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| Número | Categoria | Ementa | Data de Criação | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 542/2025 | Indicações | lndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Estância, André Graça Santos, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências urgentes para a limpeza urbana, recuperação do calçamento, drenagem do esgoto e melhoria da iluminação pública na Rua G, localizada no Loteamento São João, bairro Alagoas, nos fundos do Colégio Walter Franco (Premem) | 14/08/2025 | Baixar |
| 541/2025 | Indicações | lndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Estância, André Graça Santos, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências para a pavimentação com calçamento e a instalação de iluminação pública na Travessa Voluntário da Pátria, no Bairro Botequim. | 14/08/2025 | Baixar |
| 540/2025 | Indicações | lndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Estância, André Graça Santos, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências urgêntes para a colocação de uma ponte ou manilhamento na comunidade Miranguinha, visando facilitar a passagem próximo ao Qui, na entrada da comunidade, no trecho de desvio atualmente utilizado como principal acesso ao povoado. | 14/08/2025 | Baixar |
| 539/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de um Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do município de Estância. | 14/08/2025 | Baixar |
| 538/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a troca de Iâmpadas no Povoado Sapucaia. | 14/08/2025 | Baixar |
| 537/2025 | Indicações | Solicita - se com urgência o envio de uma caçamba de piçarra para a recuperação da estrada do Povoado Dizilena bem como sejam efetuados os devidos reparos. | 14/08/2025 | Baixar |
| 536/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação e melhoria da rede de iluminação pública nas comunidades de Riachão do Tetê, São José e Dizilena, localizadas na zona rural. | 14/08/2025 | Baixar |
| 535/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente da Administração Pública Municipal, o construção de ponto de ônibus na Avenida Francisco Abreu Magalhães, que liga o bairro Pedro Barreto Siqueira ao Valadares. | 14/08/2025 | Baixar |
| 534/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, que sejam tomadas providências urgentes quanto as ruas do conjunto Valadares, | 14/08/2025 | Baixar |
| 533/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Ao Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, Através da presente indicação que seja analisada a possibilidade de instalação de detectores de metal em todas as unidades de ensino do município de Estância. | 14/08/2025 | Baixar |
| 532/2025 | Indicações | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Sr. André Graça Santos, através do órgão competente para que estude a possibilidade do município OFERECER AULAS DE SANFONA, TRIÂNGULO E ZABUMBA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM OBJETIVO DE MANTER VIVA A NOSSA TRADIÇÃO JUNINA. | 14/08/2025 | Baixar |
| 531/2025 | Indicações | INDICA ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja instalada a iluminação com dois braços em dois postes localizados na estrada do Povoado Massadiço, nas imediações da esquina com a Rua Canaã, na zona litorânea de nossa cidade. | 14/08/2025 | Baixar |
| 530/2025 | Indicações | INDICA ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, inclua a Rua São João, localizada no Povoado Manoel Dias (Reta do Abaís), no itinerário da Coleta de Lixo Domiciliar. | 14/08/2025 | Baixar |
| 529/2025 | Indicações | INDICA ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipa! de lnfraestrutura e Habitação, seja realizada a Obra de Drenagem de Águas Pluviais da Avenida Camilo Calazans, popularmente conhecida como Cabeça do Boi, no trecho entre a GS Lubrificantes e Chagas Guincho Resgate, Bairro Cidade Nova. | 14/08/2025 | Baixar |
| 528/2025 | Indicações | INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a pavimentação em paralelepípedo da Rua Janete de Jesus Neves, localizada no Loteamento São Francisco, Bairro Alagoas. | 14/08/2025 | Baixar |
| 527/2025 | Indicações | INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e em articulação com a concessionária responsável pela rede elétrica, seja realizada a retirada ou remanejamento do poste de rede elétrica localizado em frente à igreja que está sendo construída no povoado Araçás. | 14/08/2025 | Baixar |
| 526/2025 | Indicações | O senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizado os serviços de implantação de uma unidade básica de saúde (UBS) no Conjunto Mutirão, localizado no bairro Cidade Nova. | 14/08/2025 | Baixar |
| 525/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a pavimentação da Travessa Gilvan dos Passos, no bairro Alecrim. | 14/08/2025 | Baixar |
| 524/2025 | Indicações | INDICO ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, sejam construída 4 Praças de pequeno porte, na I e ll etapas do Residencial Recanto Verde, no bairro Cidade Nova. | 14/08/2025 | Baixar |
| 523/2025 | Indicações | INDICO ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, seja realizada a reforma completa do Salão de Festas da I etapa do Residencial Recanto Verde, no bairro Cidade Nova. | 14/08/2025 | Baixar |
| 522/2025 | Indicações | INDICO ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, seja realizada a reforma completa das Quadras Esportivas do Residencial Recanto Verde, no bairro Cidade Nova | 14/08/2025 | Baixar |
| 521/2025 | Indicações | Criação de um Programa Municipal de Incentivo à Permanência de Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a concessão de benefício financeiro mensal aos munícipes regularmente matriculados nesta modalidade de ensino. | 14/08/2025 | Baixar |
| 520/2025 | Indicações | INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudos técnicos visando à pavimentação asfáltica da Rua do Cigano, localizada neste município de Estância. | 14/08/2025 | Baixar |
| 519/2025 | Indicações | INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de reparos na iluminação pública do povoado Saco da Raiz, atendendo à necessidade urgente da população local. | 14/08/2025 | Baixar |
| 518/2025 | Indicações | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Sr. André Graça Santos, através do órgão competente para que seja feito o serviço de DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO no Loteamento Tropicália, Bairro Walter Cardoso Costa em nosso município. | 14/08/2025 | Baixar |
| 517/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao Excelentíssimo Sr.Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente, para que seja viabilizado o estudo para Construção de Praça Pública com Área de Lazer, Parque Infantil e Academia ao Ar Livre. no Conjunto Albano Franco, em nosso município. | 14/08/2025 | Baixar |
| 516/2025 | Indicações | lndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Estância, André Graça Santos, e à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a cobertura e a revitalização completa da quadra poliesportiva da comunidade do Porto da Areia. | 14/08/2025 | Baixar |
| 515/2025 | Indicações | indicar à Seiretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, e em articulação com o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja analisada com urgência a viabilidade de reforma e adequação das creches públicas do município de Estância/SE, com foco na acessibilidade, inclusão e melhoria da infraestrutura pedagógica, especialmente no atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 13/08/2025 | Baixar |
| 514/2025 | Indicações | lndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) | 13/08/2025 | Baixar |
| 513/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a troca de lâmpadas do Loteamento Balduíno, localizado no Bairro Bomfim. | 13/08/2025 | Baixar |
| 512/2025 | Indicações | :Solicita ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Assistência Social, estude a viabilidade da criação de um Programa Municipal de Apoio às Mulheres em Tratamento Oncológico, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social e chefes de família, | 13/08/2025 | Baixar |
| 511/2025 | Indicações | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito André Graça que, junto à secretaria municipal competente, sejam implantadas novas medidas de segurança pública, como a instalação de câmeras de monitoramento e o reforço da atuação da Guarda Municipal. | 13/08/2025 | Baixar |
| 510/2025 | Indicações | Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Botequim. | 13/08/2025 | Baixar |
| 509/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos rêgimentaís vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Botequim | 13/08/2025 | Baixar |
| 508/2025 | Indicações | Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação de uma Creche Municipal m Bairro Botequim | 13/08/2025 | Baixar |
| 507/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de serviço de capinação, limpeza e retirada de entulhos no Recanto Verde e Bairro Cidade Nova. | 13/08/2025 | Baixar |
| 506/2025 | Indicações | Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a reposição de lâmpadas nos Povoados Nova Estância e Calumbi. | 13/08/2025 | Baixar |
| 505/2025 | Indicações | Substituição das lâmpadas queimadas ou inoperantes, garantindo a segurança e visibilidade nas vias públicas; | 13/08/2025 | Baixar |
| 504/2025 | Indicações | O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, a implantação de computadores com sistemas integrados de marcação de exames nas Unidades Básicos de Saúde (UBS) do município. | 13/08/2025 | Baixar |
| 503/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve. em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, para que através do órgão competente, sejam viabilizadas campanhas educativas e preventivas sobre doenças de inverno. | 13/08/2025 | Baixar |
| 502/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a secretaria competente, que estude a viabilidade de aquisição de uma área pública ou privada, com a finalidade de implantação futura de um Parque Municipal. | 13/08/2025 | Baixar |
| 501/2025 | Indicações | A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda urgente da comunidade do Povoado Dom Helder, também conhecido como Grotâo, que vem enfrentando sérias dificuldades em razão das péssimas condições da estrada que dá acesso à localidade. A situação compromete não apenas a mobilidade dos momdores, mas também o transporte escolar. afetando diretamente os alunos que dependem dos ônibus para frequentar suas escolas com segurança e pontualidade. | 13/08/2025 | Baixar |
| 500/2025 | Indicações | A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de capinação e limpeza no Conjunto Albano Franco. | 13/08/2025 | Baixar |
| 499/2025 | Indicações | Indicar ao chefe do Poder Executivo, o senhor André Graça Santos, para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, sejam realizados os trâmites necessários para a implementação de campanha educativa nas unidades escolares do município, voltada à conscientização dos pais e responsáveis sobre a importância da vacinação contra a meningite meningocócica do tipo ACWY (Meningo ACWY). | 13/08/2025 | Baixar |
| 497/2025 | Indicações | A vereadora que esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental desta casa. seja encaminhada ao Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Solicita-se ao executivo municipal a reforma da quadra poliesportiva do Conjunto Nivaldo Silva | 13/08/2025 | Baixar |
| 496/2025 | Indicações | INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, seja viabilizada a perfuração de um poço artesiano no Assentamento Caio Prado | 13/08/2025 | Baixar |
| 495/2025 | Indicações | Indicar à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e lluminação Pública, que sejam adotadas as devidas providências para a pavimentação (calçamento) das ruas e a instalação de postes com iluminação pública no Loteamento Alinete Soares, situado no município de Estância/SE. | 13/08/2025 | Baixar |
| 494/2025 | Indicações | Indicar à Secretaria Municipal de Obras, em caráter emergencial, providências para execução de obras de infraestrutura urbana na Quadra 3, no 41, situado na região conhecida como Farnaval, neste município de Estância/SE. | 13/08/2025 | Baixar |
| 493/2025 | Indicações | 1. A instalação de redutor de velocidade (quebra-mola), na Rua Geraldo Bispo de Souza, no 127, situada no Bairro Alecrim, como medida de segurança para pedestres e moradores, diante do intenso fluxo de veículos e da alta velocidade registrada no local. | 13/08/2025 | Baixar |
| 492/2025 | Indicações | A presente indicação visa criar uma Colônia de Férias, em parceria com a secretaria de Educação, Esporte e Cultura" para atender alunos da rede municipal de Ensino no período de recesso escolar. | 13/08/2025 | Baixar |
| 491/2025 | Indicações | Indico a necessidade urgente de implantação de redutores de velocidade na Rua Marechal Deodoro, localizado em nosso município. Essa via, apesar de sua importância por dar acesso à BR l0l, apresenta características que a tornam potencialmente perigosa para os usuários, especialmente pedestres e motoristas | 13/08/2025 | Baixar |
| 490/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, que sejam tomadas providências urgentes quanto a da Rua F Conjunto Albano Franco. | 13/08/2025 | Baixar |
| 489/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vígentes, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, veja a possibilidade de disponibilizar transporte para os moradores do Povoado Araçás nos dias em que houver atendimento médico na Unidade de Saúde localizada na Colônia Rio Fundo lll. | 13/08/2025 | Baixar |
| 488/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de serviço de capinação e limpeza no Loteamento Sonho do Leste,. localizado no Bairro Alagoas. | 13/08/2025 | Baixar |
| 487/2025 | Indicações | A vereadora que esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental desta casa, seja encaminhada ao Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, que seja levada uma caçamba de piçarra para melhoria da estrada do Povoado Curuanha II. | 13/08/2025 | Baixar |
| 486/2025 | Indicações | : Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja intensificada a realização de mutirões de castração de cães e gatos através do Castramóvel nos bairros e povoados de Estância - SE. | 13/08/2025 | Baixar |
| 485/2025 | Indicações | A presente indicação tem por objetivo encaminhar ao Executivo Municipal a minuta de Anteprojeto de Lei (anexa) visando a criação da Clínica de Fisioterapia Municipal, na qual oportunizará para os cidadãos que necessitam de tratamento fisioterápico. | 13/08/2025 | Baixar |
| 484/2025 | Indicações | O.parlamentar, ao tomar esta iniciativa em conformidade com o Regimento lnterno e ob procedimentos normativos aplicáveis, após a devida apreciação pelo plenário, indico ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que seja realizada a troca da iluminação pública e limpeza da Rua Maria Santana Santos, no bairro Bonfim. | 13/08/2025 | Baixar |
| 483/2025 | Indicações | INDICO ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça SanÍos, gue através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, sêia realizada a substituição, em regime de urgência, da tampa ao bueiro localizado na Rua Paraíba, especificamente na esquina da Pracinha com a Rua Frei Damião, no bairro Cidade Nova. | 13/08/2025 | Baixar |
| 482/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Excelentíssimo Sênhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação do calçamento da Rua Erasmo Loyola, localizada no bairro Santa Cruz, nas imediações da BR-101. | 13/08/2025 | Baixar |
| 481/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, índica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal a realização de um estudo técnico aprofundado com o objetivo de _ implantar Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs). | 13/08/2025 | Baixar |
| 480 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito André Graça Santos , através do órgão competente, seja realizado luma programação especial educativa em alusão ao " DIA DO MOTORISTA" | 13/08/2025 | Baixar |
| 479/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito André Graça Santos, através do órgâo competente, para que seja destinado um dia da semana (período integral), para Atendimentos Odontológicos aos Funcionários Públicos Municipais. | 13/08/2025 | Baixar |
| 478/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo . Serhor Prefeito municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, através da Autarquia de Trânsito (SMTT) providencie a pintura das faixas de pedestres com fundo vermelho, especialmente em áreas de alto risco ou com grande fluxo de veículos. | 13/08/2025 | Baixar |
| 477/2025 | Indicações | Exposição que destaca a biografla de mulheres que desempenharam papéis signiÍicativos no executivo de Estância, a exemplo de Núbia Nabuco Macedo, Dayse de Oliveira Garcia, Cleide Maria de Carvalho e Adriana Oliveira Santos Leite e no legislativo municipal Francisquinha Assunção a exposição visa celebrar as conquistas e a trajetória dessas mulheres na polÍtica. A exposição "Mulheres Pioneiras: | 13/08/2025 | Baixar |
| 476/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao Excelentíssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgáo competente, para que seja viabilizado a Criação do Centro de Atendimento ao Turista, em nosso município. | 13/08/2025 | Baixar |
| 475/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao Excelentíssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado o serviço de recuperação do calçamento na Rua Nivaldo Cerqueira Fontes, Bairro Alecrim na altura da casa no109 (Antiga Rua da Padaria), em nosso município. | 13/08/2025 | Baixar |
| 474/2025 | Indicações | Proponente: Luci Cleide Santos Paixão | 13/08/2025 | Baixar |
| 473/2025 | Indicações | Proponente: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 13/08/2025 | Baixar |
| 472/2025 | Indicações | Proponente: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 13/08/2025 | Baixar |
| 471/2025 | Indicações | Proponente: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 13/08/2025 | Baixar |
| 470/2025 | Indicações | Proponente: Sandro Barreto Gomes | 13/08/2025 | Baixar |
| 469/2025 | Indicações | Proponente: Jorge Paulo Fonseca Santos | 13/08/2025 | Baixar |
| 468/2025 | Indicações | Proponente: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 13/08/2025 | Baixar |
| 467/2025 | Indicações | Proponente: Artur Oliveira Nascimento | 13/08/2025 | Baixar |
| 466/2025 | Indicações | Proponente: Vereador Artur Oliveira Nascimento | 13/08/2025 | Baixar |
| 465/2025 | Indicações | Proponente: Vereador Artur Oliveira Nascimento | 13/08/2025 | Baixar |
| 75/2025 | Projeto de Leis | Cria a ” Semana Municipal do Trânsito” no Calendário Oficial do Município de Estância e dá outras providências. | 12/08/2025 | Baixar |
| 74/2025 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um imóvel a agência Sergipe de Desenvolvimento S/A Desenvolve/SE e dá outras providências. | 12/08/2025 | Baixar |
| 73/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação da Bolsa Residência Médica no Programa de Residência Medica em Medicina de Família e Comunidade, no âmbito do Município de Estância e dá outras providências. | 12/08/2025 | Baixar |
| 70/2025 | Projeto de Leis | Institui o dia do Corredor de Rua no calendário oficial do Município de Estância/SE, e dá outras providências. | 12/08/2025 | Baixar |
| 62/2025 | Projeto de Leis | Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Estância a tradicional Novena de Nossa Senhora Sant’ Ana, realizada anualmente no povoado Ribuleirinha no Município de Estância/SE | 12/08/2025 | Baixar |
| 53/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre acerca da implantação de Código QR em todas as Placas de obras Públicas Municipais para leitura e Fiscalização Eletrônica. | 12/08/2025 | Baixar |
| 48/2025 | Projeto de Leis | Institui o dia do Combate a Dependência Química no Município de Estância, a ser realizado anualmente no dia 20 de fevereiro. | 12/08/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Resoluções | Dispõe sobre dispensa de licitação eletrônica de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores no Município de Estância (SE) e dá outras providências. | 07/08/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Resoluções | Regulamenta no âmbito da Câmara Minicipal de Estância/SE o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento. | 07/08/2025 | Baixar |
| 2.472/2025 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Clube Esportivo Sementes do Futuro. | 30/07/2025 | Baixar |
| 2.471/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desportos, Cultura e Saúde Bem Amigos. | 30/07/2025 | Baixar |
| 2.470/2025 | Leis | Institui a "Semana de Conscientização sobre a Saúde mental das Crianças em Relação ao Mundo Digital", nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Estância/SE, e dá outras providências. | 30/07/2025 | Baixar |
| 28/2025 | Decreto Legislativo | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2025, que Institui o Programa Municipal de Equoterapia no Município de Estância, voltado para o atendimento de crianças e adolescentes neurodivergentes, especialmente autistas e dá outras providências | 18/07/2025 | Baixar |
| 2.469/2025 | Leis | Dispõe sobre a prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas e entidades financeiras no âmbito do Município de Estância e dá outras providências. | 18/07/2025 | Baixar |
| Lei 2.468/2025 | Leis | “A implantação de uma linha telefônica para fornecimento de informações sobre a disponibilidade de medicamentos e insumos para distribuição na far4mácia municipal de Estância e dá outras providências”. | 18/07/2025 | Baixar |
| 464/2025 | Indicações | Indica por meio da Secretaria competente, a criação de um programa de incentivo ao aproveitamento escolar . Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva | 02/07/2025 | Baixar |
| 463/2025 | Indicações | Indica serviço de manutenção de pavimento na Rua São Caetano, Bairro Botequim. Vereadora: Luci Cleide Santos Paixão | 02/07/2025 | Baixar |
| 462/2025 | Indicações | Solicitando, com máxima urgência, a reforma estrutural completa da Mini Rodoviária, localizada na Rua Otaviano Siqueira. Vereadora: Larissa Morais Rodrigues | 02/07/2025 | Baixar |
| 461/2025 | Indicações | Indica um plano emergencial e estruturante de atendimento à zona rural. Vereadora: Larissa Morais Rodrigues Melo | 02/07/2025 | Baixar |
| 460/2025 | Indicações | Indica que seja viabilizada a contratação de um Médico especialista em mastologia para atendimento na rede municipal de saúde. Vereadora; Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 02/07/2025 | Baixar |
| 459/2025 | Indicações | Indica que sejam adotadas providências urgentes para a recuperação da rede de esgoto da rua BG, também conhecida como Rua Raimundo Muniz, no bairro Cidade Nova. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 02/07/2025 | Baixar |
| 458/2025 | Indicações | Indica que seja instalado câmeras se monitoramento nos principais pontos das praias do nosso município. Vereador: José Paes dos Santos | 02/07/2025 | Baixar |
| 457/2025 | Indicações | Indica que seja viabilizado a Implantação do Programa "CASA DA MÃE ATÍPICA" em nosso Município. Vereador: José Paes dos Santos | 02/07/2025 | Baixar |
| 456/2025 | Indicações | Solicita a pavimentação e drenagem do Loteamento Vitória, localizado no Bairro Alecrim. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 02/07/2025 | Baixar |
| 455/2025 | Indicações | Solicita reparação da Rua Floriano Peixoto, tendo em vista a existência de um buraco que compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 02/07/2025 | Baixar |
| 454/2025 | Indicações | Indica Reposição de Lâmpadas na rua Fausto Cardoso, localizada na feira de Estância. Vereador: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 02/07/2025 | Baixar |
| 453/2025 | Indicações | Indica que providencie os serviços necessários de limpeza e capinação no condomínio Costa Verde. Vereador: Artur Oliveira Nascimento | 02/07/2025 | Baixar |
| 452/2025 | Indicações | Indica que providencie os serviços necessários para troca dos braços de luz no conjunto Nivaldo Silva. Vereador: Artur Oliveira Nascimento | 02/07/2025 | Baixar |
| 451/2025 | Indicações | Indica melhorias estruturais na Creche Maria Virgínia Leite Franco. Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva. | 02/07/2025 | Baixar |
| 450/2025 | Indicações | Indicar que seja providenciada a instalação de cobertura nos pergolados localizados na Praça Orlando Gomes. Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz. | 02/07/2025 | Baixar |
| 449/2025 | Indicações | Indica que seja viabilizado campanha de conscientização da importância da vacina contra o Vírus HPV. Vereador: José Paes dos Santos. | 02/07/2025 | Baixar |
| 448/2025 | Indicações | indica ao Sr. Prefeito André Graça Santos que seja viabilizado a disponibilização de abafadores de ruídos para alunos da rede Pública de ensino, que possuem transtorno do Espectro Autista (TEA). Vereador: José Paes dos Santos | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.466/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades de Estância e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.465/2025 | Leis | Institui a Mangabeira , como Árvore Símbolo da Cidade de Estância, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.464/2025 | Leis | Revoga a Lei nº 1.714, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.463/2025 | Leis | Institui a Loteria Municipal no Âmbito do Município de Estância/ SE, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.462/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Terreno ao Instituto Federal de Sergipe - Campus Estância e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.461/2025 | Leis | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.272, de 01 de junho de 2007, e suas alterações, para fins de readequação das vagas de Contabilidade, Nutrição, Psicologia, Serviço Social e Auxiliar de Saúde Bucal, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.460/2025 | Leis | Altera o Anexo I da Lei nº 2.078, de 19 de novembro de 2019 e sua alterações, para fins de readequação das vagas de Médico PSF nível I e II, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 447/2025 | Indicações | Indica que seja enviado ao Poder Legislativo que trate da isenção de IPTU para comunidades carentes. Vereador: Isaias de Jesus Santos | 26/06/2025 | Baixar |
| 446/2025 | Indicações | Indica que seja realizado com máxima urgência o serviço de patrolamento, na referida Rua Existente, localizada ao lado do Posto São Clemente, no Bairro Cidade Nova. | 26/06/2025 | Baixar |
| 445/2025 | Indicações | Indica que seja realizada a pavimentação da extensão da Rua G, e Travessa G, Localizadas aos fundos da Feira livre do Bairro Cidade Nova. Vereador: Elenilton Cardoso | 26/06/2025 | Baixar |
| Indicação 444/2025 | Indicações | Indica que seja realizada a pavimentação da Rua Existente, localizada na lateral do Posto São Clemente, no Bairro Cidade Nova. Vereador: Elenilton Cardoso | 26/06/2025 | Baixar |
| 443/2025 | Indicações | Indica ao Governo do Estado a viabilidade de instalar uma Unidade da Polícia Militar no Povoado Porto dos Cavalos. Vereador : Josival Lima Rodrigues. | 26/06/2025 | Baixar |
| 442/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal construção de uma quadra poliesportiva e uma praça pública na Colônia Entre Rios. Vereadora Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 26/06/2025 | Baixar |
| 441/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Reposição de Lâmpadas no Residencial Recanto Verde. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 26/06/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Portarias | Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Estância/SE no dia 25 de junho de 2025. | 23/06/2025 | Baixar |
| 440/2025 | Indicações | Indica medidas necessárias para realização de melhorias estruturais na Escola Municipal Laura Cardoso Costa. Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva. | 20/06/2025 | Baixar |
| 439/2025 | Indicações | Indica Melhorias na iluminação pública realizando a troca das Lâmpadas tradicionais pôr tipo LED. | 20/06/2025 | Baixar |
| 438/2025 | Indicações | Indica Serviço de Capinação e Limpeza e reparos na rede de esgoto sanitário na Rua José de Barros Sobrinho. Vereadora: Luci Cleide Santos Paixão. | 20/06/2025 | Baixar |
| 437/2025 | Indicações | Indica que veja a viabilidade de disponibilizar Transporte tipo " Bate e Volta" . Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 20/06/2025 | Baixar |
| 436/2025 | Indicações | Indica ampliação do número de Fiscais de Obras e Posturas. Vereadora: Larissa Morais Rodrigues Melo | 20/06/2025 | Baixar |
| 435/2025 | Indicações | Indica Estudo Técnico com Vistas á concessão de isenção as dívidas acumuladas junto ao extinto SAAE. Vereador: Pedro Marcelo de Sousa Morais | 20/06/2025 | Baixar |
| 434/2025 | Indicações | Indica a Contratação do Profissional Mastologista. Vereador: José Paes dos Santos. | 20/06/2025 | Baixar |
| 433/2025 | Indicações | Campanha de Conscientização e Prevenção a Queimadura. Vereador: José Paes do Santos | 20/06/2025 | Baixar |
| 432/2025 | Indicações | Muculanduba. Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 20/06/2025 | Baixar |
| 431/2025 | Indicações | Indicar Melhorias da Estrada vicinal que liga a região do Abais ao Povoado Massadiço. Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 17/06/2025 | Baixar |
| 430/2025 | Indicações | Solicita com urgência capinação e limpeza das vias públicas e tampas de bueiros no bairro santa Cruz. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 17/06/2025 | Baixar |
| 20/2025 | Decretos | Concede Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar ao Senhor José Nelson de Araújo Santos. | 17/06/2025 | Baixar |
| 17/2025 | Decretos | - Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana ao Senhor André Mauricio Conceição de Souza. | 17/06/2025 | Baixar |
| 16/2025 | Decretos | Concede o Título de Cidadania Estanciana ao Senhor Jonas Dias dos Santos. | 17/06/2025 | Baixar |
| 15/2025 | Decretos | Concede o Título de Cidadania Estanciana ao Senhor Elenaldo Oliveira do Carmo. | 17/06/2025 | Baixar |
| 14/2025 | Decretos | Concede Título Honorífico de Cidadania Estanciana ao Senhor Edilson do Nascimento. | 17/06/2025 | Baixar |
| 429/2025 | Indicações | Indica que seja realizado em nosso Município com Professores da Rede Pública Palestra sobre Inteligência Emocional e Bem Estar. Vereador: José Paes dos Santos | 16/06/2025 | Baixar |
| 428/2025 | Indicações | Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implementação de uma feira livre no Bairro Alecrim. vereador: Pedro Kaique Freire Menezes. | 16/06/2025 | Baixar |
| 427/2025 | Indicações | Indica que Retomem com a tradição da presença de um sanfoneiro itinerante na feira livre do centro durante o período junino. Vereador: Flávio Emídio Brasil Santos | 16/06/2025 | Baixar |
| 426/2025 | Indicações | Indica estude a possibilidade de oferecer acompanhamento psicológico, auxílio na recolocação profissional e cursos de capacitação profissional, focados nas demandas do mercado de trabalho local aos ex - servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ( SAAE ). Vereador: Isaias de Jesus Santos. | 16/06/2025 | Baixar |
| 425/2025 | Indicações | Para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Augusto dos Santos. Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 16/06/2025 | Baixar |
| 424/2025 | Indicações | Limpeza e Capinação no Conjunto Paulo Amaral. Vereador: Artur Oliveira Nascimento. | 16/06/2025 | Baixar |
| 423/2025 | Indicações | Indica reposição de várias tampas de esgotos em diversas ruas no Conjunto Antônio Carlos Valadares. Vereador: Artur Oliveira Nascimento | 16/06/2025 | Baixar |
| 422/2025 | Indicações | Solicitando que providencie os serviços de Limpeza e capinação no trevo das indústrias. Vereador: Artur Oliveira Nascimento. | 16/06/2025 | Baixar |
| 421/2025 | Indicações | Indicando estudos técnicos e financeiros voltados á utilização do valor atualmente destinado ao aluguel social. Vereador: Larissa Morais | 16/06/2025 | Baixar |
| 420/2025 | Indicações | Indicando que seja feita a reforma do Auditório Judite Melo Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva | 16/06/2025 | Baixar |
| 419/2025 | Indicações | Indicando calçamento da Rua Karla Thauana, situada no Bairro Valter Cardoso Costa. Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva | 16/06/2025 | Baixar |
| 418/2025 | Indicações | Indicando a utilização do carro fumacê. Vereador :Pedro Henrique Nogueira Campos Silva. | 16/06/2025 | Baixar |
| 51/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a prorrogação do Prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2025 e dá outras providências. Situação atual: Foi pedido a retirada do Projeto através do ofício 195/2025 Proponente: Poder Executivo | 12/06/2025 | Baixar |
| 46/2025 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil SA, com garantia da União e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo | 12/06/2025 | Baixar |
| 36/2025 | Projeto de Leis | Reconhece o Bloco Junino Arrasta - pé das meninas como patrimônio cultural e imaterial do Município de Estância e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Artur Oliveira Nascimento Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais Comissão de Cultura e Turismo Relator: Vereador Carlos Alberto Blinofi Cruz | 12/06/2025 | Baixar |
| 35/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2026 e da outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município Relator: Vereador José Paes dos Santos | 12/06/2025 | Baixar |
| 33/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas e entidades financeiras no âmbito do Município de Estância e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Pedro Kaique Freire Menezes Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais | 12/06/2025 | Baixar |
| 32/2025 | Projeto de Leis | Cria o Programa SOS Rural no Município de Estância/SE e dá outras providências. Situação atual: Retirado ( Foi aprovado Parecer Contrário da CLJRF) Proponente: Carlos Alberto Blinoffi Cruz | 12/06/2025 | Baixar |
| 31/2025 | Projeto de Leis | "A implantação de uma linha telefônica para fornecimento de informações sobre a disponibilidade de medicamentos e insumos para distribuição na far4mácia municipal de Estância e dá outras providências". Situação atual: Aprovado Proponente: Artur Oliveira Nascimento Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais Comissão de Saúde Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais | 12/06/2025 | Baixar |
| 27/2025 | Projeto de Leis | Proíbe o Poder Executivo e Legislativo Municipal a celebrar acordos de cooperação, convênio e termo de fomento com orgãos, entidades e integrantes do terceiro setor que possuem dívidas trabalhistas vigentes e dá outras providências. Situação atual: Arquivado (Aprovado Parecer Contrário) Proponente: Isaias de Jesus Santos Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12/06/2025 | Baixar |
| 21/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Mulher - CMDM e sua regulamentação; Revoga a Lei nº 1.758/2015 e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Sousa Morais Comissão de Políticas Públicas para Mulheres do Município Relator: Vereadora Marta monteiro dos Santos de Jesus | 12/06/2025 | Baixar |
| 417/2025 | Indicações | Vereador Flávio Emídio Brasil Santos | 11/06/2025 | Baixar |
| 137/2025 | Leis Complementares | Dispõe sobre a revisão Geral e anual da tabela salarial da guarda Municipal do Município de Estância/SE regida sob Lei Complementar nº 87/20218 e dá outras providências. | 11/06/2025 | Baixar |
| 416/2025 | Indicações | Indica que avaliem a possibilidade de disponibilizar os ônibus escolares da frota Municipal ("Conhecidos como Amarelinhos ") Proponente : Vereadora Larissa Morais Rodrigues Melo. | 11/06/2025 | Baixar |
| 415/2025 | Indicações | Indicar para que seja providenciada a reforma completa do salão Comunitário da Primeira etapa do Recanto Verde. Proponente: Vereadora Larissa Morais Rodrigues Melo | 11/06/2025 | Baixar |
| 414/2025 | Indicações | Solicita ao Executivo a capinação e limpeza nas áreas públicas da Avenida Fernades localizada no Bairro Cachoeira. Proponente: Vereadora Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 11/06/2025 | Baixar |
| 413/2025 | Indicações | Solicita capinação e limpeza nas áreas públicas do conjunto Albano Franco. Proponente : Vereadora Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 11/06/2025 | Baixar |
| 412/2025 | Indicações | Indicar que seja providenciada a aquisição de uma Máquina Perfuratriz para o Município. Proponente: Vereador Carlos Alberto Blinofi Cruz | 11/06/2025 | Baixar |
| 411/2025 | Indicações | Indica estudos para implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância inteligentes com reconhecimento facial. Proponente: José Paes dos Santos | 11/06/2025 | Baixar |
| 410/2025 | Indicações | Indica que seja colocado de um braço de luz no poste localizado no povoado Saco da Raiz no Rio Fundo Um. Proponente : Vereadora Luci Cleide Santos Paixão. | 11/06/2025 | Baixar |
| 409/2025 | Indicações | Indica que retome e amplie o Projeto " Vida que segue" Proponente: Vereador Flávio Emídio Brasil Santos | 11/06/2025 | Baixar |
| 408/2025 | Indicações | Solicitar ao Poder Executivo Municipal a reposição de lâmpadas na Rua Voluntário da Pátria, Bairro Botequim. Proponente: Vereadora Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 11/06/2025 | Baixar |
| 407/2025 | Indicações | Indicar a instalação de câmeras de monitoramento nos semáforos localizados em pontos estratégicos da cidade. Proponente: Vereador Carlos Alberto Blinofi Cruz | 11/06/2025 | Baixar |
| 406/2025 | Indicações | Indicar que seja Providenciada a aquisição de Motocicletas para utilização dos agentes de trânsito, visando otimizar a mobilidade e efetividade das ações de fiscalização. Proponente: Vereador Josival Lima Rodrigues. | 11/06/2025 | Baixar |
| 405/2025 | Indicações | Indicar que seja realizada a poda dos galhos secos das árvores nas praças Orlando Gomes e Barão do Rio Branco. Proponente: Vereador Josival Lima Rodrigues. | 11/06/2025 | Baixar |
| 404/2025 | Indicações | Indicar a instalação de cones de sinalização viária em frente á Igreja Nossa Senhora de Fátima. Proponente: Vereador Josival Lima Rodrigues. | 11/06/2025 | Baixar |
| 403/2025 | Indicações | Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, que seja viabilizado o serviço de recuperação de buraco na ladeira da rua Monsenhor Vitorino. Proponente: Vereador, José Paes dos Santos. | 11/06/2025 | Baixar |
| 402/2025 | Indicações | Indica ao Sr. Prefeito André Graça Santos que seja viabilizado o serviço de recuperação de Calçamento na Rua Antônio Pimentel, Loteamento Nova Descoberta, Centro. | 11/06/2025 | Baixar |
| 401/2025 | Indicações | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito André Graça que junto à Secretaria Municipal Competente, assegure o cumprimento da Lei nº 2.185/2021. Vereador Proponente: Flávio Emídio Brasil Santos. | 11/06/2025 | Baixar |
| 31/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado cópia deste requerimento ao artista Sr. Ivan Reis - no sentido de convida - lo a comparecer na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estância no próximo dia 18 de junho do ano em curso. | 10/06/2025 | Baixar |
| 30/2025 | Requerimentos | Que seja colocado para tramitar em regime de urgência o Projeto de Decreto nº 20/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 29/2025 | Requerimentos | Para que seja Convidado o (a) responsável pela empresa Iguá em Estância ou um representante da empresa a nível estadual para comparecer a esta casa Legislativa. | 10/06/2025 | Baixar |
| 28/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Senhor Franklin Saraiva - Especialista em inteligência Artificial | 10/06/2025 | Baixar |
| 27/2025 | Requerimentos | Tramitar em regime de Urgência o Projeto de Lei complementar nº 09/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 26/2025 | Requerimentos | Que seja encaminhado cópia deste requerimento a Coordenação do Movimento Marisqueira de Sergipe - no sentido de convida-los a comparecer na Sessão Ordinária. | 10/06/2025 | Baixar |
| 25/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura , o senhor Cristóvão Freire dos Santos | 10/06/2025 | Baixar |
| 24/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 46/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 23/2025 | Requerimentos | Tramitar em regime de urgência os Projetos de lei nº 39, 40, 41, 42 e 43/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 22/2025 | Requerimentos | Que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Senhor Halpher Luiggi Monico Rosa, Superintendente do DNIT em Sergipe, convidando-o a comparecer em uma de nossas Sessões (Retirado) | 10/06/2025 | Baixar |
| 21/2025 | Requerimentos | Colocando para tramitar em Regime de Urgência os Projeto de Lei nº 37/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 20/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado cópia deste Requerimento ao Senhor Carlos Menezes de Souza Júnior. | 10/06/2025 | Baixar |
| 19/2025 | Requerimentos | Requer o envio deste Instrumento legislativo ao Senhor Josivaldo Alves Santos , convidando-o a comparecer a uma de nossas Sessões Ordinárias para explanar a cerca da equoterapia. | 10/06/2025 | Baixar |
| 18/2025 | Requerimentos | Requer o envio deste instrumento Legislativo ao Excelentíssimo André Maurício Conceição de Souza - Reitor da Universidade de Sergipe. | 10/06/2025 | Baixar |
| 17/2025 | Requerimentos | Para que seja enviado cópia deste Requerimento ao Senhor André Maurício Conceição de Souza, Reitor da UFS de Sergipe. | 10/06/2025 | Baixar |
| 16/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Estância, André Graça, solicitando que por meio do Secretário municipal de Saúde, Jorge Augusto Cruz Trindade , esclarecimentos . | 10/06/2025 | Baixar |
| 15/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado cópia ao Secretário Municipal de Juventude e Desporto, o senhor Evilázio Ribeiro da Cruz. | 10/06/2025 | Baixar |
| 14/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de Urgência os Projetos de lei nº 28 e 29/2025 e os Projetos de Lei Complementar nº 05 e 06/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 13/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de urgência os Projetos de Leis nº 22 e 25/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 12/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado Cópia do mesmo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, o senhor Zejomá Pinheiro da Silva Júnior. | 10/06/2025 | Baixar |
| 11/2025 | Requerimentos | Encaminhado cópia do mesmo ao Senhor Prefeito de Estância , André Graça Santos. ( Reprovado ) | 10/06/2025 | Baixar |
| 10/2025 | Requerimentos | Convidando os Comerciantes locais , da classe empresarial e da Câmara de dirigentes Lojistas ( CDL ) para um diálogo a cerca do direcionamento dos festejos jujinos. | 10/06/2025 | Baixar |
| 09/2025 | Requerimentos | Que seja encaminhado Cópia deste Requerimento ao Superintendente do SAAE. | 10/06/2025 | Baixar |
| 08/2025 | Requerimentos | Realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Centenário de Nascimento do ex- presidente desta casa , o senhor Alcides José dos Santos, conhecido carinhosamente como ABC. | 10/06/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 20/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Requerimentos | Tramitar em regime de Urgência os Projeto de Lei nº 16/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Requerimentos | Encaminhado para a Gerente da Agência dos Correios de Estância. | 10/06/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei Complementar nº. 03 e 04/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 13/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei nº 06/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de urgência o Projeto de Resolução nº 01/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 2.459/2025 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2026 e dá providências correlatas. ( LDO ) | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.458/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Social em Radiodifusão Comunitária de Estância/SE. | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.457/2025 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Alexandro Souza Santos Soares a antiga Rua “A” localizada no Conjunto Albano Franco. | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.456/2025 | Leis | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Maternidade Atípica e dá outras providências. | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.455/2025 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e sua regulamentação; Revoga a Lei nº 1.758/2015 e dá outras providências. | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.454/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. | 21/05/2025 | Baixar |
| 136/2025 | Leis Complementares | Altera o §1º do Artigo 75 da Lei Complementar nº 16, de 27 de abril de 2007; e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 135/2025 | Leis Complementares | Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 127, de 26 de dezembro de 2024, e dá ouras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.453/2025 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá Outras providências. Fica denominada Rua Valdete Dortas a antiga Rua “B” localizada no Loteamento Jardim Alecrim I, Bairro Alecrim. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.452/2025 | Leis | Institui o dia da Mulher Marisqueira no Município de Estância, a ser comemorado anualmente no dia 09 de janeiro. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.451/2025 | Leis | Inclui a Mangaba e seus derivados na Complementação da merenda escolar das escolas públicas municipais de Estância, e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.450/2025 | Leis | Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDV, destinado aos Empregados Públicos Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), vinculados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância – SAAE e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.449/2025 | Leis | Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS SAAE 2025 e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.448/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.447/2025 | Leis | Altera o Artigo 35 da Lei nº 2.295, de 22 de março de 2023, e dá outras Providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.446/2025 | Leis | Institui o Conselho Municipal de Promoção e Direitos da População LGBTQIAP+ de Estância/SE e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.445/2025 | Leis | Dispõe sobre a Regulamentação dos procedimentos Administrativos para o protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa no Âmbito do Município de Estância/SE, nos termos do § 1º do Art. 80, da Lei Complementar nº 08/2003 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº 134/2025 e dá outras providências | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.444/2025 | Leis | Denomina rua Aliete Lima Soares e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Projeto de Leis | – Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências. Fica denominado, Travessa Vicente Oliveira, a Rua sem saída localizada na esquina entre as ruas Voluntários da Pátria e Rua Vicente Oliveira, no Bairro Botequim, Estância/SE. Situação Atual: Aprovado Proponente: Flávio Emídio Brasil Santos Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 30/04/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou Judicial e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 30/04/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a proibição da utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, nos estabelecimento públicos de ensino da educação básica no Município de Estância/SE e dá outras providências. Situação atual: Arquivado Proponente : Flávio Emídio Brasil Santos Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Parecer Contrário Relator: Vereador Sandro Barreto Gomes | 30/04/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Projeto de Leis | Altera a tabela salarial específica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias Constantes no anexo II d Lei Municipal nº 2.078/2019 e conforme art. 198 §9º da Constituição Federal, e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Parecer Verbal da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. | 30/04/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Projeto de Leis | Altera o art. 2º da Lei nº 2.303 de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Parecer Verbal da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 30/04/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal de Estância. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Parecer Verbal da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Estância/SE, estabelece princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo | 30/04/2025 | Baixar |
| 02/2023 | Emendas a Lei Organica do Município | à Lei Orgânica do Município de Estância – 25 de outubro de 2023 | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2024 | Emendas a Lei Organica do Município | à Lei Orgânica do Município de Estância – 09 de outubro de 2024. | 30/04/2025 | Baixar |
| 02/2024 | Resoluções | Altera o Art. 25 da Resolução nº 02, de 24 de maio de 2018 ( Regimento Interno da Câmara Municipal. | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2024 | Resoluções | Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha do Empreendedor Estanciano Jorge do Prado Leite. | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Resoluções | Da nova Redação ao Art. 48, acrescenta – se o inciso XI, modifica o § 4º do Art. 49 e adiciona – se o Art. 58 – F, da Resolução nº 02 de 24 de maio de 2018, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Estância. | 30/04/2025 | Baixar |
| 13/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao projeto de Lei nº 82/2024, que Dispõe sobre a garantia de prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou seus dependentes pelo agressor no Município de Estância/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| 12/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 70/2024, que Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialistas e jornalistas em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento…. | 30/04/2025 | Baixar |
| 11/2025 | Decretos | Aprova Veto total ao projeto de Lei nº 68/2024, que Institui a Semana de Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral no Município de Estância/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| 10/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 62/2024, que Dispõe sobre regulamentação de Espaço adequado destinado a prática de som automotivo, fixa regras básicas e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| 09/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Lei nº 60/2024, que Dispõe sobre a inclusão de Teste M-CHAT para identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista ( TEA ). | 30/04/2025 | Baixar |
| 08/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2024, que Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos do Município de Estância para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e em Situações correlatas. | 30/04/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Decretos | – Aprova o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº o2/2024, que Institui a Política Municipal para População em Situação de Rua e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 71/2024, que Dispõe sobre a disponibilização do Exame PrecivityAD2 para detecção da doença de Alzheimer na Rede Pública de Saúde do Município de Estância/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao projeto de Lei nº 61/2024, que Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e adolescentes matriculados regularmente na rede municipal de ensino do Município de Estância e dá outras providências | 30/04/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 52/2024, que Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher. | 30/04/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2024, que Estabelece prazo de validade INDETERMINADO para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Estância e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2024, que Institui o Programa “Cuidar de quem cuida” oferecendo suporte às famílias de pessoas com deficiência no município de Estância, e dá outras Providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2024, que Estabelece que a via pública reconhecida como Rua Existente, Loteamento Sonho do Leste, Bairro Alagoas, passa a ser denominada Rua João Souza Gonçalves. | 30/04/2025 | Baixar |
| 2.443/2025 | Leis | Cria 30 ( trinta ) Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.272, de 01 de junho de 2007, e suas alterações e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.442/2025 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominado, Travessa Vicente Oliveira, a rua sem saída localizada na esquina entre as ruas Voluntários da Pátria e Rua Vicente Oliveira, no Bairro Botequim, Estância/SE. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.441/2025 | Leis | Torna a mangaba Patrimônio Imaterial do Município de Estância e dá outras Providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.440/2025 | Leis | Dispõe sobre a Concessão do Auxílio Uniforme para os Agentes de Trânsito e Concessão do Auxílio Protetor Solar para os Agentes de Trânsito e outros Servidores integrantes do Quadro Efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da – SMTT e dá outras Providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.439/2025 | Leis | Dispõe sobre a Revisão geral anual das Tabelas vencimentos dos servidores públicos Municipais, regidos sob as Leis nº 1.272/2007 e 2.078/2019 e dá outras Providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.434/2025 | Leis | Dispõe sobre a Instituição de normas especiais de pagamento e Regularização de débitos de faturas de água junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município da Estância, e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 134 | Leis Complementares | Altera o Art. 80 da Lei Complementar nº 08 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 133 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Revisão Geral das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da – SMTT, regidos pela Lei Complementar Municipal nº 20/2008 alterada pela Lei Complementar nº 119/2024, de acordo com o que preceitua o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 121 | Portarias | Dispõe sobre a regulamentação de aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de marco de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Estância/SE, bem como institui o Programa de Governo Digital no Legislativo Estanciano e dá outras providências | 25/04/2025 | Baixar |
| 01/2023 | Emendas a Lei Organica do Município | Altera e inclui dispositivos da Lei Orgânica do Municipio de Estância/SE, dispondo sobre o uso de bens públicos municipais e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 01/2024 | Emendas a Lei Organica do Município | Altera a redação do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal de Estância. para proibir reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dentro da Legislatura ao mesmo cargo | 24/04/2025 | Baixar |
| 116/2023 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Desvinculação da Receita do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores – IPVA da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Estância, no limite de 30% ( trinta por cento), em conformidade com o Disposto no artigo 76 – B da Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016. | 23/04/2025 | Baixar |
| 115/2023 | Leis Complementares | Estabelece Normas Especiais de pagamento e Regularização de Débitos da Natureza Tributária para com o Município de Estância/SE, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 114/2023 | Leis Complementares | Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimento dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Superintendência Municipal de transporte e trânsito da smtt, regidos pela lei complementar Municipal n° 20/2018 (Alterada pelas leis complementares n° 46/2013, n° 51/2013 e n° 63/2015 ),De acordo com os que preceitua o inciso X do art 37 da constituição Federal e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 113/2023 | Leis Complementares | Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela salarial da Guarda Municipal do Município de Estância/SE Regida sob a lei complementar n° 87/2018 e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 112/2023 | Leis Complementares | A Lei complementar n° 20, de 19 de março de 2008, alterada pelas Leis Complementares n° 46 de 15 de abril de 2013, n° 51 , de 18 de dezembro de 2013, n° 63 de 09 de julho de 2015 passa a vigorar de acordo com o disposto nesta Lei. | 23/04/2025 | Baixar |
| 111/2023 | Leis Complementares | Inclui o art. 30-A e seus incisos na Lei Complementar Municipal n° 93 de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências correlatas. | 23/04/2025 | Baixar |
| 110/2023 | Leis Complementares | Altera o anexo II – Tabelas de vencimento do quadro permanente do magistério da lei complementar n°22, de 04 de Abril de 2009, que ” Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimento do Magistério Público do Município de Estância/SE, Estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e da outras providências”; Constantemente modificada para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 109/2023 | Leis Complementares | Altera e atualiza o Anexo l, Cargo de Provimento em Comissão da lei Complementar 101|2022, de 18 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Estância e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 108/2023 | Leis Complementares | Reajusta em 1O% os anexos I e III da Lei Complementar n°112 de 18 de fevereiro de 2022. | 23/04/2025 | Baixar |
| 107/2023 | Leis Complementares | Inclui os arts. 62-A, 62-B, 62-C, 62-D, 62-E, e 62-F Na Lei complementar Municipal n°16, 27 de Abril de 2007, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 127/2024 | Leis Complementares | Altera o ART. 214 da Lei complementar n°08/2003 | 23/04/2025 | Baixar |
| 126/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre Constituição de Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas. | 23/04/2025 | Baixar |
| 125/2024 | Leis Complementares | Altera o código n. 211- A incluído pela Lei complementar 69/2008. | 23/04/2025 | Baixar |
| 124/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Constituição e Regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Revoga a Lei Complementar nº 65 de 26 de agosto de 2015. e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 123/2024 | Leis Complementares | Dispõe acerca do pagamento do retroativo aos profissionais do Magistério do Município de Estância/Se, referente ao exercício de 2023, e dá ouras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 122/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre a desvinculação da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito…. | 23/04/2025 | Baixar |
| 121/2024 | Leis Complementares | Reajusta em 12% os anexos I e III da Lei Complementar nº 108 de 17 de fevereiro de 2023. | 23/04/2025 | Baixar |
| 120/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Revisão Geral anual da tabela salarial da Guarda municipal do Município de Estância/SE regida sob a Lei Complementar nº 87/2018 e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 119/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Revisão Geral da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da – SMTT… | 23/04/2025 | Baixar |
| 118/2024 | Leis Complementares | Altera o Artigo 211 – A da Lei Complementar nº 08 de 30 de Dezembro de 2003, Incluído pela Lei Complementar nº 69 – 15 de Setembro de 2015 e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 117/2024 | Leis Complementares | Altera o Anexo II – Tabelas de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério da Lei Complementar nº 22, de 04 de Abril de 2008, ” Que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério…….. | 23/04/2025 | Baixar |
| 132/2025 | Leis Complementares | Altera os Artigos 21, 22, 23, e 24 da Lei Complementar nº 21, de 09 de abril de 2008, e os artigos 35, 36, 37, e 38 da lei Complementar nº 22, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 131/2025 | Leis Complementares | Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 55 de 18 de junho de 2014, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 130/2025 | Leis Complementares | Reajusta em 12% os Vencimentos dos Cargos efetivos da Câmara Municipal de Estância e da outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 129/2025 | Leis Complementares | Altera o anexo II, Tabela de vencimentos do quadro permanente do magistério da Lei Complementar n°22. | 23/04/2025 | Baixar |
| 128/2025 | Leis Complementares | Altera e atualiza a Lei Complementar n” 40/2012, que define, especifica e descreve a Estrutura, Cargos e Funções da Câmara Municipal de Estância. | 23/04/2025 | Baixar |
| 2.345/2023 | Leis | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de Estância, Estado de Sergipe, relativas ao Exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.344/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.343/2023 | Leis | Estabelece a Implantação e Implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo integral para rede pública municipal de ensino de Estância/Se, nos termos do programa Escola em tempo integral, instituído pela Lei Federal… | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.342/2023 | Leis | Dispõe sobre Autorização de repasse financeiro dos valores destinados pelo Ministério da saúde em portaria GM/MS nº 384, de 28 de março de 2023, referentes ao Programa Nacional de Qualifacação da Assistência Farmacêutica. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.341/2023 | Leis | Veda a Nomeação de Bens e Logradouros Públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Estância e da outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.340/2023 | Leis | Dispõe sobre a Remissão dos Débitos Acumulados dos Anos de 2010 a 2023 decorrentes da tarifa do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgoto. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.339/2023 | Leis | Cria e Regulamenta os Componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Âmbito do Município de Estância/ SE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.338/2023 | Leis | Institui a Denominação Oficial o Terminal Rodoviário do Bairro Walter Cardoso Costa, e dá outras Providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.337/2023 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pro-Melhoramento do Povoado Curimâ. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.336/2023 | Leis | Nomeia e Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher CRAM, no Âmbito do Município de Estância e dá Providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.335/2023 | Leis | Institui como patrono do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância Raymundo Silveira Souza. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.334/2023 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro – Fica denominado de Rua Thauanny Victoria Santos Miranda, o trecho da rua que fica localizado o loteamento Refúgio dos Abaís. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.333/2023 | Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. Fica denominado de Largo Geraldo Gabriel Dias ( Geraldo da pizzaria) o Largo, localizado na Praça Jackson de Figueiredo. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.332/2023 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro – Fica Denominada a 2ª Travessa da Avenida Antônio Brazilino, localizada na Praia do Abaís de Travessa Sinair Nascimento Costa. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.331/2023 | Leis | Denominação de Reconhecimento da Biblioteca Pública do Município de Estância. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.330/2023 | Leis | Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Estância e Inclui no calendário oficial de eventos do Município. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.329/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouros. Fica denominada a Rua B, localizada no Residencial Bela Vista , Bairro Bonfim denominada de rua Pedro Rubens dos Santos. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.328/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.327/2023 | Leis | Dispões sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Estância/SE – SAAE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.326/2023 | Leis | Cria e Dispõe sobre o Programa mais Aprendizagem para a Rede Pública municipal de ensino de Estância/Se, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.325/2023 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Religiosa Centro Espírita de Umbanda Oxóssi Caçador. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.324/2023 | Leis | Denomina Rua João Batista Machado e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.323/2023 | Leis | Estabelece que a Artéria pública Rua “F”, situada na Planta Urbanizada, do Loteamento Humberto Ralin, centro, passa a ser denominada Rua Jornalista José Paulo de Andrade. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.322/2023 | Leis | Fica denominada a rua “C” no Conjunto Mariota Mesquita – 5ª Etapa , no Bairro Bomfim, passa a ser denominada Rua Vereador Raimundo Seixas Ribeiro. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.321/2023 | Leis | Dispõe sobre denominação de rua – Fica denominada de Rua Conselheiro Carlos Pinna de Assis, a ultima rua do loteamento Zeca de Loia, na Praia do Saco. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.320/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Estância/Se a desenvolver ações, visando ampliar o acesso à Moradia a empreendimentos imobiliários construídos no âmbito do Programa Habitacional de interesse Social. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.319/2023 | Leis | Acrescenta os Inscisos V e VI no art. 191, altera os artigos 196, 197, 198, § 2º do art. 202, 206, 209 e os quadros 1 e 5 da Lei 2145, de 30 de dezembro de 2020 – Que Institui o Plano Diretor. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.318/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial específica dos Agentes de Saúde e de Edemias. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.317/2023 | Leis | Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situação de violência, intrafamiliar e abuso sexual. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.316/2023 | Leis | Altera a Ementa do Caput do art. 1º e o art.2º da Lei 2303 de 18 de abril de 2023 e da outras Providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.315/2023 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento do wheeling, “Grau” e demais manobras de Motocicleta e Bicicletas como prática esportiva no âmbito Municipal, e da outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.314/2023 | Leis | Denomina Rua JOÃO BATISTA SOARES e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.313/2023 | Leis | Dispõe sobre denominaçáo de logradouro e dá outras providências. Rodovia Jason de Oliveira Lima. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.310/2023 | Leis | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3O DA LEI MUNICIPAL NO 1.725, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.312/2023 | Leis | Denomina a Avenida, localizada no Povoado Coqueiro de Dentro, no inicio da Rodovia Airton Senna, próximo ao ponto de ônibus de Noca, entrando a esquerda em direção a última residência sentido cemitério da Ribuleirinha. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.311/2023 | Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. Fica a Quadra Poliesportiva do Conjunto Carmem Prado Leite , denominada de José Carlos Perdigão. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.309/2023 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2024 . (LDO) | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.308/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos municipais do serviço autônomo de água e esgoto de Estância | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.307/2023 | Leis | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Grupo de Cooperação Agrícola Rosa de Luxemburgo. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.306/2023 | Leis | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Grupo de Assentamento Agrícola Onalício Araújo Barros – GNAB | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.305/2023 | Leis | Institui o Programa de Fomento á “Literatura de Cordel nas Escolas ” Públicas no munícipio de Estância. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.304/2023 | Leis | Dispõe sobre revisão geral anual das tabelas de vencimento dos servidores público municipais. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.303/2023 | Leis | Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor da Federação do comércio de bens, serviço e turismo – FECOMÉRCIO do Estado de Sergipe. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.302/2023 | Leis | Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor da Câmara de dirigentes lojistica CDL, O imóvel urbano localizado na Rua Capitão Salomão, Bairro Centro. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.301/2023 | Leis | Autoriza o poder executivo a doar em favor do serviço nacional de aprendizagem comercial – Senac. O Imovel Urbano de propriedade de MuNICÍPIO DE ES’IÂNCIA/SE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE OPERATIVA DO SENAC/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.300/2023 | Leis | Dispõe sobre a reestruturação de Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Estância/SE, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.299/2023 | Leis | Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher nas Unidades Escolares da Rede Publica Municipal de Ensino de Estância/SE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.298/2023 | Leis | lnstitui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Estância a Festa dos Fogueteiros e Barqueiros e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| Lei 2.297/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação da Função de Confiança Especial de Agente de Contratação FCE no âmbito da Administração Direta Municipal de Estância/SE, para atender as diretrizes da Lei no 14.13312021, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.295/2023 | Leis | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Revoga a Lei 2.026/2019. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.296/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do auxílio proteção solar aos agentes comunitário de saúde (ACS) e agentes de combate as Endmias (ACE) da Secretaria Municipal de saúde do município de Estância/SE e dá outras providencias. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.294/2023 | Leis | – Altera a tabela salarial Específica dos agentes de saúde e, de endemias constante, no anexo salarial II da Lei Municípal n° 2.078 de 19 de Nobembro de 2019, conforme o disposto no art. 198, 90, da Constituição Federal, e da outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.293/2023 | Leis | lnstitui o “Dia de lemanjá”, a ser comemorado no primeiro sábado após o dia 02 de fevereiro, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.292/2023 | Leis | Estabelece que a artéria Travessa lV, situada na zona urbanizada da Praia do Abaís, passa a ser denominada Rua Josefa Rodrigues (Dona Zefita ). | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.291/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do Projeto “Arte em Toda Parte” e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.290/2023 | Leis | Dispõe sobre a aquisição de livros de autores sergipanos para a Biblioteca Pública Municipal Monsenhor Silveira e Escolas Municipais. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.289/2023 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública o Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Albano Franco e Adjacências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.288/2023 | Leis | Dá nova redação ao Art. 1º do Lei n°1.088 de 27 de dezembro de 2001, que reconhece como de utilidade Pública à Associação de Moradores do Povoado Tíbúcio e circunvizinhanças e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.287/2023 | Leis | Institui no calendário Oficial do Município de Estância o “Dia em Memória às Vítimas de Feminicídio” | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.416/2024 | Leis | Dispõe sobre a Estimativa das receitas e a fixação das Despesas para o orçamento geral do Município de Estância. LOA | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.413/2024 | Leis | Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Estância/SE para o período de 2025/2035. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.421/2024 | Leis | Autoriza o Poder Executivo municipal a doar em favor da Associação de Moradores do Bairro Candeal e Vizinhanças, a área de 420,00 M² a ser desmembrada do Imóvel urbano localizado na Rua João Lauriano , S/N, Bairro Candeal, de propriedade do Município de Estância /Se, para fins de implantação da sede, da Respectiva Associação e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.420/2024 | Leis | Estabelece a instalação de placas informativas para identificação dos sintomas de Acidente Vascular Cerebral ( AVC ) em locais públicos e privados do Município de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.419/2024 | Leis | Dispõe sobre o Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Estância/SE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.418/2024 | Leis | Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Estância/SE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.417/2024 | Leis | Cria a faixa Prefeital, como distintivo do cargo de prefeito do município de Estância/SE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.415/2024 | Leis | Dispõe sobre medidas de prevenção, fiscalização e conscientização sobre acidentes causados por animais soltos nas vias estaduais e municípios de Sergipe, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.414/2024 | Leis | Revoga a Lei 2.302 de 18 de abril de 2023, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.412/2024 | Leis | Reconhece como de Utilidade Pública á Associação Os Marujos de Chico Surdo. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.411/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Rua Raimundo José Soares. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.410/2024 | Leis | Altera os Arts. 2º e 3º da Lei nº 2.303 de 18 de abril de 2023, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.409/2024 | Leis | Denomina Rua Crislayne Dias Santos, a atual Rua 4, Conjunto Paulo Amaral e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.408/2024 | Leis | Denomina rua Júlio da Cruz Santos, a atual Rua Projetada A no Loteamento Costa Verde II Barro Botequim e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.407/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada de Rua Maria Caetano, no povoado Manoel dias. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.406/2024 | Leis | “Institui o Projeto ” Adote uma Lixeira ” e dá outras providências”. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.405/2024 | Leis | Institui o Dia da Guarda Municipal Feminina no Município de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.403/2024 | Leis | Cria Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da mulher” certificando as empresas que priorizem a contratação, e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.402/2024 | Leis | -Denomina Rua da Cachoeira, a atual ladeira que da acesso ao Povoado Pastinho. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.401/2024 | Leis | Denomina a rua Boa Vista, a atual lateral, localizada no Povoado Pastinho, e da outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.400/2024 | Leis | Denomina Rua Itaparica, a atual Rua Principal no Povoado Pastinho e dá outras Providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.399/2024 | Leis | Institui o Programa Banco de Ração e de utensílios para animais no Município de Estância/SE. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.398/2024 | Leis | Denomina Rua que dá acesso a rodovia Airton Senna, Rodovia – SE – 100, com referência a residência de nº 140, localizada no Povoado Ribuleirinha, Rua José Celestino Soares. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.397/2024 | Leis | Dispõe sobre a criação da Carteira de identificação e informação do Paciente Diabético na qual constarão detalhes da sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para tratamento de urgência e emergência. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.396/2024 | Leis | Institui a Política Municipal de prevenção a automutilação e do suicídio no âmbito do Município de Estância e da outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.395/2024 | Leis | Institui a Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta no Município de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.394/2024 | Leis | Dispõe sobre Revisão Geral dos vencimentos base dos Servidores Públicos municipais do serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância/SE – SAAE, conforme Lei Complementar nº10/2004 e teor do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.393/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica a Rua Localizada no Residencial 1º de maio no Bairro Santa Cruz, denominada de Rua Angelina Emiliana Santos. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.392/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica a rua “B” Localizada no Loteamento Cosme e Damião no Bairro São Jorge, denominada de Rua Walkiria Fernandes dos Santos. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.391/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências. Fica a Rua “A” localizada no Loteamento Cosme e Damião no Bairro São Jorge, denominada de Rua Paulo Feitosa. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.390/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica a rua ‘D” localizada no Loteamento Cosme e Damião no Bairro São Jorge, denominada de Rua Carlos José Freire de Oliveira. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.389/2024 | Leis | Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Religiosa Espírita de Umbanda Seara dos Orixás. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.388/2024 | Leis | Cria o ” Protocolo Não é Não ” de atendimento á mulher, vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.387/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Complexo Turística do Porto do Mato, localizado na Região Litorânea do Município de Estância/SE, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.386/2024 | Leis | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos Públicos para as doadoras de leite materno no Município de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.385/2024 | Leis | Institui a semana de prevenção e combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral, no âmbito do Minicípio de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.384/2024 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.383/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica a Rua ” 6 “, localizada no Conjunto Paulo Amaral no Bairro Valter Cardoso Costa, denominada de Rua Natalício Tavares da Silva. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.382/2024 | Leis | Institui e inclui no calendário oficial do município de Estância o ” Dia de Santo Antônio ” e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.381/2024 | Leis | Declara como Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural deste Município o sobrado colonial denominado Paço Municipal, sede do Executivo Municipal, localizado à Praça Barão do Rio Branco, centro desta cidade. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.380/2024 | Leis | Dispõe sobre notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município de Estância, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.379/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro e da outras providências. Fica denominado de Rua Fábio Siqueira da Mota, a Rua Projetada e localizada no Loteamento Bela Vista. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.378/2024 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Salvação e Serviços – GSS. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.377/2024 | Leis | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.288 de 05 de janeiro de 2023, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Pescadores e Agricultores do Povoado Tiburcio e Circunvizinhança e dá outras providências e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.376/2024 | Leis | Institui o procedimento de Licenciamento Ambiental no Município de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Nenhum anexo |
| 2.375/2024 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025, para a elaboração da Lei e da outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.374/2024 | Leis | Abre Crédito Especial no valor de 487.049,15 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, quarenta e nove reais e quinze centavos) do Orçamento vigente para a Adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância/Se, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.373/2024 | Leis | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.078 de novembro de 2019, Alterado pela Lei Municipal nº 2.163 de 20 de maio de 2021, para fins de Readequação das vagas de Médico | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.372 | Leis | Dispõe sobre a Instituição do Centro de Treinamento de Formação e Capacitação da Guarda Municipal de Estância/Se e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.371/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominado de Rua Manoel Fonseca de Jesus, a Rua Projetada F, localizada no loteamento Bela Vista. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.370/2024 | Leis | Institui a campanha fevereiro laranja para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e doação de medula óssea, no município de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.369/2024 | Leis | Institui o “Programa HIP – HOP nas Escolas na Rede Municipal de Educação. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.368/2024 | Leis | Institui a Obrigatoriedade de notificação de locais estratégicos nos casos de mudança nos nomes de ruas aprovadas no Município de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.367/2024 | Leis | Institui o dia Municipal do Atirador Militar do TG 06013 Estanciano. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.366/2024 | Leis | Autoriza o Repasse dos Valores Creditados ao Fundo Municipal de Saúde de Estância pela portaria GM/MS nº 762, de 23 de junho de 2023, que Institui incentivo financeiro de custeio por equipamento de Hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.365/2024 | Leis | Dispõe sobre a Denominação do Centro de Especialidade de Saúde, localizado no Bairro Alagoas, do Munícipio de Estância/SE, como, Centro de Especialidade de Saúde Dr. Walter Marcelo Oliveira de Carvalho e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.364/2024 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Educação de Estância/SE – FMEE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.363/2024 | Leis | Altera a redação do inciso XIX do Artigo 205 da Lei Municipal nº 2.145 de 20 de dezembro de 2020 – que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Estância/SE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.362/2024 | Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice – Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/ 2028 e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.361/2024 | Leis | Institui o Programa de Apoio aos cuidadores voluntários de cães e gatos abandonados – Adote um protetor e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.360/2024 | Leis | Institui o Plano de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ecológico do Município de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Nenhum anexo |
| 2.359/2024 | Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral anual das Tabelas de vencimentos dos servidores públicos Municipais, regidos sob as Leis nº1.272/2007 e 2.078/2019, alterada pela Lei nº 2.304/2023 e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.358/2024 | Leis | Institui o Adicional de incentivo Financeiro – AIF, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Estância/SE, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.357/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências – Fica denominada Rua José Alberto Andrade de Santana a Rua Projetada “H” localizada no Loteamento Bela Vista no Bairro Bonfim. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.356/2024 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das catadoras de mangaba do povoado Manoel dias do Município de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.355/2024 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pro – Melhoramento do povoado Miranguinha II e Adjacência. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.354/2024 | Leis | Institui o Dia de Conscientização, Defesa da Liberdade de Culto e Combate à Intolerância Religiosa no Município de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.353/2024 | Leis | Torna Obrigatório aos bares, casas noturnas, restaurantes e similares adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.352/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências – Fica denominado, Sidnei de Souza, a rua localizada no Loteamento Colorado – Luar de Estância, na via local 14, Bairro Alagoas. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.351/2024 | Leis | Dispõe sobre reajuste da tabela salarial específica dos agentes de saúde e de endemias constante no anexo II da lei 2.078 de 19 de novembro de 2019, alterada pela lei 2.318, de 17 de julho de 2023, conforme o disposto no art. 198, §9º, da Constituição Federal e Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.350/2024 | Leis | Dispõe sobre Desoneração Fiscal das Operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.349/2024 | Leis | Cria Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento infantil e Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1272 de 01 de Junho de 2007, Alterado pela lei Municipal 2174 de 16 de julho de 2021 e dá outras providências | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.348/2024 | Leis | Dispõe sobre a sinalização de trânsito e Placas de identificação nas estradas da zona rural no Município de Estância e da outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.347/2024 | Leis | Estabelece a proibição da pesca por apetrecho arpão, na lagoa do Abaís, denominada como lagoa dos Tambaquis, no Município de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.346/2024 | Leis | Dispõe sobre a Criação do dia Municipal do Agricultor e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.438/2025 | Leis | Altera o Art.11 da lei nº 2.427 de 24 de janeiro de 2025, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.437/2025 | Leis | Dispõe sobre a Programação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – refis SAAE 2025, previsto na Lei nº 2.434/2025, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.436/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação, convênio e termo de fomento com órgãos , entidades esportivas e integrantes do terceiro setor e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.435/2025 | Leis | Institui a Política Municipal para População em Situação de Rua e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.433/2025 | Leis | Dispõe sobre a concessão de Auxílio – Saúde a ser pago em pecúnia aos servidores efetivos, comissionados, cedidos ou à disposição da Câmara Municipal de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.432/2025 | Leis | Dispõe sobre distribuição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham matriculados alunos com transtornos de Espectro Autista ( TEA ), no Município de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.431/2025 | Leis | Dispõe sobre a instituição da ” Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento de Linguagem ( TDL )”, inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Estância /SE, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.430/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.429/2025 | Leis | Altera a Tabela Salarial Especifica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias constante no Anexo II da Lei Municipal n’2.078/2019 | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.428/2025 | Leis | ALTERA O ART.2″ DA LEI N” 2.303 DE I8 DE ABRIL DF, 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.427/2025 | Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidade temporária de excepcional da Administração Municipal de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.426/2025 | Leis | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.425/2025 | Leis | Estabelece que a via pública reconhecida popularmente como ” beco da Fumaça” ou Shopping da Fumaça, situada na Praça João Alves do Nascimento, passa a ser denominada Espaço Cultural de Gastronomia Popular Antônio Batista Arcanjo ( Toinho Mingau. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.424/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Alexandro Souza Santos Soares a antiga Rua “C” localizada no Conjunto Albano Franco. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.423/2025 | Leis | Estabelece que a via pública reconhecida como Rua A , situada no Viva Residence Alecrim, Bairro Alecrim, passa a ser denominada Rua Alzira Conceição Marques. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.422/2025 | Leis | Dispõe sobre prazo para a disponibilização de Cópia de prontuário médico para pacientes ou seus representantes legais, no município de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |