Informações atualizadas em 15/07/2026
| Número | Categoria | Ementa | Data | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 25/2026 | Decretos | Concede o TÃtulo HonorÃfico de Cidadania Estanciana ao Sr. LuÃs de Almeida Oliveira. | 14/07/2026 | Baixar |
| 22/2026 | Decretos | Concede o TÃtulo HonorÃfico de cidadania Estanciana ao Senhor José Costa de Santana Irmão | 14/07/2026 | Baixar |
| 21/2026 | Decretos | Concede o TÃtulo HonorÃfico de cidadania Estanciana ao ExcelentÃssimo Deputado Federal João Somariva Daniel e dá outras providências. | 14/07/2026 | Baixar |
| 20/2026 | Decretos | Concede Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar a Dom Hildebrando Mendes. | 14/07/2026 | Baixar |
| 17/2026 | Decretos | Concede o TÃtulo HonorÃfico de cidadania Estanciana ao Senhor Dr. Wesley Santos de Almeida | 14/07/2026 | Baixar |
| 15/2026 | Decretos | Concede o TÃtulo HonorÃfico de cidadania Estanciana ao Senhor Juvenal Batista dos Santos. | 14/07/2026 | Baixar |
| 14/2026 | Decretos | Concede o TÃtulo HonorÃfico de Cidadania a Heider Tarquinio da Silva e dá outras providências. | 14/07/2026 | Baixar |
| 04/2026 | Decretos | Concede o TÃtulo HonorÃfico de Cidadania Estanciana ao Senhor Inácio Luiz da Silva. | 14/07/2026 | Baixar |
| 01/2026 | Resoluções | Institui a Medalha de Mérito Radialista Silvado Publicidade e da outras providências. | 14/07/2026 | Baixar |
| 32/2026 | Requerimentos | requer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário, para tramitar em Regime de Urgência os Projetos de Lei no 74 e 75/2026, conforme previsto no Art. 87 inciso lll do Regimento Interno desta Casa. | 14/07/2026 | Baixar |
| 31/2026 | Requerimentos | requer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário, para tramitar em Regime de Urgência o Projeto de Decreto Legislativo no 25/2026, conforme previsto no Art. 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 14/07/2026 | Baixar |
| 30/2026 | Requerimentos | lsaias de Jesus Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a convocação do Secretário Municipal de Educação, Senhor João Luiz Dórea, para comparecer à Câmara Municipal de Estância | 14/07/2026 | Baixar |
| 29/2026 | Requerimentos | requerem a V. Exa. ouvido o plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os projetos de Lei no 70,11 e 72/2O26 e Projeto de Decreto Legislativo no 22/2026, conforme prevê o artigo 197 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa | 14/07/2026 | Baixar |
| 28/2026 | Requerimentos | O Vereador lsaÃas de Jesus Santos, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja convidado o Sr. Jeferson Batista Oliveira | 14/07/2026 | Baixar |
| 27/2026 | Requerimentos | requerem a V. Exa. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo no 2112026, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 14/07/2026 | Baixar |
| 26/2026 | Requerimentos | requerem a V. Ex. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei no 68/2026, e projeto de Decreto Legislativo no 20/26, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 14/07/2026 | Baixar |
| 2.594/2026 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica denominada Rua RAIMUNDO CHAGAS SOARES à rua, conforme localização geográfica em anexo. nas proximidades do Guaranã da Amazônia e Cia na Rodovia Ayrton Senna, localizada no Povoado Ribuleirinha neste MunicÃpio. | 14/07/2026 | Baixar |
| 2.593/2026 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro. Fica denominada Rua Amélia Chagas Soares à rua. conforme localização geográfica em anexo, nas proximidades do Guaranã da Amazônia e Cia na Rodovia Ayrton Senna. localizada no Povoado Ribuleirinha, neste MunicÃpio. | 14/07/2026 | Baixar |
| 2.592/2026 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a Aquisição Mediante Desapropriação, da Ãrea Declarada de Interesse Social e dá outras providências. | 14/07/2026 | Baixar |
| 2.591/2026 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Bens Imóveis através de Desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 14/07/2026 | Baixar |
| 2.590/2026 | Leis | Institui o Programa Municipal †Defesa Civil nas Escolas “, no âmbito da rede Pública Municipal de Ensino do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 14/07/2026 | Baixar |
| 2.589/2026 | Leis | Dispõe sobre denominação do Centro Especializado em reabilitação ( CER ) III do MunicÃpio de Estância/Se, como “CER Leide Santos Catuninho de Morais†e dá outras providências. | 14/07/2026 | Baixar |
| 2.588/2026 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercÃcio de 2027, e dá outras providências. (LDO) | 14/07/2026 | Baixar |
| 446/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente. q reforma da Praça localizada na Rua Capitão Salomão, no Centro do MunicÃpio de Estância. | 09/07/2026 | Baixar |
| 445/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, a pavimentação asfáltica das principais vias do Conjunto Mariota Mesquita, | 09/07/2026 | Baixar |
| 444/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, junto à Secretaria Municipal competente para quo promova a troca de lâmpadas no Conjunto Belo Horizonte na rua "C" no Bairro Cidade Nova | 09/07/2026 | Baixar |
| 443/2026 | Indicações | INDICAR Ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ATLÊTAS AMADORES DAS EQUIPES DE FUTEBOL | 09/07/2026 | Baixar |
| 442/2026 | Indicações | lndicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências Necessárias PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÃLTICO DAAVENIDA HELVÉCIO ARAÚJO (RUA DOS AMARELOS), COM PRIORIDADE PARA O TRECHO INICIAL DA VIA, ONDE Hà MAIOR COMPROMETIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO | 09/07/2026 | Baixar |
| 441/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do calçamento da Rua Núbia Nabuco Macedo, Bairro Cidade Nova | 09/07/2026 | Baixar |
| 440/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar o calçamento da Rua Maria Quitéria, Bairro Cidade Nova. | 09/07/2026 | Baixar |
| 439/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a recuperação da estrutura da via localizada na Rua Recife, Bairro Cidade Nova | 09/07/2026 | Baixar |
| 438/2026 | Indicações | , que seja providenciada a pavimentação, urbanizaçáo e organização da frente e do acesso de entrada da Unidade de Saúde da FamÃlia (USF) JOVENTINA DOS SANTOS, Iocalizada na Rodovia/Povoado Ribuleirinha, s/n | 09/07/2026 | Baixar |
| 437/2026 | Indicações | que seja providenciada a pavimentação, urbanização e organização da frente e do acesso de entrada da Unidade Básica de Saúde MARIA EUNICE DOS SANTOS | 09/07/2026 | Baixar |
| 436/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que envide esforços junto ao DNIT - Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes, para que seja realizado estudo técnico com o objetivo de avaliar a implantação de semáforos | 09/07/2026 | Baixar |
| 435/2026 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente à realização de serviços de revitalização da Praça localizada na Avenida Fernandes, no Bairro Cachoeira. | 09/07/2026 | Baixar |
| 434/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃrsimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal competente r realização de serviços de revitalização da praça e dos aparelhos de ginástica localizados no Conjunto Carmem do Prado Leite | 09/07/2026 | Baixar |
| 433/2026 | Indicações | Solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas Colônias Rio Fundo lll, Estancinha e Entre Rios, com o objetivo de abastecer os sistemas de bombeamento de água dessas comunidades | 09/07/2026 | Baixar |
| 432/2026 | Indicações | Solicitação de reparo estrutural em via pública - Rua Antônio Costa Carvalho | 09/07/2026 | Baixar |
| 431/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, seja realizado uma programação especial educativa em alusão ao DIA DO MOTORISTA | 09/07/2026 | Baixar |
| 430/2026 | Indicações | distribuição gratuita de aparelhos auditivos para bebês, jovens, adultos e idosos. | 07/07/2026 | Baixar |
| 429/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância./SE, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados, com urgência, serviços de desobstrução da rede de esgotamento sanitário, recuperação do sistema de drenagem pluvial, capinagem e limpeza das margens da Rua Nair de Brito, no Bairro Alecrim | 07/07/2026 | Baixar |
| 427/2026 | Indicações | A realização de uma programação cultural junina | 07/07/2026 | Baixar |
| 428/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados os serviços de recuperação e manutenção de toda a rede de drenagem pluvial e esgôtamento sanitário do Loteamento Costa Verde, localizado no Bairro Botequim, bem como a recuperação do calçamento de todas as vias que se encontram em estado precário | 07/07/2026 | Baixar |
| 426/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal,, a criação de um programa para treinamento de servidores públicos municipais para atendimento humanizado ao público | 07/07/2026 | Baixar |
| 425/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÃPIO | 07/07/2026 | Baixar |
| 424/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de caixas coletoras de lixo no Povoado Calumbi | 07/07/2026 | Baixar |
| 423/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo senhor Prefeito Municipal de Estância, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização dos serviços de capinação e limpeza em toda a extensão do Conjunto Albano Franco. | 07/07/2026 | Baixar |
| 422/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, solicitando a realização de manutenção de uma cratera entre a " Rua A " e a Rua F " do Conjunto Belo Horizonte no Bairro Cidade Nova. | 07/07/2026 | Baixar |
| 421/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizada a colocação de placas identificando as ruas no Loteamento Vitória, Bairro Alecrim | 07/07/2026 | Baixar |
| 420A/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, aÃravés do órgão competente para que seja viabilizada a substituição da lâmpada queimada em frente à casa no 63 do poste localizado na Rua L, Residencial Bela Vista, Bairro Bonfim, | 07/07/2026 | Baixar |
| 420/2026 | Indicações | que providencie os serviços e instrumentos de ação de drenagem nas duas esquinas no posto de saúde Clovis Franco, nos perÃodos de intensas e mais densas chuva. | 07/07/2026 | Baixar |
| 419/2026 | Indicações | que seja realizado a limpeza e roçagem da vegetação (mato) no entorno do acostamento da Rodovia Camilo Calazans de Magalhães rodovia para Santa Luzia, nas proximidades do Residencial Carmem do Prado Leite. | 07/07/2026 | Baixar |
| 418/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estáncia, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, solicitando a realizaçà o de recapeamento asfáltico da via ao lado da BR 101 no bairro Alagoas, no trecho entre o Mini Posto Estanciano e o Posto Pioneiro nas imediações do Atacadão Ebenezer. | 07/07/2026 | Baixar |
| 417/2026 | Indicações | , que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do calçamento da rua José Antônio de Oliveira, Centro. | 07/07/2026 | Baixar |
| 416/2026 | Indicações | Indicer ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização dos serviços de capinação e limpeza em toda a extensão do Conjunto Camaçari | 07/07/2026 | Baixar |
| 415/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para reposição das tampas dos bueiros existentes na Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Alecrim (nas proximidades do imóvel nº 413). | 07/07/2026 | Baixar |
| 414/2026 | Indicações | execuçâo de obras de infraestrutura viária, compreendendo serviços de pavimentação e drenagem pluvial nas ruas localizadas nas proximidades da lgrejinha do Bairro Botequim, bem como nas demais vias de acesso à s estradas vicinais da zona rural do municÃpio. | 07/07/2026 | Baixar |
| 413/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para recuperação e concerto do calçamento localizado no inÃcio da AV. JORNALISTA AUGUSTO GOMES, no BAIRRO CIDADE NOVA, PRÓXIMO A BR. | 07/07/2026 | Baixar |
| 412/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal. a implementação de ações de prevenção, conscientização e acolhimento à s pessoas acometidas pelo vÃcio em apostas esportivas | 07/07/2026 | Baixar |
| 411/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância,/SE, por meio da. Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias | 07/07/2026 | Baixar |
| 410/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria Municipal competente, recapeamento asfáltico da Rua Divaldo Carvalho Costa (antiga Rua Duque de Caxias), localizada no centro do municÃpio. | 07/07/2026 | Baixar |
| 409/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado Campanha para conscientização da importância da vacina contra o VÃrus HPV - VÃrus do Papiloma Humano nas Escolas do MunicÃpio. | 07/07/2026 | Baixar |
| 408/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, atraves do órgão competente, para que seja viabilizado Mutirão Social na Praia do AbaÃs. em nosso municÃpio | 07/07/2026 | Baixar |
| 407/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria Municipal competente, a requalificaçâo, melhoria e piçarrametrto da estrada principal da zona rural que interliga do Assentamento Caio Prado a Colônia Entre Rios, neste municÃpio | 07/07/2026 | Baixar |
| 406/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância./SE. por meio da Secretaria Municipal competente, a conclusão da instalação das bocas de lobo e demais serviços de drenagem pluvial | 07/07/2026 | Baixar |
| 405/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, solicitando a realização da revitalização da pavimentação da rua Carla Tawana, localizada no bairro Cidade Nova, nas proximidades da Feira Livre de Estância. | 07/07/2026 | Baixar |
| 404/2026 | Indicações | indica ao Senhor Prefeito Municipal , à aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal para reforçar a frota e criar grupos especializados de moto patrulhamento. | 07/07/2026 | Baixar |
| 403/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente, para que seja viabilizado A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA MAE ATÃPICA EM NOSSO MUNICIPIO. | 07/07/2026 | Baixar |
| 402/2026 | Indicações | para que seja viabilizado a DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÃDOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE POSSUEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | 07/07/2026 | Baixar |
| 401/2026 | Indicações | que seja realizada a substituição das telas de proteção da quadra de areia localizada na Avenida Jornalista Augusto Gomes | 07/07/2026 | Baixar |
| 400/2026 | Indicações | que seja realizado o serviço de reparo asfáltico (tapa-buraco) na Rua José Antônio de Mendonça, nas proximidades do Cartório do 1º OfÃcio. | 07/07/2026 | Baixar |
| 399/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do asfalto no inÃcio da Rua AcrÃsio Esteves da Silva, ao lado do Casarão. | 07/07/2026 | Baixar |
| 398/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do asfalto da Travessa Marechal Deodoro, Centro. | 07/07/2026 | Baixar |
| 397/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários para reposição de lâmpadas na Rua Sergipe próximo a residência No 117 no Bairro Valter Cardoso Costa. | 07/07/2026 | Baixar |
| 396/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a adoção de medidas visando à implantação e ampliação da prática de modalidades esportivas | 07/07/2026 | Baixar |
| 395/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcetentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE PULVERIZAÇÃO COM CARRO FUMACÊ NO BAIRRO CIDADE NOVA. | 07/07/2026 | Baixar |
| 394/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, que junto aos setores competentes realizem uma análise sobre a situação dos moradores da Rua Nova em relação à tradicional Guerra de Busca-Pés. | 07/07/2026 | Baixar |
| 393/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente a realização da reforma e pintura do prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizado no antigo prédio da Escola do Comércio. | 07/07/2026 | Baixar |
| 392/2026 | Indicações | IIIDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, a manutenção da iluminação pública, com a substituição das lâmpadas queimadas | 07/07/2026 | Baixar |
| 391/2026 | Indicações | INDICO a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que, por intermédio da Prefeitura de Estância a instalação urgente de novos dispositivos de controle de velocidade | 07/07/2026 | Baixar |
| 390/2026 | Indicações | INDICA à Secretaria Municipal competente, solicitando a adoção das providências necessárias para solucionar, com urgência, o problema de um buraco de grandes proporções existente na Rua Vereador José Antônio Barreto, localizada na Praia do AbaÃs | 06/07/2026 | Baixar |
| 389/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente realize a possibilidade da criação da Ação Escola Sustentável - "Dia D da Coleta Seletiva" no âmbito da Rede Municipal de Ensino. | 06/07/2026 | Baixar |
| 388/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a Criação do Centro de Atendimento ao Turista, em nosso municÃpio | 06/07/2026 | Baixar |
| 387/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Orlando Gomes | 06/07/2026 | Baixar |
| 286/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, que sejam adotadas as providências necessárias para a reparação do calçamento da Rua Vereador Prudêncio (Rua da Padaria Santa Cruz) | 06/07/2026 | Baixar |
| 385/2026 | Indicações | indica ao ErcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a revitalização do Campinho de Areia localizado na entrada do Bairro Walter Cardoso Costa. | 06/07/2026 | Baixar |
| 384/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado reparos e manutenção da Iluminação das Torres localizadas na entrada do Bairro Walter Cardoso Costa | 06/07/2026 | Baixar |
| 383/2026 | Indicações | indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção das medidas necessárias para a criação de uma Central Municipal de Ambulâncias, | 06/07/2026 | Baixar |
| 382/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que promova estudos técnicos e jurÃdicos visando à concessão de isenção dos tributos municipais incidentes sobre Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações Comunitárias, lnstituições Filantrópicas e demais entidades | 06/07/2026 | Baixar |
| 381/2026 | Indicações | indica ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento na Rua C, no Conjunto Piauitinga. | 06/07/2026 | Baixar |
| 380/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a manutenção da boca de lobo e rede de esgoto na Praça de Esportes e Cultura (PEC), localizada na Rua Frei Damião | 29/06/2026 | Baixar |
| 379/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, a realização da reforma Estrutural da Praça Jackson de Figueiredo, localizadas na região central do municÃpio de Estância. | 29/06/2026 | Baixar |
| 378/2026 | Indicações | IIIDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, solicitando a ampliação da decoração junina para o Bairro Porto D Areia, atendendo ao pedido dos moradores de localidade. | 29/06/2026 | Baixar |
| 377/206 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administraçáo Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do calçamento da Rua Carla Tauana, Bairro Cidade Nova. | 29/06/2026 | Baixar |
| 376/2026 | Indicações | que promovam meios e instrumentos eficazes de intenrenção pública, evidentemente obsenrando as condições para a instalação de logÃstica do Programa Saúde no Campo em parceria com o SENAR | 29/06/2026 | Baixar |
| 375/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição de lâmpadas da iluminação pública nos Loteamentos São Francisco, Pedro Barreto Siqueira e Nossa Senhora de Lourdes | 29/06/2026 | Baixar |
| 374/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Seúor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, a criação e realização de oficinas, cursos e ações de formação voltadas para trovadores e repentistas | 29/06/2026 | Baixar |
| 373/2026 | Indicações | INDICà ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância,/SE, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de limpeza, melhoria da iluminação pública e revitalização completa do Memorial a Céu Aberto Pisa-Pólvora, localizado no Bairro Porto da Areia, neste municÃpio. | 29/06/2026 | Baixar |
| 372/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcetentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para construçao e implantação de um espaço adequado e seguro, no Bairro Cidade Nova ,destinado à soltura de fogos de artifÃcios tradicionais | 29/06/2026 | Baixar |
| 371/2026 | Indicações | construção de ponto de ônibus, a solicitação inclui cobertura e assentos, rampas de acessibilidade, sinalização vertical, vagas exclusivas para cadeirante no rua Francisco Abreu Magalhães. | 29/06/2026 | Baixar |
| 369/2026 | Indicações | implantação de um programa municipal de fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contÃnuo de glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1, nos moldes do projeto "Sem Medir a Vida", desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju. | 29/06/2026 | Baixar |
| 370/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, através da Secretaria competente, que sejam realizadas a troca e a manutenção das Iâmpadas da iluminação pública na Rua 3, no Conjunto Paulo Amaral | 26/06/2026 | Baixar |
| 368/2026 | Indicações | que determine, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a disponibilização de cuidadores/monitores nos veÃculos do transporte escolar que realizam o deslocamento de crianças, especialmente nas rotas da zona rural | 26/06/2026 | Baixar |
| 367/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente para que seja viabilizada CAMPANHA DE COSNCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÀO A QUEIMADURA. em nosso municÃpio | 26/06/2026 | Baixar |
| 366/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente que sejam adotadas as providências cabÃveis para notificar e cobrar urgência dos responsáveis pelo Loteamento Residencial Bela Vista | 26/06/2026 | Baixar |
| 365/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância -SE, por meio da Secretaria competente a realização dos serviços de capinagem, roçagem, limpeza geral e retirada de entulhos | 26/06/2026 | Baixar |
| 364/2026 | Indicações | que determine, por meio da Secretaria competente, a construção das bases de sustentação para as caixas d água | 26/06/2026 | Baixar |
| 363/2026 | Indicações | que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei insütuindo o Protrama Municipal "Adote um Cão de Rua", concedendo incentÃvos fiscais aos munÃcipes que adotarem animais em situação de abandono | 26/06/2026 | Baixar |
| 362/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reposição das lâmpadas da iluminação pública na Rua Leopoldo Amaral, Centro deste MunicÃpio. | 26/06/2026 | Baixar |
| 361/2026 | Indicações | que sejam adotadas as providências nêcêssárias para a implantação, manutenção e ampliação da iluminação pública na Travessa 2, Povoado Nova Estância, neste municÃpio. | 26/06/2026 | Baixar |
| 360/2026 | Indicações | Indica a implantação de um Programa de Letramento Digital para ldosos, com a oferta de cursos gratuitos de informática básica e uso de smartphones para a população da terceira idade do municÃpio de Estância | 26/06/2026 | Baixar |
| 359/2026 | Indicações | indicar ao chefe do Poder Executivo, que determine aos setores competentes que faça um estudo para ampliação da rede de iluminação pública no Povoado Massadiço. | 26/06/2026 | Baixar |
| 358/2026 | Indicações | que determine aos setores competentes que faça um estudo para a implantação de um busto em homenagem à Senhora Judite Melo e de um busto em homenagem ao Dr. Valter Cardoso, a serem instalados na entrada do Bairro Cidade Nova, | 26/06/2026 | Baixar |
| 357/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente realize estudo para a criação do Ambulatório Escolar Municipal, com a finalidade de promover assistência básica de saúde aos estudantes da rede municipal de ensino. | 26/06/2026 | Baixar |
| 356/2026 | Indicações | ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente a realização de AÇÕES PREVETIVAS E EDUCATIVAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DA TIREOIDE. | 26/06/2026 | Baixar |
| 355/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente criação e ampliação de um Teatro Municipal no MunicÃpio de Estância, com estrutura | 26/06/2026 | Baixar |
| 354/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, solicitando a realização de serviços de limpeza, manutenção e reposição das tampas dos esgotos e galerias pluviais na Rua Santo Antônio, Bairro Alecrim. | 26/06/2026 | Baixar |
| 353/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do asfalto da rua Avenida João LÃdio dos Santos, bairro Santa Cruz. | 26/06/2026 | Baixar |
| 352/2026 | Indicações | indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Público Municipal, seja providenciado a pavimentação o paralepipedo do travessa B, no conjunto Nivaldo Silva. | 26/06/2026 | Baixar |
| 351/2026 | Indicações | que providencie um estudo de viabilidade para levar a região litorânea oficinas dê aulas de instrumentos musicais e cursos, como por exemplo de informática básica entre outros para crianças e jovens. | 26/06/2026 | Baixar |
| 350/20216 | Indicações | lndicar ao Excelentissimo senhor Prefeito Municipal de Estância, que sejam realizados serviços de capinação, limpeza e retirada de entulhos nas imediações do Estádio Governador Augusto Franco (Francão), localizado no Bairro Alagoas | 26/06/2026 | Baixar |
| 349/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a Implantação de Programa Municipal de Prevenção ao AVC e infarto com exames periódicos para grupos de riscos. | 26/06/2026 | Baixar |
| 348/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, intensificação do policiamento no Loteamento Colorado, Bairro Pedro Barreto Siqueira. | 26/06/2026 | Baixar |
| 347/2026 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas voltadas à interiorização dos investimentos e serviços públicos, por meio da execução de obras de infraestrutura, ampliação da rede de abastecimento de água | 26/06/2026 | Baixar |
| 346/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente para que seja feito capinação e limpeza em toda extensão do Conjunto Antusio Vieira, Bairro Bomfim, em nosso municÃpio. | 26/06/2026 | Baixar |
| 345/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente realize a criação e intensificação de ações preventivas, educativas e assistenciais voltadas ao combate e tratamento da Bronquiolite no municipio, especialmente nesse perÃodo de maior incidência da doença em crianças. | 26/06/2026 | Baixar |
| 344/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE. por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de serviços de drenagem, patrolamento, e posterior pavimentação da Rua A, localizada no Conjunto Alinete Soares. | 26/06/2026 | Baixar |
| 343/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância,/SE, por meio da Secretaria competente, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo adequado de controle de tráfego) | 26/06/2026 | Baixar |
| 342/2026 | Indicações | para levar a região litorânea ou perÃodo dos festejos juninos ornamentação na praça da orla do AbaÃs e no complexo do Porto do Mato, bem como incluir um final de semana de apresentações culturais, com quadrilhas juninas, batucadas e barco de fogo. | 26/06/2026 | Baixar |
| 341/2026 | Indicações | a implantação de intérprete de Libras nas Sessões Plenárias desta Casa Legislativa, garantindo acessibilidade e inclusão as pessoas com deficiência auditiva | 26/06/2026 | Baixar |
| 340/2026 | Indicações | INDICA AO EXCELENTÃSSIMO PREFETTO MUNICIPAL- ANDRE GRAÇA SANTOS, QUE SEJA ÂNALISADA A POSSIBITIDADE DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇAO, REPOSIÇÃO E MELHORTAS NA ILUMINAÇAO PUBITCA DA PRAÇA LOCALTZADA EM FRENTE A RUA D, N,O CONJUNTO PAULO AMARAL, BAIRRO VALTER CARDOSO | 26/06/2026 | Baixar |
| 339/2026 | Indicações | indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, que, através da secretaria competente, sejam realizadas obras de melhoria e recuperação do acesso no Alto São Vicente. | 26/06/2026 | Baixar |
| 338/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, que junto à secretaria competente deem prioridade e realizem a revitalização da ponte localizada na comunidade rural Saco do Barbosa, neste municÃpio. | 26/06/2026 | Baixar |
| 337/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do asfalto da Rua Riachuelo, Centro. | 26/06/2026 | Baixar |
| 336/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor compêtente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do asfalto da Rua Dr. Helvécio de Araújo, Centro. | 26/06/2026 | Baixar |
| 335/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgâo competente, para que estude a possibilidade de implementação integral do sistema e-SUS (Prontuário Eletrônico do Cidadão) | 26/06/2026 | Baixar |
| 334/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado o estudo para a construção de banheiros públicos nas praias do AbaÃs e Saco. | 26/06/2026 | Baixar |
| 333/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de manutenção na quadra poliesportiva localizada no Conjunto Nivaldo Silva, neste MunicÃpio. | 26/06/2026 | Baixar |
| 332/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, que seja providenciada a instâlação de uma caixa colêtorâ de residuos sólidos no Povoado Calumbi, Zona Rural deste Municipio. | 26/06/2026 | Baixar |
| Decreto 16/2026 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Estância nos dias 19 e 20 de maio de 2026, em razão da ausência de quórum regimental. | 26/06/2026 | Baixar |
| Decreto 24/2026 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Estância no dia 23 de junho de 2026 e da outras providencias. | 23/06/2026 | Baixar |
| 331/2026 | Indicações | que o tradicional Concurso de Quadrilhas Juninas volte a ser realizado no Ginásio Albano Franco, resgatando a tradição cultural e popular do municÃpio, como acontecia antigamente. | 10/06/2026 | Baixar |
| 330/2026 | Indicações | que providencie os serviços necessários para implantar um guarda corpo na entrada de acesso da quadra de esportes do Conjunto Antônio Carlos Valadares . | 10/06/2026 | Baixar |
| 329/2026 | Indicações | seja realizada a reforma da Praça Curió, localizada no Conjunto Paulo Amaral Lopes, no Bairro Cidade Nova, bem como a manutenção dos equipamentos ê restauração de diversos pontos danificados do espaço público. | 10/06/2026 | Baixar |
| 328/2026 | Indicações | Manutenção dos bancos da praça localizada entre a Rua Frei Damião e a Rua Paraiba, no bairro Cidade Nova, bem como a instalação de um balanço infantil para proporcionar às crianças um espaço adequado de lazer e recreação. | 10/06/2026 | Baixar |
| 327/2026 | Indicações | INDICA AO EXCELENTÃSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ANDRE GRAÇA SANTOS, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFÃLTICA NO BAIRRO SANTA CRUZ | 10/06/2026 | Baixar |
| 326/2026 | Indicações | Serviço de manutenção de pavimento asfáltico na entrada da Rua AcrÃsio Esteve da Silva, Bairro Alagoas. | 10/06/2026 | Baixar |
| 325/2026 | Indicações | melhorias na iluminação pública, realizando a troca das lâmpadas tradicionais pôr do tipo LED na entrada do Recanto Verde Bairro Valter Cardoso Costa. | 10/06/2026 | Baixar |
| 324/2026 | Indicações | INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE que determine à Secretada Municipal competente, especialmente a de Obras e lnfraestrutura, que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Frei Damião, no trecho localizado na entrada do Conjunto Habitacional Recanto Verde no Bairro Cidade Nova. | 10/06/2026 | Baixar |
| 323/2026 | Indicações | INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados os serviços de reforma do murro e limpeza geral do cemitério São Francisco de Assis localizado no Bairro Cidade Nova. | 10/06/2026 | Baixar |
| 322/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração PúbIica Municipal, que providencie os serviços necessários de revitalização dos 2 redutores de velocidade da avenida Lourival Batista. | 10/06/2026 | Baixar |
| 321/2026 | Indicações | acione ações eficazes para amenizar a concentração de veÃcuIos em estado de depreciação localizados no leito do final da Rua Monsenhor Paes Santiago e depositados à s margens das caIçadas, | 10/06/2026 | Baixar |
| 319/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do asfalto da rua Frei Damião. | 10/06/2026 | Baixar |
| 320/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do asfalto da Avenida Raimundo Silveira Souza, nas imediações do Casarão. | 10/06/2026 | Baixar |
| 318/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar a revitalização do asfalto da rua Frei Damião. | 10/06/2026 | Baixar |
| 317/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, que seja realizado estudo de viabilidade para que o posto de saúde a ser construÃdo no Bairro Botequim receba o nome de Leide Santos Catuninho de Morais, em justa homenagem pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do MunicÃpio. | 10/06/2026 | Baixar |
| 316/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria Municipal competente, a construção de pontos de ônibus cobertos na Rua Pedro Francisco do Nascimento, em frente a Escola Estadual Constâncio Vieira e e na Rua Maria Helena Silva Froés, em frente ao CAIC | 10/06/2026 | Baixar |
| 315/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/Se, por meio da Secretaria competente. a construção da Casa do Artesão no municÃpio de Estância, destinando um espaço adequado para exposição, comercialização e valorização dos trabalhos produzidos pelos artesãos estancianos. | 10/06/2026 | Baixar |
| 314/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que estude a possibilidade de construção de ponto de ônibus com cobertura na entrada do Residencial Bela Vista. Bairro Alecrim em nosso municÃpio. | 10/06/2026 | Baixar |
| 313/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que verifique a possibilidade junto A ASSOCIAÇÃO OE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO MUNICÃPIO DE ESTÂNCIA- ASTELE | 10/06/2026 | Baixar |
| 312/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, André Graça, que, através da secretaria competente seja realizada ornamentação junina também nas ruas onde se localizam meios de hospedagem da cidade, a exemplo do Hotel jardim, bem como no Complexo TurÃstico do Porto do Mato. | 10/06/2026 | Baixar |
| 152/2026 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Tabela Salarial da Guarda Municipal do MunicÃpio de Estância/SE regida sob a Lei Complementar nº 87/2018 e dá outras providências. | 10/06/2026 | Baixar |
| 151/2026 | Leis Complementares | Altera o Anexo II – Tabelas de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério da Lei Complementar nº 22, de 04 de abril de 2008; constantemente modificada para adequação ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação básica no exercÃcio de 2026, e dá outras providências | 10/06/2026 | Baixar |
| 150/2026 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Compensação de Débitos inscritos em DÃvida Ativa, de Natureza Tributária ou não Tributária, com Créditos decorrentes de Precatórios devidos pelo MunicÃpio de Estância e pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância – SMTT, submetidos ao Regime Especial de pagamento de precatórios, e dá outras providências. | 10/06/2026 | Baixar |
| 156/2026 | Leis Complementares | Altera o Item 2.0 e os subitens 2.1 e 2.2 da Tabela VII da Lei Complementar nº 08, de 30 de dezembro de 2023 – Código Tributário Municipal, com redação dada pela Lei Complementar nº 149, de 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências. | 10/06/2026 | Baixar |
| 155/2026 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Desvinculação da Receita Oriunda da Cota-Parte Municipal do Imposto sobre a propriedade de veÃculos automotores – IPVA da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Estância – SMTT, no limite de até 50% (cinquenta por cento), em conformidade o Art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, com Constitucionais nº 132/2023 e nº 136/2025 e dá outras providências. | 10/06/2026 | Baixar |
| 25/2026 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exª . ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei no 61 , 62, 63 e 64/2026, e Projetos de Lei Complementar no 06 e 07/2026 | 10/06/2026 | Baixar |
| 22/2026 | Requerimentos | Que seja encaminhado convite ao Senhor Antônio Batista, poeta cordelista e membro do grupo Alcoólicos Anônimos - AA, para comparecer a esta Casa Legislativa | 10/06/2026 | Baixar |
| 21/2026 | Requerimentos | Que seja concedido espaço no Grande Expediente desta Câmara Municipal, em data a ser marcada para a realização de uma palestra alusiva aos 33 anos de história da Guarda Municipal de Estância. | 10/06/2026 | Baixar |
| 20/2026 | Requerimentos | Que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o projeto de Lei no 56, 57 e 31/2026 | 10/06/2026 | Baixar |
| 19/2026 | Requerimentos | Que seja encaminhado convite ao Senhor Valter Joviniano de Santana Filho, Diretor de Relações Cooperativas e Governança Estratégica da Universidade Tiradentes, para participar de Sessão nesta Casa Legislativa | 10/06/2026 | Baixar |
| 18/2026 | Requerimentos | Que seja encaminhado cópia deste requerimento ao senhor Ricardo Tyron-Engenheiro Florestal e Técnico de Campo do Senar em Apicultura, no sentido de convidá-lo a comparecer â esta Casa Legislativa | 10/06/2026 | Baixar |
| 2.587/2026 | Leis | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.272, de 01 de junho de 2007, e suas alterações, para fins de readequação das vagas de técnico de nÃvel superior em Turismo e Motorista de veÃculos pesados, e dá outras providências 2025 | 10/06/2026 | Baixar |
| 2.586/2026 | Leis | Altera o Art. 1º da Lei nº 2.520 de o8 de dezembro de 2025 – Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e /ou Judicial e dá outras providências. | 10/06/2026 | Baixar |
| 2.585/2026 | Leis | Altera os Incisos I, II e IV, AlÃneas “A†e “Bâ€, do Art. 5º da Lei 2.427, de 24 de Janeiro de 2025 e dá outras Providências. | 10/06/2026 | Baixar |
| 2.584/2026 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação Amigável e/ou Judicial, eventuais Direitos Possessórios ou ocupacionais indenizáveis, bem como a indenizar benfeitorais existentes em área de domÃnio da União, e dá outras providências. | 10/06/2026 | Baixar |
| 29/2026 | Portarias | Dispõe sobre a substituição da procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Estância e da outras providencias. | 10/06/2026 | Baixar |
| 27/2026 | Portarias | Nomeia o Senhor GEOVANI SANTOS DOMINGOS | 10/06/2026 | Baixar |
| 26/2026 | Portarias | Exonero a Senhora Marilia Azevedo Silva do Cargo em Comissão de Coordenador de Gabinete CCM-02. | 10/06/2026 | Baixar |
| 25/2026 | Portarias | Portaria 25/2026 - Designa Servidores | 10/06/2026 | Baixar |
| 64/2026 | Projeto de Leis | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.272, de 01 de junho de 2007, e suas alterações, para fins de readequação das vagas de técnico de nÃvel superior em Turismo e Motorista de veÃculos pesados, e dá outras providências. Situação atual: aprovado em 27/05/2026 | 10/06/2026 | Baixar |
| 63/2026 | Projeto de Leis | Altera o Art. 1º da Lei nº 2.520 de o8 de dezembro de 2025 – Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e /ou Judicial e dá outras providências. Situação atual: aprovado em 27/05/2026 | 10/06/2026 | Baixar |
| 62/2026 | Projeto de Leis | Altera os Incisos I, II e IV, AlÃneas “A†e “Bâ€, do Art. 5º da Lei 2.427, de 24 de Janeiro de 2025 e dá outras Providências. Situação atual: aprovado em 27/05/2026 | 10/06/2026 | Baixar |
| 61/2026 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação Amigável e/ou Judicial, eventuais Direitos Possessórios ou ocupacionais indenizáveis, bem como a indenizar benfeitorais existentes em área de domÃnio da União, e dá outras providências. Situação atual: Aprovado em 27/05/2026 | 10/06/2026 | Baixar |
| 16/2026 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Estância nos dias 19 e 20 de maio de 2026, em razão da ausência de quórum regimental. | 25/05/2026 | Baixar |
| 58/2026 | Projeto de Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENÇÀO PRIMÃRIA A SAÚDE (APS). INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 DO MINISTERIO DA SAÚDE, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 | Baixar |
| 57/2026 | Projeto de Leis | ALTERA O QUADRO 5-A PREVISTO NO NO ART. 225 DA LEI Nº 2.145, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, INCLUIDO PELA LEI Nº 2.485, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 | Baixar |
| 56/2026 | Projeto de Leis | TNSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RECURSOS FINANCEIROS ÃS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTÂNCIA/SE - PROFIDEM, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 | Baixar |
| 2.583/2026 | Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÃRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÃDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2026 | Baixar |
| 2.582/2026 | Leis | ALTERA O QUADRO 5_A PREVISTO NO ART. 225 DA LEI N" 2. I 45. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, INCLUÃDO PELA LEI Nº 2.485 DE 25 DE AGOSTO DE 2025, E Dà OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 20/05/2026 | Baixar |
| 2.581/2026 | Leis | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA OINETE OC RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTÂNCIA/SE - PROFIDEM, E Dà OUTRAS PROVIDÉNCIAS | 20/05/2026 | Baixar |
| 2.580/2026 | Leis | Denomina a Base/Sede da Guarda Municipal de Estância, localizada no prédio do antigo CAIC Jorge Amado, no Bairro Bonfim, e dá outras providências | 20/05/2026 | Baixar |
| 2.579/2026 | Leis | lnstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do MunicÃpio de Estância a Festa dos Pescadores, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências. | 20/05/2026 | Baixar |
| 2.578/2026 | Leis | lnstitui a Semana Municipal do Turismo no MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências | 20/05/2026 | Baixar |
| 2.577/2026 | Leis | Cria o diploma "Aluno Nota Dez", para estudantes do ensino fundamental da rede de ensino municipal do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 20/05/2026 | Baixar |
| 2.572/2026 | Leis | lnstitui, em caráter autorizativo, o Sistema Municipal de Comunicação de Falhas na lluminação Pública por meio de placas com QR Code nos postes de iluminação, no MunicÃpio de Estância, e dá outras providências | 15/05/2026 | Baixar |
| 2.571/2026 | Leis | Institui. no âmbito do MunicÃpio de Estância./SE. o serviço "156 Estância" como canal oficial de atendimento da Ouvidoria-Geral do MunicÃpio para registro de nranilestações e solicitações de seruiços públicos municipais, inclusive relativas à iluminação pública. e dá outras providências | 15/05/2026 | Baixar |
| 2.570/2026 | Leis | Dispõe sobre a criação do cordão de identificação para pessoas portadoras de fibromialgia, e dá outras providências. | 15/05/2026 | Baixar |
| 311/2026 | Indicações | a realização urgente de serviços de limpeza e manutenção da Rua N, localizada no Loteamento Bella Vista, Bairro Bomfim, neste municÃpio. | 14/05/2026 | Baixar |
| 310/2026 | Indicações | que seja realizado o recapeamento asfáltico da Travessa João Lima da Silveira, localizada no Bairro Alagoas neste municÃpio | 14/05/2026 | Baixar |
| 309/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, a realização de serviços de patrolamento e piçarramento da Rua Tubiacanga e da Terceira Travessa do Povoado Manoel Dias. | 14/05/2026 | Baixar |
| 308/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, a realização de serviços de patrolamento e piçarramento da estrada que liga a BR 101 à Colônia Rio Fundo lll, | 14/05/2026 | Baixar |
| 307/2026 | Indicações | REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PARTE INFERIOR DO RESIDENCIAL RECANTO VERDE | 14/05/2026 | Baixar |
| 306/2026 | Indicações | REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E A CAPINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO MARIOTA MESQUISA, LOCALIZADO NO BAIRRO BONFIM. | 14/05/2026 | Baixar |
| 305/2026 | Indicações | que seja realizado o reparo (tapa-buraco) na entrada da cabeça do boi, nas proximidades do pórtico da entrada do nosso municÃpio. | 14/05/2026 | Baixar |
| 304/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários para reposição de lâmpadas nas Ruas no Conjunto Santo Antônio, no Bairro Valter Cardoso Costa (Cidade Nova) | 14/05/2026 | Baixar |
| 303/2026 | Indicações | indicar ao ExcelentÃssimo senhor Prefeito Municipal a adoção da escala de trabalho 5x2 para os garis e margaridas do municÃpio de Estância/SE, adequando a jornada semanal ao limite legal de 40 horas. | 14/05/2026 | Baixar |
| 302/2026 | Indicações | que veja a possibilidade de revisar e regularizar o abastecimento de medicamentos da Farmácia Básica do municÃpio, tendo em vista a constante falta de algumas medicações essenciais. | 14/05/2026 | Baixar |
| 301/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal veja a possibilidade de aumentar o atendimento médico na comunidade da Colônia Rio Fundo Ill. | 14/05/2026 | Baixar |
| 300/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, que seja ampliado o horário de funcionamento da central de atendimento telefônico. | 14/05/2026 | Baixar |
| 299/2026 | Indicações | indica ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competentg que sejam realizados reparos no telhado do Mercado Municipal da Farinha deste municÃpio. | 14/05/2026 | Baixar |
| 298/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabÃveis, no sentido ampliar os atendimentos psicológicos | 14/05/2026 | Baixar |
| 297/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja disponibilizado reforço da guarda municipal no centro comercial de Estância durante perÃodo junino | 14/05/2026 | Baixar |
| 296/2026 | Indicações | que providencie ações para a decoração relativos aos festejos juninos no calçadão da travessa Francisco Pires (calçadão da feira) | 14/05/2026 | Baixar |
| 295/2026 | Indicações | que seja analisada a possibilidade de instalação de detecüores de metal nas unidades de ensino do municÃpio de Estância, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. | 14/05/2026 | Baixar |
| 294/2026 | Indicações | a adoção das providências necessárias para que seja estudada e implementada a criação de um aplicativo oficial da Prefeitura de Estância, com a finalidade de permitir que a população possa solicitar, acompanhar e fiscalizar serviços públicos essenciais, | 14/05/2026 | Baixar |
| 293/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine aos órgãos competentes, a adoção da seguinte providência | 14/05/2026 | Baixar |
| 292/2026 | Indicações | Criação do projeto "Colchonete e Coberta de Frio Solidário", para serem distribuÃdos à s pessoas em situação de rua para as noites frias que se aproximam em nosso municÃpio. | 14/05/2026 | Baixar |
| 291/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado um Treinamento a Segurança Municipal para Abordagem ou Situações de Surto Psicótico, em nosso municÃpio | 14/05/2026 | Baixar |
| 290/2026 | Indicações | INDICA realização de ampla campanha de orientação, conscientização e fiscalização acerca da circulação de automóveis e ciclomotores no espaço destinado à feira livre do municÃpio de Estância. | 14/05/2026 | Baixar |
| 289/2026 | Indicações | INDICA a realização urgente de obra de recuperação e manutenção de via localizada ne Travessa Existente no Loteamento Sonho do Leste. | 14/05/2026 | Baixar |
| 288/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da realização de estudo e viabilidade da construção de uma praça no Loteamento Costa Verde, neste municÃpio. | 14/05/2026 | Baixar |
| 287/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal que, durante todo o mês de maio, os principais prédios e monumentos públicos do municÃpio de Estância sejam iluminados nas cores laranja e amarelo, simbolizando o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. | 14/05/2026 | Baixar |
| 286/2026 | Indicações | lndico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capinação e limpeza no Conjunto Judite Melo (antiga baixada), localizado no bairro Valter Cardoso Costa. | 14/05/2026 | Baixar |
| 17/2026 | Requerimentos | CONSIDERANDO a relevância das atividades desenvolvidas pelo Centro de Equoterapia Santa Maria, localizado no povoado Queimadas, zona rural do municÃpio de Estância, que atua na promoção da saúde, reabilitação fÃsica, emocional e social por meio de práticas terapêuticas assistidas por equinos | 14/05/2026 | Baixar |
| 16/2026 | Requerimentos | Em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exa. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei no 5012026 e projeto de Lei Completar no 05/2026, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa | 14/05/2026 | Baixar |
| 15/2026 | Requerimentos | Requer, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido espaço no Grande Expediente desta Câmara Municipal, em data a ser marcada, para a realização de uma palestra alusiva aos 64 anos de história da Universidade Tiradentes - UNIT | 14/05/2026 | Baixar |
| 14/2026 | Requerimentos | REQUERER que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal da Juventude e Desporto, solicitando as seguintes informações | 14/05/2026 | Baixar |
| 13/2026 | Decretos | Aprova Veto parcial ao Projeto de Lei nº 139/2025, que "Cria o diploma Aluno Nota Dez", para estudantes do ensino fundamental da rede de ensino municipal do MunicÃpio de Estância e dá outras providências" | 14/05/2026 | Baixar |
| 12/2026 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2025, que "lnstitui o São João da Cidade Nova como evento oficial do MunicÃpio e dá outras providências" | 14/05/2026 | Baixar |
| 11/2026 | Decretos | Dispõe sobre a criação da Medalha "Eraldo Lima, no âmbito da câmara Municipal de Estância/SE e dá outras providências | 14/05/2026 | Baixar |
| 10/2026 | Decretos | Dispõe sobre a criação da Medalha "Rogério Cardoso" no MunicÃpio de Estância, e dá outras providências. | 14/05/2026 | Baixar |
| 285/2026 | Indicações | lndico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao poder Executivo Municipal, solicitando a reforma do Auditório Judite Melo, localizado no bairro Valter Cardoso Costa. | 11/05/2026 | Baixar |
| 284/2026 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para REALIZAÇÃO do RECAPEAMENTO ASFÃLTICO NA AVENIDA CAMILO CALAZANS, PARA TAPAR OS BURACOS, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE Dà ACESSO À BR-101 (ENTRADA DA"CABEÇA DO BOI"). | 11/05/2026 | Baixar |
| 283/2026 | Indicações | INDICA à Superinten dência lr4unicipal de Transporte e Tránsilo (SMTT) de Estância, no sentido de promover a l:-nplantação de uma rótula devidamente sinalizada, com sinalização horizontal e vertical, na Rua Frei Damiáo, esquina com a Rua Zeca do Forte, nas imediações do Açougue de Valmir da Carne, no Bairro Cidade Nova. | 11/05/2026 | Baixar |
| 282/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura Municipal de Estância, através da Secretaria tVlunicipal de Educação, no sentido de promover a reconstrução do muro localizado aos fundos da Escola Municipal Dorijan dos Santos, situada no Bairro Cidade Nova | 11/05/2026 | Baixar |
| 281/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS CADEIRAS E MESAS ESCOLARES QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 11/05/2026 | Baixar |
| 280/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, intensificação do policiamento na Rua Edgar Barreto de Araújo, Bairro Santa Cruz. | 11/05/2026 | Baixar |
| 279/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, colocação de redutor de velocidade na Rua Edgar Barreto de Araújo, Bairro Santa Cruz. | 11/05/2026 | Baixar |
| 278/2026 | Indicações | que determine à s Secretarias Municipais de Juventude e Desporto e de Cultura que adotem as providências necessárias para a Ãormalização de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de viabilizar a utilização de instrumentos musicais (violinos e sanfonas) adquiridos com recursos do Conselho Municipal dos Dlreitos da Criança e do Adolescente. | 11/05/2026 | Baixar |
| 2.576/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Fica Denominada Rua Argemiro de Paula Almeida à rua, conforme localização geográfica em anexo, nas proximidades da Associação das mangabeiras, no Povoado Ribuleirinha, neste MunicÃpio. | 11/05/2026 | Baixar |
| 2.575/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Wellington Lima Araújo, a antiga Rua “12†localizada no Loteamento Luar de Estância, Bairro Alagoas. | 11/05/2026 | Baixar |
| 2.574/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Recanto na Praia, na praia do AbaÃs, e dá outras providências. Ficam denominadas as atuais Ruas 20 (vinte ) e 21 (vinte e um), do Loteamento Recanto da Praia  do AbaÃs, , que passam a Denominar – se: Avenida Francisco Sales de Oliveira Ramos. | 11/05/2026 | Baixar |
| 2.573/2026 | Leis | Cria o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Superintendência Municipal de Transportes de Trânsito, (SMTT). | 11/05/2026 | Baixar |
| 154/2026 | Leis Complementares | Dispõe da Estrutura Administrativa e Organizacional da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, ente da Administração Pública Indireta do MunicÃpio de Estância, Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas. | 11/05/2026 | Baixar |
| 277/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, a realização da retirada de entulhos na Rua Maria Santana Santos, localizada no Bairro Bonfim. | 06/05/2026 | Baixar |
| 276/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de capinação e limpeza geral, em todas âs ruas do Conjunto Residencial Mariota Mesquita, localizado no Bairro Bomfim. | 06/05/2026 | Baixar |
| 275/2026 | Indicações | que seja realizada inspeção técnica nos semáforos localizados no entorno do CESPE, com a finalidade de verificar e, se necessário, ajustar a temporização dos equipamentos. | 06/05/2026 | Baixar |
| 274/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie implementar na cidade e no litoral estanciano placas bilingues | 06/05/2026 | Baixar |
| 273/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços de revitalização e manutenção de todos os pontos de ônibus | 06/05/2026 | Baixar |
| 272/2026 | Indicações | Por meio da Secretaria competente, a adoção das providências necessárias para realização de serviços de patrolamento nivelamento e, cascalhamento na localidade Costa Verde, situada no Bairro Botequim. | 06/05/2026 | Baixar |
| 271/2026 | Indicações | Assunto: Solicitação urgente de intervenção em ponte improvisada na Rua Natanael José do Nascimento - na Baixada ao lado da Unit | 06/05/2026 | Baixar |
| 270/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, estudos para a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância inteligentes | 06/05/2026 | Baixar |
| 269/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja REALIZADO EM NOSSO MUNICÃPIOO UMA "FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS". | 06/05/2026 | Baixar |
| 268/2026 | Indicações | A AMPLIAÇÃO DA FREQUÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE, AGUA POR MEIO DE CARRO.PIPA NO POVOADO CURUANHA II, NESTE MUNICÃPIO. | 06/05/2026 | Baixar |
| 267/2026 | Indicações | INDICAR: A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO CURUANHA II NESTE MUNICÃPIO | 06/05/2026 | Baixar |
| 50/2026 | Projeto de Leis | Cria o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Superintendência Municipal de Transportes de Trânsito, (SMTT). | 06/05/2026 | Baixar |
| 33/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Fica Denominada Rua Argemiro de Paula Almeida à rua, conforme localização geográfica em anexo, nas proximidades da Associação das mangabeiras, no Povoado Ribuleirinha, neste MunicÃpio. | 06/05/2026 | Baixar |
| 30/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Wellington Lima Araújo, a antiga Rua “12†localizada no Loteamento Luar de Estância, Bairro Alagoas. | 06/05/2026 | Baixar |
| 18/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Recanto na Praia, na praia do AbaÃs, e dá outras providências. Ficam denominadas as atuais Ruas 20 (vinte ) e 21 (vinte e um), do Loteamento Recanto da Praia do AbaÃs, , que passam a Denominar – se: Avenida Francisco Sales de Oliveira Ramos. | 06/05/2026 | Baixar |
| 266/2026 | Indicações | lndica, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à empresa lguá Saneamento, responsável pelo abastecimento de água neste municÃpio | 30/04/2026 | Baixar |
| 265/2026 | Indicações | INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, que determine à Secretaria Municipal competente, especialmente a de Obras ê Iniraestruturâ, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua João Café Filho, nas proximidades do lnstituto Federal de Sergipe (lFS) | 30/04/2026 | Baixar |
| 264/2026 | Indicações | que providencie os serviços à Secretaria de meio ambiente, o monitoramento das areias nas praias ABAIS e SACO, quanto à sua qualidade, iniciando um programa (Areia Estanciana) | 30/04/2026 | Baixar |
| 263/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcetentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para REALIZAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO JUNTNA No BAIRRO VALTER CARDOSO COSTA (C TDADE NOVA). | 30/04/2026 | Baixar |
| 262/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, que seja realizada VISTORIA TÉCNICA URGENTE NA TELA DE PROTEÇÃO DA QUADRA DO FORRÓDROMO, em nosso municÃpio | 30/04/2026 | Baixar |
| 261/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado o serviço de PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE localizada em frente a Escola Criativa- Centro, em nosso municÃpio | 30/04/2026 | Baixar |
| 260/2026 | Indicações | indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância que, em articulação com o Governo do Estado e o Governo Federal, viabilize a ampliação das ações itinerantes já realizadas no municÃpio | 30/04/2026 | Baixar |
| 259/2026 | Indicações | vem INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine aos órgãos competentes a adoção da seguinte providência: | 30/04/2026 | Baixar |
| 258/2026 | Indicações | A realização de um estudo de viabilidade para a reorganização do tráfego na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho compreendido entre o cruzamento do Fórum e a Rua dos Amarelos | 30/04/2026 | Baixar |
| 257/2026 | Indicações | um estudo de viabilidade pala implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Dr. Gumercindo Bessa (cruzamento do fórum) . | 30/04/2026 | Baixar |
| 256/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente, para que seja viabilizado o serviço de Recapeamento Asfáltico em toda extensão da Avenida Lourival Batista, Centro, em nosso municÃpio. | 30/04/2026 | Baixar |
| 255/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente, a realização de zeladoria (roçagem), na praça do Paraiso, em nosso municÃpio. | 30/04/2026 | Baixar |
| 254/2026 | Indicações | qui seja sclicitado ao setor competente da Administraçâo Pública Municipal, instalação de um ponto de ônibus com cobertura e banco na Av. Jorn. Augusto Gomes, Bairro Cidade Nova. | 30/04/2026 | Baixar |
| 253/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de limpeza da boca de lobo localizada na Rua Karla Tauane de Jesus, Bairro Cidade Nova. | 30/04/2026 | Baixar |
| 252/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal, André Graça Santos, bem como à s Secretarias competentes, que seja estudada e posteriormente implementada a criação de um Festival Cultural, ArtÃstico e Gastronômico na Praia d | 30/04/2026 | Baixar |
| 251/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito André Graça que, por meio da Secretaria competente realize a Ornamentação Junina no Bairro Porto | 30/04/2026 | Baixar |
| 250/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, a realização de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública da Praça Orlando Gomes (Jardim Velho), localizada no Centro deste municÃpio. | 30/04/2026 | Baixar |
| 249/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de capinação e limpeza geral, em todas as ruas do Conjunto Residencial Albano Franco, neste municÃpio. | 30/04/2026 | Baixar |
| 248/2026 | Indicações | indicar ao Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de realizar a construção de um monumento com a imagem de Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira do municÃpio de Estância. | 30/04/2026 | Baixar |
| 247/2026 | Indicações | para que sejam adotadas medidas urgentes visando a melhoria das condições de infraestrutura e serviços públicos no Residencial Bela Vista, neste municÃpio. | 30/04/2026 | Baixar |
| 246/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a REALIZAZÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÃLTICA NA AVENIDA LOURIVAL BATISTA. | 30/04/2026 | Baixar |
| 245/2026 | Indicações | INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, que determine à s secretarias competentes a adoção das providências necessárias para atender demandas urgentes constatadas em visitas realizadas na zona rural deste municÃpio, especificamente nos povoados Riachão do Teté e Assentamento Caio Prado. | 30/04/2026 | Baixar |
| 244/2026 | Indicações | INDICAR ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à secretaria competente, responsável para fazer reparos na pavimentação asfáltica da Rua Recife, localizada no bairro Valter Cardoso Costa. | 30/04/2026 | Baixar |
| 19/2026 | Projeto de Leis | Institui no âmbito do MunicÃpio de Estância/SE o serviço " 156 Estância" como canal oficial de atendimento da Ouvidoria - Geral do MunicÃpio para registro de manifestações de serviços públicos municipais, inclusive relativas à iluminação pública, e dá outras providências. | 30/04/2026 | Baixar |
| 14/2026 | Projeto de Leis | Institui em caráter autorizativo o Sistema Municipal de Comunicação de falhas na iluminação pública por meio de placas com QRCode nos postes de iluminação, no MunicÃpio de Estancia, e dá outras providências. | 30/04/2026 | Baixar |
| 06/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação do Cordão de identificação para pessoas portadoras de fibromialgia, e dá outras providências. | 30/04/2026 | Baixar |
| 243/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços à Secretaria de Obras e Infraestrutura a realização de adequações na entrada da Guarda Municipal | 28/04/2026 | Baixar |
| 242/2026 | Indicações | Indica ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, que seja soli citado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços e instrumentos de ação... | 28/04/2026 | Baixar |
| 241/2026 | Indicações | Que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-mo1as) no trevo do Porto do Mato, em direção à Praia do Saco, na Rodovia Ayrton Senna. | 28/04/2026 | Baixar |
| 240/2026 | Indicações | Que seja realizado a limpeza e roçagem da vegetação (mato) no entorno do acostamento da Rodovia Venâncio Fonseca. | 28/04/2026 | Baixar |
| 239/2026 | Indicações | indica ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de capinação e limpeza na Rua Lindinalva Dias de Souza, Bairro Alecrim. | 28/04/2026 | Baixar |
| 238/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine aos órgãos competentes, incluindo o DNIT, a adoção da seguinte providência. | 28/04/2026 | Baixar |
| 237/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcetentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para FAZER O FECHAMENTO COM ALAMBRADO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NA PRAÇA VALTER CARDOSO COSTA, SITUADA NA ENTRADA DO BAIRRO CIDADE NOVA. | 28/04/2026 | Baixar |
| 236/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para REVITALIZAÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA ORLANDO GOMES (ANTIGO JARDIM VELHO). | 28/04/2026 | Baixar |
| 235/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente,, realize a reposição de lâmpadas da iluminação pública do Loteamento Vitória, localizado no Bairro Alecrim, neste municÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 234/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidrde de realização de capinaçâo e limpeza em toda a extensão do Loteamento Bela Vista, localizado no Bairro Alecrim, neste municÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 233/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito em ExercÃcio Cristóvão Freire dos Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado o serviço de Recapeamento Asfáltico em toda extensão das Ruas..... | 28/04/2026 | Baixar |
| 232/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a pavimentação asfáltica na Travessa Duque de Caxias, bairro Centro. | 28/04/2026 | Baixar |
| 231/2026 | Indicações | INDICAR AMANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOAID CURUANHA II, NESTE MUNICÃPIO. | 28/04/2026 | Baixar |
| 230/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito Municipal que determine, junto ao setor competente, A ALPLIAÇÃO DA FREQUENCIA DO ABASTECIMENTO DE AGUA POR MEIO DE CARRO-PIPA NO POVOADO CURUANHA NESTE MUMCÃPIO. | 28/04/2026 | Baixar |
| 229/2026 | Indicações | indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito IMunicipal de Estância, que determine à Secretaria Municipal de Educação a realização de reforma geral em todas as escolas da rede pública municipal. | 28/04/2026 | Baixar |
| 228/2026 | Indicações | Que seja acionando o setor bastante competente para tal, emita sinais de encaminhamento para que a cidade de Estância possa avaliar, sob selos de boa vontade e da mais alta disposição pública, a sua possibilidade de participação na EXPORINGO 2O26 | 28/04/2026 | Baixar |
| 227/2026 | Indicações | que seja elaborado um projeto técnico visando à utilização de recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para a aquisição de óculos destinados aos estudantes da Rede Municipal de Educação. | 28/04/2026 | Baixar |
| 226/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, solicitando a realização de recapeamento asfáltico no trecho que compreende a entrada do bairro Cidade Nova, à s margens da BR-10Ã, bem como em todo o entorno da Praça Padre Lourenço | 28/04/2026 | Baixar |
| 225/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, solicitando a construção de Quadra Poliesportiva na Praia do AbaÃs. | 28/04/2026 | Baixar |
| 224/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de revitalização da praça localizada no Conjunto Nivaldo Silva, neste municÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 223/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal competente, para a realização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Monsenhor José Paes Santiago, situada no Centro deste MunicÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 222/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a implantação de sinalização viária adequada no trecho LOCALlZADO NA PRAÇA DE CHUMBINHO, NO BAIRRO VALTER CARDOSO COSTA. | 28/04/2026 | Baixar |
| 221/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito em ExercÃcio Cristóvão Freire dos Santos, através do órgão Competente para que seja viabilizado o serviço de Recapeamento Asfáltico em toda extensão da 1ª 2ª e 3ª Travessa ElÃsio Matos. Centro, em nosso municÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 220/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito em ExercÃcio Cristóvão Freire dos Santos, através do órgão competente. para que seja viabilizado estudo para Apoio Cultural e musical nas Feiras do Produtor Rural no mês junino em nosso municÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 219/2026 | Indicações | Que seja viabilizado estudo para Implantação de Campanha Reforçando a Importância do Uso de Preservativos e outros métodos de prevenção sexual durante o mês de junho. | 28/04/2026 | Baixar |
| 217/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a intensificação da fiscalização de trânsito nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima, especialmente as quintas-feiras, no horário de realização da missa. | 28/04/2026 | Baixar |
| 216/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para REALIZAÇÃO de limpeza e colocação de tampa de tampa em bueiro LOCALIZADO NA RUA PROF. JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA | 28/04/2026 | Baixar |
| 215/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, solicitando a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Jornalista Augusto Gomes | 28/04/2026 | Baixar |
| 214/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, solicitando a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, com intervenções de micro e/ou macrodrenagem, | 28/04/2026 | Baixar |
| 213/2026 | Indicações | Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas, com a devida urgência, providências para a melhoria das barracas da Feirinha da Agricultura Familiar. | 28/04/2026 | Baixar |
| 212/2026 | Indicações | Indica eo Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de capinação e limpeza em toda â extensão da 1ªTravessa Voluntários da Pátria Bairro Botequim, neste MunicÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 211/2026 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Existente localizado no Loteamento Sonho do Leste, Bairro Alagoas, neste municÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 210/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância que, através da Secretaria competente, seja realizada a realização de obras de drenagem na Rua Camilo Calazans. | 28/04/2026 | Baixar |
| 209/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância que, através da Secretaria competente. seja realizada a capinação e limpeza da Rua Zeca do Forte, Iocalizada no bairro Valter Cardoso Costa. | 28/04/2026 | Baixar |
| 208/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça que adote, em caráter de urgência, medidas para a contenção do avanço da água na área da Igreja da Boa Viagem, situada na Praia do Saco, neste municÃpio de Estância/SE. | 28/04/2026 | Baixar |
| 207/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie a reforma da pracinha da rua Manoel de Barros Lima | 28/04/2026 | Baixar |
| 206/2026 | Indicações | Que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviços de recomposição do pavimento asfáltico na rua Divaldo Carvalho Costa, a via encontra-se com diversos buracos. | 28/04/2026 | Baixar |
| 205/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, âtravés da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a limpeza, capinação e retiradas de entulhos das Ruas A, B e C do Loteamento Nova Esperança, no Bairro Cidade Nova. | 28/04/2026 | Baixar |
| 204/2026 | Indicações | INDICA à Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a implantação de braços de iluminação na Rua Existente, localizada no Povoado Coqueiro de Fora, entre as residências de Dona Zefinha de PatrÃcio e do saudoso Antônio de Laia. | 28/04/2026 | Baixar |
| 203/2026 | Indicações | Que providencie os serviços necessários de reconstrução do calçamento na rua B Loteamento Humberto Ralim, existe uma cratera na porta de uma residência, há risco de munÃcipes se acidentarem. | 28/04/2026 | Baixar |
| 202/2026 | Indicações | Que seja so1Ãcitado ao setor competente da Administração Pública Municipal , Convênio ou acordo de cooperação técnica entre municÃpio e DNIT, na travessia de pedestres que liga o bairro Bomfim aos diversos bairros da cidade de Estância. | 28/04/2026 | Baixar |
| 201/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de capinação e limpeza em toda á extensão do Bairro Candeal, neste municÃpio. | 28/04/2026 | Baixar |
| 43/2026 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 40/2026 | Projeto de Leis | Altera o Art. 4ª da Lei 2.559 de 26 de março de 2026 – Institui, no âmbito do MunicÃpio de Estância/Se, o Comitê Municipal de Gestão colegiada da rede de cuidado e proteção de crianças e adolescentes vÃtimas ou testemunhas de violências – CMRPC, e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 39/2026 | Projeto de Leis | Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 2.462 de 12 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Terreno ao Instituto Federal de Sergipe – Campus de Estância e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 38/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre o Reajuste na tabela de tarifas do serviço de transporte alternativo da passageiros executado no MunicÃpio de Estância/Se nos percursos das linhas 001 e 002 e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 37/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre o Regime Excepcional e Transitório para a prestação do serviço público de Transporte Coletivo de Passageiros no MunicÃpio de Estância/Se até s conclusão do procedimento licitatório e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 31/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre Revisão Geral Anual das tabelas de vencimento dos Servidores Públicos Municipais regidos sob as Leis nº 1.272/2007 e 2.078/2019 e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 29/2026 | Projeto de Leis | Institui, no âmbito do MunicÃpio de Estância/SE, o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da rede de cuidado e proteção de crianças e adolescentes vÃtimas ou testemunhas de violência – CMRPC, e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 28/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Reestruturação, Reformulação e o Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Estância – CMS e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 24/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Verba para o ExercÃcio da Atividade Parlamentar – VEAP, e dá outras providências. | 27/04/2026 | Baixar |
| 21/2026 | Projeto de Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Regivaldo Carlos dos Santos a Rua perto do ponto do queijo na Rodovia Ayrton Senna, localizada no Povoado Ribuleirinha, neste MunicÃpio. | 27/04/2026 | Baixar |
| 200/2026 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal a construçlo de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Existente localizado no Loteamento Sonho do Leste, Bairro Alagoas, neste municÃpio. | 24/04/2026 | Baixar |
| 199/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para instalação de faixa de pedestre a Igreja Batista Ebenézer, LOCALIZADA NA AV. CAMILO CALAZANS, 674, NO BAIRRO VALTER CARDOSO COSTA. | 24/04/2026 | Baixar |
| 198/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente para que seja "ConstruÃda a Cobertura da Quadra de Esportes, AloÃsio Carlos de Oliveira. | 24/04/2026 | Baixar |
| 197/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELETRICAS PARA TODOS OS AGENTES COMUNITÃRIO DE SAÚDE, NESTE MUNICÃPIO. | 24/04/2026 | Baixar |
| 196/2026 | Indicações | INDICA à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Estância, no sentido de promover a implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a organização do estacionamento de veÃculos em apenas um dos lados da via, na Avenida Camilo Calazans | 24/04/2026 | Baixar |
| 195/2026 | Indicações | INDICA à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Estância, solicitando a realização de estudo de viabilidade para implantação de semáforo nas imediações da Escola Municipal Dorijan dos Santos, localizada na Avenida Camilo Calazans, no Bairro Cidade Nova. | 24/04/2026 | Baixar |
| 194/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine aos órgãos competentes a adoção da seguinte providência no Bairro Botequim, nas proximidades da lgrejinha da Comunidade, a realização de serviço de tapa-buraco, com a devida recuperação da pavimentação no trecho mencionado | 24/04/2026 | Baixar |
| 193/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine aos órgãos competentes, em especial à Secretaria responsável pela iluminação pública. | 24/04/2026 | Baixar |
| 192/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Orlando Gomes, conhecida como Jardim Velho, neste municÃpio. | 24/04/2026 | Baixar |
| 191/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de capinação e limpeza no Conjunto Carmem do Prado Leite, neste municÃpio. | 24/04/2026 | Baixar |
| 190/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcetentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para INSTALAÇÃO Oe REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA), ANTES DA FAIXA DE FEDESTRES Jà EXISTENTE NA AVENIDA FILADELFO LUÃS DA COSTA, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO LOTEAMENTO PARAÃSO | 24/04/2026 | Baixar |
| 189/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento asfáltico na rua João LÃdio, Bairro Santa Cruz. | 24/04/2026 | Baixar |
| 188/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, através da Secretaria l4unicipal de Agricultura, a elaboração do MAPA DA MANGABA DE ESTÂNCIA, consistente em um diagnóstico técnico e socioeconômico completo da cadeia produtiva da mangaba no municÃpio | 24/04/2026 | Baixar |
| 187/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, através da Secretaria lt/lunicipal da lndústria, Comércio, Emprego e Renda, a implantaÇão do PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÃRIA: BANCO POPULAR DE ESTÂNCIA, MOEDA "MANGABA" E MANGABA CARD. | 24/04/2026 | Baixar |
| 186/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a CONSTRUÇÃO de um VELATÓRIO MUNICIPAL, visando atender pessoas carentes. | 24/04/2026 | Baixar |
| 185/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância que, através da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica das Ruas do Conjunto Paulo Amaral, Iocalizado no Valter Cardoso Costa. | 24/04/2026 | Baixar |
| 184/2026 | Indicações | indica ao Excelentissimo Senhor Preleito Municipal de Estância que. através da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, seja providenciada a instalação de uma cobertura na área extema frontal do Posto de Saúde Enfermeiro Luiz Carlos Paixão do Nascimento, localizado no Conjunto Paulo Amaral, Bairro Valter Cardoso Costa. | 24/04/2026 | Baixar |
| 183/2026 | Indicações | solicitando a nucleação da Escola Municipal Adelle Pressinotto Mistorigo, localizada no Povoado Fonte Nova, para que passe a funcionar nas depêndências da Associação Comunitária da referida localidade, bem como a formalização do competente Termo de Cessão de Uso do espaço. | 24/04/2026 | Baixar |
| 182/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento asfáltico no Loteamento Avila Meireles, na Rua Cosme Félix, Bairro Porto | 24/04/2026 | Baixar |
| 181/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de capinação e limpeza no Loteamento Ãvila Meireles, na Rua Cosme Félix, Bairro Porto. | 24/04/2026 | Baixar |
| 180/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância,/SE, por meio da Secretaria competente, â reforma da Estrutura fÃsica da Escola Municipal Senador Júlio César Leite, localizada neste municÃpio de Estância. | 24/04/2026 | Baixar |
| 179/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de criar um programa de CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, em parceria com a Escola do Legislativo e demais órgãos competentes, voltado à qualificação da população. | 24/04/2026 | Baixar |
| 178/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência a retirada de lixo acumulado na Rua Riachuelo, localizada no Bairro São Jorge, neste municÃpio. | 24/04/2026 | Baixar |
| 177/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DA JUVÊNTUDE, localizada no bairro Santa Cruz, neste MunicÃpio. | 24/04/2026 | Baixar |
| 176/2026 | Indicações | IMPLANTAçÃO DE SARJETA, SISTEMA DE DRENAGEM E FECHAMENTO DE VALA PARA ESCOAMENTO DE ESGOTO E ÃGUAS PLUVIAIS, NA ESQUINA DA RUA SANTA LUZIA COM A TRAVESSA SANTA TEREZINHA, EM FRENTE A ANTIGA FÃBRICA DE POSTES, SITUADA NO BAIRRO SANTA CRUZ. | 24/04/2026 | Baixar |
| 175/2025 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários para desentupirão de bueiros localizados no Loteamento Costa Verde, especificamente nas ruas A, B e C. | 24/04/2026 | Baixar |
| 174/2026 | Indicações | indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, que sejam tomadas providências urgentes quanto a limpeza e capinação na rua Manoel de Barros Lima em toda sua extensão. | 24/04/2026 | Baixar |
| 173/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos" através do órgão competente, para que seja viabilizado a criação do programa "Pratique Esporte com Segurança: Avalie seu Coração" no municÃpio | 24/04/2026 | Baixar |
| 172/2026 | Indicações | indicar ao ExcelentÃssimo Seúor Prefeito Municipal que determine, com a máxima urgência, a iealização de reforma completa na Cozinha Comunitária no Bairro Valter Cardoso Costa. | 24/04/2026 | Baixar |
| 171/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância-Se, por meio da secretaria competente, a realização de serviços de limpeza geral, capinagem ê manutenção do calçamento no Loteamento Costa Verde, localizado no bairro Botequim, neste municÃpio. | 24/04/2026 | Baixar |
| 170/2026 | Indicações | Que seja providenciada a implantação do Programa Mais Saúde de forma itinerante na região litorânea do MunicÃpio de Estância/SE, especialmente nas localidades: Praia do AbaÃs e Povoado Porto do Mato. | 23/04/2026 | Baixar |
| 169/2026 | Indicações | indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, que se inscreva no programa do novo PAC SAÚDE, para aquisição de uma unidade odontológica móvel. | 23/04/2026 | Baixar |
| 168/2026 | Indicações | através da Secretaria competente, solicitando a implantação dê uma Academia ao Ar Livre na praça do Loteamento ParaÃso. | 23/04/2026 | Baixar |
| 167/2026 | Indicações | que seja viabilizado a implementação de programas de prevenção à violência no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal. | 23/04/2026 | Baixar |
| 166/2026 | Indicações | Que seja viabilizado o serviço de Recapeamento Asfáltico em toda extensão da Rua Divaldo Carvalho Costa, Centro, em nosso municÃpio | 23/04/2026 | Baixar |
| 165/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize a reposição de lâmpadas da iluminação pública do Carmem do Prado Leite | 23/04/2026 | Baixar |
| 164/2026 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de §aúde, seja instituido a campanha do *Março Amarelo", voltada a conscientização, diagnóstico precoce e tratamento da endometriose neste municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 163/2026 | Indicações | Para que seja viabilizado o serviço de Recapeamento Asfáltico em toda extensão das Ruas Agnaldo Augusto dos Santos, João Francisco da Silva Domingos Alves da Silva e Mario de Oliveira Centro, em nosso municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 162/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, instalação de escadaria com barra de ferro na rua F, Loteamento Sonho do Leste. | 23/04/2026 | Baixar |
| 161/2026 | Indicações | A criação do Programa "Cidadania desde a Infância", com o objetivo de disponibilizar um ônibus itinerante para a emissão de documentos de identidade (RG) diretamente nas unidades escolares da rede municipal de ensino. | 23/04/2026 | Baixar |
| 160/2026 | Indicações | Pedro Kaique Freire Menezes | 23/04/2026 | Baixar |
| 159/2026 | Indicações | lndico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize a reposição de lâmpadas da iluminação pública na Colônia Entre Rios e na Colônia Estancinha. | 23/04/2026 | Baixar |
| 158/2026 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal, a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto, localizada na Colônia Estancinha, interligando a Colônia Entre Rios, Povoado Mato Grosso e Povoado Raposa, neste municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 157/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, na forma regimental, que seja realizada reforma e manutenção urgente na Praça de Esporte e Cultura @EC), localizada no Bairro Valter Cardoso Costa. | 23/04/2026 | Baixar |
| 156/2026 | Indicações | Carlos Alberto Blinofi Cruz | 23/04/2026 | Baixar |
| 155/2026 | Indicações | solicitando através da secretaria competente o calçamento das Ruas A e B, localizadas no Loteamento Alinete Soares, as quais são transversais à Rua São Caetano. | 23/04/2026 | Baixar |
| 154/2026 | Indicações | indica ao Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, que seja providenciada a reimplementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rodovia que dá acesso à região litorânea do MunicÃpio de Estância/SE, especialmente nos seguintes pontos: Povoado Ribuleirinha, em frente à Escola Pedro Soares; | 23/04/2026 | Baixar |
| 153/2026 | Indicações | REALIZAÇÃO DE PAVIIMENTAÇÃO ASFÃLTlCA EM ÃODAS As RUAS Do RESIDENCIAL RECANTO VERDE, NESTE MUNICÃPIO. | 23/04/2026 | Baixar |
| 152/2026 | Indicações | instalação de redutor de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo adequado), no cruzamento das ruas Marechal Deodoro e Osvaldo Freire da Fonseca, em frente à sede do Ministério Público, neste municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 151/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, a manutenção na pavimentação da Travessa Frei Damião (Rua C), no bairro Cidade Nova, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação. | 23/04/2026 | Baixar |
| 150/2026 | Indicações | Seja realizada a substituição, em regime de urgência, das tampas dos bueiros localizados na Rua Recife, especificamente nas imediações da casa da ex-conselheira tutelar Antônia, esposa de Nonato, no bairro Cidade Nova, zona norte da cidade. | 23/04/2026 | Baixar |
| 149/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de capinação e limpeza Rua " D" Loteamento São Domingos, Bairro Alagoas . | 23/04/2026 | Baixar |
| 148/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a instalação de placas de identificação das Ruas localizadas no Loteamento Sonho do Leste. | 23/04/2026 | Baixar |
| 147/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de capinação e limpeza no Conjunto Carmem do Prado Leite, neste municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 146/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal â construção de uma cobertura na área destinada à comercialização de mangaba, localizado na feira onde atuam as mulheres que tiram seu sustento dessa atividade, neste municÃpio | 23/04/2026 | Baixar |
| 145/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine aos órgãos competentes a a adoção das seguintes providências no trecho que compreende a descida do Distrito até s Povoado Cigano | 23/04/2026 | Baixar |
| 144/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, André Graça que acione ações para adequações nas praças esportivas do municÃpio, ao menos 2% dos assentos para pessoas com TEA e seus acompanhantes, | 23/04/2026 | Baixar |
| 143/2026 | Indicações | indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente da Administração Público Municipal, que sejam tomada providências urgentes quanto a limpeza e capinação do bairro São Jorge | 23/04/2026 | Baixar |
| 142/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, em conjunto com as concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e demais prestadoras de serviços que utilizam a rede aérea, a realização do Programa "Limpa Fios" nas avenidas principal no municÃpio, | 23/04/2026 | Baixar |
| 141/2026 | Indicações | INDICà ao §xcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de EstânciarSE, pcr meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e implementação do Programa Municipal de Saúde do Homem, com o objetivo de promover a prevenção de doenças e ampliar o acesso da população masculina a exames e consultas na rede municipal de saúde. | 23/04/2026 | Baixar |
| 140/2026 | Indicações | Que seja realizada a recuperação do calçamento em paralelepÃpedo da última rua do Loteamento Bela Vista, que dá acesso à Rua Maria Santana Santos. | 23/04/2026 | Baixar |
| 139/2026 | Indicações | Que seja providenciada a conclusão da pavimentação em paralelepÃpedo da Travessa Cândido Ferreira de Andrade, localizada no Loteamento Humberto Ralin | 23/04/2026 | Baixar |
| 138/2026 | Indicações | Que estude a possibilidade de implantar um Espaço Kids nos eventos promovidos ou apoiados pelo municÃpio, destinado aos filhos das mães que trabalham de forma autônoma durante as festividades e atividades públicas. | 23/04/2026 | Baixar |
| 137/2026 | Indicações | Que seja encaminhado expediente ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, para que através da Secretaria Municipal competente, providencie a manutenção da quadra poliesportiva localizada no Residencial Recanto Verde, situado no Bairro Cidade Nova. | 23/04/2026 | Baixar |
| 136/2026 | Indicações | Que providencie os serviços de DRENAGEM na rua Floriano Peixoto e avenida Lourival Batista, nos perÃodos de intensas e mais densas chuvas, os munÃcipes se submetem a dificuldades de circulação | 23/04/2026 | Baixar |
| 135/2026 | Indicações | indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, a construção de ponto de ônibus no Assentamento AnalÃcio Araújo Barros | 23/04/2026 | Baixar |
| 134/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça §antos, atmvés do órgão competente, seja realizado estudo para a Criação do Ambulatório de Referência ao Diabético, em nosso municÃpio | 23/04/2026 | Baixar |
| 133/2026 | Indicações | , indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, sejam realizadas Poda das Amendoeiras localizadas na Praça Humberto Ferreira, Centro, (Praça do IPG), em nosso municÃpio | 23/04/2026 | Baixar |
| 132/2026 | Indicações | que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento na Avenida Um, Loteamento Colorado. | 23/04/2026 | Baixar |
| 131/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito municipal, que seja realizada a pavimentação asfáltica da rua Agnaldo Augusto dos Santos e rua Nossa Senhora de Guadalupe. | 23/04/2026 | Baixar |
| 130/2026 | Indicações | INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Estância,/SE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, INSTITUA O PLANO DE AÇÃO E MONITORAMENTO DE TERRENOS BALDIOS PARA COMBATE A ENDEMIAS. | 23/04/2026 | Baixar |
| 129/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, que viabilize a limpeza e capinação na rua do Pompeu e em toda sua extensão. | 23/04/2026 | Baixar |
| 128/2026 | Indicações | Que sejam realizadas a pintura e sinalização horizontal dos redutores de velocidade (quebra-molas) existente nas vias públicas desta cidade. | 23/04/2026 | Baixar |
| 127/2026 | Indicações | Indica eo Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Maria Edileusa Leão, localizada na Avenida Fernandes, neste municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 126/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de reparos no telhado do Mercado da Farinha deste MunicÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 125/2026 | Indicações | lndico à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a pavimentação das Travessas Osório Ramos, localizadas no bairro Valter Cardoso Costa, em nosso municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 124/2026 | Indicações | lndico à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a reforma da passarela do conjunto Camaçari e Piauitinga em nosso municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 123/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para RECOLOCAÇÃO DAS TAMPAS DA SARJETA/GALERIA DE ESGOTO NA RUA SANTO ANTONlO, NO BAIRRO ALECRIM, NA ALTURA DOS Nº 381,419 E 423. | 23/04/2026 | Baixar |
| 122/2026 | Indicações | indica ao Ema. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, que viabilize a indicação para construção nas entradas de acesso ao municÃpio, pórtico, iluminação, calçadas, sinalização, arborização... | 23/04/2026 | Baixar |
| 121/2026 | Indicações | Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente da Administração Pública , implantar uma rampa de acessibilidade as margens da BR 101, no trecho onde se faz a travessia para o bairro Bomfim | 23/04/2026 | Baixar |
| 120/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação de uma campanha de conscientização sobre a depressão e a ansiedade na infância e na adolescência no municÃpio de Estância. | 23/04/2026 | Baixar |
| 119/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de capinagem, desobstrução e manutenção preventiva dos bueiros, bem como a reposição das tampas danificadas ou ausentes localizados na estrada que dá acesso ao Assentamento Maravilha neste municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 118/2026 | Indicações | Que seja realizada a revitalização, manutenção e substituição dos bancos de madeira que se encontram danificados, na praça Orlando Gomes dos Santos ( Jardim Velho) e no canteiro Central da Rua Capitão Salomão, no trecho compreendido em frente ao Banese até a lojas Americana | 23/04/2026 | Baixar |
| 117/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, a criação de um Programa de Reforço Escolar Gratuito para alunos da rede pública de ensino do municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 116/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância que determine à Secretaria Municipal responsável pela limpeza urbana que seja realizada divulgação periódica do cronograma de limpeza das ruas e do recolhimento de entulhos no municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 115/2026 | Indicações | lndico ao ExcelentÃssimo Senhor PreÃeito Municipal, na forma reglmental, que determine aos setorês competentes da Administração Pública Municipal que sêjam tomadas as devidas providências em relação ao prédio público onde funcionava a antiga maternidade, localizado no bairro Cidade Nova. | 23/04/2026 | Baixar |
| 114/2026 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de melhorias urbanas na Praça José Pinheiro Alvelos (em frente â UNIT), localizada no Bairro Alagoas, neste municÃpio de Estância/SE, especialmente no que se refere aos reparos no gramado e no meio-fio da referida praça | 23/04/2026 | Baixar |
| 113/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um campo de areia na Colônia Entre Rios, neste municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 112/2026 | Indicações | lndico à Mesa, para que seja encaminhado expediente ao ExcelentÃssimo Senhor PreÃeito Municipal, solÃcitando que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize melhorias no sistema de escoamento de esgoto da Rua D, no Conjunto Albano Franco, em nosso municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 111/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente á adoção das providências necessárias para REALIZAÇÃO OU REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E DA PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO NIVALDO SILVA | 23/04/2026 | Baixar |
| 110/2026 | Indicações | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PARA ESCOAMENTO DO ESGOTO E BAS ÃGUAS PLUVIAIS NA AV. SÃO CAETANO, ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DA RUA PRINGIPAL DO LOT" ALINETE SOARES E NA ESQUINA VIZINHA, NA ALTURA DA CASA NO 49. | 23/04/2026 | Baixar |
| Indicação 104/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine aos órgãos competentês a realização de avaliação técnica e intervenção estrutural deÃinitiva na rede de esgoto localizada em frente à s residências e estabelecimentos comerciais da Avenida Tenente Elói. | 23/04/2026 | Baixar |
| 103/2026 | Indicações | Indica ao poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente a realização de obras de pavimentação e implantação de serviços de saneamento básico na 2" e 3" Travessa Geraldo Bispo de Souza, localizadas no Bairro Alecrim, neste municÃpio. | 23/04/2026 | Baixar |
| 102/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, sejam realizadas Poda das arvores localizadas no canteiro da Rua Pedro Homem da Costa, Centro em nosso municÃpio | 23/04/2026 | Baixar |
| 101/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a implantação do Projeto Aulão do ENEM, com vistas a oferecer aulas de REVISÃO e REFORÇO aos estudantes em preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM | 23/04/2026 | Baixar |
| 01/2026 | Decretos | Denomina a Procuradoria Especial da Mulher da Camara Municipal de Estância como " Procuradoria Especial da Mulher Alinete Soares Cardoso. | 22/04/2026 | Baixar |
| 24/2026 | Portarias | Portaria nº 24 - Designa servidores | 22/04/2026 | Baixar |
| 09/2026 | Decretos | Aprovas Contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao ExercÃcio Financeiro de 2023. | 22/04/2026 | Baixar |
| 08/2026 | Decretos | Concede TÃtulo de Cidadania Estanciana ao Senhor Adelvan Santos Silveira ( Coronel Silveira ) e dá outras providências. | 22/04/2026 | Baixar |
| 07/2026 | Decretos | Concede TÃtulo HonorÃfico de Cidadania Estanciana ao Senhor Zejomá Pinheiro da Silva Júnior. | 22/04/2026 | Baixar |
| 06/2026 | Decretos | Reprova Veto total ao Projeto de Lei nº 72/2025, que “Dispõe sobre medidas municipais de cooperação de informações para o enfrentamento à violência doméstica. | 22/04/2026 | Baixar |
| 05/2026 | Decretos | Aprova Veto total ao projeto de Lei nº 67/2025, que “Institui o Balizamento Náutico a partir do Porto D’areia. | 22/04/2026 | Baixar |
| 03/2026 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei 124/2025, que “Institui no âmbito do MunicÃpio de Estância/SE, o Serviço Estância Cidadã 156â€. | 22/04/2026 | Baixar |
| 02/2026 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 86/2025, que “Dispõe sobre a proibição de práticas de preços enganosos em supermercados e delicatessens e dá outras providências. | 22/04/2026 | Baixar |
| 153/2026 | Leis Complementares | Reajusta em 16% os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Estância e dá outras providências. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.569/2026 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.568/2026 | Leis | Altera o Art. 4ª da Lei 2.559 de 26 de março de 2026 – Institui, no âmbito do MunicÃpio de Estância/Se, o Comitê Municipal de Gestão colegiada da rede de cuidado e proteção de crianças e adolescentes vÃtimas ou testemunhas de violências – CMRPC, e dá outras providências. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.567/2026 | Leis | Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 2.462 de 12 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Terreno ao Instituto Federal de Sergipe – Campus de Estância e dá outras providências. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.566/2026 | Leis | Dispõe sobre o reajuste na tabela de tarifas do serviço de transporte alternativo de passageiros executado no MunicÃpio de Estância/SE nos percursos das linhas 001 e 002 e dá outras providências. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.565/2026 | Leis | Dispõe sobre o Regimento Excepcional e Transitório para a Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no MunicÃpio de Estância/SE até a conclusão do procedimento licitatório e dá outras providências. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.564/2026 | Indicações | Institui Infrações Administrativas com o fim de coibir Atos contrários à liberdade Religiosa no âmbito Municipal. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.563/2026 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Regivaldo Carlos dos Santos no Povoado Ribuleirinha. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.562/2026 | Leis | Reconhece o Bloco Carnavalesco Abaisanas como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.561/2026 | Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de rastreamento via GPS em veÃculos destinados ao transporte escolar dá outras providências | 17/04/2026 | Baixar |
| 100/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, André Graça Santos que acione projetos e meios para, em nome de uma grande demanda de desportistas estancianos, sejam implantados campos de prática de Futebol Society | 17/04/2026 | Baixar |
| 99/2026 | Indicações | qlle seja sojicitado ao setcr competente cia Administração Pública Municipal, quê providencie os serviços necessários, para colocação de caixa coletora no assentamento ÀrralÃcio Araújo Barros, (Fusquinha) atendendo reivindicações de moradores da referida localidade supra citada acima. | 17/04/2026 | Baixar |
| 98/2026 | Indicações | INDICAM ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, a pavimentação asfáltica da Avenida Osório Ramos, no bairro Cidade Nova, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação. | 17/04/2026 | Baixar |
| 97/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, Andre Graça Santos, a pavimentação asfáltica de todas as ruas do Conjunto Nova Esperança, no bairro Cidade Nova, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação. | 17/04/2026 | Baixar |
| 96/2026 | Indicações | INDICA ao llustrÃssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual de lnfraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), o engenheiro civil Anderson das Neves Nascimento, a instalação de abrigos de ônibus modernos e seguros êm todo o itinerário do transporte coletivo da região litorânea do municÃpio de Estância, na Rodovia Ayrton Senna, entre o Posto da PolÃcia Rodoviária Estadual e o Povoado Porto do Mato. | 17/04/2026 | Baixar |
| 95/2026 | Indicações | Que seja encaminhado expediente ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar o recapêamento asfáltico no entorno do Terminal Rodoviário de Estância, localizado na Avenida Santa Cruz. | 17/04/2026 | Baixar |
| 94/2026 | Indicações | lndico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a realização de capinação e limpeza geral das ruas do Bairro São Jorge, neste municÃpio. | 17/04/2026 | Baixar |
| 93/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Osvaldo Freire, localizada nos fundos do SAAE. | 17/04/2026 | Baixar |
| 92/2026 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine à Secretaria Municipal competente, a adoção de providências em caráter de urgência quanto à recuperação estrutural da passarela que interliga os Conjuntos Habitacionais Camaçari e PiauÃtinga, | 17/04/2026 | Baixar |
| 91/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a pavimentação asfáltica da Rua Agnaldo Augusto, Centro de Estância/SE. | 17/04/2026 | Baixar |
| 90/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal competente, pera â realização do recapeamento asfáltico da Rua Helvecio de Araújo, situada no Centro deste MunicÃpio. | 17/04/2026 | Baixar |
| 89/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que veja a possibilidade de realizar o asfalto da Rua Janete de Jesus Neves no Bairro Pedro Barreto Siqueira. | 17/04/2026 | Baixar |
| 88/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de capinação e limpeza no Loteamento São João, Rua G, Bairro Alagoas. | 17/04/2026 | Baixar |
| 87/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento no Loteamento São João, Rua G, Bairro Alagoas. | 17/04/2026 | Baixar |
| 86/2026 | Indicações | Premio Ernestina Santana | 17/04/2026 | Baixar |
| 85/2026 | Indicações | INDICA ExcelentÃssimo Prefeito Municipal de Estância/SE, que sejam realizadas melhorias no Saneamento Básico e na pavimentação da Rua Acássia de Melo Rocha no loteamento São Jorge. | 17/04/2026 | Baixar |
| 2.560/2026 | Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Regidos sob as Leis nº 1.272/2007 e 2.078/2019 e dá outras providências. | 06/04/2026 | Baixar |
| 2.559/2026 | Leis | Institui, no Âmbito do MunicÃpio de Estância/SE, o comitê Municipal de Gestão colegiada da rede de cuidado e proteção de crianças e adolescentes vÃtimas ou testemunhas de violência – CMRPC, e dá outras providências. | 06/04/2026 | Baixar |
| 2.558/2026 | Leis | Dispõe sobre a Reestruturação, Reformulação e o Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Estância – CMS e dá outras providências. | 06/04/2026 | Baixar |
| 2.557/2026 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores Artesanal Profissional de Estância e Povoados – ASPAPEPO. | 06/04/2026 | Baixar |
| 2.556/2026 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ONG Operação 4 Patas do MunicÃpio de Estância. | 06/04/2026 | Baixar |
| 2.555/2026 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Engrena de Empreendedores em Nutrição e Artes e dá outras providências. | 06/04/2026 | Baixar |
| 2.554/2026 | Leis | Dispõe sobre a Verba para o ExercÃcio da Atividade Parlamentar – VEAP, e dá providências correlatas. | 06/04/2026 | Baixar |
| 2.553/2026 | Leis | Dispõe sobre medidas municipais de cooperação para o enfrentamento à violência doméstica, prevendo o encaminhamento de informações de condenações com base na Lei Maria da Penha aos órgãos competentes de controle de armas, articula a efetivação da Lei Municipal nº 2.191/2009 e dá outras providências. Promulgação 01/2026 | 06/04/2026 | Baixar |
| 84/2026 | Indicações | Indicar ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja realizada a reforma do Forródromo Antônio Rogério Cardoso, | 18/03/2026 | Baixar |
| 83/2026 | Indicações | Determine à Secretaria competente a viabilidade de incluir no cronograma de pavimentação asfáltica as ruas do Bairro São Jorge que ainda não foram contempladas com asfalto, tendo em vista que a maioria se encontra com o calçamento em paralelepÃpedo bastante danificado | 18/03/2026 | Baixar |
| 82/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcetentÃssimo Senhor PreÃeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para REVITALIZAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AV. RAIMUNDO SITVEIRA SOUZA, NA ALTURA DA IGREJA VERBO DA VIDA, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL REGIONAL NO BAIRRO ALAGOAS. | 18/03/2026 | Baixar |
| 81/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, seja estudada a viabilidade de criação e implementação do Programa "Escola em Cena" nas escolas da Rede Municipal de Ensino | 18/03/2026 | Baixar |
| 80/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a implantação do programa "Esporte no Fim de Semana" | 18/03/2026 | Baixar |
| 79/2026 | Indicações | Que, por meio das Secretarias competentes, especialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Turismo, promova a divulgação trimestral da situação ambiental e sanitária da Lagoa dos Tambaquis. | 18/03/2026 | Baixar |
| 78/2026 | Indicações | Que determine aos órgãos e secretarias competentes a adoção das providências necessárias para implantação e adesão do MunicÃpio de Estância ao Serviço de lnspeção Municipal - SlM, com a criação do respectivo selo de certificação municipal. | 18/03/2026 | Baixar |
| 77/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública Municipal, que viabilize construção de ponte do povoado riacho ao povoado rio fundo Ill. | 18/03/2026 | Baixar |
| 76/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça que acione setor competente da Administração Pública Municipal para que promova para fortalecer o acesso à saúde no assentamento Rosa Luxemburg | 18/03/2026 | Baixar |
| 75/2026 | Indicações | Que seja realizado um mutirão de castração de cães e gatos na região litorânea, contemplando as localidades do povoado Porto do Mato, Povoado Ribuleirinha e Praia do AbaÃs | 18/03/2026 | Baixar |
| 74/2026 | Indicações | que seja realizada a instalação de playground (parquinho infantil) em estrutura de eucalipto na orla do AbaÃs, com brinquedos adequados e seguros para as crianças, proporcionando um espaço de lazer e convivência familiar. | 18/03/2026 | Baixar |
| 73/2026 | Indicações | INDICAM ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Sergipe, viabilize a instalação de uma Lotérica e/ou Posto de Atendimento Bancário da instituição na grande Cidade Nova. | 18/03/2026 | Baixar |
| 72/2026 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente faça a reposição de lâmpadas queimadas em diversos pontos da iluminação pública do Povoado Grotão. | 18/03/2026 | Baixar |
| 71/2026 | Indicações | Solicita-se ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Dom Quirino, no Centro de Estância. | 18/03/2026 | Baixar |
| 05/2026 | Requerimentos | Que seja concedido espaço no Grande Expediente desta câmara Municipal para uma sessão solene alusiva ao dia Mundial do autismo, na data de 01104/2026. RETIRADO | 18/03/2026 | Baixar |
| 04/2026 | Requerimentos | Requerem a V. Exª. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei no 08 e 09i2026, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 18/03/2026 | Baixar |
| 03/2026 | Requerimentos | Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de informações: | 18/03/2026 | Baixar |
| 02/2026 | Requerimentos | Que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei no 11,12 e 13t2026, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 18/03/2026 | Baixar |
| 01/2026 | Requerimentos | Convite ao ExcelentÃssimo ReverendÃssimo Dom José Genivaldo Garcia, Bispo da Diocese de Estância, para quê compareça a esta Casa Legislativa a fim de realizar uma explanação sobre a Campanha da Fraternidade 2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 06/2026 | Decreto Legislativo | Reprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 7212025, que "Dispõe sobre medidas municipais de cooperação de informações para o enfrentamento à violência doméstica, prevendo o encaminhamento de informações de condenações com base na Lei Maria da Penha aos órgãos competentes de controle de armas, articula a efetivação da Lei Municipal nº2.191/2009 e dá outras providências". | 18/03/2026 | Baixar |
| 05/2026 | Decreto Legislativo | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 67/2025, que "Institui o BALIZAMENTO NÃUTICO. | 18/03/2026 | Baixar |
| 03/2026 | Decreto Legislativo | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 12412025, que " Institui no Âmbito do MunicÃpio de Estância,/SE, o Serviço Estância "Cidadã 156" como canal multicanal para solicitação de serviços públicos municipais e dá outras providências. | 18/03/2026 | Baixar |
| 02/2026 | Decreto Legislativo | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 8612025, que "Dispõe sobre a proibição de práticas de preços enganosos em supermercados e delicatessens e dá outras providências." | 18/03/2026 | Baixar |
| 13/2026 | Projeto de Leis | ALTERA A TABELA SALARIAL ESPECÃFICA DOS AGENTES COMUNITÃRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N" 2.078/20I9 E CONFORME ART. te8. §9. DA CONSTTTUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2026 | Baixar |
| 12/2026 | Projeto de Leis | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ESTÃMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2026 | Baixar |
| 11/2026 | Projeto de Leis | Fica instituÃdo, no âmbito do MunicÃpio de Estância/SE, o Programa Municipal "Mulher na vida pública", e dá outras providências. | 18/03/2026 | Baixar |
| 09/2026 | Projeto de Leis | Reconhece de utilidade Pública Municipal a Diocese de Estância | 18/03/2026 | Baixar |
| 08/2026 | Projeto de Leis | Reconhece de utilidade Pública Municipal a Paroquia Nossa Senhora de Guadalupe | 18/03/2026 | Baixar |
| 01/2026 | Projeto de Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Engrena de Empreendedores em Nutrição e Artes e dá outras providências. | 18/03/2026 | Baixar |
| 23/2026 | Portarias | Portaria 23/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 22/2026 | Portarias | Portaria 22/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 21/2026 | Portarias | Portaria 21/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 20/2026 | Portarias | Portaria 20/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 19/2026 | Portarias | Portaria 19/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 18/2026 | Portarias | Portaria 18/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 17/2026 | Portarias | Portaria 17/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 16/2026 | Portarias | Portaria 16/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 15/2026 | Portarias | Portaria 15/206 | 18/03/2026 | Baixar |
| 14/2026 | Portarias | Portaria 14/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 13/2026 | Portarias | Portaria 13/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 12/2026 | Portarias | Portaria 12/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 11/2026 | Portarias | Portaria 11/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 10/2026 | Portarias | Portaria 10/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 09/2026 | Portarias | Portaria 09/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 08/2026 | Portarias | Portaria 08/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 07/2026 | Portarias | Portaria 07/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 06/2026 | Portarias | Portaria 06/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 05/2026 | Portarias | Portaria 05/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 04/2026 | Portarias | Portaria 04/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 03/2026 | Portarias | Portaria 03/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 02/2026 | Portarias | Portaria 02/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 01/2026 | Portarias | Portaria 01/2026 | 18/03/2026 | Baixar |
| 70/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a implantação de um Programa Municipal de Reforço Escolar em LÃngua Portuguesa e Matemática, com prioridade para os anos finais do Ensino Fundamental da rede municipal. | 17/03/2026 | Baixar |
| 69/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias à regulamentação, no âmbito do municÃpio, para o fiel cumprimento da lei federal no 15.326, de 6 de janeiro de 2026. | 17/03/2026 | Baixar |
| 68/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, Mutirão de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural | 17/03/2026 | Baixar |
| 67/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que idealize um calendário, com data a ser definida em perÃodo de safra. | 17/03/2026 | Baixar |
| 66/2026 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para Criação de BIBLIOTECAS DIGITAIS NAS ESCOLAS PÚBliCAS MUNICIPAIS. | 17/03/2026 | Baixar |
| 65/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito deste MunicÃpio, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para instalação de placas de identificação das rua do bairro Candeal | 17/03/2026 | Baixar |
| 64/2026 | Indicações | Indicam ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, a pavimentação asfáltica de todas as ruas do Conjunto Mutirão no bairro cidade nova. | 17/03/2026 | Baixar |
| 63/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente Melhoria na Pavimentação e Manutenção da Rua José Antônio Anjos, Centro. | 17/03/2026 | Baixar |
| 62/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a melhoria e reforço da sinalização da faixa de pedestres localizada em frente à Escola José Augusto Vieira situada na Rua Frei Damião, Bairro Valter Cardoso Costa, neste municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 61/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado o serviço de Recapeamento Asfáltico em toda extensão do Conjunto Camaçari e Conjunto Albano Franco, em nosso municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 60/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que seja realizada a criação e implantação de sistema de drenagem pluvial na Avenida José Oliveira Soares, localizada no bairro Botequim. | 17/03/2026 | Baixar |
| 59/2026 | Indicações | Que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, junto à Secretaria competente, a construção de uma pracinha no entorno da igrejinha localizada no Povoado Fonte Nova, atendendo a uma solicitação dos moradores da referida comunidade. | 17/03/2026 | Baixar |
| 58/2026 | Indicações | lndico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que veja a possibilidade de perfuração de um poço artesiano no Povoado Fonte Nova. | 17/03/2026 | Baixar |
| 57/2026 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja analisada a possibilidade de denominar o Arraia do MunicÃpio com o nome de José Rodrigues dos Santos póstuma. | 17/03/2026 | Baixar |
| 56/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a pavimentação asfáltica de todas as vias do Conjunto Camaçari, neste MunicÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 55/2026 | Indicações | Que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para REALIZAÇÃO DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA ALOÃSIO CARLOS DE OLIVEIRA "LEÃOZINHO" | 17/03/2026 | Baixar |
| 54/2026 | Indicações | Que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, UM NA PRAIA DO ABAÃS E O OUTRO NA PRAIA DO SACO, nesta, nas proximidades do Restaurante Asa Branca. | 17/03/2026 | Baixar |
| 53/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento asfáltico na Rua Vicente José Santiago Neto, Bairro Alagoas. | 17/03/2026 | Baixar |
| 52/2026 | Indicações | Que seja providenciada a instalação de iluminação nos 04 (quatro) pórticos localizados na região litorânea do MunicÃpio de Estância, preferencialmente por meio de sistema de energia solar com placas fotovoltaicas, considerando a inexistência de rede de baixa tensão nos referidos locais. | 17/03/2026 | Baixar |
| 51/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Púb1ica Municipal, que providencie os serviços necessários de reposição de lâmpadas na rua Vicente Portela. | 17/03/2026 | Baixar |
| 50/2026 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a necessidade de revitalização da sinalização vertical e horizontal de trânsito | 17/03/2026 | Baixar |
| 49/2026 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Existente localizado no Loteamento Sonho do Leste Bairro Alagoas, neste municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 48/2026 | Indicações | Que seja viabilizado a realização de palestras nas escolas de rede municipal sobre o Bullying e Problemas Psicológicos, onde também se faz necessária a criação da caixa do desabafo, para os alunos escreverem sobre os seus dramas particulares, em nosso municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 47/2026 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizada a intensificação da segurança e realização de Blitz de trânsito no perÃodo do carnaval. | 17/03/2026 | Baixar |
| 46/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância/SE, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica nas seguintes vias: . Rua Josefa R. dos Santos (conhecida como Rua do CREJA) e suas adjacências; Rua Agnaldo Augusto dos Santos. Centro | 17/03/2026 | Baixar |
| 45/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância,/SE, por meio da Secretaria competente, a Construção de Ponte de Concreto entre as Colônias Rio Fundo III e Bela Vista. | 17/03/2026 | Baixar |
| 44/2026 | Indicações | conclua a cobertura, das suas barracas de exposição e venda de produtos, substituindo os plásticos, lonas e derivados, por telhas ( modelo eternit)semelhante a da praça do Amparo | 17/03/2026 | Baixar |
| 43/2026 | Indicações | INDICAR que seja realizado o plantio planejado de espécies arbóreas e ornamentais adequadas ao clima litorâneo no Largo da Praia do abaÃs, bem como ao longo da via destinada à ciclovia. | 17/03/2026 | Baixar |
| 42/2026 | Indicações | que seja encaminhado expediente à Secretaria de lnfraestrutura, solicitando a construção de um abrigo com cobertura no ponto de moto táxi localizado em frente à Caixa Econômica Federal e à Farmácia Pague-Menos. | 17/03/2026 | Baixar |
| 41/2026 | Indicações | Que determine o encaminhamento às Secretarias competentes, especialmente à Secretaria de lnfraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, pare que seja realizada roçagem, capinação, limpeza geral e retirada de vegetação excessiva às margens do Rio Piauitinga, no trecho compreendido da Ponte do Bomfim até a ponte pequena que liga a BR-101 à Fábrica de Tecidos Constâncio Vieira. | 17/03/2026 | Baixar |
| 40/2026 | Indicações | Que seja realizada a plantação de espécies de coqueiros ou palmeiras adequadas à região litorânea no canteiro lateral , no trecho compreendido do trevo de Zé do Baião até a orla do abais | 17/03/2026 | Baixar |
| 39/2026 | Indicações | Que seja disponibilizado carro-pipa do poder público para realizar a irrigação da grama do canteiro lateral no trecho que vai do Trevo de zé do Baião até a Orla do abais. | 17/03/2026 | Baixar |
| 38/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a limpeza e manutenção da boca de lobo (bueiro) localizada no Loteamento Jardim Cléia, Rua B, nas proximidades da casa 216. | 17/03/2026 | Baixar |
| 37/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal a pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas situada no Bairro Botequim: . Rua Maria da Conceição Oliveira; . Rua Vicente Oliveira; . Avenida José Oliveira Soares; . Vias do Loteamento Costa Verde. | 17/03/2026 | Baixar |
| 36/2026 | Indicações | Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um serviço de Hidroterapia no MunicÃpio de Estância/SE, preferencialmente integrado à rede pública de saúde, com foco na reabilitação fÃsica. | 17/03/2026 | Baixar |
| 35/2026 | Indicações | que seja viabilizado o serviço de Recapeamento Asfáltico em toda extensão da Rua Monsenhor Vitorino- Bairro Alagoas, Dr. Helvécio de Araújo- Centro e Rua Monsenhor José Paes Santiago- Centro, em nosso municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 34/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, SOLICITA RECUPERAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO DA AVENIDA RAIMUNDO SILVEIRA SOUZA- , em nosso municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 33/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reparação urgente de um buraco localizado na Rua Floriano Peixoto, em frente a Sanbig. | 17/03/2026 | Baixar |
| 32/2026 | Indicações | Solicitação de Redutor de Velocidade aa Rua Santa Luzia, Bairro Santa Cruz | 17/03/2026 | Baixar |
| 31/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente limpeza e cobertura do Canal de Esgoto a Céu Aberto da Rua Maceió, no bairro Cidade Nova. | 17/03/2026 | Baixar |
| 28/2026 | Indicações | Jorge Paulo Fonseca Santos | 17/03/2026 | Baixar |
| 30/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública a indico a implantação de uma casa de apoio na capital para atender aos pacientes e seus familiares, que tenham a necessidade de pernoitar, para tratamento de saúde. | 17/03/2026 | Baixar |
| 29/2026 | Indicações | Ãndica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a secretaria competente, que seja realizada a instalação de uma academia ao ar livre em estrutura de alumÃnio na orla do Abais, com equipamentos adequados para atividades fÃsicas, | 17/03/2026 | Baixar |
| 27/2026 | Indicações | solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento asfáltico na Rua À, Loteamento São Francisco 90, Bairro Alagoas. | 17/03/2026 | Baixar |
| 26/2026 | Indicações | Vereador : Pedro Kaique Freire Menezes | 17/03/2026 | Baixar |
| 25/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância,/SE, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes e contÃnuas visando coibir o descarte irregular de lixo, móveis velhos e entulhos nas encostas e vias públicas do Conjunto Mariota Mesquita | 17/03/2026 | Baixar |
| 24/2026 | Indicações | Indica por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a adoção de providências para a implantação de um sistema de abastecimento de água, com a perfuração de poço(s) artesiano(s), destinado a atender a Agrovila dos 10 Assentamentos do Caio Prado. | 17/03/2026 | Baixar |
| 23/2026 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, por meio da Secretaria Municipal competente e do setor responsável pela limpeza urbana, a adoção de providências para a disponibilização de uma caixa coletora de lixo na localidade conhecida como Loteamento Residencial Primavera(Conjunto Novo), situada no trecho compreendido entre a Praça de Xumbinho e o Recanto Verde, no bairro Cidade Nova. | 17/03/2026 | Baixar |
| 22/2026 | Indicações | Indica que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a cobertura dos pergolados localizados na Rua Pêdro Homem da Costa, nas proximidades da Fassouto, ao lado da quadra de esportes, visando oferecer maior proteção e conforto aos usuários daquele espaço público. | 17/03/2026 | Baixar |
| 21/2026 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização da quadra esportiva do Conjunto Habitacional Carmem do Prado Leite. | 17/03/2026 | Baixar |
| 20/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal a pintura da sinalização horizontâl (faixes de pedestres e quebra-molas) na Avenida Raimundo Silveira, nos trechos que interligam os bairros Santa Cruz e Cidade Nova. | 17/03/2026 | Baixar |
| 19/2026 | Indicações | Indicação ao chefe do Poder Executivo, o Senhor, André Graça Santos, bem como à Secretaria Municipal de saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um Posto Médico no Povoado Farnaval. | 17/03/2026 | Baixar |
| 18/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Sr. André Graça Santos, através do órgão competente para que seja realizado mutirão de demarcação e sinalização de todas as faixas de pedestres que estão apagadas, em nosso municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 17/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Sr. André Graça Santos, através do órgão competente para que seja feito o serviço de DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO no Loteamento Tropicália, Bairro Walter Cardoso Costa em nosso municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 16/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que seja realizada uma homenagem póstuma à Sra. Ernestina Rodrigues Santana, carinhosamênte conhecida como Tina, denominando com seu nome a obra pública que está sendo executada no Largo Mário Pires, local conhecido popularmente como antiga Orlinha dos Pobres. | 17/03/2026 | Baixar |
| 15/2026 | Indicações | Indicação ao chefe do Poder Executivo, o Senhor, André Graça Santos, bem como à Secretaria Municipal, por meio da secretaria competente, a necessidade de reforma do complexo Esportivo Idatito de Oliveira, localizado neste municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 14/2026 | Indicações | Ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, bem como à Secretaria Municipal, por meio da secretaria competente, a necessidade de realização de reforma na Escola Municipal Zarrias Gabriel Jasmin, situada no bairro Alecrim, neste municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 13/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, que seja feito Recapeamento Asfáltico em toda extensão da Avenida Osório Ramos, Bairro Walter Cardoso Costa, em nosso municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 12/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a colocação de "Redutor de Velocidade", na Avenida Raimundo Silveira Souza, (Em frente à Casa da Came), Bairro Alagoas, em nosso municÃpio | 17/03/2026 | Baixar |
| 11/2026 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que adote as providências necessárias para a implantação do Programa "Estância Ativa" no bairro Caio Prado, com a oferta de atividades fÃsicas voltadas à s mulheres da comunidade. | 17/03/2026 | Baixar |
| 10/2026 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a contratação de novos psicólogos e psiquiatras para ser disponibilizado mais serviços de assistência à saúde mental na rede pública de saúde. | 17/03/2026 | Baixar |
| 09/2026 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a ampliação da execução do programa Estância Ativa para zona rural, no povoado Muculanduba. | 17/03/2026 | Baixar |
| 08/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo senhor Prefeito de Estância/SE, que, por meio da secretaria Municipal de Turismo, secretaria de infraestrutura e, se necessário, em parceria com a Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), adote as medidas necessárias para a colocação de placas de advertência, orientação e segurança na extensão da Praia do saco. | 17/03/2026 | Baixar |
| 07/2026 | Indicações | Ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal - André Graça, que seja analisado, junto ao setor competente da Administração Pública, para a implantação de banheiros públicos nas praias do Saco e do Abais, bem como em regiões de alto fluxo turÃstico no MunicÃpio de Estância/SE, com ênfase no perÃodo do Carnaval e outras datas festivas de grande movimento. | 17/03/2026 | Baixar |
| 06/2026 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja analisada a possibilidade de disponibilizar e adequar o prédio do antigo Matadouro para ser utilizado como Canil Municipal, com a finalidade de atender à necessidade de acolhimento de animais em situação de abandono nas vias públicas do municÃpio. | 17/03/2026 | Baixar |
| 2.520/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Móvel através de desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.519/2026 | Leis | Altera os mapas 2, 3, 4, 5, 6, e 8, dos anexos da lei 2.145, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras Providências. | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.518/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar em favor do Serviço Social do Comércio – SESC Ar/SE, o imóvel Inserido no Loteamento, “Recanto na Praia†Localizado na Zona da Praia do Abais, de propriedade do MunicÃpio de Estância, para Fins de implantação de um meio de Hospedagem, e dá outras providências. | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.517/2025 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de Inspeção e fiscalização Sanitária | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.541/2026 | Leis | Institui a PolÃtica Municipal de Incentivo à Pesquisa, Informação e Apoio ao uso de Produtos à Base de Cannabis spp. para fins medicinais, veterinários e cientÃficos, no MunicÃpio de Estância, e dá outras providências. | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.552/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá outras providências. Fica a rua G do loteamento Alinete Soares Cardozo, no bairro Botequim, denominada de Nivaldo Silveira Soares. | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.551/2026 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. Fica a Sede dos Conselhos Municipais (FUNDEB, CAE, CONMEE) localizada na Avenida Getúlio Vargas, 674, centro, denominada de Sede dos Conselhos †Professora maria Bethânia Menezes Calasansâ€. | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.550/2026 | Leis | Reconhece o Hino de Estância como Patrimônio Imaterial do MunicÃpio de Estância/ SE e dá outras providências | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.549/2026 | Leis | Institui e inclui no Calendário Oficial dos festejos juninos do MunicÃpio de Estância a †“Tradicional Festa Junina da Rua do Triunfo | 16/03/2026 | Baixar |
| 2.548/2026 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.547/2026 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Diocese de Estância. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.546/2026 | Leis | Institui a PolÃtica Municipal de estÃmulo ao empreendedorismo e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.545/2026 | Leis | Institui o Programa Municipal "Mulher na Vida Pública", no âmbito do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.544/2026 | Leis | Altera a Tabela salarial especÃfica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias constante no anexo II da Lei Municipal nº 2.078/2019 e conforme Art. 198, §9º da Constituição Federal, e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.543/2026 | Leis | Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Adultização Infantil" no âmbito do MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.542/2026 | Leis | Dispõe sobre a ampliação do acesso gratuito à internet (Wi-Fi) pública para as feiras livres e para unidades de saúde da rede pública do MunicÃpio de Estância, Sergipe, e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.540/2025 | Leis | Denomina via pública localizada no Povoado Ribuleirinha e dá outras providências. Fica denominada "Rua Maria Doralice de Jesus" a via pública atualmente sem denominação oficial, localizada na 3ª transversal á esquerda da Rua José Celestino Soares. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.539/2025 | Leis | Denomina via pública localizada no Povoado Ribuleirinha e dá outras providências. Fica denominada "Rua Francisca Bispo dos Santos" a via pública atualmente sem denominação oficial, localizada na 2ª transversal à esquerda da Rua José Celestino Soares. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.538/2025 | Leis | Denomina via pública localizada no Povoado Ribuleirinha e dá outras providências. Fica denominada "Rua Fábio dos Santos Soares" a via atualmente sem denominação oficial, localizada na 1ª transversal á esquerda da Rua José Celestino Soares. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.537/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Público Municipal a Associação Comunitária Social das Catadoras de Mangaba, Pescadores, Marisqueiras, Trabalhadores e Produtores Rurais e moradores do Povoado Coqueiro de Dentro e adjacências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.536/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Portuguesa. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.535/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Asssociação de Cooperação AgrÃcola Eldorado dos Carajas. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.534/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Colônia Araçás e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.533/2025 | Leis | Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com ou sem garantia da União e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.532/2025 | Leis | Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.426, de 24 de janeiro de 2025, Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.531/2025 | Leis | Institui o Código Ambiental do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.530/2025 | Leis | Altera o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei 2.372 de 10 de maio de 2024, Que Institui o Centro de Formação da Guarda Municipal de Estância, e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.529/2025 | Leis | Institui o Programa Habita Estância no MunicÃpio de Estância/SE, autoriza contrapartidas, incentivos fiscais e urbanÃsticos, doação/alienação de Ãreas Públicas e Execução de infraestrutura para empreendimentos habitacionais de interesse social, estabelece critérios de habilitação e seleção de beneficiários, disciplina chamamento público, fiscalização, controle e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.528/2026 | Leis | Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Governo e Administração Pública (EMGAP), Institui Cargos para sua Organização e Define as atribuições e requisitos dos mesmos no MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.527/2025 | Leis | Institui o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Âmbito do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.526/2025 | Leis | Institui o Conselho Municipal de PolÃticas e Promoção da Igualdade Racial do MunicÃpio de Estância/SE - COMPPIR, e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.525/2025 | Leis | Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros no MunicÃpio de Estância e da outras providências | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.524/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar em favor do Clube dos Amigos da Cidade de Estância Imóvel Urbano localizado na Rua Otaviano Siqueira, S/N, Centro, nesta cidade, de propriedade do MunicÃpio de Estância /SE, para fins de implantação da Sede da respectiva Entidade e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.523/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Sócio Comunitária Porto Ouricuri - ADSCPO, com sede no MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.522/2025 | Leis | Altera a denominação de via pública localizada no Povoado Porto de Mato e da outras providências. Fica denominada "Rua Maurino Ferreira dos Santos a via atualmente sem denominação oficial. | 10/03/2026 | Baixar |
| 2.521/2025 | Leis | Dispõe sobre a Criação de canal especÃfico de atendimento à s pessoas com Transtorno do Espectro Autista - (TEA), no âmbito do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 10/03/2026 | Baixar |
| RESOLUÇÃO Nº 03, DE 21 DE MAIO DE 1986 | Resoluções | Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um determinado grupo para regulamentar o seu próprio funcionamento. No caso especÃfico das Câmaras Municipais, tais regras têm uma importância sem igual, na medida em que o Poder Legislativo constitui o espaço em que o povo, através dos vereadores, seus legÃtimos representantes, apresenta proposições, reivindicações e crÃticas, visando o desenvolvimento pleno do lugar em que habitam, as quais, por sua vez, são sempre objeto de muitas discussões. | 04/03/2026 | Baixar |
| RESOLUÇÃO N° 02, DE 24 DE MAIO DE 2018 | Resoluções | egimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um determinado grupo para regulamentar o seu próprio funcionamento. No caso especÃfico das Câmaras Municipais, tais regras têm uma importância Ãmpar, na medida em que o Poder Legislativo constitui o espaço em que os cidadãos e cidadÄs, através dos vereadores, seus legÃtimos representantes, apresentam proposições, reivindicações e crÃticas, visando o bem comum e o desenvolvimento do lugar em que habitam. | 04/03/2026 | Baixar |
| 01 | Lei Organica do MunicÃpio | Nós, representantes do povo do MunicÃpio de Estância na Câmara Municipal, no exercÃcio dos poderes conferidos pela Constituição Federal e com o propósito de assegurar o exercÃcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Lei ORGÂNICA DO MUNICÃPIO DE ESTÂNCIA | 04/03/2026 | Baixar |
| 05/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente a Criação de Placas de Sinalização para Donos de Pets. | 19/02/2026 | Baixar |
| 04/2026 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente a solicitação de Calçamento e Instalação de Rede de Esgoto da Rua Maria Santana Santos, no Bairro Bomfim. | 19/02/2026 | Baixar |
| 03/2026 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, a análise de modelo de Projeto de Lei que trata da incorporação do Profissional de Educação FÃsica no Sistema Único de Saúde (SUS), | 19/02/2026 | Baixar |
| 02/2026 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, a busca por parcerias com empresas, instituições e demais entidades para implantação de pontos de hidratação em locais utilizados para a prática de atividades fÃsicas. | 19/02/2026 | Baixar |
| 01/2026 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que seja atribuÃdo à creche que será construÃda no Bairro Albano Franco o nome de Ernestina Rodrigues Santana. | 19/02/2026 | Baixar |
| 870/2025 | Indicações | ao setor competente da Administração Pública Municipal, quê providencie os serviços necessários de reposição de lâmpadas no centro comercial da rua Capitão Salomão em toda a sua extensão | 06/01/2026 | Baixar |
| 869/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria de Obras seja feita a instalação com urgência de caixas coletoras de lixo no Povoado Calumbi. | 06/01/2026 | Baixar |
| 868/2025 | Indicações | Indico a Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias à implantação de um sistema de reservatório e canalização de água destinado ao abastecimento da comunidade do Rio Fundo | 06/01/2026 | Baixar |
| 867/2025 | Indicações | vem solicitar do Poder Executivo que, por meio da Secretaria competente, realize melhorias na estrada que liga o Bairro Alecrim ao Povoado Fonte Nova. | 06/01/2026 | Baixar |
| 866/2025 | Indicações | ExcelentÃssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura do MunicÃpio de Estâncie, que, em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), promova a criação da Câmara lntersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAlSAN) no âmbito municipal. | 06/01/2026 | Baixar |
| 865/2025 | Indicações | que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Seruiços Urbanos um oficio solicitando que seja providenciada, com urgência, a reforma da pavimentação e do calçamento da Rua Iris (antiga Rua 16), no 66, localizada no Residencial Carmem Prado Leite, em Estância/SE. | 06/01/2026 | Baixar |
| 864/2025 | Indicações | indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, que seja cumprida e regulamentada a Lei Municipal nnº2.350/2022. de autoria deste parlamentar, que institui o Selo Empresa Amiga das Juventudes | 06/01/2026 | Baixar |
| 863/2025 | Indicações | O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes. indica ao Poder Executivo Municipal. por intermédio da secretaria competente a lnstituição de PolÃtica Permanente de.Cidades Educadoras" no MunicÃpio | 06/01/2026 | Baixar |
| 862/2025 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, por meio do setor competente, seja viabilizado serviço de Recapeamento Asfáltico na Rua B, Conjunto Pedro Barreto Siqueira, em nosso municÃpio. | 06/01/2026 | Baixar |
| 861/2025 | Indicações | indica ao Excelentissimo Sr.Prefeito André Graça Santos, por meio do setor competente, seja viabilizado serviço de Recapeamento Asfáltico na Rua e Travessa Osvaldo Freire da Fonseca, Centro, em nosso municÃpio. | 06/01/2026 | Baixar |
| 860/2025 | Indicações | Requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizada com urgência, a Pavimentação do Povoado Dizilena. | 06/01/2026 | Baixar |
| 859/2025 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de reparos na rede de esgoto sanitário com urgência localizada na Avenida Raimundo Silveira Souza, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora de Fátima, bairro Alagoas. | 06/01/2026 | Baixar |
| 858/2025 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, para que realize o aumento do policiamento e da segurança na Praia do AbaÃs. | 06/01/2026 | Baixar |
| 857/2025 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento na Rua Frei Damião, Bairro Cidade Nova. | 06/01/2026 | Baixar |
| 856/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizado o serviço de reposição de lâmpadas na Colônia Maravilha, neste MunicÃpio. | 06/01/2026 | Baixar |
| 855/2025 | Indicações | Assunto: Solicita obras de recuperação, nivelamento e pavimentação da Rua Vereador José Conrado de Araújo Lima, localizada nas imediações da rua antiga Athos Academia. | 06/01/2026 | Baixar |
| 854/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação de um espeço multissensorial na Praça Barão do Rio Branco. | 06/01/2026 | Baixar |
| 853/2025 | Indicações | indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas providências urgentes para a melhor organização da feira livre de nosso municÃpio, especialmente no que se refere à proibição da circulação de motos e carrinhos de mão entre as barracas durante o perÃodo da feira. | 06/01/2026 | Baixar |
| 852/2025 | Indicações | Que providencie, através da Autarquia de Trânsito (SMTT) , redutor de velocidade, na avenida Raimundo Silveira Sousa, nas imediações da Delicatessen São Carlos | 06/01/2026 | Baixar |
| 851/2025 | Indicações | Que providencie, através da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e SMTT, r:ma ação conjunta, para aferição de emissão de gases poluentes, na frota dos ônibus de transporte escolar municipal | 06/01/2026 | Baixar |
| 850/2025 | Indicações | indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a reposição de lâmpada no Conjunto Bela vista, em frente a padaria. | 06/01/2026 | Baixar |
| 849/2025 | Indicações | indicar ao Poder Executivo Municipa[, por intermédio da Secretaria competente, a necessidade da construção de uma praça pública no Conjunto Jacinto Magalhães, onde atualmente existe um espaço público ocioso que pode ser melhor aproveitado para uso da comunidade. | 06/01/2026 | Baixar |
| 66/2025 | Requerimentos | Requerimento 66/2025 | 06/01/2026 | Baixar |
| 65/2025 | Requerimentos | Requerimento 65/2025 | 06/01/2026 | Baixar |
| 64/2025 | Requerimentos | Requerimento 64/2025 | 06/01/2026 | Baixar |
| 63/2025 | Requerimentos | Requerimento 63/2025 | 06/01/2026 | Baixar |
| Requerimento 61/2025 | Requerimentos | Requerimento 61/2025 | 06/01/2026 | Baixar |
| Requerimento 60/2025 | Requerimentos | Requerimento | 06/01/2026 | Baixar |
| 01/2025 | Instruções Normativas | Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Estância nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. | 22/12/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Portarias | Declara Luto Oficial e suspende o expediente na Câmara Municipal de Estância/SE no dia 15 de dezembro de 2025, em virtude do falecimento da ex-Vereadora Alinete Soares Cardoso. | 15/12/2025 | Baixar |
| 59/2025 | Requerimentos | Larissa Morais Rodrigues Melo, que a este subscreve, no uso de suas atribuiçÕes legais, vêm, em conformidade com o texto regimental desta Casa Legislativa, requer a Realização de Audiência Pública. | 02/12/2025 | Baixar |
| 58/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exa. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei Complementar no 1712025 e Projeto de Lei no 12212025 | 02/12/2025 | Baixar |
| 56/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, rêquerem a V. Exa. ouvido o plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei Complementar no 15 e 1612025 e Projeto de Lei no 10812025 | 02/12/2025 | Baixar |
| 54/2025 | Requerimentos | Requerer que seja oficiado convite ao médico mastologista Dr. Cláudio Mitidieri, para que participe de Sessão Especial em alusão ao Outubro Rosa, promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Estância, em data a ser definida. | 02/12/2025 | Baixar |
| 53/2025 | Requerimentos | REQUERER que seja enviado oficio ao Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, solicitando a reforma e revitalização da Estação Rodoviária de Estância. | 02/12/2025 | Baixar |
| 52/2025 | Requerimentos | Requerer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca das ações, programas e medidas adotadas para o controle populacional e o bem-estar dos animais em situação de rua no municÃpio de Estância. | 02/12/2025 | Baixar |
| 118/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do municÃpio de Estância, de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. Situação atua: Aprovado Proponente: Pedro kaique Freire Menezes | 02/12/2025 | Baixar |
| 117/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica Denominada Rua Maria Augusta Cardoso Soares. Situação atual: Aprovado Proponente: Jorge Paulo Fonseca Santos | 02/12/2025 | Baixar |
| 104/2025 | Projeto de Leis | Fica proibido a substituição do nome de ruas, praças, avenidas e logradouros públicos, aprovado através de Lei Municipal. Situação atual: Aprovado Proponente: Artur Oliveira Nascimento | 02/12/2025 | Baixar |
| 100/2025 | Projeto de Leis | Institui no âmbito de MunicÃpio de Estância, o “Setembro Azulâ€, mês dedicado à valorização e à viabilidade da comunidade surda e dá outras providências. Situação atual: Aprovado. Proponente: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 02/12/2025 | Baixar |
| 81/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de divulgação perÃodo, pela Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) dos extratos e da prestação de Contas dos recursos arrecadados com multas de trânsito no municÃpio de Estância/Se e dá outras providências. Situação: Aprovado (Vetado parcialmente) Proponente: Isaias de Jesus Santos | 02/12/2025 | Baixar |
| 65/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a prioridade no atendimento, em que instituições públicas e privadas, especialmente de saúde, assistência social e financeira, para pacientes oncológicos, cardÃacos e os que realizam hemodiálise, no âmbito do MunicÃpio de Estância, e dá outras providências. Situação atual: Aprovado em 21/10/2025 Proponente: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 02/12/2025 | Baixar |
| 38/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a inclusão da Educação Patrimonial como disciplina extracurricular na rede pública de ensino do municÃpio de Estância/SE e dá outras providências. Situação atual: Aprovado em 04/11/2025 Proponente: Flávio EmÃdio Brasil Santos | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.516/2025 | Leis | Dispõe sobre a inclusão da Educação Patrimonial como disciplina Extracurricular na Rede Pública de ensino do MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.515/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Maria Augusta Cardoso Soares a rua que dá acesso ao condomÃnio Miridiem Praia Mar, no Povoado Ribuleirinha. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.514/2025 | Leis | Fica proibido a substituição do nome de ruas, praças, avenidas e logradouros públicos, aprovado através de Lei Municipal. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.513/2025 | Leis | Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do MunicÃpio de Estância, de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.512/2025 | Leis | Institui no âmbito do MunicÃpio de Estância, o “Setembro Azulâ€, mês dedicado à valorização e à viabilidade da comunidade surda e dá outras providências. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.511/2025 | Leis | Dispõe sobre o atendimento, em instituições públicas e privadas, especialmente de saúde, assistência social e financeira, para pacientes oncológicos, cardÃacos e os que realizam hemodiálise, no âmbito do MunicÃpio de Estância, e dá outras providências. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.510/2025 | Leis | “Dispõe sobre a obrigatoriedade periódica, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), dos extratos e da prestação de contas dos recursos arrecadados com multas de trânsito no municÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.509/2025 | Leis | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal da Educação, Aprovado por meio da Lei nº 1755, de 01 de setembro de 2015 e dá outras providências. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.508/2025 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Alberi Chagas Soares a rua localizada nas proximidades do bar zonzeira, localizada no Povoado Ribuleirinha. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.507/2025 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua José Vieira dos Santos, a atual Rua “Bâ€, localizada no Assentamento José Eduardo, neste MunicÃpio. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.506/2025 | Leis | Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Remanescente de Quilombo dos moradores do Povoado Curuanha II e Circunvizinhança e da outras providências. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.505/2025 | Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Estância, Estado de Sergipe, para o exercÃcio financeiro de 2026. ( LOA). | 02/12/2025 | — |
| 2.504/2025 | Leis | Institui o Plano Plurianual para o perÃodo de 2026 – 2029 e dá outras providências. | 02/12/2025 | Baixar |
| 2.503/2025 | Leis | Altera a denominação da via pública que especifica e dá outras providências. Fica a Travessa IV, localizada no bairro Porto do Mato, neste MunicÃpio de Estância/SE, que passa a ser denominada como Rua José Bispo dos Santos. | 02/12/2025 | Baixar |
| 848/2025 | Indicações | TNDICAR AO EXCELENTÃSSIMO PREFEITO MUNICIPAI" SENHOR ANDRE GRAçA SANTOS, que sejam adotadas as providências cabÃveis, junto à Sêcretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, no sentido de estender à região litorânea do MunicÃpio de Estância/SE o Programa de Castração de Fêmeas (cães e gatos), inicialmente previsto para os dias 4 a B de novembro, em parceria com ONGS e entidades de proteção animal | 14/11/2025 | Baixar |
| 847/2025 | Indicações | Indico, na forma regimental, ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizada a reposição de lâmpadas na Colônia Entre Rios, atendendo à s demandas dos moradores da localidade. | 14/11/2025 | Baixar |
| 846/2025 | Indicações | Indico, na forma regimental, ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizada a regulamentação e disponibilização do uso das estruturas fisicas das escolas rurais nucleadas (desativadas), permitindo que as comunidades locais as utilizem como centros comunitários, culturais e de capacitação. | 14/11/2025 | Baixar |
| 845/2025 | Indicações | Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos e ao Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes (DNIT), com cópia ao Batalhão de PolÃcia Rodoviária Estadual (BPRV), a necessidade urgente de implantação de sinalização reforçada e fiscalização permanente no trecho da BR-101 , nas proximidades do bairro Candeal, neste municÃpio. | 14/11/2025 | Baixar |
| 844/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado estudo para a inserção de MUSICOTERAPIA nas escolas e creches da rede municipal. | 14/11/2025 | Baixar |
| 843/2025 | Indicações | Indicar ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a necessidade da implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na avenida que interliga o Conjunto Valadares ao Conjunto Pedro Barreto Siqueira, nas imediações do Jacinto Magalhães, local situado entre os dois conjuntos. | 14/11/2025 | Baixar |
| 842/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a reposição de lâmpada na Avenida Jornalista Augusto Gomes, nas proximidades da residência de no 396. | 14/11/2025 | Baixar |
| 841/2025 | Indicações | Realização de estudo e elaboração de projeto para a construção de uma praça pública no espaço que se encontra no fim da Rua Filadelfo Luiz da Costa e inÃcio da Avenida Raimundo Silveira Costa. | 14/11/2025 | Baixar |
| 840/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal a intensificação das ações e campanhas do "Novembro Azul" no municÃpio de Estância, visando à conscientização sobre a saúde do homem e a prevenção do câncer de próstata. | 14/11/2025 | Baixar |
| 839/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de recuperação, manutenção e patrolamento das estradas vicinais do Assentamento Nelson EmÃdio dos Santos, conhecido como Assentamento Casulo", na zona rural do municÃpio de Estância. | 14/11/2025 | Baixar |
| 838/2025 | Indicações | Solicitando providências junto à Secretaria de serviços urbanos para que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas na Colônia Rio Fundo lll, zona rural deste municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 837/2025 | Indicações | Por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude e Desporto, seja estudada a criação de uma data anual no calendário esportivo, destinada à realização de concursos de corrida de Barcos à vela, bem como de corridas de Caiaque na Lagoa dos Tambaquis | 11/11/2025 | Baixar |
| 836/2025 | Indicações | Que seja oficiado ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito do MunicÃpio de Estância, solicitando a instalação de uma caixa de lixo no Povoado Sete Casa. | 11/11/2025 | Baixar |
| 835/2025 | Indicações | Ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito do MunicÃpio de Estância, por meio da Secretaria Municipal de Obras e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que seja realizada a pintura e revitalização das lombadas existentes na Rua Herbert de Souza. | 11/11/2025 | Baixar |
| 834/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, para que através do órgão competente, seja viabilizado a implantação do Programa de Prevenção e Educação no Combate ao Diabetes nas Repartições Públicas Municipais. | 11/11/2025 | Baixar |
| 833/2025 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente A CRIAÇÃO DE UMA POLÃTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS, em nosso municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 832/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, 9uê viabilize a implantação de cadeiras anfÃbias em nosso litoral-. | 11/11/2025 | Baixar |
| 826/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo PreÃeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, realize a Sinalização da ldentificação das Ruas dos Loteamentos Belo Horizonte e Nova Esperança, no bairro Cidade Nova. | 11/11/2025 | Baixar |
| 831/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a pavimentação da rua principal do povoado Muculanduba. | 11/11/2025 | Baixar |
| 830/2025 | Indicações | indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente a disponibilização de Carros para Limpeza de Fossa para FamÃlias em Situação de Vulnerabilidade Social. | 11/11/2025 | Baixar |
| 829/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Juventude e Desporto, a realizaçâo de um Torneio Esportivo Temático alusivo à campanha Novembro Azul, com o objetivo de promover a conscientização sobre a saúde do homem e a prevenção do câncer de próstata. | 11/11/2025 | Baixar |
| 828/2025 | Indicações | : Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a revitalização e reforma do ponto turÃstico do Cristo Redentor, situado no bairro Porto da Areia. | 11/11/2025 | Baixar |
| 827/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal dê lnfraestrutura e Habitação, realize a manutenção da rede de esgoto da Rua Gilna Melo Santos, Loteamento São Paulo, Bairro São Jorge. | 11/11/2025 | Baixar |
| 825/2025 | Indicações | Com a finalidade de verificar a viabilidade de concessão de isenção de IPTU aos seus proprietários., tendo em vista a ausência de infraestrutura básica por parte do MunicÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 824/2025 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL" COM MUTIRÃO DE PSA PREVENTM AO CÂNCER DE PRÓSTATA" em nosso municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 823/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a realizaçà o de Mutirão de cirurgias de vasectomia, próstata e postectomia (fimose) para acabar com a demanda reprimida em nosso municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 822/2025 | Indicações | lndicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica, que sejam adotadas, com urgência. | 11/11/2025 | Baixar |
| 821/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito André Graça Santos, a instalaçáo de fraldários em todos os prédios e departamentos municipais, unidades de saúde, hospitais e banheiros públicos do municÃpio de Estância | 11/11/2025 | Baixar |
| 820/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente plano de saneamento básico para o Loteamento Tropicália, bairro Cidade Nova | 11/11/2025 | Baixar |
| 819/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal. por intermédio da secretaria competente a reforma da Quadra de Esportes do Conjunto Mariota Mesquita, bairro Bonfim. | 11/11/2025 | Baixar |
| 818/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja disponibilizado um Agente Comunitário de Saúde para atender aos moradores do Residencial Viva, no Bairro São Jorge. | 11/11/2025 | Baixar |
| 817/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizado o serviço de reposição de lâmpadas na localidade do Carmem do Prado Leite, | 11/11/2025 | Baixar |
| 816/2025 | Indicações | Em caráter de urgência, as providências cabÃveis junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para o conserto da pavimentação da Rua Crizan dos Santos, próximo à residência de no 196, no Loteamento Ãvila Meirelles, | 11/11/2025 | Baixar |
| 815/2025 | Indicações | Instalação de Quebra -Molas na Rua 04, ao lado da Universidade Tiradentes (Unit), Bairro Alagoas. | 11/11/2025 | Baixar |
| 814/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, providências urgentes referentes a sinalização, o fluxo de tráfego e a colocação de redutores de velocidade na Rua Leopoldo Rodrigues do Nascimento, bairro Centro. | 11/11/2025 | Baixar |
| 813/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente manutenção da praça e reparos da Rede de Esgotos da Rua Edgar Barreto de Araújo, bairro Santa Cruz. | 11/11/2025 | Baixar |
| 812/2025 | Indicações | Ao Prefeito Municipal, SENHOR ANDRE GRAÇA SANTOS, que sejam adotadas as providências cabÃveis, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), no sentido de instalar um ponto de ônibus na Rodovia SE-1O0, conhecida como Reta da Praia do AbaÃs, em frente à Rua São João | 11/11/2025 | Baixar |
| 811/2025 | Indicações | A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no sentido de instalar uma caixa coletora de lixo na Rodovia SE-100, conhecida como Reta da Praia do AbaÃs, nas proximidades do Espetinho do Dai. | 11/11/2025 | Baixar |
| 810/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que denomine a praça localizada no Conjunto Antônio Carlos Valadares como Praça Ana Sueli de Andrade Santos, em homenagem póstuma a essa cidadã estanciana que dedicou sua vida ao serviço comunitário, à educação e à solidariedade. | 11/11/2025 | Baixar |
| 809 | Indicações | : Indico ao Poder Executivo Municipal que denomine a praça localizada no Conjunto Antônio Carlos Valadares como Praça Ana Sueli de Andrade Santos, em homenagem póstuma a essa cidadã estanciana que dedicou sua vida ao serviço comunitário, à educação e à solidariedade. | 11/11/2025 | Baixar |
| 808/2025 | Indicações | Solicita ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, providencie, com máxima urgência, a recuperação e reparação das estradas vicinais que dão acesso ao Povoado Nova Estância. | 11/11/2025 | Baixar |
| 807/2025 | Indicações | Que providencie os serviços necessários de reposição de Iâmpadas nas ruas B e Q no conjunto Pedro Barreto Siqueira. | 11/11/2025 | Baixar |
| 806/2025 | Indicações | Revitalização da calçada do posto de saúde Clovis Franco e executar drenagem na esquina da mesma localidade, nos perÃodos de intensas e mais densas chuvas, os munÃcipes se submetem a dificuldades de circulação e para adentrarem à s suas residências e postos de negócios. | 11/11/2025 | Baixar |
| 805/2025 | Indicações | Ao senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, sejam tomadas as devidas providência a instalação de iluminação pública na Rua B, localizada na região do alto são Vicente. Bairro Estancinha. | 11/11/2025 | Baixar |
| 804/2025 | Indicações | Que através da secretaria competente. sejam tomadas as devidas providência com urgência, serviços de limpeza pública, roçagem e capinação em todo o bairro Estancinha. | 11/11/2025 | Baixar |
| 803/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente a implantação de uma Unidade Especializada em Atenção Integral à Saúde da Mulher, voltada à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento especializado de doenças que afetam a população feminina, em nosso municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 802/2025 | Indicações | que providencie os serviços necessários de limpeza e capinação e revitalização do calçamento no loteamento Ãvila Meireles e toda sua extensão. | 11/11/2025 | Baixar |
| 801/2025 | Indicações | Envie ao setor competente da Administração Pública Municipal, quê providencie os serviços necessários pala substituir a calha do calçamento da feira, que é de artefato de cimento por uma de material galvanizado mais resistente. | 11/11/2025 | Baixar |
| 800/2025 | Indicações | O envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, sejam tomadas as devidas providência para revitalização do calçamento na entrada do bairro Estancinha. | 11/11/2025 | Baixar |
| 799/2025 | Indicações | O envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, sejam tomadas as devidas providência da construção de quebra-molas na rua principal do bairro Estancinha. | 11/11/2025 | Baixar |
| 798/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), seja realizada a fiscalização dos estacionamentos na Praça Barão do Rio Branco. | 11/11/2025 | Baixar |
| 797/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, da Secretaria Municipal de Urbanismo, providencie, com máxima urgência, um serviço completo de limpeza e capinação em todo o Conjunto Albano Franco. | 11/11/2025 | Baixar |
| 796/2025 | Indicações | O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente a manutenção, reparos e limpeza dos bueiros da Rua Santo Antônio, bairro Alecrim | 11/11/2025 | Baixar |
| 795/2025 | Indicações | O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente a instalação de Quebra-Molas na Rua Geraldo Bispo de Sousa, Bairro Alecrim. | 11/11/2025 | Baixar |
| 794/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que seja realizada a construção de duas rampas de acessibilidade na Orla do Abais, | 11/11/2025 | Baixar |
| 793/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários de reposição de lâmpadas na rua AcrÃsio Esteves Silva. | 11/11/2025 | Baixar |
| 792/2025 | Indicações | solicitando ao Poder Público Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um mutirão de reposição e manutenção da iluminação pública no Bairro Cidade Nova, tendo em vista a grande quantidade de pontos com lâmpadas queimadas e locais completamente às escuras. | 11/11/2025 | Baixar |
| 791/2025 | Indicações | Indica ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal. solicito que coloquem a tampa do bueiro localizado na Rua Rodolfo Oliveira de Andrade. | 11/11/2025 | Baixar |
| 790/2025 | Indicações | indica ao ExqelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça órgão competente. para que seja viabilizado a possibilidade implantação de uma Quadra de "Beach Tennis", proporcionado prática aos munÃcipes estancianos. | 11/11/2025 | Baixar |
| 789/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma caixa coletora de lixo na Rua Leopoldo Rodrigues do Nascimento (rua do SAAE), neste municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 788/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de um quebra-molas na Rua Existente no Loteamento Sonho do Leste, neste municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 787/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, que junto à Secretaria de Urbanismo, adote com urgência as medidas necessárias para solucionar o problema já apontado na lndicação nº 745/2025, especialmente relacionado à falta de tampa na boca de lobo, que vem gerando riscos à População. | 11/11/2025 | Baixar |
| 786/2025 | Indicações | O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente â solicitâção de Melhoria da Iluminação da Praça Orlando Gomes. | 11/11/2025 | Baixar |
| 785/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente â construção de ponto de ônibus e manutenção da iluminação pública na ligação entre os povoados Muculanduba e Gravatá | 11/11/2025 | Baixar |
| 784/2025 | Indicações | ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração PúbIica Municipal, que providenciê os serviços necessários de revitalização das faixas de pedestres da avenida Camilo Calazans | 11/11/2025 | Baixar |
| 783/2025 | Indicações | Indico ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente da Administração Público Municipal, que disponibilize para os usuários uma linha Telefônica. | 11/11/2025 | Baixar |
| 782/2025 | Indicações | indica ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado .ao setor competente da Administração PúbIica Municipal, que providencie os serviços necessários de recapeamento asfáltico na rua Divaldo Carva1ho Costa. | 11/11/2025 | Baixar |
| 781/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que realize a manutenção asfáltica na Rua Recife, Bairro Cidade Nova. | 11/11/2025 | Baixar |
| 780/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, manutenção e substituição de lâmpada em postes de luz na Rua "E" Loteamento Sonho do Leste, atrás do francao. | 11/11/2025 | Baixar |
| 779/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve. nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente a recuperação da estrada que liga os bairros Botequim e Farnaval. | 11/11/2025 | Baixar |
| 778/2025 | Indicações | O vereador que esta subscreve. nos termos regimentais vigentes, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente a solicitação de Calçamento do Loteamento Alinete Soares no Bairro Botequim. | 11/11/2025 | Baixar |
| 777/2025 | Indicações | Indicação ao chefe do poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, sejam tomadas as devidas providências para a reforma do posto de saúde localizado no Conjunto Paulo Amaral. | 11/11/2025 | Baixar |
| 776/2025 | Indicações | indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, sejam tomadas as devidas melhorias na Rua José Domingos da Cruz, localizada no bairro São Jorge, | 11/11/2025 | Baixar |
| 775/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na estrada do Povoado Rio Fundo III, com inicio da manta asfáltica no Povoado Araçás. | 11/11/2025 | Baixar |
| 774/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente. para que seja instalado um Parque Infantil no Residencial Bela Vista, em nosso municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 773/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente. para que seja feita a Revitalização da Quadra de Esportes localizado no Mariota Mesquita, Bairro Bonfim, em nosso municÃpio. | 11/11/2025 | Baixar |
| 772A/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, a construção de 4 (quatro) escadas, devidamente acompanhadas de rampas de acessibilidade, interligando a Etapa I e a Etapa ll do Residencial Recanto Verde, situado no Bairro Cidade Nova. | 11/11/2025 | Baixar |
| 771 A/2025 | Indicações | Carlos Alberto Blinofi Cruz | 11/11/2025 | Baixar |
| 772/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito do MunicÃpio de Estância, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, a instalação de rede de internet W-Fi no Posto de Saúde do Povoado Rio Fundo lll. | 11/11/2025 | Baixar |
| 771/2025 | Indicações | Que seja oficiado ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito do MunicÃpio de Estância e à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que adotem as providências necessárias visando à ampla divulgação e orientação à s famÃlias sobre o benefÃcio previsto | 11/11/2025 | Baixar |
| 770/2025 | Indicações | lndico, na forma regimental, que seja encaminhado ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal o pedido para que sejam realizados, com a máxima urgência, os seguintes serviços no Assentamento Caio Prado: | 11/11/2025 | Baixar |
| 769/2025 | Indicações | INDICO ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria de Juventude e Desporto, que amplie o Programa Estância Ativa para a Praia do AbaÃs, Zona Litorânea de Estância. | 11/11/2025 | Baixar |
| 768/2025 | Indicações | INDICO ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito de Estância, André Graça Santos, que, por intermédio da Secretaria competente, determine a instalação de rede baixa de iluminação elétrica no Assentamento Dom Helder. | 11/11/2025 | Baixar |
| 767/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a instalação de placas de identificação das Ruas e Avenidas localizadas no bairro Alagoas. | 11/11/2025 | Baixar |
| 766/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizada, com a máxima urgência, a reposição das lâmpadas queimadas nas vias do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, situado no bairro Bomfim. | 11/11/2025 | Baixar |
| 765/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de serviço de capinação, limpeza na Rua 3l de Março, bairro Alagoas. | 11/11/2025 | Baixar |
| 764/2025 | Indicações | Indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, sejam realizados reparos emergênciais na estrada que dá acesso à comunidade Rio Fundo 3. | 11/11/2025 | Baixar |
| 763/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal. por intermédio da secretaria competente que revitalize a rampa de embarcações do trapiche do Campi no Porto da areia, visando questões turÃsticas e de infraestrutura. | 11/11/2025 | Baixar |
| 762/2025 | Indicações | Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente da Administração Pública Municipal, esta indicação para implantar uma rampa de acessibilidade nas margens do BR-101, especialmente no trecho onde se faz a travessia para o Bomfim. | 11/11/2025 | Baixar |
| 761/2025 | Indicações | Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente da Administração Pública Municipal, a construção de ponto de ônibus no praça Rosa Siqueira, do Conjunto Pedro Barreto Siqueira. | 11/11/2025 | Baixar |
| 108/2025 | Projeto de Leis | Institui o Plano Plurianual para o perÃodo de 2026 - 2029 e dá outras providências Situação atual: aprovado | 03/11/2025 | Baixar |
| 109/2025 | Projeto de Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicÃpio de Estância, Estado de Sergipe, para o exercÃcio financeiro de 2026 e dá outras providências. Situação atual: Aprovado | 03/11/2025 | — |
| 2.502/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com A Caixa Econômica Federal, sem ou com Garantia da União e dá outras providências. | 30/10/2025 | Baixar |
| 2.501/2025 | Leis | Dispõe acerca das atribuições especÃficas da Secretaria Municipal da Educação do MunicÃpio de Estância/SE para Fins de Inscrição em CNPJ próprio e dá outras providências. | 30/10/2025 | Baixar |
| 2.500/2025 | Leis | Revoga a Lei nº 1.907, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências. | 30/10/2025 | Baixar |
| 2.499/2025 | Leis | Revoga as Leis nº 1.629, de 09 de setembro de 2013 e nº 2.227, de 20 de de4zembro de 2021, e dá outras providências. | 30/10/2025 | Baixar |
| 760/2025 | Indicações | Ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente, Sugere ao Executivo Municipal realização de campanha de combate à Poliomielite no dia mundial de erradicação da Poliomielite, em nosso municÃpio. | 30/10/2025 | Baixar |
| 759/2025 | Indicações | Ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente, para que sejam adotadas providências no sentido de implantar Campanha voltada aos motociclistas com o tema "De moto e de bem com a vida", em nosso municÃpio. | 30/10/2025 | Baixar |
| 758/2025 | Indicações | Ao ExcelentÃssimo Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja incluÃdo o serviço de recapeamento asfáltico em todo trajeto do Transporte alternativo do Residencial Carmem Prado Leite, em nosso municÃpio. | 30/10/2025 | Baixar |
| 757/2025 | Indicações | Ao Governador do Estado, Fábio Mitidieri, que, por intermédio do Departamento Estadual dê lnfraestrutura Rodoviária de Sergipe (OERÃSE), a instalação urgente de novos dispositivos de controle de velocidade (quebra-molas ou novas lombadas eletrônicas) na Rodovia Ayton Senna. | 30/10/2025 | Baixar |
| 756/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, seja realizada a Obra de pavimentação com drenagem e rede de esgoto de todas as Ruas do Povoado Biribinha, nas imediações do Bairro Cidade Nova. | 30/10/2025 | Baixar |
| 755/2025 | Indicações | INDICO ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria de Serviços Urbanos, seja colocada uma Caçamba coletora de Lixo no Povoado Biribinha, nas imediações do Bairro Cidade Nova. | 30/10/2025 | Baixar |
| 754/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente que disponibilize profissionais da saúde para curativos aos finais de semana. | 30/10/2025 | Baixar |
| 753 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente que seja reativado o Posto de Saúde 24 horas do Bairro Cidade Nova. | 30/10/2025 | Baixar |
| 752 | Indicações | : Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância que adote as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde para a disponibilização de um médico especialista em mastologia na rede municipal de saúde. | 30/10/2025 | Baixar |
| 751/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, Sugere Ampliação do Atendimento Psiquiátrico e Realização de Mutirão de Psiquiatria, em nosso municÃpio. | 30/10/2025 | Baixar |
| 750/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente. para que seja providenciado sinalização horizontal e vertical para melhor orientação aos motoristas no trecho que da acesso a pista nas imediações do Posto de Saúde do Bairro Bonfim, conhecido como CAIC, em nosso municÃpio. | 30/10/2025 | Baixar |
| 749/2025 | Indicações | Projeto Estância Ativa com Ações do Outubro Rosa. | 30/10/2025 | Baixar |
| 748/2025 | Indicações | Solicitando a reestruturação da estrada do Povoado Lamarão e a implantação do programa "Rua Digna", com o objetivo de garantir melhores condições de mobilidade, segurança e dignidade à população residente em áreas urbanas e rurais do municÃpio. | 30/10/2025 | Baixar |
| 747/2025 | Indicações | Requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizada a Implantação de uma praça pública na comunidade do Rio Fundo 3. | 30/10/2025 | Baixar |
| 29/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2025, que reconhece o casamento Caipira da Rua do Triunfo como Patrimônio Cultural e Imaterial. | 14/10/2025 | Baixar |
| 28/2025 | Decretos | Reprova Veto Total ao Projeto de Lei 26/2025, que institui o Programa Municipal de Equoterapia. | 14/10/2025 | Baixar |
| 26/2025 | Decretos | Reprova Veto total ao Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas e entidades financeiras. | 14/10/2025 | Baixar |
| 25/2025 | Decretos | Reprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 31/2025, que dispõe sobre a implementação de linha telefonica. | 14/10/2025 | Baixar |
| 24/2025 | Decretos | Aprova veto Parcial ao Projeto de lei nº 36/2025, que reconhece o Bloco Junino Arrasta- pé das meninas como patrimônio Cultural e imaterial. | 14/10/2025 | Baixar |
| 23/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2025, que reconhece as catadoras de mangaba com grupo Cultural. | 14/10/2025 | Baixar |
| 22/2025 | Decretos | Concede o TÃtulo HonorÃfico de Cidadania Estanciana ao ReverendÃssimo Dom José Genivaldo Garcia. | 14/10/2025 | Baixar |
| 21/2025 | Decretos | Aprova Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 11/2025, que institui a Mangabeira ,como Ãrvore SÃmbolo | 14/10/2025 | Baixar |
| 2.498/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro Especializado para Neurodivergentes – CEN, com sede no MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.497/2025 | Leis | Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Públicas de Estância/SE, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.496/2025 | Leis | Institui e Denomina o Centro de Formação da Secretaria Municipal de PolÃticas para a Mulher do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.495/2025 | Leis | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cooperação AgrÃcola Dom Helder. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.494/2025 | Leis | Dispõe sobre a criação do auxÃlio de compensação operacional, no âmbito do municÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.493/2025 | Leis | Dispõe sobre a criação e denominação da área de relevante interesse ecológico – ARIE, no municÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.492/2025 | Leis | Institui no âmbito do MunicÃpio da Estância, a semana do cuidado ao servidor público e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.491/2025 | Leis | Denomina “Rua Enoque Rufino dos Santos a via pública situada nos fundos do Terminal Rodoviário Alberto Pereira Passos, no Bairro Valter Cardoso Costa, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.490/2025 | Leis | Institui o dia do Corredor de Rua de Estância no calendário oficial de eventos do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.489/2025 | Leis | Institui no calendário junino do municÃpio de Estância, o Concurso do Melhor Buscapé e Espada, a ser realizado anualmente no dia 29 de junho, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.488/2025 | Leis | Fica alterado o Art. 1º da Lei 2.273 de 13 de setembro de 2022, que institui o Concurso de Barco de Fogo a ser realizado anualmente, no último sábado do mês de junho, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.487/2025 | Leis | Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 4º da Lei 2.452 de 02 de maio de 2025, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.486/2025 | Leis | Dispõe sobre a Instituição de normas especiais de pagamento e regularização de Débitos de faturas de água junto ao serviço autônomo de água e esgoto do municÃpio da Estância, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.485/2025 | Leis | Altera o Inciso III do Art. 191, o Caput do Art. 202, e o Art.225 da Lei nº 2.145 – de 30 de dezembro de 2020 – Plano Diretor Participativo do MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.484/2025 | Leis | Reconhece as catadoras de mangaba como grupo social, econômico e cultural de interesse público, para fins de polÃticas públicas municipais e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.483/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Grupo de cooperação AgrÃcola Caio Prado e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.482/2025 | Leis | Institui o dia do Combate a Dependência QuÃmica no MunicÃpio de Estância, a ser realizado anualmente no dia 20 de fevereiro. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.481/2025 | Leis | Dispõe sobre a Denominação da Creche localizada no Conjunto Albana Franco S/N, Bairro Candeal, no MunicÃpio de Estância/Se, como Creche †Antônio Teles Graça†e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.480/2025 | Leis | Altera os Artigos 5º, 6º, 7º, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 35 e 36 da Lei nº 2.274, de 14 de Setembro de 2022, Que Estabelece regras Básicas para seleção dos Diretores e Regulamenta a Gestão Democrática no Âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Estância/Se e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.479/2025 | Leis | Concede autorização, por parte do Legislativo Municipal, para a celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal com Entes e Entidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais e particulares, nos termos do Art. 241, da Constituição Federal e inciso XXI, do Art. 41, da Lei Orgânica do MunicÃpio de Estância/Se e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.478/2025 | Leis | Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do MunicÃpio de Estância a tradicional Novena de Nossa Senhora Sant’Ana, realizada anualmente no povoado Ribuleirinha no MunicÃpio de Estância/SE. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.477/2025 | Leis | Reconhece o “Casamento Caipira da Rua do Triunfo†como Patrimônio Cultural e Imaterial do MunicÃpio de Estância /Se e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.476/2025 | Leis | Cria a “Semana Municipal do Trânsito†no calendário Oficial do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.475/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel, a Agência Sergipe de Desenvolvimento S/A – Desenvolve-Se e dá Outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.474/2025 | Leis | Dispõe sobre a criação da Bolsa Residência Médica no Programa de Residência Médica de FamÃlia e Comunidade, no âmbito do municÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 07/10/2025 | Baixar |
| 2.473/2025 | Leis | Dispõe sobre acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. | 07/10/2025 | Baixar |
| 51/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exª ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei no 115/2025 e Projeto de Lei Complementar no 14/2025, conforme prevê o artigo 1 87 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 50/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exmº ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei no 111/2025, 112/2O2S e 113/2025, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 49/2025 | Requerimentos | , requer que este instrumento legislativo seja encaminhado ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, o senhor ZEJOMà PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, solicitando informações acerca da obra que seria um ginásio esportivo localizado na Rua Frei Damião, Bairro Cidade Nova, que se encontra paralisada e abandonada há vários anos, desde gestões anteriores. | 06/10/2025 | Baixar |
| 48/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exmº ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei no 9912025, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 47/2025 | Requerimentos | O vereador Artur Oliveira Nascimento, proponente deste requerimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja convidada a Sra. Rose Gleide de Jesus Pinto - Diretora do Hospital Jessé Fontes, a comparecer a esta Casa Legislativa | 06/10/2025 | Baixar |
| 46/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exa. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei no 9912025, e projeto de Lei Complementar no 1312025 conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 45/2025 | Requerimentos | Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Estância, CONSIDERANDO o previsto no Artigo 187, lnciso I : Parágrafo II, do Regimento Interno desta Corte Legislastiva, que ressalta a competência do exercÃcio da vereança; | 06/10/2025 | Baixar |
| 44/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requêrem a V. Exa. ouvido o plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei no 92 e 93/2025, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 43/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental dêsta Casa, requerem a V. Exa. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projeto de Lei no 89 e 90/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento Interno desta Casa | 06/10/2025 | Baixar |
| 42/2025 | Requerimentos | Requerer a Vossa Excelência, após a devida apreciação do Plenário, que seja enviado ofÃcio ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, bem como à Secretarial Municipal de Cultura, solicitando a institucionalização de uma programação cultural fixa a ser realizada na última sexta-feira de cada mês, na Praça Barão do Rio Branco. | 06/10/2025 | Baixar |
| 41/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requerem a V. Excelência ouvido o plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei no 87/2025 e Projeto de Lei Complementar no 11/2025, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa | 06/10/2025 | Baixar |
| 40/2025 | Requerimentos | Requer. após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido espaço no Grande Expediente desta Câmara Municipal para que seja convidado o Dr. MaurÃcio Lobo. advogado especialista em Direito à Saúde e Coordenador de Saúde Púbiica na OAB/SE. a fim de ministrar palestra nesta Casa Legislativa. abordando o tema: "A importância do uso medicinal da Cannabis e seus impactos na saúde e na sociedade'. | 06/10/2025 | Baixar |
| 39/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa. requerem a V. Exa. ouvÃdo o Plenário, que seja cclocado para tramitar em Regime de urgência os Projeros de Lei no 83. 84 e B5l2C25. conforme prevê o artigo Ã87 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 38/2025 | Requerimentos | Que seja encaminhado cópia deste requerimento ao senhor José Lima Santana- Professor da Universidade Federal de Sergipe, no sentido de convidá-lo a comparecer a esta Casa Legislativa em uma das nossas sessões ordinárias, que acontecem todas as terças e quartas a partir das 15h , ficando portanto a critério do mesmo a escolha da data, para explanar sobre o tema de saneamento básico | 06/10/2025 | Baixar |
| 37/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exa. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projetos de Resolução na 02 e 03|ZO2S, Projeto de Lei Complemenlar no 1012025 e Projetos de Lei no 73,74 e75t2O2S, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 36/2025 | Requerimentos | Que seja solicitado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, à PolÃcia Civil, à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e demais órgãos competentes, que encaminhem a esta Casa Legislativa relatório atualizado contendo dados relativos à violência doméstica e familiar | 06/10/2025 | Baixar |
| 35/2025 | Requerimentos | Que seja enviado ofÃcio ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, bem como à Secretarial Municipal de Defesa Social e da Cidadania, solicitando a realização de estudos técnicos que avaliem a viabilidade da abertura de um novo concurso público | 06/10/2025 | Baixar |
| 34/2025 | Requerimentos | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado convite oficial ao senhor Marcel Azevedo, atuar presidente do conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN-SE), juntamente com sua equipe técnica e assessoria, para participarem de sessão solene | 06/10/2025 | Baixar |
| 33/2025 | Requerimentos | Que seja encaminhado cópia deste requerimento ao senhor Pedro Otávio dos Santos adestrador profissional, no sentido de convidá-lo para que compareça a esta Casa Legislativa em data e horário a serem definidos, a fim de explanar sobre o Projeto "Amigo Fiel- Cuidando, Educando e Castrando | 06/10/2025 | Baixar |
| 32/2025 | Requerimentos | Os Vereadores que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requerem a V. Exa. ouvido o Plenário, que seja colocado para tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei no 55, 56, 57, 58 e 5912025, conforme prevê o artigo 187 inciso lll do Regimento lnterno desta Casa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 746/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal, senhor André Graça Santos, que sejam adotadas as providências cabÃveis, junto ás secretarias de Cultura, Turismo, Infraestrutura e Urbanismo, no sentido de denominar o Atracadouro Localizado no Porto Nangola, no Povoado Porto do Mato, " Espaço TurÃstico Gabriel Diniz. | 06/10/2025 | Baixar |
| 745/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, que junto à Secretaria de Urbanismo, adotem as providências necessárias para a conclusão dos serviços na Rua José de Barros Sobrinho, Bairro Alagoas, | 06/10/2025 | Baixar |
| 744/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal a intensificação das ações do programa Cata Treco nos bairros do municÃpio, com cronograma periódico e divulgação prévia junto à comunidade | 06/10/2025 | Baixar |
| 743/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que promova a iluminação especial nâ cor rosa em prédios públicos, monumentos, praças e espaços turÃsticos da cidade durante todo o mês de outubro, em alusão a campanha do Outubro Rosa | 06/10/2025 | Baixar |
| 742/2025 | Indicações | Indica ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários para substituição da tampa do bueiro, na rua Recife, bairro cidade nova. | 06/10/2025 | Baixar |
| 741/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a necessidade de revitalização da sinalização vertical e horizontal de trânsito. | 06/10/2025 | Baixar |
| 740/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, estudos de implantação, de uma passarela que facilite a travessia de moradores, estudantes e operários das indústrias, do bairro Bomfim. | 06/10/2025 | Baixar |
| 739/2025 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administraçâo Pública Municipal, providências para melhoria em relação a Sinalização de Trânsito vertical e horizontal na Rua Maria Pereira dos Santos, no bairro Centro. | 06/10/2025 | Baixar |
| 738/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja realizada a retirada de entulhos no Loteamento Belo Horizonte, Bairro Cidade Nova | 06/10/2025 | Baixar |
| 737/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal a reforma e revitalização do passeio central da Rua Capitão Salomão, localizada no Centro de Estância, em frente a estátua do ilustre Gumercindo Bessa. | 06/10/2025 | Baixar |
| 735/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, quê viabilize uma solução para os lavadores de veÃculos que trabalham no Jardim Velho, já que a água que eles utilizavam na praça foi cortada pela empresa IGUÃ. | 06/10/2025 | Baixar |
| 734/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, através da SMTT, a necessidade de instalação de 2 (dois) redutores de velocidade, popularmente conhecidos como quebra-molas ou lombadas, na Rua C, no Loteamento Belo Horizonte | 06/10/2025 | Baixar |
| 733/2025 | Indicações | INDICA ao Excelentissimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, através da SMTT, a necessidade de instalação de 2 (dois) redutores de velocidade, popularmente conhecidos como quebra-molas ou lombadas, na Avenida Gamilo Calazans, no trecho entre a Unidade de Saúde Leonor Franco e o Cemitério São Francisco de Assis. | 06/10/2025 | Baixar |
| 732/2025 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente. para que seja viabilizado estudo para realização de ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS, em nosso municÃpio. | 06/10/2025 | Baixar |
| 731/2025 | Indicações | lndico, na forma regimental, ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, que seja oÃiciado ao Serviço Social da lndústria - SESI/SENAI de Sergipe, solicitando a implantação de curso profissionalizante de panificação. | 06/10/2025 | Baixar |
| 730/2025 | Indicações | lndico, na forma regimental, ao ExcelentÃssimo prefeito MunÃcipal de Estância, que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social a intensificaçãc do acompanhamento Ce arri;ias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas lideradas por mães solteiras e com crianças com deficiência. | 06/10/2025 | Baixar |
| 729/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição de lâmpadas no Povoado Bela Vista | 30/09/2025 | Baixar |
| 728/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja realizada a capinação, limpeza e retirada de entulhos da Rua Manoel Barros de Lima, Centro de Estância. | 30/09/2025 | Baixar |
| 727/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, que seja realizada a passagem de máquina no Povoado Bela Vista, bem como nas estradas que dão acesso à localidade. | 30/09/2025 | Baixar |
| 726/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado ATMDADES FÃSICA ADAPTADA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, em nosso municÃpio. | 30/09/2025 | Baixar |
| 725/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a reforma da praça Jackson de Figueredo. | 30/09/2025 | Baixar |
| 724/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e lnfraestrutura, que seja realizado um objeto de arborização e paisagismo no espaço público situado no Recanto Verde nos finais das ruas D, E e F, logo após a calçada que margeia o terreno baldio com vista para a Lagoa da Granja. | 30/09/2025 | Baixar |
| 723/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado uma AÇÀO DE SAÚDE NA FEIRA. DESTINADO A OFERTA DE SERVIÇOS BASICOS DE SAUDE PREVENTIVA NAS FEIRAS LIVRES, em nosso municÃpio. | 26/09/2025 | Baixar |
| 722/2025 | Indicações | indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado uma AÇÃO CORAGEM QUE_ SALVA, DEDICADO A PREVENÇAO _DO ENGASGO .E A DIFUSAO DAS MANOBRÃS DE DESOBSTRUÇAO DAS VIAS AEREAS (MANOBRA DE HEIMLICH), NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO. | 26/09/2025 | Baixar |
| 721/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de duas praças na Colônia Rio Fundo lll, sendo: 1, Uma praça em frente ao Posto Médico e à Escola Municipal Joaquim Lima Costa, contendo também uma área destinada à prática de futebol Society, e academia ao ar livre; | 26/09/2025 | Baixar |
| 720/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento na Rua B, Bairro Pedro Barreto Siqueira. | 26/09/2025 | Baixar |
| 719/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, que seja realizado o asfaltamento da Rua José Valeriano da Silva nº 86, Bairro Alagoas, fundo do Casarão Silvaneide Morais, a fim de facilitar o acesso à escola da localidade. | 26/09/2025 | Baixar |
| 718/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente que seja feita a Limpeza e Higienização da Ruas do Conjunto Habitacional Marcelo Deda no Recanto Verde. | 26/09/2025 | Baixar |
| 717/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal. por intermédio da secretaria competente que seja adotada a Instalação de Wi-Fi Gratuito nos mercados municipais do nosso municÃpio | 26/09/2025 | Baixar |
| 716/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância e à Secretaria Municipal de Administração, a criação de uma Ouvidoria Municipal especÃfica para recebimento de denúncias de assédio em todas as suas formas (mora, sexual, psicológico. | 26/09/2025 | Baixar |
| 715/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito 1. Restauração da capelinha existente dentro do Cemitério São Francisco de Assis, localizado no Bairro Cidade Nova; | 26/09/2025 | Baixar |
| 714/2025 | Indicações | Requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Saltos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizada a Identificação das ruas no Residencial Recanto Verde. | 26/09/2025 | Baixar |
| 713/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meib da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Avenida Dr. Osório Ramos, localizada no Bairro Cidade Nova. | 26/09/2025 | Baixar |
| 712/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada uma semana de ações esportivas nas escolas municipais voltadas para crianças com deficiência, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 2l de setembro. | 26/09/2025 | Baixar |
| 711/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito ttilunicipal de Estância, André Graça Santos, que determine à s Secretarias competentes, a imediata pintura e sinalização dos redutores de velocidade (quebramolas) localizados no Bairro Botequim, especialmente na Rua Voluntário da Pátria, | 26/09/2025 | Baixar |
| 710/2025 | Indicações | A adoção de medidas urgentes para ampliar o quadro de profissionais de saúde em geral, fortalecendo a atenção básica e especializada; | 26/09/2025 | Baixar |
| 709/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, que adote, em caráter de urgência, medidas de segurança, organização e estruturação da Feira Livre municipal, realizada principalmente aos finais de semana no centro da cidade. | 26/09/2025 | Baixar |
| 708/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários de reposição de lâmpadas no condomÃnio Ãvila Meireles | 26/09/2025 | Baixar |
| 707/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que envie um projeto de lei municipal, transformando em SUBPREFEITURA o bairro Valter Cardoso, | 26/09/2025 | Baixar |
| 706/2025 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários de restauração da estrutura que homenageia Gumercindo Bessa/ localizada no canteiro central da Capitão Salomão . | 26/09/2025 | Baixar |
| 705/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, quê seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade nas proximidades do supermercado dunas, localizada na entrada de acesso à Praia das Dunas. | 24/09/2025 | Baixar |
| 704/2025 | Indicações | INDICAR, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, através da secretaria competente, seja analisada a possibilidade de: .1, Providenciar a instalação de um ponto de energia elétrica destinado a atender a Unidade de Saúde localizada no Assentamento Raimundo Freire; | 24/09/2025 | Baixar |
| 703/2025 | Indicações | lndico, na forma regimental, ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja elaborado um plano técnico visando à construção de uma Unidade de pronto Atendimento (UPA) no bairro Valter Cardoso Costa. | 24/09/2025 | Baixar |
| 702/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a reposição das lâmpadas queimadas na Avenida Raimundo Silveira, nas proximidades da academia Star Fitness. | 24/09/2025 | Baixar |
| 701/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Munieipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado mais um mutirão de castração de cães e gatos através do Castramóvel. | 24/09/2025 | Baixar |
| 700/2025 | Indicações | Solicitar a reposição das lâmpadas queimadas no Povoado Sapucaia, localizado na zona rural de Estância. A iluminação pública desempenha papel essencial para a qualidade de vida da população, sendo um instrumento que contribui diretamente para a segurança, o bem-estar e a mobilidade dos moradores. | 24/09/2025 | Baixar |
| 699/2025 | Indicações | INDICAR AO EXCELENTÃSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ANDRÉ GRAçA SANTOS, que sejam adotadas as providências cabÃveis, junto à Secretaria Municipal Da Defesa Social, e à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, no sentido de viabilizar a INSTATÂÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA NAS PRAIAS Do ABAIS E DO SACO | 24/09/2025 | Baixar |
| 698/2025 | Indicações | Requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizada a Realização de Limpeza e Remoção de Entulhos no Conjunto Santo Antônio. | 24/09/2025 | Baixar |
| 697/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado o PLANTÀO PEDAGOGICO NAS ESCOLAS DA REDE MTINICIPAL DE ENSINO. em nosso municÃpio. | 24/09/2025 | Baixar |
| 696/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sela solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, pavimentação asfáltica na rua Dom Quirino | 24/09/2025 | Baixar |
| 695/2025 | Indicações | Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administraçâo Pública Municipal, este parlamentar, solicita campanha dê Conscientização sobre os sinais e sintomas do Retinoblastoma, com entrega de panfletos informativos para a população em geral. | 24/09/2025 | Baixar |
| 694/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à urbanização do córrego localizado em frente ao Restaurante da Marleide, no Conjunto Mariota Mesquita, bairro Bonfim, com cobertura do canal e implantação de espaço de lazer para a comunidade. | 24/09/2025 | Baixar |
| 693/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a reforma da praça localizada no Conjunto Habitacional Mariota Mesquita, bairro BonÃim, com requalificação urbanÃstic4 paisagÃstica e implantação de equipamentos de lazer. | 24/09/2025 | Baixar |
| 692/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado estudo para viabilizar um Profissional Cirurgião Geral para atendimento e realização de Pequenas Cirurgias como por exemplo retirada de lipomas, verrugas e sinais no Centro de Especialidade Walter Marcelo Oliveira de Carvalho, em nosso municÃpio. | 24/09/2025 | Baixar |
| 691/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado uma programação Especial em Homenagem ao Dia dos Professores, a ser realizada no mês outubro, como forma de reconhecimento por seus esforços incansáveis, por cada aula ministrada por cada sorriso compartilhado e por cada lição ensinada. | 24/09/2025 | Baixar |
| 690/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, melhorias na iluminação pública, procedendo a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública na Rua Deocléciano Dos Santos, no bairro Alagoas | 23/09/2025 | Baixar |
| 689/2025 | Indicações | Indica ao poder Executivo que determine ao setor competente a realização de reforma estrutural do Ponto de Cultura Judite Melo. localizado no bairro Valter Cardoso Costa (cidade Nova), garantindo melhores condições de uso e funcionamento para a comunidade. | 23/09/2025 | Baixar |
| 688/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação de um posto da Guarda Municipal no bairro Valter Cardoso Costa (Cidade Nova), com estrutura fÃsica e efetivo adequado, de modo a reforçar a segurança pública local. | 23/09/2025 | Baixar |
| 687/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica das vias de acesso e principais ruas das comunidades Colônia Entre Rios, Colônia Estancinha, Colônia São José e Colônia Rio Fundo III. | 23/09/2025 | Baixar |
| 686/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a reposição das lâmpadas queimadas na Rua José Bispo dos Santos, localizada no Conjunto Valadares, Bairro Cidade Nova. | 23/09/2025 | Baixar |
| 685/2025 | Indicações | Instalação imediata de faixa dê pedestres com placas de sinalização e demais dispositivos de alerta no cruzamento da Rodovia Venâncio da Fonseca com a Rua Maria Helena Silva Fróes e a Avenida Antônio Português, no Bairro Bonfim, na saÃda da Creche do CAIC em direção à Rua do Galo, sentido Boquim. | 23/09/2025 | Baixar |
| 684/2025 | Indicações | lndico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, Sr. André Graça, que seja analisada a possibilidade de utilizar parte dos recursos recentêmente destinados ao municÃpio pela Deputada Federal Katarina Feitoza para a implantação dê uma quadra esportiva ou campo comunitário no bairro Botequim. | 23/09/2025 | Baixar |
| 683/2025 | Indicações | lndico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, Sr. André Graça, que sejam atendidas as lndicações no 15212O25 e no 65212O25, que tratam da revitalização da Praça do Cajueiro, no bairro Bonfim, utilizando para tanto, parte dos recursos destinados ao municÃpio pela Deputada Federal Katarina Feitoza. | 23/09/2025 | Baixar |
| 682/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, junto à Secretaria Municlpal competente para que o projêto de implantação de iluminação LED na Rua da Bahia seja elaborado e executado com brevidade. | 23/09/2025 | Baixar |
| 681/2025 | Indicações | INDICO ao ExcelentÃssimo Senhor PrefeiÃo de Estância, André Graça SanÃos, que, através do órgão competente, sejam realizados os reparos necessários no quebra-molas localizado na esquina da Avenida Camilo Calazans com a Rua Frei Damião, em frente ao Centro de Saúde Leonor Franco, no bairro Cidade Nova. | 23/09/2025 | Baixar |
| 680/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários para ampliação de mutirões de castração de animais de rua. | 23/09/2025 | Baixar |
| 679/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários de para reposição de lâmpadas, na rua Dom Quirino em frente a câmara. | 23/09/2025 | Baixar |
| 678/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, manutenção e substituição de lâmpada em postes de luz na Rua Existente , atrás da unit | 23/09/2025 | Baixar |
| 677/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade para desapropriação de alguns imóveis situados no entorno da escola municipal Dr. Humberto da S. Ferreira, com o objetivo d | 23/09/2025 | Baixar |
| 676/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade para o retorno dos desfiles cÃvicos de 7 de setembro na região litorânea. | 23/09/2025 | Baixar |
| 675/2025 | Indicações | INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ANDRE GRÂÇA SANTOS, que sejam adotadas as providências cabÃveis, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no sentido de viabilizar, com máxima urgência, a estruturação e pavimentação asfáltica da Iocalidade conhecida como "Bairro do Cigano". | 23/09/2025 | Baixar |
| 674/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, realize a reforma do Largo Nivaldo Silva Carvalho ou Largo dos Correios | 23/09/2025 | Baixar |
| 673/2025 | Indicações | lndico ao Poder Executivo Municipal a criação de um canal telefônico gratuito (0800) de apoio psicológico, voltado ao acolhimento e orientação da população. | 23/09/2025 | Baixar |
| 672/2025 | Indicações | Solicita ao Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, promova a reparação da passarela que faz a ligação entre o Conjunto Piauitinga e o Conjunto Camaçari, no Bairro Bonfim. | 23/09/2025 | Baixar |
| 671/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado estudo para viabilizar a implantação de o Programa Horta Comunitária Terapêutica "Plantar para Recomeçar", com os usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em nosso municÃpio. | 23/09/2025 | Baixar |
| 670/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja feita em caráter de urgência Reparos na Iluminação dos Refletores Queimados da Quadra da Praça da Juventude, em nosso municÃpio. | 23/09/2025 | Baixar |
| 669/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, André Graça, por intermédio da Secretaria competente, a necessidade de revitalização da Mini Rodoviária localizada em frente à ponte do Bairro Bonfim. | 23/09/2025 | Baixar |
| 668/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários de para reposição de lâmpadas no assentamento Roseli Nunes | 23/09/2025 | Baixar |
| 667/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, este parlamentar indica, uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, a criação e implementação do programa "Médicos nas Creches Municipais" | 23/09/2025 | Baixar |
| 666/2025 | Indicações | INDICAÇÀO. sugerindo ao PODER EXECUTIVO MLNICIPAL que sejam adotadas providências para a reforma da quadra poliesportiva localizada no Conjunto Mariota Mesquita. | 23/09/2025 | Baixar |
| 665/2025 | Indicações | INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao PODER EXECUTIVO MLINICIPAL que sejam adotadas providências no sentido de promover: I - a melhoria da iluminação pública no Conjunto Colorado; II - a recuperação e manutenção das vias de acesso; III - a requalificação e pavimentação das ruas internas do referido conjunto habitacional. | 23/09/2025 | Baixar |
| 664/2025 | Indicações | INDICAÇÀO, sugerindo ao PODER EXECUTTVO MUNICIPAL, por meio da Guarda Municipal de Estância, a adoção de providências no sentido de intensificar as rondas diárias no Conjunto Colorado. | 23/09/2025 | Baixar |
| 663/2025 | Indicações | Requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizada a Instalação de iluminação pública na estrada que liga o Povoado Biribinha ao Recanto Verde, | 23/09/2025 | Baixar |
| 662/2025 | Indicações | Requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizada a Implantação de uma Orla TurÃstica no Povoado Farnaval. | 23/09/2025 | Baixar |
| 661/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a realização do recapeamento asfáltico da Rua Divaldo Carvalho Costa. | 23/09/2025 | Baixar |
| 660/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a adoção das providências necessárias para a abertura de uma rua que interligue a Rua C, no Loteamento São Pedro, à Rua Helvécio de Araújo. | 23/09/2025 | Baixar |
| 659/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de limpeza da boca de lobo localizada na Travessa F, bairro Cidade Nova. | 23/09/2025 | Baixar |
| 658/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de construção de meio-fio na Travessa F, bairro Cidade Nova. | 23/09/2025 | Baixar |
| 657/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo que promova estudos técnicos e administrativos, por meio da secretaria competente, para viabilizar a implantação de monumento em homenagem a Francisco da Silva Cardoso, conhecido como Chico Surdo, a ser instalado na Praça Barão do Rio Branco | 23/09/2025 | Baixar |
| 656/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo que promova estudos técnicos e administrativos, por meio da secretaria competente, visando a restauração do monumento do Cristo, localizado no bairro Porto da Areia, bem como a melhoria do sistema de iluminação do local. | 23/09/2025 | Baixar |
| 655/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo que promova estudos técnicos s administrativos, por meio da secretaria competente visando a execuçà o de pavimentação asfáltica no Conjunto Piautinga, no MunicÃpio de Estância. | 23/09/2025 | Baixar |
| 654/2025 | Indicações | INDICA ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Secretaria da Defesa Social e Cidadania (SEMDEC) que viabilizem o aumento do policiamento e da fiscalização no entorno do Forródromo | 23/09/2025 | Baixar |
| 653/2025 | Indicações | Solicita-se à Secretaria Municipal de Comunicação, em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente que desenvolvam e executem uma campanha permanente de reeducação ambiental voltada ao correto descarte de lixo e resÃduos sólidos no municÃpio de Estância. | 23/09/2025 | Baixar |
| 652/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor prefeito Municipal que seja providenciada, com urgência, a execução da lndicação no 152/2025, referente à revitalização da Praça do Cajueiro, no Bairro Bonfim. | 23/09/2025 | Baixar |
| 651/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à s Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Defesa Social e Cidadania, bem como à s demais pastas competentes, a adoção de providências urgentes visando solucionar os problemas de perturbação sonora ocasionados no Forródromo Municipal. | 23/09/2025 | Baixar |
| 650/2025 | Indicações | Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, com urgência, o envio de uma caçamba de piçarra, bem como o apoio de máquinas, para a reparação da estrada que dá acesso à Colônia Estancinha. | 23/09/2025 | Baixar |
| 649/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize a restauração do Salão Comunitário da Etapa I do Recanto Verde. | 23/09/2025 | Baixar |
| 648/2025 | Indicações | Indica ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizada com urgência, a Reforma e manutenção dos freezers instalados no Mercado da Carne do Bairro Cidade Nova. | 23/09/2025 | Baixar |
| 647/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a instalação de aparelho desfibrilador na feira livre | 23/09/2025 | Baixar |
| 646/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a realização do programa saúde Estância no povoado Muculanduba | 10/09/2025 | Baixar |
| 645/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Municipal a necessidade de realizar o Programa Saúde Estância no bairro Candeal | 10/09/2025 | Baixar |
| 644/2025 | Indicações | Solicita-se, com urgência, o envio de uma caçamba de piçarra e de máquinas para a recuperação da estrada que liga o Povoado Ouricuri ao Povoado Tiburcio, assim como seus devidos reparos. | 10/09/2025 | Baixar |
| 643/2025 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito André Graça Santos, a necessidade de medidas para a organização da Feira Livre Municipal, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, higiene e bem-estar para os frequentadores, comerciantes e moradores do entorno. | 10/09/2025 | Baixar |
| 642/2025 | Indicações | Indicar ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bem como ao Governo do Estado de Sergipe, por meio do órgão competente. que sejam realizadas a pintura e a devida sinalização horizontal dos redutores de velocidade (quebra-molas) existentes nas rodovias que passam por nosso municÃpio de Estância. | 09/09/2025 | Baixar |
| 641/2025 | Indicações | Que sejam realizadas, com urgência, a pintura e sinalização horizontal dos redutores de velocidade (quebra-molas) existentes em vias públicas desta cidade. | 09/09/2025 | Baixar |
| 640/2025 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a colocação de braço de luz em dois postes localizado no Povoado Raposa depois da entre Rios. | 09/09/2025 | Baixar |
| 639/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento asfáltico na Rua Helvécio Araújo, Bairro Alagoas. | 09/09/2025 | Baixar |
| 638/2025 | Indicações | Requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua do Cajueiro no Bairro Bonfim. | 09/09/2025 | Baixar |
| 637/2025 | Indicações | Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a reposição de lâmpadas no Povoado Miranguinha. | 09/09/2025 | Baixar |
| 636/2025 | Indicações | lndica ao Poder Executivo Municipal a realização de Mutirão de iluminação Pública nos bairros de Estância e na zona rural, com a divulgação de um cronograma para conhecimento e colaboração da população. | 09/09/2025 | Baixar |
| 635/2025 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito André Graça Santos, necessidade urgente de ações do municÃpio voltadas à proteção e acolhimento de animais em situação de rua em Estância, com vistas a garantir saúde pública, bem-estar animal e segurança da população. | 09/09/2025 | Baixar |
| 634/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada a substituição e modernização da iluminação pública da Rua da Bahia, com instalação de luminárias de tecnologia LED. | 09/09/2025 | Baixar |
| 633/2025 | Indicações | Indica que seja analisada a possibilidade de instalação de detectores de metal- em todas as unidades de ensino do municÃpio de Estância, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. | 09/09/2025 | Baixar |
| 632/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas visando à melhoria da infraestrutura no Povoado Sapucaia, consistindo em: I - Implantação e ampliação da iluminação pública; II - Execução de serviços de terraplanagem e aplicação de piçarra nas vias de acesso... | 09/09/2025 | Baixar |
| 631/2025 | Indicações | Ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal. para que seja analisado junto a Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação de vagas de oftalmologista disponibilizadas à população de Estância. | 09/09/2025 | Baixar |
| 630/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente, para que seja viabilizado a intensificação da fiscalização quanto à poluição sonora na Região do Forródromo nos finais de semana" em nosso municÃpio. | 09/09/2025 | Baixar |
| 629/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja realizado em caráter de urgência em nosso municÃpio Atendimento do Profissional Terapeuta Ocupacional no Centro de Especialidades Walter Marcelo Oliveira de Carvalho. | 09/09/2025 | Baixar |
| 628/2025 | Indicações | Indico ao Exm° Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências urgentes quanto a rua Agnado Augusto dos santos em toda sua extensão | 09/09/2025 | Baixar |
| 627/2025 | Indicações | Solicitamos que seio providenciado serviços para recapeamento asfáltico na rua Monsenhor Paes Santiago nas imediações do cemitério, que se encontra danificado | 09/09/2025 | Baixar |
| 93/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação do auxilio de compensação operacional, no âmbito do municÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 09/09/2025 | Baixar |
| 92/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação e denominação da área de relevante interesse ecológico – ARIE, no MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 09/09/2025 | Baixar |
| 77/2025 | Projeto de Leis | Institui no Âmbito no MunicÃpio de Estância a Semana do cuidado ao Servidor Público e dá outras providências. | 09/09/2025 | Baixar |
| 71/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a proibição de métodos destrutivos para interrupção do fornecimento de água pela Concessionária Iguá responsável no MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 09/09/2025 | Baixar |
| 66/2025 | Projeto de Leis | Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Públicas de Estância (SE) e dá outras providências. | 09/09/2025 | Baixar |
| 626/2025 | Indicações | indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à melhoria da iluminação pública no trecho que se estende da Reta do AbaÃs até as imediações do ponto de apoio da Prefeitura Municipal, tendo como referência o antigo material de construção de Sandro de Bibi. área que atualmente não dispõe de iluminação adequada. | 04/09/2025 | Baixar |
| 625/2025 | Indicações | Indica ao Poder Executivo que promova estudos técnicos e administrativos com vistas à implantação de um mercado de mariscos no bairro Porto da Areia, no MunicÃpio de Estância, aproveitando-se, para tanto, o espaÇo atualmente ocupado pelas instalações da antiga fábrica de Ieite de coco, mediante processo de desapropriação do imóvel, caso necessário. | 04/09/2025 | Baixar |
| 624/2025 | Indicações | Programa AMEEI - Alfabetização, Merenda Escolar, Transporte Escolar, Educação em Tempo lntegral e lnfraestrutura Escolar, seja implantada no Bairro Botequim, de forma a contemplar a localidade com maior déficit e potencial de impacto social. | 04/09/2025 | Baixar |
| 623/2025 | Indicações | Que seja analisado o nome "AcrÃsio de Assunção" para o Memorial da Câmara Municipal de Estância. | 04/09/2025 | Baixar |
| 621/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal o Sr. André Graça Santos, por meio da Secretaria Municipal de saúde, secretaria de Meio Ambiente e à Vigilância Sanitária, no sentido de que sejam adotadas medidas imediatas e eficazes para o controle de cães soltos em grande número nas vias públicas do municÃpio. | 04/09/2025 | Baixar |
| 622/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, Serviço de capinação e limpeza no Conjunto Albano Franco. | 04/09/2025 | Baixar |
| 620/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie com urgência a instalação da rede Elétrica de baixa tensão na Avenida Adelina soares, especificamente no trecho compreendido entre a Rodovia Ayrton Senna e a sede da Associação de Moradores. | 04/09/2025 | Baixar |
| 619/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Agnaldo Augusto, situada no Centro da Cidade de Estância/SE. | 04/09/2025 | Baixar |
| 618/2025 | Indicações | Que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Estância, solicitando que determine ao setor competente a instalação da rede de iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Roberto Constâncio Vieira. compreendendo o trecho que vai das proximidades da Rua Maria Santana Santos até a fábrica da Sergitex, no Bairro Bonfim | 04/09/2025 | Baixar |
| 617/2025 | Indicações | Indica ao chefe do Poder Executivo, que encaminhe ao ExcelentÃssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe e ao Diretor do lnstituto de ldentificação, a possibilidade de inserir, na carteira de identidade, um sÃmbolo que identifique as pessoas diagnosticadas com câncer. | 04/09/2025 | Baixar |
| 616/2025 | Indicações | Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente da administração Pública Municipal que se inscreva no programa do novo PAC SAUDE, para aquisição de uma unidade odontológico móvel. | 03/09/2025 | Baixar |
| 615/2025 | Indicações | Que seja encaminhada à Secretaria Municipal da Juventude e do Desporto, bem como à Secretaria Municipal do Turismo, a solicitação para implementação de projeto com aulas regulares de Educação FÃsica, dança, zumba e demais atividades recreativas e esportivas a serem realizadas no novo COMPLEXO TURÃSTICO DO POVOADO PORTO DO MATO, região litorânea do municÃpio. | 03/09/2025 | Baixar |
| 614/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado a possibilidade de implantar o Projeto Saúde do Trabalhador, no perÃodo noturno, preferencialmente no horário entre à s 18h à s 22 horas, centralizado em uma das Unidades Básicas de Saúde do nosso municÃpio | 03/09/2025 | Baixar |
| 613/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado o "PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA". | 03/09/2025 | Baixar |
| 612/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, André Graça Santos, que determine, através das secretarias competentes, a adoção de medidas urgentes e integradas para atendimento da população em situação de rua | 03/09/2025 | Baixar |
| 611/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que, por meio da Secretaria Municipal do Turismo, seja realizada a instalação dos monumentos da Mangaba e do Barco de Fogo no Complexo TurÃstico do Porto do Mato. | 03/09/2025 | Baixar |
| 610/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam instalados suportes coletores especÃficos para I - Bitucas de cigarro; II - Fezes de animais. | 03/09/2025 | Baixar |
| 609/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a reforma da orla da Praia do Abais. | 03/09/2025 | Baixar |
| 608/2025 | Indicações | Indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizada com urgência, a Perfuração de um poço artesiano no Povoado Dizilena. | 03/09/2025 | Baixar |
| 607/2025 | Indicações | Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado um canal de atendimento virtual com profissional Intérprete de Libras | 03/09/2025 | Baixar |
| 606/2025 | Indicações | Indica a Implantação de uma Escola de instrumentos musicais em nosso MunicÃpio. | 03/09/2025 | Baixar |
| 605/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente" para que seja viabilizado a possibilidade de instalação de câmeras de segurança, com reconhecimento facial, em todas as secretarias municipais e todas as unidades básicas de saúde do municÃpio. | 03/09/2025 | Baixar |
| 604/2025 | Indicações | , INDICA AO EXCELENTÃSSTUO PREFEITO MUNICIPAL, ANDRÉ GRAçA SANTOS, que seja encaminhada à Secretaria Municipal dos Seruiços Urbanos a solicitação para a pavimentação asfáltica da Travessa Otaviano Siqueira, Bairro Alagoas, nas proximidades da Subestação. | 03/09/2025 | Baixar |
| 603/2025 | Indicações | INDTCA AO EXCELENTÃSSTUO PREFETTO MUNTCIPAL, ANDRÉ GRACA SANTOS, que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde a solicitação para que a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Camem Prado Leite seja denominada em homenagem à Senhora Angelina Emiliana Santos (Dona Angelina). | 03/09/2025 | Baixar |
| 602/2025 | Indicações | Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a capinação, limpeza e retirada de entulhos no Conjunto Antônio Carlos Valadares, localizado no bairro Cidade Nova. | 02/09/2025 | Baixar |
| 601/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a capinação e limpeza na rua principal do Recanto Verde, bem como o reparo nas grades de proteção da localidade. | 02/09/2025 | Baixar |
| 600/2025 | Indicações | Indica ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que preste justa a saudosa Ex - Prefeita Dayse de Oliveira Garcia, na praça Governador Antônio Carlos Valadares, onde se localiza o portal- do barco de fogo. | 02/09/2025 | Baixar |
| 599/2025 | Indicações | Solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal que providencie os serviços e instrumentos de ação para a instalação de academia ao ar livre em nosso litoral. "A prática de esporte é essencial para uma melhor qualidade de vida, e ainda ao ar livre totalmente gratuito é uma oportunidade para estancianos e turistas | 02/09/2025 | Baixar |
| 598/2025 | Indicações | Indicar a Vossa Excelência a necessidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que crie o Conselho Municipal do Desportista Amador de Estância - CMDA, com caráter consultivo e sem ônus para os cofres públicos. | 02/09/2025 | Baixar |
| 597/2025 | Indicações | O Parlamentar que esta subscreve. no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Munrcipal a possibilidâde de implantação de um Curso de Letrâmento Racial, destinado aos servidores públicos municipais e aos agentes de segurança que atuam em Estância | 02/09/2025 | Baixar |
| 596/2025 | Indicações | Indicar ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal de Estância que determine à s Secretarias competentes a realização de obras de manutenção e revitalização da quadra poliesportiva do bairro Porto da Areia, contemplando serviços de pintura e recuperação dos alambrados. | 02/09/2025 | Baixar |
| 595/2025 | Indicações | indicar ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal de Estância a adoção das medidas administrativas cabÃveis, por intermédio das Secretarias competentes, visando atender à s demandas apresentadas pela Associação Comunitária da Região do Rio Fundo III | 02/09/2025 | Baixar |
| 594/2025 | Indicações | lndico, nos termos rêgimentais, que seja encaminhado cópia desta indicação ao Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, se.ja realizada a capinação, marcação e colocação das traves no campo de futebol .do povoado Araçás, a fim de restabelecer as condições adequadas para a prática esportiva e de lazer da comunidade. | 02/09/2025 | Baixar |
| 593/2025 | Indicações | INDICA ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e TranspoÉes (SMTT), na pessoa do Secretário SÃlvio Barreto, que seja verificada a possibilidade de implantaÉo dê sinalização com pinturas no asfalto e/ou instalação de placas, no cruzamento da Rua Marquês do Herval, nas proximidades da Maçonaria. | 02/09/2025 | Baixar |
| 592/2025 | Indicações | Solicita-se, com urgência, ao Poder Executivo Municipal, que seja reparado um buraco existente na Rua D do Conjunto Camaçari, na rua da Escola Ana Lima | 02/09/2025 | Baixar |
| 591/2025 | Indicações | : Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a construção de um redutor de velocidade na Rua Existente, no Loteâmento Sonho do Lesteo no Bairro Alagoas, a fim de promover maior segurança para pedestres, moradores | 02/09/2025 | Baixar |
| 590/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus nas proximidades do Loteamento Bela Vista, no Bairro Alecrim. | 02/09/2025 | Baixar |
| 589/2025 | Indicações | indicação ao chefe do poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja üabilizado a construção de uma escada de acesso no Bairro Recanto Verde, visando ligar a parte inferior á parte superior da localidade, promovendo assim melhor mobilidade e segurança para os moradores. | 02/09/2025 | Baixar |
| 588/2025 | Indicações | Vereador Artur Oliveira Nascimento | 02/09/2025 | Baixar |
| 587/2025 | Indicações | A presente indicação se justifica diante das condições preciirias da via, que tem causado traostomos significativos à população local, dificultando o tráfego de veiculos. A aplicação da piçana contribuirá para melhorar o acesso, especialmente durante o perÃodo chuvoso, garantindo mais segurança e mobilidade aos moradores. | 02/09/2025 | Baixar |
| 586/2025 | Indicações | Que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, com ciência ao Gabinete do Prefeito, estudo técnico e orçamentário para viabilizaçáo da criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou de um Hospital de Pequeno Porte (HPP) no municÃpio de Estância/SE | 02/09/2025 | Baixar |
| 585/2025 | Indicações | esta Indicação tem como objetivo encaminhar ao Executivo Municipal a minuta de Anteprojeto de Lei (anexa) visando a criação do Fundo Municipal do Transporte Universitário. | 02/09/2025 | Baixar |
| 584/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada a reforma da Casa de Farinha do Povoado Araçás, | 02/09/2025 | Baixar |
| 583/2025 | Indicações | Vereador Elenilton Cardoso | 02/09/2025 | Baixar |
| 582/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, seja rcalizada a manutenção com patrolamento e piçarragem da Avenida Adelina Soares, no Povoado Coqueiro de Dentro, zona litorânea do municÃpio. | 02/09/2025 | Baixar |
| 581/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestÃutura e Habitação, seja realizada a manutenção com patrolamento e piçarragem da Rua Real, no trecho entre a Rodovia Ayrton Senna (trevo de Zé do Baião), até os fundos do reservatório da DESO, zona litorânea do municÃpio. | 02/09/2025 | Baixar |
| 580/2025 | Indicações | Indica ao Excelentissimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado o serviço de Drenagem e Pavimentação na 14, 24, 3a e 4a Travessa Ozório Ramos, Bairro Walter Cardoso Costa, em nosso municÃpio. | 02/09/2025 | Baixar |
| 579/2025 | Indicações | Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, que sejam realizadas fiscalizações dos horários de funcionamento dos veÃculos da Cooperativa Astele, com foco principal no inÃcio do dia, a fim de que seja assegurado o cumprimento dos horários. | 02/09/2025 | Baixar |
| 578/2025 | Indicações | Vereador: Pedro Kaique Freire Menezes | 02/09/2025 | Baixar |
| 577/2025 | Indicações | Vereador Pedro Kaique Freire Menezes | 02/09/2025 | Baixar |
| 576/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais. vem indicar ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que determil]ii ao sctor competente a âdoção de medidâs urgentes pârâ a execução de serüços dc terraplanagem e drenagem no povoado Junco. | 02/09/2025 | Baixar |
| 575/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal, André Graça Santos, bem como à Secretaria de Obras/Seruiços Urbanos, a realização da troca e reposição das lâmpadas de iluminação pública na Rua Estrela do Abais - Loteamento Estrela do Abais, próximo à entrada do CondomÃnio Baraúnas. | 02/09/2025 | Baixar |
| 573/2025 | Indicações | lndica ao poder Executivo Executivo Municipal a criação e execução do Programa "Comércio Amigo da Mulher", em parceria com bares, farmácias, mercados, padarias, lanchonetes e demais estabelecimentos locais, com o objetivo de ampliar a rede de acolhimento a mulheres em situação de violência. | 29/08/2025 | Baixar |
| 572/2025 | Indicações | Que seja encaminhado um ofÃcio à empresa lguá Saneamento, bem como à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos [ou correspondente) sugerindo a Implantação de um Escritório ou ponto de apoio da Empresa Iguá no Bairro Cidade Nova. | 29/08/2025 | Baixar |
| 571/2025 | Indicações | Através do presente indicação, solicitamos que seja analisada a possibilidade de realização de serviços de drenagem e calçamento a paralelepÃpedo na rua E, Loteamento Alinete Soares, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e lnfraestrutura. | 29/08/2025 | Baixar |
| 570/2025 | Indicações | indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que idealize um calendário, com data a ser definida em perÃodo de safra o (Festival da Mangaba) | 29/08/2025 | Baixar |
| 87/2025 | Projeto de Leis | Altera o inciso III do art. 191 o caput do art. 202 e o art. 225 da Lei nº 2.145 de 30/12/2020 – Plano Diretor Participativo do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 29/08/2025 | Baixar |
| 68/2025 | Projeto de Leis | Denomina a Rua Enoque Rufino dos Santos a via pública situada nos fundos do terminal Rodoviário Alberto Pereira Passos no Bairro Valter Cardozo Costa Situação atua: aprovado | 29/08/2025 | Baixar |
| 64/2025 | Projeto de Leis | Institui no calendário junino do municÃpio de Estância o Concurso de melhor Buscapé e Espada, a ser realizado anualmente no dia 29 de junho e dá outras providências. Situação atual: aprovado | 29/08/2025 | Baixar |
| 63/2025 | Projeto de Leis | Altera o Art. 1º da Lei nº 2.273 de 13 de setembro de 2022, que Institui o concurso do barco de fogo a ser realizado anualmente no último sábado do mês de junho e dá outras providências. Situação atual: Aprovado | 29/08/2025 | Baixar |
| 49/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre prioridade de Atendimento a contadores em repartições públicas a entidades financeiras no âmbito do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 29/08/2025 | Baixar |
| 69/2025 | Projeto de Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Cooperação AgrÃcola Caio Prado e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 19/08/2025 | Baixar |
| 85/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Denominação da Creche Localizada no Conjunto Albano s/n Bairro Candeal no MunicÃpio de Estância/SE como Creche Antônio Teles Graças e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo | 19/08/2025 | Baixar |
| 84/2025 | Projeto de Leis | Altera os artigos 5º, 6º, 7º, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 35, e 36 da Lei nº 2.274, de 14 de setembro de 2022, que estabelece regras básicas para a seleção dos Diretores e Regulamenta a Gestão Democrática no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Estância/SE e dá outras Providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo | 19/08/2025 | Baixar |
| 83/2025 | Projeto de Leis | Concede autorização por parte do Legislativo Municipal para celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal com Entes e Entidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Particulares, nos termos do Art. 241, da Constituição Federal e Inciso XXI, do Art. 41, da Lei Orgânica do MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo | 19/08/2025 | Baixar |
| 61/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre o acesso gratuito aos brinquedos dos parques de diversão e entrada franca aos circos de toda natureza, instalados no municÃpio, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças com SÃndrome de Down, e dá outras providências. Situação atual: Retirado e arquivado | 19/08/2025 | Baixar |
| 60/2025 | Projeto de Leis | Reconhece as catadoras de mangaba como Grupo social, econômico e cultural de interesse público, para fins de polÃticas públicas municipais e dá outras providências. Situação atual: aprovado Proponente: Elenilton Cardoso | 19/08/2025 | Baixar |
| 569/2025 | Indicações | INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao PODER EXECUTTVO MUNICIPAL que seja instituÃda cota especÃfica de vagas, nos cursos profissionalizantes e de capacitação ofertados pelo MunicÃpio, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, atendendo à necessidade de garantir meios concretos para sua autonomia econômica e reinserção social. | 18/08/2025 | Baixar |
| 568/2025 | Indicações | INDICAÇÃO. com o objetivo de sugerir ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a implementação de um Programa Permanente de Castração de Animais em Situação de Rua, contemplando a captura, esterilização cirúrgica, identificação e posterior devolução ou encaminhamento para adoção responsável, atendendo à necessidade premente de controle populacional ético e humanitário desses animais no municÃpio. | 18/08/2025 | Baixar |
| 567/2025 | Indicações | A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de manutenção de pavimento na Rua Frei Damião, Bairro Cidade Nova. | 18/08/2025 | Baixar |
| 566/2025 | Indicações | INDICAR ao Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de adquirir motocicletas equipadas para implantação do programa "Remédio em Casa", destinado à entrega de medicamentos diretamente nas residências urbanas de usuários que não possuem condições de se deslocarem até a Farmácia Básica Municipal para recebê-los, conforme Anteprojeto de Lei anexo. | 18/08/2025 | Baixar |
| 565/2025 | Indicações | : Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja realizada com urgência a reposição de lâmpadas na Rua do Triunfo. | 18/08/2025 | Baixar |
| 564/2025 | Indicações | Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja realizada com urgência a reposição de lâmpadas no Loteamento Colorado. | 18/08/2025 | Baixar |
| 563/2025 | Indicações | Solicita-se, com urgência, ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o reparo de um buraco existente na Rua Otaviano Siqueira, a fim de garantir a segurança e trafegabilidade dos pedestres e veÃculos que utilizam a via. | 18/08/2025 | Baixar |
| 562/2025 | Indicações | Sugiro ao Poder Executivo Municipal a elaboração e envio de projeto de lei que estabeleça a implantação e regulamentação da equoterapia no MunicÃpio de Estância. | 18/08/2025 | Baixar |
| 561/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, a instalação de abrigos de ônibus modernos e seguros em todos os itinerários do transporte coletivo do municÃpio, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. | 18/08/2025 | Baixar |
| 560/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, a realização da pavimentação asfáltica na Rua Dr. Osório Ramos, no bairro Cidade Nova, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação. | 18/08/2025 | Baixar |
| 559/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal, André Graça Santos, e as pastas competentes, que seja providenciada a organização da estrutura na chegada da Praia do AbaÃs, especialmente no espaço onde ocorre a feirinha realizada todo final de semana, com ações de melhoria da entrada da praia, reordenamento e organização da feira, visando oferecer um ambiente mais estruturado e acolhedor para a população e visitantes. | 18/08/2025 | Baixar |
| 558/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal, André Graça Santos, e à secretaria responsável, que seja realizado um trabalho coletivo de melhoria na região da Praia da Ribuleirinha e Reta do AbaÃs, visando melhorar os acessos à s casas dos moradores nativos e tornar o local mais bonito e agradável para todos. | 18/08/2025 | Baixar |
| 557/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, a implantação do Proj eto "Saúde do Trabalhador", voltado à promoção da saúde fisica e mental dos servidores públicos municipais, com foco inicial nos trabalhadores da RAMAC e setores operacionais. | 18/08/2025 | Baixar |
| 556/2025 | Indicações | Indico ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito de Estância, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais pastas afins, que seja implantado o Projeto "Cuidar de Quem Cuida", voltado ao acolhimento, orientação e apoio à s mães atÃpjcas do municÃpio. | 18/08/2025 | Baixar |
| 555/2025 | Indicações | Que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, que providencie os serviços necessários para viabilizar uma revitalização do calçamento do canteiro central do capitão Salomão em frente do prédio do INSS. | 18/08/2025 | Baixar |
| 554/2025 | Indicações | Indica ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, que Providencie os serviços necessários de Limpeza e capinação da Praça do Conjunto Nivaldo Silva, e viabilizar uma revitalização na referida localidade. | 18/08/2025 | Baixar |
| 553/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Governador do estado de Sergipe, juntamente com a secretaria competente, solicitando providências para o recapeamento do acostamento da Rodovia Ayrton Senna (SE-100), no trecho compreendido entre o Porto da Nangola localizado no Povoado Porto do Mato até o trevo do Fonseca que dá acesso ao Povoado Ribuleirinha. | 18/08/2025 | Baixar |
| 552/2025 | Indicações | Seja encaminhada ao Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Solicito ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes de Sergipe - DNIT/SE, que sejam implementados redutores de velocidade e reforço de sinalização na BR"/lOl nas proximidades do trevo que dá acesso à Rodovia Venâncio Fonseca e nas proximidades do Posto Estanciano. | 18/08/2025 | Baixar |
| 551/2025 | Indicações | A presente indicação tem por objetivo encaminhar ao Executivo Municipal a minuta de Anteprojeto de Lei (anexa) visando a implementação de mecanismos sustentáveis de gestão de águas pluviais para fins de controle e prevenção de alagamentos e enchentes no MunicÃpio de Estância. | 18/08/2025 | Baixar |
| 550/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Municipal, André Graça Santos, e as pastas competentes, que seja providenciada a instalação de iluminação em LED e a realização de limpeza e reestruturação na área próxima à lgreja católica, localizada ao fundo dos bares situados à direita da orla da praia do AbaÃs, no sentido do riacho conhecido como Ãgua Doce, | 18/08/2025 | Baixar |
| 549/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefêito de Estância, André Graça Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, seja realizada a construção de uma nova ponte sobre o riacho que liga os Povoados CaraÃbas e Muculanduba, na zona rural do municÃpio. | 18/08/2025 | Baixar |
| 548/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, instalação de braços de iluminação em todos os postes situados entre o perÃmetro do trevo da entrada do Residencial Recanto Verde e o Povoado Biribinha l, no bairro Cidade Nova. | 18/08/2025 | Baixar |
| 547/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que, por meio da Sêcretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada a reposição de lâmpadas em 6 postes na 2" Travessa da Rua Tonho de Maroba, no Povoado Farnaval, zona rural do municÃpio. | 18/08/2025 | Baixar |
| 546/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito André Graça um esboço de projeto de lei para análise e possÃvel execução com a proposta de criar o "Programa Música na Praça", no âmbito municipal. | 18/08/2025 | Baixar |
| 545/2025 | Indicações | Requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizado os serviços Urbanos (ou equivalente), a realização da lavagem da Feira do centro aos domingos, após o encerramento das atividades, | 18/08/2025 | Baixar |
| 544/2025 | Indicações | O Vereador que esta apresenta, nos termos regimentais desta Egrégia Casa de Leis, requer o envio da presente indicação ao chefe do Poder Executivo, o senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizado com urgência, a reforma da ponte que liga o povoado Muculanduba ao povoado CaraÃbas. | 18/08/2025 | Baixar |
| 543/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja feita em caráter de urgência reparo na Rua Pedro Homem da Costa, Centro, no trecho que dá acesso a BR 101, próximo a Mine Rodoviária. em nosso municÃpio. | 18/08/2025 | Baixar |
| 542/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito do MunicÃpio de Estância, André Graça Santos, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências urgentes para a limpeza urbana, recuperação do calçamento, drenagem do esgoto e melhoria da iluminação pública na Rua G, localizada no Loteamento São João, bairro Alagoas, nos fundos do Colégio Walter Franco (Premem) | 14/08/2025 | Baixar |
| 541/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito do MunicÃpio de Estância, André Graça Santos, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências para a pavimentação com calçamento e a instalação de iluminação pública na Travessa Voluntário da Pátria, no Bairro Botequim. | 14/08/2025 | Baixar |
| 540/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito do MunicÃpio de Estância, André Graça Santos, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências urgêntes para a colocação de uma ponte ou manilhamento na comunidade Miranguinha, visando facilitar a passagem próximo ao Qui, na entrada da comunidade, no trecho de desvio atualmente utilizado como principal acesso ao povoado. | 14/08/2025 | Baixar |
| 539/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de um Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do municÃpio de Estância. | 14/08/2025 | Baixar |
| 538/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a troca de Iâmpadas no Povoado Sapucaia. | 14/08/2025 | Baixar |
| 537/2025 | Indicações | Solicita - se com urgência o envio de uma caçamba de piçarra para a recuperação da estrada do Povoado Dizilena bem como sejam efetuados os devidos reparos. | 14/08/2025 | Baixar |
| 536/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação e melhoria da rede de iluminação pública nas comunidades de Riachão do Tetê, São José e Dizilena, localizadas na zona rural. | 14/08/2025 | Baixar |
| 535/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente da Administração Pública Municipal, o construção de ponto de ônibus na Avenida Francisco Abreu Magalhães, que liga o bairro Pedro Barreto Siqueira ao Valadares. | 14/08/2025 | Baixar |
| 534/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, que sejam tomadas providências urgentes quanto as ruas do conjunto Valadares, | 14/08/2025 | Baixar |
| 533/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Ao Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, Através da presente indicação que seja analisada a possibilidade de instalação de detectores de metal em todas as unidades de ensino do municÃpio de Estância. | 14/08/2025 | Baixar |
| 532/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Sr. André Graça Santos, através do órgão competente para que estude a possibilidade do municÃpio OFERECER AULAS DE SANFONA, TRIÂNGULO E ZABUMBA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM OBJETIVO DE MANTER VIVA A NOSSA TRADIÇÃO JUNINA. | 14/08/2025 | Baixar |
| 531/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja instalada a iluminação com dois braços em dois postes localizados na estrada do Povoado Massadiço, nas imediações da esquina com a Rua Canaã, na zona litorânea de nossa cidade. | 14/08/2025 | Baixar |
| 530/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, inclua a Rua São João, localizada no Povoado Manoel Dias (Reta do AbaÃs), no itinerário da Coleta de Lixo Domiciliar. | 14/08/2025 | Baixar |
| 529/2025 | Indicações | INDICA ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipa! de lnfraestrutura e Habitação, seja realizada a Obra de Drenagem de Ãguas Pluviais da Avenida Camilo Calazans, popularmente conhecida como Cabeça do Boi, no trecho entre a GS Lubrificantes e Chagas Guincho Resgate, Bairro Cidade Nova. | 14/08/2025 | Baixar |
| 528/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a pavimentação em paralelepÃpedo da Rua Janete de Jesus Neves, localizada no Loteamento São Francisco, Bairro Alagoas. | 14/08/2025 | Baixar |
| 527/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e em articulação com a concessionária responsável pela rede elétrica, seja realizada a retirada ou remanejamento do poste de rede elétrica localizado em frente à igreja que está sendo construÃda no povoado Araçás. | 14/08/2025 | Baixar |
| 526/2025 | Indicações | O senhor, André Graça Santos, para que, através da secretaria competente, seja viabilizado os serviços de implantação de uma unidade básica de saúde (UBS) no Conjunto Mutirão, localizado no bairro Cidade Nova. | 14/08/2025 | Baixar |
| 525/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a pavimentação da Travessa Gilvan dos Passos, no bairro Alecrim. | 14/08/2025 | Baixar |
| 524/2025 | Indicações | INDICO ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, sejam construÃda 4 Praças de pequeno porte, na I e ll etapas do Residencial Recanto Verde, no bairro Cidade Nova. | 14/08/2025 | Baixar |
| 523/2025 | Indicações | INDICO ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, seja realizada a reforma completa do Salão de Festas da I etapa do Residencial Recanto Verde, no bairro Cidade Nova. | 14/08/2025 | Baixar |
| 522/2025 | Indicações | INDICO ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, seja realizada a reforma completa das Quadras Esportivas do Residencial Recanto Verde, no bairro Cidade Nova | 14/08/2025 | Baixar |
| 521/2025 | Indicações | Criação de um Programa Municipal de Incentivo à Permanência de Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a concessão de benefÃcio financeiro mensal aos munÃcipes regularmente matriculados nesta modalidade de ensino. | 14/08/2025 | Baixar |
| 520/2025 | Indicações | INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudos técnicos visando à pavimentação asfáltica da Rua do Cigano, localizada neste municÃpio de Estância. | 14/08/2025 | Baixar |
| 519/2025 | Indicações | INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de reparos na iluminação pública do povoado Saco da Raiz, atendendo à necessidade urgente da população local. | 14/08/2025 | Baixar |
| 518/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Prefeito Sr. André Graça Santos, através do órgão competente para que seja feito o serviço de DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO no Loteamento Tropicália, Bairro Walter Cardoso Costa em nosso municÃpio. | 14/08/2025 | Baixar |
| 517/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos. através do órgão competente, para que seja viabilizado o estudo para Construção de Praça Pública com Ãrea de Lazer, Parque Infantil e Academia ao Ar Livre. no Conjunto Albano Franco, em nosso municÃpio. | 14/08/2025 | Baixar |
| 516/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito do MunicÃpio de Estância, André Graça Santos, e à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a cobertura e a revitalização completa da quadra poliesportiva da comunidade do Porto da Areia. | 14/08/2025 | Baixar |
| 515/2025 | Indicações | indicar à Seiretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, e em articulação com o ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja analisada com urgência a viabilidade de reforma e adequação das creches públicas do municÃpio de Estância/SE, com foco na acessibilidade, inclusão e melhoria da infraestrutura pedagógica, especialmente no atendimento à s crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 13/08/2025 | Baixar |
| 514/2025 | Indicações | lndica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal de Estância a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) | 13/08/2025 | Baixar |
| 513/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a troca de lâmpadas do Loteamento BalduÃno, localizado no Bairro Bomfim. | 13/08/2025 | Baixar |
| 512/2025 | Indicações | :Solicita ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Assistência Social, estude a viabilidade da criação de um Programa Municipal de Apoio à s Mulheres em Tratamento Oncológico, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social e chefes de famÃlia, | 13/08/2025 | Baixar |
| 511/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito André Graça que, junto à secretaria municipal competente, sejam implantadas novas medidas de segurança pública, como a instalação de câmeras de monitoramento e o reforço da atuação da Guarda Municipal. | 13/08/2025 | Baixar |
| 510/2025 | Indicações | Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Botequim. | 13/08/2025 | Baixar |
| 509/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos rêgimentaÃs vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Botequim | 13/08/2025 | Baixar |
| 508/2025 | Indicações | Indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, a implantação de uma Creche Municipal m Bairro Botequim | 13/08/2025 | Baixar |
| 507/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de serviço de capinação, limpeza e retirada de entulhos no Recanto Verde e Bairro Cidade Nova. | 13/08/2025 | Baixar |
| 506/2025 | Indicações | Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a reposição de lâmpadas nos Povoados Nova Estância e Calumbi. | 13/08/2025 | Baixar |
| 505/2025 | Indicações | Substituição das lâmpadas queimadas ou inoperantes, garantindo a segurança e visibilidade nas vias públicas; | 13/08/2025 | Baixar |
| 504/2025 | Indicações | O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, a implantação de computadores com sistemas integrados de marcação de exames nas Unidades Básicos de Saúde (UBS) do municÃpio. | 13/08/2025 | Baixar |
| 503/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve. em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, para que através do órgão competente, sejam viabilizadas campanhas educativas e preventivas sobre doenças de inverno. | 13/08/2025 | Baixar |
| 502/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a secretaria competente, que estude a viabilidade de aquisição de uma área pública ou privada, com a finalidade de implantação futura de um Parque Municipal. | 13/08/2025 | Baixar |
| 501/2025 | Indicações | A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda urgente da comunidade do Povoado Dom Helder, também conhecido como Grotâo, que vem enfrentando sérias dificuldades em razão das péssimas condições da estrada que dá acesso à localidade. A situação compromete não apenas a mobilidade dos momdores, mas também o transporte escolar. afetando diretamente os alunos que dependem dos ônibus para frequentar suas escolas com segurança e pontualidade. | 13/08/2025 | Baixar |
| 500/2025 | Indicações | A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, serviço de capinação e limpeza no Conjunto Albano Franco. | 13/08/2025 | Baixar |
| 499/2025 | Indicações | Indicar ao chefe do Poder Executivo, o senhor André Graça Santos, para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, sejam realizados os trâmites necessários para a implementação de campanha educativa nas unidades escolares do municÃpio, voltada à conscientização dos pais e responsáveis sobre a importância da vacinação contra a meningite meningocócica do tipo ACWY (Meningo ACWY). | 13/08/2025 | Baixar |
| 497/2025 | Indicações | A vereadora que esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental desta casa. seja encaminhada ao Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Solicita-se ao executivo municipal a reforma da quadra poliesportiva do Conjunto Nivaldo Silva | 13/08/2025 | Baixar |
| 496/2025 | Indicações | INDICAR ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, seja viabilizada a perfuração de um poço artesiano no Assentamento Caio Prado | 13/08/2025 | Baixar |
| 495/2025 | Indicações | Indicar à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e lluminação Pública, que sejam adotadas as devidas providências para a pavimentação (calçamento) das ruas e a instalação de postes com iluminação pública no Loteamento Alinete Soares, situado no municÃpio de Estância/SE. | 13/08/2025 | Baixar |
| 494/2025 | Indicações | Indicar à Secretaria Municipal de Obras, em caráter emergencial, providências para execução de obras de infraestrutura urbana na Quadra 3, no 41, situado na região conhecida como Farnaval, neste municÃpio de Estância/SE. | 13/08/2025 | Baixar |
| 493/2025 | Indicações | 1. A instalação de redutor de velocidade (quebra-mola), na Rua Geraldo Bispo de Souza, no 127, situada no Bairro Alecrim, como medida de segurança para pedestres e moradores, diante do intenso fluxo de veÃculos e da alta velocidade registrada no local. | 13/08/2025 | Baixar |
| 492/2025 | Indicações | A presente indicação visa criar uma Colônia de Férias, em parceria com a secretaria de Educação, Esporte e Cultura" para atender alunos da rede municipal de Ensino no perÃodo de recesso escolar. | 13/08/2025 | Baixar |
| 491/2025 | Indicações | Indico a necessidade urgente de implantação de redutores de velocidade na Rua Marechal Deodoro, localizado em nosso municÃpio. Essa via, apesar de sua importância por dar acesso à BR l0l, apresenta caracterÃsticas que a tornam potencialmente perigosa para os usuários, especialmente pedestres e motoristas | 13/08/2025 | Baixar |
| 490/2025 | Indicações | Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao setor competente do Administração Pública Municipal, que sejam tomadas providências urgentes quanto a da Rua F Conjunto Albano Franco. | 13/08/2025 | Baixar |
| 489/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vÃgentes, indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, veja a possibilidade de disponibilizar transporte para os moradores do Povoado Araçás nos dias em que houver atendimento médico na Unidade de Saúde localizada na Colônia Rio Fundo lll. | 13/08/2025 | Baixar |
| 488/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a realização de serviço de capinação e limpeza no Loteamento Sonho do Leste,. localizado no Bairro Alagoas. | 13/08/2025 | Baixar |
| 487/2025 | Indicações | A vereadora que esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental desta casa, seja encaminhada ao Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, que seja levada uma caçamba de piçarra para melhoria da estrada do Povoado Curuanha II. | 13/08/2025 | Baixar |
| 486/2025 | Indicações | : Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja intensificada a realização de mutirões de castração de cães e gatos através do Castramóvel nos bairros e povoados de Estância - SE. | 13/08/2025 | Baixar |
| 485/2025 | Indicações | A presente indicação tem por objetivo encaminhar ao Executivo Municipal a minuta de Anteprojeto de Lei (anexa) visando a criação da ClÃnica de Fisioterapia Municipal, na qual oportunizará para os cidadãos que necessitam de tratamento fisioterápico. | 13/08/2025 | Baixar |
| 484/2025 | Indicações | O.parlamentar, ao tomar esta iniciativa em conformidade com o Regimento lnterno e ob procedimentos normativos aplicáveis, após a devida apreciação pelo plenário, indico ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça Santos, que seja realizada a troca da iluminação pública e limpeza da Rua Maria Santana Santos, no bairro Bonfim. | 13/08/2025 | Baixar |
| 483/2025 | Indicações | INDICO ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça SanÃos, gue através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Habitação, sêia realizada a substituição, em regime de urgência, da tampa ao bueiro localizado na Rua ParaÃba, especificamente na esquina da Pracinha com a Rua Frei Damião, no bairro Cidade Nova. | 13/08/2025 | Baixar |
| 482/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao ExcelentÃssimo Sênhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação do calçamento da Rua Erasmo Loyola, localizada no bairro Santa Cruz, nas imediações da BR-101. | 13/08/2025 | Baixar |
| 481/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, Ãndica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, André Graça, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal a realização de um estudo técnico aprofundado com o objetivo de _ implantar Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs). | 13/08/2025 | Baixar |
| 480 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos , através do órgão competente, seja realizado luma programação especial educativa em alusão ao " DIA DO MOTORISTA" | 13/08/2025 | Baixar |
| 479/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito André Graça Santos, através do órgâo competente, para que seja destinado um dia da semana (perÃodo integral), para Atendimentos Odontológicos aos Funcionários Públicos Municipais. | 13/08/2025 | Baixar |
| 478/2025 | Indicações | O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Exmo . Serhor Prefeito municipal, que seja solicitado ao setor competente da Administração Pública Municipal, através da Autarquia de Trânsito (SMTT) providencie a pintura das faixas de pedestres com fundo vermelho, especialmente em áreas de alto risco ou com grande fluxo de veÃculos. | 13/08/2025 | Baixar |
| 477/2025 | Indicações | Exposição que destaca a biografla de mulheres que desempenharam papéis signiÃicativos no executivo de Estância, a exemplo de Núbia Nabuco Macedo, Dayse de Oliveira Garcia, Cleide Maria de Carvalho e Adriana Oliveira Santos Leite e no legislativo municipal Francisquinha Assunção a exposição visa celebrar as conquistas e a trajetória dessas mulheres na polÃtica. A exposição "Mulheres Pioneiras: | 13/08/2025 | Baixar |
| 476/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgáo competente, para que seja viabilizado a Criação do Centro de Atendimento ao Turista, em nosso municÃpio. | 13/08/2025 | Baixar |
| 475/2025 | Indicações | O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, indica ao ExcelentÃssimo Sr.Prefeito André Graça Santos, através do órgão competente, para que seja viabilizado o serviço de recuperação do calçamento na Rua Nivaldo Cerqueira Fontes, Bairro Alecrim na altura da casa no109 (Antiga Rua da Padaria), em nosso municÃpio. | 13/08/2025 | Baixar |
| 474/2025 | Indicações | Proponente: Luci Cleide Santos Paixão | 13/08/2025 | Baixar |
| 473/2025 | Indicações | Proponente: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 13/08/2025 | Baixar |
| 472/2025 | Indicações | Proponente: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 13/08/2025 | Baixar |
| 471/2025 | Indicações | Proponente: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 13/08/2025 | Baixar |
| 470/2025 | Indicações | Proponente: Sandro Barreto Gomes | 13/08/2025 | Baixar |
| 469/2025 | Indicações | Proponente: Jorge Paulo Fonseca Santos | 13/08/2025 | Baixar |
| 468/2025 | Indicações | Proponente: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 13/08/2025 | Baixar |
| 467/2025 | Indicações | Proponente: Artur Oliveira Nascimento | 13/08/2025 | Baixar |
| 466/2025 | Indicações | Proponente: Vereador Artur Oliveira Nascimento | 13/08/2025 | Baixar |
| 465/2025 | Indicações | Proponente: Vereador Artur Oliveira Nascimento | 13/08/2025 | Baixar |
| 75/2025 | Projeto de Leis | Cria a †Semana Municipal do Trânsito†no Calendário Oficial do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 12/08/2025 | Baixar |
| 74/2025 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um imóvel a agência Sergipe de Desenvolvimento S/A Desenvolve/SE e dá outras providências. | 12/08/2025 | Baixar |
| 73/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação da Bolsa Residência Médica no Programa de Residência Medica em Medicina de FamÃlia e Comunidade, no âmbito do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 12/08/2025 | Baixar |
| 70/2025 | Projeto de Leis | Institui o dia do Corredor de Rua no calendário oficial do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 12/08/2025 | Baixar |
| 62/2025 | Projeto de Leis | Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do MunicÃpio de Estância a tradicional Novena de Nossa Senhora Sant’ Ana, realizada anualmente no povoado Ribuleirinha no MunicÃpio de Estância/SE | 12/08/2025 | Baixar |
| 53/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre acerca da implantação de Código QR em todas as Placas de obras Públicas Municipais para leitura e Fiscalização Eletrônica. | 12/08/2025 | Baixar |
| 48/2025 | Projeto de Leis | Institui o dia do Combate a Dependência QuÃmica no MunicÃpio de Estância, a ser realizado anualmente no dia 20 de fevereiro. | 12/08/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Resoluções | Dispõe sobre dispensa de licitação eletrônica de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores no MunicÃpio de Estância (SE) e dá outras providências. | 07/08/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Resoluções | Regulamenta no âmbito da Câmara Minicipal de Estância/SE o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento. | 07/08/2025 | Baixar |
| 2.472/2025 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Clube Esportivo Sementes do Futuro. | 30/07/2025 | Baixar |
| 2.471/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desportos, Cultura e Saúde Bem Amigos. | 30/07/2025 | Baixar |
| 2.470/2025 | Leis | Institui a "Semana de Conscientização sobre a Saúde mental das Crianças em Relação ao Mundo Digital", nas escolas da Rede Municipal de Ensino no MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 30/07/2025 | Baixar |
| 28/2025 | Decreto Legislativo | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2025, que Institui o Programa Municipal de Equoterapia no MunicÃpio de Estância, voltado para o atendimento de crianças e adolescentes neurodivergentes, especialmente autistas e dá outras providências | 18/07/2025 | Baixar |
| 2.469/2025 | Leis |  Dispõe sobre a prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas e entidades financeiras no âmbito do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 18/07/2025 | Baixar |
| Lei 2.468/2025 | Leis | “A implantação de uma linha telefônica para fornecimento de informações sobre a disponibilidade de medicamentos e insumos para distribuição na far4mácia municipal de Estância e dá outras providênciasâ€. | 18/07/2025 | Baixar |
| 464/2025 | Indicações | Indica por meio da Secretaria competente, a criação de um programa de incentivo ao aproveitamento escolar . Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva | 02/07/2025 | Baixar |
| 463/2025 | Indicações | Indica serviço de manutenção de pavimento na Rua São Caetano, Bairro Botequim. Vereadora: Luci Cleide Santos Paixão | 02/07/2025 | Baixar |
| 462/2025 | Indicações | Solicitando, com máxima urgência, a reforma estrutural completa da Mini Rodoviária, localizada na Rua Otaviano Siqueira. Vereadora: Larissa Morais Rodrigues | 02/07/2025 | Baixar |
| 461/2025 | Indicações | Indica um plano emergencial e estruturante de atendimento à zona rural. Vereadora: Larissa Morais Rodrigues Melo | 02/07/2025 | Baixar |
| 460/2025 | Indicações | Indica que seja viabilizada a contratação de um Médico especialista em mastologia para atendimento na rede municipal de saúde. Vereadora; Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 02/07/2025 | Baixar |
| 459/2025 | Indicações | Indica que sejam adotadas providências urgentes para a recuperação da rede de esgoto da rua BG, também conhecida como Rua Raimundo Muniz, no bairro Cidade Nova. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 02/07/2025 | Baixar |
| 458/2025 | Indicações | Indica que seja instalado câmeras se monitoramento nos principais pontos das praias do nosso municÃpio. Vereador: José Paes dos Santos | 02/07/2025 | Baixar |
| 457/2025 | Indicações | Indica que seja viabilizado a Implantação do Programa "CASA DA MÃE ATÃPICA" em nosso MunicÃpio. Vereador: José Paes dos Santos | 02/07/2025 | Baixar |
| 456/2025 | Indicações | Solicita a pavimentação e drenagem do Loteamento Vitória, localizado no Bairro Alecrim. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 02/07/2025 | Baixar |
| 455/2025 | Indicações | Solicita reparação da Rua Floriano Peixoto, tendo em vista a existência de um buraco que compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 02/07/2025 | Baixar |
| 454/2025 | Indicações | Indica Reposição de Lâmpadas na rua Fausto Cardoso, localizada na feira de Estância. Vereador: Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 02/07/2025 | Baixar |
| 453/2025 | Indicações | Indica que providencie os serviços necessários de limpeza e capinação no condomÃnio Costa Verde. Vereador: Artur Oliveira Nascimento | 02/07/2025 | Baixar |
| 452/2025 | Indicações | Indica que providencie os serviços necessários para troca dos braços de luz no conjunto Nivaldo Silva. Vereador: Artur Oliveira Nascimento | 02/07/2025 | Baixar |
| 451/2025 | Indicações | Indica melhorias estruturais na Creche Maria VirgÃnia Leite Franco. Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva. | 02/07/2025 | Baixar |
| 450/2025 | Indicações | Indicar que seja providenciada a instalação de cobertura nos pergolados localizados na Praça Orlando Gomes. Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz. | 02/07/2025 | Baixar |
| 449/2025 | Indicações | Indica que seja viabilizado campanha de conscientização da importância da vacina contra o VÃrus HPV. Vereador: José Paes dos Santos. | 02/07/2025 | Baixar |
| 448/2025 | Indicações | indica ao Sr. Prefeito André Graça Santos que seja viabilizado a disponibilização de abafadores de ruÃdos para alunos da rede Pública de ensino, que possuem transtorno do Espectro Autista (TEA). Vereador: José Paes dos Santos | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.466/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades de Estância e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.465/2025 | Leis | Institui a Mangabeira , como Ãrvore SÃmbolo da Cidade de Estância, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.464/2025 | Leis | Revoga a Lei nº 1.714, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.463/2025 | Leis | Institui a Loteria Municipal no Âmbito do MunicÃpio de Estância/ SE, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.462/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Terreno ao Instituto Federal de Sergipe - Campus Estância e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.461/2025 | Leis | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.272, de 01 de junho de 2007, e suas alterações, para fins de readequação das vagas de Contabilidade, Nutrição, Psicologia, Serviço Social e Auxiliar de Saúde Bucal, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 2.460/2025 | Leis | Altera o Anexo I da Lei nº 2.078, de 19 de novembro de 2019 e sua alterações, para fins de readequação das vagas de Médico PSF nÃvel I e II, e dá outras providências. | 02/07/2025 | Baixar |
| 447/2025 | Indicações | Indica que seja enviado ao Poder Legislativo que trate da isenção de IPTU para comunidades carentes. Vereador: Isaias de Jesus Santos | 26/06/2025 | Baixar |
| 446/2025 | Indicações | Indica que seja realizado com máxima urgência o serviço de patrolamento, na referida Rua Existente, localizada ao lado do Posto São Clemente, no Bairro Cidade Nova. | 26/06/2025 | Baixar |
| 445/2025 | Indicações | Indica que seja realizada a pavimentação da extensão da Rua G, e Travessa G, Localizadas aos fundos da Feira livre do Bairro Cidade Nova. Vereador: Elenilton Cardoso | 26/06/2025 | Baixar |
| Indicação 444/2025 | Indicações | Indica que seja realizada a pavimentação da Rua Existente, localizada na lateral do Posto São Clemente, no Bairro Cidade Nova. Vereador: Elenilton Cardoso | 26/06/2025 | Baixar |
| 443/2025 | Indicações | Indica ao Governo do Estado a viabilidade de instalar uma Unidade da PolÃcia Militar no Povoado Porto dos Cavalos. Vereador : Josival Lima Rodrigues. | 26/06/2025 | Baixar |
| 442/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Municipal construção de uma quadra poliesportiva e uma praça pública na Colônia Entre Rios. Vereadora Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 26/06/2025 | Baixar |
| 441/2025 | Indicações | Solicita ao Poder Executivo Reposição de Lâmpadas no Residencial Recanto Verde. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 26/06/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Portarias | Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Estância/SE no dia 25 de junho de 2025. | 23/06/2025 | Baixar |
| 440/2025 | Indicações | Indica medidas necessárias para realização de melhorias estruturais na Escola Municipal Laura Cardoso Costa. Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva. | 20/06/2025 | Baixar |
| 439/2025 | Indicações | Indica Melhorias na iluminação pública realizando a troca das Lâmpadas tradicionais pôr tipo LED. | 20/06/2025 | Baixar |
| 438/2025 | Indicações | Indica Serviço de Capinação e Limpeza e reparos na rede de esgoto sanitário na Rua José de Barros Sobrinho. Vereadora: Luci Cleide Santos Paixão. | 20/06/2025 | Baixar |
| 437/2025 | Indicações | Indica que veja a viabilidade de disponibilizar Transporte tipo " Bate e Volta" . Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 20/06/2025 | Baixar |
| 436/2025 | Indicações | Indica ampliação do número de Fiscais de Obras e Posturas. Vereadora: Larissa Morais Rodrigues Melo | 20/06/2025 | Baixar |
| 435/2025 | Indicações | Indica Estudo Técnico com Vistas á concessão de isenção as dÃvidas acumuladas junto ao extinto SAAE. Vereador: Pedro Marcelo de Sousa Morais | 20/06/2025 | Baixar |
| 434/2025 | Indicações | Indica a Contratação do Profissional Mastologista. Vereador: José Paes dos Santos. | 20/06/2025 | Baixar |
| 433/2025 | Indicações | Campanha de Conscientização e Prevenção a Queimadura. Vereador: José Paes do Santos | 20/06/2025 | Baixar |
| 432/2025 | Indicações | Muculanduba. Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 20/06/2025 | Baixar |
| 431/2025 | Indicações | Indicar Melhorias da Estrada vicinal que liga a região do Abais ao Povoado Massadiço. Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 17/06/2025 | Baixar |
| 430/2025 | Indicações | Solicita com urgência capinação e limpeza das vias públicas e tampas de bueiros no bairro santa Cruz. Vereadora: Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 17/06/2025 | Baixar |
| 20/2025 | Decretos | Concede Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar ao Senhor José Nelson de Araújo Santos. | 17/06/2025 | Baixar |
| 17/2025 | Decretos | - Concede TÃtulo HonorÃfico de Cidadania Estanciana ao Senhor André Mauricio Conceição de Souza. | 17/06/2025 | Baixar |
| 16/2025 | Decretos | Concede o TÃtulo de Cidadania Estanciana ao Senhor Jonas Dias dos Santos. | 17/06/2025 | Baixar |
| 15/2025 | Decretos | Concede o TÃtulo de Cidadania Estanciana ao Senhor Elenaldo Oliveira do Carmo. | 17/06/2025 | Baixar |
| 14/2025 | Decretos | Concede TÃtulo HonorÃfico de Cidadania Estanciana ao Senhor Edilson do Nascimento. | 17/06/2025 | Baixar |
| 429/2025 | Indicações | Indica que seja realizado em nosso MunicÃpio com Professores da Rede Pública Palestra sobre Inteligência Emocional e Bem Estar. Vereador: José Paes dos Santos | 16/06/2025 | Baixar |
| 428/2025 | Indicações | Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implementação de uma feira livre no Bairro Alecrim. vereador: Pedro Kaique Freire Menezes. | 16/06/2025 | Baixar |
| 427/2025 | Indicações | Indica que Retomem com a tradição da presença de um sanfoneiro itinerante na feira livre do centro durante o perÃodo junino. Vereador: Flávio EmÃdio Brasil Santos | 16/06/2025 | Baixar |
| 426/2025 | Indicações | Indica estude a possibilidade de oferecer acompanhamento psicológico, auxÃlio na recolocação profissional e cursos de capacitação profissional, focados nas demandas do mercado de trabalho local aos ex - servidores do Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto ( SAAE ). Vereador: Isaias de Jesus Santos. | 16/06/2025 | Baixar |
| 425/2025 | Indicações | Para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Augusto dos Santos. Vereador: Carlos Alberto Blinofi Cruz | 16/06/2025 | Baixar |
| 424/2025 | Indicações | Limpeza e Capinação no Conjunto Paulo Amaral. Vereador: Artur Oliveira Nascimento. | 16/06/2025 | Baixar |
| 423/2025 | Indicações | Indica reposição de várias tampas de esgotos em diversas ruas no Conjunto Antônio Carlos Valadares. Vereador: Artur Oliveira Nascimento | 16/06/2025 | Baixar |
| 422/2025 | Indicações | Solicitando que providencie os serviços de Limpeza e capinação no trevo das indústrias. Vereador: Artur Oliveira Nascimento. | 16/06/2025 | Baixar |
| 421/2025 | Indicações | Indicando estudos técnicos e financeiros voltados á utilização do valor atualmente destinado ao aluguel social. Vereador: Larissa Morais | 16/06/2025 | Baixar |
| 420/2025 | Indicações | Indicando que seja feita a reforma do Auditório Judite Melo Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva | 16/06/2025 | Baixar |
| 419/2025 | Indicações | Indicando calçamento da Rua Karla Thauana, situada no Bairro Valter Cardoso Costa. Vereador: Pedro Henrique Nogueira Campos Silva | 16/06/2025 | Baixar |
| 418/2025 | Indicações | Indicando a utilização do carro fumacê. Vereador :Pedro Henrique Nogueira Campos Silva. | 16/06/2025 | Baixar |
| 51/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a prorrogação do Prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS SAAE 2025 e dá outras providências. Situação atual: Foi pedido a retirada do Projeto através do ofÃcio 195/2025 Proponente: Poder Executivo | 12/06/2025 | Baixar |
| 46/2025 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil SA, com garantia da União e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo | 12/06/2025 | Baixar |
| 36/2025 | Projeto de Leis | Reconhece o Bloco Junino Arrasta - pé das meninas como patrimônio cultural e imaterial do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Artur Oliveira Nascimento Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais Comissão de Cultura e Turismo Relator: Vereador Carlos Alberto Blinofi Cruz | 12/06/2025 | Baixar |
| 35/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercÃcio de 2026 e da outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do MunicÃpio Relator: Vereador José Paes dos Santos | 12/06/2025 | Baixar |
| 33/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas e entidades financeiras no âmbito do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Pedro Kaique Freire Menezes Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais | 12/06/2025 | Baixar |
| 32/2025 | Projeto de Leis | Cria o Programa SOS Rural no MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. Situação atual: Retirado ( Foi aprovado Parecer Contrário da CLJRF) Proponente: Carlos Alberto Blinoffi Cruz | 12/06/2025 | Baixar |
| 31/2025 | Projeto de Leis | "A implantação de uma linha telefônica para fornecimento de informações sobre a disponibilidade de medicamentos e insumos para distribuição na far4mácia municipal de Estância e dá outras providências". Situação atual: Aprovado Proponente: Artur Oliveira Nascimento Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais Comissão de Saúde Relator: Vereador Pedro Marcelo de Souza Morais | 12/06/2025 | Baixar |
| 27/2025 | Projeto de Leis | ProÃbe o Poder Executivo e Legislativo Municipal a celebrar acordos de cooperação, convênio e termo de fomento com orgãos, entidades e integrantes do terceiro setor que possuem dÃvidas trabalhistas vigentes e dá outras providências. Situação atual: Arquivado (Aprovado Parecer Contrário) Proponente: Isaias de Jesus Santos Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 12/06/2025 | Baixar |
| 21/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Mulher - CMDM e sua regulamentação; Revoga a Lei nº 1.758/2015 e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator: Vereador Pedro Marcelo de Sousa Morais Comissão de PolÃticas Públicas para Mulheres do MunicÃpio Relator: Vereadora Marta monteiro dos Santos de Jesus | 12/06/2025 | Baixar |
| 417/2025 | Indicações | Vereador Flávio EmÃdio Brasil Santos | 11/06/2025 | Baixar |
| 137/2025 | Leis Complementares | Dispõe sobre a revisão Geral e anual da tabela salarial da guarda Municipal do MunicÃpio de Estância/SE regida sob Lei Complementar nº 87/20218 e dá outras providências. | 11/06/2025 | Baixar |
| 416/2025 | Indicações | Indica que avaliem a possibilidade de disponibilizar os ônibus escolares da frota Municipal ("Conhecidos como Amarelinhos ") Proponente : Vereadora Larissa Morais Rodrigues Melo. | 11/06/2025 | Baixar |
| 415/2025 | Indicações | Indicar para que seja providenciada a reforma completa do salão Comunitário da Primeira etapa do Recanto Verde. Proponente: Vereadora Larissa Morais Rodrigues Melo | 11/06/2025 | Baixar |
| 414/2025 | Indicações | Solicita ao Executivo a capinação e limpeza nas áreas públicas da Avenida Fernades localizada no Bairro Cachoeira. Proponente: Vereadora Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 11/06/2025 | Baixar |
| 413/2025 | Indicações | Solicita capinação e limpeza nas áreas públicas do conjunto Albano Franco. Proponente : Vereadora Marta Monteiro dos Santos de Jesus. | 11/06/2025 | Baixar |
| 412/2025 | Indicações | Indicar que seja providenciada a aquisição de uma Máquina Perfuratriz para o MunicÃpio. Proponente: Vereador Carlos Alberto Blinofi Cruz | 11/06/2025 | Baixar |
| 411/2025 | Indicações | Indica estudos para implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância inteligentes com reconhecimento facial. Proponente: José Paes dos Santos | 11/06/2025 | Baixar |
| 410/2025 | Indicações | Indica que seja colocado de um braço de luz no poste localizado no povoado Saco da Raiz no Rio Fundo Um. Proponente : Vereadora Luci Cleide Santos Paixão. | 11/06/2025 | Baixar |
| 409/2025 | Indicações | Indica que retome e amplie o Projeto " Vida que segue" Proponente: Vereador Flávio EmÃdio Brasil Santos | 11/06/2025 | Baixar |
| 408/2025 | Indicações | Solicitar ao Poder Executivo Municipal a reposição de lâmpadas na Rua Voluntário da Pátria, Bairro Botequim. Proponente: Vereadora Marta Monteiro dos Santos de Jesus | 11/06/2025 | Baixar |
| 407/2025 | Indicações | Indicar a instalação de câmeras de monitoramento nos semáforos localizados em pontos estratégicos da cidade. Proponente: Vereador Carlos Alberto Blinofi Cruz | 11/06/2025 | Baixar |
| 406/2025 | Indicações | Indicar que seja Providenciada a aquisição de Motocicletas para utilização dos agentes de trânsito, visando otimizar a mobilidade e efetividade das ações de fiscalização. Proponente: Vereador Josival Lima Rodrigues. | 11/06/2025 | Baixar |
| 405/2025 | Indicações | Indicar que seja realizada a poda dos galhos secos das árvores nas praças Orlando Gomes e Barão do Rio Branco. Proponente: Vereador Josival Lima Rodrigues. | 11/06/2025 | Baixar |
| 404/2025 | Indicações | Indicar a instalação de cones de sinalização viária em frente á Igreja Nossa Senhora de Fátima. Proponente: Vereador Josival Lima Rodrigues. | 11/06/2025 | Baixar |
| 403/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Sr. Prefeito André Graça Santos, que seja viabilizado o serviço de recuperação de buraco na ladeira da rua Monsenhor Vitorino. Proponente: Vereador, José Paes dos Santos. | 11/06/2025 | Baixar |
| 402/2025 | Indicações | Indica ao Sr. Prefeito André Graça Santos que seja viabilizado o serviço de recuperação de Calçamento na Rua Antônio Pimentel, Loteamento Nova Descoberta, Centro. | 11/06/2025 | Baixar |
| 401/2025 | Indicações | Indica ao ExcelentÃssimo Senhor Prefeito André Graça que junto à Secretaria Municipal Competente, assegure o cumprimento da Lei nº 2.185/2021. Vereador Proponente: Flávio EmÃdio Brasil Santos. | 11/06/2025 | Baixar |
| 31/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado cópia deste requerimento ao artista Sr. Ivan Reis - no sentido de convida - lo a comparecer na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estância no próximo dia 18 de junho do ano em curso. | 10/06/2025 | Baixar |
| 30/2025 | Requerimentos | Que seja colocado para tramitar em regime de urgência o Projeto de Decreto nº 20/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 29/2025 | Requerimentos | Para que seja Convidado o (a) responsável pela empresa Iguá em Estância ou um representante da empresa a nÃvel estadual para comparecer a esta casa Legislativa. | 10/06/2025 | Baixar |
| 28/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Senhor Franklin Saraiva - Especialista em inteligência Artificial | 10/06/2025 | Baixar |
| 27/2025 | Requerimentos | Tramitar em regime de Urgência o Projeto de Lei complementar nº 09/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 26/2025 | Requerimentos | Que seja encaminhado cópia deste requerimento a Coordenação do Movimento Marisqueira de Sergipe - no sentido de convida-los a comparecer na Sessão Ordinária. | 10/06/2025 | Baixar |
| 25/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura , o senhor Cristóvão Freire dos Santos | 10/06/2025 | Baixar |
| 24/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 46/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 23/2025 | Requerimentos | Tramitar em regime de urgência os Projetos de lei nº 39, 40, 41, 42 e 43/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 22/2025 | Requerimentos | Que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Senhor Halpher Luiggi Monico Rosa, Superintendente do DNIT em Sergipe, convidando-o a comparecer em uma de nossas Sessões (Retirado) | 10/06/2025 | Baixar |
| 21/2025 | Requerimentos | Colocando para tramitar em Regime de Urgência os Projeto de Lei nº 37/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 20/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado cópia deste Requerimento ao Senhor Carlos Menezes de Souza Júnior. | 10/06/2025 | Baixar |
| 19/2025 | Requerimentos | Requer o envio deste Instrumento legislativo ao Senhor Josivaldo Alves Santos , convidando-o a comparecer a uma de nossas Sessões Ordinárias para explanar a cerca da equoterapia. | 10/06/2025 | Baixar |
| 18/2025 | Requerimentos | Requer o envio deste instrumento Legislativo ao ExcelentÃssimo André MaurÃcio Conceição de Souza - Reitor da Universidade de Sergipe. | 10/06/2025 | Baixar |
| 17/2025 | Requerimentos | Para que seja enviado cópia deste Requerimento ao Senhor André MaurÃcio Conceição de Souza, Reitor da UFS de Sergipe. | 10/06/2025 | Baixar |
| 16/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado ao ExcelentÃssimo Prefeito de Estância, André Graça, solicitando que por meio do Secretário municipal de Saúde, Jorge Augusto Cruz Trindade , esclarecimentos . | 10/06/2025 | Baixar |
| 15/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado cópia ao Secretário Municipal de Juventude e Desporto, o senhor Evilázio Ribeiro da Cruz. | 10/06/2025 | Baixar |
| 14/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de Urgência os Projetos de lei nº 28 e 29/2025 e os Projetos de Lei Complementar nº 05 e 06/2025. | 10/06/2025 | Baixar |
| 13/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de urgência os Projetos de Leis nº 22 e 25/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 12/2025 | Requerimentos | Para que seja encaminhado Cópia do mesmo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, o senhor Zejomá Pinheiro da Silva Júnior. | 10/06/2025 | Baixar |
| 11/2025 | Requerimentos | Encaminhado cópia do mesmo ao Senhor Prefeito de Estância , André Graça Santos. ( Reprovado ) | 10/06/2025 | Baixar |
| 10/2025 | Requerimentos | Convidando os Comerciantes locais , da classe empresarial e da Câmara de dirigentes Lojistas ( CDL ) para um diálogo a cerca do direcionamento dos festejos jujinos. | 10/06/2025 | Baixar |
| 09/2025 | Requerimentos | Que seja encaminhado Cópia deste Requerimento ao Superintendente do SAAE. | 10/06/2025 | Baixar |
| 08/2025 | Requerimentos | Realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Centenário de Nascimento do ex- presidente desta casa , o senhor Alcides José dos Santos, conhecido carinhosamente como ABC. | 10/06/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 20/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Requerimentos | Tramitar em regime de Urgência os Projeto de Lei nº 16/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Requerimentos | Encaminhado para a Gerente da Agência dos Correios de Estância. | 10/06/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de urgência os Projetos de Lei Complementar nº. 03 e 04/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 13/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de urgência o Projeto de Lei nº 06/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Requerimentos | Tramitar em Regime de urgência o Projeto de Resolução nº 01/2025 | 10/06/2025 | Baixar |
| 2.459/2025 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercÃcio de 2026 e dá providências correlatas. ( LDO ) | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.458/2025 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Social em Radiodifusão Comunitária de Estância/SE. | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.457/2025 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Alexandro Souza Santos Soares a antiga Rua “A†localizada no Conjunto Albano Franco. | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.456/2025 | Leis | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do MunicÃpio a Semana da Maternidade AtÃpica e dá outras providências. | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.455/2025 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e sua regulamentação; Revoga a Lei nº 1.758/2015 e dá outras providências. | 21/05/2025 | Baixar |
| 2.454/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. | 21/05/2025 | Baixar |
| 136/2025 | Leis Complementares | Altera o §1º do Artigo 75 da Lei Complementar nº 16, de 27 de abril de 2007; e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 135/2025 | Leis Complementares | Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 127, de 26 de dezembro de 2024, e dá ouras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.453/2025 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá Outras providências. Fica denominada Rua Valdete Dortas a antiga Rua “B†localizada no Loteamento Jardim Alecrim I, Bairro Alecrim. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.452/2025 | Leis | Institui o dia da Mulher Marisqueira no MunicÃpio de Estância, a ser comemorado anualmente no dia 09 de janeiro. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.451/2025 | Leis | Inclui a Mangaba e seus derivados na Complementação da merenda escolar das escolas públicas municipais de Estância, e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.450/2025 | Leis | Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDV, destinado aos Empregados Públicos Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), vinculados ao Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto de Estância – SAAE e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.449/2025 | Leis | Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS SAAE 2025 e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.448/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.447/2025 | Leis | Altera o Artigo 35 da Lei nº 2.295, de 22 de março de 2023, e dá outras Providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.446/2025 | Leis | Institui o Conselho Municipal de Promoção e Direitos da População LGBTQIAP+ de Estância/SE e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.445/2025 | Leis | Dispõe sobre a Regulamentação dos procedimentos Administrativos para o protesto Extrajudicial das Certidões de DÃvida Ativa no Âmbito do MunicÃpio de Estância/SE, nos termos do § 1º do Art. 80, da Lei Complementar nº 08/2003 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº 134/2025 e dá outras providências | 15/05/2025 | Baixar |
| 2.444/2025 | Leis | Denomina rua Aliete Lima Soares e dá outras providências. | 15/05/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Projeto de Leis | – Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências. Fica denominado, Travessa Vicente Oliveira, a Rua sem saÃda localizada na esquina entre as ruas Voluntários da Pátria e Rua Vicente Oliveira, no Bairro Botequim, Estância/SE. Situação Atual: Aprovado Proponente: Flávio EmÃdio Brasil Santos Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 30/04/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou Judicial e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 30/04/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a proibição da utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, nos estabelecimento públicos de ensino da educação básica no MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. Situação atual: Arquivado Proponente : Flávio EmÃdio Brasil Santos Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Parecer Contrário Relator: Vereador Sandro Barreto Gomes | 30/04/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Projeto de Leis | Altera a tabela salarial especÃfica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias Constantes no anexo II d Lei Municipal nº 2.078/2019 e conforme art. 198 §9º da Constituição Federal, e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Parecer Verbal da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. | 30/04/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Projeto de Leis | Altera o art. 2º da Lei nº 2.303 de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Parecer Verbal da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 30/04/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal de Estância. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo Parecer Verbal da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do MunicÃpio de Estância/SE, estabelece princÃpios e diretrizes de gestão e dá outras providências. Situação atual: Aprovado Proponente: Poder Executivo | 30/04/2025 | Baixar |
| 02/2023 | Emendas a Lei Organica do MunicÃpio | à Lei Orgânica do MunicÃpio de Estância – 25 de outubro de 2023 | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2024 | Emendas a Lei Organica do MunicÃpio | à Lei Orgânica do MunicÃpio de Estância – 09 de outubro de 2024. | 30/04/2025 | Baixar |
| 02/2024 | Resoluções | Altera o Art. 25 da Resolução nº 02, de 24 de maio de 2018 ( Regimento Interno da Câmara Municipal. | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2024 | Resoluções | Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha do Empreendedor Estanciano Jorge do Prado Leite. | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Resoluções | Da nova Redação ao Art. 48, acrescenta – se o inciso XI, modifica o § 4º do Art. 49 e adiciona – se o Art. 58 – F, da Resolução nº 02 de 24 de maio de 2018, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Estância. | 30/04/2025 | Baixar |
| 13/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao projeto de Lei nº 82/2024, que Dispõe sobre a garantia de prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos à s vÃtimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou seus dependentes pelo agressor no MunicÃpio de Estância/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| 12/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 70/2024, que Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialistas e jornalistas em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento…. | 30/04/2025 | Baixar |
| 11/2025 | Decretos | Aprova Veto total ao projeto de Lei nº 68/2024, que Institui a Semana de Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral no MunicÃpio de Estância/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| 10/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 62/2024, que Dispõe sobre regulamentação de Espaço adequado destinado a prática de som automotivo, fixa regras básicas e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| 09/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Lei nº 60/2024, que Dispõe sobre a inclusão de Teste M-CHAT para identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista ( TEA ). | 30/04/2025 | Baixar |
| 08/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2024, que Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos do MunicÃpio de Estância para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e em Situações correlatas. | 30/04/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Decretos | – Aprova o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº o2/2024, que Institui a PolÃtica Municipal para População em Situação de Rua e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 71/2024, que Dispõe sobre a disponibilização do Exame PrecivityAD2 para detecção da doença de Alzheimer na Rede Pública de Saúde do MunicÃpio de Estância/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao projeto de Lei nº 61/2024, que Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e adolescentes matriculados regularmente na rede municipal de ensino do MunicÃpio de Estância e dá outras providências | 30/04/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 52/2024, que Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher. | 30/04/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2024, que Estabelece prazo de validade INDETERMINADO para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2024, que Institui o Programa “Cuidar de quem cuida†oferecendo suporte à s famÃlias de pessoas com deficiência no municÃpio de Estância, e dá outras Providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Decretos | Aprova Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2024, que Estabelece que a via pública reconhecida como Rua Existente, Loteamento Sonho do Leste, Bairro Alagoas, passa a ser denominada Rua João Souza Gonçalves. | 30/04/2025 | Baixar |
| 2.443/2025 | Leis | Cria 30 ( trinta ) Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.272, de 01 de junho de 2007, e suas alterações e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.442/2025 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominado, Travessa Vicente Oliveira, a rua sem saÃda localizada na esquina entre as ruas Voluntários da Pátria e Rua Vicente Oliveira, no Bairro Botequim, Estância/SE. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.441/2025 | Leis | Torna a mangaba Patrimônio Imaterial do MunicÃpio de Estância e dá outras Providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.440/2025 | Leis | Dispõe sobre a Concessão do AuxÃlio Uniforme para os Agentes de Trânsito e Concessão do AuxÃlio Protetor Solar para os Agentes de Trânsito e outros Servidores integrantes do Quadro Efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da – SMTT e dá outras Providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.439/2025 | Leis | Dispõe sobre a Revisão geral anual das Tabelas vencimentos dos servidores públicos Municipais, regidos sob as Leis nº 1.272/2007 e 2.078/2019 e dá outras Providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 2.434/2025 | Leis | Dispõe sobre a Instituição de normas especiais de pagamento e Regularização de débitos de faturas de água junto ao Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto do MunicÃpio da Estância, e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 134 | Leis Complementares | Altera o Art. 80 da Lei Complementar nº 08 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 133 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Revisão Geral das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da – SMTT, regidos pela Lei Complementar Municipal nº 20/2008 alterada pela Lei Complementar nº 119/2024, de acordo com o que preceitua o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| 121 | Portarias | Dispõe sobre a regulamentação de aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de marco de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Estância/SE, bem como institui o Programa de Governo Digital no Legislativo Estanciano e dá outras providências | 25/04/2025 | Baixar |
| 01/2023 | Emendas a Lei Organica do MunicÃpio | Altera e inclui dispositivos da Lei Orgânica do Municipio de Estância/SE, dispondo sobre o uso de bens públicos municipais e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 01/2024 | Emendas a Lei Organica do MunicÃpio | Altera a redação do Art. 21 da Lei Orgânica Municipal de Estância. para proibir reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dentro da Legislatura ao mesmo cargo | 24/04/2025 | Baixar |
| 116/2023 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Desvinculação da Receita do Imposto sobre a propriedade de VeÃculos Automotores – IPVA da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Estância, no limite de 30% ( trinta por cento), em conformidade com o Disposto no artigo 76 – B da Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016. | 23/04/2025 | Baixar |
| 115/2023 | Leis Complementares | Estabelece Normas Especiais de pagamento e Regularização de Débitos da Natureza Tributária para com o MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 114/2023 | Leis Complementares | Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimento dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Superintendência Municipal de transporte e trânsito da smtt, regidos pela lei complementar Municipal n° 20/2018 (Alterada pelas leis complementares n° 46/2013, n° 51/2013 e n° 63/2015 ),De acordo com os que preceitua o inciso X do art 37 da constituição Federal e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 113/2023 | Leis Complementares | Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela salarial da Guarda Municipal do MunicÃpio de Estância/SE Regida sob a lei complementar n° 87/2018 e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 112/2023 | Leis Complementares | A Lei complementar n° 20, de 19 de março de 2008, alterada pelas Leis Complementares n° 46 de 15 de abril de 2013, n° 51 , de 18 de dezembro de 2013, n° 63 de 09 de julho de 2015 passa a vigorar de acordo com o disposto nesta Lei. | 23/04/2025 | Baixar |
| 111/2023 | Leis Complementares | Inclui o art. 30-A e seus incisos na Lei Complementar Municipal n° 93 de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências correlatas. | 23/04/2025 | Baixar |
| 110/2023 | Leis Complementares | Altera o anexo II – Tabelas de vencimento do quadro permanente do magistério da lei complementar n°22, de 04 de Abril de 2009, que †Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimento do Magistério Público do MunicÃpio de Estância/SE, Estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e da outras providênciasâ€; Constantemente modificada para o exercÃcio de 2023, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 109/2023 | Leis Complementares | Altera e atualiza o Anexo l, Cargo de Provimento em Comissão da lei Complementar 101|2022, de 18 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Estância e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 108/2023 | Leis Complementares | Reajusta em 1O% os anexos I e III da Lei Complementar n°112 de 18 de fevereiro de 2022. | 23/04/2025 | Baixar |
| 107/2023 | Leis Complementares | Inclui os arts. 62-A, 62-B, 62-C, 62-D, 62-E, e 62-F Na Lei complementar Municipal n°16, 27 de Abril de 2007, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 127/2024 | Leis Complementares | Altera o ART. 214 da Lei complementar n°08/2003 | 23/04/2025 | Baixar |
| 126/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre Constituição de Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas. | 23/04/2025 | Baixar |
| 125/2024 | Leis Complementares | Altera o código n. 211- A incluÃdo pela Lei complementar 69/2008. | 23/04/2025 | Baixar |
| 124/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Constituição e Regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Revoga a Lei Complementar nº 65 de 26 de agosto de 2015. e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 123/2024 | Leis Complementares | Dispõe acerca do pagamento do retroativo aos profissionais do Magistério do MunicÃpio de Estância/Se, referente ao exercÃcio de 2023, e dá ouras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 122/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre a desvinculação da receita do imposto sobre a propriedade de veÃculos automotores – IPVA da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito…. | 23/04/2025 | Baixar |
| 121/2024 | Leis Complementares | Reajusta em 12% os anexos I e III da Lei Complementar nº 108 de 17 de fevereiro de 2023. | 23/04/2025 | Baixar |
| 120/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Revisão Geral anual da tabela salarial da Guarda municipal do MunicÃpio de Estância/SE regida sob a Lei Complementar nº 87/2018 e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 119/2024 | Leis Complementares | Dispõe sobre a Revisão Geral da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da – SMTT… | 23/04/2025 | Baixar |
| 118/2024 | Leis Complementares | Altera o Artigo 211 – A da Lei Complementar nº 08 de 30 de Dezembro de 2003, IncluÃdo pela Lei Complementar nº 69 – 15 de Setembro de 2015 e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 117/2024 | Leis Complementares | Altera o Anexo II – Tabelas de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério da Lei Complementar nº 22, de 04 de Abril de 2008, †Que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério…….. | 23/04/2025 | Baixar |
| 132/2025 | Leis Complementares | Altera os Artigos 21, 22, 23, e 24 da Lei Complementar nº 21, de 09 de abril de 2008, e os artigos 35, 36, 37, e 38 da lei Complementar nº 22, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 131/2025 | Leis Complementares | Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 55 de 18 de junho de 2014, e dá outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 130/2025 | Leis Complementares | Reajusta em 12% os Vencimentos dos Cargos efetivos da Câmara Municipal de Estância e da outras providências. | 23/04/2025 | Baixar |
| 129/2025 | Leis Complementares | Altera o anexo II, Tabela de vencimentos do quadro permanente do magistério da Lei Complementar n°22. | 23/04/2025 | Baixar |
| 128/2025 | Leis Complementares | Altera e atualiza a Lei Complementar n†40/2012, que define, especifica e descreve a Estrutura, Cargos e Funções da Câmara Municipal de Estância. | 23/04/2025 | Baixar |
| 2.345/2023 | Leis | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do MunicÃpio de Estância, Estado de Sergipe, relativas ao ExercÃcio financeiro de 2024, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.344/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.343/2023 | Leis | Estabelece a Implantação e Implementação da PolÃtica Municipal de Educação Integral em Tempo integral para rede pública municipal de ensino de Estância/Se, nos termos do programa Escola em tempo integral, instituÃdo pela Lei Federal… | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.342/2023 | Leis | Dispõe sobre Autorização de repasse financeiro dos valores destinados pelo Ministério da saúde em portaria GM/MS nº 384, de 28 de março de 2023, referentes ao Programa Nacional de Qualifacação da Assistência Farmacêutica. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.341/2023 | Leis | Veda a Nomeação de Bens e Logradouros Públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do municÃpio de Estância e da outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.340/2023 | Leis | Dispõe sobre a Remissão dos Débitos Acumulados dos Anos de 2010 a 2023 decorrentes da tarifa do Serviço Público de Abastecimento de Ãgua e Esgoto. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.339/2023 | Leis | Cria e Regulamenta os Componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Âmbito do MunicÃpio de Estância/ SE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.338/2023 | Leis | Institui a Denominação Oficial o Terminal Rodoviário do Bairro Walter Cardoso Costa, e dá outras Providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.337/2023 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pro-Melhoramento do Povoado Curimâ. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.336/2023 | Leis | Nomeia e Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher CRAM, no Âmbito do MunicÃpio de Estância e dá Providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.335/2023 | Leis | Institui como patrono do Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto de Estância Raymundo Silveira Souza. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.334/2023 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro – Fica denominado de Rua Thauanny Victoria Santos Miranda, o trecho da rua que fica localizado o loteamento Refúgio dos AbaÃs. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.333/2023 | Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. Fica denominado de Largo Geraldo Gabriel Dias ( Geraldo da pizzaria) o Largo, localizado na Praça Jackson de Figueiredo. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.332/2023 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro – Fica Denominada a 2ª Travessa da Avenida Antônio Brazilino, localizada na Praia do AbaÃs de Travessa Sinair Nascimento Costa. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.331/2023 | Leis | Denominação de Reconhecimento da Biblioteca Pública do MunicÃpio de Estância. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.330/2023 | Leis | Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do MunicÃpio de Estância e Inclui no calendário oficial de eventos do MunicÃpio. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.329/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouros. Fica denominada a Rua B, localizada no Residencial Bela Vista , Bairro Bonfim denominada de rua Pedro Rubens dos Santos. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.328/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.327/2023 | Leis | Dispões sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Estância/SE – SAAE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.326/2023 | Leis | Cria e Dispõe sobre o Programa mais Aprendizagem para a Rede Pública municipal de ensino de Estância/Se, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.325/2023 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Religiosa Centro EspÃrita de Umbanda Oxóssi Caçador. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.324/2023 | Leis | Denomina Rua João Batista Machado e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.323/2023 | Leis | Estabelece que a Artéria pública Rua “Fâ€, situada na Planta Urbanizada, do Loteamento Humberto Ralin, centro, passa a ser denominada Rua Jornalista José Paulo de Andrade. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.322/2023 | Leis | Fica denominada a rua “C†no Conjunto Mariota Mesquita – 5ª Etapa , no Bairro Bomfim, passa a ser denominada Rua Vereador Raimundo Seixas Ribeiro. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.321/2023 | Leis | Dispõe sobre denominação de rua – Fica denominada de Rua Conselheiro Carlos Pinna de Assis, a ultima rua do loteamento Zeca de Loia, na Praia do Saco. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.320/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Estância/Se a desenvolver ações, visando ampliar o acesso à Moradia a empreendimentos imobiliários construÃdos no âmbito do Programa Habitacional de interesse Social. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.319/2023 | Leis | Acrescenta os Inscisos V e VI no art. 191, altera os artigos 196, 197, 198, § 2º do art. 202, 206, 209 e os quadros 1 e 5 da Lei 2145, de 30 de dezembro de 2020 – Que Institui o Plano Diretor. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.318/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste da tabela salarial especÃfica dos Agentes de Saúde e de Edemias. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.317/2023 | Leis | Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situação de violência, intrafamiliar e abuso sexual. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.316/2023 | Leis | Altera a Ementa do Caput do art. 1º e o art.2º da Lei 2303 de 18 de abril de 2023 e da outras Providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.315/2023 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento do wheeling, “Grau†e demais manobras de Motocicleta e Bicicletas como prática esportiva no âmbito Municipal, e da outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.314/2023 | Leis | Denomina Rua JOÃO BATISTA SOARES e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.313/2023 | Leis | Dispõe sobre denominaçáo de logradouro e dá outras providências. Rodovia Jason de Oliveira Lima. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.310/2023 | Leis | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3O DA LEI MUNICIPAL NO 1.725, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.312/2023 | Leis | Denomina a Avenida, localizada no Povoado Coqueiro de Dentro, no inicio da Rodovia Airton Senna, próximo ao ponto de ônibus de Noca, entrando a esquerda em direção a última residência sentido cemitério da Ribuleirinha. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.311/2023 | Leis | Denomina logradouro público e dá outras providências. Fica a Quadra Poliesportiva do Conjunto Carmem Prado Leite , denominada de José Carlos Perdigão. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.309/2023 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercÃcio de 2024 . (LDO) | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.308/2023 | Leis | Dispõe sobre o reajuste do AuxÃlio-Alimentação dos servidores públicos municipais do serviço autônomo de água e esgoto de Estância | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.307/2023 | Leis | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Grupo de Cooperação AgrÃcola Rosa de Luxemburgo. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.306/2023 | Leis | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Grupo de Assentamento AgrÃcola OnalÃcio Araújo Barros – GNAB | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.305/2023 | Leis | Institui o Programa de Fomento á “Literatura de Cordel nas Escolas †Públicas no munÃcipio de Estância. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.304/2023 | Leis | Dispõe sobre revisão geral anual das tabelas de vencimento dos servidores público municipais. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.303/2023 | Leis | Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor da Federação do comércio de bens, serviço e turismo – FECOMÉRCIO do Estado de Sergipe. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.302/2023 | Leis | Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor da Câmara de dirigentes lojistica CDL, O imóvel urbano localizado na Rua Capitão Salomão, Bairro Centro. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.301/2023 | Leis | Autoriza o poder executivo a doar em favor do serviço nacional de aprendizagem comercial – Senac. O Imovel Urbano de propriedade de MuNICÃPIO DE ES’IÂNCIA/SE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE OPERATIVA DO SENAC/SE, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.300/2023 | Leis | Dispõe sobre a reestruturação de Unidades Escolares da Rede Pública do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.299/2023 | Leis | Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher nas Unidades Escolares da Rede Publica Municipal de Ensino de Estância/SE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.298/2023 | Leis | lnstitui e Inclui no Calendário Oficial do MunicÃpio de Estância a Festa dos Fogueteiros e Barqueiros e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| Lei 2.297/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação da Função de Confiança Especial de Agente de Contratação FCE no âmbito da Administração Direta Municipal de Estância/SE, para atender as diretrizes da Lei no 14.13312021, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.295/2023 | Leis | Dispõe sobre a PolÃtica Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Revoga a Lei 2.026/2019. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.296/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do auxÃlio proteção solar aos agentes comunitário de saúde (ACS) e agentes de combate as Endmias (ACE) da Secretaria Municipal de saúde do municÃpio de Estância/SE e dá outras providencias. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.294/2023 | Leis | – Altera a tabela salarial EspecÃfica dos agentes de saúde e, de endemias constante, no anexo salarial II da Lei MunicÃpal n° 2.078 de 19 de Nobembro de 2019, conforme o disposto no art. 198, 90, da Constituição Federal, e da outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.293/2023 | Leis | lnstitui o “Dia de lemanjáâ€, a ser comemorado no primeiro sábado após o dia 02 de fevereiro, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.292/2023 | Leis | Estabelece que a artéria Travessa lV, situada na zona urbanizada da Praia do AbaÃs, passa a ser denominada Rua Josefa Rodrigues (Dona Zefita ). | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.291/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do Projeto “Arte em Toda Parte†e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.290/2023 | Leis | Dispõe sobre a aquisição de livros de autores sergipanos para a Biblioteca Pública Municipal Monsenhor Silveira e Escolas Municipais. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.289/2023 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública o Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Albano Franco e Adjacências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.288/2023 | Leis | Dá nova redação ao Art. 1º do Lei n°1.088 de 27 de dezembro de 2001, que reconhece como de utilidade Pública à Associação de Moradores do Povoado TÃbúcio e circunvizinhanças e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 2.287/2023 | Leis | Institui no calendário Oficial do MunicÃpio de Estância o “Dia em Memória à s VÃtimas de FeminicÃdio†| 22/04/2025 | Baixar |
| 2.416/2024 | Leis | Dispõe sobre a Estimativa das receitas e a fixação das Despesas para o orçamento geral do MunicÃpio de Estância. LOA | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.413/2024 | Leis | Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do MunicÃpio de Estância/SE para o perÃodo de 2025/2035. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.421/2024 | Leis | Autoriza o Poder Executivo municipal a doar em favor da Associação de Moradores do Bairro Candeal e Vizinhanças, a área de 420,00 M² a ser desmembrada do Imóvel urbano localizado na Rua João Lauriano , S/N, Bairro Candeal, de propriedade do MunicÃpio de Estância /Se, para fins de implantação da sede, da Respectiva Associação e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.420/2024 | Leis | Estabelece a instalação de placas informativas para identificação dos sintomas de Acidente Vascular Cerebral ( AVC ) em locais públicos e privados do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.419/2024 | Leis | Dispõe sobre o Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.418/2024 | Leis | Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Estância/SE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.417/2024 | Leis | Cria a faixa Prefeital, como distintivo do cargo de prefeito do municÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.415/2024 | Leis | Dispõe sobre medidas de prevenção, fiscalização e conscientização sobre acidentes causados por animais soltos nas vias estaduais e municÃpios de Sergipe, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.414/2024 | Leis | Revoga a Lei 2.302 de 18 de abril de 2023, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.412/2024 | Leis | Reconhece como de Utilidade Pública á Associação Os Marujos de Chico Surdo. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.411/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Rua Raimundo José Soares. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.410/2024 | Leis | Altera os Arts. 2º e 3º da Lei nº 2.303 de 18 de abril de 2023, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.409/2024 | Leis | Denomina Rua Crislayne Dias Santos, a atual Rua 4, Conjunto Paulo Amaral e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.408/2024 | Leis | Denomina rua Júlio da Cruz Santos, a atual Rua Projetada A no Loteamento Costa Verde II Barro Botequim e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.407/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominada de Rua Maria Caetano, no povoado Manoel dias. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.406/2024 | Leis | “Institui o Projeto †Adote uma Lixeira †e dá outras providênciasâ€. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.405/2024 | Leis | Institui o Dia da Guarda Municipal Feminina no MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.403/2024 | Leis | Cria Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da mulher†certificando as empresas que priorizem a contratação, e qualificação de mulheres vÃtimas de violência doméstica. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.402/2024 | Leis | -Denomina Rua da Cachoeira, a atual ladeira que da acesso ao Povoado Pastinho. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.401/2024 | Leis | Denomina a rua Boa Vista, a atual lateral, localizada no Povoado Pastinho, e da outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.400/2024 | Leis | Denomina Rua Itaparica, a atual Rua Principal no Povoado Pastinho e dá outras Providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.399/2024 | Leis | Institui o Programa Banco de Ração e de utensÃlios para animais no MunicÃpio de Estância/SE. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.398/2024 | Leis | Denomina Rua que dá acesso a rodovia Airton Senna, Rodovia – SE – 100, com referência a residência de nº 140, localizada no Povoado Ribuleirinha, Rua José Celestino Soares. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.397/2024 | Leis | Dispõe sobre a criação da Carteira de identificação e informação do Paciente Diabético na qual constarão detalhes da sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para tratamento de urgência e emergência. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.396/2024 | Leis | Institui a PolÃtica Municipal de prevenção a automutilação e do suicÃdio no âmbito do MunicÃpio de Estância e da outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.395/2024 | Leis | Institui a PolÃtica de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta no MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.394/2024 | Leis | Dispõe sobre Revisão Geral dos vencimentos base dos Servidores Públicos municipais do serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto de Estância/SE – SAAE, conforme Lei Complementar nº10/2004 e teor do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.393/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica a Rua Localizada no Residencial 1º de maio no Bairro Santa Cruz, denominada de Rua Angelina Emiliana Santos. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.392/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica a rua “B†Localizada no Loteamento Cosme e Damião no Bairro São Jorge, denominada de Rua Walkiria Fernandes dos Santos. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.391/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências. Fica a Rua “A†localizada no Loteamento Cosme e Damião no Bairro São Jorge, denominada de Rua Paulo Feitosa. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.390/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica a rua ‘D†localizada no Loteamento Cosme e Damião no Bairro São Jorge, denominada de Rua Carlos José Freire de Oliveira. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.389/2024 | Leis | Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Religiosa EspÃrita de Umbanda Seara dos Orixás. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.388/2024 | Leis | Cria o †Protocolo Não é Não †de atendimento á mulher, vÃtima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.387/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Complexo TurÃstica do Porto do Mato, localizado na Região Litorânea do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.386/2024 | Leis | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos Públicos para as doadoras de leite materno no MunicÃpio de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.385/2024 | Leis | Institui a semana de prevenção e combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral, no âmbito do MinicÃpio de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.384/2024 | Leis | Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artÃstica e cultural e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.383/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica a Rua †6 “, localizada no Conjunto Paulo Amaral no Bairro Valter Cardoso Costa, denominada de Rua NatalÃcio Tavares da Silva. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.382/2024 | Leis | Institui e inclui no calendário oficial do municÃpio de Estância o †Dia de Santo Antônio †e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.381/2024 | Leis | Declara como Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural deste MunicÃpio o sobrado colonial denominado Paço Municipal, sede do Executivo Municipal, localizado à Praça Barão do Rio Branco, centro desta cidade. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.380/2024 | Leis | Dispõe sobre notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no municÃpio de Estância, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.379/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro e da outras providências. Fica denominado de Rua Fábio Siqueira da Mota, a Rua Projetada e localizada no Loteamento Bela Vista. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.378/2024 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Salvação e Serviços – GSS. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.377/2024 | Leis | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.288 de 05 de janeiro de 2023, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Pescadores e Agricultores do Povoado Tiburcio e Circunvizinhança e dá outras providências e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.376/2024 | Leis | Institui o procedimento de Licenciamento Ambiental no MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | — |
| 2.375/2024 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercÃcio de 2025, para a elaboração da Lei e da outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.374/2024 | Leis | Abre Crédito Especial no valor de 487.049,15 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, quarenta e nove reais e quinze centavos) do Orçamento vigente para a Adequação da Estrutura Administrativa do MunicÃpio de Estância/Se, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.373/2024 | Leis | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.078 de novembro de 2019, Alterado pela Lei Municipal nº 2.163 de 20 de maio de 2021, para fins de Readequação das vagas de Médico | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.372 | Leis | Dispõe sobre a Instituição do Centro de Treinamento de Formação e Capacitação da Guarda Municipal de Estância/Se e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.371/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Fica denominado de Rua Manoel Fonseca de Jesus, a Rua Projetada F, localizada no loteamento Bela Vista. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.370/2024 | Leis | Institui a campanha fevereiro laranja para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e doação de medula óssea, no municÃpio de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.369/2024 | Leis | Institui o “Programa HIP – HOP nas Escolas na Rede Municipal de Educação. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.368/2024 | Leis | Institui a Obrigatoriedade de notificação de locais estratégicos nos casos de mudança nos nomes de ruas aprovadas no MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.367/2024 | Leis | Institui o dia Municipal do Atirador Militar do TG 06013 Estanciano. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.366/2024 | Leis | Autoriza o Repasse dos Valores Creditados ao Fundo Municipal de Saúde de Estância pela portaria GM/MS nº 762, de 23 de junho de 2023, que Institui incentivo financeiro de custeio por equipamento de Hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.365/2024 | Leis | Dispõe sobre a Denominação do Centro de Especialidade de Saúde, localizado no Bairro Alagoas, do MunÃcipio de Estância/SE, como, Centro de Especialidade de Saúde Dr. Walter Marcelo Oliveira de Carvalho e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.364/2024 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Educação de Estância/SE – FMEE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.363/2024 | Leis | Altera a redação do inciso XIX do Artigo 205 da Lei Municipal nº 2.145 de 20 de dezembro de 2020 – que institui o Plano Diretor Participativo do MunicÃpio de Estância/SE e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.362/2024 | Leis | Fixa os subsÃdios do Prefeito, do Vice – Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/ 2028 e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.361/2024 | Leis | Institui o Programa de Apoio aos cuidadores voluntários de cães e gatos abandonados – Adote um protetor e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.360/2024 | Leis | Institui o Plano de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ecológico do MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | — |
| 2.359/2024 | Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral anual das Tabelas de vencimentos dos servidores públicos Municipais, regidos sob as Leis nº1.272/2007 e 2.078/2019, alterada pela Lei nº 2.304/2023 e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.358/2024 | Leis | Institui o Adicional de incentivo Financeiro – AIF, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à s Endemias do MunicÃpio de Estância/SE, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.357/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências – Fica denominada Rua José Alberto Andrade de Santana a Rua Projetada “H†localizada no Loteamento Bela Vista no Bairro Bonfim. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.356/2024 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das catadoras de mangaba do povoado Manoel dias do MunicÃpio de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.355/2024 | Leis | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pro – Melhoramento do povoado Miranguinha II e Adjacência. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.354/2024 | Leis | Institui o Dia de Conscientização, Defesa da Liberdade de Culto e Combate à Intolerância Religiosa no MunicÃpio de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.353/2024 | Leis | Torna Obrigatório aos bares, casas noturnas, restaurantes e similares adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.352/2024 | Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências – Fica denominado, Sidnei de Souza, a rua localizada no Loteamento Colorado – Luar de Estância, na via local 14, Bairro Alagoas. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.351/2024 | Leis | Dispõe sobre reajuste da tabela salarial especÃfica dos agentes de saúde e de endemias constante no anexo II da lei 2.078 de 19 de novembro de 2019, alterada pela lei 2.318, de 17 de julho de 2023, conforme o disposto no art. 198, §9º, da Constituição Federal e Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.350/2024 | Leis | Dispõe sobre Desoneração Fiscal das Operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.349/2024 | Leis | Cria Cargos de Auxiliar de Desenvolvimento infantil e Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1272 de 01 de Junho de 2007, Alterado pela lei Municipal 2174 de 16 de julho de 2021 e dá outras providências | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.348/2024 | Leis | Dispõe sobre a sinalização de trânsito e Placas de identificação nas estradas da zona rural no MunicÃpio de Estância e da outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.347/2024 | Leis | Estabelece a proibição da pesca por apetrecho arpão, na lagoa do AbaÃs, denominada como lagoa dos Tambaquis, no MunicÃpio de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.346/2024 | Leis | Dispõe sobre a Criação do dia Municipal do Agricultor e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.438/2025 | Leis | Altera o Art.11 da lei nº 2.427 de 24 de janeiro de 2025, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.437/2025 | Leis | Dispõe sobre a Programação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – refis SAAE 2025, previsto na Lei nº 2.434/2025, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.436/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação, convênio e termo de fomento com órgãos , entidades esportivas e integrantes do terceiro setor e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.435/2025 | Leis | Institui a PolÃtica Municipal para População em Situação de Rua e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.433/2025 | Leis | Dispõe sobre a concessão de AuxÃlio – Saúde a ser pago em pecúnia aos servidores efetivos, comissionados, cedidos ou à disposição da Câmara Municipal de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.432/2025 | Leis | Dispõe sobre distribuição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham matriculados alunos com transtornos de Espectro Autista ( TEA ), no MunicÃpio de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.431/2025 | Leis | Dispõe sobre a instituição da †Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento de Linguagem ( TDL )â€, inserido no Calendário Oficial de Eventos do MunicÃpio de Estância /SE, e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.430/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.429/2025 | Leis | Altera a Tabela Salarial Especifica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias constante no Anexo II da Lei Municipal n’2.078/2019 | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.428/2025 | Leis | ALTERA O ART.2″ DA LEI N†2.303 DE I8 DE ABRIL DF, 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.427/2025 | Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidade temporária de excepcional da Administração Municipal de Estância. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.426/2025 | Leis | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÃPIO DE ESTÂNCIA/SE. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.425/2025 | Leis | Estabelece que a via pública reconhecida popularmente como †beco da Fumaça†ou Shopping da Fumaça, situada na Praça João Alves do Nascimento, passa a ser denominada Espaço Cultural de Gastronomia Popular Antônio Batista Arcanjo ( Toinho Mingau. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.424/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá outras providências. Fica denominada Rua Alexandro Souza Santos Soares a antiga Rua “C†localizada no Conjunto Albano Franco. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.423/2025 | Leis | Estabelece que a via pública reconhecida como Rua A , situada no Viva Residence Alecrim, Bairro Alecrim, passa a ser denominada Rua Alzira Conceição Marques. | 16/04/2025 | Baixar |
| 2.422/2025 | Leis | Dispõe sobre prazo para a disponibilização de Cópia de prontuário médico para pacientes ou seus representantes legais, no municÃpio de Estância e dá outras providências. | 16/04/2025 | Baixar |