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Número Categoria Ementa Data de Criação Anexo
642/2025 Decretos Altera o Decreto nº 615/2025, que "Regulamenta o valor do Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede pública de ensino do município de Arauá/SE." 19/05/2025 Baixar
619/2025 Decretos Convoca a 1ª Conferência municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora de Arauá/Se, e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
620/2025 Decretos Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção dos Idosos do município de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
625/2025 Decretos Decreto feriado municipal o dia 09 de abril de 2025 e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
626/2025 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2025 e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
628/2025 Decretos Nomeia membros para a composição intersertorial de avaliação e elaboração do plano decenal de atendimento socioeducativo do município de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
629/2025 Decretos Altera o decreto nº 494/2024 e nomeia os representantes dos alunos da rede municipal de ensino para a composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
630/2025 Decretos Nomeia os membros do fórum municipal permanente de educação do município de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
631/2025 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
632/2025 Decretos Altera os decretos 411/2023 e 487/2024 e os representantes de pais para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
633/2025 Decretos Altera o art. 1º do decreto 616/2025 e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
634/2025 Decretos Decreta ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025 no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
640/2025 Decretos Altera o Decreto nº 522/2024 e nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Arauá/SE, e dá outras providências 14/05/2025 Baixar
367/2025 Portarias Cria a comissão especial para julgar documentação do Chamamento Público, conforme os critérios estabelecidos. 14/05/2025 Baixar
365/2025 Portarias Designa membros para constituir Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
259/2024 Portarias Designa Pregoeiro e compõe Equipe de apoio para atuarem em licitação na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
260/2024 Portarias Designa Agente de contratação e a equipe de apoio e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
260/2024 Portarias Designa Agente de contratação e a equipe de apoio e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
261/2024 Portarias Concede licença Prêmio à servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
262/2024 Portarias Defere cessão de servidor Público Municipal 14/05/2025 Baixar
263/2024 Portarias Renova cessão de servidor Público Municipal. 14/05/2025 Baixar
264/2024 Portarias Renova Cessão de servidor Público Municipal. 14/05/2025 Baixar
265/2024 Portarias “Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como equipe de Planejamento de Contratação, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. 14/05/2025 Baixar
266/2024 Portarias Renova cessão de servidor Público Municipal. 14/05/2025 Baixar
365/2024 Portarias Designa Membros para constituir Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
206/2023 Portarias Designa servidora como ENGENHEIRA deste município. 14/05/2025 Baixar
207/2023 Portarias Altera comissão permanente para avaliação de Bens e Móveis e Imóveis neste município. 14/05/2025 Baixar
208/2023 Portarias Exonera Coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, deste município e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
210/2023 Portarias Nomeia o Gestor para acompanhar as ações do Programa Alfabetizar Pra Valer no âmbito do município de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
211/2023 Portarias Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
212/2023 Portarias Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
213/2023 Portarias Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
214/2023 Portarias Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
215/2023 Portarias Altera a Portaria nº 190 de 12 de janeiro de 2023 e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
216/2023 Portarias Concede licença prêmio à servidor Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
217/2023 Portarias Concede licença prêmio à servidor Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
218/2023 Portarias Lota servidor Público Municipal na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
219/2023 Portarias Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
220/2023 Portarias Concede licença prêmio à servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
153/2022 Portarias Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
155/2022 Portarias Nomeia Coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, deste Município e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
156/2022 Portarias Nomeia Servidor Público Municipal para cargo de Coordenador da CASA-LAR, e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
160/2022 Portarias “Aprova o Processo de Execução da Lei Aldir Blanc em Arauá/SE, em cumprimento ao prazo final (30 de junho de 2022) de encerramento das prestações de contas das ações emergenciais de que trata o artigo 14-E, inciso I, da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), para as competências de responsabilidades exclusiva do Município e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
161/2022 Portarias Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
162/2022 Portarias Defere Cessão de Servidora Pública Municipal. 14/05/2025 Baixar
163/2022 Portarias Designa membros para constituir Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
119/2021 Portarias Lota Servidor na Secretaria Municipal de Educação. 14/05/2025 Baixar
118/2021 Portarias Lota Servidor na Secretaria Municipal de Educação. 14/05/2025 Baixar
117/2021 Portarias Lota Servidor na Secretaria Municipal de Educação. 14/05/2025 Baixar
116/2021 Portarias Renova cessão junto ao Poder Judiciário dos Servidores do Município de Arauá abaixo relacionados. 14/05/2025 Baixar
115/2021 Portarias Concede Licença Prêmio à servidor Público Municipal. 14/05/2025 Baixar
114/2021 Portarias Designa Secretário para exercício de funções de ouvidor do Município de Arauá e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
113/2021 Portarias Nomeia Servidor Público Municipal para o cargo de Coordenadora de Vigilância em Saúde, e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
112/2021 Portarias Nomeia Servidor Público Municipal para o cargo de Coordenador de Atenção Primária a Saúde, e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
111/2021 Portarias Defere cessão de servidor Público. 14/05/2025 Baixar
109/2021 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. 14/05/2025 Baixar
107/2021 Portarias Lota Servidor na Secretaria Municipal de Inclusão Social e Trabalho. 14/05/2025 Baixar
06/2021 Portarias Renova Cessão de Servidor Público Municipal. 14/05/2025 Baixar
92/2021 Portarias Designa Servidor para Secretaria Municipal de Administração. Planejamento e Finanças deste município. 14/05/2025 Baixar
90/2021 Portarias Autoriza a Cessão do servidor Jose Adailton Martins, por meio do Sistema de Permuta. 14/05/2025 Baixar
86/2021 Portarias Lota Servidor na Secretaria Municipal de Saúde deste município. 14/05/2025 Baixar
84/2021 Portarias Concede gratificação à Servidores Efetivos e Comissionados desde município. 14/05/2025 Baixar
83/2021 Portarias Nomeia Servidor Público Municipal para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
82/2021 Portarias Nomeia Servidor Público Municipal para cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
81/2021 Portarias Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
66/2021 Portarias “Lota Servidor na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo deste município” 14/05/2025 Baixar
31/2021 Portarias Designa Servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste Município. 14/05/2025 Baixar
30/2021 Portarias Designa Servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste Município. 14/05/2025 Baixar
29/2021 Portarias Designa Servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste Município. 14/05/2025 Baixar
28/2021 Portarias Designa Servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. 14/05/2025 Baixar
27/2021 Portarias Autoriza a renovação da Cessão do servidor. 14/05/2025 Baixar
26/2021 Portarias Autoriza a renovação da Cessão da servidora. 14/05/2025 Baixar
25/2021 Portarias Autoriza a renovação da Cessão da servidora. 14/05/2025 Baixar
24/2021 Portarias Designa servidora como Engenheira deste município. 14/05/2025 Baixar
23/2021 Portarias Defere Cessão do Servidor Público. 14/05/2025 Baixar
22/2021 Portarias Concede Cessão junto ao Poder Judiciário do servidor Público do município de Arauá. 14/05/2025 Baixar
21/2021 Portarias Concede Cessão junto ao Poder Judiciário do servidor Público do município de Arauá. 14/05/2025 Baixar
20/2021 Portarias Concede Cessão junto ao Poder Judiciário do servidor Público do município de Arauá. 14/05/2025 Baixar
19/2021 Portarias Concede Cessão junto ao Poder Judiciário do Servidor Público do município de Arauá. 14/05/2025 Baixar
17/2021 Portarias Lota Servidor na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças deste município. 14/05/2025 Baixar
16/2021 Portarias Designa servidor para a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças deste Município. 14/05/2025 Baixar
15/2021 Portarias Designa servidor como responsável pela alimentação do Portal da Transparência e Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
14/2021 Portarias Lota a Servidora 14/05/2025 Baixar
13/2021 Portarias Lota Servidor 14/05/2025 Baixar
12/2021 Portarias Designa Servidor para DESO deste Município. 14/05/2025 Baixar
11/2021 Portarias Designa servidor para DESO deste Município. 14/05/2025 Baixar
08/2021 Portarias Dispõe sobre a designação do Coordenador do CRAS e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
07/2021 Portarias Lota Servidor na Câmara Municipal deste município. 14/05/2025 Baixar
06/2021 Portarias Nomeia Coordenadora de CREAS – Centro de referência especializado de Assistência Social, deste município e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
05/2021 Portarias Dispõe sobre a designação do Gestor do Bolsa-Família e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
04/2021 Portarias Designa o Servidor 14/05/2025 Baixar
03/2021 Portarias Designa a Servidora 14/05/2025 Baixar
02/2021 Portarias Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
01/2021 Portarias Constitui Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
41/2020 Portarias Concede Licença prêmio à servidor público deste município. 14/05/2025 Baixar
40/2020 Portarias Concede Licença prêmio à servidor público deste município. 14/05/2025 Baixar
38/2020 Portarias Portaria Instauradora de comissão de processo Administrativo Disciplinar. 14/05/2025 Baixar
37/2020 Portarias Portaria Instauradora de comissão de processo Administrativo. 14/05/2025 Baixar
36/2020 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. 14/05/2025 Baixar
33/2020 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. 14/05/2025 Baixar
31/2020 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. 14/05/2025 Baixar
30/2020 Portarias Designa servidor para a secretaria Municipal de Educação deste município. 14/05/2025 Baixar
29/2020 Portarias Designa servidor a para a Secretaria Municipal de Educação deste município. 14/05/2025 Baixar
27/2020 Portarias Concede cessão junto ao Poder Judiciário de servidor do Município de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
26/2020 Portarias Renova cessão junto ao Poder Judiciário de servidor do Município de Arauá. 14/05/2025 Baixar
25/2020 Portarias Renova a cessão da servidora Lisieux Luduvice Rodrigues para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. 14/05/2025 Baixar
24/2020 Portarias Designa Equipe de transição do prefeito eleito para o mandato de 2021/2024 de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
23/2020 Portarias Designa servidores municipais para subsidiar a equipe de transição para o mandato 2021/2024 de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
22/2020 Portarias Altera gratificação de servidor EFETIVO deste município. 14/05/2025 Baixar
21/2020 Portarias Altera a gratificação de servidor EFETIVO deste município. 14/05/2025 Baixar
20/2020 Portarias Renova cessão junto ao Poder Judiciário de servidor do Município de Arauá Abaixo relacionados. 14/05/2025 Baixar
19/2020 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de saúde deste município. 14/05/2025 Baixar
18/2020 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de Saúde deste município. 14/05/2025 Baixar
17/2020 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de Saúde deste município. 14/05/2025 Baixar
16/2020 Portarias Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em Licitações na modalidade de pregão eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências, de acordo com o Decreto Municipal nº 055/2020. 14/05/2025 Baixar
14/2020 Portarias Renova cessão junto ao Poder Judiciário dos servidores do município de Arauá/SE. 14/05/2025 Baixar
13/2020 Portarias Designa servidor para a Câmara Municipal de Arauá. 14/05/2025 Baixar
12/2020 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de Saúde deste município. 14/05/2025 Baixar
11/2020 Portarias Concede e altera graficamente de servidor deste município. 14/05/2025 Baixar
10/2020 Portarias Altera gratificação de servidor Efetivo deste município. 14/05/2025 Baixar
09/2020 Portarias Renova cessão junto ao Poder Judiciário dos servidores do Município de Arauá abaixo relacionados. 14/05/2025 Baixar
07/2020 Portarias Designa servidor para a Secretaria Municipal de Educação deste município. 14/05/2025 Baixar
06/2020 Portarias Portaria Instauradora de Comissão de Progresso Administrativo Disciplinar. 14/05/2025 Baixar
04/2020 Portarias Concede Renovação da cessão junto ao Poder Judiciário de servidor Município de Arauá. 14/05/2025 Baixar
03/2020 Portarias Autoriza a renovação da cessão por permuta da servidora Vanélia Lins dos Santos Ávila, por meio de sistema de permuta. 14/05/2025 Baixar
02/2020 Portarias Constitui Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
01/2020 Portarias Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitação na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Arauá, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 14/05/2025 Baixar
80/2025 - CMS Resoluções Aprova o regimento da 1ª conferência municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora (1ª CMSTT) 13/05/2025 Baixar
818/2025 Leis Denomina FRANCISCO NASCIMENTO COSTA a escola municipal de ensino fundamental situada no loteamento Afonso Menezes, Bairro Lagoa de Dentro e dá outras providências. 13/05/2025 Baixar
817/2025 Leis Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas instituições educacionais integrantes da rede pública de Arauá/SE. 13/05/2025 Baixar
70/2024 - CME Resoluções Aprova a validação da política municipal da educação em tempo integral rede municipal de ensino de Arauá/SE, com base na Lei 796 de 21 de dezembro de 2024 e sua alteração através da Lei 779 de 01 de abril de 2024. 12/05/2025 Baixar
69/2024 - CME Resoluções Aprova as mudanças do regimento escolar da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. 12/05/2025 Baixar
68/2024 - CME Resoluções Aprova a matriz curricular do atendimento educacional especializado da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. 12/05/2025 Baixar
67/2024 - CME Resoluções Aprova as normas para o procedimentos para registros da atividade docente no Diário Eletrônico e estabelece diretrizes que devem ser adotadas diante da ausência do seu preenchimento das instituições educacionais integrantes da rede pública municipal de Arauá/SE 12/05/2025 Baixar
66/2024 - CME Resoluções Fixa normas para o atendimento à educação infantil no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
65/2024 - CME Resoluções Dispõe sobre as normas para matricula, organização das turmas, classificação, reclassificação, e adaptação e transferência de alunos de estabelecimento de educação básica pública do sistema de ensino do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
64/2024 - CME Resoluções Aprova as alterações na matriz curricular da educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. 12/05/2025 Baixar
63/2024 - CME Resoluções Aprova o plano municipal da atividades complementares da educação em tempo integral da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. 12/05/2025 Baixar
62/2024 - CME Resoluções Aprova a matriz curricular da educação infantil da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. 12/05/2025 Baixar
61/2024 - CME Resoluções Aprova as matrizes curriculares da educação em tempo integral da educação infantil e do ensino fundamental dos anos iniciais e finais da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
60/2024 - CME Resoluções Aprova as alterações na matriz curricular da educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE a partir de 2024. 12/05/2025 Baixar
58/2023 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regulamentação de vida escolar da aluno Henrique Gabriel da Conceição. 12/05/2025 Baixar
57/2023 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar do estudante Henrique Gabriel da Conceição. 12/05/2025 Baixar
56/2023 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regulamentação de vida escolar da aluna Risoneide Bomfim da Cruz. 12/05/2025 Baixar
55/2023 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar da aluna Maiara Dantas dos Santos. 12/05/2025 Baixar
54/2023 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regulamentação de vida escolar da aluna Maiara Dantas dos Santos. 12/05/2025 Baixar
53/2023 - CME Resoluções Aprova os calendário escolares para a composição da carga horária do ano letivo de 2024 das modalidades de ensino das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
52/2023 - CME Resoluções Aprova a minuta do Projeto de Lei que versa sobre a política municipal de educação integral da rede municipal de ensino de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
51/2023 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar do Aluno Giovane Gualberto dos Santos. 12/05/2025 Baixar
50/2023 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do Aluno Giovane Gualberto dos Santos. 12/05/2025 Baixar
49/2023 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar do Aluno Jonas dos Santos Dias. 12/05/2025 Baixar
48/2023 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do Aluno Jonas dos Santos Dias. 12/05/2025 Baixar
47/2023 - CME Resoluções regulamenta a vida escolar do Aluno Thallyssib Dyego Souza Araújo. 12/05/2025 Baixar
46/2023 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do Aluno Thallyssib Dyego Souza Araujo 12/05/2025 Baixar
45/2023 - CME Resoluções Estabelece diretrizes e normativas a avaliação do processo de ensino e aprendizagem nas instituições de ensino integradas ao sistema municipal de ensino. 12/05/2025 Baixar
44/2023 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar do aluno Jeferson de Jesus Bispo. 12/05/2025 Baixar
43/2023 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do aluno Jeferson de Jesus Bispo. 12/05/2025 Baixar
42/2023 - CME Resoluções Aprova os calendários escolares para a composição da carga horária do ano letivo de 2023 das modalidades de ensino das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE 12/05/2025 Baixar
41/2023 - CME Resoluções regulamenta a vida escolar do aluno Ayriel Nogueira Rodrigues 12/05/2025 Baixar
40/2023 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regulamentação da vida escolar do aluno Ayriel Nogueira Rodrigues 12/05/2025 Baixar
39/2023 - CME Resoluções Autoriza o funcionamento da Educação em tempo integral nas modalidades de ensino da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas municipais pertencentes a rede municipal de ensino e aprova as matrizes curriculares e a organização curricular da educação em tempo integral da educação infantil e do ensino fundamental dos anos iniciais da rede municipal de ensino do município de Arauá/SE 12/05/2025 Baixar
38/2023 - CME Resoluções Autoriza a implementação do programa estadual de correção de fluxo "Sergipe na Idade Certa - PROSIC" e matriz curricular nas instituições educacionais da rede municipal de educação do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
37/2022 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar do aluno José Ytalo Conceição Leite. 12/05/2025 Baixar
36/2022 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regulamentação de vida escolar do aluno José Ytalo Conceição Leite. 12/05/2025 Baixar
35/2022 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar do aluno Caio Gabriel Santos. 12/05/2025 Baixar
34/2022 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a regularização de vida escolar do aluno Caio Gabriel Santos. 12/05/2025 Baixar
33/2022 - CME Resoluções Aprova os projetos políticos pedagógicos das escolas pertencentes a rede municipal de ensino deste município 12/05/2025 Baixar
32/2022 - CME Resoluções Concede autorização e funcionamento da Escola Centro de Excelência Unificado pertencente a rede privada de ensino deste município. 12/05/2025 Baixar
31/2022 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para a autorização de funcionamento da educação infantil da Escola Centro de Excelência Unificado pertencente a rede privada de ensino deste município. 12/05/2025 Baixar
30/2022 - CME Resoluções Concede autorização e funcionamento da Escola Cantinho Infantil pertencente a rede privada de ensino deste município. 12/05/2025 Baixar
29/2022 - CME Resoluções Aprova o parecer favorável para autorização do funcionamento da educação infantil da Escola Cantinho Infantil pertencente a rede privada de ensino deste município. 12/05/2025 Baixar
28/2022 - CME Resoluções Aprova as alterações da matriz curricular do ensino fundamental para o ano de 2023 do sistema municipal de ensino de Arauá/SE 12/05/2025 Baixar
27/2022 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar da estudante Marina Emanuelle Silva Reis. 12/05/2025 Baixar
26/2022 - CME Resoluções Aprova as alterações da matriz curricular da educação de jovens e adultos do sistema municipal de ensino de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
25/2022 - CME Resoluções Aprova o calendário escolar do ano letivo de 2022 das unidades escolares pertencentes ao sistema municipal de ensino de Arauá/SE 12/05/2025 Baixar
24/2021 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar da estudande Anagel Silveira Santos 12/05/2025 Baixar
23/2021 - CME Resoluções Regulamenta a vida escolar da estudante Maria Gabriele Santos Melo 12/05/2025 Baixar
22/2021 - CME Resoluções Aprova o plano de retorno das aulas presenciais do ano letivo de 2021 das escolas municipais ao sistema de ensino do município de Arauá/SE 12/05/2025 Baixar
20/2021 - CME Resoluções Aprova a utilização dos diários de classe doados pela secretaria de estado da educação do estado de Sergipe para as escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
21/2021 - CME Resoluções Aprova o retorno das aulas presenciais do ano letivo de 2021 das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
19/2021 - CME Resoluções Aprova as adequações do calendário escolar do ano letivo de 2021 para o retorno das aulas presenciais das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE 12/05/2025 Baixar
18/2021 - CME Resoluções Aprova as normas para os processos avaliativos dos estudantes matriculados nas instituições que integram o sistema municipal de ensino de Arauá/SE, excepcionalmente para o ano letivo de 2021, considerando o período de emergência sanitária causada pela pandemia do coronavírus SARS-COV-2/COVID-19. 12/05/2025 Baixar
17/2021 - CME Resoluções Aprova as instruções normativas para as aulas não presenciais referentes ao ano letivo de 2021 da rede municipal de ensino, 12/05/2025 Baixar
16/2021 - CME Resoluções Aprova o calendário escolar do ano letivo de 2021 das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
15/2021 - CME Resoluções Aprova as instruções normativas para as aulas não presenciais referente a carga horária escolar do ano de 2020 em 2021. 12/05/2025 Baixar
14/2021 - CME Resoluções Aprova o plano de ensino remoto para a composição da carga horária do ano letivo de 2020 das escolas municipais de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
13/2021 - CME Resoluções Acrescenta e altera artigos da resolução nº 03 de 07 de maio de 2020 e da outras providência. 12/05/2025 Baixar
12/2021 - CME Resoluções Aprova o calendário escolar para a composição da carga horária do ano letivo de 2020 das escolas municipais pertencentes ao sistema de ensino do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
07/2021 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a aprovação do registro do programa aprendiz legal do centro de integração empresa - escola - CIEE. 12/05/2025 Baixar
06/2021 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a criação da comissão de visita e monitoramento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente 12/05/2025 Baixar
05/2021 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a nova diretoria do CMDCA - Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. 12/05/2025 Baixar
04/2021 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre aprovação de mudança/substituição de membros na composição do CMDCA 12/05/2025 Baixar
03/2021 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre aprovação de mudança/substituição de membros na composição do CMDCA. 12/05/2025 Baixar
02/2021 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre o fórum municipal do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, para escolha da sociedade civil biênio 2021/2023. 12/05/2025 Baixar
01/2021 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a criação da comissão de visita e monitoramento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. 12/05/2025 Baixar
15/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a aprovação do relatório final da conferência municipal 2022. 12/05/2025 Baixar
14/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a convocação da VII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Arauá/SE, definindo a comissão organizadora. 12/05/2025 Baixar
13/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a convocação da VII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Arauá/SE, definido a comissão Organizadora 12/05/2025 Baixar
12/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a convocação da conferência livre municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
11/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a aprovação do registro da Igreja do Evangelho Quadrangular - Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
10/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a criação da comissão de visita e monitoramento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. 12/05/2025 Baixar
09/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a aprovação do registro da sociedade musical "Filarmônica Nossa Senhora da Conceição" de Arauá/SE. 12/05/2025 Baixar
08/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre o edital de chamamento público nº 01/2022 - FMDCA, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. 12/05/2025 Baixar
07/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a convocação da VII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Arauá/SE, definindo a comissão organizadora. 12/05/2025 Baixar
06/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a criação de comissão de legislação e assessoramento do CMDCA 12/05/2025 Baixar
05/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a criação de comissão de ética permanente no CMDCA 12/05/2025 Baixar
04/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a nova diretoria do CMDCA - Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente 12/05/2025 Baixar
03/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a criação de legislação e assessoramento do CMDCA 12/05/2025 Baixar
02/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a criação de comissão de ética permanente do CMDCA. 12/05/2025 Baixar
01/2022 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a aprovação do registro da rede nacional de aprendizagem, promoção social e integração - RENAPSI. 12/05/2025 Baixar
19/2023 - CMDCA Resoluções Institui a comissão especial para avaliação do edital de nº 01/2023 do Chamamento Público. 09/05/2025 Baixar
18/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a renovação de registro da entidade CIEE - centro de integração empresa escola. 09/05/2025 Baixar
17/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a aprovação do registro de CREAS - Centro Especializada da Assistência Social, doravante denominada Valdete dos Santos, Arauá/SE. 09/05/2025 Baixar
16/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas referente a primeira parcela referente ao termo de fomentos nº 01/2022, que entre si celebram o FMDCA e a filarmônica Nossa Senhora da Conceição. 09/05/2025 Baixar
15/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a publicação do resultado final dos candidatos eleitos e suplentes ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. 09/05/2025 Baixar
13/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sore a convocação de todos os eleitores do município de Arauá/SE a participarem do processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. 09/05/2025 Baixar
12/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre o quantitativo de fiscais que os candidatos poderão indicar para acompanhar os trabalhos de votação e apuração para participarem do processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. 09/05/2025 Baixar
11/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a convocação dos servidores municipais para atuarem as mesas receptoras como presidentes, mesários e secretários junto ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024/2027. 09/05/2025 Baixar
10/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a validação dos dados incluso no sistema das urnas eletrônicas dos candidatos ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027, conforme Resolução de nº 44/2023, datada de 02 de junho de 2023 do TRE/SE. 09/05/2025 Baixar
09/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a aprovação do registro da associação dos moradores do Povoado Tabuleiro, Arauá/SE. 09/05/2025 Baixar
08/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar e sobre o procedimento de suas apuração. 09/05/2025 Baixar
07/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a publicação do resultado final da prova os candidatos ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. 09/05/2025 Baixar
06/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a publicação do resultado provisório da prova e abertura de praz de (02 dias) para recurso dos candidatos ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. 09/05/2025 Baixar
05/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a divulgação do gabarito após aplicação da prova realizada em (03/07/2023) para processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. 09/05/2025 Baixar
03/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a divulgação da lista dos candidatos, pós recurso ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027 09/05/2025 Baixar
02/2023 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a divulgação da lista dos candidatos ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Arauá/SE 2024-2027. 09/05/2025 Baixar
01/2023 - CMDCA Resoluções Institui a comissão especial eleitoral para escolha dos membros do conselho tutelar do município de Arauá/SE 09/05/2025 Baixar
03/2024 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a nova diretoria do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA 09/05/2025 Baixar
04/2024 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a inscrição do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto operacionalizado através do centro de referência especializado de assistência social. 09/05/2025 Baixar
02/2024 - CMDCA Resoluções Determina a divulgação do resultado final do processo de seleção conforme o edital de chamamento público nº 01/2023, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA. 09/05/2025 Baixar
01/2024 - CMDCA Resoluções Dispõe sobre a divulgação do resultado provisório do processo de seleção conforme o edital de chamamento público nº 01/2023, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA. 09/05/2025 Baixar
17/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre aprovação do projeto da Lei do Programa de Transferência de Renda Municipal. 09/05/2025 Baixar
16/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre aprovação da expansão do criança feliz/primeira infância no SUAS. 09/05/2025 Baixar
15/2021 - CMAS Resoluções Aprova o demonstrativo sintético anual referente a prestação de contas do cofinanciamento Estadual ano 2020. 09/05/2025 Baixar
14/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre o plano de trabalho para o cofinanciamento do Governo Estadual, sistema único da assistência social ano 2021. 09/05/2025 Baixar
13/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação do plano de ação do cofinanciamento Estadual do SUAS 2021. 09/05/2025 Baixar
12/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre aprovação do demonstrativo sintético anual da execução físico financeiro do cofinanciamento do Governo Estadual sistema único da Assistência social ano 2018. 09/05/2025 Baixar
11/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre aprovação do plano de ação e cronograma de exercício para o cofinanciamento do Governo Estadual sistema único da assistência social ano 2019. 09/05/2025 Baixar
10/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre aprovação do relatório final da IX conferência municipal do CMAS. 09/05/2025 Baixar
09/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação de mudança/substituição de membros na composição do CMAS. 09/05/2025 Baixar
08/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a criação da comissão da conferência municipal do conselho municipal de assistência social - CMAS. 09/05/2025 Baixar
07/2021 - CMAS Resoluções Aprovação a convocação da IX conferência municipal de Assistência social do município de Arauá/SE. 09/05/2025 Baixar
06/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação da nomeação dos membros da comissão da comunicação do CMAS. 09/05/2025 Baixar
05/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação da nomeação dos membros da comissão da políticas de assistência social do CMAS. 09/05/2025 Baixar
04/2021 - CMAS Requerimentos Aprovação da nomeação dos membros da comissão de financiamento do CMAS. 09/05/2025 Baixar
03/2021 - CMAS Resoluções Aprova a nomeação dos membros da comissão de normas do CMAS. 09/05/2025 Baixar
02/2021 - CMAS Resoluções Aprova "ad referendum" o plano de contingência da política de assistência social para atuação na situação de emergência em saúde pública da pandemia covid-19 no município de Arauá/SE. 09/05/2025 Baixar
01/2021 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a reprogramação do saldo de recursos federais e estaduais a serem aplicados no exercício de 2021 através do fundo municipal de assistência social. 09/05/2025 Baixar
12/2022 - CMAS Resoluções Dispõe sobe a aprovação do plano de ação SUASWEB - 2022. 09/05/2025 Baixar
11/2022 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação de teto de valores dos benefícios eventuais da assistência social referente a auxílio natalino de auxílio cesta básica. 09/05/2025 Baixar
10/2022 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação do plano de ação e plano de trabalho referente a majoração de repasse do cofinanciamento do Governo Estadual sistema único da assistência social. 09/05/2025 Baixar
09/2022 - CMAS Resoluções Aprovação da nomeação dos membros da comissão de política de assistência social do CMAS. 09/05/2025 Baixar
08/2022 - CMAS Resoluções Aprovação da nomeação dos membros da comissão de normas do CMAS. 09/05/2025 Baixar
07/2022 - CMAS Resoluções Aprova a nomeação dos membros da comissão de financiamento do CMAS. 09/05/2025 Baixar
05/2022 - CMAS Resoluções Aprova a prestação de contas dos recurso do índice de gestão descentralizada do programa Bolsa Família referente aos recursos executados no ano de 2020. 09/05/2025 Baixar
04/2022 - CMAS Resoluções Dispõe sobre o plano de trabalho do cofinanciamento do Governo Estadual, sistema único da assistência social - ano 2022. 09/05/2025 Baixar
03/2022 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação do plano de ação do cofinanciamento estadual do SUAS 2022. 09/05/2025 Baixar
02/2022 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação do relatório de gestão municipal 2021 da assistência social. 09/05/2025 Baixar
01/2022 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a reprogramação de saldos de recursos federais e estaduais a serem aplicados no exercício de 2022 através do fundo municipal de assistência social. 09/05/2025 Baixar
09/2023 - CMAS Resoluções Determina sobre a aprovação da programação 280040720230002 da Plataforma SIGTV do Ministério da Cidadania, que tem por finalidade à Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS para o município de Arauá/SE. 09/05/2025 Baixar
08/2023 - CMAS Resoluções Determina sobre a aprovação do plano de ação e plano de trabalho do cofinanciamento Estadual do SUAS, via Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2024. 09/05/2025 Baixar
07/2023 - CMAS Resoluções Determina a aprovação do plano de ação 2024 do cofinanciamento do Governo Federal do sistema único da assistência para exercício de 2024. 09/05/2025 Baixar
06/2023 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação da programação 280040720230001 da plataforma SIGTV do Ministério da Cidadania, que tem por finalidade à Estrutura da rede de serviços do sistema único da assistência social - SUAS para o município de Arauá/SE. 09/05/2025 Baixar
05/2023 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação do projeto social para construção do equipamento público da proteção social básica, o cento de referência de assistência social - CRAS do município de Arauá/SE. 09/05/2025 Baixar
04/2023 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação do plano de ação e plano de trabalho do cofinanciamento Estadual do SUAS via Fundo Municipal de Assistência Social para o Exercício de 2023. 09/05/2025 Baixar
01/2023 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do cofinanciamento do sistema único da assistência social do Governo Estadual, referente ao exercício de 2021, e da outras providências. 09/05/2025 Baixar
03/2024 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação do termo de adesão ao cofinanciamento estadual para o aprimoramento da gestão do sistema único de assistência social - IGDSUAS-SE. 09/05/2025 Baixar
02/2024 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a renovação de registro da instituição de Acolhimento, Casa Lar "Alegria de Viver", no CMAS. 09/05/2025 Baixar
01/2024 - CMAS Resoluções Determina a aprovação do demonstrativo dão gestão do SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social do exercício de 2022 09/05/2025 Baixar
03/2025 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação do registro da associação comunitária Nossa Senhora Santa Cruz, no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
01/2025 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação, do instrumento demonstrativo analítico físico financeiro do exercício de 2022 e de 2023, referente à prestação de contas dos recursos cofinanciados pelo FNAS ao SUAS de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
02/2025 - CMAS Resoluções Dispõe sobre a aprovação, do instrumento demonstrativo analítico físico financeiro do exercício de 2020, referente à prestação de contas dos recursos cofinanciados pelo FNAS ao SUAS de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
10/2021 - CMS Resoluções Altera a composição dos membros da comissão intersetórial de finanças desse conselho. 08/05/2025 Baixar
11/2021 - CMS Resoluções Altera a composição dos membros da comissão saúde do trabalhador e mental. 08/05/2025 Baixar
12/2021 - CMS Resoluções Altera a composição dos membros titulares deste conselho. 08/05/2025 Baixar
13/2021 - CMS Resoluções Altera a composição dos membros da comissão intersetórial de finanças desse conselho. 08/05/2025 Baixar
14/2021 - CMS Resoluções Aprova a criação da comissão eleitoral desse conselho. 08/05/2025 Baixar
17/2022 - CMS Resoluções Aprova o Cronograma de reuniões anual deste conselho municipal de saúde ano 2022. 08/05/2025 Baixar
18/2022 - CMS Resoluções Altera a composição dos membros titulares desse conselho. 08/05/2025 Baixar
19/2022 - CMS Resoluções Altera a composição dos membros da comissão intersetórial de finanças desse conselho. 08/05/2025 Baixar
20/2022 - CMS Resoluções A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a Resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 135ª Plenária ordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais e: 08/05/2025 Baixar
21/2022 - CMS Resoluções A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a Resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 135ª Plenária ordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais e: 08/05/2025 Baixar
22/2022 - CMS Resoluções A presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a 135ª Plenária ordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais e: 08/05/2025 Baixar
25/2022 - CMS Resoluções A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a 140º Plenária Ordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE em reunião realizada no dia 21 de julho de 2022, no uso de suas atribuições legais e: 08/05/2025 Baixar
24/2022 - CMS Resoluções Aprova o regimento e regulamento da I Conferência Municipal de Saúde mental. 08/05/2025 Baixar
26/2022 - CMS Resoluções O Conselho Municipal de Saúde aprovou os resultados das metas pactuadas referente aos indicadores do Pacto lnterfederativo de 2018 da Secretária Municipal de Saúde. 08/05/2025 Baixar
27/2022 - CMS Resoluções O Conselho Municipal de Saúde aprova com ressalva e recomendação contida no parecer do CMS de 21 de setembro de 2022 o Pacto lnterfederativo de 2020 da Secretária Municipal de Saúde 08/05/2025 Baixar
28/2022 - CMS Resoluções O Conselho Municipal de Saúde aprova com ressalva e recomendação contida no parecer do CMS de 21 de setembro de 2022 o Pacto lnterfederativo de 2020 da Secretária Municipal de Saúde 08/05/2025 Baixar
29/2022 - CMS Resoluções O Conselho Municipal de Saúde aprova com ressalva e recomendação contida no parecer do CMS de 21 de setembro de 2022 o Pacto lnterfederativo de 2021 da Secretária Municipal de Saúde. 08/05/2025 Baixar
31/2022 - CMS Resoluções O Conselho Municipal de Saúde reprovou o Relatório Anual de Gestão 2020 da Secretária Municipal de Saúde 08/05/2025 Baixar
32/2022 - CMS Resoluções O Conselho Municipal de Saúde reprovou o Relatório Anual de Gestão 2021 da Secretária Municipal de Saúde 08/05/2025 Baixar
33/2022 Resoluções O Conselho Municipal de Saúde aprovou 0 Programação Anual de Saúde 2022 da Secretária Municipal de Saúde 08/05/2025 Baixar
34/2022 - CMS Resoluções Aprova a criação da Comissão Eleitoral desse conselho composta com os seguintes membros: Jocelma Santiago Santos — Coordenadora segmento (usuário); José Ivanilson dos Santos- Relator segmento (usuário); Ana Cleide Leite Pereira- segmento (trabalhador) e Juliana Cristina Gois Fontes- (gestor). 08/05/2025 Baixar
35/2023 - CMS Resoluções Aprova o Cronograma de Reuniões Anual deste conselho Municipal de Saúde Ano 2023 08/05/2025 Baixar
36/2023 - CMS Resoluções A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Arauá -SE, de acordo a Resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 26” Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Arauá , SE, em reunião realizada no dia 05 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e: 08/05/2025 Baixar
37/2023 Resoluções Aprova o Plano Anual de Ação deste conselho Municipal de Saúde Ano 2023 08/05/2025 Baixar
39/2023 - CMS Resoluções Aprovar Regimento e edital de Convocação Eleitoral para escolha das organizações representativas da sociedade organizada visando à composição do CMS para o triênio 2023/2026. 08/05/2025 Baixar
40/2023 - CMS Resoluções O Conselho Municipal de Saúde reprovou Programa anual de saúde de 2021. 08/05/2025 Baixar
41/2023 - CMS Resoluções O Conselho Municipal de Saúde reprovou Programa anual de saúde de 2020. 08/05/2025 Baixar
42/2023 - CMS Resoluções Relação das organizações inscritas para pleitearem vaga para compor o conselho municipal de saúde de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
43/2023 - CMS Resoluções Relação final das organizações inscritas para pleitearem vagas para compor o conselho municipal de saúde de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
44/2023 - CMS Resoluções A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo a Resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 147º Plenária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e: 08/05/2025 Baixar
45/2023 - CMS Resoluções A Presidenta do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, de acordo com a Resolução 333 de 04 de novembro de 2023 e com a 28ª Plenária Extraordinária do conselho municipal de saúde de Arauá/SE, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e: 08/05/2025 Baixar
46/2023 - CMS Resoluções Nomeia membro dos Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
47/2023 - CMS Resoluções Aprova o regimento e regulamento da 7º Conferência Municipal de Saúde de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
48/2023 - CMS Resoluções Programa anual de saúde 2023. 08/05/2025 Baixar
49/2023 - CMS Resoluções Relatório resumido do 3º quadrimestre de saúde 2022 08/05/2025 Baixar
50/2023 - CMS Resoluções Relatório anual de gestão 2022. 08/05/2025 Baixar
51/2023 - CMS Resoluções Criação da Comissão Intersetorial de Finanças desse Conselho 08/05/2025 Baixar
52/2023 - CMS Resoluções Criação da Comissão Saúde do Trabalhador e Mental. 08/05/2025 Baixar
53/2023 - CMS Resoluções Relatório Resumido do 1º quadrimestre de 2023. 08/05/2025 Baixar
54/2023 - CMS Resoluções Aquisição de unidade odontológicas, méveis - UOMs 08/05/2025 Baixar
55/2023 - CMS Resoluções Relatório resumido do 2º quadrimestre de 2023. 08/05/2025 Baixar
01/2020 Decretos EMENTA: Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
04/2020 Decretos Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
08/2020 Decretos Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Arauá/SE, eleitos no pleito municipal de 60/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024. 08/05/2025 Baixar
09/2020 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por via amigável, área rural situada no Povoado Travessão para Construção de Campo de Futebol e Posto de Saúde e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
18/2020 Decretos Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de saúde de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
22/2020 Decretos Dispõe sobre nomeação Por Força da decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº 201800129444. 08/05/2025 Baixar
26/2020 Decretos Dispõe sobre nomeação Por Força da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 201800130070. 08/05/2025 Baixar
35/2020 Decretos Convoca a I conferência Municipal de Politicas para as Mulheres de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
38/2020 Decretos Dispõe sobre a regulamentação das medidas para enfrentamento da emergências de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
39/2020 Decretos Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Arauá e dispõe sobre a regulamentação de outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências correlatas. 08/05/2025 Baixar
41/2020 Decretos Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar (Federal) nº 101, de 04 de maio de 2020, a ocorrência do estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Arauá, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal, encaminhada por meio do Ofício nº 25/2020, de 30 de março de 2020. 08/05/2025 Baixar
42/2020 Decretos Acrescenta inciso ao art. 17 do Decreto Municipal nº 39 de 20 de março de 2020, incluindo Secretaria Municipal ao Comitê Especial de Emergência ao combate ao Coronavírus (COVID-19). 08/05/2025 Baixar
43/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. 08/05/2025 Baixar
45/2020 Decretos Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Arauá e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
52/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. 08/05/2025 Baixar
55/2020 Decretos regulamenta a modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
57/2020 Decretos Decreta feriado municipal o dia 24 de junho de 2020. 08/05/2025 Baixar
58/2020 Decretos Dispõe sobre a regulamentação de outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da infecção humana pelo vírus COVID-19 (Coronavírus), como a proibição de comercialização de fogos de artifício e recomendação de não acendimento de fogueiras, e dá outras providências correlatas. 08/05/2025 Baixar
60/2020 Decretos Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Arauá/SE pela morte do Srº João Alves Dias. 08/05/2025 Baixar
62/2020 Decretos Altera o item I do Art. 1º do Decreto nº 45/2018 do Conselho Municipal de Educação. 08/05/2025 Baixar
63/2020 Decretos Prorroga o prazo da vigência dos Mandatos Eletivos de todos os integrantes do Conselho Municipal de Educação, estabelecido no anexo I, até 31 de dezembro de 2020. 08/05/2025 Baixar
84/2020 Decretos Constitui Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19. 08/05/2025 Baixar
117/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. 08/05/2025 Baixar
120/2020 Decretos Dispõe sobre a extinção de escolas municipais no Município de Arauá Estado de Sergipe. 08/05/2025 Baixar
121/2020 Decretos Dispõe sobre a paralização das atividades Pedagógicas de Escolas da Rede Municipal de Ensino de Arauá/SE 08/05/2025 Baixar
137/2020 Decretos “Denomina de Profº Carlos Carvalho Nascimento o Auditório do Centro de Qualificação dos Professores – C.Q.P. e dá outras providências”. 08/05/2025 Baixar
143/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal. 08/05/2025 Baixar
144/2020 Decretos Dispõe sobre a anulação de Ato administrativo irregular que nomeou servidora em desrespeito à ordem de classificação no concurso público, revogando o Decreto Municipal nº 92/2020. 08/05/2025 Baixar
25/2021 Decretos Declara Situação de Emergência no Município de Arauá e dá outras providencias. 08/05/2025 Baixar
82/2021 Decretos Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado “Loteamento Santo Antônio” situada no Povoado Casa Caiada e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
83/2021 Decretos Decreta ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
84/2021 Decretos Determina observância obrigatória ao Decreto Estadual nº 40.758 de 04 de Fevereiro de 2021 e da Resolução Estadual nº 10 de 04 de Fevereiro de 2021 do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE acerca da proibição de festividades relacionadas ao Carnaval e demais determinações elencadas nos seus artigos 2º, 3º e 5º e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
85/2021 Decretos Regulamenta, em caráter excepcional, a oferta de Atividades Escolares não presenciais a serem desenvolvidas nas Unidade de Ensino da Rede Municipal de Arauá/SE, para cômputo da carga horário mínima anual obrigatória do ano de 2020 no ano de 2021, durante o período de distanciamento social, como forma de conter a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas. 08/05/2025 Baixar
108/2021 Decretos Dispõe sobre medidas de restrição e enfretamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 11 de 04 de março de 2021, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
112/2021 Decretos Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 13 de 15 de março de 2021, Decreto 40.652 de 27 de agosto de 2020, Resolução nº 13 do CTCAE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
124/2021 Decretos Dispões sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID 19), de caráter temporal específico, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 40.661, de 04 de setembro de 2020, nº 40.615 de 15 de janeiro de 2020 e Resolução Estadual nº 14 de 22 de março de 2021 do CTCAE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
127/2021 Decretos Declara Situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no Município de Arauá decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 de Decreto Estadual nº40.798 de 25 de março de 2021 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
138/2021 Decretos Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 09 de abril de 2021, em virtude da Emancipação Política de Arauá. 08/05/2025 Baixar
141/2021 Decretos Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, em atendimento a Resolução Estadual nº 16 de 15 de abril de 2021, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
152/2021 Decretos Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
160/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
161/2021 Decretos Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
177/2021 Decretos Dispõe sobre a convocação da IX conferência Municipal do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
179/2021 Decretos Nomear/substituir membros Titulares e Suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA. 08/05/2025 Baixar
180/2021 Decretos Dispõe sobre a Alteração do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. 08/05/2025 Baixar
182/2021 Decretos Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Conselheiro Tutelar. 08/05/2025 Baixar
198/2021 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
200/2021 Decretos Institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação Básico. 08/05/2025 Baixar
202/2021 Decretos Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro do mesmo ano no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
207/2021 Decretos Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
210/2021 Decretos Estabelece expediente interno do dia 23 de dezembro de 2021 ao dia 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
212/2021 Decretos Dispõe sobre a antecipação do terço de férias dos profissionais do magistério e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
213/2022 Decretos Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
214/2022 Decretos Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar. 08/05/2025 Baixar
216/2022 Decretos Nomeia e altera os membro para composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
227/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 28 de fevereiro e no dia 02 de março de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
236/2022 Decretos “Dispõe sobre a designação/autorização para a Secretária de Assistência Social movimentar a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 08/05/2025 Baixar
237/2022 Decretos Decreta luto oficial no Município de Arauá. em virtude do falecimento do Senhor Francisco Nascimento Costa. 08/05/2025 Baixar
240/2022 Decretos Regulamenta a concessão de diária aos servidores da Administração Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
244/2022 Decretos Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
246/2022 Decretos Regulamenta o procedimento de avaliação especial de desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório, para aquisição de estabilidade, institui comissão de avaliação, comissão de recursos e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
253/2022 Decretos Decreta Feriado Municipal o dia 09 de abril de 2022, em virtude da Emancipação Política de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
254/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
255/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
267/2022 Decretos Nomeia candidato habilitado em concurso Público. 08/05/2025 Baixar
268/2022 Decretos Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. 08/05/2025 Baixar
270/2022 Decretos Nomear/Substitui membros Titulares para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA. 08/05/2025 Baixar
271/2022 Decretos “Dispõe sobre a designação/autorização para a Secretária de Assistência Social movimentar a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 08/05/2025 Baixar
274/2022 Decretos Nomeia/altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos e proteção dos idosos – CMDPI do município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
277/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
279/2022 Decretos Decreta feriado municipal o dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
282/2022 Decretos Regulamenta o auxilio transporte para os profissionais do Magistério de Arauá. 08/05/2025 Baixar
287/2022 Decretos Nomeia candidato habilitado em concurso Público. 08/05/2025 Baixar
288/2022 Decretos Nomeia Candidato habilitado em concurso Público. 08/05/2025 Baixar
289/2022 Decretos Nomeia candidato habilitado em concurso Público. 08/05/2025 Baixar
299/2022 Decretos Nomeia candidato habilitado em concurso Público. 08/05/2025 Baixar
300/2022 Decretos Nomeia candidato habilitado em concurso Público. 08/05/2025 Baixar
301/2022 Decretos Nomear/Substitui membro Titular para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA. 08/05/2025 Baixar
305/2022 Decretos Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação. 08/05/2025 Baixar
306/2022 Decretos Decreta a exoneração de servidor público em virtude da decisão proferida no Processo Administrativo nº 01/2022 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
314/2022 Decretos “Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
315/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
316/2022 Decretos Transfere a feira livre do dia 15 de outubro de 2022 para o dia 14 de outubro do mesmo ano, em razão do Micareta do Município e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
318/2022 Decretos “Dispõe sobe a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Arauá/SE.” 08/05/2025 Baixar
319/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 17 de outubro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências 08/05/2025 Baixar
320/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2022 e transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 1º de novembro do mesmo ano no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
322/2022 Decretos Transfere a feira livre do dia 02 de novembro de 2022 para o dia 01 de novembro do mesmo ano, em razão do feriado de finados e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
324/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
325/2022 Decretos Regulamenta a concessão de ressarcimento de despesa ao prestador de serviço voluntário do Programa aprender Mais de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas e creches da Rede de Ensino Municipal de Arauá e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
326/2022 Decretos Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2022 do Município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
327/2022 Decretos Altera o Inciso I do artigo 2º do Decreto 200/2021 de 18 de outubro de 2021 que Institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação Básica. 08/05/2025 Baixar
328/2022 Decretos Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022. 08/05/2025 Baixar
330/2022 Decretos Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais no Município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
331/2022 Decretos Estabelece expediente interno do dia 12 de dezembro de 2022 ao dia 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
332/2022 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
333/2022 Decretos Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Arauá/SE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
335/2022 Decretos Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Arauá/SE, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da sociedade civil e dá outras providências 08/05/2025 Baixar
356/2023 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 20 de 22 de fevereiro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
367/2023 Decretos Designa a Srª. Geruza Emanuelle Avelino dos Santos como Procuradora Geral Substituta do município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
371/2023 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
372/2023 Decretos Decreta feriado municipal o dia 09 de abril de 2023 e ponto facultativo no dia 10 de abril de 2023, em virtude da Emancipação política de Arauá/Se e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
373/2023 Decretos Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas a menos de 18 anos, no âmbito das festividades dos 153 anos de Emancipação Política do município de Arauá/SE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
374/2023 Decretos Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipiente de vidro, no âmbito das festividades dos 153 anos de Emancipação Política do município de Arauá/SE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
375/2023 Decretos Decreta a exoneração de servidora Pública em virtude de decisão proferida no Processo Administrativo nº 01/2023 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
381/2023 Decretos Dispõe sobre a Exoneração do cargo Público de Assistente Administrativo. 08/05/2025 Baixar
382/2023 Decretos Dispõe sobre a Exoneração do cargo Público de motorista. 08/05/2025 Baixar
383/2023 Decretos Nomeia candidato habilitado em concurso Público. 08/05/2025 Baixar
385/2023 Decretos Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
392/2023 Decretos Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 08/05/2025 Baixar
397/2023 Decretos Revoga decreto 393/2023 de 02 de junho de 2023 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
400/2023 Decretos Decreto ponto facultativo o dia 23 e 30 de junho de 2023 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
406/2023 Decretos Estabelece, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidade da Administração Pública Municipal, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na “Copa do Mundo Feminina FIFA 2023”, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
407/2023 Decretos Altera e revoga o decreto municipal 28/2016 que institui o fórum municipal de educação – FME, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
408/2023 Decretos Convoca a II Conferência municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 08/05/2025 Baixar
410/2023 Decretos Altera o decreto 200/2021 e o decreto 327/2022 que institui a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Profissionais da Educação básica e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
411/2023 Decretos Altera o decreto 392/2023 que nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
413/2023 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
414/2023 Decretos Decreta a exoneração de servidora pública em virtude de decisão proferida no Processo Administrativo nº 004/2023 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
417/2023 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
421/2023 Decretos Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para organizar, coordenar, executar e fiscalizar o Processo Eleitoral para a escolha de Diretor Escolar das Instituições de Ensino das escolas pertencentes a Rede Municipal de ensino de Arauá/SE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
422/2023 Decretos Dispõe sobre adoção de medidas administrativas de caráter emergencial de contenção de gastos visando suspender e restringir as despesas que especifica, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
423/2023 Decretos Regulamenta as demais regras necessárias para o Processo de escolha de Diretor Escolar de acordo com a Lei nº 768 de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática no sistema municipal de ensino de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
424/2023 Decretos Dispõe sobre a alteração de artigos do Decreto nº 423/2023 de 14 setembro de 2023 que regulamenta as demais regras necessárias para o Processo de Escolha de Diretor Escolar de acordo com a Lei nº 768 de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
425/2023 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 6 de 13 de outubro de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
426/2023 Decretos Nomeia os membros do fórum municipal permanente de educação do município de Arauá. 08/05/2025 Baixar
427/2023 Decretos Define os procedimentos para registro da atividade docente no Dário Eletrônico e estabelece diretrizes que devem ser adotadas diante da ausência do seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da Rede Pública Municipal de Arauá. 08/05/2025 Baixar
440/203 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 11 de dezembro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
444/2023 Decretos Regulamenta a elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA, no âmbito do Município de Arauá/SE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
445/2023 Decretos Atualiza o número de beneficiários a que alude o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal 756 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências 08/05/2025 Baixar
454/2024 Decretos Nomeia diretor da Escola municipal creche municipal Antuzi do N. Silva Figueiredo pertencente a Rede municipal de Ensino de Arauá/Se e dá outras providência. 08/05/2025 Baixar
455/2024 Decretos Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
456/2024 Decretos Dispõe sobre a nomeação dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Arauá/SE, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027. 08/05/2025 Baixar
457/2024 Decretos Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações Públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
458/2024 Decretos Dispõe sobre as contratações diretas, no âmbito da administração pública municipal de Arauá, previstas nos artigos 72, 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
460/2024 Decretos Nomeia a Srª. Kaylane Karoline Santos Vieira, para exercer o cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
461/2024 Decretos Altera os incisos I, II e III do artigo 186 do Decreto municipal nº 433 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
462/2024 Decretos Exonera a pedido o Srº. Neverton Vinicius Vieira Santos, do cargo de Secretário Municipal de Finanças, símbolo CC-1 do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
463/2024 Decretos Exonera o Srº. Ikaro Sérgio Santos de Alcantara, do cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Secretaria Municipal de Finanças do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
464/2024 Decretos Nomeia o Srº. Neverton Vinicius Vieira Santos, para exercer o cargo de Assessor Especial I, símbolo CCE-1, junto a Secretaria Municipal de Finanças, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
465/2024 Decretos Nomeia o Srº. Ikaro Sérgio Santos de Alcantara, para o cargo de Secretário Municipal de Finanças, símbolo CC-1 do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
466/2024 Decretos Exoneração de servidora Pública por Aposentadoria. 08/05/2025 Baixar
467/2024 Decretos Nomeia a Srª. Iolanda Silva Santos, para exercer o cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
468/2024 Decretos Nomeia a Srª. Aguida Alves Cavalcante Eloi, para exercer o cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Procuradoria Geral do Município, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
469/2024 Decretos Nomeia o Srº. Eudson Lima Santos, para exercer o cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Procuradoria Geral do Município, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
470/2024 Decretos Nomeia o Srº. Valdemir Santos Araújo, para exercer cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
471/2024 Decretos Nomeia a Srª. Jadiclea Ferreira de Jesus, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
472/2024 Decretos Nomeia a Srª. Rosiclea Souza dos Santos, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
473/2024 Decretos Nomeia a Srª. Deyse Carvalho dos Santos, para exercer o cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
474/2024 Decretos Nomeia o Srº. Charles Paz de Sousa Júnior, para exercer o cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
475/2024 Decretos Nomeia a Srª. Conceição Semiremes Silveira Santos Alves, para exercer o cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
476/2024 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 12 e 14 de fevereiro de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
477/2024 Decretos Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
478/2024 Decretos Dispõe sobre a reintegração o por força da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2023890010020. 08/05/2025 Baixar
479/2024 Decretos Nomeia o Srº. João Gabriel Rios da Cunha, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal Chefe de gabinete, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
480/2024 Decretos Dispõe sobre a exoneração a pedido de Servidor Público e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
481/2024 Decretos Nomeia a Srª. Idenes de Jesus da Cruz, para exercer o cargo de Assessor Especial II, símbolo CCE-@, junto a Secretaria Municipal Chefe de Gabinete, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
482/2024 Decretos Nomeia o Srº. Lumael Rodrigues Nascimento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal de Transportes de Transito, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
483/2024 Decretos Nomeia a Srª. Gessica Lais Santos Andrade, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, símbolo CC-2, junto a Secretaria Municipal de Saúde, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
484/2024 Decretos Nomeia o Srº. Geraldo Simões Santana da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Divisão CC-3, junto a Secretaria Municipal de Educação do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
485/2024 Decretos Revoga Decreto nº 479/2024 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
486/2024 Decretos Nomeia o Srº. Mizael Vinicius Silva Dias, para exercer o cargo de Chefe e Divisão, símbolo CC-3, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
487/2024 Decretos Altera o Decreto nº 411/20243 e nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
488/2024 Decretos Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto §2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento. 08/05/2025 Baixar
489/2024 Decretos Exonera a Srª. Maria José de Souza Dias, do cargo de Chefe de Seção, símbolo CC-4, junto a Secretaria Municipal Chefe de Governo, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
490/2024 Decretos Decreto ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
491/2024 Decretos Decreta feriado municipal o dia 09 de abril de 2024 e ponto facultativo no dia 08 de abril de 2024, em virtude da Emancipação Política de Arauá/SE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
492/2024 Decretos Nomeia a Srª. Luana Lima de Jesus, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, símbolo CC-2, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
494/2024 Decretos Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
495/2024 Decretos Nomeia o Srº. Paulo Manoel Costa Dias, para exercer o cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal Chefe de Gabinete, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
496/2024 Decretos Regulamenta e altera horário de expediente nas repartições Públicas municipais de Arauá/SE, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
497/2024 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
498/2024 Decretos Cria a comissão municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Lei Paulo Gustavo conforme os critérios estabelecidos. 08/05/2025 Baixar
499/2024 Decretos Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Arauá/SE e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
500/2024 Decretos Institui o Comitê Gestor Intersetorial pela Primeira Infância no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. 08/05/2025 Baixar
501/2024 Decretos Decreta feriado o dia 24 de junho de 2024 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
502/2024 Decretos Estabelece expediente interno do dia 01 a 05 de julho de 2024 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
503/2024 Decretos Exonera a Srª. Clara Raissa Fontes Ávila, do cargo de Assessor de Departamento, símbolo CC-5, junto a Procuradoria Geral do Município, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
504/2024 Decretos Exonera o Srº. Edi Carlos Santos Nascimento, do cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
505/2024 Decretos Nomeia o Srº. Carlos Anderson Oliveira Santos do cargo de Assessor de Divisão, símbolo CC-6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
506/2024 Decretos Altera o Decreto nº 337, de 30 de dezembro de 2022 que nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB). 08/05/2025 Baixar
507/2024 Decretos Altera a redação ao artigo 4º do Decreto nº 240 de 17 de março de 2022 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
508/2024 Decretos Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação – CMH, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
510/2024 Decretos Nomeia os membros do Fórum Municipal permanente de educação do município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
511/2024 Decretos Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de segurança alimentar e nutricional. 08/05/2025 Baixar
512/2024 Decretos Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional do Município de Arauá/SE no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional – SISAN. 08/05/2025 Baixar
513/2024 Decretos Dispõe sobre Exoneração a pedido de servidora Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
514/2024 Decretos Exonera o Srº. Neverton Vinicius Vieira Santos, do cargo de Assessor Especial I, símbolo CCE-I, junto a Secretaria Municipal de Finanças, do Poder Executivo Municipal. 08/05/2025 Baixar
515/2024 Decretos Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Educação – FME de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
516/2024 Decretos Revoga Decreto nº 514/2024 de 01 de agosto de 2024 e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
517/2024 Decretos Designa o servidor Srº. Neverton Vinicius Vieira Santos como Secretário Municipal de Administração e Planejamento Interino do Município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
518/2024 Decretos Institui a comissão intersetorial de avaliação e elaboração do Plano decenal de atendimento socioeducacional de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
519/2024 Decretos Regulamenta o processo de progressão por titulação em razão da elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade dos servidores criado pela Lei Municipal nº 684 de 25 de novembro de 2016. 08/05/2025 Baixar
520/2024 Decretos Designa a servidora Srª. Juliana Menezes Batista, como Secretária Municipal Chefe de Governo Interina do município de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
522/2024 Decretos Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Arauá/SE, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
523/2024 Decretos Torna público o desligamento de Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB). 08/05/2025 Baixar
524/2024 Decretos Dispõe sobre a nomeação por força da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 202089001012. 08/05/2025 Baixar
527/2024 Decretos Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos direitos e proteção dos idosos – CMDPI de Arauá/SE. 08/05/2025 Baixar
530/2024 Decretos Prorroga o prazo da comissão municipal de análise e seleção das propostas culturais relativas à lei Paulo Gustavo. 08/05/2025 Baixar
539/2024 Decretos Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024, para o dia 1º de novembro do mesmo ano, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
540/2024 Decretos Transfere a feira livre do dia 02 de novembro de 2024, para o dia 01 de novembro do mesmo ano, em razão do feriado nacional de finados e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
541/2024 Decretos Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e término de mandato governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
542/2024 Decretos Dispõe sobre adoção de medidas administrativas de caráter emergencial visando a racionalização, contenção e/ou redução de despesas, tendo por objetivo a persecução e manutenção do equilíbrio financeiro das contas públicas do Município de Arauá e as disposições quanto ao encerramento do mandato, e dá outras providências. 08/05/2025 Baixar
544/2024 Decretos Cria a comissão municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Lei Aldir Blanc conforme os critérios estabelecidos. 08/05/2025 Baixar
166/1989 Leis institui o imposto sobre transmissão “Inter Vivos” a qualquer títulos, por ato oneroso, de bens imóveis. 07/05/2025 Baixar
167/1989 Leis Concede subvenção ao Club dos idosos e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
168/1989 Leis “Concede 13º Salário a todos os servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Arauá/SE, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
169/1989 Leis “Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal de Arauá/SE e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
170/1989 Leis Cria a carteira de previdência dos vereadores e do Prefeito do município de Arauá/SE. e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
172/1989 Leis Eleva limite para abertura de Créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989. 07/05/2025 Baixar
171/1989 Leis Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
174/1989 Leis “concede reajuste salarial ao empregados da Prefeitura Municipal em cargos de Comissão”. 07/05/2025 Baixar
175/1989 Leis “Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
176/1989 Leis Autoriza a aquisição de imóvel e a abertura de crédito especial. 07/05/2025 Baixar
177/1989 Leis Concede reajuste salarial ao funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá. 07/05/2025 Baixar
178/1989 Leis Autoriza a aquisição de imóvel e abertura de crédito especial. 07/05/2025 Baixar
179/1990 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
180/1990 Leis “Reajusta salários de servidores públicos e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
181/1990 Leis “Concede reajuste salarial aos funcionários e empregados da Prefeitura Municipal de Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
183/1990 Leis “Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
184/1990 Leis Altera dispositivo da Lei nº 173 de 04 de outubro de 1989, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício de 1990. 07/05/2025 Baixar
185/1990 Leis “Autoriza a aquisição de imóvel e a abertura de crédito especial”. 07/05/2025 Baixar
186/1990 Leis Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
187/1990 Leis Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
188/1990 Leis Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
189/1990 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder abono ao servidores público municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
190/1990 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar terreno do Patrimônio Público. 07/05/2025 Baixar
192/1990 Leis Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
193/1990 Leis Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
194/1990 Leis Cria e denomina Escola Municipal da zona urbana e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
195/1990 Leis Cria e denomina escolas municipais da zona rural e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
197/1990 Leis Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
198/1990 Leis Autoriza chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir casa de residência nesta cidade e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
199/1990 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite que especifica. 07/05/2025 Baixar
200/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
201/1991 Leis “Concede reajuste salarial aos servidores municipais”. 07/05/2025 Baixar
202/1991 Leis “Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
203/1991 Leis “Dispõe sobre política municipal dos direitos da criança e do adolescente”. 07/05/2025 Baixar
204/1991 Leis “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.992 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
205/1991 Leis “Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
206/1991 Leis “Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
208/1991 Leis Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
210/1991 Leis Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
211/1991 Leis Concede imóvel à Empresa de Telecomunicações do Estado de Sergipe S/A – TELERGIPE. 07/05/2025 Baixar
212/1991 Leis Eleva vencimento do pessoal ativo e inativo da administração Pública Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
213/1992 Leis Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
214/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com fundo de garantia do tempo de Serviço FGTS e da providências correlatas. 07/05/2025 Baixar
215/1992 Leis Eleva vencimentos do pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e da outras providências. 07/05/2025 Baixar
216/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
217/1992 Leis Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
218/1992 Leis Dá nome à rua da Baixa de Tabelião Osvaldo Cruz Nunes. 07/05/2025 Baixar
219/1992 Leis Elevo vencimentos de pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
221/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
222/1992 Leis Eleva vencimentos do pessoal ativo e inativo da administração pública e municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
2231992 Leis Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar parcelamento de dívidas para com Fundo de Garantia do tempo de Serviço FGTS e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
224/1992 Leis Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos suplementares e da outras providências. 07/05/2025 Baixar
225/1992 Leis Autoriza a majorar o limite de créditos suplementares e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
226/1992 Leis Eleva vencimento do pessoal ativo e inativo da administração pública municipal e da outras providências. 07/05/2025 Baixar
227/1992 Leis Autoriza majorar o limite de créditos suplementares e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
228/1993 Leis “Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
230/1993 Leis “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
231/1993 Leis Dá nome ao Estádio Municipal desta cidade. 07/05/2025 Baixar
233/1993 Leis “Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras, transportes e Serviços Urbanos Crédito Especial no valor CR$ 800.000.000,00, para os fins que especifica”. 07/05/2025 Baixar
234/1993 Leis Dá nome ao prédio da Câmara Municipal de Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
1993 Leis Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Social de Arauá, com sede na cidade de Arauá e foro na Comarca de Boquim/SE. 07/05/2025 Baixar
236/1993 Leis Da nome ao Club Municipal de Arauá/SE 07/05/2025 Baixar
237/1993 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Arauá e da outras providências. 07/05/2025 Baixar
238/1993 Leis Concede reajuste aos cargos de Comissão da Câmara Municipal e da outras providências. 07/05/2025 Baixar
239/1993 Leis Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Servidores Municipais e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
240/1993 Leis Dá nova redação ao Art. 9º e Art. 11, inciso II da Lei nº 203 de 15 de abril de 1991. 07/05/2025 Baixar
241/1993 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providências. 07/05/2025 Baixar
242/1993 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
243/1993 Leis Dispõe sobre concessão de reajuste aos servidores em Cargos em comissão da Câmara Municipal e da outras providências. 07/05/2025 Baixar
244/1993 Leis Concede abono extra aos servidores ativos e inativos, do Poder Executivo, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
245/1993 Leis Concede abono salarial aos ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
246/1993 Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Municípios de Região Centro Sul do Estado de Sergipe, com sede e foro na cidade de Aracaju. 07/05/2025 Baixar
247/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo a abri crédito especial, no valor de CR$ 80.00,00 (oitenta mil cruzeiros reais), para cobrir despesas com a filiação do Município à Associação dos Municípios da Região centro sul. 07/05/2025 Baixar
248/1993 Leis Tabela Geral de Cargos em Comissão. 07/05/2025 Baixar
249/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo a fixar, através de Decreto, diárias da Prefeitura e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
250/1993 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
251/1993 Leis Dispõe sobre reajuste salarial aos ocupantes de cargos em Comissão da Câmara Municipal, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
252/1993 Leis Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
253/1993 Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e amigos do Povoado Bolandeira, com sede no Povoado Bolandeira (Arauá) e foro na Comarca de Boquim/SE. 07/05/2025 Baixar
254/1993 Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pequenos Produtores Comunitários, do Povoado Progresso com sede em Arauá e foro na Comarca de Boquim/SE. 07/05/2025 Baixar
255/1993 Leis Estabelece piso salarial a diversos cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
256/1993 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
257/1993 Leis Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargos em comissão, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
258/1993 Leis Reconhece de Utilidade Pública a associação núcleo de desenvolvimento comunitário (NUDEC) localizada na Colônia Sucupira com Fórum na cidade de Boquim/SE. 07/05/2025 Baixar
259/1993 Leis Dá nome a Rua dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
260/1993 Leis Dá nova redação aos Art. 8º, 11 e no Art. 20, suprime os incisos IV e V da Lei nº 203 de 15 de abril de 1991. 07/05/2025 Baixar
261/1993 Leis Institui o Concelho de desenvolvimento comunitário e dá providências. 07/05/2025 Baixar
263/1993 Leis Concede abono salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
264/1993 Leis “Autoriza a doação do prédio para a Câmara Municipal de dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
265/1993 Leis “Concede abono salarial aos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo”. 07/05/2025 Baixar
266/1993 Leis Dispõe sobre o sistema tributário do município, institui normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
267/1994 Leis Dispõe sobre concessão de reajuste salarial as servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
268/1994 Leis “Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargo em comissão, da Câmara Municipal, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
269/1994 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
270/1994 Leis Torna de utilidade Pública Municipal, um terreno localizado no Povoado Olhos D’água e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
271/1994 Leis Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
272/1994 Leis “Torna de utilidade Pública Municipal, uma área de terra localizada no Povoado Poços neste Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
273/1994 Leis Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
274/1994 Leis Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá putas providências. 07/05/2025 Baixar
275/1994 Leis Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
276/1994 Leis Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
277/1994 Leis Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
278/1994 Leis “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
279/1994 Leis “Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargos em comissão dá Câmara Municipal e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
280/1994 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Arauá, para o exercício de 1995 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
281/1994 Leis Concede abono extra aos servidores ativos e inativos, do Poder Executivo, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
282/1994 Leis “Concede abono extra aos servidores ativos e inativos do Poder Executivos e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
283/1994 Leis Autoriza o Prefeito Municipal de a firmar convênio com a EMDRAGO – Empresa de desenvolvimento Agropecuário de Sergipe e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
284/1994 Leis Dá nome ao Posto Telefônico do Povoado Casa Caiada. 07/05/2025 Baixar
285/1994 Leis Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
286/1994 Leis Dá nome a Rua e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
287/1994 Leis Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
288/1994 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
289/1994 Leis “Cria mais um artigo na Lei de nº 272 de março de 1994 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
290/1994 Leis “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício Financeiro de 1995, e dá providências correlatas”. 07/05/2025 Baixar
291/1995 Leis Dá nome ao prédio da escola Municipal do Povoado Poços e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
292/1995 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
293/1995 Leis Autoriza o Chefe do Executivo Municipal permitir i uso do Bem Público a Título gratuito e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
294/1995 Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
295/1995 Leis Cria o Fundo Municipal de Saúde. 07/05/2025 Baixar
296/1995 Leis Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de natureza Especial e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
297/1995 Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. 07/05/2025 Baixar
298/1995 Leis Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
299/1995 Leis “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o Exercício Financeiro de 1996, e da providências correlatas”. 07/05/2025 Baixar
300/1996 Leis Dá nome ao prédio ao Colégio Municipal da Rua Elias Alcântara S/N, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
301/1996 Leis “Autoriza o Poder Executivo a abri crédito suplementar até o limite/especifica”. 07/05/2025 Baixar
302/1996 Leis “Concede reajuste de vencimento ao funcionalismo público municipal e dá providências correlatas”. 07/05/2025 Baixar
303/1996 Leis “Dispõe sobre a execução de serviços e recuperação da imagem em madeira de Nossa Senhora da Conceição, Altar a Igreja Matriz deste Município e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
304/1996 Leis “Cria na estrutura administrativa do Município de Arauá/SE, cargos em comissão e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
305/1996 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do patrimônio do Município a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 07/05/2025 Baixar
307/1996 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá. Estado de Sergipe, para o exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências correlatas. 07/05/2025 Nenhum anexo
306/1996 Leis Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Arauá/SE para o exercício de 1997 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
308/1997 Leis Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
309/1997 Leis Dá nova redação ao artigo 3º de Lei 298 de 26 de dezembro de 1995. 07/05/2025 Baixar
310/1997 Leis “Autoriza o Poder Executivo abrir em favor da Câmara Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, para fins que especifica”. 07/05/2025 Baixar
311/1997 Leis Altera a Lei nº 308/97, conforme abaixo especifica. 07/05/2025 Baixar
312/1997 Leis “Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Beneficência Amparo de Maria, com sede e foro na cidade de Estância – Sergipe”. 07/05/2025 Baixar
313/1997 Leis “Concede subvenção mensal ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a Sociedade de Beneficência Amparo de Maria e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
314/1997 Leis “Reajusta os vencimentos dos funcionários e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
315/1997 Leis Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
316/1997 Leis Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
317/1997 Leis Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
318/1997 Leis “Altera a Lei nº 294 o Conselho Municipal de Saúde”. 07/05/2025 Baixar
319/1997 Leis Altera a Lei nº 295, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
320/1997 Leis Dispões sobre a estrutura e o funcionamento da administração do município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
321/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do Patrimônio do Município ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para a construção do Fórum na Cidade de Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
322/1997 Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno do Patrimônio do Município a Associação comunitária dos produtores rurais do Povoado Casa Caiada, para a construção do Prédio Social”. 07/05/2025 Baixar
323/1997 Leis “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
324/1997 Leis Altera Lei nº 298/95, dando nova redação aos seus art. 1º, incisos I e XIII do art. 2º, art. 3º e inciso I do art. 5º conforme abaixo se especifica. 07/05/2025 Baixar
325/1997 Leis Altera os art. 3º e seu parágrafo 2º e o inciso I do art. 4º da Lei nº 297/95, conforme abaixo especifica. 07/05/2025 Baixar
326/1997 Leis Dá nova redação às Leis nº 203/91 e 260/93 conforme abaixo transcreve. 07/05/2025 Baixar
327/1997 Leis “Cria o Conselho de desenvolvimento Municipal CONDEM e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
328/1997 Leis Altera a redação da Lei nº 324 de 19 de agosto de 1997, dando nova redação ao art. 1º, conforme abaixo se especifica. 07/05/2025 Baixar
329/1997 Leis Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências correlatas. 07/05/2025 Baixar
330/1997 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para despesas de capital no valor de R$ 20.270,37, e dá outros providências. 07/05/2025 Baixar
331/1997 Leis Altera o artigo 17 da Lei nº 320/97. 07/05/2025 Baixar
332/1998 Leis “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arauá/SE, para o período de 1998 a 2001”. 07/05/2025 Baixar
333/1998 Leis “Concede autorização à Prefeitura Municipal de Arauá para que proceda a ampliação do quadro de Servidores Municipais, com a criação dos cargos de Médico, Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Técnico em Vigilância Sanitária, Almoxarife e Assistente de ensino”. 07/05/2025 Baixar
334/1998 Leis “Concede autorização à Prefeitura Municipal de Arauá para que proceda abertura de Concurso Público para provimento de Cargos”. 07/05/2025 Baixar
336/1998 Leis “Concede subvenção mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a sociedade de Beneficência Amparo de Maria e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
337/1998 Leis “Autoriza a celebração de convênio com a Associação dos Municípios da Região Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
338/1998 Leis “Reconhece de utilidade Pública o Clube dos Idosos, com sede e foro na cidade de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
339/1998 Leis “Dispõe sobre alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
340/1998 Leis “Concede subvenção mensal no valor de R$ (duzentos e cinquenta reais) ao Clube dos Idosos e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
341/1998 Lei de Estrutura Administrativa “Cria o fundo de Aval do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
342/1998 Leis “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
343/1998 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
344/1998 Leis “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
345/1998 Leis “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
346/1998 Leis “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
347/1998 Leis “Fixa quadro de servidores e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
349/1998 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
350/1998 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
351/1998 Leis “Estima a receita e fixa despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 1999 e dá providências correlatas”. 07/05/2025 Baixar
352/1998 Leis Altera dispositivos da Lei nº 266, de 29 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
353/1998 Leis Institui o Plano de carreira e remuneração do magistério do município e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
354/1998 Leis “Considera como receita municipal para fins do disposto no artigo 29, inciso do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério”. 07/05/2025 Baixar
355/1999 Leis “Dispõe sobre a Concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
356/1999 Leis “reconhece de utilidade pública a Associação comunitária do Povoado Olhos D’água com sede no Povoado Olhos D’água e foro na Comarca de Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
357/1999 Leis “Dá nome à antiga Fundação Nacional de Saúde (SESP) ao médico João Bosco Silva de Lima”. 07/05/2025 Baixar
358/1999 Leis “Altera o anexo de artigo 1º da Lei nº 347/98 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
359/1999 Leis “Altera o artigo 3º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
360/1999 Leis “Concede subvenção mensal ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Clube dos Idosos e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
361/1999 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
362/1999 Leis “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do município de Arauá/SE para o exercício de 2000 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
364/1999 Leis “Dispõe sobre a concessão de reajuste em decorrência do aumento do piso nacional do salário e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
365/1999 Leis Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir imóvel e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
366/1999 Leis “Autoriza o Poder Executivo municipal a doar terreno de propriedade do Município à CEHOP – Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas e dá outras providências correlatadas”. 07/05/2025 Baixar
367/1999 Leis Altera dispositivo da Lei nº 170/89, criando o instituto de Previdência do Legislativo do Município de Arauá – IPVPMA 07/05/2025 Baixar
368/2000 Leis “Estima a receita e fixa despesa do município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
369/2000 Leis “Redenomina Escola Municipal e dá outras providências” 07/05/2025 Baixar
371/2000 Leis Dá nova Redação a Lei 326/97, conforme abaixo transcreve que, dispõe sobre a politica municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe ainda sobre o Fundo Municipal para a criança e o adolescente do município de Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
372/2000 Leis “Dispõe sobre a concessão do aumento de reajuste salarial em decorrência do aumento do piso nacional do salário e dá outras providências” 07/05/2025 Baixar
373/2000 Leis “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Arauá/SE para exercício de 2001 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
374/2000 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
375/2000 Leis “Fixa remuneração dos Vereadores do Município de Arauá/SE e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
376/2000 Leis “Fixa Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Arauá/SE e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
377/2000 Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município à Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
378/2000 Leis “Estima a Receita e fixa despesa do Município de Arauá/SE e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
379/2001 Leis “Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
380/2001 Leis Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
381/2001 Leis Dá nome de Adelson Oliveira Santos e Ginásio de Esportes Municipal, estabelecido à Rua Adelina Nascimento – S/N – Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
382/2001 Leis Institui o programa de Renda mínima vinculada a Educação – Bolsa Escola – criado pela medida provisória nº 2.140, de 13 de fevereiro de 2001. 07/05/2025 Baixar
383/2001 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de professores e assistentes do ensino do município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
384/2001 Leis “Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
385/2001 Leis Autoriza a fazer acordo com a Empresa SULGIPE de uma dívida no valor de R$ 39.726,04, deixada pelo Ex-Prefeito, referente ao consumo de energia elétrica nos meses de agosto de 1998 a dezembro de 2000, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
386/2001 Leis Autoriza a fazer acordo com a Cia de Saneamento de Sergipe – DES, de uma dívida no valor de R$ 30.722,16, deixada pelo Ex-Prefeito, referente ao fornecimento de água nos meses de junho, julho e dezembro de 1999 e março a dezembro de 2000, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
387/2001 Leis “Altera a Lei nº 328/97 de 17 de setembro de 1197, dando nova redação ao artigo 1º – 2º inciso XIII, artigo 3º conforme abaixo se especifica”. 07/05/2025 Baixar
388/2001 Leis Cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
389/2001 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2002, e dá providências. 07/05/2025 Baixar
391/2001 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
392/2001 Leis Abre crédito suplementares até o limite de 70% (Setenta por cento) dá despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. 07/05/2025 Baixar
393/2001 Leis ria o Conselho Municipal de Entorpecentes, de que trata o Decreto Federal nº 110, de 02 de setembro de 1980, vinculado ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/SE), e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
394/2001 Leis “Altera o artigo 2º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
395/2001 Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel e dá outras providências correlatas”. 07/05/2025 Baixar
396/2001 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
397/2001 Leis Cria o Brasão de Armas do, Município de Arauá de dá outras providências correlatas. 07/05/2025 Baixar
398/2001 Leis “Dá nome de Joaldo Costa Carvalho a Escola Estadual cedida gentilmente ao Município de Arauá pelo Governo do Estado”. 07/05/2025 Baixar
399/2001 Leis “Dá nome de Diocleciano Vitório da Silva ao conjunto do Jenipapeiro, situado à Rua de Estância, Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
400/2001 Leis “Dá nome de Gerônimo Dias Silveira o Mercado Municipal, estabelecido no Povoado Casa Caiada, Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
401/2001 Leis “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
403/2001 Leis “Altera o Art. 9º da Lei nº 318, de 15 de julho de 1997, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
404/2001 Leis “Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
405/2001 Leis “Cria a Biblioteca Pública Municipal”. 07/05/2025 Baixar
406/2001 Leis “Altera o art. 40 da Lei nº 371 de 14 de junho de 2000 e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
407/2001 Leis “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2002”. 07/05/2025 Baixar
409/2001 Leis “Reconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arauá – com sede na rua São João Tuim, 99 – Na cidade de Arauá – e com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
410/2001 Leis “Reconhece de utilidade Pública a Associação Comunitária dos produtores rurais do povoado Casa Caiada – com sede no povoado Casa Caiada – e com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
411/2001 Leis “Reconhece de utilidade Pública a Associação Nossa Senhora da Guia dos moradores do povoado Carnaíba – com sede no povoado Carnaíba – Arauá/Se e com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
412/2001 Leis “Altera o artigo 2º, inciso III, acrescenta incisos, IV e V, altera o artigo 4º e tabela de salários anexo 01 de Lei 380 de 26 de abril de 2001, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
413/2001 Leis “Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e amigos do povoado Poços – com sede no povoado Poços – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
414/2001 Leis “Autoriza a concessão de benefícios, através de ajudas financeira e doações outras, para pessoas físicas reconhecidamente carentes e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
415/2001 Leis “Cria na Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal a Secretaria de Controle Interno e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
417/2002 Leis “Dispõe sobre a concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de ensino do município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
418/2002 Leis “Reconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Sapé – ASDEC, com sede no Povoado Sapé – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
419/2002 Leis “Cria, no âmbito do Município de Arauá/SE o Projeto de Promoção de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 Local, e dá outras providências 07/05/2025 Baixar
420/2002 Leis “Autoriza o Poder Executivo municipal a doar terreno de propriedade do Município, à Secretaria de Estado da Educação do Desporto e Lazer, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
421/2002 Leis Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
422/2002 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2003 do Município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
423/2002 Leis “Dispõe sobre o aumento salarial de funcionários Público Municipal em decorrência do aumento do piso Nacional do salário”. 07/05/2025 Baixar
424/2002 Leis “Concede ao servidor público municipal um dia de repouso remunerado, na data de seu aniversário. 07/05/2025 Baixar
425/2002 Leis “Dispõe sobre concessão de abono salarial a categoria de Professores e Assistentes de Ensino do Município e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
426/2002 Leis “Dispõe sobre liberações e repasse dos recursos destinados ao FMDCA, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
427/2002 Leis “Altera o artigo 4º, e acrescenta o inciso I, e altera a tabela de cargos e salários, anexos 01 da Lei nº 412 de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
428/2002 Leis Extingue o regime próprio de Previdência Social do Município de Arauá/SE e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
429/2002 Leis “Reconhece de utilidade Pública a Clube Recreativo Arauaense – CRA, Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
430/2002 Leis “Revoga a Lei nº 395/20010 que autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel, e dá outras providências correlatas”. 07/05/2025 Baixar
432/2002 Leis Autoriza ao Poder Executivo municipal a doar terreno do Patrimônio do município à Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe CODISE e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
433/2002 Leis Autoriza ao Poder Executivo municipal a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos no valor de até R$ 200.000,00 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
434/2002 Leis “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CRA – Clube recreativo Arauaense de Arauá, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
435/2002 Leis Dá nome sala e balcão de Saneamento de José Eliotério da Silva. 07/05/2025 Baixar
436/2002 Leis Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2003. 07/05/2025 Baixar
437/2003 Leis Cria o Memorial Histórico e Cultural de Arauá e fundamenta as demais diretrizes. 07/05/2025 Baixar
438/2003 Leis Dá o nome de José Guimarães Ávila, o Loteamento situado na rua da Redenção s/n, Município de Arauá/SE, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
439/2003 Leis “Altera os artigos 3º da Lei nº 359/99 e artigo 3º § 4º da Lei nº 327 de 19 de agosto de 1997, COMDEM e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
440/2003 Leis “Altera o anexo 01 da Lei nº 427 de 25 de junho de 2002, e acrescenta o inciso II, do artigo 4º – PETI, e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
441/2003 Leis “Altera o anexo 01 da Lei nº 416 de 05 de março de 2002 – PSF e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
444/2003 Leis Constitui uma subvenção mensal em favor da Filarmônica Nossa Senhora da Conceição da cidade de Arauá. 07/05/2025 Baixar
445/2003 Leis Dispõe sobre a conta de energia transferindo de residencial para rural e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
446/2004 Leis Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Arauá/SE. 07/05/2025 Baixar
447/2004 Leis Dispõe sobre o Estádio de Prática Forense e Judiciária da Prefeitura Municipal de Arauá/Se e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
448/2005 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
449/2004 Leis Cria a profissão de Agentes Comunitários de Saúde do Município, autoriza a realização de concurso público para o provimento das vagas de Agentes Comunitário de Saúde e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
452/2004 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005. 07/05/2025 Baixar
453/2005 Leis “Altera o anexo 01 da Lei nº 440 de 30 de junho de 2003 e acrescenta o inciso II do artigo 4º – PETI, e dão outras providências”. 07/05/2025 Baixar
455/2005 Leis Obriga o município a construir rampas de acesso aos prédio públicos para deficientes físicos. 07/05/2025 Baixar
456/2005 Leis Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá, de que trata a Lei nº 333/98, 384/01, 416/02 e 423/02, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
458/2005 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e da outras providências. 07/05/2025 Baixar
459/2005 Leis Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Arauá/SE e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
460/2005 Leis Dispõe sobre a Instituição e Organização do Sistema Municipal de Ensino de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
461/2005 Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
462/2005 Leis Nomeia e reconhece as escolas de rede pública municipal de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
463/2005 Leis Dá nome a Praça da Igreja que fica localizada no Bairro Lagoa de Dentro de Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto. 07/05/2025 Baixar
464/2005 Leis Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do Município de Arauá, para os fins do art. 100, § 3º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, superando a norma de transição do 87 do Ato das disposições Constitucionais Transitórios, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 15 de junho de 2002. 07/05/2025 Baixar
467/2005 Leis Dispõe sobre o código Sanitário deste Município e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
468/2005 Leis Estabelece a concessão de abono pessoal do quadro do Magistério do Município de Arauá, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
469/2006 Leis Dispõe sobre o Estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública. 07/05/2025 Baixar
470/2006 Leis Dá nome de Prefeito “josé Ranulfo dos Santos”, ao Centro de Formação de Professores localizado na Rua Adelina Costa Nascimento-Centro. 07/05/2025 Baixar
471/2006 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos deste Município e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
472/2006 Leis Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
474/2006 Leis Altera o quadro permanente de cargos efetivos e salários dos respectivos cargos, criando novas vagas na Estrutura Administrativa de que trata a Lei 456/2005, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
476/2006 Leis Dispõe sobre a doação de imóvel público. 07/05/2025 Baixar
477/2006 Leis Estabelece a concessão de abono ao Pessoal do quadro do Magistério do Município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
478/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 07/05/2025 Baixar
479/2007 Leis Concede de modo oficial o nome de José Guimarães Ávila, ao Loteamento situado no Bairro Lagoa de Dentro. 07/05/2025 Baixar
481/2007 Leis Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, regulamentada pela Medida Provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
482/2007 Leis Institui a semana de louvor e ações de graça pelo aniversário da cidade de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
483/2007 Leis Concede de modo oficial o nome de Thomaz Vilanova de Farias ao loteamento acima citado que fica localizado ao lado do conjunto habitacional Albano Franco. 07/05/2025 Baixar
484/2007 Leis Concede de modo oficial o nome de José Guimarães Ávila o centro de inclusão digital, anexo a escola municipal Laura Nascimento Costa, situado na rua Josefina Costa Nascimento. 07/05/2025 Baixar
485/2007 Leis “Reconhece de utilidade pública a Associação Grupo de Jovens Cooperativista dos moradores do povoado Colônia Sucupira – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
486/2007 Leis “Cria o Pólo UAB de Ensino Superior a Distância, em Arauá, designa-lhe o nome de Joaldo Costa Carvalho e dá outras providências e normas”. 07/05/2025 Baixar
487/2007 Leis “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio público à Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, da cidade de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
488/2007 Leis Concede de modo oficial o nome de Givaldo de Jesus o Posto de Saúde do povoado Poços deste Município. 07/05/2025 Baixar
490/2007 Leis Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá, de que trata a Lei nº 474/2006 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
491/2008 Leis Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores contratados da Administração municipal de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
492/2008 Leis “Altera a Lei nº 444/2003, de 17 de dezembro de 2003, que constitui uma Subvenção Mensal para a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
493/2008 Leis Dá nome de Eliziario Francisco dos Santos a rua que fica localizada no conjunto Albano Franco no Município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
494/2008 Leis Dá nome à rua de Lindembergue Lisboa Costa a rua da graça que fica localizado no povoado Colônia Sucupira no Município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
496/2008 Leis Dá nome de Manoel Rosa, a rua que fica localizada a Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
497/2008 Leis Dá nome de Otoniel Souza à rua que é conhecida como Travessa Redenção no Município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
499/2008 Leis Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e altera o anexo I da Lei Municipal nº 453/2005 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
500/2008 Leis Concede de modo oficial o nome de Antuze Nascimento S. Figueiredo, a rua que fica em frente à rua de Estância, tendo como Ponto de referência a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. 07/05/2025 Baixar
501/2008 Leis Dispõe sobre recomposição da perda do Poder Aquisitivo dos Servidores Públicos Municipais, intefrantes do grupo ocupacional do “Magistério” e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
502/2008 Leis Altera a Lei Complementar nº 408/2001 de 17 de dezembro de 2001. 07/05/2025 Baixar
503/2008 Leis Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
504/2008 Leis Dispõe sobre a criação do Projeto de Coleta Seletiva do Lixo Reciclável, produzido no município e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
505/2008 Leis Proíbe cobrança de Candidatos em concurso Públicos municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
506/2008 Leis “Reconhece de Utilidade pública a Associação e centro de Desenvolvimento dos moradores do povoado Colônia Sucupira – com sede no povoado Sucupira – Arauá/SE e com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
507/2008 Leis Emenda substitutiva ao artigo 15 da Lei nº 371/2000 de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal de proteção ao direito da criança e adolescente e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
508/2008 Leis “Institui a Condecoração Maior do Município de Arauá, com a medalha de Mérito Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto e dá diretrizes para a concessão”. 07/05/2025 Baixar
509/2008 Leis “Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e produtiva Imaculada Conceição de Arauá com foro na Comarca de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
510/2008 Leis Estabelece a concessão de abono ao pessoal do quadro do Magistério do município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
511/2008 Leis Acrescenta o dispositivo á Lei nº 456/2005 para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. 07/05/2025 Baixar
513/2009 Leis Altera a Lei nº 505 de 02 de outubro de 2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões referente ao Município de Arauá, nos concursos públicos promovidos pela Administração Municipal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
514/2009 Leis Altera a Lei nº 499 de 27 de junho de 2008 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
515/2009 Leis Concede de modo oficial o nome de José Eronilton Santos a rua que fica ao lado da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arauá, que fica localizada em frente á Rua José Dias Filho. 07/05/2025 Baixar
516/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação que menciona e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
517/2009 Leis Institui a Politica Municipal de Habitação de interesse Social, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
518/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação que menciona e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
520/2009 Leis Dá denominação à Biblioteca Pública municipal, que especifica. 07/05/2025 Baixar
521/2009 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial para criar dotação Orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
522/2009 Leis “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”. 07/05/2025 Baixar
523/2009 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar a cessão de uso de terreno. 07/05/2025 Baixar
524/2009 Leis Concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes ao grupo ocupacional do Magistério, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
525/2009 Leis Dá o nome de Professora Edézia Alves da Silva, ao Centro de Formação de Professores localizado na rua Adelina Costa Nascimento – Centro. 07/05/2025 Baixar
526/2009 Leis Estipula o valor do pequeno precatório no âmbito do município de Arauá/SE, conforme a disposição do § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
527/2009 Leis Altera o artigo 1º da Lei 524/2009, que concede reajuste salarial aos servidores municipais integrantes do grupo ocupacional do Magistério, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
528/2009 Leis Altera o artigo 2º da Lei 478/2007, para adequar ao disposto na Lei Federal 11.494/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
529/2009 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de defesa Civil (COMDEC) do Município de Arauá/SE e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
530/2009 Leis Dispõe sobre a Instituição do “Dia do Evangélico” no município de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
531/2009 Leis Denomina “Maria Conceição Silva” o Telecentro de Arauá e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
532/2009 Leis Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial Ananias Nicácio da Silva, localizado no povoado Sucupira e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
533/2009 Leis “Dispõe sobre a regulamentação do uso de som automotivo no município de Arauá/SE”. 07/05/2025 Baixar
534/2009 Leis Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento residencial Parque Urbanístico Ananias Nicácio da Silva, do Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e alterado pela resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004. 07/05/2025 Baixar
535/2009 Leis Estima a receita e autoriza a despesa do município de Arauá para o exercício financeiro de 2010. 07/05/2025 Baixar
536/2009 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
537/2009 Leis Altera a redação constante nos artigos 4º e 6º da Lei nº 518/2009, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
538/2009 Leis Altera o artigo 5º, e o anexo I da Lei Municipal 499/2008, com redação dada pela Lei Municipal 514/2009, que estabelece normal para contratação de pessoal por tempo determinado, revoga os artigos 7º, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
539/2009 Leis Altera o artigo 5º, 9º, e o anexo I da Lei Municipal 472/2006, que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, junto a Secretaria Municipal de Saúde, revoga os artigos 7º, 8º, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
541/2009 Leis Altera a redação constante dos artigos 1º e 3º da Lei nº 516/2009, e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar
543/2010 Leis Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública. 06/05/2025 Baixar
544/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolvimento ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pelo Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis. 06/05/2025 Baixar
545/2010 Leis Cria o conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Arauá/SE, e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
546/2010 Leis Cria no município de Arauá centro de fisioterapia, e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
547/2010 Leis “Dá o nome ao Centro de Fisioterapia de Raimundo Alves Dias”. 06/05/2025 Baixar
548/2010 Leis Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento Residencial Parque Urbanístico “São Francisco”, do Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004. 06/05/2025 Baixar
549/2010 Leis Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial “São Francisco”, localizado no povoado Progresso e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
550/2010 Leis Dá nome ao Parque Residencial de “São Francisco”, localizado no povoado Progresso – Arauá/SE e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
551/2010 Leis Altera o art. 2º da Lei Municipal 539/2009, relativo a remuneração do Médico Veterinário, e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
552/2010 Leis Altera o art. 40, inciso I da Lei Municipal 406/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Arauá, e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
553/2010 Leis Dispõe sobre reconhecimento de área para habitação de interesse social referente do empreendimento Residencial Parque Urbanístico “Vereador Otávio Francisco de Oliveira”, do Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curados do FGTS e Alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curados do FGTS de 12/12/2004. 06/05/2025 Baixar
554/2010 Leis Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial “Vereador Otávio Francisco de Oliveira”, localizado no povoado Casa Caiada e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
555/2010 Leis Dá nome ao Parque Residencial de “Vereador Otávio Francisco de Oliveira”, localizado no povoado Casa Caiada – Arauá/SE e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
556/2010 Leis Cria o Plano de Cargos e salários da Câmara Municipal de Arauá, neste Estado de Sergipe e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
558/2010 Leis Dispõe sobre as gratificações e vantagens existentes, bem como a forma de aquisição, de incorporação das verbas constantes nas folhas de pagamento do Município de Arauá. 06/05/2025 Baixar
559/2010 Leis Homologa e autoriza a aquisição de uma área de terra para a construção de casas habitacionais populares e um Colégio Modelo e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
561/2010 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
562/2010 Leis Dispõe sobre as gratificações e vantagens existentes, bem como a forma de aquisição, de incorporação das verbas constantes na folha de pagamento do Município de Arauá. 06/05/2025 Baixar
563/2010 Leis Altera o parágrafo 4º do art. 20, da Lei nº 542 de 28 de janeiro de 2010. 06/05/2025 Baixar
564/2010 Leis Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração do Magistério e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
565/2010 Leis Altera o artigo 2º, da Lei 563/2010, e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
566/2010 Leis Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2011. 06/05/2025 Baixar
567/2010 Leis “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arauá/SE, e dá outras providências”. 06/05/2025 Baixar
569/2010 Leis Altera a redação constante no artigo 2º e parágrafos da Lei nº 379/2001, “Reestrutura a composição do Conselho municipal de alimentação escolar – CAE, fixa vigência de mandato e dá outras providências”. 06/05/2025 Baixar
570/2010 Leis Dá o nome UNIDADE DEW SAÚDE DA FAMÍLIA do povoado Casa Caiada de José Martins Freire Silva. 06/05/2025 Baixar
571/2011 Leis Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
572/2011 Leis “Altera a redação do artigo 48 da Lei 567 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências”. 06/05/2025 Baixar
573/2011 Leis Doa imóvel (terreno) para construção da sede do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
574/2011 Leis Altera a Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
575/2011 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
576/2011 Leis “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções firmado entre os municípios do Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências”. 06/05/2025 Baixar
577/2011 Leis Dispõe sobre benefício eventuais concedidos no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Arauá e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
578/2011 Leis Concede reajuste no vencimento base dos enfermeiros efetivos e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
579/2011 Leis “Altera a redação do artigo 1º da Lei 526 de 18 de setembro de 2009, e dá outras providências”. 06/05/2025 Baixar
580/2011 Leis “Dá nome de José João de Menezes Alves a praça do conjunto habitacional COHAB. 06/05/2025 Baixar
581/2011 Leis “Dá nome de Jose Nogueira de Jesus a rua “A” do conjunto Habitacional COHAB, Arauá/SE. 06/05/2025 Baixar
582/2011 Leis “Dá nome de Pedro Batista dos Santos rua “B” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE. 06/05/2025 Baixar
583/2011 Leis “Dá nome de Frank Emanuel Santos Cardoso n a rua “C” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE. 06/05/2025 Baixar
584/2011 Leis “Dá nome de Maria Fernanda dos Santos a rua “D” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE. 06/05/2025 Baixar
587/2011 Leis “Dá nome de Almiro Oliveira dos Santos a avenida que inicia da esquina da delegacia e adentra ao conjunto habitacional Albano Franco”. 06/05/2025 Baixar
588/2011 Leis Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Arauá para exercício financeiro de 2012. 06/05/2025 Baixar
589/2011 Leis “Altera o artigo 522 da Lei Complementar nº 568/2010 de 30 de dezembro de 2010, que acrescenta o inciso IV do parágrafo único do mesmo artigo”. 06/05/2025 Baixar
590/2011 Leis “Dá nome de Rua Jose Mesquita, a rua que é conhecida popularmente como beco de Raul, localizada no Bairro Lagoa de Dentro. 06/05/2025 Baixar
591/2011 Leis “Dá nome de Largo Alberto Monte Alegre Vieira, o largo que fica em frente ao cemitério da sede deste município”. 06/05/2025 Baixar
592/2011 Leis “Dá nome de José Raimundo de Souza a rua localizada no bairro Lagoa de Dentro conhecida popularmente como Rua da Glória”. 06/05/2025 Baixar
593/2011 Leis “Dá nome de Rua Professora Maria de Lurdes Conceição, a rua conhecida popularmente como Rua Bela Vista, ponto de referência: inicia-se na entrada da fazenda Bahia e vai até a Praça Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto. Conhecida também como Praça do Bairro Lagoa de Dentro. 06/05/2025 Baixar
594/2011 Leis “Dá nome de Rua Júlio Campos Reis, a rua que inicia a partir da Praça Dr. Urbano de oliveira Lima Neto no Bairro Lagoa de Dentro e vai até a entrada da Fazenda Engenho Novo. 06/05/2025 Baixar
595/2011 Leis “Dá nome de Rua Maria Laurentina dos Santos, a rua que inicia a partir do cemitério local do nosso município e vai até a Praça Dr. Urbano de Oliveira Lima Neto. Conhecida também como Praça do Bairro Lagoa de Dentro. 06/05/2025 Baixar
596/2011 Leis “Dá nome de Delegado Valdemar dos Santos ao Prédio do CSU, localizado na praça Profª Diva – Arauá/SE”. 06/05/2025 Baixar
597/2011 Leis “Dá nome de Amélia Maria de Jesus Nogueira a travessa da rua “B” do conjunto habitacional COHAB, Arauá/SE. 06/05/2025 Baixar
598/2011 Leis “Denomina sala de parto Dirce de Mesquita Costa e dá outras providências”. 06/05/2025 Baixar
599/2011 Leis “Dá nome a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Progresso de José Dutra Irmão”. 06/05/2025 Baixar
600/2011 Leis Dispõe sobre a remuneração dos motoristas efetivos do Município de Arauá e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
601/2011 Leis Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana do Parque Residencial “João Batista Sobrinho”, localizado no povoado Progresso e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
602/2011 Leis Dá nome ao Parque Residencial de “João Batista Sobrinho”, localizado no povoado Progresso – Arauá/SE e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
603/2012 Leis “Dá nome de Vereador Otávio Francisco de Oliveira ao plenário da câmara Municipal de Arauá/SE. 06/05/2025 Baixar
604/2012 Leis Denomina área de interesse social para construção de casas referente aos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa Nova Vida Nova” e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
605/2012 Leis Denomina Conjunto Habitacional localizado no povoado Lagoa de Dentro – Arauá/SE, e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
606/2012 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
607/2012 Leis Doa imóvel (terreno) para a Associação Comunitária do povoado Palmeirinha para fins de construção da caixa d’água no povoado Palmeirinha e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
608/2012 Leis Altera a Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
609/2012 Leis “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Pública do município de Arauá”. 06/05/2025 Baixar
610/2012 Leis “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmando entre os municípios do Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe e dá outras providências”. 06/05/2025 Baixar
611/2013 Leis Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do Art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências. 06/05/2025 Baixar
612/2012 Leis Estima a receita e autoriza a despesa do município de Arauá para exercício financeiro de 2013. 06/05/2025 Baixar
224/2013 Leis Institui o Programa Municipal de mobilização para inclusão escolar e combate a evasão de alunos da EJA – 1ª Etapa nas escolas da rede municipal de ensino de Arauá – Bolsa Escola. 30/04/2025 Baixar
614/2013 Leis “Dá nome de José Atacílio dos Santos a Travessa da rua de Estância, conhecida popularmente como “Beco da Sulgipe”, em Arauá/SE. 30/04/2025 Baixar
613/2013 Leis Dá nova redação a Lei nº 371/2000, conforme abaixo transcreve, dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a Formação e atuação do Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispões ainda sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arauá/SE. 30/04/2025 Baixar
615/2013 Leis “Acrescenta o art. 37-A a Lei 613 de 14 de janeiro de 2013 e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
617/2013 Leis Institui como feriado municipal do 05 de outubro, dia de São Benedito e 08 de dezembro dia de Nossa Senhora da Conceição. 30/04/2025 Baixar
618/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário referente ao exercício de 2014 e dá providências correlatas. 30/04/2025 Baixar
619/2013 Leis Altera a Lei nº 542/2010. que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outros providências. 30/04/2025 Baixar
620/2013 Leis Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrição de candidatos em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município de Arauá e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
622/2013 Leis Reestrutura a coordenadoria Municipal de Defesa Civil vinculada a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
623/2013 Leis “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2014 e dá providências correlatas”. 30/04/2025 Baixar
625/2013 Leis Denomina Academia da Saúde localizado na Rua Temístocles Costa Carvalho , 129 – Centro – Arauá/SE e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
626/2013 Leis “Cria a Imprensa Oficial (Diário Oficial Eletrônico) no Âmbito do Poder Executivo de Arauá e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
627/2013 Leis Cria no município de Arauá/SE o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.54/2011, que criou o programa de melhoria do acesso a qualidade de atenção básica – PMAQ-AB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de Saúde da Família, da coordenação de atenção básica municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no município e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
628/2013 Leis Doa imóvel (terreno) para o FIBRA Energia de Biomassa Industrial LTDA e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
629/2013 Leis “Dispões sobre o Quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Arauá”. 30/04/2025 Baixar
630/2013 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
631/2014 Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva como inclusão Social e Econômico dos catadores de material reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
632/2014 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouro nas agências bancarias do Município de Arauá/SE, na forma que menciona. 30/04/2025 Baixar
637/2014 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para exercício de 2015 e dá outras providências correlatas. 30/04/2025 Baixar
638/2014 Leis Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
639/2014 Leis “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá/Se, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências correlatas”. 30/04/2025 Baixar
640/2014 Leis Oficializa a instituição das competições escolares Arauaenses no âmbito do Município de Arauá/SE e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
641/2014 Leis Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
642/2014 Leis “Reconhece de utilidade pública a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
643/2014 Leis “Dá nome ao Centro de referência Especializado de Assistência Social – CREAS “VALDETE DOS SANTOS” e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
644/2014 Leis “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Arauá/SE e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
645/2014 Leis “Altera a redação do inciso I do artigo 3º da Lei nº 627 de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
646/2014 Leis Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde Pública e Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
56/2024 - CMS Resoluções Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Arauá-SE, em 22 de fevereiro de 2024, para o mandato 2023-2026. 30/04/2025 Baixar
57/2024 - CMS Resoluções Relatório resumido do 3º quadrimestre de 2023. 30/04/2025 Baixar
58/2024 - CMS Resoluções Aprova o Cronograma de Reuniões Anual ano 2024. 30/04/2025 Baixar
59/2024 - CMS Resoluções Aprovação do Plano Anual de Ação deste Conselho Municipal de Saúde ano 2023. 30/04/2025 Baixar
60/2024 - CMS Resoluções Programação Anual de Saúde 2024. 30/04/2025 Baixar
61/2024 - CMS Resoluções Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2023. 30/04/2025 Baixar
62/2024 - CMS Resoluções A presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Arauá-SE de acordo com a resolução 333 de 04 de novembro de 2003 e com a 160ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Arauá-SE, em reunião realizada no dia 14 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e: 30/04/2025 Baixar
64/2024 - CMS Resoluções Aprova o Regimento da 1ª Conferência Municipal de gestão do trabalho e da educação na saúde (1ª CMGTES). 30/04/2025 Baixar
68/2024 - CMS Resoluções Relatório resumido do 2º quadrimestre. 30/04/2025 Baixar
04/2024 - CMDPI Resoluções Fórum da sociedade civil, resultado preliminar das inscrições para a composição do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso - CMDPI, biênio 2024/2026. 30/04/2025 Baixar
01/2024 - CMDM Resoluções Dispõe sobre a nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM 30/04/2025 Baixar
647/2015 Leis Cria o “Serviço de acolhimento provisório e protetivo de crianças e adolescentes em regime de abrigo CASA-LAR” e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
648/2015 Leis “Reconhece de utilidade Pública a Associação de Cooperação Agrícola do Assentamento Carlos Gato e dá outras providências.” 30/04/2025 Baixar
649/2015 Leis Cria o CREAS e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
650/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arauá – CONSEAN/ARAUÁ, e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
651/2015 Leis “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 630 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências 30/04/2025 Baixar
652/2015 Leis “Dá nome de Rua Deocleciano Vitório da Silva à rua situada no Loteamento Thomaz Vilanova de Farias em Arauá/SE. 30/04/2025 Baixar
653/2015 Leis Eleva a categoria de bairro o povoado Lagoa de Dentro delimitando seus limites e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
654/2015 Leis Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
655/2015 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências correlatas. 30/04/2025 Baixar
656/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio de 2015-2025 e dá outras providências. 30/04/2025 Nenhum anexo
657/2015 Leis “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 627 de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências.” 30/04/2025 Baixar
658/2015 Leis Denomina o Posto Médico Francisco Costa Nascimento e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
659/2015 Leis Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
661/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 30/04/2025 Nenhum anexo
664/2015 Leis Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências 30/04/2025 Baixar
665/2015 Leis Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino de Arauá e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
666/2015 Leis Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
667/2015 Leis “Altera a redação do artigo 5º da Lei 622 de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.” 30/04/2025 Baixar
668/2015 Leis Altera redação da ementa da Leu nº 659 de 03 de agosto de 2015, e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
669/2015 Leis “Altera a Lei Municipal nº 629 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências” 30/04/2025 Baixar
670/2015 Leis “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arauá/SE, para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências.” 30/04/2025 Baixar
671/2015 Leis Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
672/2016 Leis Doa imóvel (terreno) para PAMISE – Industrial LTDA e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
673/2016 Leis Denomina de “Praça Marcolina Almeida Dias” a praça situada no Povoado Bolandeira e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
674/2016 Leis Denomina de “Quadra Poliesportiva José Cardoso da Silva” a quadra poliesportiva situada no Bairro Lagoa de Dentro e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
675/2016 Leis Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
676/2016 Leis Dispõe sobre a modificação de zona rural para zona urbana e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
677/2016 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – FUMSEP e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
678/2016 Leis Altera a Lei nº 677 de 18 de abril de 2016 e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
679/2016 Leis Altera a Lei nº 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
680/2016 Leis Altera a Lei nº 677 de 18 de abril de 2016 e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
681/2016 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências correlatas. 30/04/2025 Baixar
684/2016 Leis Institui o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Público da Administração Direta do Município de Arauá/SE. 30/04/2025 Baixar
685/2016 Leis Denomina “Praça José Edson dos Santos (Peu)” e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
65/2024 - CMS Resoluções Relatório resumido do 1º Quadrimestre. 30/04/2025 Baixar
686/2017 Leis Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2018, e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
687/2017 Leis Institui o programa municipal de incentivo e apoio aos produtores rurais do município de Arauá. 30/04/2025 Baixar
688/2017 Leis Dispõe sobre ratificação dos termos do contrato do Programa do Consórcio de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
689/2017 Leis Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do município de Arauá e dá outras providências 30/04/2025 Baixar
690/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município de Arauá para exercício financeiro de 2018. 30/04/2025 Baixar
691/2017 Leis Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Arauá, para o período de 2018 a 2021. 30/04/2025 Baixar
692/2017 Leis “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 568 de 30 de dezembro de 2010 (código Tributário do Município de Arauá)”. 30/04/2025 Baixar
693/2018 Leis “Altera disposto da Lei nº 543, de 30 de março de 2010”. 30/04/2025 Baixar
694/2018 Leis “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Arauá. 30/04/2025 Baixar
695/2018 Leis “Denomina de João dos santos a Quadra de Esportes situada no Povoado Camboatá e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
697/2018 Leis “Reconhece de utilidade Pública a Igreja Pentecostal Unção de Deus Horebe”. 30/04/2025 Baixar
696/2018 Leis “Altera dispostos da Lei nº 630, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
698/2018 Leis “Denomina de José Raimundo Conceição Santos o posto de Saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
699/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
700/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
701/2018 Leis Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para exercício de 2019 e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
702/2018 Leis “Denomina de “José Eliziário Silva de Lima” a rua “A” situada no conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
703/2018 Leis “Denomina de “Francisco Antônio Almeida de Andrade Lima” a rua “B” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
704/2018 Leis “Denomina de “Fábio das Virgens Araújo” a rua “C” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
705/2018 Leis “Denomina de “Joran Prado Vasconcelos” a rua “D” situada no Loteamento Portal do Tuim, e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
706/2018 Leis “Denomina de Djalma Costa Silveira a “Rua do Meio” que atravessa as ruas “A”,”B”,”C” e “D” situada no Loteamento Portal do Tuim e Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
707/2018 Leis “Denomina de Maria Luiza Santos Costa a “Rua da Creche” que vai do Loteamento Portal do Tuim ao Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências”. 30/04/2025 Baixar
708/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito especial e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
709/2018 Leis Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Arauá/SE, crédito especial no valor de até R$ 66.664,99 (Sessenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) para fins que especifica. 30/04/2025 Baixar
710/2018 Leis “Reconhece de utilidade Pública a Associação Clube Recreativo Arauaense”. 30/04/2025 Baixar
711/2018 Leis Estima a receita e fixa despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2019. 30/04/2025 Baixar
819/2025 Leis Altera a Lei nº 779 de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Arauá/SE e dá outras providências. 30/04/2025 Baixar
304/1995 Lei de Estrutura Administrativa Cria na estrutura administrativa do Município de Arauá/SE, cargos em comissão e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
01 Lei Organica do Município Com as atribuições previstas no Artigo 29 da Constituição Federal. 29/04/2025 Baixar
408/2001 Leis Complementares Altera a Lei nº 266, de 29 de dezembro de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 352/98 de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
451/2004 Leis Complementares Dispõe sobre o estatuto do Servidor Público Municipal de Arauá e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
01/2010 Leis Complementares Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado na forma do artigo 37, IX, da CF/88 e Lei (Federal) nº 8.745/99, artigo 25, XVI, da Constituição do Estado de Sergipe e artigo 14, V, da Lei Orgânica do Município de Arauá e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
542/2010 Leis Complementares Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Arauá. 29/04/2025 Baixar
01/2011 Leis Complementares Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal 01/2010 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
01/2012 Leis Complementares Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal 01/2010 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
01/2013 Leis Complementares Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP e aos Micro Empreendedor Individual – MEI, baseado na Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas Leis Complementares consolidadas e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
02/2014 Leis Complementares “Acrescenta os artigos 319-A a 319-G ao Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 568 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
01/2018 Leis Complementares Consolida, altera a atualiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo municipal e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
01/2019 Leis Complementares Institui o novo Código Tributário do Município de Arauá/SE e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
01/2020 Leis Complementares Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do município de Arauá e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
02/2021 Leis Complementares Altera a Lei Complementar nº 01 de 24 de maio de 2010 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
03/2023 Leis Complementares Altera a tabela de descrição dos cargos de contratação temporária descritos na Lei Complementar Municipal 01/2010. Consolida a tabela Municipal de cargos temporários do núcleo de apoio a saúde da família – NASF e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
04/2023 Leis Complementares Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 03 de 5 de julho de 2023 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
05/2023 Leis Complementares Altera a tabela do anexo I da Lei Complementar nº 04 de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
06/2025 Leis Complementares Acrescenta o Art. 2ºA, a Lei Complementar Municipal 01/2010. Altera a tabela de descrição dos cargos de contratação temporário descritos na Lei Complementar Municipal 01/2010. Consolida a tabela de cargos temporários do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
712/2019 Leis “Denomina de Elizeu Alves da Silva o Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências". 29/04/2025 Baixar
713/2019 Leis “Denomina de Olímpio do Carmo Silva o consultório Odontológico do Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências”. 29/04/2025 Baixar
714/2019 Leis “institui o dia Municipal do feirante a ser celebrado anualmente, no dia 25 de agosto”. 29/04/2025 Baixar
715/2019 Leis Abre crédito suplementar até o limite de mais 60% (sessenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 29/04/2025 Baixar
716/2019 Leis “Estabelece Diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Arauá e dá outras providências”. 29/04/2025 Baixar
717/2019 Leis Altera Lei nº 327 de 13 de junho de 2013, e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
718/2019 Leis “Altera o parágrafo único do art. 20 da Lei complementar nº 01/2018 de 18 de abril de 2018 que passará a ser §1º e acrescenta o §2º”. 29/04/2025 Baixar
719/2019 Leis Dispõe sobre pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inicio III do §8º do art. 97 ADCT da Constituição Federal. 29/04/2025 Baixar
720/2019 Leis Institui a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF I, modalidade I, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a sua implantação e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
721/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo municipal abrir crédito Especial e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
722/2019 Leis Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
723/2019 Leis “Denomina de Joaquim Ribeiro da Cruz o Posto de Saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
724/2019 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, área de terra especifica para a instalação de reservatório no Povoado Casa Caiada e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
725/2019 Leis “Renova o dispositivo da Lei nº 459 de 29 de agosto de 2005”. 29/04/2025 Baixar
726 Leis Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2020, e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
727/2019 Leis Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel situado no Povoado Camboatá, conforme a seguir especificado, e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
728/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
729/2019 Leis Altera a redação dos 5º, 14, 15, 27, 32 e 33, da Lei nº 567, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Município de Arauá” e para a criação da Secretaria Municipal de Transporte desatrelando-a da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, bem como a fusão da Secretaria Municipal de Finanças com à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providências”. 29/04/2025 Baixar
730/2019 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento geral do município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
731/2019 Leis “Denomina o Campo de Futebol do Povoado Camboatá em Arauá/SE”. 29/04/2025 Baixar
734/2020 Leis Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
735/2020 Leis Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
736/2020 Leis Institui a Semana de Louvor e Ação de Graças pelo Aniversário da Cidade. 29/04/2025 Baixar
737/2020 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para legislatura 2021/2024 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
739/2020 Leis “Denomina de João Alves Dias o Clube Municipal e dá outras providências". 29/04/2025 Baixar
733/2020 Leis Dá nova redação a Lei 318, de 15 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE. 28/04/2025 Baixar
732/2020 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidade Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 590.199,37 (quinhentos e noventa mil cento e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), para fins que especifica. 28/04/2025 Baixar
08/2025 Leis Complementares Dispõe sobre a alteração do art 20, parágrafo único, da Lei Complementar n° 01/2018. Atualiza a remuneração dos servidores dos cargos criados pela referida lei, bem assim acresce ao Anexo Io cargo de Chefe de Gabinete. 24/04/2025 Baixar
594/2025 Decretos Decreta situação de emergência no Povoado Progresso em virtude do colapso na estrutura da caixa d’água que abastece o povoado COBRADE 2.4.1.0.0 e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
602/2025 Decretos ALTERA O ANEXO I E II DO DECRETО N° 240 DE 17 DE MARÇO DE 2022 24/04/2025 Baixar
612/2025 Decretos DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL LEI Nº 781 DE 04 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2025 Baixar
613/2025 Decretos Regulamenta o valor do Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede pública de ensino do município de Arauá/SE. 24/04/2025 Baixar
614/2025 Decretos Cria a Comissão Municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Lei Aldir Blanc conforme os critérios estabelecidos 24/04/2025 Baixar
615/2025 Decretos Regulamenta as demais instruções complementares do Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade educação de jovens e adultos – EJA da rede Pública de ensino do município de Arauá/SE. 24/04/2025 Baixar
616/2025 Decretos Convoca a 1ª conferência municipal das cidades – CONCIDADE-ARAUÁ, no âmbito da 6ª conferência nacional das cidades, e dá providências correlatas 24/04/2025 Baixar
740/2021 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. 17/04/2025 Baixar
741/2021 Leis Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil do Município de Arauá em substituição ao Prêmio Melhoria da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
742/2021 Leis Abre Crédito Especial no valor R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
743/2021 Leis Institui o Programa Municipal de Aprendizagem No Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Autárquica e Fundamental do Município de Arauá – Estado de Sergipe. 17/04/2025 Baixar
744/2021 Leis Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Arauá, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
745/2021 Leis Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
746/2021 Leis Altera a Lei nº 724 de 31 de maio de 2019 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
747/2021 Leis Institui o “Dia Municipal de combate as drogas no município de Arauá” e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
748/2021 Leis Institui a Semana municipal da juventude no âmbito do Município de Arauá e determina providências correlatas. 17/04/2025 Baixar
749/2021 Leis Institui o imposto predial territorial urbano – IPTU PREMIADO no Município de Arauá e dá outras providências correlatas. 17/04/2025 Baixar
750/2021 Leis Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Arauá 2021 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
751/2021 Leis Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
752/2021 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
753/2021 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
754/2021 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento geral do Município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
755/2021 Leis Ab-roga a Lei Municipal 729 de 06 de novembro de 2019, altera a estrutura administrativa que dispõe a Lei 567 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
756/2021 Leis Dispõe sobre o Programa Mais Renda Arauá, destinado à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que especifica e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
757/2022 Leis AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor do Prefeitura Municipal de Arauá, crédito especial no valor de R$ 5.000,00, para fins que especifica. 17/04/2025 Baixar
758/2022 Leis Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – CMPPM e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
759/2022 Leis Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. 17/04/2025 Baixar
760/2022 Leis Denomina de LINDAURA GAMA DO ROSÁRIO a quadra poliesportiva situada no Povoado Progresso e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
761/2022 Leis Denomina de ANTÔNIO FRANCISCO NASCIMENTO a quadra poliesportiva situada no Povoado Casa Caiada e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
762/2022 Leis Denomina de PROFESSOR ANTÔNIO CELSO MÁXIMO SANTOS a quadra poliesportiva situada no Povoado Sucupira e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
763/2022 Leis Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
764/2022 Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
765/2022 Leis Cria o Programa “Aprender Mais” de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas e creches da rede de ensino municipal de Arauá, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
767/2022 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
766/2022 Leis Dispõe sobre o piso salarial nacional aos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120/2022, e demais legislações vigentes e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
768/2022 Leis Dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Arauá e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
771/2022 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do município de Sergipe, relativa ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
769/2022 Leis Abre crédito suplementares até o limite de mais de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
770/2022 Leis Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 768 de 25 de agosto de 2022 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
772/2022 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
773/2022 Leis Altera anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
774/2022 Leis Dispõe sobre o reconhecimento do prédio da Igreja Católica do Município de Arauá/SE, localizada na Praça Getúlio Vargas, como patrimônio histórico e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
775/2022 Leis Abre crédito suplementar até o limite de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
776/2022 Leis Dispõe sobre os valores para concessão de “diários” aos Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Arauá/SE e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
777/2023 Leis Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher vítima de violência – CRAM e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
778/2023 Leis Declara a Micareta de Arauá/SE patrimônio cultural imaterial e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
779/2023 Leis Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Arauá/SE e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
780/2023 Leis Altera o anexo V da Lei nº 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
781/2023 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
782/2023 Leis Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
783/2023 Leis Altera a Lei municipal 567 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
785/2023 Leis Denomina de GENESIO ALVES DO NASCIMENTO o Posto de Saúde situado no Povoado Progresso e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
786/2023 Leis Denomina de WENDSON DA FONSECA o Núcleo de Educação Infantil anexo à Escola Municipal Maria Costa, situado no Povoado Progresso e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
788/2023 Leis Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Arauá e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 108.629,74 )cento e oito mil e seiscentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
787/2023 Leis Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira 17/04/2025 Baixar
789/2023 Leis Denomina de JOSÉ DOMINGOS ALVES SAN|TOS o posto de saúde situado no Povoado Eugênia e dá outras providências. Lei nº 788/2023 de 24 de outubro de 2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Arauá e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 108.629,74 )cento e oito mil e seiscentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
790/2023 Leis Autoriza cessão de uso de bem imóvel antigo matadouro para Consórcio Público de resíduos sólidos e saneamento básico do sul e centro sul de Sergipe e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
791/2023 Leis Abre crédito suplementares até o limite de mais de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
792/2023 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
793/2023 Leis Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no município de Arauá em substituição ao Prêmio melhoria da qualidade na atenção básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
794/2023 Leis Institui no município de Arauá, o pagamento por Desempenho por cumprimento dos indicadores da Saúde Bucal na APS previstos na Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
795/2023 Leis Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
796/2023 Leis Institui a Política Municipal de Educação Integral da rede municipal de ensino de Arauá e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
797/2024 Leis Dispõe sobre reajuste do salário mínimo e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
798/2024 Leis Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membros da Comissão de contratação e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
799/2024 Leis Altera a Lei nº 796 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a política municipal de Educação Integral e da Rede Municipal de Ensino de Arauá e dá outas providências. 17/04/2025 Baixar
800/2024 Leis Altera a Lei nº 779 de 03 de abril de 2023, que dispõe sobre a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Arauá/SE e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
801/2024 Leis Abre crédito especial no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
802/2024 Leis Atualiza e altera a Lei 684 de 25 de novembro de 2016 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
803/2024 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
804/2024 Leis Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010 , que dispõe obre a remuneração do magistério e da outras providências. 17/04/2025 Baixar
805/2024 Leis Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Prefeitura Municipal de Arauá, no exercício de 2024, em razão do advento da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. 17/04/2025 Baixar
806/2024 Leis Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
807/2024 Leis Abre crédito suplementares até o limite de mais de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeito o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
808/2024 Leis Crie os componentes do município de Arauá/SE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
809/2024 Leis Autoriza a alienação de bem imóvel (área de terra) pertencente ao patrimônio Público Municipal e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
810/2024 Leis Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Arauá/SE para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
811/2024 Leis Cria o Fundo Municipal de Educação e estabelece seus objetivos e responsabilidades de Administração, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
812/2024 Leis Abre crédito especial no valor de R$1.429.554,38 (um milhão e quatrocentos e vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
813/2024 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de Arauá/SE, relativas ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. 17/04/2025 Baixar
815/2025 Leis Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio permanência para estudantes da modalidade educação de jovens e adultos – EJA da rede pública de ensino do município de Arauá/SE 17/04/2025 Baixar
816/2025 Leis Abre Crédito Especial no Valor R$ 18.000, 00 (dezoito mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências,. 17/04/2025 Baixar