Informações atualizadas em 12/10/2026
| Categoria | Número | Exercício | Ementa | Data | Anexo |
|---|---|---|---|---|---|
| Decretos | 934 | 2026 | Nomeia membros da Câmara Municipal Intersetorial de segurança alimentar e nutricional - CAISAN e dá outras providências. | 30/09/2026 | Baixar |
| Decretos | 926/2026 | 2026 | Altera os Decretos 392/2023, 411/2023, 487/2024 e 632/2025 e o 704/2025 para nomear representantes de pais e da Sociedade Civil para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 02/09/2026 | Baixar |
| Decretos | 924/2026 | 2026 | Estabelece, autoriza e delega poderes de movimentação bancária e financeira para Secretária Municipal de Meio Ambiente em conjunto com o Prefeito Municipal para todas as contas vinculadas ao CNPJ 48.825.623/0001-20 do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do município de Arauá/SE, perante todas as instituições financeiras. | 24/08/2026 | Baixar |
| Decretos | 915/2026 | 2026 | Altera e nomeia membros do COMSEPA - Conselho Municipal de Segurança Pública. | 02/09/2026 | Baixar |
| Decretos | 914/2026 | 2026 | Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas do município de Arauá/SE e dá outras providências. | 31/07/2026 | Baixar |
| Decretos | 911/2026 | 2026 | Declara Situação de Emergência Administrativa no Mercado Municipal de Arauá/SE, em razão da necessidade de execução de obras de reforma, autoriza a contratação emergencial de serviços destinados à realocação temporária dos feirantes e à instalação de estrutura provisória para funcionamento da feira, e dá outras providências. | 31/07/2026 | Baixar |
| Decretos | 910/2026 | 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA de Arauá/SE. | 31/07/2026 | Baixar |
| Decretos | 909/2026 | 2026 | Regulamenta o Programa de Proteção Animal do município de Arauá/SE, instituído pela Lei Municipal nº 839/2025, e estabelece o cronograma de implantação das etapas de cadastro, conscientização, medidas profiláticas e castração de cães e gatos. | 15/07/2026 | Baixar |
| Decretos | 888/2026 | 2026 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Arauá/SE, a aplicação da Lei nº 14.129/2021, institui o programa municipal de Governo Digital e estabelece diretrizes para transformação digital, desburocratização, modernização administrativa e prestação digital de serviços públicos e dá outras providências. | 29/05/2026 | Baixar |
| Decretos | 887/2026 | 2026 | Institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública direta e indireta no município de Arauá/SE, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, disciplina a governança de dados e dá outras providências. | 29/05/2026 | Baixar |
| Decretos | 886/2026 | 2026 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências | 19/06/2026 | Baixar |
| Leis | 862/2026 | 2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento da Rede Pública Municipal de Ensino de Arauá/SE, e dá outras providências. | 16/09/2026 | Baixar |
| Leis | 861/2026 | 2026 | Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de imóvel público municipal à IGUÁ - Sergipe, para fins de implantação de melhorias no sistema de abastecimento do Povoado Lagoa de Dentro, e dá outras providências. | 02/09/2026 | Baixar |
| Leis | 860/2026 | 2026 | Institui o Programa Municipal de transferência de recursos financeiros às escolas – PTRFE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Arauá/SE, estabelece normas para transferência, execução, controle, fiscalização e proteção de contas dos recurso financeiros destinados às unidades escolares, fortalece a gestão democrática escolar e dá outras providências. | 19/08/2026 | Baixar |
| Leis | Lei 859/2026 | 2026 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências | 15/06/2026 | Baixar |
| Leis | 858/2026 | 2026 | Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. | 15/05/2026 | Baixar |
| Leis | 857/2026 | 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A, objetivando a concessão de empréstimo aos servidores e dá outras providências. | 15/05/2026 | Baixar |
| Leis | 856/2026 | 2026 | Denomina de Maria Adeluzia Costa Dias o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situada no município e dá outras providências. | 15/05/2026 | Baixar |
| Leis | 854/2026 | 2026 | Altera a redação do artigo 4º da Lei 630 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 10/04/2026 | Baixar |
| Leis | 853/2026 | 2026 | Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Lei nº 776 de 26 de dezembro de 2022, Atualiza o valor das "Diárias" aos Vereadores da Câmara Municipal de Arauá/SE e dá outras providências. | 24/03/2026 | Baixar |
| Leis | 852/2026 | 2026 | Altera a Lei 779 de 03 de abril de 2023 e dá outras providências. | 24/03/2026 | Baixar |
| Leis | 851/2026 | 2026 | Altera a Lei 829 de 14 de agosto de 2025 e dá outras providências. | 24/03/2026 | Baixar |
| Leis | 850/2026 | 2026 | Substitui o anexo da Lei 684 de 25 de novembro de 2016 e dá outras providências. | 24/03/2026 | Baixar |
| Leis | 849/2026 | 2026 | Revoga a Lei Municipal nº 677 de 18 de abril de 2016, dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública de Arauá/SE, sua organização e funcionamento e dá outras providências. | 05/03/2026 | Baixar |
| Leis | 848/2026 | 2026 | Altera a Lei Municipal nº 492 de 07 de março de 2008 e dá outras providências. | 05/03/2026 | Baixar |
| Portarias | 495/2026 | 2026 | Tornar pública a relação de nomes dos representantes para a escolha dos membros da subcomissão técnica, responsável pelo julgamento das propostas técnicas relativas à Concorrência para contratação de Agência de Publicidade e dá outras providências. | 02/09/2026 | Baixar |
| Portarias | 492/2026 | 2026 | Institui a comissão especial de seleção de parcerias voluntárias no âmbito da Secretaria Municipal de Agropecuária, Industria e Comércio de Arauá/SE. | 13/07/2026 | Baixar |
| Portarias | 486/2026 | 2026 | Institui a comissão de monitoramento e avaliação de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 referente ao acompanhamento da execução de parcerias com organizações da sociedade civil e dá outras providências. | 20/05/2026 | Baixar |
| Leis Complementares | 11/2026 | 2026 | Altera o art 2° e a tabela de descrição dos cargos de contratação temporária descritos na Lei Complementar Municipal 01/2010. | 02/09/2026 | Baixar |
| Leis Complementares | 10/2026 | 2026 | Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar nº 08/2025, de 27 de fevereiro de 2025. Atualiza a remuneração dos servidores dos cargos criados pela referida Lei e dá outras providências. | 24/03/2026 | Baixar |
| Leis | 847/2025 | 2025 | Abre crédito suplementar até o limite de mais 10% (dez por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. | 17/12/2025 | Baixar |
| Leis | 846/2025 | 2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | 10/12/2025 | Baixar |
| Leis | 845/2025 | 2025 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | 10/12/2025 | Baixar |
| Leis | 844/2025 | 2025 | Dispõe sobre a autorização para o Município proceder à inscrição dos devedores da Dívida Ativa nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), bem como o protesto extrajudicial dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. | 27/11/2025 | Baixar |
| Leis | 843/2025 | 2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS ARAUÁ 2025 e dá outras providências. | 27/11/2025 | Baixar |
| Leis | 842/2025 | 2025 | Revoga a Lei 170 de 22 de setembro de 1989 que cria a carteira de previdência dos Vereadores e do Prefeito do município de Arauá/SE, denominado Instituto de Previdência dos Vereadores e do Prefeito do município de Arauá/SE e dá outras providências. | 03/11/2025 | Baixar |
| Leis | 841/2025 | 2025 | Abre créditos suplementares até o limite de mais de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art.43 da Lei Federal nº 4.320, d 17 de março de 1964. | 24/10/2025 | Baixar |
| Leis | 840/2025 | 2025 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências. | 24/10/2025 | Baixar |
| Leis | 839/2025 | 2025 | Institui o programa de proteção animal no município de Arauá/SE e dá outras providências. | 29/09/2025 | Baixar |
| Leis | 838/2025 | 2025 | Autoriza a alienação de bem imóvel (área de terra) pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. | 29/09/2025 | Baixar |
| Leis | 837/2025 | 2025 | Institui no município de Arauá/SE a política municipal de enfrentamento à s mudanças climáticas e dá outras providências. | 29/09/2025 | Baixar |
| Leis | 836/2025 | 2025 | Altera o anexo da Lei 684 de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e dá outras providências. | 29/09/2025 | Baixar |
| Leis | 835/2025 | 2025 | Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. | 29/09/2025 | Baixar |
| Leis | 834/2025 | 2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Nascimento Costa, no município de Arauá/SE, e dá outras providências. | 16/09/2025 | Baixar |
| Leis | 833/2025 | 2025 | Institui o programa de reconhecimento de boas práticas e resultados de aprendizagem na alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Arauá/SE, com base nos resultados do sistema de avaliação da educação básica de Sergipe - SAESE, e dá outras providências. | 16/09/2025 | Baixar |
| Leis | 832/2025 | 2025 | Prorroga, até 19 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Arauá/SE, instituído pela Lei Municipal nº 656, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências. | 16/09/2025 | Baixar |
| Leis | 831/2025 | 2025 | Altera a Lei 829 de 14 de agosto de 2025 e dá outras providências. | 01/09/2025 | Baixar |
| Leis | 830/2025 | 2025 | Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual "Ciclo de Cuidado" - Arauá/SE pela Dignidade Menstrual" de distribuição gratuita de absorventes higiênico para pessoas em situação de vulnerabilidade no município de Arauá/SE e dá outras providências. | 25/08/2025 | Baixar |
| Leis | 829/2025 | 2025 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá/SE, e dá outras providências. | 15/08/2025 | Baixar |
| Leis | 828/2025 | 2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | 27/06/2025 | Baixar |
| Leis | 827/2025 | 2025 | Institui o pagamento do componente de vínculo e qualidade na atenção primária à saúde – APS por atingimento de metas previstas nos indicadores dos componentes de qualidade da atenção básica para os profissionais da ESF, EAP, ESB e EMULTI e dá outras providências. | 27/06/2025 | Baixar |
| Leis | 826/2025 | 2025 | Altera a Lei Municipal nº 806, de 16 de maio de 2024, que regula o acesso a informação, para adequá-la à s disposições da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e dessa dos direitos do usuário dos serviços públicos. | 27/06/2025 | Baixar |
| Leis | 825/2025 | 2025 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas LGBTQIAPN+ no município de Arauá/SE, e dá outras providências. | 10/06/2025 | Baixar |
| Leis | 824/2025 | 2025 | Dispõe sobre a implantação do programa de acolhimento familiar em famílias acolhedoras para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e dá outras providências. | 10/06/2025 | Baixar |
| Leis | 823/2025 | 2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Governo e Administração Pública (EMGAP), institui cargos para sua organização e define as atribuições e requisitos de Arauá/SE e dá outras providências. | 04/06/2025 | Baixar |
| Leis | 822/2025 | 2025 | Institui o Programa "Auxílio Gás" para atendimento de famílias em situação de maior vulnerabilidade social do município de Arauá/SE e dá outras providências. | 04/06/2025 | Baixar |
| Leis | 820/2025 | 2025 | Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. | 26/05/2025 | Baixar |
| Leis | 819/2025 | 2025 | Altera a Lei nº 779 de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Arauá/SE e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 818/2025 | 2025 | Denomina FRANCISCO NASCIMENTO COSTA a escola municipal de ensino fundamental situada no loteamento Afonso Menezes, Bairro Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 13/05/2025 | Baixar |
| Leis | 817/2025 | 2025 | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas instituições educacionais integrantes da rede pública de Arauá/SE. | 13/05/2025 | Baixar |
| Leis | 816/2025 | 2025 | Abre Crédito Especial no Valor R$ 18.000, 00 (dezoito mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências,. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 815/2025 | 2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio permanência para estudantes da modalidade educação de jovens e adultos – EJA da rede pública de ensino do município de Arauá/SE | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 726 | 2025 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2020, e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 719/2025 | 2025 | Altera o Decreto nº 629/2025 e nomeia os representantes dos alunos da Rede Municipal de Ensino para a composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. | 17/12/2025 | Baixar |
| Decretos | 706/2025 | 2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel localizado no município de arauá estado de Sergipe e dá outras providências. | 23/09/2025 | Baixar |
| Decretos | 705/2025 | 2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel localizado no município de arauá estado de Sergipe e dá outras providências. | 23/09/2025 | Baixar |
| Decretos | 704/2025 | 2025 | Altera os Decreto 392/2023, 411/2023 487/2024 e 632/2025 para nomear apenas um membro titular de pais para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 23/09/2025 | Baixar |
| Decretos | 701/2025 | 2025 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Arauá/SE, e dá outras providências. | 23/09/2025 | Baixar |
| Decretos | 697/2025 | 2025 | Regulamenta o uso do transporte universitário no Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 14/08/2025 | Baixar |
| Decretos | 689/2025 | 2025 | Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais, Pansexuais, Não-binária e Outras. | 23/09/2025 | Baixar |
| Decretos | 687/2025 | 2025 | Convoca a 4ª conferência Regional de Políticas para Mulheres do Sul Sergipano e dá outras providências. | 18/09/2025 | Baixar |
| Decretos | 659/2025 | 2025 | Altera conforme solicitações o Plano de Contratações Anual do exercício de 2024, no âmbito do município de Arauá/SE. | 02/07/2025 | Baixar |
| Decretos | 656/2025 | 2025 | Convoca a 1ª Conferência municipal de direitos e proteção o idoso. | 25/06/2025 | Baixar |
| Decretos | 647/2025 | 2025 | Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Arauá/SE. | 29/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 646/2025 | 2025 | Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Arauá/SE, no âmbito da 6ª Conferência nacional das Cidades. | 29/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 645/2025 | 2025 | Altera conforme solicitações o Plano de Contratações Anual do exercício de 2024, no âmbito do Município de Arauá/SE | 29/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 644/2025 | 2025 | Altera conforme solicitações o Plano de Contratação Anual do exercício de 2024, no âmbito do município de Arauá/SE. | 02/06/2025 | Baixar |
| Decretos | 643/2025 | 2025 | Convoca a XI conferência municipal de Assistência Social | 02/06/2025 | Baixar |
| Decretos | 642/2025 | 2025 | Altera o Decreto nº 615/2025, que "Regulamenta o valor do Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede pública de ensino do município de Arauá/SE." | 19/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 640/2025 | 2025 | Altera o Decreto nº 522/2024 e nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Arauá/SE, e dá outras providências | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 634/2025 | 2025 | Decreta ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025 no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 633/2025 | 2025 | Altera o art. 1º do decreto 616/2025 e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 632/2025 | 2025 | Altera os decretos 411/2023 e 487/2024 e os representantes de pais para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 631/2025 | 2025 | Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 630/2025 | 2025 | Nomeia os membros do fórum municipal permanente de educação do município de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 629/2025 | 2025 | Altera o decreto nº 494/2024 e nomeia os representantes dos alunos da rede municipal de ensino para a composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 628/2025 | 2025 | Nomeia membros para a composição intersertorial de avaliação e elaboração do plano decenal de atendimento socioeducativo do município de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 626/2025 | 2025 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2025 e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 625/2025 | 2025 | Decreto feriado municipal o dia 09 de abril de 2025 e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 620/2025 | 2025 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção dos Idosos do município de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 619/2025 | 2025 | Convoca a 1ª Conferência municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora de Arauá/Se, e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 616/2025 | 2025 | Convoca a 1ª conferência municipal das cidades – CONCIDADE-ARAUÁ, no âmbito da 6ª conferência nacional das cidades, e dá providências correlatas | 24/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 615/2025 | 2025 | Regulamenta as demais instruções complementares do Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade educação de jovens e adultos – EJA da rede Pública de ensino do município de Arauá/SE. | 24/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 614/2025 | 2025 | Cria a Comissão Municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Lei Aldir Blanc conforme os critérios estabelecidos | 24/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 613/2025 | 2025 | Regulamenta o valor do Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede pública de ensino do município de Arauá/SE. | 24/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 612/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL LEI Nº 781 DE 04 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 602/2025 | 2025 | ALTERA O ANEXO I E II DO DECRETО N° 240 DE 17 DE MARÇO DE 2022 | 24/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 594/2025 | 2025 | Decreta situação de emergência no Povoado Progresso em virtude do colapso na estrutura da caixa d'água que abastece o povoado COBRADE 2.4.1.0.0 e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 440/203 | 2025 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de dezembro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 367/2025 | 2025 | Cria a comissão especial para julgar documentação do Chamamento Público, conforme os critérios estabelecidos. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 365/2025 | 2025 | Designa membros para constituir Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Leis | 178/1989 | 2025 | Autoriza a aquisição de imóvel e abertura de crédito especial. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 177/1989 | 2025 | Concede reajuste salarial ao funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 176/1989 | 2025 | Autoriza a aquisição de imóvel e a abertura de crédito especial. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 175/1989 | 2025 | "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 174/1989 | 2025 | "concede reajuste salarial ao empregados da Prefeitura Municipal em cargos de Comissão". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 172/1989 | 2025 | Eleva limite para abertura de Créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 171/1989 | 2025 | Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 170/1989 | 2025 | Cria a carteira de previdência dos vereadores e do Prefeito do município de Arauá/SE. e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 169/1989 | 2025 | "Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal de Arauá/SE e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 168/1989 | 2025 | "Concede 13º Salário a todos os servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Arauá/SE, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 167/1989 | 2025 | Concede subvenção ao Club dos idosos e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 166/1989 | 2025 | institui o imposto sobre transmissão "Inter Vivos" a qualquer títulos, por ato oneroso, de bens imóveis. | 07/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 85/2025 - CME | 2025 | Dispõe sobre nomeação dos membros da Câmara de Ensino e Planejamento Educacional do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 14/08/2025 | Baixar |
| Resoluções | 84/2025 - CME | 2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara de Direito Educacional do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 14/08/2025 | Baixar |
| Resoluções | 83/2025 - CMS | 2025 | A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE, de acordo a Resolução nº 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 177ª Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 14 de agosto de 2025, no uso de duas atribuições legais e; | 15/08/2025 | Baixar |
| Resoluções | 83/2025 - CME | 2025 | Dispõe sobre a escolha do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 14/08/2025 | Baixar |
| Resoluções | 82/2025 - CMS | 2025 | A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE, de acordo com a Resolução nº 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 176ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 24 de julho de 2025, no uso de suas atribuições legais e; | 15/08/2025 | Baixar |
| Resoluções | 81/2025 - CMS | 2025 | Programação Anual de Saúde 2025. | 27/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 80/2025 - CMS | 2025 | Aprova o regimento da 1ª conferência municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora (1ª CMSTT) | 13/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 70/2024 - CME | 2025 | Aprova a validação da política municipal da educação em tempo integral rede municipal de ensino de Arauá/SE, com base na Lei 796 de 21 de dezembro de 2024 e sua alteração através da Lei 779 de 01 de abril de 2024. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 69/2024 - CME | 2025 | Aprova as mudanças do regimento escolar da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 68/2024 - CME | 2025 | Aprova a matriz curricular do atendimento educacional especializado da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 68/2024 - CMS | 2025 | Relatório resumido do 2º quadrimestre. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 67/2024 - CME | 2025 | Aprova as normas para o procedimentos para registros da atividade docente no Diário Eletrônico e estabelece diretrizes que devem ser adotadas diante da ausência do seu preenchimento das instituições educacionais integrantes da rede pública municipal de Arauá/SE | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 66/2024 - CME | 2025 | Fixa normas para o atendimento à educação infantil no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 65/2024 - CME | 2025 | Dispõe sobre as normas para matricula, organização das turmas, classificação, reclassificação, e adaptação e transferência de alunos de estabelecimento de educação básica pública do sistema de ensino do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 65/2024 - CMS | 2025 | Relatório resumido do 1º Quadrimestre. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 64/2024 - CME | 2025 | Aprova as alterações na matriz curricular da educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 64/2024 - CMS | 2025 | Aprova o Regimento da 1ª Conferência Municipal de gestão do trabalho e da educação na saúde (1ª CMGTES). | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 63/2024 - CME | 2025 | Aprova o plano municipal da atividades complementares da educação em tempo integral da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 62/2024 - CME | 2025 | Aprova a matriz curricular da educação infantil da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 62/2024 - CMS | 2025 | A presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Arauá-SE de acordo com a resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 160ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Arauá-SE, em reunião realizada no dia 14 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e: | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 61/2024 - CME | 2025 | Aprova as matrizes curriculares da educação em tempo integral da educação infantil e do ensino fundamental dos anos iniciais e finais da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 61/2024 - CMS | 2025 | Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2023. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 60/2024 - CME | 2025 | Aprova as alterações na matriz curricular da educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 60/2024 - CMS | 2025 | Programação Anual de Saúde 2024. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 59/2024 - CMS | 2025 | Aprovação do Plano Anual de Ação deste Conselho Municipal de Saúde ano 2023. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 58/2023 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regulamentação de vida escolar da aluno Henrique Gabriel da Conceição. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 58/2024 - CMS | 2025 | Aprova o Cronograma de Reuniões Anual ano 2024. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 57/2023 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar do estudante Henrique Gabriel da Conceição. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 57/2024 - CMS | 2025 | Relatório resumido do 3º quadrimestre de 2023. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 56/2023 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regulamentação de vida escolar da aluna Risoneide Bomfim da Cruz. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 56/2024 - CMS | 2025 | Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Arauá-SE, em 22 de fevereiro de 2024, para o mandato 2023-2026. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 55/2023 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar da aluna Maiara Dantas dos Santos. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 55/2023 - CMS | 2025 | Relatório resumido do 2º quadrimestre de 2023. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 54/2023 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regulamentação de vida escolar da aluna Maiara Dantas dos Santos. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 54/2023 - CMS | 2025 | Aquisição de unidade odontológicas, méveis - UOMs | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 53/2023 - CME | 2025 | Aprova os calendário escolares para a composição da carga horária do ano letivo de 2024 das modalidades de ensino das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 53/2023 - CMS | 2025 | Relatório Resumido do 1º quadrimestre de 2023. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 52/2023 - CME | 2025 | Aprova a minuta do Projeto de Lei que versa sobre a política municipal de educação integral da rede municipal de ensino de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 52/2023 - CMS | 2025 | Criação da Comissão Saúde do Trabalhador e Mental. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 51/2023 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar do Aluno Giovane Gualberto dos Santos. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 51/2023 - CMS | 2025 | Criação da Comissão Intersetorial de Finanças desse Conselho | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 50/2023 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do Aluno Giovane Gualberto dos Santos. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 50/2023 - CMS | 2025 | Relatório anual de gestão 2022. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 49/2023 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar do Aluno Jonas dos Santos Dias. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 49/2023 - CMS | 2025 | Relatório resumido do 3º quadrimestre de saúde 2022 | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 48/2023 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do Aluno Jonas dos Santos Dias. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 48/2023 - CMS | 2025 | Programa anual de saúde 2023. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 47/2023 - CME | 2025 | regulamenta a vida escolar do Aluno Thallyssib Dyego Souza Araújo. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 47/2023 - CMS | 2025 | Aprova o regimento e regulamento da 7º Conferência Municipal de Saúde de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 46/2023 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do Aluno Thallyssib Dyego Souza Araujo | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 46/2023 - CMS | 2025 | Nomeia membro dos Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 45/2023 - CME | 2025 | Estabelece diretrizes e normativas a avaliação do processo de ensino e aprendizagem nas instituições de ensino integradas ao sistema municipal de ensino. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 45/2023 - CMS | 2025 | A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a Resolução 333 de 04 de novembro de 2023 e com a 28ª Plenária Extraordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e: | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 44/2023 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar do aluno Jeferson de Jesus Bispo. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 44/2023 - CMS | 2025 | A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo a Resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 147º Plenária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e: | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 43/2023 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do aluno Jeferson de Jesus Bispo. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 43/2023 - CMS | 2025 | Relação final das organizações inscritas para pleitearem vagas para compor o conselho municipal de saúde de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 42/2023 - CME | 2025 | Aprova os calendários escolares para a composição da carga horária do ano letivo de 2023 das modalidades de ensino das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 42/2023 - CMS | 2025 | Relação das organizações inscritas para pleitearem vaga para compor o conselho municipal de saúde de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 41/2023 - CME | 2025 | regulamenta a vida escolar do aluno Ayriel Nogueira Rodrigues | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 41/2023 - CMS | 2025 | O Conselho Municipal de Saúde reprovou Programa anual de saúde de 2020. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 40/2023 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regulamentação da vida escolar do aluno Ayriel Nogueira Rodrigues | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 40/2023 - CMS | 2025 | O Conselho Municipal de Saúde reprovou Programa anual de saúde de 2021. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 39/2023 - CME | 2025 | Autoriza o funcionamento da Educação em tempo integral nas modalidades de ensino da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas municipais pertencentes a rede municipal de ensino e aprova as matrizes curriculares e a organização curricular da educação em tempo integral da educação infantil e do ensino fundamental dos anos iniciais da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 39/2023 - CMS | 2025 | Aprovar Regimento e edital de Convocação Eleitoral para escolha das organizações representativas da sociedade organizada visando à composição do CMS para o triênio 2023/2026. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 38/2023 - CME | 2025 | Autoriza a implementação do programa estadual de correção de fluxo "Sergipe na Idade Certa - PROSIC" e matriz curricular nas instituições educacionais da rede municipal de educação do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 37/2022 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar do aluno José Ytalo Conceição Leite. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 36/2022 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regulamentação de vida escolar do aluno José Ytalo Conceição Leite. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 36/2023 - CMS | 2025 | A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Arauá -SE, de acordo a Resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 26" Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Arauá , SE, em reunião realizada no dia 05 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e: | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 35/2022 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar do aluno Caio Gabriel Santos. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 35/2023 - CMS | 2025 | Aprova o Cronograma de Reuniões Anual deste conselho Municipal de Saúde Ano 2023 | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 34/2022 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do aluno Caio Gabriel Santos. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 34/2022 - CMS | 2025 | Aprova a criação da Comissão Eleitoral desse conselho composta com os seguintes membros: Jocelma Santiago Santos — Coordenadora segmento (usuário); José Ivanilson dos Santos- Relator segmento (usuário); Ana Cleide Leite Pereira- segmento (trabalhador) e Juliana Cristina Gois Fontes- (gestor). | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 33/2022 - CME | 2025 | Aprova os projetos políticos pedagógicos das escolas pertencentes a rede municipal de ensino deste município | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 32/2022 - CME | 2025 | Concede autorização e funcionamento da Escola Centro de Excelência Unificado pertencente a rede privada de ensino deste município. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 32/2022 - CMS | 2025 | O Conselho Municipal de Saúde reprovou o Relatório Anual de Gestão 2021 da Secretária Municipal de Saúde | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 31/2022 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para a autorização de funcionamento da educação infantil da Escola Centro de Excelência Unificado pertencente a rede privada de ensino deste município. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 31/2022 - CMS | 2025 | O Conselho Municipal de Saúde reprovou o Relatório Anual de Gestão 2020 da Secretária Municipal de Saúde | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 30/2022 - CME | 2025 | Concede autorização e funcionamento da Escola Cantinho Infantil pertencente a rede privada de ensino deste município. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 29/2022 - CME | 2025 | Aprova o parecer favorável para autorização do funcionamento da educação infantil da Escola Cantinho Infantil pertencente a rede privada de ensino deste município. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 29/2022 - CMS | 2025 | O Conselho Municipal de Saúde aprova com ressalva e recomendação contida no parecer do CMS de 21 de setembro de 2022 o Pacto lnterfederativo de 2021 da Secretária Municipal de Saúde. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 28/2022 - CME | 2025 | Aprova as alterações da matriz curricular do ensino fundamental para o ano de 2023 do sistema municipal de ensino de Arauá/SE | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 28/2022 - CMS | 2025 | O Conselho Municipal de Saúde aprova com ressalva e recomendação contida no parecer do CMS de 21 de setembro de 2022 o Pacto lnterfederativo de 2020 da Secretária Municipal de Saúde | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 27/2022 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar da estudante Marina Emanuelle Silva Reis. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 27/2022 - CMS | 2025 | O Conselho Municipal de Saúde aprova com ressalva e recomendação contida no parecer do CMS de 21 de setembro de 2022 o Pacto lnterfederativo de 2020 da Secretária Municipal de Saúde | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 26/2022 - CME | 2025 | Aprova as alterações da matriz curricular da educação de jovens e adultos do sistema municipal de ensino de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 26/2022 - CMS | 2025 | O Conselho Municipal de Saúde aprovou os resultados das metas pactuadas referente aos indicadores do Pacto lnterfederativo de 2018 da Secretária Municipal de Saúde. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 25/2022 - CME | 2025 | Aprova o calendário escolar do ano letivo de 2022 das unidades escolares pertencentes ao sistema municipal de ensino de Arauá/SE | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 25/2022 - CMS | 2025 | A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a 140º Plenária Ordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE em reunião realizada no dia 21 de julho de 2022, no uso de suas atribuições legais e: | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 24/2021 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar da estudande Anagel Silveira Santos | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 24/2022 - CMS | 2025 | Aprova o regimento e regulamento da I Conferência Municipal de Saúde mental. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 23/2021 - CME | 2025 | Regulamenta a vida escolar da estudante Maria Gabriele Santos Melo | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 22/2021 - CME | 2025 | Aprova o plano de retorno das aulas presenciais do ano letivo de 2021 das escolas municipais ao sistema de ensino do município de Arauá/SE | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 22/2022 - CMS | 2025 | A presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a 135ª Plenária ordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais e: | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 21/2021 - CME | 2025 | Aprova o retorno das aulas presenciais do ano letivo de 2021 das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 21/2022 - CMS | 2025 | A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a Resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 135ª Plenária ordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais e: | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 20/2021 - CME | 2025 | Aprova a utilização dos diários de classe doados pela secretaria de estado da educação do estado de Sergipe para as escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 20/2022 - CMS | 2025 | A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a Resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 135ª Plenária ordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais e: | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 19/2021 - CME | 2025 | Aprova as adequações do calendário escolar do ano letivo de 2021 para o retorno das aulas presenciais das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 19/2023 - CMDCA | 2025 | Institui a comissão especial para avaliação do edital de nº 01/2023 do Chamamento Público. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 19/2022 - CMS | 2025 | Altera a composição dos membros da comissão intersetórial de finanças desse conselho. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 18/2021 - CME | 2025 | Aprova as normas para os processos avaliativos dos estudantes matriculados nas instituições que integram o sistema municipal de ensino de Arauá/SE, excepcionalmente para o ano letivo de 2021, considerando o período de emergência sanitária causada pela pandemia do coronavírus SARS-COV-2/COVID-19. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 18/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a renovação de registro da entidade CIEE - centro de integração empresa escola. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 18/2022 - CMS | 2025 | Altera a composição dos membros titulares desse conselho. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 17/2021 - CME | 2025 | Aprova as instruções normativas para as aulas não presenciais referentes ao ano letivo de 2021 da rede municipal de ensino, | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 17/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do registro de CREAS - Centro Especializada da Assistência Social, doravante denominada Valdete dos Santos, Arauá/SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 17/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre aprovação do projeto da Lei do Programa de Transferência de Renda Municipal. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 17/2022 - CMS | 2025 | Aprova o Cronograma de reuniões anual deste conselho municipal de saúde ano 2022. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 16/2021 - CME | 2025 | Aprova o calendário escolar do ano letivo de 2021 das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 16/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas referente a primeira parcela referente ao termo de fomentos nº 01/2022, que entre si celebram o FMDCA e a filarmônica Nossa Senhora da Conceição. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 16/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre aprovação da expansão do criança feliz/primeira infância no SUAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 15/2021 - CME | 2025 | Aprova as instruções normativas para as aulas não presenciais referente a carga horária escolar do ano de 2020 em 2021. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 15/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do relatório final da conferência municipal 2022. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 15/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a publicação do resultado final dos candidatos eleitos e suplentes ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 15/2021 - CMAS | 2025 | Aprova o demonstrativo sintético anual referente a prestação de contas do cofinanciamento Estadual ano 2020. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 14/2021 - CME | 2025 | Aprova o plano de ensino remoto para a composição da carga horária do ano letivo de 2020 das escolas municipais de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 14/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a convocação da VII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Arauá/SE, definindo a comissão organizadora. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 14/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre o plano de trabalho para o cofinanciamento do Governo Estadual, sistema único da assistência social ano 2021. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 14/2021 - CMS | 2025 | Aprova a criação da comissão eleitoral desse conselho. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 13/2021 - CME | 2025 | Acrescenta e altera artigos da resolução nº 03 de 07 de maio de 2020 e da outras providência. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 13/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a convocação da VII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Arauá/SE, definido a comissão Organizadora | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 13/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sore a convocação de todos os eleitores do município de Arauá/SE a participarem do processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 13/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do plano de ação do cofinanciamento Estadual do SUAS 2021. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 13/2021 - CMS | 2025 | Altera a composição dos membros da comissão intersetórial de finanças desse conselho. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 12/2021 - CME | 2025 | Aprova o calendário escolar para a composição da carga horária do ano letivo de 2020 das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 12/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a convocação da conferência livre municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 12/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre o quantitativo de fiscais que os candidatos poderão indicar para acompanhar os trabalhos de votação e apuração para participarem do processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 12/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre aprovação do demonstrativo sintético anual da execução físico financeiro do cofinanciamento do Governo Estadual sistema único da Assistência social ano 2018. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 12/2022 - CMAS | 2025 | Dispõe sobe a aprovação do plano de ação SUASWEB - 2022. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 12/2021 - CMS | 2025 | Altera a composição dos membros titulares deste conselho. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 11/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do registro da Igreja do Evangelho Quadrangular - Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 11/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a convocação dos servidores municipais para atuarem as mesas receptoras como presidentes, mesários e secretários junto ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024/2027. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 11/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre aprovação do plano de ação e cronograma de exercício para o cofinanciamento do Governo Estadual sistema único da assistência social ano 2019. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 11/2022 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação de teto de valores dos benefícios eventuais da assistência social referente a auxílio natalino de auxílio cesta básica. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 11/2021 - CMS | 2025 | Altera a composição dos membros da comissão saúde do trabalhador e mental. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 10/2025 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre o novo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | 29/09/2025 | Baixar |
| Resoluções | 10/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a criação da comissão de visita e monitoramento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 10/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a validação dos dados incluso no sistema das urnas eletrônicas dos candidatos ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027, conforme Resolução de nº 44/2023, datada de 02 de junho de 2023 do TRE/SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 10/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre aprovação do relatório final da IX conferência municipal do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 10/2022 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do plano de ação e plano de trabalho referente a majoração de repasse do cofinanciamento do Governo Estadual sistema único da assistência social. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 10/2021 - CMS | 2025 | Altera a composição dos membros da comissão intersetórial de finanças desse conselho. | 08/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 09/2025 | 2025 | Altera a tabela de descrição dos cargos de contratação temporária descritos na Lei Complementar municipal 01/2010. Consolida a tabela de cargos temporários de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dá outras providências. | 27/06/2025 | Baixar |
| Resoluções | 09/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do registro da sociedade musical "Filarmônica Nossa Senhora da Conceição" de Arauá/SE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 09/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do registro da associação dos moradores do Povoado Tabuleiro, Arauá/SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 09/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação de mudança/substituição de membros na composição do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 09/2022 - CMAS | 2025 | Aprovação da nomeação dos membros da comissão de política de assistência social do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 09/2023 - CMAS | 2025 | Determina sobre a aprovação da programação 280040720230002 da Plataforma SIGTV do Ministério da Cidadania, que tem por finalidade à Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS para o município de Arauá/SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 08/2025 | 2025 | Dispõe sobre a alteração do art 20, parágrafo único, da Lei Complementar n° 01/2018. Atualiza a remuneração dos servidores dos cargos criados pela referida lei, bem assim acresce ao Anexo Io cargo de Chefe de Gabinete. | 19/03/2026 | Baixar |
| Resoluções | 08/2025 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação da devolução do saldo remanescente do recurso extraordinário COVID-19 ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, e dá outras providências. | 29/09/2025 | Baixar |
| Resoluções | 08/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre o edital de chamamento público nº 01/2022 - FMDCA, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 08/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar e sobre o procedimento de suas apuração. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 08/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a criação da comissão da conferência municipal do conselho municipal de assistência social - CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 08/2022 - CMAS | 2025 | Aprovação da nomeação dos membros da comissão de normas do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 08/2023 - CMAS | 2025 | Determina sobre a aprovação do plano de ação e plano de trabalho do cofinanciamento Estadual do SUAS, via Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2024. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 07/2021 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do registro do programa aprendiz legal do centro de integração empresa - escola - CIEE. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 07/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a convocação da VII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Arauá/SE, definindo a comissão organizadora. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 07/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a publicação do resultado final da prova os candidatos ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 07/2021 - CMAS | 2025 | Aprovação a convocação da IX conferência municipal de Assistência social do município de Arauá/SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 07/2022 - CMAS | 2025 | Aprova a nomeação dos membros da comissão de financiamento do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 07/2023 - CMAS | 2025 | Determina a aprovação do plano de ação 2024 do cofinanciamento do Governo Federal do sistema único da assistência para exercício de 2024. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 06/2021 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a criação da comissão de visita e monitoramento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 06/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a criação de comissão de legislação e assessoramento do CMDCA | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 06/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a publicação do resultado provisório da prova e abertura de praz de (02 dias) para recurso dos candidatos ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 06/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação da nomeação dos membros da comissão da comunicação do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 06/2023 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação da programação 280040720230001 da plataforma SIGTV do Ministério da Cidadania, que tem por finalidade à Estrutura da rede de serviços do sistema único da assistência social - SUAS para o município de Arauá/SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 05/2025 - CMDCA | 2025 | Estabelece a aprovação da alteração do Projeto Político Pedagógico da Casa Lar "Alegria de Viver" do município de Arauá/SE, período de 20224-2028. | 23/09/2025 | Baixar |
| Resoluções | 05/2021 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a nova diretoria do CMDCA - Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 05/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a criação de comissão de ética permanente no CMDCA | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 05/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a divulgação do gabarito após aplicação da prova realizada em (03/07/2023) para processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 05/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação da nomeação dos membros da comissão da políticas de assistência social do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 05/2022 - CMAS | 2025 | Aprova a prestação de contas dos recurso do índice de gestão descentralizada do programa Bolsa Família referente aos recursos executados no ano de 2020. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 05/2023 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do projeto social para construção do equipamento público da proteção social básica, o cento de referência de assistência social - CRAS do município de Arauá/SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 04/2025 - CMDPI | 2025 | Dispõe sobre a criação da comissão de vista do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. - CMDPI. | 24/09/2025 | Baixar |
| Resoluções | 04/2021 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre aprovação de mudança/substituição de membros na composição do CMDCA | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 04/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a nova diretoria do CMDCA - Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 04/2024 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a inscrição do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto operacionalizado através do centro de referência especializado de assistência social. | 09/05/2025 | Baixar |
| Requerimentos | 04/2021 - CMAS | 2025 | Aprovação da nomeação dos membros da comissão de financiamento do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 04/2022 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre o plano de trabalho do cofinanciamento do Governo Estadual, sistema único da assistência social - ano 2022. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 04/2023 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do plano de ação e plano de trabalho do cofinanciamento Estadual do SUAS via Fundo Municipal de Assistência Social para o Exercício de 2023. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 04/2024 - CMDPI | 2025 | Fórum da sociedade civil, resultado preliminar das inscrições para a composição do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDPI, biênio 2024/2026. | 30/04/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2025 - CMDPI | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas Idosa para o exercício de 2025. | 24/09/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2025 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA de Arauá/SE para o exercício de 2025. | 23/09/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2021 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre aprovação de mudança/substituição de membros na composição do CMDCA. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a criação de legislação e assessoramento do CMDCA | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a divulgação da lista dos candidatos, pós recurso ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027 | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2024 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a nova diretoria do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2021 - CMAS | 2025 | Aprova a nomeação dos membros da comissão de normas do CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2022 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do plano de ação do cofinanciamento estadual do SUAS 2022. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2024 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do termo de adesão ao cofinanciamento estadual para o aprimoramento da gestão do sistema único de assistência social - IGDSUAS-SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 03/2025 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do registro da associação comunitária Nossa Senhora Santa Cruz, no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 02/2021 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre o fórum municipal do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, para escolha da sociedade civil biênio 2021/2023. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 02/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a criação de comissão de ética permanente do CMDCA. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 02/2023 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a divulgação da lista dos candidatos ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 02/2024 - CMDCA | 2025 | Determina a divulgação do resultado final do processo de seleção conforme o edital de chamamento público nº 01/2023, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 02/2021 - CMAS | 2025 | Aprova "ad referendum" o plano de contingência da política de assistência social para atuação na situação de emergência em saúde pública da pandemia covid-19 no município de Arauá/SE. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 02/2022 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do relatório de gestão municipal 2021 da assistência social. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 02/2024 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a renovação de registro da instituição de Acolhimento, Casa Lar "Alegria de Viver", no CMAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 02/2025 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação, do instrumento demonstrativo analítico físico financeiro do exercício de 2020, referente à prestação de contas dos recursos cofinanciados pelo FNAS ao SUAS de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2025 - CONSEAN | 2025 | Dispõe sobre a criação da Comissão de visita de segurança alimentar nutricional (CVSAN), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAN de Arauá/SE. | 24/09/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2021 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a criação da comissão de visita e monitoramento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2022 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a aprovação do registro da rede nacional de aprendizagem, promoção social e integração - RENAPSI. | 12/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2023 - CMDCA | 2025 | Institui a comissão especial eleitoral para escolha dos membros do conselho tutelar do município de Arauá/SE | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2024 - CMDCA | 2025 | Dispõe sobre a divulgação do resultado provisório do processo de seleção conforme o edital de chamamento público nº 01/2023, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2021 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a reprogramação do saldo de recursos federais e estaduais a serem aplicados no exercício de 2021 através do fundo municipal de assistência social. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2022 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a reprogramação de saldos de recursos federais e estaduais a serem aplicados no exercício de 2022 através do fundo municipal de assistência social. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2023 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do cofinanciamento do sistema único da assistência social do Governo Estadual, referente ao exercício de 2021, e da outras providências. | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2024 - CMAS | 2025 | Determina a aprovação do demonstrativo dão gestão do SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social do exercício de 2022 | 09/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2025 - CMAS | 2025 | Dispõe sobre a aprovação, do instrumento demonstrativo analítico físico financeiro do exercício de 2022 e de 2023, referente à prestação de contas dos recursos cofinanciados pelo FNAS ao SUAS de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 01/2024 - CMDM | 2025 | Dispõe sobre a nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM | 30/04/2025 | Baixar |
| Lei Organica do Município | 01 | 2025 | Com as atribuições previstas no Artigo 29 da Constituição Federal. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 813/2024 | 2024 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 812/2024 | 2024 | Abre crédito especial no valor de R$1.429.554,38 (um milhão e quatrocentos e vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 811/2024 | 2024 | Cria o Fundo Municipal de Educação e estabelece seus objetivos e responsabilidades de Administração, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 810/2024 | 2024 | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Arauá/SE para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 809/2024 | 2024 | Autoriza a alienação de bem imóvel (área de terra) pertencente ao patrimônio Público Municipal e dá outras providências | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 808/2024 | 2024 | Crie os componentes do município de Arauá/SE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 807/2024 | 2024 | Abre crédito suplementares até o limite de mais de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeito o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 806/2024 | 2024 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 805/2024 | 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Prefeitura Municipal de Arauá, no exercício de 2024, em razão do advento da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 804/2024 | 2024 | Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010 , que dispõe obre a remuneração do magistério e da outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 803/2024 | 2024 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 802/2024 | 2024 | Atualiza e altera a Lei 684 de 25 de novembro de 2016 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 801/2024 | 2024 | Abre crédito especial no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 800/2024 | 2024 | Altera a Lei nº 779 de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 799/2024 | 2024 | Altera a Lei nº 796 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a política municipal de Educação Integral e da Rede Municipal de Ensino de Arauá e dá outas providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 798/2024 | 2024 | Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membros da Comissão de contratação e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 797/2024 | 2024 | Dispõe sobre reajuste do salário mínimo e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 544/2024 | 2024 | Cria a comissão municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Lei Aldir Blanc conforme os critérios estabelecidos. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 542/2024 | 2024 | Dispõe sobre adoção de medidas administrativas de caráter emergencial visando a racionalização, contenção e/ou redução de despesas, tendo por objetivo a persecução e manutenção do equilíbrio financeiro das contas públicas do Município de Arauá e as disposições quanto ao encerramento do mandato, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 541/2024 | 2024 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e término de mandato governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 540/2024 | 2024 | Transfere a feira livre do dia 02 de novembro de 2024, para o dia 01 de novembro do mesmo ano, em razão do feriado nacional de finados e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 539/2024 | 2024 | Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024, para o dia 1º de novembro do mesmo ano, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 530/2024 | 2024 | Prorroga o prazo da comissão municipal de análise e seleção das propostas culturais relativas à lei Paulo Gustavo. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 527/2024 | 2024 | Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos direitos e proteção dos idosos – CMDPI de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 524/2024 | 2024 | Dispõe sobre a nomeação por força da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 202089001012. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 523/2024 | 2024 | Torna público o desligamento de Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB). | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 522/2024 | 2024 | Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Arauá/SE, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 520/2024 | 2024 | Designa a servidora Srª. Juliana Menezes Batista, como Secretária Municipal Chefe de Governo Interina do município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 519/2024 | 2024 | Regulamenta o processo de progressão por titulação em razão da elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade dos servidores criado pela Lei Municipal nº 684 de 25 de novembro de 2016. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 518/2024 | 2024 | Institui a comissão intersetorial de avaliação e elaboração do Plano decenal de atendimento socioeducacional de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 517/2024 | 2024 | Designa o servidor Srº. Neverton Vinicius Vieira Santos como Secretário Municipal de Administração e Planejamento Interino do Município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 516/2024 | 2024 | Revoga Decreto nº 514/2024 de 01 de agosto de 2024 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 515/2024 | 2024 | Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Educação – FME de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 514/2024 | 2024 | Exonera o Srº. Neverton Vinicius Vieira Santos, do cargo de Assessor Especial I, símbolo CCE-I, junto a Secretaria Municipal de Finanças, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 513/2024 | 2024 | Dispõe sobre Exoneração a pedido de servidora Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 512/2024 | 2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional do Município de Arauá/SE no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional – SISAN. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 511/2024 | 2024 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de segurança alimentar e nutricional. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 510/2024 | 2024 | Nomeia os membros do Fórum Municipal permanente de educação do município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 508/2024 | 2024 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação – CMH, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 507/2024 | 2024 | Altera a redação ao artigo 4º do Decreto nº 240 de 17 de março de 2022 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 506/2024 | 2024 | Altera o Decreto nº 337, de 30 de dezembro de 2022 que nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB). | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 505/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Carlos Anderson Oliveira Santos do cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 504/2024 | 2024 | Exonera o Srº. Edi Carlos Santos Nascimento, do cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 503/2024 | 2024 | Exonera a Srª. Clara Raissa Fontes Ávila, do cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Procuradoria Geral do Município, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 502/2024 | 2024 | Estabelece expediente interno do dia 01 a 05 de julho de 2024 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 501/2024 | 2024 | Decreta feriado o dia 24 de junho de 2024 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 500/2024 | 2024 | Institui o Comitê Gestor Intersetorial pela Primeira Infância no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 499/2024 | 2024 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Arauá/SE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 498/2024 | 2024 | Cria a comissão municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Lei Paulo Gustavo conforme os critérios estabelecidos. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 497/2024 | 2024 | Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 496/2024 | 2024 | Regulamenta e altera horário de expediente nas repartições Públicas municipais de Arauá/SE, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 495/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Paulo Manoel Costa Dias, para exercer o cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal Chefe de Gabinete, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 494/2024 | 2024 | Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 492/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Luana Lima de Jesus, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, símbolo CC-2, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 491/2024 | 2024 | Decreta feriado municipal o dia 09 de abril de 2024 e ponto facultativo no dia 08 de abril de 2024, em virtude da Emancipação Política de Arauá/SE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 490/2024 | 2024 | Decreto ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 489/2024 | 2024 | Exonera a Srª. Maria José de Souza Dias, do cargo de Chefe de Seção, símbolo CC-4, junto a Secretaria Municipal Chefe de Governo, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 488/2024 | 2024 | Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto §2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 487/2024 | 2024 | Altera o Decreto nº 411/20243 e nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 486/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Mizael Vinicius Silva Dias, para exercer o cargo de Chefe e Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 485/2024 | 2024 | Revoga Decreto nº 479/2024 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 484/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Geraldo Simões Santana da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Divisão CC-3, junto a Secretaria Municipal de Educação do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 483/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Gessica Lais Santos Andrade, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, símbolo CC-2, junto a Secretaria Municipal de Saúde, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 482/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Lumael Rodrigues Nascimento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal de Transportes de Transito, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 481/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Idenes de Jesus da Cruz, para exercer o cargo de Assessor Especial II, símbolo CCE-@, junto a Secretaria Municipal Chefe de Gabinete, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 480/2024 | 2024 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de Servidor Público e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 479/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. João Gabriel Rios da Cunha, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal Chefe de gabinete, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 478/2024 | 2024 | Dispõe sobre a reintegração o por força da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2023890010020. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 477/2024 | 2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 476/2024 | 2024 | Decreta ponto facultativo no dia 12 e 14 de fevereiro de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 475/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Conceição Semiremes Silveira Santos Alves, para exercer o cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 474/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Charles Paz de Sousa Júnior, para exercer o cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 473/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Deyse Carvalho dos Santos, para exercer o cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 472/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Rosiclea Souza dos Santos, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 471/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Jadiclea Ferreira de Jesus, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 470/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Valdemir Santos Araújo, para exercer cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 469/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Eudson Lima Santos, para exercer o cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Procuradoria Geral do Município, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 468/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Aguida Alves Cavalcante Eloi, para exercer o cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Procuradoria Geral do Município, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 467/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Iolanda Silva Santos, para exercer o cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 466/2024 | 2024 | Exoneração de servidora Pública por Aposentadoria. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 465/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Ikaro Sérgio Santos de Alcantara, para o cargo de Secretário Municipal de Finanças, símbolo CC-1 do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 464/2024 | 2024 | Nomeia o Srº. Neverton Vinicius Vieira Santos, para exercer o cargo de Assessor Especial I, símbolo CCE-1, junto a Secretaria Municipal de Finanças, do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 463/2024 | 2024 | Exonera o Srº. Ikaro Sérgio Santos de Alcantara, do cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Secretaria Municipal de Finanças do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 462/2024 | 2024 | Exonera a pedido o Srº. Neverton Vinicius Vieira Santos, do cargo de Secretário Municipal de Finanças, símbolo CC-1 do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 461/2024 | 2024 | Altera os incisos I, II e III do artigo 186 do Decreto municipal nº 433 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 460/2024 | 2024 | Nomeia a Srª. Kaylane Karoline Santos Vieira, para exercer o cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo do Poder Executivo Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 458/2024 | 2024 | Dispõe sobre as contratações diretas, no âmbito da administração pública municipal de Arauá, previstas nos artigos 72, 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 457/2024 | 2024 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações Públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 456/2024 | 2024 | Dispõe sobre a nomeação dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Arauá/SE, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 455/2024 | 2024 | Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 454/2024 | 2024 | Nomeia diretor da Escola municipal creche municipal Antuzi do N. Silva Figueiredo pertencente a Rede municipal de Ensino de Arauá/Se e dá outras providência. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 365/2024 | 2024 | Designa Membros para constituir Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 266/2024 | 2024 | Renova cessão de servidor Público Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 265/2024 | 2024 | "Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como equipe de Planejamento de Contratação, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 264/2024 | 2024 | Renova Cessão de servidor Público Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 263/2024 | 2024 | Renova cessão de servidor Público Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 262/2024 | 2024 | Defere cessão de servidor Público Municipal | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 261/2024 | 2024 | Concede licença Prêmio à servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 260/2024 | 2024 | Designa Agente de contratação e a equipe de apoio e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 260/2024 | 2024 | Designa Agente de contratação e a equipe de apoio e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 259/2024 | 2024 | Designa Pregoeiro e compõe Equipe de apoio para atuarem em licitação na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 07/2024 | 2024 | Dispõe sobre a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento a Lei Federal nº 11.445/2007 alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, que dispõem a respeito das diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. | 25/06/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 06/2024 | 2024 | Acrescenta o Art. 2ºA, a Lei Complementar Municipal 01/2010. Altera a tabela de descrição dos cargos de contratação temporário descritos na Lei Complementar Municipal 01/2010. Consolida a tabela de cargos temporários do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 796/2023 | 2023 | Institui a Política Municipal de Educação Integral da rede municipal de ensino de Arauá e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 795/2023 | 2023 | Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 794/2023 | 2023 | Institui no município de Arauá, o pagamento por Desempenho por cumprimento dos indicadores da Saúde Bucal na APS previstos na Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 793/2023 | 2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no município de Arauá em substituição ao Prêmio melhoria da qualidade na atenção básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 792/2023 | 2023 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 791/2023 | 2023 | Abre crédito suplementares até o limite de mais de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 790/2023 | 2023 | Autoriza cessão de uso de bem imóvel antigo matadouro para Consórcio Público de resíduos sólidos e saneamento básico do sul e centro sul de Sergipe e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 789/2023 | 2023 | Denomina de JOSÉ DOMINGOS ALVES SAN|TOS o posto de saúde situado no Povoado Eugênia e dá outras providências. Lei nº 788/2023 de 24 de outubro de 2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Arauá e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 108.629,74 )cento e oito mil e seiscentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 788/2023 | 2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Arauá e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 108.629,74 )cento e oito mil e seiscentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 787/2023 | 2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 786/2023 | 2023 | Denomina de WENDSON DA FONSECA o Núcleo de Educação Infantil anexo à Escola Municipal Maria Costa, situado no Povoado Progresso e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 785/2023 | 2023 | Denomina de GENESIO ALVES DO NASCIMENTO o Posto de Saúde situado no Povoado Progresso e dá outras providências | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 783/2023 | 2023 | Altera a Lei municipal 567 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 782/2023 | 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 781/2023 | 2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 780/2023 | 2023 | Altera o anexo V da Lei nº 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 779/2023 | 2023 | Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 778/2023 | 2023 | Declara a Micareta de Arauá/SE patrimônio cultural imaterial e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 777/2023 | 2023 | Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher vítima de violência – CRAM e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 445/2023 | 2023 | Atualiza o número de beneficiários a que alude o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal 756 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 444/2023 | 2023 | Regulamenta a elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA, no âmbito do Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 427/2023 | 2023 | Define os procedimentos para registro da atividade docente no Dário Eletrônico e estabelece diretrizes que devem ser adotadas diante da ausência do seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da Rede Pública Municipal de Arauá. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 426/2023 | 2023 | Nomeia os membros do fórum municipal permanente de educação do município de Arauá. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 425/2023 | 2023 | Decreta ponto facultativo no dia 6 de 13 de outubro de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 424/2023 | 2023 | Dispõe sobre a alteração de artigos do Decreto nº 423/2023 de 14 setembro de 2023 que regulamenta as demais regras necessárias para o Processo de Escolha de Diretor Escolar de acordo com a Lei nº 768 de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 423/2023 | 2023 | Regulamenta as demais regras necessárias para o Processo de escolha de Diretor Escolar de acordo com a Lei nº 768 de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática no sistema municipal de ensino de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 422/2023 | 2023 | Dispõe sobre adoção de medidas administrativas de caráter emergencial de contenção de gastos visando suspender e restringir as despesas que especifica, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 421/2023 | 2023 | Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para organizar, coordenar, executar e fiscalizar o Processo Eleitoral para a escolha de Diretor Escolar das Instituições de Ensino das escolas pertencentes a Rede Municipal de ensino de Arauá/SE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 417/2023 | 2023 | Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 414/2023 | 2023 | Decreta a exoneração de servidora pública em virtude de decisão proferida no Processo Administrativo nº 004/2023 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 413/2023 | 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 411/2023 | 2023 | Altera o decreto 392/2023 que nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 410/2023 | 2023 | Altera o decreto 200/2021 e o decreto 327/2022 que institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação básica e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 408/2023 | 2023 | Convoca a II Conferência municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 407/2023 | 2023 | Altera e revoga o decreto municipal 28/2016 que institui o fórum municipal de educação – FME, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 406/2023 | 2023 | Estabelece, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidade da Administração Pública Municipal, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na "Copa do Mundo Feminina FIFA 2023", e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 400/2023 | 2023 | Decreto ponto facultativo o dia 23 e 30 de junho de 2023 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 397/2023 | 2023 | Revoga decreto 393/2023 de 02 de junho de 2023 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 392/2023 | 2023 | Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 385/2023 | 2023 | Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 383/2023 | 2023 | Nomeia candidato habilitado em concurso Público. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 382/2023 | 2023 | Dispõe sobre a Exoneração do cargo Público de motorista. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 381/2023 | 2023 | Dispõe sobre a Exoneração do cargo Público de Assistente Administrativo. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 375/2023 | 2023 | Decreta a exoneração de servidora Pública em virtude de decisão proferida no Processo Administrativo nº 01/2023 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 374/2023 | 2023 | Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipiente de vidro, no âmbito das festividades dos 153 anos de Emancipação Política do município de Arauá/SE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 373/2023 | 2023 | Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas a menos de 18 anos, no âmbito das festividades dos 153 anos de Emancipação Política do município de Arauá/SE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 372/2023 | 2023 | Decreta feriado municipal o dia 09 de abril de 2023 e ponto facultativo no dia 10 de abril de 2023, em virtude da Emancipação política de Arauá/Se e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 371/2023 | 2023 | Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 367/2023 | 2023 | Designa a Srª. Geruza Emanuelle Avelino dos Santos como Procuradora Geral Substituta do município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 356/2023 | 2023 | Decreta ponto facultativo no dia 20 de 22 de fevereiro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 220/2023 | 2023 | Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 219/2023 | 2023 | Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 218/2023 | 2023 | Lota servidor Público Municipal na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 217/2023 | 2023 | Concede licença prêmio à servidor Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 216/2023 | 2023 | Concede licença prêmio à servidor Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 215/2023 | 2023 | Altera a Portaria nº 190 de 12 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 214/2023 | 2023 | Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 213/2023 | 2023 | Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 212/2023 | 2023 | Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 211/2023 | 2023 | Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 210/2023 | 2023 | Nomeia o Gestor para acompanhar as ações do Programa Alfabetizar Pra Valer no âmbito do município de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 208/2023 | 2023 | Exonera Coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, deste município e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 207/2023 | 2023 | Altera comissão permanente para avaliação de Bens e Móveis e Imóveis neste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 206/2023 | 2023 | Designa servidora como ENGENHEIRA deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 37/2023 | 2023 | Aprova o Plano Anual de Ação deste conselho Municipal de Saúde Ano 2023 | 08/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 05/2023 | 2023 | Altera a tabela do anexo I da Lei Complementar nº 04 de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 04/2023 | 2023 | Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 03 de 5 de julho de 2023 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 03/2023 | 2023 | Altera a tabela de descrição dos cargos de contratação temporária descritos na Lei Complementar Municipal 01/2010. Consolida a tabela Municipal de cargos temporários do núcleo de apoio a saúde da família – NASF e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 776/2022 | 2022 | Dispõe sobre os valores para concessão de "diários" aos Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Arauá/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 775/2022 | 2022 | Abre crédito suplementar até o limite de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 774/2022 | 2022 | Dispõe sobre o reconhecimento do prédio da Igreja Católica do Município de Arauá/SE, localizada na Praça Getúlio Vargas, como patrimônio histórico e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 773/2022 | 2022 | Altera anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 772/2022 | 2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 771/2022 | 2022 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do município de Sergipe, relativa ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 770/2022 | 2022 | Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 768 de 25 de agosto de 2022 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 769/2022 | 2022 | Abre crédito suplementares até o limite de mais de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 768/2022 | 2022 | Dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Arauá e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 767/2022 | 2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 766/2022 | 2022 | Dispõe sobre o piso salarial nacional aos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate à s Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120/2022, e demais legislações vigentes e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 765/2022 | 2022 | Cria o Programa "Aprender Mais" de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas e creches da rede de ensino municipal de Arauá, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 764/2022 | 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 763/2022 | 2022 | Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 762/2022 | 2022 | Denomina de PROFESSOR ANTÔNIO CELSO MÁXIMO SANTOS a quadra poliesportiva situada no Povoado Sucupira e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 761/2022 | 2022 | Denomina de ANTÔNIO FRANCISCO NASCIMENTO a quadra poliesportiva situada no Povoado Casa Caiada e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 760/2022 | 2022 | Denomina de LINDAURA GAMA DO ROSÁRIO a quadra poliesportiva situada no Povoado Progresso e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 759/2022 | 2022 | Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 758/2022 | 2022 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – CMPPM e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 757/2022 | 2022 | AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor do Prefeitura Municipal de Arauá, crédito especial no valor de R$ 5.000,00, para fins que especifica. | 17/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 335/2022 | 2022 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Arauá/SE, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da sociedade civil e dá outras providências | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 333/2022 | 2022 | Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Arauá/SE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 332/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 331/2022 | 2022 | Estabelece expediente interno do dia 12 de dezembro de 2022 ao dia 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 330/2022 | 2022 | Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais no Município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 328/2022 | 2022 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 327/2022 | 2022 | Altera o Inciso I do artigo 2º do Decreto 200/2021 de 18 de outubro de 2021 que Institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação Básica. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 326/2022 | 2022 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2022 do Município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 325/2022 | 2022 | Regulamenta a concessão de ressarcimento de despesa ao prestador de serviço voluntário do Programa aprender Mais de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas e creches da Rede de Ensino Municipal de Arauá e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 324/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 322/2022 | 2022 | Transfere a feira livre do dia 02 de novembro de 2022 para o dia 01 de novembro do mesmo ano, em razão do feriado de finados e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 320/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2022 e transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 1º de novembro do mesmo ano no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 319/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 17 de outubro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 318/2022 | 2022 | "Dispõe sobe a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Arauá/SE." | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 316/2022 | 2022 | Transfere a feira livre do dia 15 de outubro de 2022 para o dia 14 de outubro do mesmo ano, em razão do Micareta do Município e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 315/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 314/2022 | 2022 | "Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 306/2022 | 2022 | Decreta a exoneração de servidor público em virtude da decisão proferida no Processo Administrativo nº 01/2022 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 305/2022 | 2022 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 301/2022 | 2022 | Nomear/Substitui membro Titular para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 300/2022 | 2022 | Nomeia candidato habilitado em concurso Público. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 299/2022 | 2022 | Nomeia candidato habilitado em concurso Público. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 289/2022 | 2022 | Nomeia candidato habilitado em concurso Público. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 288/2022 | 2022 | Nomeia Candidato habilitado em concurso Público. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 287/2022 | 2022 | Nomeia candidato habilitado em concurso Público. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 282/2022 | 2022 | Regulamenta o auxilio transporte para os profissionais do Magistério de Arauá. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 279/2022 | 2022 | Decreta feriado municipal o dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 277/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 274/2022 | 2022 | Nomeia/altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos e proteção dos idosos – CMDPI do município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 271/2022 | 2022 | "Dispõe sobre a designação/autorização para a Secretária de Assistência Social movimentar a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 270/2022 | 2022 | Nomear/Substitui membros Titulares para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 268/2022 | 2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 267/2022 | 2022 | Nomeia candidato habilitado em concurso Público. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 255/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 254/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 253/2022 | 2022 | Decreta Feriado Municipal o dia 09 de abril de 2022, em virtude da Emancipação Política de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 246/2022 | 2022 | Regulamenta o procedimento de avaliação especial de desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório, para aquisição de estabilidade, institui comissão de avaliação, comissão de recursos e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 244/2022 | 2022 | Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 240/2022 | 2022 | Regulamenta a concessão de diária aos servidores da Administração Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 237/2022 | 2022 | Decreta luto oficial no Município de Arauá. em virtude do falecimento do Senhor Francisco Nascimento Costa. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 236/2022 | 2022 | "Dispõe sobre a designação/autorização para a Secretária de Assistência Social movimentar a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 227/2022 | 2022 | Decreta ponto facultativo no dia 28 de fevereiro e no dia 02 de março de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 216/2022 | 2022 | Nomeia e altera os membro para composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 214/2022 | 2022 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 213/2022 | 2022 | Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 163/2022 | 2022 | Designa membros para constituir Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 162/2022 | 2022 | Defere Cessão de Servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 161/2022 | 2022 | Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 160/2022 | 2022 | "Aprova o Processo de Execução da Lei Aldir Blanc em Arauá/SE, em cumprimento ao prazo final (30 de junho de 2022) de encerramento das prestações de contas das ações emergenciais de que trata o artigo 14-E, inciso I, da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), para as competências de responsabilidades exclusiva do Município e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 156/2022 | 2022 | Nomeia Servidor Público Municipal para cargo de Coordenador da CASA-LAR, e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 155/2022 | 2022 | Nomeia Coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, deste Município e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 153/2022 | 2022 | Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Resoluções | 33/2022 | 2022 | O Conselho Municipal de Saúde aprovou 0 Programação Anual de Saúde 2022 da Secretária Municipal de Saúde | 08/05/2025 | Baixar |
| Leis | 756/2021 | 2021 | Dispõe sobre o Programa Mais Renda Arauá, destinado à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que especifica e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 755/2021 | 2021 | Ab-roga a Lei Municipal 729 de 06 de novembro de 2019, altera a estrutura administrativa que dispõe a Lei 567 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 754/2021 | 2021 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento geral do Município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 753/2021 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 752/2021 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 751/2021 | 2021 | Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 750/2021 | 2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Arauá 2021 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 749/2021 | 2021 | Institui o imposto predial territorial urbano – IPTU PREMIADO no Município de Arauá e dá outras providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 748/2021 | 2021 | Institui a Semana municipal da juventude no âmbito do Município de Arauá e determina providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 747/2021 | 2021 | Institui o "Dia Municipal de combate as drogas no município de Arauá" e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 746/2021 | 2021 | Altera a Lei nº 724 de 31 de maio de 2019 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 745/2021 | 2021 | Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 744/2021 | 2021 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Arauá, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 743/2021 | 2021 | Institui o Programa Municipal de Aprendizagem No mbito da Administração Pública Direta e Indireta Autárquica e Fundamental do Município de Arauá – Estado de Sergipe. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 742/2021 | 2021 | Abre Crédito Especial no valor R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 741/2021 | 2021 | Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil do Município de Arauá em substituição ao Prêmio Melhoria da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| Leis | 740/2021 | 2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. | 17/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 212/2021 | 2021 | Dispõe sobre a antecipação do terço de férias dos profissionais do magistério e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 210/2021 | 2021 | Estabelece expediente interno do dia 23 de dezembro de 2021 ao dia 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 207/2021 | 2021 | Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 202/2021 | 2021 | Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro do mesmo ano no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 200/2021 | 2021 | Institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação Básico. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 198/2021 | 2021 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 182/2021 | 2021 | Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Conselheiro Tutelar. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 180/2021 | 2021 | Dispõe sobre a Alteração do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 179/2021 | 2021 | Nomear/substituir membros Titulares e Suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 177/2021 | 2021 | Dispõe sobre a convocação da IX conferência Municipal do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 161/2021 | 2021 | Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 160/2021 | 2021 | Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 152/2021 | 2021 | Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 141/2021 | 2021 | Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 16 de 15 de abril de 2021, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 138/2021 | 2021 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 09 de abril de 2021, em virtude da Emancipação Política de Arauá. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 127/2021 | 2021 | Declara Situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no Município de Arauá decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 de Decreto Estadual nº40.798 de 25 de março de 2021 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 124/2021 | 2021 | Dispões sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID 19), de caráter temporal específico, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 40.661, de 04 de setembro de 2020, nº 40.615 de 15 de janeiro de 2020 e Resolução Estadual nº 14 de 22 de março de 2021 do CTCAE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 119/2021 | 2021 | Lota Servidor na Secretaria Municipal de Educação. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 118/2021 | 2021 | Lota Servidor na Secretaria Municipal de Educação. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 117/2021 | 2021 | Lota Servidor na Secretaria Municipal de Educação. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 116/2021 | 2021 | Renova cessão junto ao Poder Judiciário dos Servidores do Município de Arauá abaixo relacionados. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 115/2021 | 2021 | Concede Licença Prêmio à servidor Público Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 114/2021 | 2021 | Designa Secretário para exercício de funções de ouvidor do Município de Arauá e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 113/2021 | 2021 | Nomeia Servidor Público Municipal para o cargo de Coordenadora de Vigilância em Saúde, e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 112/2021 | 2021 | Nomeia Servidor Público Municipal para o cargo de Coordenador de Atenção Primária a Saúde, e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 112/2021 | 2021 | Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 13 de 15 de março de 2021, Decreto 40.652 de 27 de agosto de 2020, Resolução nº 13 do CTCAE e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 111/2021 | 2021 | Defere cessão de servidor Público. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 109/2021 | 2021 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 108/2021 | 2021 | Dispõe sobre medidas de restrição e enfretamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 11 de 04 de março de 2021, e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 107/2021 | 2021 | Lota Servidor na Secretaria Municipal de Inclusão Social e Trabalho. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 92/2021 | 2021 | Designa Servidor para Secretaria Municipal de Administração. Planejamento e Finanças deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 90/2021 | 2021 | Autoriza a Cessão do servidor Jose Adailton Martins, por meio do Sistema de Permuta. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 86/2021 | 2021 | Lota Servidor na Secretaria Municipal de Saúde deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 85/2021 | 2021 | Regulamenta, em caráter excepcional, a oferta de Atividades Escolares não presenciais a serem desenvolvidas nas Unidade de Ensino da Rede Municipal de Arauá/SE, para cômputo da carga horário mínima anual obrigatória do ano de 2020 no ano de 2021, durante o período de distanciamento social, como forma de conter a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 84/2021 | 2021 | Concede gratificação à Servidores Efetivos e Comissionados desde município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 84/2021 | 2021 | Determina observância obrigatória ao Decreto Estadual nº 40.758 de 04 de Fevereiro de 2021 e da Resolução Estadual nº 10 de 04 de Fevereiro de 2021 do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE acerca da proibição de festividades relacionadas ao Carnaval e demais determinações elencadas nos seus artigos 2º, 3º e 5º e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 83/2021 | 2021 | Nomeia Servidor Público Municipal para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 83/2021 | 2021 | Decreta ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 82/2021 | 2021 | Nomeia Servidor Público Municipal para cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 82/2021 | 2021 | Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado "Loteamento Santo Antônio" situada no Povoado Casa Caiada e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 81/2021 | 2021 | Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 66/2021 | 2021 | "Lota Servidor na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo deste município" | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 31/2021 | 2021 | Designa Servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste Município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 30/2021 | 2021 | Designa Servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste Município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 29/2021 | 2021 | Designa Servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste Município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 28/2021 | 2021 | Designa Servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 27/2021 | 2021 | Autoriza a renovação da Cessão do servidor. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 26/2021 | 2021 | Autoriza a renovação da Cessão da servidora. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 25/2021 | 2021 | Autoriza a renovação da Cessão da servidora. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 25/2021 | 2021 | Declara Situação de Emergência no Município de Arauá e dá outras providencias. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 24/2021 | 2021 | Designa servidora como Engenheira deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 23/2021 | 2021 | Defere Cessão do Servidor Público. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 22/2021 | 2021 | Concede Cessão junto ao Poder Judiciário do servidor Público do município de Arauá. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 21/2021 | 2021 | Concede Cessão junto ao Poder Judiciário do servidor Público do município de Arauá. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 20/2021 | 2021 | Concede Cessão junto ao Poder Judiciário do servidor Público do município de Arauá. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 19/2021 | 2021 | Concede Cessão junto ao Poder Judiciário do Servidor Público do município de Arauá. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 17/2021 | 2021 | Lota Servidor na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 16/2021 | 2021 | Designa servidor para a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças deste Município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 15/2021 | 2021 | Designa servidor como responsável pela alimentação do Portal da Transparência e Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 14/2021 | 2021 | Lota a Servidora | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 13/2021 | 2021 | Lota Servidor | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 12/2021 | 2021 | Designa Servidor para DESO deste Município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 11/2021 | 2021 | Designa servidor para DESO deste Município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 08/2021 | 2021 | Dispõe sobre a designação do Coordenador do CRAS e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 07/2021 | 2021 | Lota Servidor na Câmara Municipal deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 06/2021 | 2021 | Renova Cessão de Servidor Público Municipal. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 06/2021 | 2021 | Nomeia Coordenadora de CREAS – Centro de referência especializado de Assistência Social, deste município e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 05/2021 | 2021 | Dispõe sobre a designação do Gestor do Bolsa-Família e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 04/2021 | 2021 | Designa o Servidor | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 03/2021 | 2021 | Designa a Servidora | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 02/2021 | 2021 | Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 02/2021 | 2021 | Altera a Lei Complementar nº 01 de 24 de maio de 2010 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Portarias | 01/2021 | 2021 | Constitui Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Leis | 739/2020 | 2020 | "Denomina de João Alves Dias o Clube Municipal e dá outras providências". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 737/2020 | 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para legislatura 2021/2024 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 736/2020 | 2020 | Institui a Semana de Louvor e Ação de Graças pelo Aniversário da Cidade. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 735/2020 | 2020 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 734/2020 | 2020 | Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 733/2020 | 2020 | Dá nova redação a Lei 318, de 15 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE. | 28/04/2025 | Baixar |
| Leis | 732/2020 | 2020 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidade Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 590.199,37 (quinhentos e noventa mil cento e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), para fins que especifica. | 28/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 144/2020 | 2020 | Dispõe sobre a anulação de Ato administrativo irregular que nomeou servidora em desrespeito à ordem de classificação no concurso público, revogando o Decreto Municipal nº 92/2020. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 143/2020 | 2020 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 137/2020 | 2020 | "Denomina de Profº Carlos Carvalho Nascimento o Auditório do Centro de Qualificação dos Professores – C.Q.P. e dá outras providências". | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 121/2020 | 2020 | Dispõe sobre a paralização das atividades Pedagógicas de Escolas da Rede Municipal de Ensino de Arauá/SE | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 120/2020 | 2020 | Dispõe sobre a extinção de escolas municipais no Município de Arauá Estado de Sergipe. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 117/2020 | 2020 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 84/2020 | 2020 | Constitui Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 63/2020 | 2020 | Prorroga o prazo da vigência dos Mandatos Eletivos de todos os integrantes do Conselho Municipal de Educação, estabelecido no anexo I, até 31 de dezembro de 2020. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 62/2020 | 2020 | Altera o item I do Art. 1º do Decreto nº 45/2018 do Conselho Municipal de Educação. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 60/2020 | 2020 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Arauá/SE pela morte do Srº João Alves Dias. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 58/2020 | 2020 | Dispõe sobre a regulamentação de outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Coronavírus), como a proibição de comercialização de fogos de artifício e recomendação de não acendimento de fogueiras, e dá outras providências correlatas. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 57/2020 | 2020 | Decreta feriado municipal o dia 24 de junho de 2020. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 55/2020 | 2020 | regulamenta a modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 52/2020 | 2020 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 45/2020 | 2020 | Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Arauá e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 43/2020 | 2020 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 42/2020 | 2020 | Acrescenta inciso ao art. 17 do Decreto Municipal nº 39 de 20 de março de 2020, incluindo Secretaria Municipal ao Comitê Especial de Emergência ao combate ao Coronavírus (COVID-19). | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 41/2020 | 2020 | Concede Licença prêmio à servidor público deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 41/2020 | 2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar (Federal) nº 101, de 04 de maio de 2020, a ocorrência do estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Arauá, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal, encaminhada por meio do Ofício nº 25/2020, de 30 de março de 2020. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 40/2020 | 2020 | Concede Licença prêmio à servidor público deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 39/2020 | 2020 | Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Arauá e dispõe sobre a regulamentação de outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências correlatas. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 38/2020 | 2020 | Portaria Instauradora de comissão de processo Administrativo Disciplinar. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 38/2020 | 2020 | Dispõe sobre a regulamentação das medidas para enfrentamento da emergências de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 37/2020 | 2020 | Portaria Instauradora de comissão de processo Administrativo. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 36/2020 | 2020 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 35/2020 | 2020 | Convoca a I conferência Municipal de Politicas para as Mulheres de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 33/2020 | 2020 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 31/2020 | 2020 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 30/2020 | 2020 | Designa servidor para a secretaria Municipal de Educação deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 29/2020 | 2020 | Designa servidor a para a Secretaria Municipal de Educação deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 27/2020 | 2020 | Concede cessão junto ao Poder Judiciário de servidor do Município de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 26/2020 | 2020 | Renova cessão junto ao Poder Judiciário de servidor do Município de Arauá. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 26/2020 | 2020 | Dispõe sobre nomeação Por Força da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 201800130070. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 25/2020 | 2020 | Renova a cessão da servidora Lisieux Luduvice Rodrigues para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 24/2020 | 2020 | Designa Equipe de transição do prefeito eleito para o mandato de 2021/2024 de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 23/2020 | 2020 | Designa servidores municipais para subsidiar a equipe de transição para o mandato 2021/2024 de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 22/2020 | 2020 | Altera gratificação de servidor EFETIVO deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 22/2020 | 2020 | Dispõe sobre nomeação Por Força da decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº 201800129444. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 21/2020 | 2020 | Altera a gratificação de servidor EFETIVO deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 20/2020 | 2020 | Renova cessão junto ao Poder Judiciário de servidor do Município de Arauá Abaixo relacionados. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 19/2020 | 2020 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de saúde deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 18/2020 | 2020 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de Saúde deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 18/2020 | 2020 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de saúde de Arauá/SE. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 17/2020 | 2020 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de Saúde deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 16/2020 | 2020 | Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em Licitações na modalidade de pregão eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências, de acordo com o Decreto Municipal nº 055/2020. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 14/2020 | 2020 | Renova cessão junto ao Poder Judiciário dos servidores do município de Arauá/SE. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 13/2020 | 2020 | Designa servidor para a Câmara Municipal de Arauá. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 12/2020 | 2020 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de Saúde deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 11/2020 | 2020 | Concede e altera graficamente de servidor deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 10/2020 | 2020 | Altera gratificação de servidor Efetivo deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 09/2020 | 2020 | Renova cessão junto ao Poder Judiciário dos servidores do Município de Arauá abaixo relacionados. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 09/2020 | 2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via amigável, área rural situada no Povoado Travessão para Construção de Campo de Futebol e Posto de Saúde e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 08/2020 | 2020 | Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Arauá/SE, eleitos no pleito municipal de 60/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 07/2020 | 2020 | Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 06/2020 | 2020 | Portaria Instauradora de Comissão de Progresso Administrativo Disciplinar. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 04/2020 | 2020 | Concede Renovação da cessão junto ao Poder Judiciário de servidor Município de Arauá. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 04/2020 | 2020 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 03/2020 | 2020 | Autoriza a renovação da cessão por permuta da servidora Vanélia Lins dos Santos Ávila, por meio de sistema de permuta. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 02/2020 | 2020 | Constitui Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Portarias | 01/2020 | 2020 | Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitação na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 14/05/2025 | Baixar |
| Decretos | 01/2020 | 2020 | EMENTA: Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. | 08/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 01/2020 | 2020 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do município de Arauá e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 731/2019 | 2019 | "Denomina o Campo de Futebol do Povoado Camboatá em Arauá/SE". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 730/2019 | 2019 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento geral do município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 729/2019 | 2019 | Altera a redação dos 5º, 14, 15, 27, 32 e 33, da Lei nº 567, de 30 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Município de Arauá" e para a criação da Secretaria Municipal de Transporte desatrelando-a da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, bem como a fusão da Secretaria Municipal de Finanças com à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providências". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 728/2019 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 727/2019 | 2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado no Povoado Camboatá, conforme a seguir especificado, e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 725/2019 | 2019 | "Renova o dispositivo da Lei nº 459 de 29 de agosto de 2005". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 724/2019 | 2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, área de terra especifica para a instalação de reservatório no Povoado Casa Caiada e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 723/2019 | 2019 | "Denomina de Joaquim Ribeiro da Cruz o Posto de Saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 722/2019 | 2019 | Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 721/2019 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito Especial e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 720/2019 | 2019 | Institui a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF I, modalidade I, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a sua implantação e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 719/2019 | 2019 | Dispõe sobre pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inicio III do §8º do art. 97 ADCT da Constituição Federal. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 718/2019 | 2019 | "Altera o parágrafo único do art. 20 da Lei complementar nº 01/2018 de 18 de abril de 2018 que passará a ser §1º e acrescenta o §2º". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 717/2019 | 2019 | Altera Lei nº 327 de 13 de junho de 2013, e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 716/2019 | 2019 | "Estabelece Diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Arauá e dá outras providências". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 715/2019 | 2019 | Abre crédito suplementar até o limite de mais 60% (sessenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 714/2019 | 2019 | "institui o dia Municipal do feirante a ser celebrado anualmente, no dia 25 de agosto". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 713/2019 | 2019 | "Denomina de Olímpio do Carmo Silva o consultório Odontológico do Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 712/2019 | 2019 | "Denomina de Elizeu Alves da Silva o Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências". | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 01/2019 | 2019 | Institui o novo Código Tributário do Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 711/2018 | 2018 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2019. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 710/2018 | 2018 | "Reconhece de utilidade Pública a Associação Clube Recreativo Arauaense". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 709/2018 | 2018 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Arauá/SE, crédito especial no valor de até R$ 66.664,99 (Sessenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) para fins que especifica. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 708/2018 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito especial e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 707/2018 | 2018 | "Denomina de Maria Luiza Santos Costa a "Rua da Creche" que vai do Loteamento Portal do Tuim ao Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 706/2018 | 2018 | "Denomina de Djalma Costa Silveira a "Rua do Meio" que atravessa as ruas "A","B","C" e "D" situada no Loteamento Portal do Tuim e Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 705/2018 | 2018 | "Denomina de "Joran Prado Vasconcelos" a rua "D" situada no Loteamento Portal do Tuim, e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 704/2018 | 2018 | "Denomina de "Fábio das Virgens Araújo" a rua "C" situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 703/2018 | 2018 | "Denomina de "Francisco Antônio Almeida de Andrade Lima" a rua "B" situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 702/2018 | 2018 | "Denomina de "José Eliziário Silva de Lima" a rua "A" situada no conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 701/2018 | 2018 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para exercício de 2019 e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 700/2018 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 699/2018 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 698/2018 | 2018 | "Denomina de José Raimundo Conceição Santos o posto de Saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 697/2018 | 2018 | "Reconhece de utilidade Pública a Igreja Pentecostal Unção de Deus Horebe". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 696/2018 | 2018 | "Altera dispostos da Lei nº 630, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 695/2018 | 2018 | "Denomina de João dos santos a Quadra de Esportes situada no Povoado Camboatá e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 694/2018 | 2018 | "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Arauá. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 693/2018 | 2018 | "Altera disposto da Lei nº 543, de 30 de março de 2010". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 01/2018 | 2018 | Consolida, altera a atualiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo municipal e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 692/2017 | 2017 | "Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 568 de 30 de dezembro de 2010 (código Tributário do Município de Arauá)". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 691/2017 | 2017 | Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Arauá, para o período de 2018 a 2021. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 690/2017 | 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Arauá para exercício financeiro de 2018. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 689/2017 | 2017 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do município de Arauá e dá outras providências | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 688/2017 | 2017 | Dispõe sobre ratificação dos termos do contrato do Programa do Consórcio de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 687/2017 | 2017 | Institui o programa municipal de incentivo e apoio aos produtores rurais do município de Arauá. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 686/2017 | 2017 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2018, e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 685/2016 | 2016 | Denomina "Praça José Edson dos Santos (Peu)" e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 684/2016 | 2016 | Institui o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Público da Administração Direta do Município de Arauá/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 681/2016 | 2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências correlatas. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 680/2016 | 2016 | Altera a Lei nº 677 de 18 de abril de 2016 e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 679/2016 | 2016 | Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 678/2016 | 2016 | Altera a Lei nº 677 de 18 de abril de 2016 e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 677/2016 | 2016 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 676/2016 | 2016 | Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 675/2016 | 2016 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 674/2016 | 2016 | Denomina de "Quadra Poliesportiva José Cardoso da Silva" a quadra poliesportiva situada no Bairro Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 673/2016 | 2016 | Denomina de "Praça Marcolina Almeida Dias" a praça situada no Povoado Bolandeira e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 672/2016 | 2016 | Doa imóvel (terreno) para PAMISE – Industrial LTDA e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 671/2015 | 2015 | Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 670/2015 | 2015 | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências." | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 669/2015 | 2015 | "Altera a Lei Municipal nº 629 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências" | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 668/2015 | 2015 | Altera redação da ementa da Leu nº 659 de 03 de agosto de 2015, e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 667/2015 | 2015 | "Altera a redação do artigo 5º da Lei 622 de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências." | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 666/2015 | 2015 | Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 665/2015 | 2015 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino de Arauá e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 664/2015 | 2015 | Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 661/2015 | 2015 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 659/2015 | 2015 | Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 658/2015 | 2015 | Denomina o Posto Médico Francisco Costa Nascimento e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 657/2015 | 2015 | "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 627 de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências." | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 656/2015 | 2015 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio de 2015-2025 e dá outras providências. | 30/04/2025 | — |
| Leis | 655/2015 | 2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências correlatas. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 654/2015 | 2015 | Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 653/2015 | 2015 | Eleva a categoria de bairro o povoado Lagoa de Dentro delimitando seus limites e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 652/2015 | 2015 | "Dá nome de Rua Deocleciano Vitório da Silva à rua situada no Loteamento Thomaz Vilanova de Farias em Arauá/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 651/2015 | 2015 | "Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 630 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 650/2015 | 2015 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arauá – CONSEAN/ARAUÁ, e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 649/2015 | 2015 | Cria o CREAS e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 648/2015 | 2015 | "Reconhece de utilidade Pública a Associação de Cooperação Agrícola do Assentamento Carlos Gato e dá outras providências." | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 647/2015 | 2015 | Cria o "Serviço de acolhimento provisório e protetivo de crianças e adolescentes em regime de abrigo CASA-LAR" e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 646/2014 | 2014 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde Pública e Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 645/2014 | 2014 | "Altera a redação do inciso I do artigo 3º da Lei nº 627 de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 644/2014 | 2014 | "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 643/2014 | 2014 | "Dá nome ao Centro de referência Especializado de Assistência Social – CREAS "VALDETE DOS SANTOS" e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 642/2014 | 2014 | "Reconhece de utilidade pública a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 641/2014 | 2014 | Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 640/2014 | 2014 | Oficializa a instituição das competições escolares Arauaenses no âmbito do Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 639/2014 | 2014 | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá/Se, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências correlatas". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 638/2014 | 2014 | Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 637/2014 | 2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para exercício de 2015 e dá outras providências correlatas. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 632/2014 | 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouro nas agências bancarias do Município de Arauá/SE, na forma que menciona. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 631/2014 | 2014 | Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva como inclusão Social e Econômico dos catadores de material reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 02/2014 | 2014 | "Acrescenta os artigos 319-A a 319-G ao Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 568 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 630/2013 | 2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 629/2013 | 2013 | "Dispões sobre o Quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Arauá". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 628/2013 | 2013 | Doa imóvel (terreno) para o FIBRA Energia de Biomassa Industrial LTDA e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 627/2013 | 2013 | Cria no município de Arauá/SE o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.54/2011, que criou o programa de melhoria do acesso a qualidade de atenção básica – PMAQ-AB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de Saúde da Família, da coordenação de atenção básica municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no município e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 626/2013 | 2013 | "Cria a Imprensa Oficial (Diário Oficial Eletrônico) no mbito do Poder Executivo de Arauá e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 625/2013 | 2013 | Denomina Academia da Saúde localizado na Rua Temístocles Costa Carvalho , 129 – Centro – Arauá/SE e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 623/2013 | 2013 | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2014 e dá providências correlatas". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 622/2013 | 2013 | Reestrutura a coordenadoria Municipal de Defesa Civil vinculada a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 620/2013 | 2013 | Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrição de candidatos em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município de Arauá e dá outras providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 619/2013 | 2013 | Altera a Lei nº 542/2010. que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outros providências. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 618/2013 | 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário referente ao exercício de 2014 e dá providências correlatas. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 617/2013 | 2013 | Institui como feriado municipal do 05 de outubro, dia de São Benedito e 08 de dezembro dia de Nossa Senhora da Conceição. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 615/2013 | 2013 | "Acrescenta o art. 37-A a Lei 613 de 14 de janeiro de 2013 e dá outras providências". | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 614/2013 | 2013 | "Dá nome de José Atacílio dos Santos a Travessa da rua de Estância, conhecida popularmente como "Beco da Sulgipe", em Arauá/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 613/2013 | 2013 | Dá nova redação a Lei nº 371/2000, conforme abaixo transcreve, dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a Formação e atuação do Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispões ainda sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arauá/SE. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis | 224/2013 | 2013 | Institui o Programa Municipal de mobilização para inclusão escolar e combate a evasão de alunos da EJA – 1ª Etapa nas escolas da rede municipal de ensino de Arauá – Bolsa Escola. | 30/04/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 01/2013 | 2013 | Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido à s Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP e aos Micro Empreendedor Individual – MEI, baseado na Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas Leis Complementares consolidadas e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 612/2012 | 2012 | Estima a receita e autoriza a despesa do município de Arauá para exercício financeiro de 2013. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 611/2012 | 2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 610/2012 | 2012 | "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmando entre os municípios do Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 609/2012 | 2012 | "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Pública do município de Arauá". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 608/2012 | 2012 | Altera a Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 607/2012 | 2012 | Doa imóvel (terreno) para a Associação Comunitária do povoado Palmeirinha para fins de construção da caixa d'água no povoado Palmeirinha e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 606/2012 | 2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 605/2012 | 2012 | Denomina Conjunto Habitacional localizado no povoado Lagoa de Dentro – Arauá/SE, e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 604/2012 | 2012 | Denomina área de interesse social para construção de casas referente aos programas "Minha Casa Minha Vida" e "Casa Nova Vida Nova" e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 603/2012 | 2012 | "Dá nome de Vereador Otávio Francisco de Oliveira ao plenário da câmara Municipal de Arauá/SE. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 01/2012 | 2012 | Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal 01/2010 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 602/2011 | 2011 | Dá nome ao Parque Residencial de "João Batista Sobrinho", localizado no povoado Progresso – Arauá/SE e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 601/2011 | 2011 | Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial "João Batista Sobrinho", localizado no povoado Progresso e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 600/2011 | 2011 | Dispõe sobre a remuneração dos motoristas efetivos do Município de Arauá e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 599/2011 | 2011 | "Dá nome a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Progresso de José Dutra Irmão". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 598/2011 | 2011 | "Denomina sala de parto Dirce de Mesquita Costa e dá outras providências". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 597/2011 | 2011 | "Dá nome de Amélia Maria de Jesus Nogueira a travessa da rua "B" do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 596/2011 | 2011 | "Dá nome de Delegado Valdemar dos Santos ao Prédio do CSU, localizado na praça Profª Diva – Arauá/SE". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 595/2011 | 2011 | "Dá nome de Rua Maria Laurentina dos Santos, a rua que inicia a partir do cemitério local do nosso município e vai até a Praça Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto. Conhecida também como Praça do Bairro Lagoa de Dentro. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 594/2011 | 2011 | "Dá nome de Rua Júlio Campos Reis, a rua que inicia a partir da Praça Dr. Urbano de oliveira Lima Neto no Bairro Lagoa de Dentro e vai até a entrada da Fazenda Engenho Novo. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 593/2011 | 2011 | "Dá nome de Rua Professora Maria de Lurdes Conceição, a rua conhecida popularmente como Rua Bela Vista, ponto de referência: inicia-se na entrada da fazenda Bahia e vai até a Praça Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto. Conhecida também como Praça do Bairro Lagoa de Dentro. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 592/2011 | 2011 | "Dá nome de José Raimundo de Souza a rua localizada no bairro Lagoa de Dentro conhecida popularmente como Rua da Glória". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 591/2011 | 2011 | "Dá nome de Largo Alberto Monte Alegre Vieira, o largo que fica em frente ao cemitério da sede deste município". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 590/2011 | 2011 | "Dá nome de Rua Jose Mesquita, a rua que é conhecida popularmente como beco de Raul, localizada no Bairro Lagoa de Dentro. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 589/2011 | 2011 | "Altera o artigo 522 da Lei Complementar nº 568/2010 de 30 de dezembro de 2010, que acrescenta o inciso IV do parágrafo único do mesmo artigo". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 588/2011 | 2011 | Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Arauá para exercício financeiro de 2012. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 587/2011 | 2011 | "Dá nome de Almiro Oliveira dos Santos a avenida que inicia da esquina da delegacia e adentra ao conjunto habitacional Albano Franco". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 584/2011 | 2011 | "Dá nome de Maria Fernanda dos Santos a rua "D" do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 583/2011 | 2011 | "Dá nome de Frank Emanuel Santos Cardoso n a rua "C" do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 582/2011 | 2011 | "Dá nome de Pedro Batista dos Santos rua "B" do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 581/2011 | 2011 | "Dá nome de Jose Nogueira de Jesus a rua "A" do conjunto Habitacional COHAB, Arauá/SE. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 580/2011 | 2011 | "Dá nome de José João de Menezes Alves a praça do conjunto habitacional COHAB. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 579/2011 | 2011 | "Altera a redação do artigo 1º da Lei 526 de 18 de setembro de 2009, e dá outras providências". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 578/2011 | 2011 | Concede reajuste no vencimento base dos enfermeiros efetivos e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 577/2011 | 2011 | Dispõe sobre benefício eventuais concedidos no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Arauá e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 576/2011 | 2011 | "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções firmado entre os municípios do Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 575/2011 | 2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 574/2011 | 2011 | Altera a Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 573/2011 | 2011 | Doa imóvel (terreno) para construção da sede do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 572/2011 | 2011 | "Altera a redação do artigo 48 da Lei 567 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 571/2011 | 2011 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 01/2011 | 2011 | Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal 01/2010 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 570/2010 | 2010 | Dá o nome UNIDADE DEW SAÚDE DA FAMÍLIA do povoado Casa Caiada de José Martins Freire Silva. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 569/2010 | 2010 | Altera a redação constante no artigo 2º e parágrafos da Lei nº 379/2001, "Reestrutura a composição do Conselho municipal de alimentação escolar – CAE, fixa vigência de mandato e dá outras providências". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 567/2010 | 2010 | "Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá/SE, e dá outras providências". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 566/2010 | 2010 | Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2011. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 565/2010 | 2010 | Altera o artigo 2º, da Lei 563/2010, e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 564/2010 | 2010 | Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 563/2010 | 2010 | Altera o parágrafo 4º do art. 20, da Lei nº 542 de 28 de janeiro de 2010. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 562/2010 | 2010 | Dispõe sobre as gratificações e vantagens existentes, bem como a forma de aquisição, de incorporação das verbas constantes na folha de pagamento do Município de Arauá. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 561/2010 | 2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 559/2010 | 2010 | Homologa e autoriza a aquisição de uma área de terra para a construção de casas habitacionais populares e um Colégio Modelo e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 558/2010 | 2010 | Dispõe sobre as gratificações e vantagens existentes, bem como a forma de aquisição, de incorporação das verbas constantes nas folhas de pagamento do Município de Arauá. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 556/2010 | 2010 | Cria o Plano de Cargos e salários da Câmara Municipal de Arauá, neste Estado de Sergipe e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 555/2010 | 2010 | Dá nome ao Parque Residencial de "Vereador Otávio Francisco de Oliveira", localizado no povoado Casa Caiada – Arauá/SE e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 554/2010 | 2010 | Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial "Vereador Otávio Francisco de Oliveira", localizado no povoado Casa Caiada e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 553/2010 | 2010 | Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento Residencial Parque Urbanístico "Vereador Otávio Francisco de Oliveira", do Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e Alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 552/2010 | 2010 | Altera o art. 40, inciso I da Lei Municipal 406/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Arauá, e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 551/2010 | 2010 | Altera o art. 2º da Lei Municipal 539/2009, relativo a remuneração do Médico Veterinário, e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 550/2010 | 2010 | Dá nome ao Parque Residencial de "São Francisco", localizado no povoado Progresso – Arauá/SE e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 549/2010 | 2010 | Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial "São Francisco", localizado no povoado Progresso e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 548/2010 | 2010 | Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento Residencial Parque Urbanístico "São Francisco", do Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 547/2010 | 2010 | "Dá o nome ao Centro de Fisioterapia de Raimundo Alves Dias". | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 546/2010 | 2010 | Cria no município de Arauá centro de fisioterapia, e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 545/2010 | 2010 | Cria o conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Arauá/SE, e dá outras providências. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 544/2010 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolvimento ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pelo Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis | 543/2010 | 2010 | Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública. | 06/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 542/2010 | 2010 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Arauá. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 01/2010 | 2010 | Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma do artigo 37, IX, da CF/88 e Lei (Federal) nº 8.745/99, artigo 25, XVI, da Constituição do Estado de Sergipe e artigo 14, V, da Lei Orgânica do Município de Arauá e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 541/2009 | 2009 | Altera a redação constante dos artigos 1º e 3º da Lei nº 516/2009, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 539/2009 | 2009 | Altera o artigo 5º, 9º, e o anexo I da Lei Municipal 472/2006, que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, junto a Secretaria Municipal de Saúde, revoga os artigos 7º, 8º, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 538/2009 | 2009 | Altera o artigo 5º, e o anexo I da Lei Municipal 499/2008, com redação dada pela Lei Municipal 514/2009, que estabelece normal para contratação de pessoal por tempo determinado, revoga os artigos 7º, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 537/2009 | 2009 | Altera a redação constante nos artigos 4º e 6º da Lei nº 518/2009, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 536/2009 | 2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 535/2009 | 2009 | Estima a receita e autoriza a despesa do município de Arauá para o exercício financeiro de 2010. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 534/2009 | 2009 | Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento residencial Parque Urbanístico Ananias Nicácio da Silva, do Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e alterado pela resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 533/2009 | 2009 | "Dispõe sobre a regulamentação do uso de som automotivo no município de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 532/2009 | 2009 | Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial Ananias Nicácio da Silva, localizado no povoado Sucupira e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 531/2009 | 2009 | Denomina "Maria Conceição Silva" o Telecentro de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 530/2009 | 2009 | Dispõe sobre a Instituição do "Dia do Evangélico" no município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 529/2009 | 2009 | Cria a Coordenadoria Municipal de defesa Civil (COMDEC) do Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 528/2009 | 2009 | Altera o artigo 2º da Lei 478/2007, para adequar ao disposto na Lei Federal 11.494/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 527/2009 | 2009 | Altera o artigo 1º da Lei 524/2009, que concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes do grupo ocupacional do Magistério, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 526/2009 | 2009 | Estipula o valor do pequeno precatório no âmbito do município de Arauá/SE, conforme a disposição do § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 525/2009 | 2009 | Dá o nome de Professora Edézia Alves da Silva, ao Centro de Formação de Professores localizado na rua Adelina Costa Nascimento – Centro. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 524/2009 | 2009 | Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes ao grupo ocupacional do Magistério, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 523/2009 | 2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar a cessão de uso de terreno. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 522/2009 | 2009 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 521/2009 | 2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial para criar dotação Orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 520/2009 | 2009 | Dá denominação à Biblioteca Pública municipal, que especifica. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 518/2009 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação que menciona e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 517/2009 | 2009 | Institui a Politica Municipal de Habitação de interesse Social, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 516/2009 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação que menciona e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 515/2009 | 2009 | Concede de modo oficial o nome de José Eronilton Santos a rua que fica ao lado da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arauá, que fica localizada em frente á Rua José Dias Filho. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 514/2009 | 2009 | Altera a Lei nº 499 de 27 de junho de 2008 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 513/2009 | 2009 | Altera a Lei nº 505 de 02 de outubro de 2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões referente ao Município de Arauá, nos concursos públicos promovidos pela Administração Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 511/2008 | 2008 | Acrescenta o dispositivo á Lei nº 456/2005 para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 510/2008 | 2008 | Estabelece a concessão de abono ao pessoal do quadro do Magistério do município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 509/2008 | 2008 | "Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e produtiva Imaculada Conceição de Arauá com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 508/2008 | 2008 | "Institui a Condecoração Maior do Município de Arauá, com a medalha de Mérito Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto e dá diretrizes para a concessão". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 507/2008 | 2008 | Emenda substitutiva ao artigo 15 da Lei nº 371/2000 de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal de proteção ao direito da criança e adolescente e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 506/2008 | 2008 | "Reconhece de Utilidade pública a Associação e centro de Desenvolvimento dos moradores do povoado Colônia Sucupira – com sede no povoado Sucupira – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 505/2008 | 2008 | Proíbe cobrança de Candidatos em concurso Públicos municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 504/2008 | 2008 | Dispõe sobre a criação do Projeto de Coleta Seletiva do Lixo Reciclável, produzido no município e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 503/2008 | 2008 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 502/2008 | 2008 | Altera a Lei Complementar nº 408/2001 de 17 de dezembro de 2001. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 501/2008 | 2008 | Dispõe sobre recomposição da perda do Poder Aquisitivo dos Servidores Públicos Municipais, intefrantes do grupo ocupacional do "Magistério" e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 500/2008 | 2008 | Concede de modo oficial o nome de Antuze Nascimento S. Figueiredo, a rua que fica em frente à rua de Estância, tendo como Ponto de referência a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 499/2008 | 2008 | Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e altera o anexo I da Lei Municipal nº 453/2005 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 497/2008 | 2008 | Dá nome de Otoniel Souza à rua que é conhecida como Travessa Redenção no Município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 496/2008 | 2008 | Dá nome de Manoel Rosa, a rua que fica localizada a Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 494/2008 | 2008 | Dá nome à rua de Lindembergue Lisboa Costa a rua da graça que fica localizado no povoado Colônia Sucupira no Município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 493/2008 | 2008 | Dá nome de Eliziario Francisco dos Santos a rua que fica localizada no conjunto Albano Franco no Município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 492/2008 | 2008 | "Altera a Lei nº 444/2003, de 17 de dezembro de 2003, que constitui uma Subvenção Mensal para a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 491/2008 | 2008 | Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores contratados da Administração municipal de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 490/2007 | 2007 | Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá, de que trata a Lei nº 474/2006 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 488/2007 | 2007 | Concede de modo oficial o nome de Givaldo de Jesus o Posto de Saúde do povoado Poços deste Município. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 487/2007 | 2007 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio público à Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, da cidade de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 486/2007 | 2007 | "Cria o Pólo UAB de Ensino Superior a Distância, em Arauá, designa-lhe o nome de Joaldo Costa Carvalho e dá outras providências e normas". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 485/2007 | 2007 | "Reconhece de utilidade pública a Associação Grupo de Jovens Cooperativista dos moradores do povoado Colônia Sucupira – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 484/2007 | 2007 | Concede de modo oficial o nome de José Guimarães Ávila o centro de inclusão digital, anexo a escola municipal Laura Nascimento Costa, situado na rua Josefina Costa Nascimento. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 483/2007 | 2007 | Concede de modo oficial o nome de Thomaz Vilanova de Farias ao loteamento acima citado que fica localizado ao lado do conjunto habitacional Albano Franco. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 482/2007 | 2007 | Institui a semana de louvor e ações de graça pelo aniversário da cidade de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 481/2007 | 2007 | Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, regulamentada pela Medida Provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 479/2007 | 2007 | Concede de modo oficial o nome de José Guimarães Ávila, ao Loteamento situado no Bairro Lagoa de Dentro. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 478/2007 | 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 477/2006 | 2006 | Estabelece a concessão de abono ao Pessoal do quadro do Magistério do Município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 476/2006 | 2006 | Dispõe sobre a doação de imóvel público. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 474/2006 | 2006 | Altera o quadro permanente de cargos efetivos e salários dos respectivos cargos, criando novas vagas na Estrutura Administrativa de que trata a Lei 456/2005, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 472/2006 | 2006 | Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 471/2006 | 2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 470/2006 | 2006 | Dá nome de Prefeito "josé Ranulfo dos Santos", ao Centro de Formação de Professores localizado na Rua Adelina Costa Nascimento-Centro. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 469/2006 | 2006 | Dispõe sobre o Estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 468/2005 | 2005 | Estabelece a concessão de abono pessoal do quadro do Magistério do Município de Arauá, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 467/2005 | 2005 | Dispõe sobre o código Sanitário deste Município e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 464/2005 | 2005 | Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do Município de Arauá, para os fins do art. 100, § 3º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, superando a norma de transição do 87 do Ato das disposições Constitucionais Transitórios, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 15 de junho de 2002. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 463/2005 | 2005 | Dá nome a Praça da Igreja que fica localizada no Bairro Lagoa de Dentro de Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 462/2005 | 2005 | Nomeia e reconhece as escolas de rede pública municipal de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 461/2005 | 2005 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 460/2005 | 2005 | Dispõe sobre a Instituição e Organização do Sistema Municipal de Ensino de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 459/2005 | 2005 | Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 458/2005 | 2005 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e da outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 456/2005 | 2005 | Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá, de que trata a Lei nº 333/98, 384/01, 416/02 e 423/02, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 455/2005 | 2005 | Obriga o município a construir rampas de acesso aos prédio públicos para deficientes físicos. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 453/2005 | 2005 | "Altera o anexo 01 da Lei nº 440 de 30 de junho de 2003 e acrescenta o inciso II do artigo 4º – PETI, e dão outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 448/2005 | 2005 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 452/2004 | 2004 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 451/2004 | 2004 | Dispõe sobre o estatuto do Servidor Público Municipal de Arauá e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 449/2004 | 2004 | Cria a profissão de Agentes Comunitários de Saúde do Município, autoriza a realização de concurso público para o provimento das vagas de Agentes Comunitário de Saúde e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 447/2004 | 2004 | Dispõe sobre o Estádio de Prática Forense e Judiciária da Prefeitura Municipal de Arauá/Se e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 446/2004 | 2004 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 445/2003 | 2003 | Dispõe sobre a conta de energia transferindo de residencial para rural e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 444/2003 | 2003 | Constitui uma subvenção mensal em favor da Filarmônica Nossa Senhora da Conceição da cidade de Arauá. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 441/2003 | 2003 | "Altera o anexo 01 da Lei nº 416 de 05 de março de 2002 – PSF e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 440/2003 | 2003 | "Altera o anexo 01 da Lei nº 427 de 25 de junho de 2002, e acrescenta o inciso II, do artigo 4º – PETI, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 439/2003 | 2003 | "Altera os artigos 3º da Lei nº 359/99 e artigo 3º § 4º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997, COMDEM e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 438/2003 | 2003 | Dá o nome de José Guimarães Ávila, o Loteamento situado na rua da Redenção s/n, Município de Arauá/SE, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 437/2003 | 2003 | Cria o Memorial Histórico e Cultural de Arauá e fundamenta as demais diretrizes. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 436/2002 | 2002 | Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2003. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 435/2002 | 2002 | Dá nome sala e balcão de Saneamento de José Eliotério da Silva. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 434/2002 | 2002 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CRA – Clube recreativo Arauaense de Arauá, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 433/2002 | 2002 | Autoriza ao Poder Executivo municipal a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos no valor de até R$ 200.000,00 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 432/2002 | 2002 | Autoriza ao Poder Executivo municipal a doar terreno do Patrimônio do município à Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe CODISE e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 430/2002 | 2002 | "Revoga a Lei nº 395/20010 que autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel, e dá outras providências correlatas". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 429/2002 | 2002 | "Reconhece de utilidade Pública a Clube Recreativo Arauaense – CRA, Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 428/2002 | 2002 | Extingue o regime próprio de Previdência Social do Município de Arauá/SE e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 427/2002 | 2002 | "Altera o artigo 4º, e acrescenta o inciso I, e altera a tabela de cargos e salários, anexos 01 da Lei nº 412 de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 426/2002 | 2002 | "Dispõe sobre liberações e repasse dos recursos destinados ao FMDCA, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 425/2002 | 2002 | "Dispõe sobre concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 424/2002 | 2002 | "Concede ao servidor público municipal um dia de repouso remunerado, na data de seu aniversário. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 423/2002 | 2002 | "Dispõe sobre o aumento salarial de funcionários Público Municipal em decorrência do aumento do piso Nacional do salário". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 422/2002 | 2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2003 do Município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 421/2002 | 2002 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 420/2002 | 2002 | "Autoriza o Poder Executivo municipal a doar terreno de propriedade do Município, Ã Secretaria de Estado da Educação do Desporto e Lazer, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 419/2002 | 2002 | "Cria, no âmbito do Município de Arauá/SE o Projeto de Promoção de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 Local, e dá outras providências | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 418/2002 | 2002 | "Reconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Sapé – ASDEC, com sede no Povoado Sapé – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 417/2002 | 2002 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 415/2001 | 2001 | "Cria na Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal a Secretaria de Controle Interno e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 414/2001 | 2001 | "Autoriza a concessão de benefícios, através de ajudas financeira e doações outras, para pessoas físicas reconhecidamente carentes e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 413/2001 | 2001 | "Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e amigos do povoado Poços – com sede no povoado Poços – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 412/2001 | 2001 | "Altera o artigo 2º, inciso III, acrescenta incisos, IV e V, altera o artigo 4º e tabela de salários anexo 01 de Lei 380 de 26 de abril de 2001, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 411/2001 | 2001 | "Reconhece de utilidade Pública a Associação Nossa Senhora da Guia dos moradores do povoado Carnaíba – com sede no povoado Carnaíba – Arauá/Se e com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 410/2001 | 2001 | "Reconhece de utilidade Pública a Associação Comunitária dos produtores rurais do povoado Casa Caiada – com sede no povoado Casa Caiada – e com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 409/2001 | 2001 | "Reconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arauá – com sede na rua São João Tuim, 99 – Na cidade de Arauá – e com foro na Comarca de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 408/2001 | 2001 | Altera a Lei nº 266, de 29 de dezembro de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 352/98 de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 407/2001 | 2001 | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2002". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 406/2001 | 2001 | "Altera o art. 40 da Lei nº 371 de 14 de junho de 2000 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 405/2001 | 2001 | "Cria a Biblioteca Pública Municipal". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 404/2001 | 2001 | "Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 403/2001 | 2001 | "Altera o Art. 9º da Lei nº 318, de 15 de julho de 1997, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 401/2001 | 2001 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 400/2001 | 2001 | "Dá nome de Gerônimo Dias Silveira o Mercado Municipal, estabelecido no Povoado Casa Caiada, Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 399/2001 | 2001 | "Dá nome de Diocleciano Vitório da Silva ao conjunto do Jenipapeiro, situado à Rua de Estância, Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 398/2001 | 2001 | "Dá nome de Joaldo Costa Carvalho a Escola Estadual cedida gentilmente ao Município de Arauá pelo Governo do Estado". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 397/2001 | 2001 | Cria o Brasão de Armas do, Município de Arauá de dá outras providências correlatas. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 396/2001 | 2001 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 395/2001 | 2001 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel e dá outras providências correlatas". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 394/2001 | 2001 | "Altera o artigo 2º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 393/2001 | 2001 | ria o Conselho Municipal de Entorpecentes, de que trata o Decreto Federal nº 110, de 02 de setembro de 1980, vinculado ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/SE), e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 392/2001 | 2001 | Abre crédito suplementares até o limite de 70% (Setenta por cento) dá despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 391/2001 | 2001 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 389/2001 | 2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2002, e dá providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 388/2001 | 2001 | Cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 387/2001 | 2001 | "Altera a Lei nº 328/97 de 17 de setembro de 1197, dando nova redação ao artigo 1º – 2º inciso XIII, artigo 3º conforme abaixo se especifica". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 386/2001 | 2001 | Autoriza a fazer acordo com a Cia de Saneamento de Sergipe – DES, de uma dívida no valor de R$ 30.722,16, deixada pelo Ex-Prefeito, referente ao fornecimento de água nos meses de junho, julho e dezembro de 1999 e março a dezembro de 2000, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 385/2001 | 2001 | Autoriza a fazer acordo com a Empresa SULGIPE de uma dívida no valor de R$ 39.726,04, deixada pelo Ex-Prefeito, referente ao consumo de energia elétrica nos meses de agosto de 1998 a dezembro de 2000, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 384/2001 | 2001 | "Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 383/2001 | 2001 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de professores e assistentes do ensino do município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 382/2001 | 2001 | Institui o programa de Renda mínima vinculada a Educação – Bolsa Escola – criado pela medida provisória nº 2.140, de 13 de fevereiro de 2001. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 381/2001 | 2001 | Dá nome de Adelson Oliveira Santos e Ginásio de Esportes Municipal, estabelecido à Rua Adelina Nascimento – S/N – Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 380/2001 | 2001 | Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 379/2001 | 2001 | "Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 378/2000 | 2000 | "Estima a Receita e fixa despesa do Município de Arauá/SE e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 377/2000 | 2000 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município à Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 376/2000 | 2000 | "Fixa Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Arauá/SE e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 375/2000 | 2000 | "Fixa remuneração dos Vereadores do Município de Arauá/SE e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 374/2000 | 2000 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 373/2000 | 2000 | "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Arauá/SE para exercício de 2001 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 372/2000 | 2000 | "Dispõe sobre a concessão do aumento de reajuste salarial em decorrência do aumento do piso nacional do salário e dá outras providências" | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 371/2000 | 2000 | Dá nova Redação a Lei 326/97, conforme abaixo transcreve que, dispõe sobre a politica municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe ainda sobre o Fundo Municipal para a criança e o adolescente do município de Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 369/2000 | 2000 | "Redenomina Escola Municipal e dá outras providências" | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 368/2000 | 2000 | "Estima a receita e fixa despesa do município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 367/1999 | 1999 | Altera dispositivo da Lei nº 170/89, criando o instituto de Previdência do Legislativo do Município de Arauá – IPVPMA | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 366/1999 | 1999 | "Autoriza o Poder Executivo municipal a doar terreno de propriedade do Município à CEHOP – Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas e dá outras providências correlatadas". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 365/1999 | 1999 | Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir imóvel e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 364/1999 | 1999 | "Dispõe sobre a concessão de reajuste em decorrência do aumento do piso nacional do salário e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 362/1999 | 1999 | "Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do município de Arauá/SE para o exercício de 2000 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 361/1999 | 1999 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 360/1999 | 1999 | "Concede subvenção mensal ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Clube dos Idosos e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 359/1999 | 1999 | "Altera o artigo 3º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 358/1999 | 1999 | "Altera o anexo de artigo 1º da Lei nº 347/98 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 357/1999 | 1999 | "Dá nome à antiga Fundação Nacional de Saúde (SESP) ao médico João Bosco Silva de Lima". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 356/1999 | 1999 | "reconhece de utilidade pública a Associação comunitária do Povoado Olhos D'água com sede no Povoado Olhos D'água e foro na Comarca de Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 355/1999 | 1999 | "Dispõe sobre a Concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 354/1998 | 1998 | "Considera como receita municipal para fins do disposto no artigo 29, inciso do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 353/1998 | 1998 | Institui o Plano de carreira e remuneração do magistério do município e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 352/1998 | 1998 | Altera dispositivos da Lei nº 266, de 29 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 351/1998 | 1998 | "Estima a receita e fixa despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 1999 e dá providências correlatas". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 350/1998 | 1998 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 349/1998 | 1998 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 347/1998 | 1998 | "Fixa quadro de servidores e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 346/1998 | 1998 | "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 345/1998 | 1998 | "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 344/1998 | 1998 | "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 343/1998 | 1998 | "Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 342/1998 | 1998 | "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Lei de Estrutura Administrativa | 341/1998 | 1998 | "Cria o fundo de Aval do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 340/1998 | 1998 | "Concede subvenção mensal no valor de R$ (duzentos e cinquenta reais) ao Clube dos Idosos e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 339/1998 | 1998 | "Dispõe sobre alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 338/1998 | 1998 | "Reconhece de utilidade Pública o Clube dos Idosos, com sede e foro na cidade de Arauá/SE". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 337/1998 | 1998 | "Autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Municípios da Região Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 336/1998 | 1998 | "Concede subvenção mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a sociedade de Beneficência Amparo de Maria e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 334/1998 | 1998 | "Concede autorização à Prefeitura Municipal de Arauá para que proceda abertura de Concurso Público para provimento de Cargos". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 333/1998 | 1998 | "Concede autorização à Prefeitura Municipal de Arauá para que proceda a ampliação do quadro de Servidores Municipais, com a criação dos cargos de Médico, Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Técnico em Vigilância Sanitária, Almoxarife e Assistente de ensino". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 332/1998 | 1998 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arauá/SE, para o período de 1998 a 2001". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 331/1997 | 1997 | Altera o artigo 17 da Lei nº 320/97. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 330/1997 | 1997 | Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para despesas de capital no valor de R$ 20.270,37, e dá outros providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 329/1997 | 1997 | Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências correlatas. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 328/1997 | 1997 | Altera a redação da Lei nº 324 de 19 de agosto de 1997, dando nova redação ao art. 1º, conforme abaixo se especifica. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 327/1997 | 1997 | "Cria o Conselho de desenvolvimento Municipal CONDEM e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 326/1997 | 1997 | Dá nova redação à s Leis nº 203/91 e 260/93 conforme abaixo transcreve. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 325/1997 | 1997 | Altera os art. 3º e seu parágrafo 2º e o inciso I do art. 4º da Lei nº 297/95, conforme abaixo especifica. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 324/1997 | 1997 | Altera Lei nº 298/95, dando nova redação aos seus art. 1º, incisos I e XIII do art. 2º, art. 3º e inciso I do art. 5º conforme abaixo se especifica. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 323/1997 | 1997 | "Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 322/1997 | 1997 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do Patrimônio do Município a Associação comunitária dos produtores rurais do Povoado Casa Caiada, para a construção do Prédio Social". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 321/1997 | 1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do Patrimônio do Município ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para a construção do Fórum na Cidade de Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 320/1997 | 1997 | Dispões sobre a estrutura e o funcionamento da administração do município de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 319/1997 | 1997 | Altera a Lei nº 295, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 318/1997 | 1997 | "Altera a Lei nº 294 o Conselho Municipal de Saúde". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 317/1997 | 1997 | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 316/1997 | 1997 | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 315/1997 | 1997 | Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 314/1997 | 1997 | "Reajusta os vencimentos dos funcionários e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 313/1997 | 1997 | "Concede subvenção mensal ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a Sociedade de Beneficência Amparo de Maria e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 312/1997 | 1997 | "Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Beneficência Amparo de Maria, com sede e foro na cidade de Estância – Sergipe". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 311/1997 | 1997 | Altera a Lei nº 308/97, conforme abaixo especifica. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 310/1997 | 1997 | "Autoriza o Poder Executivo abrir em favor da Câmara Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, para fins que especifica". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 309/1997 | 1997 | Dá nova redação ao artigo 3º de Lei 298 de 26 de dezembro de 1995. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 308/1997 | 1997 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 307/1996 | 1996 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá. Estado de Sergipe, para o exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências correlatas. | 07/05/2025 | — |
| Leis | 306/1996 | 1996 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Arauá/SE para o exercício de 1997 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 305/1996 | 1996 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do patrimônio do Município a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 304/1996 | 1996 | "Cria na estrutura administrativa do Município de Arauá/SE, cargos em comissão e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 303/1996 | 1996 | "Dispõe sobre a execução de serviços e recuperação da imagem em madeira de Nossa Senhora da Conceição, Altar a Igreja Matriz deste Município e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 302/1996 | 1996 | "Concede reajuste de vencimento ao funcionalismo público municipal e dá providências correlatas". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 301/1996 | 1996 | "Autoriza o Poder Executivo a abri crédito suplementar até o limite/especifica". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 300/1996 | 1996 | Dá nome ao prédio ao Colégio Municipal da Rua Elias Alcântara S/N, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Lei de Estrutura Administrativa | 304/1995 | 1995 | Cria na estrutura administrativa do Município de Arauá/SE, cargos em comissão e dá outras providências. | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 299/1995 | 1995 | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 1996, e da providências correlatas". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 298/1995 | 1995 | Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 297/1995 | 1995 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 296/1995 | 1995 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de natureza Especial e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 295/1995 | 1995 | Cria o Fundo Municipal de Saúde. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 294/1995 | 1995 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 293/1995 | 1995 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal permitir i uso do Bem Público a Título gratuito e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 292/1995 | 1995 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 291/1995 | 1995 | Dá nome ao prédio da escola Municipal do Povoado Poços e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 290/1994 | 1994 | "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício Financeiro de 1995, e dá providências correlatas". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 289/1994 | 1994 | "Cria mais um artigo na Lei de nº 272 de março de 1994 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 288/1994 | 1994 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 287/1994 | 1994 | Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 286/1994 | 1994 | Dá nome a Rua e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 285/1994 | 1994 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 284/1994 | 1994 | Dá nome ao Posto Telefônico do Povoado Casa Caiada. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 283/1994 | 1994 | Autoriza o Prefeito Municipal de a firmar convênio com a EMDRAGO – Empresa de desenvolvimento Agropecuário de Sergipe e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 282/1994 | 1994 | "Concede abono extra aos servidores ativos e inativos do Poder Executivos e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 281/1994 | 1994 | Concede abono extra aos servidores ativos e inativos, do Poder Executivo, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 280/1994 | 1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Arauá, para o exercício de 1995 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 279/1994 | 1994 | "Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos em comissão dá Câmara Municipal e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 278/1994 | 1994 | "Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 277/1994 | 1994 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 276/1994 | 1994 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 275/1994 | 1994 | Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 274/1994 | 1994 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá putas providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 273/1994 | 1994 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 272/1994 | 1994 | "Torna de utilidade Pública Municipal, uma área de terra localizada no Povoado Poços neste Município e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 271/1994 | 1994 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 270/1994 | 1994 | Torna de utilidade Pública Municipal, um terreno localizado no Povoado Olhos D'água e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 269/1994 | 1994 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 268/1994 | 1994 | "Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargo em comissão, da Câmara Municipal, e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 267/1994 | 1994 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial as servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 1993 | 1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Social de Arauá, com sede na cidade de Arauá e foro na Comarca de Boquim/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 266/1993 | 1993 | Dispõe sobre o sistema tributário do município, institui normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 265/1993 | 1993 | "Concede abono salarial aos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 264/1993 | 1993 | "Autoriza a doação do prédio para a Câmara Municipal de dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 263/1993 | 1993 | Concede abono salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 261/1993 | 1993 | Institui o Concelho de desenvolvimento comunitário e dá providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 260/1993 | 1993 | Dá nova redação aos Art. 8º, 11 e no Art. 20, suprime os incisos IV e V da Lei nº 203 de 15 de abril de 1991. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 259/1993 | 1993 | Dá nome a Rua dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 258/1993 | 1993 | Reconhece de Utilidade Pública a associação núcleo de desenvolvimento comunitário (NUDEC) localizada na Colônia Sucupira com Fórum na cidade de Boquim/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 257/1993 | 1993 | Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargos em comissão, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 256/1993 | 1993 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 255/1993 | 1993 | Estabelece piso salarial a diversos cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 254/1993 | 1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pequenos Produtores Comunitários, do Povoado Progresso com sede em Arauá e foro na Comarca de Boquim/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 253/1993 | 1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e amigos do Povoado Bolandeira, com sede no Povoado Bolandeira (Arauá) e foro na Comarca de Boquim/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 252/1993 | 1993 | Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 251/1993 | 1993 | Dispõe sobre reajuste salarial aos ocupantes de cargos em Comissão da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 250/1993 | 1993 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 249/1993 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo a fixar, através de Decreto, diárias da Prefeitura e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 248/1993 | 1993 | Tabela Geral de Cargos em Comissão. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 247/1993 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo a abri crédito especial, no valor de CR$ 80.00,00 (oitenta mil cruzeiros reais), para cobrir despesas com a filiação do Município à Associação dos Municípios da Região centro sul. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 246/1993 | 1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Municípios de Região Centro Sul do Estado de Sergipe, com sede e foro na cidade de Aracaju. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 245/1993 | 1993 | Concede abono salarial aos ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 244/1993 | 1993 | Concede abono extra aos servidores ativos e inativos, do Poder Executivo, e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 243/1993 | 1993 | Dispõe sobre concessão de reajuste aos servidores em Cargos em comissão da Câmara Municipal e da outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 242/1993 | 1993 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Arauá e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 241/1993 | 1993 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 240/1993 | 1993 | Dá nova redação ao Art. 9º e Art. 11, inciso II da Lei nº 203 de 15 de abril de 1991. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 239/1993 | 1993 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 238/1993 | 1993 | Concede reajuste aos cargos de Comissão da Câmara Municipal e da outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 237/1993 | 1993 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Arauá e da outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 236/1993 | 1993 | Da nome ao Club Municipal de Arauá/SE | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 234/1993 | 1993 | Dá nome ao prédio da Câmara Municipal de Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 233/1993 | 1993 | "Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços Urbanos Crédito Especial no valor CR$ 800.000.000,00, para os fins que especifica". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 231/1993 | 1993 | Dá nome ao Estádio Municipal desta cidade. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 230/1993 | 1993 | "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 228/1993 | 1993 | "Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 227/1992 | 1992 | Autoriza majorar o limite de créditos suplementares e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 226/1992 | 1992 | Eleva vencimento do pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e da outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 225/1992 | 1992 | Autoriza a majorar o limite de créditos suplementares e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 224/1992 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos suplementares e da outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 2231992 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar parcelamento de dívidas para com Fundo de Garantia do tempo de Serviço FGTS e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 222/1992 | 1992 | Eleva vencimentos do pessoal ativo e inativo da administração pública e municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 221/1992 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 219/1992 | 1992 | Elevo vencimentos de pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 218/1992 | 1992 | Dá nome à rua da Baixa de Tabelião Osvaldo Cruz Nunes. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 217/1992 | 1992 | Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 216/1992 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 215/1992 | 1992 | Eleva vencimentos do pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e da outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 214/1992 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com fundo de garantia do tempo de Serviço FGTS e da providências correlatas. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 213/1992 | 1992 | Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 212/1991 | 1991 | Eleva vencimento do pessoal ativo e inativo da administração Pública Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 211/1991 | 1991 | Concede imóvel à Empresa de Telecomunicações do Estado de Sergipe S/A – TELERGIPE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 210/1991 | 1991 | Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 208/1991 | 1991 | Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 206/1991 | 1991 | "Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 205/1991 | 1991 | "Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 204/1991 | 1991 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.992 e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 203/1991 | 1991 | "Dispõe sobre política municipal dos direitos da criança e do adolescente". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 202/1991 | 1991 | "Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 201/1991 | 1991 | "Concede reajuste salarial aos servidores municipais". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 200/1990 | 1990 | Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 199/1990 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite que especifica. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 198/1990 | 1990 | Autoriza chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir casa de residência nesta cidade e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 197/1990 | 1990 | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 195/1990 | 1990 | Cria e denomina escolas municipais da zona rural e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 194/1990 | 1990 | Cria e denomina Escola Municipal da zona urbana e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 193/1990 | 1990 | Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 192/1990 | 1990 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 190/1990 | 1990 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar terreno do Patrimônio Público. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 189/1990 | 1990 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder abono ao servidores público municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 188/1990 | 1990 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 187/1990 | 1990 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 186/1990 | 1990 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 185/1990 | 1990 | "Autoriza a aquisição de imóvel e a abertura de crédito especial". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 184/1990 | 1990 | Altera dispositivo da Lei nº 173 de 04 de outubro de 1989, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício de 1990. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 183/1990 | 1990 | "Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 181/1990 | 1990 | "Concede reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 180/1990 | 1990 | "Reajusta salários de servidores públicos e dá outras providências". | 07/05/2025 | Baixar |
| Leis | 179/1990 | 1990 | Concede reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá/SE. | 07/05/2025 | Baixar |