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Informações atualizadas em 07/11/2026
Atos Normativos e Legislação Municipal
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Categoria Número Exercício Ementa Data Anexo
Decretos 1411 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1410 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1409 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1408 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 15/10/2026 Baixar
Decretos 1407 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 15/10/2026 Baixar
Decretos 1406 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 15/10/2026 Baixar
Decretos 1405 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1404 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC02, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1403 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 15/10/2026 Baixar
Decretos 1402 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1401 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1400 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1399 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1398 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1397 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/10/2026 Baixar
Decretos 1396 2026 TORNA SEM EFEITO 15/10/2026 Baixar
Decretos 1395 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1394 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1393 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1392 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1391 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1390 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/10/2026 Baixar
Decretos 1389 2026 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/10/2026 Baixar
Decretos 1388 2026 INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ATCA, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/10/2026 Baixar
Decretos 1387 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/10/2026 Baixar
Decretos 1386 2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1385 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/10/2026 Baixar
Decretos 1384 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 13/10/2026 Baixar
Decretos 1383 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 13/10/2026 Baixar
Decretos 1382 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 13/10/2026 Baixar
Decretos 1381 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 13/10/2026 Baixar
Decretos 1380 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1379 2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA 13/10/2026 Baixar
Decretos 1378 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1377 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1376 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1375 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1374 2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EXCLUSIVAMENTE NO POVOADO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/10/2026 Baixar
Decretos 1373 2026 Dispõe sobre a autorização, a duração e o início do Curso de Formação Profissional para o cargo de Guarda Municipal de Monte Alegre de Sergipe e de Canindé de São Francisco, ministrado pelo Centro de Formação, Estudo e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Japaratuba, e dá outras providências 13/10/2026 Baixar
Decretos 1372 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 13/10/2026 Baixar
Decretos 1371 2026 DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA 13/10/2026 Baixar
Decretos 1370 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VICE-DIRETORA DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/10/2026 Baixar
Decretos 1369 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/10/2026 Baixar
Decretos 1368/2026 2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1367/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 18/09/2026 Baixar
Decretos 1366/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 18/09/2026 Baixar
Decretos 1365/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 18/09/2026 Baixar
Decretos 1364/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1363/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1362/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1361/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1360/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1358/2026 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1357/2026 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DA PROVA DE CONCEITO/ANÁLISE DE AMOSTRA DO SOFTWARE, NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026 FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1356/2026 2026 REVOGA O DECRETO Nº 1.349, DE 20 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Decretos 1355/2026 2026 NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 18/09/2026 Baixar
Decretos 1354/2026 2026 SUSPENDE O DECRETO DA NOMEAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1353/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 17/09/2026 Baixar
Decretos 1352/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 17/09/2026 Baixar
Decretos 1351/2026 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAPARATUBA, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1350/2026 2026 DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE SANÇÓES ADMINISTRAÍIVAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 17/09/2026 Baixar
Decretos 1349/2026 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DA PROVA DE CONCEITO/ANÁLISE DE AMOSTRA DO SOFTWARE, NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026 FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1348/2026 2026 Altera o Anexo único do Decreto Municipal 1067/2026 e dá outras providencias 17/09/2026 Baixar
Decretos 1347/2026 2026 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS EM VIAGENS À SERVIÇO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1346/2026 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA 17/09/2026 Baixar
Decretos 1345/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 17/09/2026 Baixar
Decretos 1344/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 17/09/2026 Baixar
Decretos 1343/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 17/09/2026 Baixar
Decretos 1342/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 17/09/2026 Baixar
Decretos 1341/2026 2026 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMEJ, ATENDENDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, EM SEU ARTIGO 2º ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, H, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025, EM SEU ARTIGO 2º ALÍNEAS A, B, C, D E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1340/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 17/09/2026 Baixar
Decretos 1339/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1338/2026 2026 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMEJ, ATENDENDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, EM SEU ARTIGO 2º ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G, H, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025, EM SEU ARTIGO 2º ALÍNEAS A, B, C, D E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1337/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1336/2026 2026 NOMEIA SERVIDOR(A) PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1335/2026 2026 DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1334/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1333/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1332/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1331/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1330/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 17/09/2026 Baixar
Decretos 1329/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 17/09/2026 Baixar
Decretos 1328/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 17/09/2026 Baixar
Decretos 1327/2026 2026 INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM (SAMAJ) NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE JAPARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1326/2026 2026 Dispões sobre o atendimento da a Lei Federal nº 11.947/2009 de 16 de junho de 2009, que cria o Conselho Federal, Estadual e Municipal de Alimentação Escolar – COMAE, em seu artigo 18, incisos I, II, III e IV, Lei Municipal nº 243/2001, de 21 de março de 2001, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE, Resolução de FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação de 26 de fevereiro de 2026 e dá outras providências 17/09/2026 Baixar
Decretos 1325/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 17/09/2026 Baixar
Decretos 1324/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1323/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1322/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1321/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1320/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/09/2026 Baixar
Decretos 1319/2026 2026 Cria e dispõe sobre as competências e a composição, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 17/09/2026 Baixar
Decretos 1317/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 28/08/2026 Baixar
Decretos 1316/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 28/08/2026 Baixar
Decretos 1315/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 28/08/2026 Baixar
Decretos 1314/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CPAM-01, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 28/08/2026 Baixar
Decretos 1313/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1312/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1311/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1310/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1309/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1308/2026 2026 Dispõe sobre a instituição, promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas do município de Japaratuba, e dá outras providências 10/08/2026 Baixar
Decretos 1307/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1306/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1305/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1304/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1303/2026 2026 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1302/2026 2026 Institui o Sistema de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem (SAMAJ) na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de Japaratuba e dá outras providências 10/08/2026 Baixar
Decretos 1301/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1300/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1299/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CAP02, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1298/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1297/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1296/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CAP03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1295/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CAP03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1294/2026 2026 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1293/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1292/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1291/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CPGM-01, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1290/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CSPM-01, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1289/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1288/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1287/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CAP04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1286/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CSPM-01, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1285/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CPGM-01, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1284/2026 2026 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 DE 16 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, EM SEU ARTIGO 18, INCISOS I, II, III E IV, LEI MUNICIPAL Nº 243/2001, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE, RESOLUÇÃO DE FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1283/2026 2026 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709/2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1282/2026 2026 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 10/08/2026 Baixar
Decretos 1281/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1280/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1279/2026 2026 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1278/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2018 DE 01/08/2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1277/2026 2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1276/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1275/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1274/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1273/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1272/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1271/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1270/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CAP04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1268/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1267/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1266/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1265/2026 2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1264/2026 2026 Altera o Decreto nº 1230/2026, de 30/04/2026, que dispõe sobre o valor médio da terra nua por hectare (VTN/ha) dos imóveis rurais do Município de Japaratuba/SE, para fins de apuração do Imposto Territorial Rural – ITR 10/08/2026 Baixar
Decretos 1263/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1262/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1261/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1260/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1259/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1258/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1257/2026 2026 Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Cultura em conjunto com o Prefeito Municipal para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 65.888.671/0001-86 do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA JAPARATUBA, perante todas as Instituições Financeiras 10/08/2026 Baixar
Decretos 1256/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1255/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1254/2026 2026 ESTABELECE OS CRITÉRIOS, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATUBA, PARA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIDADE REFERENTE AO NOVO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1253/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1252/2026 2026 ESTABELECE OS CRITÉRIOS, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATUBA, PARA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIDADE REFERENTE AO NOVO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE 10/08/2026 Baixar
Decretos 1251/2026 2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1250/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1249/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA 10/08/2026 Baixar
Decretos 1248/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA 10/08/2026 Baixar
Decretos 1247/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CAP01, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1246/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1245/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1244/2026 2026 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU/2026 E ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1067/2026, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1243/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1242/2026 2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1241/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1240/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1239/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1238/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1237/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1236/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1235/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1234/2026 2026 SUSPENDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1233/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1232/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 10/08/2026 Baixar
Decretos 1231/2026 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1230/2026 2026 DISPÕE SOBRE O VALOR MÉDIO DA TERRA NUA POR HECTARE (VTN/HA) DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE, PARA FINS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR 10/08/2026 Baixar
Decretos 1229/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1228/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1227/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1226/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/08/2026 Baixar
Decretos 1225/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1224/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1223/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1222/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1221/2026 2026 NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 07/08/2026 Baixar
Decretos 1220/2026 2026 DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE PESQUISA PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL REGIONAL DE JAPARATUBA – ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1219/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PARA CURSOS E APROFUNDAMENTO DE ESTUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 97 DA LEI Nº 410/2008 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1218/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1217/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1216/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1215/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1214/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1213/2026 2026 Dispõe sobre a desapropriação por Utilidade Pública, de um imóvel em construção, situado no Povoado Sibalde – Japaratuba 07/08/2026 Baixar
Decretos 1212/2026 2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1211/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1210/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1209/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 07/08/2026 Baixar
Decretos 1208/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1207/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1206/2026 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros Governamental e não Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias 07/08/2026 Baixar
Decretos 1205/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1204/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1203/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1202/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1201/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1200/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1199/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1198/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1197/2026 2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1196/2026 2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA QUINTA-FEIRA MAIOR, QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1195/2026 2026 CONCEDE REDUÇÃO DE ¼ DACARGA HORÁRIA 07/08/2026 Baixar
Decretos 1194/2026 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO POVOADO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1193/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1192/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1191/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1190/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1189/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1188/2026 2026 Institui nas escolas das redes pública e privada de ensino, em todo o município de Japaratuba/SE, o Programa Municipal Defesa Civil na Escola 07/08/2026 Baixar
Decretos 1187/2026 2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1186/2026 2026 SUSPENDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1185/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1184/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1183/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 07/08/2026 Baixar
Decretos 1182/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1181/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1180/2026 2026 EXONERA A PEDIDO VERBAL SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CAP-01, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1179/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1178/2026 2026 CONCEDE REDUÇÃO DE ¼ DACARGA HORÁRIA 07/08/2026 Baixar
Decretos 1177/2026 2026 CONCEDE REDUÇÃO DE ¼ DACARGA HORÁRIA 07/08/2026 Baixar
Decretos 1176/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1175/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1174/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 07/08/2026 Baixar
Decretos 1173/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC01, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1172/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA 07/08/2026 Baixar
Decretos 1171/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1170/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1169/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1168/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1167/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1166/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1165/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1164/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1163/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1162/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1161/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/2026 Baixar
Decretos 1160/2026 2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1159/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1158/2026 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1157/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1156/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1155/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1154/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1153/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1152/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1151/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1150/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1149/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1148/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1147/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1146/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1145/2026 2026 CONCEDE REDUÇÃO DE ¼ DACARGA HORÁRIA 06/08/2026 Baixar
Decretos 1144/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1143/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1142/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1141/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1140/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1139/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1138/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1137/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1136/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1135/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1134/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 06/08/2026 Baixar
Decretos 1133/2026 2026 DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRETORA DE ESCOLA 06/08/2026 Baixar
Decretos 1132/2026 2026 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA DE ESCOLA 06/08/2026 Baixar
Decretos 1131/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1130/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-01, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1129/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1128/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1127/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-3, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1126/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1125/2026 2026 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1124/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1123/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1122/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1121/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1120/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1119/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1118/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1117/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1116/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1115/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1114/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1113/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1112/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1111/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/08/2026 Baixar
Decretos 1110/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1109/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Decretos 1105/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA NO ANO 2026 05/08/2026 Baixar
Decretos 1104/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1103/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 05/08/2026 Baixar
Decretos 1102/2026 2026 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1101/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1100/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1099/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1098/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1097/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1096/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1095/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 05/08/2026 Baixar
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Decretos 1092/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1091/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1090/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1089/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1088/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1087/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 05/08/2026 Baixar
Decretos 1086/2026 2026 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros da Sociedade Civil e dos membros da Gestão no Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias 05/08/2026 Baixar
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Decretos 1084/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VICE-DIRETORA DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1083/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC04, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1082/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 05/08/2026 Baixar
Decretos 1081/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1080/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1079/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1078/2026 2026 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1077/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 05/08/2026 Baixar
Decretos 1076/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1075/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1074/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Decretos 1072/2026 2026 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE USO DE APARELHOS SONOROS DURANTE A FESTA DAS CABACINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2026 Baixar
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Decretos 1070/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Decretos 1068/2026 2026 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1067/2026 2026 FIXA VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1066/2026 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 05/08/2026 Baixar
Decretos 1065/2026 2026 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1064/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1063/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1062/2026 2026 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC02, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1061/2026 2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 05/08/2026 Baixar
Decretos 1060/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1059/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1058/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1057/2026 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 05/08/2026 Baixar
Decretos 1056/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1055/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, SIMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1054/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 05/08/2026 Baixar
Decretos 1053/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 05/08/2026 Baixar
Decretos 1052/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1051/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1050/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1049/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1048/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1047/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1046/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1045/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1044/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1043/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Decretos 1041/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Decretos 1039/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1038/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1037/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1036/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1035/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1034/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1033/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1032/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1031/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1030/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CPAM-01, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1029/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1028/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1027/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1026/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1025/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1024/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 1023/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Decretos 992/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 991/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 990/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 989/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 988/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 987/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 986/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 985/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 984/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 983/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 982/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 981/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 980/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 979/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 978/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 977/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 976/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 975/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Decretos 971/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 970/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 969/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 968/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 967/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 966/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 965/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 964/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Leis 959 2026 Altera Lei Municipal nº 947/2026 de 18/06/2026, e dá providências correlatas 28/10/2026 Baixar
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Decretos 956/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
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Leis 951 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 906/2025, de 26 de março de 2025, que instituiu a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município Japaratuba/SE, e estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 28/10/2026 Baixar
Decretos 951/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2026 Baixar
Decretos 950/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Leis 949 2026 INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/10/2026 Baixar
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Decretos 948/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Leis 947 2026 Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencidos, e dá providências correlatas 22/09/2026 Baixar
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Leis 946 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Sorteio de Prêmios como incentivo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências 22/09/2026 Baixar
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Decretos 858/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
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Decretos 850/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 849/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 848/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 847/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 846/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 845/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 844/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 843/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 842/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 841/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 840/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 839/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 838/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 837/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 836/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 835/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 834/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 833/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 832/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 831/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-03, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 830/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 829/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 828/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 827/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-04, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/08/2026 Baixar
Decretos 826/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 825/2026 2026 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-02, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/2026 Baixar
Decretos 824/2026 2026 TORNA SEM EFEITO 04/08/2026 Baixar
Decretos 823/2026 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE ESPECIAL DE GABINETE 04/08/2026 Baixar
Portarias 59/2026 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL INFRAÇÃO FUNCIONAL E DETERMINA À COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Portarias 58/2026 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAPARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Portarias 57/2026 2026 REVOGA A PORTARIA Nº 56/2026, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Portarias 56/2026 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAPARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Portarias 55/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 18/09/2026 Baixar
Portarias 54/2026 2026 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/09/2026 Baixar
Portarias 52/2026 2026 DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2026 Baixar
Portarias 51/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2026 Baixar
Portarias 50/2026 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DA SECRETARIA CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 28/08/2026 Baixar
Portarias 49/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2026 Baixar
Portarias 48/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2026 Baixar
Portarias 47/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2026 Baixar
Portarias 46/2026 2026 RENOVA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2026 Baixar
Portarias 45/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 13/08/2026 Baixar
Portarias 44/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2026 Baixar
Portarias 43/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2026 Baixar
Portarias 42/2026 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 37/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2026 Baixar
Portarias 41/2026 2026 DESIGNA COMISSÃO PARA FINS DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2026 Baixar
Portarias 40/2026 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 13/08/2026 Baixar
Portarias 39/2026 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS 13/08/2026 Baixar
Portarias 37/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 28/07/2026 Baixar
Portarias 36/2026 2026 CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 35/2026 2026 CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 34/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 28/07/2026 Baixar
Portarias 33/2026 2026 DISPÕE SOBRE COMISSÃO QUE DEFINE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO NOVO MODELO DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 32/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 31/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 30/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 28/07/2026 Baixar
Portarias 29/2026 2026 INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DESTINADA A COORDENAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPARATUBA ESTADO DE SERGIPE – PME, PARA O DECÊNIO 2026 - 2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 28/2026 2026 NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE A COORDENADORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 27/2026 2026 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 26/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 28/07/2026 Baixar
Portarias 25/2026 2026 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 24/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 23/2026 2026 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE COORDENADORA NO SETOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 22/2026 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO BASICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 21/2026 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE AO CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 20/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 28/07/2026 Baixar
Portarias 19/2026 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE AO PROGRAMA SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 18/2026 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 17/2026 2026 EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE COORDENADORA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 16/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 28/07/2026 Baixar
Portarias 15/2026 2026 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 14/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 28/07/2026 Baixar
Portarias 13A/2026 2026 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 13/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 12/2026 2026 NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE DIRETORA DA BIBLIOTECA JULITA DOROTHEU GUIMARÃES E CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL JOÃO PIOLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 11/2026 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE JAPARATUBA 28/07/2026 Baixar
Portarias 10/2026 2026 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 09/2026 2026 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 08/2026 2026 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 07/2026 2026 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 06/2026 2026 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 05/2026 2026 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 04/2026 2026 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 03/2026 2026 DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE O CONTRATURNO DA ESCOLA 28/07/2026 Baixar
Portarias 02/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Portarias 01/2026 2026 COLOCA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/2026 Baixar
Leis ATUAL LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2026 ATUAL LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO 13/07/2026 Baixar
Leis ANTIGA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2026 ANTIGA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO 25/06/2026 Baixar
Leis CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2026 LEI N° 594 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 25/06/2026 Baixar
Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2026 LEI N° 530 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 597 25/06/2026 Baixar
Leis Complementares PLANO DIRETOR 2026 LEI COMPLEMENTAR N° 01/09 - PLANO DIRETOR 25/06/2026 Baixar
Leis LEI N° 934/2025 2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MEIO AMBIENTE DO ASSENTAMENTO 13 DE MAIO - ADESAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 933/2025 2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MOITA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 932/2025 2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MOITA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 931/2025 2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MOITA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 930/2025 2025 DENOMINA RUA JAILZA DOS SANTOS A RUA QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NO POVOADO MOITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 929/2025 2025 DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE CÃES DE RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 928/2025 2025 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL NOVA ATITUDE. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI Nº 927/2025 2025 DENOMINA TRAVESSA "DIONIZIO DE DEUS FERREIRA", A VIA PÚBLICA ONDE RESIDE A DONA MARIA JOSÉ, MÃE DE RUYTHER, NO POVOADO BADAJÓS, EM JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 926/2025 2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 925/2025 2025 DENOMINA RUA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS TCHÁ, A RUA LOCALIZADA EM FRENTE AO SÍTIO DE SALU COM DESTINO AO IVAN RIBEIRO, EM JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 924/2025 2025 DENOMINA RUA "JOSÉ LIMA ANDRADE", ATUAL RUA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO POVOADO SÃO JOSÉ DA CAATINGA, EM JAPARATUBA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 923/2025 2025 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE IRMÃOS, NA MESMA ETAPA OU CICLO DE ENSINO, EM UMA ÚNICA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMA À RESIDÊNCIA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Baixar
Leis LEI N° 922/2025 2025 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM SEU SITE OFICIAL, DO CRONOGRAMA DE OBRAS EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO. 25/06/2026 Baixar
Leis 920/2025 2025 LEI DO PLANO PLURIANUAL 25/06/2026 Baixar
Leis 917/2025 2025 LEI Nº 917-2025_AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS 15/10/2025 Baixar
Leis 916/2025 2025 LEI Nº 916-2025_AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 879-2024 DE 12.12.2024 15/10/2025 Baixar
Leis 915/2025 2025 LEI Nº 915-2025_DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 15/10/2025 Baixar
Leis 914/2025 2025 LEI Nº 914-2025_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 15/10/2025 Baixar
Leis 913/2025 2025 LEI Nº 913-2025_DEFINE COMO ÁREAS URBANAS AS ÁREAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025 Baixar
Leis 912/2025 2025 LEI Nº 912-2025_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DA PREFEITURA DE JAPARATUBA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 200.000,00 15/10/2025 Baixar
Leis 911/2025 2025 LEI Nº 911-2025_ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº857-2025 15/10/2025 Baixar
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Leis 909/2025 2025 LEI Nº 909-2025_DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS 15/10/2025 Baixar
Leis 908/2025 2025 LEI Nº 908-2025_CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDEDORES DO VALE DO JAPARATUBA 15/10/2025 Baixar
Leis 907/2025 2025 LEI Nº 907-2025_REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15/10/2025 Baixar
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Leis 902/2025 2025 LEI Nº 902-2025_CONCEDE SUBVENÇÃO. 14/10/2025 Baixar
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Decretos 740/2025 2025 DECRETO Nº 740-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO NO POVOADO SÃO JOSÉ 26/11/2025 Baixar
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Decretos 723/2025 2025 DECRETO Nº 723-2025_TORNAR SEM EFEITO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 279-2025 DA SERVIDORA VALDINETE SANTOS 26/11/2025 Baixar
Decretos 720/2025 2025 DECRETO Nº 720-2025_EXONERAR SERVIDOR YASMIN FERREIRA SILVA 26/11/2025 Baixar
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Decretos 717/2025 2025 DECRETO Nº 717-2025_DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE 26/11/2025 Baixar
Decretos 716/2025 2025 DECRETO Nº 716-2025_NOMEIA SERVIDOR YASMIN FERREIRA SILVA 26/11/2025 Baixar
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Decretos 697/2025 2025 DECRETO Nº 697-2025_DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.947-2009 DE 16 DE JUNHO DE 2009 26/11/2025 Baixar
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Decretos 157/2025 2025 DECRETO Nº 157-2025_NOMEIA SERVIDOR KALI FEITOSA CURY NOVAIS 25/11/2025 Baixar
Decretos 156/2025 2025 DECRETO Nº 156-2025_NOMEIA SERVIDOR JULIANA NOBRE SILVA 25/11/2025 Baixar
Decretos 155/2025 2025 DECRETO Nº 155-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSIANA DE JESUS ANDRADE 25/11/2025 Baixar
Decretos 154/2025 2025 DECRETO Nº 154-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSENILTON CAVALCANTE SANTOS 25/11/2025 Baixar
Decretos 153/2025 2025 DECRETO Nº 153-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE RAIMUNDO LEITE PINHEIRO 25/11/2025 Baixar
Decretos 152/2025 2025 DECRETO Nº 152-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
Decretos 151/2025 2025 DECRETO Nº 151-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE MARQUES DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
Decretos 150/2025 2025 DECRETO Nº 150-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE ERALDO DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
Decretos 149/2025 2025 DECRETO Nº 149-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE EDUARDO SANTOS EVANGELISTA 25/11/2025 Baixar
Decretos 148/2025 2025 DECRETO Nº 148-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE DEIWID ANDRADE GONÇALVES 25/11/2025 Baixar
Decretos 147/2025 2025 DECRETO Nº 147-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE ABILIO SANTANA 24/11/2025 Baixar
Decretos 146/2025 2025 DECRETO Nº 146-2025_NOMEIA SERVIDOR JORGE ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS 24/11/2025 Baixar
Decretos 145/2025 2025 DECRETO Nº 145-2025_NOMEIA SERVIDOR JONILSON NASCIMENTO DOS SANTOS 24/11/2025 Baixar
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Decretos 143/2025 2025 DECRETO Nº 143-2025_NOMEIA SERVIDOR JOELSON DA CRUZ SANTOS 24/11/2025 Baixar
Decretos 141/2025 2025 DECRETO Nº 141-2025_NOMEIA SERVIDOR JOAO VICTOR ALVES COSTA 24/11/2025 Baixar
Decretos 140/2025 2025 DECRETO Nº 140-2025_NOMEIA SERVIDOR JOAO SANTANA DE JESUS 24/11/2025 Baixar
Decretos 138/2025 2025 DECRETO Nº 138-2025_NOMEIA SERVIDOR JEFFERSON MOURA ALVES 24/11/2025 Baixar
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Decretos 132/2025 2025 DECRETO Nº 132-2025_NOMEIA SERVIDOR IRIS CRISTINA TAVARES DA SILVA 24/11/2025 Baixar
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Decretos 78/2025 2025 DECRETO Nº 78-2025_NOMEIA SERVIDOR CLEVERTON DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
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Decretos 76/2025 2025 DECRETO Nº 76-2025_NOMEIA SERVIDOR CLEISON DANTAS MORAIS 19/11/2025 Baixar
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Decretos 75/2025 2025 DECRETO Nº 75-2025_NOMEIA SERVIDOR CLEANE BATISTA DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
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Decretos 4475/2024 2024 DECRETO Nº 4475-2024_TORNA SEM EFEITO 14/11/2025 Baixar
Decretos 4474/2024 2024 DECRETO Nº 4474-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR RUBENS OLIVEIRA RAMOS 14/11/2025 Baixar
Decretos 4473/2024 2024 DECRETO Nº 4473-2024_EXONERA SERVIDORA NEIDE DA SILVA SIQUEIRA 14/11/2025 Baixar
Decretos 4472/2024 2024 DECRETO Nº 4472-2024_SUSPENDE VACNCIA DO SERVIDOR RUBENS OLIVEIRA RAMOS 14/11/2025 Baixar
Decretos 4040/2024 2024 DECRETO Nº 4040-2024_EXONERA SERVIDOR BENEDITO SILVESTRE FERREIRA DOS SANTOS 14/11/2025 Baixar
Decretos 3986/2024 2024 DECRETO Nº 3986-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA IRAILDE SOUZA 14/11/2025 Baixar
Decretos 3218/2024 2024 DECRETO Nº 3218-2024_NOMEIA SERVIDORA ANA LUCIA BARBOSA DE SOUZA 14/11/2025 Baixar
Leis 900/2024 2024 LEI Nº 900-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
Leis 899/2024 2024 LEI Nº 899-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
Leis 898/2024 2024 LEI Nº 898-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
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Leis 876/2024 2024 LEI Nº 876-2024_DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO. 14/10/2025 Baixar
Leis 875/2024 2024 LEI Nº 875-2024_AUTORIZA AMPLIAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 874/2024 2024 LEI Nº 874-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO. 14/10/2025 Baixar
Leis 873/2024 2024 LEI Nº 873-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO. 14/10/2025 Baixar
Leis 872/2024 2024 LEI Nº 872-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO. 14/10/2025 Baixar
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Leis 870/2024 2024 LEI Nº 870-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
Leis 869/2024 2024 LEI Nº 869-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
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Leis 862/2024 2024 LEI Nº 862-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO. 14/10/2025 Baixar
Leis 861/2024 2024 LEI Nº 861-2024_ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
Leis 859/2024 2024 LEI Nº 859-2024_FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 14/10/2025 Baixar
Leis 858/2024 2024 LEI Nº 858-2024_CONCEDE REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
Leis 857/2024 2024 LEI Nº 857-2024_PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS. 14/10/2025 Baixar
Leis 856/2024 2024 LEI Nº 856-2024_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 855/2024 2024 LEI Nº 855-2024_RECONHECE O CORDÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 853/2024 2024 LEI Nº 853-2024_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES. 14/10/2025 Baixar
Leis 852/2024 2024 LEI Nº 852-2024_CONCEDE SUBVENÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 849/2024 2024 LEI Nº 849-2024_DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 848/2024 2024 LEI Nº 848-2024_ALTERA A LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
Leis 847/2024 2024 LEI Nº 847-2024_ALTERA A LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
Leis 846/2024 2024 LEI Nº 846-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 845/2024 2024 LEI Nº 845-2024_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
Leis 844/2024 2024 LEI Nº 844-2024_CONCEDE REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
Leis 843/2024 2024 LEI Nº 843-2024_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 842/2024 2024 LEI Nº 842-2024_ALTERA INCISO. 14/10/2025 Baixar
Leis 841/2024 2024 LEI Nº 841-2024_ALTERA O SALÁRIO. 14/10/2025 Baixar
Leis 840/2024 2024 LEI Nº 840-2024_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
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Portarias 704/2024 2024 PORTARIA Nº 704-2024_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 07/11/2025 Baixar
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Portarias 690/2024 2024 PORTARIA Nº 690-2024_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 07/11/2025 Baixar
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Decretos 4455/2023 2023 DECRETO 4455-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR DIOGENES TAVARES SANTOS 12/11/2025 Baixar
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Decretos 4453/2023 2023 DECRETO 4453-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR JONATHAN RODRIGUES SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4452/2023 2023 DECRETO 4452-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA LEIDE DE SANTANA 12/11/2025 Baixar
Decretos 4451/2023 2023 DECRETO 4451-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ADRIANO ALCANTARA 12/11/2025 Baixar
Decretos 4450/2023 2023 DECRETO 4450-2023_TORNA SEM EFEITO A CESSÃO DO SERVIDOR JUSSUER DA SILVA PRADO 12/11/2025 Baixar
Decretos 4449/2023 2023 DECRETO 4449-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SANDRA CLEDENILDES SANTOS BARRETO 12/11/2025 Baixar
Decretos 4448/2023 2023 DECRETO 4448-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA ELAINE DE JESUS SANTANA 12/11/2025 Baixar
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Decretos 4276/2023 2023 DECRETO 4276-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA LUCIMEIRE DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4275/2023 2023 DECRETO 4275-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA LUCINALVA DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4272/2023 2023 DECRETO 4272-2023_DESIGNA SERVIDOR MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ANDRADE 12/11/2025 Baixar
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Decretos 4268/2023 2023 DECRETO 4268-2023_EXONERA SERVIDOR LUCINALVA DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4262/2023 2023 DECRETO 4262-2023_NOMEIA SERVIDOR CLEVERLANIA SILVA DE JESUS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4261/2023 2023 DECRETO 4261-2023_NOMEIA SERVIDOR WALICIA HORA SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4260/2023 2023 DECRETO 4260-2023_NOMEIA SERVIDOR TATIANE NASCIMENTO TADEU SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4259/2023 2023 DECRETO 4259-2023_NOMEIA SERVIDOR JORDANA GRAZIELE DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4258/2023 2023 DECRETO 4258-2023_NOMEIA SERVIDOR CLAUDIANE MORAES DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4257/2023 2023 DECRETO 4257-2023_NOMEIA SERVIDOR ADRIANA SILVA SOARES SANTOS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4255/2023 2023 DECRETO 4255-2023_NOMEIA SERVIDOR CLEISON DANTAS MORAIS 12/11/2025 Baixar
Decretos 4254/2023 2023 DECRETO 4254-2023_EXONERA SERVIDOR RAI SILVESTRE FERREIRA DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
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Decretos 3868/2023 2023 DECRETO 3868-2023_EXONERA SERVIDOR MARIA ROSA DOS SANTOS 07/11/2025 Baixar
Decretos 3794/2023 2023 DECRETO 3794-2023_EXONERA SERVIDOR PAULA LAISE LIMA ALVES 07/11/2025 Baixar
Leis 839/2023 2023 LEI Nº 839-2023_ALTERA A LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
Leis 838/2023 2023 LEI Nº 838-2023_ALTERA O CAPUT. 14/10/2025 Baixar
Leis 837/2023 2023 LEI Nº 837-2023 - ESTABELECE NORMAS. 14/10/2025 Baixar
Leis 835/2023 2023 LEI Nº 835-2023_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO. 14/10/2025 Baixar
Leis 834/2023 2023 LEI Nº 834-2023_DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 833/2023 2023 LEI Nº 833-2023_INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
Leis 832/2023 2023 LEI Nº 832-2023_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. 14/10/2025 Baixar
Leis 831/2023 2023 LEI Nº 831-2023_ESTABELECE NORMAS. 14/10/2025 Baixar
Leis 830/2023 2023 LEI Nº 830-2023_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES. 14/10/2025 Baixar
Leis 829/2023 2023 LEI Nº 829-2023_ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS. 14/10/2025 Baixar
Leis 827/2023 2023 LEI Nº 827-2023_CONCEDE SUBVENÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 826/2023 2023 LEI Nº 826-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA. 14/10/2025 Baixar
Leis 825/2023 2023 LEI Nº 825-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER. 14/10/2025 Baixar
Leis 824/2023 2023 LEI Nº 824-2023_DENOMINA RUA. 14/10/2025 Baixar
Leis 823/2023 2023 LEI Nº 823-2023_DENOMINA RUA. 14/10/2025 Baixar
Leis 822/2023 2023 LEI Nº 822-2023_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
Leis 821/2023 2023 LEI Nº 821-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA URBANIZAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
Leis 820/2023 2023 LEI Nº 820-2023_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR. 14/10/2025 Baixar
Leis 819/2023 2023 LEI Nº 819-2023_CRIA AUXÍLIO PROTETOR SOLAR. 14/10/2025 Baixar
Portarias 538/2023 2023 PORTARIA Nº 538-2023_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA SILVANA ARAUJO DE CARVALHO 21/10/2025 Baixar
Portarias 533/2023 2023 PORTARIA Nº 533-2023_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 21/10/2025 Baixar
Portarias 530/2023 2023 PORTARIA Nº 530-2023_NOMEAR A SENHORA ALANA IRIS MOURA 21/10/2025 Baixar
Portarias 521/2023 2023 PORTARIA Nº 521-2023_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE PAULO OLIVEIRA DA SILVA 21/10/2025 Baixar
Portarias 520/2023 2023 PORTARIA Nº 520-2023_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE ANTONIO DAVID RODRIGUES ALMEIDA 21/10/2025 Baixar
Portarias 518/2023 2023 PORTARIA Nº 518-2023_CONVOCAR A REALIZAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 4º CONFERÊNCIA DAS JUVENTUDES 21/10/2025 Baixar
Portarias 517/2023 2023 PORTARIA Nº 517-2023_READAPTAR A SERVIDORA LILIA CRISTIANE ARAGÃO SANTOS MENEZES 21/10/2025 Baixar
Portarias 516/2023 2023 PORTARIA Nº 516-2023_NOMEAR A SENHORA LILIA CRISTIANE ARAGÃO SANTOS MENEZES 21/10/2025 Baixar
Portarias 515/2023 2023 PORTARIA Nº 515-2023_NOMEAR O SERVIDOR LUTH ROGÉRIS DE MORAIS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 512/2023 2023 PORTARIA Nº 512-2023_READAPTAR O SERVIDOR PAULO SERGIO SOARES DE LIMA 21/10/2025 Baixar
Portarias 505/2023 2023 PORTARIA Nº 505-2023_NOMEAR E SENHORA ANGELA CARVALHO 21/10/2025 Baixar
Portarias 504/2023 2023 PORTARIA Nº 504-2023_CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A EQUIPE DE PROFESSORES 21/10/2025 Baixar
Portarias 499/2023 2023 PORTARIA Nº 499-2023_NOMEAR A SENHORA GÉSSICA DE SANTANA SOUZA 21/10/2025 Baixar
Portarias 487/2023 2023 PORTARIA Nº 487-2023_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 21/10/2025 Baixar
Portarias 485/2023 2023 PORTARIA Nº 485-2023_NOMEAR O SENHOR EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 21/10/2025 Baixar
Portarias 460/2023 2023 PORTARIA Nº 460-2023_NOMEAR A SENHORA ROSEANE DE SANTANA 21/10/2025 Baixar
Portarias 459/2023 2023 PORTARIA Nº 459-2023_NOMEAR A SENHORA CLAUDEJANE NASCIMENTO SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 458/2023 2023 PORTARIA Nº 458-2023_NOMEAR O SENHORA ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 457/2023 2023 PORTARIA Nº 457-2023_NOMEIA A SENHORA GIZELIA BRITO FORTUNA RODRIGUES 21/10/2025 Baixar
Portarias 455/2023 2023 PORTARIA Nº 455-2023_CONCEDER A CESSÃO DAS SERVIDORAS 21/10/2025 Baixar
Portarias 445/2023 2023 PORTARIA Nº 445-2023_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL A SERVIDORA MARIA DEILZA DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 13/2023 2023 PORTARIA Nº 13-2023_INSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATUAR NA AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL 21/10/2025 Baixar
Portarias 12/2023 2023 PORTARIA Nº 12-2023_FICA CONCEDIDO A SERVIDORA CLAUDIANE DOS SANTOS RODRIGUES 21/10/2025 Baixar
Portarias 11/2023 2023 PORTARIA Nº 11-2023_FICA CONCEDIDO A SERVIDORA ALANE JACIARA DA COSTA 21/10/2025 Baixar
Portarias 10/2023 2023 PORTARIA Nº 10-2023_FICA NOMEADA A COMISSÃO DE SELEÇÃO AVALIAÇÃO DO PROCESSO INTERNO-CSAPI 21/10/2025 Baixar
Portarias 09/2023 2023 PORTARIA Nº 09-2023_NOMEAR O PROFESSOR ANTONIEL DOS SANTOS FILHO 21/10/2025 Baixar
Leis Complementares 06/2023 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
Portarias 05/2023 2023 PORTARIA Nº 05-2023_AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES EM ESCOLAS MUNICIPAIS 21/10/2025 Baixar
Leis Complementares 05/2023 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 14/10/2025 Baixar
Portarias 04/2023 2023 PORTARIA Nº 04-2023_CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTA DE EXTENSÃO TECNOLOGICA NÍVEL II 21/10/2025 Baixar
Decretos 3585/2022 2022 DECRETO 3585-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2025 Baixar
Decretos 3513/2022 2022 DECRETO 3513-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I. 09/10/2025 Baixar
Decretos 3512/2022 2022 DECRETO 3512-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR DE GABINETE II. 09/10/2025 Baixar
Decretos 3468/2022 2022 DECRETO 3468-2022_DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE 09/10/2025 Baixar
Decretos 3457/2022 2022 DECRETO 3457-2022_EXONERA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
Decretos 3450/2022 2022 DECRETO 3450-2022_EXONERA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
Decretos 3441/2022 2022 DECRETO 3441-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3426/2022 2022 DECRETO 3426-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3425/2022 2022 DECRETO 3425-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3372/2022 2022 DECRETO 3372-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3365/2022 2022 DECRETO 3365-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3364/2022 2022 DECRETO 3364-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3323/2022 2022 DECRETO 3323-2022_PROCESSOS QUALITATIVOS DE SELEÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES 09/10/2025 Baixar
Decretos 3311/2022 2022 DECRETO 3311-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3310/2022 2022 DECRETO 3310-2022_NOMEIA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
Decretos 3309/2022 2022 DECRETO 3309-2022_EXONERA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
Decretos 3308/2022 2022 DECRETO 3308-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3297/2022 2022 DECRETO 3297-2022_EXONERA A PEDIDO SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
Decretos 3272/2022 2022 DECRETO 3272-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3258/2022 2022 DECRETO 3258-2022_EXONERA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
Decretos 3244/2022 2022 DECRETO 3244-2022_CONCEDE REDUÇÃO 09/10/2025 Baixar
Decretos 3228/2022 2022 DECRETO 3228-2022_EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EFETIVO DO CARGO DE MOTORISTA. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3226/2022 2022 DECRETO 3226-2022_EXONERA SERVIDOR 08/10/2025 Baixar
Decretos 3219/2022 2022 DECRETO 3219-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3175/2022 2022 DECRETO 3175-2022_DISPÕE SOBRE SORTEIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3151/2022 2022 DECRETO 3151-2022_NOMEIA SERVIDORES 08/10/2025 Baixar
Decretos 3150/2022 2022 DECRETO 3150-2022_REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3149/2022 2022 DECRETO 3149-2022_DEFINE MODELO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3148/2022 2022 DECRETO 3148-2022_APROVA O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JAPARATUBA-SE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3143/2022 2022 DECRETO 3143-2022_PROMOVE SERVIDOR 08/10/2025 Baixar
Decretos 3136/2022 2022 DECRETO 3136-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3135/2022 2022 DECRETO 3135-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3133/2022 2022 DECRETO 3133-2022_DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 08/10/2025 Baixar
Decretos 3125/2022 2022 DECRETO 3125-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3112/2022 2022 DECRETO 3112-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3111/2022 2022 DECRETO 3111-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3107/2022 2022 DECRETO 3107-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 08/10/2025 Baixar
Decretos 3105/2022 2022 DECRETO 3105-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3100/2022 2022 DECRETO 3100-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3095/2022 2022 DECRETO 3095-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3093/2022 2022 DECRETO 3093-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3092/2022 2022 DECRETO 3092-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3091/2022 2022 DECRETO 3091-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3087/2022 2022 DECRETO 3087-2022_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3064/2022 2022 DECRETO 3064-2022_TORNA SEM EFEITO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3058/2022 2022 DECRETO 3058-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3057/2022 2022 DECRETO 3057-2022_ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3054/2022 2022 DECRETO 3054-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3053/2022 2022 DECRETO 3053-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3052/2022 2022 DECRETO 3052-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3048/2022 2022 DECRETO 3048-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 08/10/2025 Baixar
Decretos 3042/2022 2022 DECRETO 3042-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3041/2022 2022 DECRETO 3041-2022_NOMEIA SERVIDORA PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3040/2022 2022 DECRETO 3040-2022_PROMOVE O SERVIDOR PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE O CARGO DE SUBINSPETOR DE 1ª CLASSE. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3039/2022 2022 DECRETO 3039-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3038/2022 2022 DECRETO 3038-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3036/2022 2022 DECRETO 3036-2022_DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3035/2022 2022 DECRETO 3035-2022_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPARATUBA,COMEJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3031/2022 2022 DECRETO 3031-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3029/2022 2022 DECRETO 3029-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3024/2022 2022 DECRETO 3024-2022_DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS EM VIAGENS Á SERVIÇO DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3021/2022 2022 DECRETO 3021-2022_PROMOVE O GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 2ª CLASSE PARA SUPERVISOR DE 3ª CLASSE. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3020/2022 2022 DECRETO 3020-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 3008/2022 2022 DECRETO 3008-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3002/2022 2022 DECRETO 3002-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 3000/2022 2022 DECRETO 3000-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2997/2022 2022 DECRETO 2997-2022_EXONERA SERVIDOR 08/10/2025 Baixar
Decretos 2996/2022 2022 DECRETO 2996-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2995/2022 2022 DECRETO 2995-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2983/2022 2022 DECRETO 2983-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2980/2022 2022 DECRETO 2980-2022_DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2979/2022 2022 DECRETO 2979-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 08/10/2025 Baixar
Decretos 2970/2022 2022 DECRETO 2970-2022_CONCEDE REDUÇÃO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2966/2022 2022 DECRETO 2966-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2964/2022 2022 DECRETO 2964-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2963/2022 2022 DECRETO 2963-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2961/2022 2022 DECRETO 2961-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2960/2022 2022 DECRETO 2960-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2951/2022 2022 DECRETO 2951-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2950/2022 2022 DECRETO 2950-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2949/2022 2022 DECRETO 2949-2022_NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2948/2022 2022 DECRETO 2948-2022_DISPÕE SOBRE AS PREGOEIRAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO,EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2943/2022 2022 DECRETO 2943-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2928/2022 2022 DECRETO 2928-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2920/2022 2022 DECRETO 2920-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2919/2022 2022 DECRETO 2919-2022_EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2910/2022 2022 DECRETO 2910-2022_TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE ENTRARAM EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2906/2022 2022 DECRETO 2906-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2903/2022 2022 DECRETO 2903-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2899/2022 2022 DECRETO 2899-2022_NOMEIA SERVIDOR 08/10/2025 Baixar
Decretos 2895/2022 2022 DECRETO 2895-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2893/2022 2022 DECRETO 2893-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2891/2022 2022 DECRETO 2891-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2890/2022 2022 DECRETO 2890-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2885/2022 2022 DECRETO 2885-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2884/2022 2022 DECRETO 2884-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2881/2022 2022 DECRETO 2881-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ÁREA. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2865/2022 2022 DECRETO 2865-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2863/2022 2022 DECRETO 2863-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2804/2022 2022 DECRETO 2804-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2788/2022 2022 DECRETO 2788-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2766/2022 2022 DECRETO 2766-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2765/2022 2022 DECRETO 2765-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2763/2022 2022 DECRETO 2763-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I. 08/10/2025 Baixar
Decretos 2760/2022 2022 DECRETO 2760-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Decretos 2630/2022 2022 DECRETO 2630-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO (2) 08/10/2025 Baixar
Decretos 2574/2022 2022 DECRETO 2574-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
Leis 817/2022 2022 LEI Nº 817-2022_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO. 14/10/2025 Baixar
Leis 816/2022 2022 LEI Nº 816-2022_ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 14/10/2025 Baixar
Leis 815/2022 2022 LEI Nº 815-2022_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. 14/10/2025 Baixar
Leis 812/2022 2022 LEI Nº 812-2022_ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES. 14/10/2025 Baixar
Leis 811/2022 2022 LEI Nº 811-2022_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES. 14/10/2025 Baixar
Leis 810/2022 2022 LEI Nº 810-2022_DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO. 13/10/2025 Baixar
Leis 807/2022 2022 LEI Nº 807-2022_INSTITUI O CONSELHO. 13/10/2025 Baixar
Leis 806/2022 2022 LEI Nº 806-2022_ALTERA O ESTATUTO. 13/10/2025 Baixar
Leis 805/2022 2022 LEI Nº 805-2022_ALTERA A LEI 13/10/2025 Baixar
Leis 804/2022 2022 LEI Nº 804-2022_CONCEDE SUBVENÇÃO 13/10/2025 Baixar
Leis 802/2022 2022 LEI Nº 802-2022_AUTORIZA ABERTURA 13/10/2025 Baixar
Leis 792/2022 2022 LEI Nº 792-2022_CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 13/10/2025 Baixar
Portarias 396/2022 2022 PORTARIA Nº 396-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA TAMARA MENDONÇA DE GÓIS 21/10/2025 Baixar
Portarias 388/2022 2022 PORTARIA Nº 388-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS DA SERVIDORA LEIDINEIA RIBEIRO DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 387/2022 2022 PORTARIA Nº 387-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS DA SERVIDORA MICHELLE JACQUELINE GOMES ALMEIDA 21/10/2025 Baixar
Portarias 386/2022 2022 PORTARIA Nº 386-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 385/2022 2022 PORTARIA Nº 385-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE DELIO LIMA LINO 21/10/2025 Baixar
Portarias 384/2022 2022 PORTARIA Nº 384-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE EDUARDO DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 383/2022 2022 PORTARIA Nº 383-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS SEMANAIS A SERVIDORA ANA CLEIDE MATOS SANTANA FIGUEIREDO 21/10/2025 Baixar
Portarias 380/2022 2022 PORTARIA Nº 380-2022_CONCEDER A CESSÃO DOS SERVIDORES 21/10/2025 Baixar
Portarias 379/2022 2022 PORTARIA Nº 379-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA JOSELMA DOS SANTOS MELO 21/10/2025 Baixar
Portarias 332/2022 2022 PORTARIA Nº 332-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR JHONY RAMON DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 331/2022 2022 PORTARIA Nº 331-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO DOS REIS ALCANTARA 21/10/2025 Baixar
Portarias 330/2022 2022 PORTARIA Nº 330-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE TAMARA MENDONÇA DE GÓIS 21/10/2025 Baixar
Portarias 329/2022 2022 PORTARIA Nº 329-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA LUCINEIDE MOURA DA ROCHA 21/10/2025 Baixar
Portarias 328/2022 2022 PORTARIA Nº 328-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA MIRABEL XAVIER SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 327/2022 2022 PORTARIA Nº 327-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ERIVALDO GASPAR DE ALMEIDA 21/10/2025 Baixar
Portarias 326/2022 2022 PORTARIA Nº 326-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR GILMAR DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 325/2022 2022 PORTARIA Nº 325-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO GÓIS FILHO 21/10/2025 Baixar
Portarias 324/2022 2022 PORTARIA Nº 324-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR MISSAEL TAVARES SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 323/2022 2022 PORTARIA Nº 323-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR JADSON JOSÉ LIMA SILVA 21/10/2025 Baixar
Portarias 322/2022 2022 PORTARIA Nº 322-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR JEFERSON MOURA SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 321/2022 2022 PORTARIA Nº 321-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ELENILTON TAVARES DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 320/2022 2022 PORTARIA Nº 320-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA MARILEIDE DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 314/2022 2022 PORTARIA Nº 314-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA ADRIANA CARDOSO FIGUEIREDO 21/10/2025 Baixar
Decretos 314/2022 2022 DECRETO 314-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO 08/10/2025 Baixar
Portarias 310/2022 2022 PORTARIA Nº 310-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA AGNES LOUIZE DE SANTANA FERREIRA 21/10/2025 Baixar
Portarias 305/2022 2022 PORTARIA Nº 305-2022_COLOCAR A DISPISIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL O SERVIDOR DJALMIR GOMES DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 304/2022 2022 PORTARIA Nº 304-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO SERVIDOR JOSE EDUARDO SANTANA DE LISBOA 21/10/2025 Baixar
Portarias 303/2022 2022 PORTARIA Nº 303-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL O SERVIDOR WESLEY DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 302/2022 2022 PORTARIA Nº 302-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL O SERVIDOR RAEL DOS SANTOS FRANÇA 21/10/2025 Baixar
Portarias 301/2022 2022 PORTARIA Nº 301-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO SERVIDOR JOSUE SANTOS DE JESUS ALVES 21/10/2025 Baixar
Portarias 285/2022 2022 PORTARIA Nº 285-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA MARILEIDE DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Decretos 285/2022 2022 DECRETO 285-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO 08/10/2025 Baixar
Portarias 278/2022 2022 PORTARIA Nº 278-2022_CONCEDER A CESSÃO DOS SERVIDORES 21/10/2025 Baixar
Decretos 278/2022 2022 DECRETO 278-2022_CONCEDE CESSÃO 08/10/2025 Baixar
Portarias 270/2022 2022 PORTARIA Nº 270-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDOR SILVANA ARAUJO DE CARVALHO 21/10/2025 Baixar
Decretos 270/2022 2022 DECRETO 270-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO 08/10/2025 Baixar
Portarias 266/2022 2022 PORTARIA Nº 266-2022_NOMEAR A SERVIDORA SUZANA LEANDRO DOS SANTOS MUNIZ 21/10/2025 Baixar
Portarias 265/2022 2022 PORTARIA Nº 265-2022_CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM IMOVEL A SER DESAPROPRIADO 21/10/2025 Baixar
Portarias 245/2022 2022 PORTARIA Nº 245-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE O SERVIDOR ELEILSON DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 243/2022 2022 PORTARIA Nº 243-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDOR MARILEIDE DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 237/2022 2022 PORTARIA Nº 237-2022_CONCEDER A RENOVAÇÃO DE CESSÃO AO SERVIDOR ANDERSON NASCIMENTO 21/10/2025 Baixar
Portarias 226/2022 2022 PORTARIA Nº 226-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDOR MARIA IZABEL BARBOSA ARAÚJO 21/10/2025 Baixar
Portarias 225/2022 2022 PORTARIA Nº 225-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL O SERVIDOR EMERSON GABRIEL SANTOS SANTANA 21/10/2025 Baixar
Portarias 216/2022 2022 PORTARIA Nº 216-2022_SUSPENDER A PEDIDO O CONTRATO DE TRABALHO DE REGIME CELETISTA A SRA PATRICIA RIBEIRO ROCHA 21/10/2025 Baixar
Portarias 215/2022 2022 PORTARIA Nº 215-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS A SERVIDORA BERNADETE DOS SANTOS MENEZES 21/10/2025 Baixar
Portarias 204/2022 2022 PORTARIA Nº 204-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DA JAPARATUBA O SERVIDOR DAVID WELL ALVES SANTOS 21/10/2025 Baixar
Portarias 03/2022 2022 PORTARIA Nº 03-2022_FICA CRIADA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO E TÍTULOS DOS CANDIDATOS 21/10/2025 Baixar
Leis LEI N° 594/2014 2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 16/07/2026 Baixar