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Número Categoria Ementa Data de Criação Anexo
775/2025 Decretos DECRETO Nº 775-2025_DISPÕE SOBRE A REGULAMETAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA AO REGIME GERAL 26/11/2025 Baixar
740/2025 Decretos DECRETO Nº 740-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO NO POVOADO SÃO JOSÉ 26/11/2025 Baixar
733/2025 Decretos DECRETO Nº 733-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPARATUBA 26/11/2025 Baixar
732/2025 Decretos DECRETO Nº 732-2025_FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER INDENIZADO UM TERRENO URBANO E RESIDENCIAL NO POVOADO PATIOBA 26/11/2025 Baixar
731/2025 Decretos DECRETO Nº 731-2025_FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER INDENIZADO UM TERRENO URBANO E RESIDENCIAL NA AV. RIO DE JANEIRO 26/11/2025 Baixar
730/2025 Decretos DECRETO Nº 730-2025_FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER INDENIZADO UM TERRENO URBANO E RESIDENCIAL NO LOTEAMENTO OLGA LEMOS 26/11/2025 Baixar
729/2025 Decretos DECRETO Nº 729-2025_DISPÔE SOBRE O ATENDIMENTO DA A LEI FEDERAL Nº 11.947-2009 CRIA O CONSELHO FEDERAL 26/11/2025 Baixar
724/2025 Decretos DECRETO Nº 724-2025_FICA DESIGNADO O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 26/11/2025 Baixar
723/2025 Decretos DECRETO Nº 723-2025_TORNAR SEM EFEITO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 279-2025 DA SERVIDORA VALDINETE SANTOS 26/11/2025 Baixar
720/2025 Decretos DECRETO Nº 720-2025_EXONERAR SERVIDOR YASMIN FERREIRA SILVA 26/11/2025 Baixar
719/2025 Decretos DECRETO Nº 719-2025_NOMEIA SERVIDOR MONICA ALVES COSTA 26/11/2025 Baixar
718/2025 Decretos DECRETO Nº 718-2025_TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 712 DA SERVIDORA ANA LUCIA DOS SANTOS MAGALHÃES 26/11/2025 Baixar
717/2025 Decretos DECRETO Nº 717-2025_DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE 26/11/2025 Baixar
716/2025 Decretos DECRETO Nº 716-2025_NOMEIA SERVIDOR YASMIN FERREIRA SILVA 26/11/2025 Baixar
700/2025 Decretos DECRETO Nº 700-2025_CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JOICE LIMA DE OLIVEIRA 26/11/2025 Baixar
699/2025 Decretos DECRETO Nº 699-2025_FICAM NOMEADOS O MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26/11/2025 Baixar
698/2025 Decretos DECRETO Nº 698-2025_TORNA SEM EFEITO 26/11/2025 Baixar
697/2025 Decretos DECRETO Nº 697-2025_DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.947-2009 DE 16 DE JUNHO DE 2009 26/11/2025 Baixar
677/2025 Decretos DECRETO Nº 677-2025_FICA CONSTITUIDA A EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL 26/11/2025 Baixar
676/2025 Decretos DECRETO Nº 676-2025_EXONERA SERVIDOR EDINALDO JOSE SANTOS 26/11/2025 Baixar
647/2025 Decretos DECRETO Nº 647-2025_DECLARA PONTO FACULTATIVO 26/11/2025 Baixar
646/2025 Decretos DECRETO Nº 646-2025_DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 24 26/11/2025 Baixar
637/2025 Decretos DECRETO Nº 637-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 26/11/2025 Baixar
621/2025 Decretos DECRETO Nº 621-2025_DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26/11/2025 Baixar
620/2025 Decretos DECRETO Nº 620-2025_DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO 26/11/2025 Baixar
607/2025 Decretos DECRETO Nº 607-2025_CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO ÂMBITO DA 6º CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES 26/11/2025 Baixar
605/2025 Decretos DECRETO Nº 605-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 92-2025 26/11/2025 Baixar
595/2025 Decretos DECRETO Nº 595-2025_DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JAPARATUBA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO MOURA NETO 26/11/2025 Baixar
594/2025 Decretos DECRETO Nº 594-2025_NOMEIA SERVIDOR SUELEN DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
591/2025 Decretos DECRETO Nº 591-2025_DIÁRIAS 26/11/2025 Baixar
585/2025 Decretos DECRETO Nº 585-2025_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 26/11/2025 Baixar
584/2025 Decretos DECRETO Nº 584-2025_REGULAMENTO MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 26/11/2025 Baixar
577/2025 Decretos DECRETO Nº 577-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO 26/11/2025 Baixar
575/2025 Decretos DECRETO Nº 575-2025_EXONERA SERVIDORA MARIA ANGELICA ANDRADE 26/11/2025 Baixar
574/2025 Decretos DECRETO Nº 574-2025_EXONERA SERVIDORA MIRALDINA TELES DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
563/2025 Decretos DECRETO Nº 563-2025_FICA CRIADA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 26/11/2025 Baixar
561/2025 Decretos DECRETO Nº 561-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO 26/11/2025 Baixar
550/2025 Decretos DECRETO Nº 550-2025_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 26/11/2025 Baixar
538/2025 Decretos DECRETO Nº 538-2025_TORNAR SEM EFEITO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 277-2025 26/11/2025 Baixar
535/2025 Decretos DECRETO Nº 535-2025_NOMEIA SERVIDOR PEDRO HENRIQUE PRADO ARAGÃO 26/11/2025 Baixar
534/2025 Decretos DECRETO Nº 534-2025_CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ERILANDIA SALES DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
533/2025 Decretos DECRETO Nº 533-2025_NOMEIA SERVIDOR GILBERTO LEITE 26/11/2025 Baixar
532/2025 Decretos DECRETO Nº 532-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOAQUIM MELO SANTOS JUNIOR 26/11/2025 Baixar
531/2025 Decretos DECRETO Nº 531-2025_NOMEIA SERVIDOR MARILAINE SANTOS DA PIEDADE BARROZO - HELOISA GABRIELY DE SOUZA LIMA 26/11/2025 Baixar
530/2025 Decretos DECRETO Nº 530-2025_EXONERAR SERVIDOR DJALMIR GOMES DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
529/2025 Decretos DECRETO Nº 529-2025_EXONERAR SERVIDOR BREDSON WALFRAN DOS REIS ANUNCIAÇÃO 26/11/2025 Baixar
528/2025 Decretos DECRETO Nº 528-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 26/11/2025 Baixar
527/2025 Decretos DECRETO Nº 527-2025_NOMEIA SERVIDOR RUI ACCIOLE GOMES 26/11/2025 Baixar
526/2025 Decretos DECRETO Nº 526-2025_NOMEIA SERVIDOR JOAO GABRIEL SANTOS COSTA 26/11/2025 Baixar
525/2025 Decretos DECRETO Nº 525-2025_EXONERAR SERVIDOR ANDREY GUILHERME ALMEIDA DE JESUS 26/11/2025 Baixar
524/2025 Decretos DECRETO Nº 524-2025_NOMEIA SERVIDOR VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA SANTANA 26/11/2025 Baixar
523/2025 Decretos DECRETO Nº 523-2025_NOMEIA SERVIDOR SIMONE DOS ANJOS CRUZ 26/11/2025 Baixar
521/2025 Decretos DECRETO Nº 521-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO 26/11/2025 Baixar
520/2025 Decretos DECRETO Nº 520-2025_DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO. 26/11/2025 Baixar
519/2025 Decretos DECRETO Nº 519-2025_NOMEIA SERVIDOR GESSICA DE SANTANA SOUZA 26/11/2025 Baixar
518/2025 Decretos DECRETO Nº 518-2025_NOMEIA SERVIDOR FABRICIA SILVA ANDRADE 26/11/2025 Baixar
517/2025 Decretos DECRETO Nº 517-2025_EXONERAR SERVIDOR WEIDER DO ROSARIO SANTOS 26/11/2025 Baixar
516/2025 Decretos DECRETO Nº 516-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EDNA ALVES DOS SANTOS ARAUJO 26/11/2025 Baixar
515/2025 Decretos DECRETO Nº 515-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 667-2025 DA SERVIDORA SAMARA LIMA DA SILVA 26/11/2025 Baixar
511/2025 Decretos DECRETO Nº 511-2025_NOMEIA SERVIDOR DJALMIR GOMES DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
510/2025 Decretos DECRETO Nº 510-2025_NOMEIA SERVIDOR IRIS CRISTINA TAVARES DA SILVA 26/11/2025 Baixar
509/2025 Decretos DECRETO Nº 509-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIO BARRETO ALVES NETO 26/11/2025 Baixar
508/2025 Decretos DECRETO Nº 508-2025_EXONERAR SERVIDOR LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA 26/11/2025 Baixar
507/2025 Decretos DECRETO Nº 507-2025_NOMEIA SERVIDOR ALINE MELO BISPO 26/11/2025 Baixar
506/2025 Decretos DECRETO Nº 506-2025_CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA TAINARA SANTOS ALVES 26/11/2025 Baixar
505/2025 Decretos DECRETO Nº 505-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DULCE LAERZE SANTOS MELO 26/11/2025 Baixar
504/2025 Decretos DECRETO Nº 504-2025_NOMEIA SERVIDOR RAFAELA DOS SANTOS GOMES 26/11/2025 Baixar
503/2025 Decretos DECRETO Nº 503-2025_TORNAR SEM EFEITO A RESCISÃO SERVIDORA MARIA LUCICLEUMA VIEIRA SANTOS 26/11/2025 Baixar
502/2025 Decretos DECRETO Nº 502-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANGELA BARBOSA DE SOUZA 26/11/2025 Baixar
501/2025 Decretos DECRETO Nº 501-2025_NOMEIA SERVIDOR CAMILA VIANA DE OLIVEIRA 26/11/2025 Baixar
500/2025 Decretos DECRETO Nº 500-2025_NOMEIA SERVIDOR LEILA CALUMBY SANTANA 26/11/2025 Baixar
497/2025 Decretos DECRETO Nº 497-2025_NOMEIA SERVIDOR RIAN BARBOSA DA SILVA DANTAS 26/11/2025 Baixar
490/2025 Decretos DECRETO Nº 490-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO 26/11/2025 Baixar
489/2025 Decretos DECRETO Nº 489-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELENILDE DE SOUZA SILVA 26/11/2025 Baixar
488/2025 Decretos DECRETO Nº 488-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANA MARIA SANTOS SOUZA 26/11/2025 Baixar
487/2025 Decretos DECRETO Nº 487-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA 26/11/2025 Baixar
486/2025 Decretos DECRETO Nº 486-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA IVANILDE VIEIRA SANTOS 26/11/2025 Baixar
485/2025 Decretos DECRETO Nº 485-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA CIRENE DA ROCHA LOPES 26/11/2025 Baixar
484/2025 Decretos DECRETO Nº 484-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA LUCIMEIRE DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
483/2025 Decretos DECRETO Nº 483-2025_DESAPROPRIAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA RURAL 26/11/2025 Baixar
482/2025 Decretos DECRETO Nº 482-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JAMES CAVALCANTE ANTUNES 26/11/2025 Baixar
480/2025 Decretos DECRETO Nº 480-2025_NOMEIA SERVIDOR MARCOS ROBERTO MENEZES SILVA 26/11/2025 Baixar
479/2025 Decretos DECRETO Nº 479-2025_NOMEIA SERVIDOR ROBERTO MONTEIRO LOPES 26/11/2025 Baixar
478/2025 Decretos DECRETO Nº 478-2025_NOMEIA SERVIDOR MARCOS ROBERTO MENEZES SILVA 26/11/2025 Baixar
477/2025 Decretos DECRETO Nº 477-2025_CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE FOLCLORE 26/11/2025 Baixar
476/2025 Decretos DECRETO Nº 476-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 496-2025 26/11/2025 Baixar
475/2025 Decretos DECRETO Nº 475-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 372-2025 26/11/2025 Baixar
474/2025 Decretos DECRETO Nº 474-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 353-2025 26/11/2025 Baixar
473/2025 Decretos DECRETO Nº 473-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 339-2025 26/11/2025 Baixar
470/2025 Decretos DECRETO Nº 470-2025_NOMEIA SERVIDOR EDGAR DA COSTA MECENAS 26/11/2025 Baixar
467/2025 Decretos DECRETO Nº 467-2025_TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 183 DA SERVIDORA MARIA ANA DOS SANTOS MARQUES 26/11/2025 Baixar
447/2025 Decretos DECRETO Nº 447-2025_PROVOME SERVIDORES DA GURDA CIVIL MUNICIPAL 26/11/2025 Baixar
446/2025 Decretos DECRETO Nº 446-2025_NOMEIA SERVIDOR JUSCIMARA JESUS DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
445/2025 Decretos DECRETO Nº 445-2025_NOMEIA SERVIDOR GENISSON MACENA DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
435/2025 Decretos DECRETO Nº 435-2025_TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 387-2025 26/11/2025 Baixar
418/2025 Decretos DECRETO Nº 418-2025_NOMEIA SERVIDOR IVAN LEMOS DA SILVA 26/11/2025 Baixar
417/2025 Decretos DECRETO Nº 417-2025_NOMEIA SERVIDOR LORRANA ANDRADE DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
413/2025 Decretos DECRETO Nº 413-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 315-2025 26/11/2025 Baixar
412/2025 Decretos DECRETO Nº 412-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO 26/11/2025 Baixar
411/2025 Decretos DECRETO Nº 411-2025_PROMOVE O SERVIDOR EFETIVO OTACILIO MARQUES DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
409/2025 Decretos DECRETO Nº 409-2025_NOMEIA O GUARDA MUNICIPAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA 26/11/2025 Baixar
408/2025 Decretos DECRETO Nº 408-2025_EXONERA O GUARDA MUNICIPAL WILLAME SANTOS ANDRADE MARQUES 26/11/2025 Baixar
407/2025 Decretos DECRETO Nº 407-2025_NOMEIA SERVIDOR ANDERSON SANTOS ANDRADE 26/11/2025 Baixar
406/2025 Decretos DECRETO Nº 406-2025_NOMEIA SERVIDOR FABIANA SANTOS ROCHA 26/11/2025 Baixar
401/2025 Decretos DECRETO Nº 401-2025_NOMEIA SERVIDOR ANTONIO CARLOS ROCHA LOPES 26/11/2025 Baixar
358/2025 Decretos DECRETO Nº 358-2025_NOMEIA SERVIDOR MOISES JAIR FEITOSA DE ARAUJO 26/11/2025 Baixar
357/2025 Decretos DECRETO Nº 357-2025_NOMEIA SERVIDOR EDSON KAIQUE DA SILVA NASCIMENTO 26/11/2025 Baixar
356/2025 Decretos DECRETO Nº 356-2025_NOMEIA SERVIDOR ADILSON DA SILVA SANTOS 26/11/2025 Baixar
355/2025 Decretos DECRETO Nº 355-2025_NOMEIA SERVIDOR LUCAS MOURA BARBOSA 26/11/2025 Baixar
352/2025 Decretos DECRETO Nº 352-2025_NOMEIA SERVIDOR EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA 26/11/2025 Baixar
351/2025 Decretos DECRETO Nº 351-2025_NOMEIA SERVIDOR ANDREY GUILHERME ALMEIDA DE JESUS 26/11/2025 Baixar
349/2025 Decretos DECRETO Nº 349-2025_NOMEIA SERVIDOR PRISCILA DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
348/2025 Decretos DECRETO Nº 348-2025_NOMEIA SERVIDOR MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA 26/11/2025 Baixar
347/2025 Decretos DECRETO Nº 347-2025_NOMEIA SERVIDOR FABIANO CRUZ RODRIGUES 26/11/2025 Baixar
346/2025 Decretos DECRETO Nº 346-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
345/2025 Decretos DECRETO Nº 345-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSÉ PETERSON ROCHA SILVA 26/11/2025 Baixar
344/2025 Decretos DECRETO Nº 344-2025_NOMEIA SERVIDOR DIOGENES DA SILVA SANTOS 26/11/2025 Baixar
343/2025 Decretos DECRETO Nº 343-2025_NOMEIA SERVIDOR BRUNO DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
342/2025 Decretos DECRETO Nº 342-2025_NOMEIA SERVIDOR TÂNIA DA SILVA 26/11/2025 Baixar
341/2025 Decretos DECRETO Nº 341-2025_NOMEIA SERVIDOR ADRIANA SILVA SOARES 26/11/2025 Baixar
340/2025 Decretos DECRETO Nº 340-2025_NOMEIA SERVIDOR MARCOS LUIZ CARNEIRO DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
339/2025 Decretos DECRETO Nº 339-2025_NOMEIA SERVIDOR JOÃO VITOR BARRETO SANTOS 26/11/2025 Baixar
338/2025 Decretos DECRETO Nº 338-2025_NOMEIA SERVIDOR CLEOVANSÓSTENES MENEZES 26/11/2025 Baixar
337/2025 Decretos DECRETO Nº 337-2025_NOMEIA SERVIDOR BRUNNO ONASSIS FEITOSA COSTA MENEZES 26/11/2025 Baixar
336/2025 Decretos DECRETO Nº 336-2025_NOMEIA SERVIDOR GIRALDO DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
335/2025 Decretos DECRETO Nº 335-2025_NOMEIA SERVIDOR ADEVAL DE ALMEIDA SANTOS 26/11/2025 Baixar
334/2025 Decretos DECRETO Nº 334-2025_NOMEIA SERVIDOR CRISLIAN SANTOS BARROS 26/11/2025 Baixar
333/2025 Decretos DECRETO Nº 333-2025_NOMEIA SERVIDOR VALDINETE SANTOS 26/11/2025 Baixar
332/2025 Decretos DECRETO Nº 332-2025_NOMEIA SERVIDOR ADAILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR 26/11/2025 Baixar
331/2025 Decretos DECRETO Nº 331-2025_NOMEIA SERVIDOR SILVANIA DA SILVA SANTOS 26/11/2025 Baixar
330/2025 Decretos DECRETO Nº 330-2025_NOMEIA SERVIDOR DIOSMÁRIO DOS SANTOS 26/11/2025 Baixar
329/2025 Decretos DECRETO Nº 329-2025_NOMEIA SERVIDOR BRUNO VIEIRA MARQUES 25/11/2025 Baixar
328/2025 Decretos DECRETO Nº 328-2025_NOMEIA SERVIDOR WAGNER SILVA SANTOS 25/11/2025 Baixar
327/2025 Decretos DECRETO Nº 327-2025_NOMEIA SERVIDOR MAYKON LIMA DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
326/2025 Decretos DECRETO Nº 326-2025_NOMEIA SERVIDOR JEOVÁ LOPES DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
325/2025 Decretos DECRETO Nº 325-2025_NOMEIA SERVIDOR WESLEY DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
324/2025 Decretos DECRETO Nº 324-2025_NOMEIA SERVIDOR IDALBERTO NINO DOS SANTOS SILVA 25/11/2025 Baixar
323/2025 Decretos DECRETO Nº 323-2025_NOMEIA SERVIDOR ODAIR JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 25/11/2025 Baixar
321/2025 Decretos DECRETO Nº 321-2025_NOMEIA SERVIDOR LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA 25/11/2025 Baixar
319/2025 Decretos DECRETO Nº 319-2025_NOMEIA SERVIDOR ROBERTO DA SILVA GOIS 25/11/2025 Baixar
318/2025 Decretos DECRETO Nº 318-2025_NOMEIA SERVIDOR GEVERSON DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
317/2025 Decretos DECRETO Nº 317-2025_NOMEIA SERVIDOR EDINILSON SANTOS NASCIMENTO 25/11/2025 Baixar
316/2025 Decretos DECRETO Nº 316-2025_NOMEIA SERVIDOR CELIO ROBERTO FREITAS SILVA 25/11/2025 Baixar
315/2025 Decretos DECRETO Nº 315-2025_NOMEIA SERVIDOR ANDERSON SANTOS ANDRADE 25/11/2025 Baixar
314/2025 Decretos DECRETO Nº 314-2025_NOMEIA SERVIDOR LIDINÊS DE FRANÇA SANTOS 25/11/2025 Baixar
313/2025 Decretos DECRETO Nº 313-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE WILSON PINA LIMA JUNIOR 25/11/2025 Baixar
312/2025 Decretos DECRETO Nº 312-2025_NOMEIA SERVIDOR MARCELO OLIVEIRA CAMPOS 25/11/2025 Baixar
311/2025 Decretos DECRETO Nº 311-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE ROBERTO DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
310/2025 Decretos DECRETO Nº 310-2025_NOMEIA SERVIDOR FLAVIO DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
309/2025 Decretos DECRETO Nº 309-2025_NOMEIA SERVIDOR ADILSON SANTOS DE ARAUJO 25/11/2025 Baixar
308/2025 Decretos DECRETO Nº 308-2025_NOMEIA SERVIDOR EPAMINONDAS RAMOS 25/11/2025 Baixar
307/2025 Decretos DECRETO Nº 307-2025_NOMEIA SERVIDOR JONALDE SANTOS DE JESUS 25/11/2025 Baixar
306/2025 Decretos DECRETO Nº 306-2025_NOMEIA SERVIDOR GARDÊNIA DA SILVA SANTOS 25/11/2025 Baixar
304/2025 Decretos DECRETO Nº 304-2025_NOMEIA SERVIDOR ANTHONY LEONARDO LEITE NERES 25/11/2025 Baixar
303/2025 Decretos DECRETO Nº 303-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE RICARDO SANTOS DE ARAUJO JUNIOR 25/11/2025 Baixar
302/2025 Decretos DECRETO Nº 302-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 25/11/2025 Baixar
300/2025 Decretos DECRETO Nº 300-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA ROZINETE DE JESUS 25/11/2025 Baixar
299/2025 Decretos DECRETO Nº 299-2025_NOMEIA SERVIDOR WELBER DO ROSARIO SANTOS 25/11/2025 Baixar
298/2025 Decretos DECRETO Nº 298-2025_NOMEIA SERVIDOR MONICA DA CRUZ SILVA 25/11/2025 Baixar
296/2025 Decretos DECRETO Nº 296-2025_NOMEIA SERVIDOR WALTER GUSTAVO MELO DE SOUZA 25/11/2025 Baixar
295/2025 Decretos DECRETO Nº 295-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA EDUARDA ZACARIAS DE MELO 25/11/2025 Baixar
294/2025 Decretos DECRETO Nº 294-2025_NOMEIA SERVIDOR WEIDER DO ROSARIO SANTOS 25/11/2025 Baixar
293/2025 Decretos DECRETO Nº 293-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE LUCIANO CARDOSO DE MORAES 25/11/2025 Baixar
292/2025 Decretos DECRETO Nº 292-2025_NOMEIA SERVIDOR JOAO VIEIRA DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
291/2025 Decretos DECRETO Nº 291-2025_NOMEIA SERVIDOR HERTONNIS ANTONIO SANTOS ROCHA 25/11/2025 Baixar
290/2025 Decretos DECRETO Nº 290-2025_DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIANAS AREAS DO MUNICIPIO 25/11/2025 Baixar
288/2025 Decretos DECRETO Nº 288-2025_SUSPENDER LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
286/2025 Decretos DECRETO Nº 286-2025_SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 13 DE JANEIRO 2025 25/11/2025 Baixar
285/2025 Decretos DECRETO Nº 285-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO 25/11/2025 Baixar
284/2025 Decretos DECRETO Nº 284-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 52-2025 25/11/2025 Baixar
283/2025 Decretos DECRETO Nº 283-2025_ESTABELECE AUDITORIA E DELEGA PODERES 25/11/2025 Baixar
282/2025 Decretos DECRETO Nº 282-2025_AUTORIZAÇÃO A REALIZAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FINANCEIRA DE TODAS AS CONTAS VINCULADAS A ASSISTÊNCIA 25/11/2025 Baixar
281/2025 Decretos DECRETO Nº 281-2025_ESTABELECE AUDITORIA E DELEGA PODERES 25/11/2025 Baixar
280/2025 Decretos DECRETO Nº 280-2025_ESTABELECE AUDITORIA E DELEGA PODERES 25/11/2025 Baixar
275/2025 Decretos DECRETO Nº 275-2025_NOMEIA SERVIDOR ITAMAR LEITE SANTANA 25/11/2025 Baixar
274/2025 Decretos DECRETO Nº 274-2025_NOMEIA SERVIDOR BEDSON WALFRAN DOS REIS ANUNCIAÇÃO 25/11/2025 Baixar
273/2025 Decretos DECRETO Nº 273-2025_NOMEIA SERVIDOR WIKSON BATISTA DE JESUS 25/11/2025 Baixar
260/2025 Decretos DECRETO Nº 260-2025_NOMEIA SERVIDOR LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA 25/11/2025 Baixar
259/2025 Decretos DECRETO Nº 259-2025_NOMEIA SERVIDOR WHAGNER ALCANTARA DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
258/2025 Decretos DECRETO Nº 258-2025_NOMEIA SERVIDOR GISSANDRO ROCHA DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
257/2025 Decretos DECRETO Nº 257-2025_NOMEIA SERVIDOR AYSLAN CHRISTIAN DE JESUS NERES 25/11/2025 Baixar
256/2025 Decretos DECRETO Nº 256-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA DE LOURDES DA FONSECA MOURA 25/11/2025 Baixar
255/2025 Decretos DECRETO Nº 255-2025_NOMEIA SERVIDOR SUYANI DA SILVA 25/11/2025 Baixar
254/2025 Decretos DECRETO Nº 254-2025_NOMEIA SERVIDOR AMANDA DA SILVA PINTO 25/11/2025 Baixar
252/2025 Decretos DECRETO Nº 252-2025_NOMEIA SERVIDOR EVANDRO SERGIO LOBÃO MACIEL FILHO 25/11/2025 Baixar
251/2025 Decretos DECRETO Nº 251-2025_NOMEIA SERVIDOR RHAISA GUIMARAES SANTOS 25/11/2025 Baixar
250/2025 Decretos DECRETO Nº 250-2025_NOMEIA SERVIDOR THAYVAN DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
248/2025 Decretos DECRETO Nº 248-2025_NOMEIA SERVIDOR JARDIEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS 25/11/2025 Baixar
247/2025 Decretos DECRETO Nº 247-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA HELENA LEITE DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
246/2025 Decretos DECRETO Nº 246-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIO ARAGAO 25/11/2025 Baixar
245/2025 Decretos DECRETO Nº 245-2025_NOMEIA SERVIDOR MICHELLE ARAUJO DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
244/2025 Decretos DECRETO Nº 244-2025_NOMEIA SERVIDOR MARLEIDE FEITOSA BARROSO 25/11/2025 Baixar
239/2025 Decretos DECRETO Nº 239-2025_NOMEIA SERVIDOR GABRIELLY DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA 25/11/2025 Baixar
238/2025 Decretos DECRETO Nº 238-2025_NOMEIA SERVIDOR ANTHONY MENEZES BISPO 25/11/2025 Baixar
237/2025 Decretos DECRETO Nº 237-2025_NOMEIA SERVIDOR ELIANE SOUZA COSTA 25/11/2025 Baixar
236/2025 Decretos DECRETO Nº 236-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA ROSENILDE BOMFIM DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
235/2025 Decretos DECRETO Nº 235-2025_NOMEIA SERVIDOR PRICILA MATOS MONTALVÃO SANTOS 25/11/2025 Baixar
234/2025 Decretos DECRETO Nº 234-2025_NOMEIA SERVIDOR SONES ALBERTO DO NASCIMENTO 25/11/2025 Baixar
233/2025 Decretos DECRETO Nº 233-2025_NOEMIA SERVIDOR EDY CARLOS ANDRADE MUNIZ 25/11/2025 Baixar
232/2025 Decretos DECRETO Nº 232-2025_NOMEIA SERVIDOR ZENIA NATALIA TELES DE OLIVEIRA 25/11/2025 Baixar
231/2025 Decretos DECRETO Nº 231-2025_NOMEIA SERVIDOR YONA LEANDRO MONTE 25/11/2025 Baixar
230/2025 Decretos DECRETO Nº 230-2025_NOMEIA SERVIDOR WESLEY SOUZA SANTOS 25/11/2025 Baixar
229/2025 Decretos DECRETO Nº 229-2025_NOMEIA SERVIDOR WESLEY AUGUSTO SANTOS 25/11/2025 Baixar
228/2025 Decretos DECRETO Nº 228-2025_NOMEIA SERVIDOR WELLINGTON SANTOS JUNIOR 25/11/2025 Baixar
227/2025 Decretos DECRETO Nº 227-2025_NOMEIA SERVIDOR WALAS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO 25/11/2025 Baixar
226/2025 Decretos DECRETO Nº 226-2025_NOMEIA SERVIDOR VILMA CARLA FELIX DE FARIAS 25/11/2025 Baixar
225/2025 Decretos DECRETO Nº 225-2025_NOMEIA SERVIDOR VICTOR GABRIEL SANTOS SOBRAL 25/11/2025 Baixar
224/2025 Decretos DECRETO Nº 224-2025_NOMEIA SERVIDOR VICTOR ALEXANDRE DA SILVA MOTA 25/11/2025 Baixar
223/2025 Decretos DECRETO Nº 223-2025_NOMEIA SERVIDOR VERONICA DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
222/2025 Decretos DECRETO Nº 222-2025_NOMEIA SERVIDOR VANILDO DOS SANTOS NERIS 25/11/2025 Baixar
221/2025 Decretos DECRETO Nº 221-2025_NOMEIA SERVIDOR DEIZIANE DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
220/2025 Decretos DECRETO Nº 220-2025_NOMEIA SERVIDOR THOMAS DA SILVA SANTANA 25/11/2025 Baixar
219/2025 Decretos DECRETO Nº 219-2025_NOMEIA SERVIDOR TATIANE NASCIMENTO TADEU SANTOS 25/11/2025 Baixar
218/2025 Decretos DECRETO Nº 218-2025_NOMEIA SERVIDOR TAINARA CAROLINY LOPES DA ROCHA 25/11/2025 Baixar
217/2025 Decretos DECRETO Nº 217-2025_NOMEIA SERVIDOR SUZANA LEANDRO DOS SANTOS MUNIZ 25/11/2025 Baixar
216/2025 Decretos DECRETO Nº 216-2025_NOMEIA SERVIDOR STEPHANE TAMIRES TELES DE MELO 25/11/2025 Baixar
215/2025 Decretos DECRETO Nº 215-2025_NOMEIA SERVIDOR SORAYA PEREIRA SANTOS 25/11/2025 Baixar
214/2025 Decretos DECRETO Nº 214-2025_NOMEIA SERVIDOR SIRLEY MAIARA DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
213/2025 Decretos DECRETO Nº 213-2025_NOMEIA SERVIDOR SARA DE SOUZA LIMA 25/11/2025 Baixar
212/2025 Decretos DECRETO Nº 212-2025_NOMEIA SERVIDOR SANDRA RAMOS LIMA 25/11/2025 Baixar
211/2025 Decretos DECRETO Nº 211-2025_NOMEIA SERVIDOR SUELEN DA SILVA SANTOS 25/11/2025 Baixar
210/2025 Decretos DECRETO Nº 210-2025_NOMEIA SERVIDOR RUAN VINICIUS DANTAS MECENAS 25/11/2025 Baixar
209/2025 Decretos DECRETO Nº 209-2025_NOMEIA SERVIDOR RUAN PEREIRA DA SILVA 25/11/2025 Baixar
204/2025 Decretos DECRETO Nº 204-2025_NOMEIA SERVIDOR ROBERTA DOREA BUENO 25/11/2025 Baixar
203/2025 Decretos DECRETO Nº 203-2025_NOMEIA SERVIDOR RICARDO SANTANA BISPO 25/11/2025 Baixar
202/2025 Decretos DECRETO Nº 202-2025_NOMEIA SERVIDOR RAKEL GUIMARAES SANTOS 25/11/2025 Baixar
201/2025 Decretos DECRETO Nº 201-2025_NOMEIA SERVIDOR PEDRO DA SILVA SANTOS 25/11/2025 Baixar
200/2025 Decretos DECRETO Nº 200-2025_NOMEIA SERVIDOR OLGA MARIA DE GOIS 25/11/2025 Baixar
199/2025 Decretos DECRETO Nº 199-2025_NOMEIA SERVIDOR ODAIR JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 25/11/2025 Baixar
198/2025 Decretos DECRETO Nº 198-2025_NOMEIA SERVIDOR NAYANE SAMILLE ROCHA MOURA SANTOS 25/11/2025 Baixar
197/2025 Decretos DECRETO Nº 197-2025_NOMEIA SERVIDOR NAILSON SILVA DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
196/2025 Decretos DECRETO Nº 196-2025_NOMEIA SERVIDOR MONICA RIBEIRO TAVARES 25/11/2025 Baixar
195/2025 Decretos DECRETO Nº 195-2025_NOMEIA SERVIDOR MONICA CRISTINA QUINTILIANO RAMOS 25/11/2025 Baixar
194/2025 Decretos DECRETO Nº 194-2025_NOMEIA SERVIDOR MISSAEL TAVARES SANTOS 25/11/2025 Baixar
193/2025 Decretos DECRETO Nº 193-2025_NOMEIA SERVIDOR MIKAELLE ARAUJO DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
192/2025 Decretos DECRETO Nº 192-2025_NOMEIA SERVIDOR MARLY GABRIELE LIMA SANTOS 25/11/2025 Baixar
191/2025 Decretos DECRETO Nº 191-2025_NOMEIA SERVIDOR MARLEIDE SOUSA SANTOS 25/11/2025 Baixar
190/2025 Decretos DECRETO Nº 190-2025_NOMEIA SERVIDOR ANA PAULA SOUZA DE JESUS 25/11/2025 Baixar
189/2025 Decretos DECRETO Nº 189-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIO CESAR FERREIRA MACHADO 25/11/2025 Baixar
188/2025 Decretos DECRETO Nº 188-2025_NOMEIA SERVIDOR MARILAINE SANTOS DA PIEDADE BARROZO 25/11/2025 Baixar
187/2025 Decretos DECRETO Nº 187-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA OSMILDES DE JESUS RAMOS 25/11/2025 Baixar
186/2025 Decretos DECRETO Nº 186-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA LUYSA SILVA SANTOS 25/11/2025 Baixar
185/2025 Decretos DECRETO Nº 185-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA EDUARDA GONSALEZ ALVES 25/11/2025 Baixar
184/2025 Decretos DECRETO Nº 184-2025_NOMEIA SERVIDOR MAARIA DO SOCORRO ALVES NASCIMENTO RUFINO 25/11/2025 Baixar
183/2025 Decretos DECRETO Nº 183-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIA ANA DOS SANTOS MARQUES 25/11/2025 Baixar
181/2025 Decretos DECRETO Nº 181-2025_NOMEIA SERVIDOR MARCIO JOSE MENEZES DE GOES 25/11/2025 Baixar
179/2025 Decretos DECRETO Nº 179-2025_NOMEIA SERVIDOR MANUELA NASCIMENTO GUIMARÃES SANTOS 25/11/2025 Baixar
178/2025 Decretos DECRETO Nº 178-2025_NOMEIA SERVIDOR MANUEL SOUZA 25/11/2025 Baixar
177/2025 Decretos DECRETO Nº 177-2025_NOMEIA SERVIDOR MANOEL MESSIAS GOMES DA CONCEIÇÃO 25/11/2025 Baixar
176/2025 Decretos DECRETO Nº 176-2025_NOMEIA SERVIDOR MANOEL DOS SANTOS 25/11/2025 Baixar
175/2025 Decretos DECRETO Nº 175-2025_NOMEIA SERVIDOR MACIO DA SILVA ROCHA 25/11/2025 Baixar
174/2025 Decretos DECRETO Nº 174-2025_NOMEIA SERVIDOR LUTH ROGERIS DE MORAIS SANTOS 25/11/2025 Baixar
173/2025 Decretos DECRETO Nº 173-2025_NOMEIA SERVIDOR LUCINEIDE MOURA DA ROCHA 25/11/2025 Baixar
172/2025 Decretos DECRETO Nº 172-2025_NOMEIA SERVIDOR LUCAS GONÇALVES DOREA 25/11/2025 Baixar
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124/2025 Decretos DECRETO Nº 124-2025_NOMEIA SERVIDOR GLICIA OLIVEIRA DE CAMPOS 24/11/2025 Baixar
123/2025 Decretos DECRETO Nº 123-2025_NOMEIA SERVIDOR GIZELE DOS SANTOS ANDRADE 24/11/2025 Baixar
122/2025 Decretos DECRETO Nº 122-2025_NOMEIA SERVIDOR GINALDO ARAUJO SANTOS FILHO 24/11/2025 Baixar
121/2025 Decretos DECRETO Nº 121-2025_NOMEIA SERVIDOR GILVANIA DOS SANTOS 24/11/2025 Baixar
120/2025 Decretos DECRETO Nº 120-2025_NOMEIA SERVIDOR GILVANETE DOS SANTOS 24/11/2025 Baixar
119/2025 Decretos DECRETO Nº 119-2025_NOMEIA SERVIDOR GILMAR DOS SANTOS 24/11/2025 Baixar
117/2025 Decretos DECRETO Nº 117-2025_NOMEIA SERVIDOR GESSICA DE SANTANA SOUZA 19/11/2025 Baixar
116/2025 Decretos DECRETO Nº 116-2025_NOMEIA SERVIDOR GEONANNA ROCHA RODRIGUES 19/11/2025 Baixar
115/2025 Decretos DECRETO Nº 115-2025_NOMEIA SERVIDOR GENISSON BATISTA SANTOS 19/11/2025 Baixar
113/2025 Decretos DECRETO Nº 113-2025_NOMEIA SERVIDOR GABRIELLY ALVES DE SOUZA LIMA 19/11/2025 Baixar
111/2025 Decretos DECRETO Nº 111-2025_NOMEIA SERVIDOR GABRIEL ANDRADE GOIS 19/11/2025 Baixar
110/2025 Decretos DECRETO Nº 110-2025_NOMEIA SERVIDOR FRANCISCO ASSIS CAVALCANTE SANTOS FILHO 19/11/2025 Baixar
109/2025 Decretos DECRETO Nº 109-2025_NOMEIA SERVIDOR FERNANDO SILVA 19/11/2025 Baixar
108/2025 Decretos DECRETO Nº 108-2025_NOMEIA SERVIDOR FABIANA SANTOS ROCHA 19/11/2025 Baixar
107/2025 Decretos DECRETO Nº 107-2025_NOMEIA SERVIDOR FABIANA DOS SANTOS NASCIMENTO 19/11/2025 Baixar
106/2025 Decretos DECRETO Nº 106-2025_NOMEIA SERVIDOR EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 19/11/2025 Baixar
105/2025 Decretos DECRETO Nº 105-2025_NOMEIA SERVIDOR EUGENISSON GOMES CARIRI 19/11/2025 Baixar
104/2025 Decretos DECRETO Nº 104-2025_NOMEIA SERVIDOR ERIVALDO DA SILVA JUNIOR 19/11/2025 Baixar
103/2025 Decretos DECRETO Nº 103-2025_NOMEIA SERVIDOR ERINALDO DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
102/2025 Decretos DECRETO Nº 102-2025_NOMEIA SERVIDOR EMERSON MATEUS VIEIRA GUIMARAES 19/11/2025 Baixar
101/2025 Decretos DECRETO Nº 101-2025_NOMEIA SERVIDOR EMERSON HENRIQUE DA SILVA GOUVEIA 19/11/2025 Baixar
100/2025 Decretos DECRETO Nº 100-2025_NOMEIA SERVIDOR ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
99/2025 Decretos DECRETO Nº 99-2025_NOMEIA SERVIDOR ELIZABETH EVELYN BATISTA PEREIRA 19/11/2025 Baixar
97/2025 Decretos DECRETO Nº 97-2025_NOMEIA SERVIDOR ELIELSON DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
95/2025 Decretos DECRETO Nº 95-2025_NOMEIA SERVIDOR EDSON SANTOS DA CRUZ 19/11/2025 Baixar
92/2025 Decretos DECRETO Nº 92-2025_NOMEIA SERVIDOR EDER JOFRE DOS SANTOS ROCHA MOURA 19/11/2025 Baixar
90/2025 Decretos DECRETO Nº 90-2025_NOMEIA SERVIDOR DOGIVAL MONTEIRO 19/11/2025 Baixar
89/2025 Decretos DECRETO Nº 89-2025_NOMEIA SERVIDOR DJENAL ROCHA SANTOS 19/11/2025 Baixar
88/2025 Decretos DECRETO Nº 88-2025_NOMEIA SERVIDOR DIOGO SANTOS SANTANA 19/11/2025 Baixar
87/2025 Decretos DECRETO Nº 87-2025_NOMEIA SERVIDOR DIMAS CORDEIRO DA SILVA 19/11/2025 Baixar
86/2025 Decretos DECRETO Nº 86-2025_NOMEIA SERVIDOR DIDIMO RAMON DE SOUZA LIMA 19/11/2025 Baixar
85/2025 Decretos DECRETO Nº 85-2025_NOMEIA SERVIDOR DEVASMYM WILLIAM MORAIS SANTOS 19/11/2025 Baixar
84/2025 Decretos DECRETO Nº 84-2025_NOMEIA SERVIDOR DENISSON TELES MENEZES 19/11/2025 Baixar
83/2025 Decretos DECRETO Nº 83-2025_NOMEIA SERVIDOR DELANE DA FONSECA MOURA 19/11/2025 Baixar
82/2025 Decretos DECRETO Nº 82-2025_NOMEIA SERVIDOR DEBORA REGINA PEREIRA SANTOS 19/11/2025 Baixar
81/2025 Decretos DECRETO Nº 81-2025_NOMEIA SERVIDOR DEBORA MENEZES ARAUJO 19/11/2025 Baixar
80/2025 Decretos DECRETO Nº 80-2025_NOMEIA SERVIDOR DAVID SANTOS 19/11/2025 Baixar
78/2025 Decretos DECRETO Nº 78-2025_NOMEIA SERVIDOR CLEVERTON DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
77/2025 Decretos DECRETO Nº 77-2025_NOMEIA SERVIDOR CLEVERLANIA SILVA DE JESUS 19/11/2025 Baixar
76/2025 Decretos DECRETO Nº 76-2025_NOMEIA SERVIDOR CLEISON DANTAS MORAIS 19/11/2025 Baixar
75/2025 Decretos DECRETO Nº 75-2025_NOMEIA SERVIDOR CLEANE BATISTA DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
74/2025 Decretos DECRETO Nº 74-2025_NOMEIA SERVIDOR CLAUDIANE MORAES DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
73/2025 Decretos DECRETO Nº 73-2025_NOMEIA SERVIDOR ANA PAULA SOUZA DE JESUS 19/11/2025 Baixar
72/2025 Decretos DECRETO Nº 72-2025_NOMEIA SERVIDOR CINTHIA MARIA DOS SANTOS RAMOS 19/11/2025 Baixar
71/2025 Decretos DECRETO Nº 71-2025_NOMEIA SERVIDOR CARLOS OLIVEIRA DE MENEZES 19/11/2025 Baixar
70/2025 Decretos DECRETO Nº 70-2025_NOMEIA SERVIDOR CARLOS MAGNO DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
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67/2025 Decretos DECRETO Nº 67-2025_NOMEIA SERVIDOR CARLOS ALBERTO SANTOS 19/11/2025 Baixar
66/2025 Decretos DECRETO Nº 66-2025_NOMEIA SERVIDOR CAMILLA BARRETO MELO 19/11/2025 Baixar
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62/2025 Decretos DECRETO Nº 62-2025_NOMEIA SERVIDOR BENILTON DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
61/2025 Decretos DECRETO Nº 61-2025_NOMEIA SERVIDOR BENILDES DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
60/2025 Decretos DECRETO Nº 60-2025_NOMEIA SERVIDOR ARTHUR SANTOS DA CRUZ 19/11/2025 Baixar
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58/2025 Decretos DECRETO Nº 58-2025_NOMEIA SERVIDOR ANTONIO NUNES DA SILVA FILHO 19/11/2025 Baixar
57/2025 Decretos DECRETO Nº 57-2025_NOMEIA SERVIDOR ANTONIO MONTEIRO LOPES 19/11/2025 Baixar
56/2025 Decretos DECRETO Nº 56-2025_NOMEIA SERVIDOR ANTONIA MONTEIRO LOPES 19/11/2025 Baixar
53/2025 Decretos DECRETO Nº 53-2025_NOMEIA SERVIDOR ANIELY OLIVEIRA ANDRADE 19/11/2025 Baixar
52/2025 Decretos DECRETO Nº 52-2025_NOMEIA SERVIDOR ANGELA VIEIRA DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
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50/2025 Decretos DECRETO Nº 50-2025_NOMEIA SERVIDOR ANDRE SANTOS DE SOUZA 19/11/2025 Baixar
49/2025 Decretos DECRETO Nº 49-2025_NOMEIA SERVIDOR ANA CARLA DOS SANTOS 19/11/2025 Baixar
48/2025 Decretos DECRETO Nº 48-2025_NOMEIA SERVIDOR AMANDA PIRES DE SANTANA SILVA 19/11/2025 Baixar
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42/2025 Decretos DECRETO Nº 42-2025_NOMEIA SERVIDOR ALDEMIRO PAULO DA SILVA SANTOS 18/11/2025 Baixar
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4662/2024 Decretos DECRETO Nº 4662-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR JOSEILTON DOS SANTOS 14/11/2025 Baixar
4661/2024 Decretos DECRETO Nº 4661-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR JOSE WEVERTON MENEZES DOS SANTOS 14/11/2025 Baixar
4660/2024 Decretos DECRETO Nº 4660-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR ROBERTA ROCHA DOS SANTOS 14/11/2025 Baixar
4634/2024 Decretos DECRETO Nº 4634-2024_NOMEIA SERVIDOR ERICLES DA SILVA SANTOS 14/11/2025 Baixar
4633/2024 Decretos DECRETO Nº 4633-2024_NOMEIA SERVIDORA THERESA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA 14/11/2025 Baixar
4632/2024 Decretos DECRETO Nº 4632-2024_NOMEIA SERVIDOR FLAVIO DOS SANTOS 14/11/2025 Baixar
4631/2024 Decretos DECRETO Nº 4631-2024_NOMEIA SERVIDORA MARLY DOS SANTOS 14/11/2025 Baixar
4627/2024 Decretos DECRETO Nº 4627-2024_NOMEIA SERVIDORA CRISLIAN SANTOS BARROS 14/11/2025 Baixar
4626/2024 Decretos DECRETO Nº 4626-2024_NOMEIA SERVIDORA MARIA EDUARDA GONSALEZ ALVES 14/11/2025 Baixar
4625/2024 Decretos DECRETO Nº 4625-2024_NOMEIA SERVIDOR ANDREY GUILHERME ALMEIDA DE JESUS 14/11/2025 Baixar
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4214/2023 Decretos DECRETO 4214-2023_NOMEIA SERVIDOR GESSICA DE SANTANA SOUZA 12/11/2025 Baixar
4213/2023 Decretos DECRETO 4213-2023_REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 12/11/2025 Baixar
4212/2023 Decretos DECRETO 4212-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA ADENILZA DOS SANTOS RODRIGUES 12/11/2025 Baixar
4208/2023 Decretos DECRETO 4208-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIESSE LIMA SANTOS 12/11/2025 Baixar
4207/2023 Decretos DECRETO 4207-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDOR ROSIVÂNIA RODRIGUES SANTOS 12/11/2025 Baixar
4206/2023 Decretos DECRETO 4206-2023_SUSPENDE VACÂNCIA DA SERVIDORA MARIA ELIESSE LIMA SANTOS 12/11/2025 Baixar
4191/2023 Decretos DECRETO 4191-2023_DISPÕE SOBRE A CONVOÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12/11/2025 Baixar
4177/2023 Decretos DECRETO 4177-2023_NOMEIA SERVIDOR RIANE NASCIMENTO PEREIRA 12/11/2025 Baixar
4163/2023 Decretos DECRETO 4163-2023_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE O CARGO EFETIVO E COMISSIONADO 12/11/2025 Baixar
4162/2023 Decretos DECRETO 4162-2023_NOMEIA SERVIDOR JOSIANA DE JESUS ANDRADE 12/11/2025 Baixar
4161/2023 Decretos DECRETO 4161-2023_NOMEIA SERVIDOR GEOVANNA ROCHA RODRIGUES 12/11/2025 Baixar
4153/2023 Decretos DECRETO 4153-2023_NOMEIA SERVIDOR JOYCE GONÇALVES DOREA 12/11/2025 Baixar
4134/2023 Decretos DECRETO 4134-2023_DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO 12/11/2025 Baixar
4097/2023 Decretos DECRETO 4097-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JONATHAN RODRIGUES SANTOS 12/11/2025 Baixar
4086/2023 Decretos DECRETO 4086-2023_EXONERA SERVIDOR JOICE LIMA DE OLIVEIRA 12/11/2025 Baixar
4085/2023 Decretos DECRETO 4085-2023_EXONERA SERVIDOR DAIANE KELLY SILVA SANTOS BARRETO 12/11/2025 Baixar
4067/2023 Decretos DECRETO 4067-2023_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO 12/11/2025 Baixar
4056/2023 Decretos DECRETO 4056-2023_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 12/11/2025 Baixar
4044/2023 Decretos DECRETO 4044-2023_DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DA GUARDA 12/11/2025 Baixar
4040/2023 Decretos DECRETO 4040-2023_ALTERA O INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL 12/11/2025 Baixar
4028/2023 Decretos DECRETO 4028-2023_DESIGNA SERVIDORA HELIA DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
4027/2023 Decretos DECRETO 4027-2023_DESIGNA SERVIDORA SILVIA DE JESUS JOAQUIM 12/11/2025 Baixar
4002/2023 Decretos DECRETO 4002-2023_DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12/11/2025 Baixar
4001/2023 Decretos DECRETO 4001-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR BENEDITO SANTOS RODRIGUES 12/11/2025 Baixar
4000/2023 Decretos DECRETO 4000-2023_NOMEIA SERVIDOR MARCOS PINHEIRO BARBOSA DA SILVA 12/11/2025 Baixar
3985/2023 Decretos DECRETO 3985-2023_EXONERA SERVIDOR AYDAN VINICIUS OLIVEIRA SANTOS 12/11/2025 Baixar
3984/2023 Decretos DECRETO 3984-2023_NOMEIA SERVIDOR BENEDITO MARQUES DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
3983/2023 Decretos DECRETO 3983-2023_NOMEIA SERVIDOR ROBERTO MONTEIRO LOPES 12/11/2025 Baixar
3982/2023 Decretos DECRETO 3982-2023_NOMEIA SERVIDOR MISSAEL TAVARES SANTOS 12/11/2025 Baixar
3981/2023 Decretos DECRETO 3981-2023_NOMEIA SERVIDOR ANGELA VIEIRA DOS SANTOS 12/11/2025 Baixar
3980/2023 Decretos DECRETO 3980-2023_NOMEIA SERVIDOR WESLEY DA COSTA SILVA 12/11/2025 Baixar
3979/2023 Decretos DECRETO 3979-2023_NOMEIA SERVIDOR ERALDO DOS SANTOS SELVINO 12/11/2025 Baixar
3977/2023 Decretos DECRETO 3977-2023_NOMEIA SERVIDOR LAIRTON DA ROCHA SILVA 12/11/2025 Baixar
3976/2023 Decretos DECRETO 3976-2023_NOMEIA SERVIDOR MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA 12/11/2025 Baixar
3975/2023 Decretos DECRETO 3975-2023_NOMEIA SERVIDOR EDER JOFRE DOS SANTOS ROCHA MOURA 12/11/2025 Baixar
3974/2023 Decretos DECRETO 3974-2023_NOMEIA SERVIDOR JAEDSON DOS SANTOS GALVÃO 12/11/2025 Baixar
3973/2023 Decretos DECRETO 3973-2023_NOMEIA SERVIDOR ADILSON DA SILVA SANTOS 12/11/2025 Baixar
3972/2023 Decretos DECRETO 3972-2023_NOMEIA SERVIDOR MARIO CESAR FERREIRA MACHADO 12/11/2025 Baixar
3971/2023 Decretos DECRETO 3971-2023_NOMEIA SERVIDOR ANDRE LUIZ DE MELO 12/11/2025 Baixar
3970/2023 Decretos DECRETO 3970-2023_NOMEIA SERVIDOR JOSE DA SILVA SANTOS 10/11/2025 Baixar
3969/2023 Decretos DECRETO 3969-2023_NOMEIA SERVIDOR LUIZ FERNANDO DOS REIS ALCANTARA 10/11/2025 Baixar
3968/2023 Decretos DECRETO 3968-2023_NOMEIA SERVIDOR EVA TALITA BEZERRA DOS SANTOS 10/11/2025 Baixar
3960/2023 Decretos DECRETO 3960-2023_NOMEIA SERVIDOR GILBERTO LEITE 10/11/2025 Baixar
3956/2023 Decretos DECRETO 3956-2023_EXONERA SERVIDOR ROSILENE ROCHA DOS SANTOS 10/11/2025 Baixar
3955/2023 Decretos DECRETO 3955-2023_NOMEIA SERVIDOR BRUNO DOS SANTOS 10/11/2025 Baixar
3954/2023 Decretos DECRETO 3954-2023_NOMEIA SERVIDOR LARISSA FRANCISCA SANTOS MOURA 10/11/2025 Baixar
3953/2023 Decretos DECRETO 3953-2023_NOMEIA SERVIDOR EDGAR DOS SANTOS 10/11/2025 Baixar
3952/2023 Decretos DECRETO 3952-2023_NOMEIA SERVIDOR DIOGENES DA SILVA SANTOS 10/11/2025 Baixar
3951/2023 Decretos DECRETO 3951-2023_NOMEIA SERVIDOR MARLI MENEZES DA CRUZ SOUZA 10/11/2025 Baixar
3950/2023 Decretos DECRETO 3950-2023_NOMEIA SERVIDOR PAULA LAISE LIMA ALVES 10/11/2025 Baixar
3949/2023 Decretos DECRETO 3949-2023_NOMEIA SERVIDOR ALEXANDRA MOTA PEREIRA MOURA 10/11/2025 Baixar
3948/2023 Decretos DECRETO 3948-2023_NOMEIA SERVIDOR ARIANE IRACY FERREIRA DE BRITO 10/11/2025 Baixar
3946/2023 Decretos DECRETO 3946-2023_EXONERA SERVIDOR ANGELA MARIA DE SOUZA ARAUJO 10/11/2025 Baixar
3945/2023 Decretos DECRETO 3945-2023_EXONERA SERVIDOR NILEIDES RODRIGUES DA SILVA SANTOS 10/11/2025 Baixar
3944/2023 Decretos DECRETO 3944-2023_EXONERA SERVIDOR VIVIANNE SUELLY DE SOUZA SANTOS 10/11/2025 Baixar
3943/2023 Decretos DECRETO 3943-2023_EXONERA SERVIDOR JADSON DA ROCHA SANTOS 10/11/2025 Baixar
3942/2023 Decretos DECRETO 3942-2023_EXONERA SERVIDOR EDINALDO JOSE SANTOS 10/11/2025 Baixar
3941/2023 Decretos DECRETO 3941-2023_EXONERA SERVIDOR JADSON JOSE LIMA SILVA 10/11/2025 Baixar
3940/2023 Decretos DECRETO 3940-2023_EXONERA SERVIDOR SUZANEIDE DA SILVA SANTOS 10/11/2025 Baixar
3939/2023 Decretos DECRETO 3939-2023_EXONERA SERVIDOR FERNANDA DA ROCHA SANTOS 10/11/2025 Baixar
3938/2023 Decretos DECRETO 3938-2023_EXONERA SERVIDOR JHONY RAMON DOS SANTOS FERREIRA 07/11/2025 Baixar
3937/2023 Decretos DECRETO 3937-2023_EXONERA SERVIDOR JEFERSSON MOURA ALVES 07/11/2025 Baixar
3936/2023 Decretos DECRETO 3936-2023_EXONERA SERVIDOR AFONSO SOARES COSTA 07/11/2025 Baixar
3935/2023 Decretos DECRETO 3935-2023_EXONERA SERVIDOR TEREZINHA DO NASCIMENTO 07/11/2025 Baixar
3934/2023 Decretos DECRETO 3934-2023_EXONERA SERVIDOR TANIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA 07/11/2025 Baixar
3933/2023 Decretos DECRETO 3933-2023_EXONERA SERVIDOR ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS 07/11/2025 Baixar
3932/2023 Decretos DECRETO 3932-2023_EXONERA SERVIDOR ADILA LORENA FONSECA DE ALMEIDA 07/11/2025 Baixar
3931/2023 Decretos DECRETO 3931-2023_EXONERA SERVIDOR LORRANA ANDRADE MOURA DOS SANTOS 07/11/2025 Baixar
3930/2023 Decretos DECRETO 3930-2023_EXONERA SERVIDOR LUCAS MOURA BARBOSA 07/11/2025 Baixar
3929/2023 Decretos DECRETO 3929-2023_EXONERA SERVIDOR EDSON SANTOS DA CRUZ 07/11/2025 Baixar
3928/2023 Decretos DECRETO 3928-2023_EXONERA SERVIDOR MARIA JOSE DA SILVA 07/11/2025 Baixar
3927/2023 Decretos DECRETO 3927-2023_EXONERA SERVIDOR EDINILSON SANTOS NASCIMENTO 07/11/2025 Baixar
3926/2023 Decretos DECRETO 3926-2023_EXONERA SERVIDOR ANTONIO MONTEIRO LOPES 07/11/2025 Baixar
104/2025 Portarias PORTARIA Nº 104-2025_JOSE DA CONCEIÇÃO SOARES 07/11/2025 Baixar
103/2025 Portarias PORTARIA Nº 103-2024_REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 07/11/2025 Baixar
101/2025 Portarias PORTARIA Nº 101-2025_CESSÃO MARILEIDE DOS SANTOS 07/11/2025 Baixar
3925/2023 Decretos DECRETO 3925-2023_EXONERA SERVIDOR WILSON COSTA SOUZA 07/11/2025 Baixar
99/2025 Portarias PORTARIA Nº 99-2025_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA A SERVIDORA MARIA DILZA DOS SANTOS 07/11/2025 Baixar
3924/2023 Decretos DECRETO 3924-2023_EXONERA SERVIDOR AELMO ANJO DOS SANTOS FILHO 07/11/2025 Baixar
98/2025 Portarias PORTARIA Nº 98-2025_ANDREA KAROLINE SANTOS VIEIRA 07/11/2025 Baixar
97/2025 Portarias PORTARIA Nº 97-2025_ALLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 07/11/2025 Baixar
3923/2023 Decretos DECRETO 3923-2023_EXONERA SERVIDOR LIZANDRA KELLEN MOURA SOUZA 07/11/2025 Baixar
96/2025 Portarias PORTARIA Nº 96-2025_LUCAS DA SILVA SANTOS 07/11/2025 Baixar
94/2025 Portarias PORTARIA Nº 94-2025_DISPÕE VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL 07/11/2025 Baixar
90/2025 Portarias PORTARIA Nº 90-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO 07/11/2025 Baixar
85/2025 Portarias PORTARIA Nº 85-2025_ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL 07/11/2025 Baixar
83/2025 Portarias PORTARIA Nº 83-2025_DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL 07/11/2025 Baixar
82/2025 Portarias PORTARIA Nº 82-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 07/11/2025 Baixar
79/2025 Portarias PORTARIA Nº 79-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 07/11/2025 Baixar
77/2025 Portarias PORTARIA Nº 77-2025_DESIGNA SERVIDOR 07/11/2025 Baixar
76/2025 Portarias PORTARIA Nº 76-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 07/11/2025 Baixar
73/2025 Portarias PORTARIA Nº 73-2025_NOMEAR O SERVIDOR WILLAME SANTOS ANDRADE 07/11/2025 Baixar
71/2025 Portarias PORTARIA Nº 71-2025_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA MARLENE ARAUJO SANTOS 07/11/2025 Baixar
67/2025 Portarias PORTARIA Nº 67-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 07/11/2025 Baixar
61/2025 Portarias PORTARIA Nº 61-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 07/11/2025 Baixar
58/2025 Portarias PORTARIA Nº 58-2025_CONCEDER A CESSÃO 07/11/2025 Baixar
57/2025 Portarias PORTARIA Nº 57-2025_CONCEDER A CESSÃO 07/11/2025 Baixar
52/2025 Portarias PORTARIA Nº 52-2025_DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO 07/11/2025 Baixar
46/2025 Portarias PORTARIA Nº 46-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 07/11/2025 Baixar
45/2025 Portarias PORTARIA Nº 45-2025_DESIGNA SERVIDOR 07/11/2025 Baixar
44/2025 Portarias PORTARIA Nº 44-2025_DESIGNA SERVIDOR 07/11/2025 Baixar
43/2025 Portarias PORTARIA Nº 43-2025_DESIGNA SERVIDOR 07/11/2025 Baixar
42/2025 Portarias PORTARIA Nº 42-2025-DESIGNA SERVIDOR 07/11/2025 Baixar
41/2025 Portarias PORTARIA Nº 41-2025_DESIGNA SERVIDOR 07/11/2025 Baixar
14/2025 Portarias PORTARIA Nº 14-2025_DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 07/11/2025 Baixar
13/2025 Portarias PORTARIA Nº 13-2025_DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 07/11/2025 Baixar
12/2025 Portarias PORTARIA Nº 12-2025_DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 07/11/2025 Baixar
11/2025 Portarias PORTARIA Nº 11-2025_DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 07/11/2025 Baixar
07/2025 Portarias PORTARIA Nº 07-2025_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA PARA O PROCESSO DE SELEÇÃODA CHAMADA PÚBLICA 07/11/2025 Baixar
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LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Lei de Estrutura Administrativa LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 21/10/2025 Baixar
LEI ORGÂNICA Lei Organica do Município LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA 21/10/2025 Baixar
538/2023 Portarias PORTARIA Nº 538-2023_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA SILVANA ARAUJO DE CARVALHO 21/10/2025 Baixar
533/2023 Portarias PORTARIA Nº 533-2023_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 21/10/2025 Baixar
530/2023 Portarias PORTARIA Nº 530-2023_NOMEAR A SENHORA ALANA IRIS MOURA 21/10/2025 Baixar
521/2023 Portarias PORTARIA Nº 521-2023_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE PAULO OLIVEIRA DA SILVA 21/10/2025 Baixar
520/2023 Portarias PORTARIA Nº 520-2023_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE ANTONIO DAVID RODRIGUES ALMEIDA 21/10/2025 Baixar
518/2023 Portarias PORTARIA Nº 518-2023_CONVOCAR A REALIZAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 4º CONFERÊNCIA DAS JUVENTUDES 21/10/2025 Baixar
517/2023 Portarias PORTARIA Nº 517-2023_READAPTAR A SERVIDORA LILIA CRISTIANE ARAGÃO SANTOS MENEZES 21/10/2025 Baixar
516/2023 Portarias PORTARIA Nº 516-2023_NOMEAR A SENHORA LILIA CRISTIANE ARAGÃO SANTOS MENEZES 21/10/2025 Baixar
515/2023 Portarias PORTARIA Nº 515-2023_NOMEAR O SERVIDOR LUTH ROGÉRIS DE MORAIS SANTOS 21/10/2025 Baixar
512/2023 Portarias PORTARIA Nº 512-2023_READAPTAR O SERVIDOR PAULO SERGIO SOARES DE LIMA 21/10/2025 Baixar
505/2023 Portarias PORTARIA Nº 505-2023_NOMEAR E SENHORA ANGELA CARVALHO 21/10/2025 Baixar
504/2023 Portarias PORTARIA Nº 504-2023_CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A EQUIPE DE PROFESSORES 21/10/2025 Baixar
500-2023_ Portarias PORTARIA Nº 500-2023_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA SILVANA ARAUJO DE CARVALHO 21/10/2025 Baixar
499/2023 Portarias PORTARIA Nº 499-2023_NOMEAR A SENHORA GÉSSICA DE SANTANA SOUZA 21/10/2025 Baixar
487/2023 Portarias PORTARIA Nº 487-2023_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 21/10/2025 Baixar
485/2023 Portarias PORTARIA Nº 485-2023_NOMEAR O SENHOR EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 21/10/2025 Baixar
460/2023 Portarias PORTARIA Nº 460-2023_NOMEAR A SENHORA ROSEANE DE SANTANA 21/10/2025 Baixar
459/2023 Portarias PORTARIA Nº 459-2023_NOMEAR A SENHORA CLAUDEJANE NASCIMENTO SANTOS 21/10/2025 Baixar
458/2023 Portarias PORTARIA Nº 458-2023_NOMEAR O SENHORA ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
457/2023 Portarias PORTARIA Nº 457-2023_NOMEIA A SENHORA GIZELIA BRITO FORTUNA RODRIGUES 21/10/2025 Baixar
455/2023 Portarias PORTARIA Nº 455-2023_CONCEDER A CESSÃO DAS SERVIDORAS 21/10/2025 Baixar
445/2023 Portarias PORTARIA Nº 445-2023_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL A SERVIDORA MARIA DEILZA DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
13/2023 Portarias PORTARIA Nº 13-2023_INSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATUAR NA AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL 21/10/2025 Baixar
12/2023 Portarias PORTARIA Nº 12-2023_FICA CONCEDIDO A SERVIDORA CLAUDIANE DOS SANTOS RODRIGUES 21/10/2025 Baixar
11/2023 Portarias PORTARIA Nº 11-2023_FICA CONCEDIDO A SERVIDORA ALANE JACIARA DA COSTA 21/10/2025 Baixar
10/2023 Portarias PORTARIA Nº 10-2023_FICA NOMEADA A COMISSÃO DE SELEÇÃO AVALIAÇÃO DO PROCESSO INTERNO-CSAPI 21/10/2025 Baixar
09/2023 Portarias PORTARIA Nº 09-2023_NOMEAR O PROFESSOR ANTONIEL DOS SANTOS FILHO 21/10/2025 Baixar
05/2023 Portarias PORTARIA Nº 05-2023_AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES EM ESCOLAS MUNICIPAIS 21/10/2025 Baixar
04/2023 Portarias PORTARIA Nº 04-2023_CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTA DE EXTENSÃO TECNOLOGICA NÍVEL II 21/10/2025 Baixar
396/2022 Portarias PORTARIA Nº 396-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA TAMARA MENDONÇA DE GÓIS 21/10/2025 Baixar
388/2022 Portarias PORTARIA Nº 388-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS DA SERVIDORA LEIDINEIA RIBEIRO DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
387/2022 Portarias PORTARIA Nº 387-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS DA SERVIDORA MICHELLE JACQUELINE GOMES ALMEIDA 21/10/2025 Baixar
386/2022 Portarias PORTARIA Nº 386-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
385/2022 Portarias PORTARIA Nº 385-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE DELIO LIMA LINO 21/10/2025 Baixar
384/2022 Portarias PORTARIA Nº 384-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE EDUARDO DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
383/2022 Portarias PORTARIA Nº 383-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS SEMANAIS A SERVIDORA ANA CLEIDE MATOS SANTANA FIGUEIREDO 21/10/2025 Baixar
380/2022 Portarias PORTARIA Nº 380-2022_CONCEDER A CESSÃO DOS SERVIDORES 21/10/2025 Baixar
379/2022 Portarias PORTARIA Nº 379-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA JOSELMA DOS SANTOS MELO 21/10/2025 Baixar
332/2022 Portarias PORTARIA Nº 332-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR JHONY RAMON DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
331/2022 Portarias PORTARIA Nº 331-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO DOS REIS ALCANTARA 21/10/2025 Baixar
330/2022 Portarias PORTARIA Nº 330-2022_AMPLIAR PARA 200 HORAS MENSAIS A CARGA HORÁRIA DE TAMARA MENDONÇA DE GÓIS 21/10/2025 Baixar
329/2022 Portarias PORTARIA Nº 329-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA LUCINEIDE MOURA DA ROCHA 21/10/2025 Baixar
328/2022 Portarias PORTARIA Nº 328-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA MIRABEL XAVIER SANTOS 21/10/2025 Baixar
327/2022 Portarias PORTARIA Nº 327-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ERIVALDO GASPAR DE ALMEIDA 21/10/2025 Baixar
326/2022 Portarias PORTARIA Nº 326-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR GILMAR DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
325/2022 Portarias PORTARIA Nº 325-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO GÓIS FILHO 21/10/2025 Baixar
324/2022 Portarias PORTARIA Nº 324-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR MISSAEL TAVARES SANTOS 21/10/2025 Baixar
323/2022 Portarias PORTARIA Nº 323-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR JADSON JOSÉ LIMA SILVA 21/10/2025 Baixar
322/2022 Portarias PORTARIA Nº 322-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR JEFERSON MOURA SANTOS 21/10/2025 Baixar
321/2022 Portarias PORTARIA Nº 321-2022_CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ELENILTON TAVARES DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
320/2022 Portarias PORTARIA Nº 320-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA MARILEIDE DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
314/2022 Portarias PORTARIA Nº 314-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA ADRIANA CARDOSO FIGUEIREDO 21/10/2025 Baixar
310/2022 Portarias PORTARIA Nº 310-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA AGNES LOUIZE DE SANTANA FERREIRA 21/10/2025 Baixar
305/2022 Portarias PORTARIA Nº 305-2022_COLOCAR A DISPISIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL O SERVIDOR DJALMIR GOMES DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
304/2022 Portarias PORTARIA Nº 304-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO SERVIDOR JOSE EDUARDO SANTANA DE LISBOA 21/10/2025 Baixar
303/2022 Portarias PORTARIA Nº 303-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL O SERVIDOR WESLEY DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
302/2022 Portarias PORTARIA Nº 302-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL O SERVIDOR RAEL DOS SANTOS FRANÇA 21/10/2025 Baixar
301/2022 Portarias PORTARIA Nº 301-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO SERVIDOR JOSUE SANTOS DE JESUS ALVES 21/10/2025 Baixar
285/2022 Portarias PORTARIA Nº 285-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA MARILEIDE DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
278/2022 Portarias PORTARIA Nº 278-2022_CONCEDER A CESSÃO DOS SERVIDORES 21/10/2025 Baixar
270/2022 Portarias PORTARIA Nº 270-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDOR SILVANA ARAUJO DE CARVALHO 21/10/2025 Baixar
266/2022 Portarias PORTARIA Nº 266-2022_NOMEAR A SERVIDORA SUZANA LEANDRO DOS SANTOS MUNIZ 21/10/2025 Baixar
265/2022 Portarias PORTARIA Nº 265-2022_CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM IMOVEL A SER DESAPROPRIADO 21/10/2025 Baixar
245/2022 Portarias PORTARIA Nº 245-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE O SERVIDOR ELEILSON DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
243/2022 Portarias PORTARIA Nº 243-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDOR MARILEIDE DOS SANTOS 21/10/2025 Baixar
237/2022 Portarias PORTARIA Nº 237-2022_CONCEDER A RENOVAÇÃO DE CESSÃO AO SERVIDOR ANDERSON NASCIMENTO 21/10/2025 Baixar
226/2022 Portarias PORTARIA Nº 226-2022_CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDOR MARIA IZABEL BARBOSA ARAÚJO 21/10/2025 Baixar
225/2022 Portarias PORTARIA Nº 225-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL O SERVIDOR EMERSON GABRIEL SANTOS SANTANA 21/10/2025 Baixar
216/2022 Portarias PORTARIA Nº 216-2022_SUSPENDER A PEDIDO O CONTRATO DE TRABALHO DE REGIME CELETISTA A SRA PATRICIA RIBEIRO ROCHA 21/10/2025 Baixar
215/2022 Portarias PORTARIA Nº 215-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS A SERVIDORA BERNADETE DOS SANTOS MENEZES 21/10/2025 Baixar
204/2022 Portarias PORTARIA Nº 204-2022_COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DA JAPARATUBA O SERVIDOR DAVID WELL ALVES SANTOS 21/10/2025 Baixar
03/2022 Portarias PORTARIA Nº 03-2022_FICA CRIADA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO E TÍTULOS DOS CANDIDATOS 21/10/2025 Baixar
917/2025 Leis LEI Nº 917-2025_AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS 15/10/2025 Baixar
916/2025 Leis LEI Nº 916-2025_AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 879-2024 DE 12.12.2024 15/10/2025 Baixar
915/2025 Leis LEI Nº 915-2025_DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 15/10/2025 Baixar
914/2025 Leis LEI Nº 914-2025_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 15/10/2025 Baixar
913/2025 Leis LEI Nº 913-2025_DEFINE COMO ÁREAS URBANAS AS ÁREAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2025 Baixar
912/2025 Leis LEI Nº 912-2025_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DA PREFEITURA DE JAPARATUBA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 200.000,00 15/10/2025 Baixar
911/2025 Leis LEI Nº 911-2025_ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº857-2025 15/10/2025 Baixar
910/2025 Leis LEI Nº 910-2025_INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR 15/10/2025 Baixar
909/2025 Leis LEI Nº 909-2025_DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS 15/10/2025 Baixar
908/2025 Leis LEI Nº 908-2025_CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDEDORES DO VALE DO JAPARATUBA 15/10/2025 Baixar
907/2025 Leis LEI Nº 907-2025_REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15/10/2025 Baixar
906/2025 Leis LEI Nº 906-2025_INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL. 15/10/2025 Baixar
905/2025 Leis LEI Nº 905-2025_ESTABELECE NORMAS. 15/10/2025 Baixar
904/2025 Leis LEI Nº 904-2025_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO. 15/10/2025 Baixar
903/2025 Leis LEI Nº 903-2025_ALTERA LEI MUNICIPAL 15/10/2025 Baixar
902/2025 Leis LEI Nº 902-2025_CONCEDE SUBVENÇÃO. 14/10/2025 Baixar
901/2025 Leis LEI Nº 901-2025_ALTERA ANEXO. 14/10/2025 Baixar
12/2025 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 12-2025_DISPÔE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 14/10/2025 Baixar
11/2025 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 11-2025_DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA AS ALINEAS (i, j, l, m) 14/10/2025 Baixar
10/2025 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 10-2025_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 14/10/2025 Baixar
09/2025 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 09-2025_ALTERA LEI COMPLEMENTAR. 14/10/2025 Baixar
08/2025 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 08-2025_CONCEDE REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
900/2024 Leis LEI Nº 900-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
899/2024 Leis LEI Nº 899-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
898/2024 Leis LEI Nº 898-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
897/2024 Leis LEI Nº 897-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
896/2024 Leis LEI Nº 896-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
895/2024 Leis LEI Nº 895-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
894/2024 Leis LEI Nº 894-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
893/2024 Leis LEI Nº 893-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
892/2024 Leis LEI Nº 892-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
891/2024 Leis LEI Nº 891-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
890/2024 Leis LEI Nº 890-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
889/2024 Leis LEI Nº 889-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
888/2024 Leis LEI Nº 888-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
887/2024 Leis LEI Nº 887-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
886/2024 Leis LEI Nº 886-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
885/2024 Leis LEI Nº 885-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
884/2024 Leis LEI Nº 884-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
883/2024 Leis LEI Nº 883-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
882/2024 Leis LEI Nº 882-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
881/2024 Leis LEI Nº 881-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
880/2024 Leis LEI Nº 880-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
878/2024 Leis LEI Nº 878-2024_ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
877/2024 Leis LEI Nº 877-2024_INSTITUI O PLANO MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
876/2024 Leis LEI Nº 876-2024_DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO. 14/10/2025 Baixar
875/2024 Leis LEI Nº 875-2024_AUTORIZA AMPLIAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
874/2024 Leis LEI Nº 874-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO. 14/10/2025 Baixar
873/2024 Leis LEI Nº 873-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO. 14/10/2025 Baixar
872/2024 Leis LEI Nº 872-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO. 14/10/2025 Baixar
871/2024 Leis LEI Nº 871-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
870/2024 Leis LEI Nº 870-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
869/2024 Leis LEI Nº 869-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
868/2024 Leis LEI Nº 868-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
867/2024 Leis LEI Nº 867-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
866/2024 Leis LEI Nº 866-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
865/2024 Leis LEI Nº 865-2024_DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA. 14/10/2025 Baixar
864/2024 Leis LEI Nº 864-2024_DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
863/2024 Leis LEI Nº 863-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
862/2024 Leis LEI Nº 862-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO. 14/10/2025 Baixar
861/2024 Leis LEI Nº 861-2024_ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
859/2024 Leis LEI Nº 859-2024_FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 14/10/2025 Baixar
858/2024 Leis LEI Nº 858-2024_CONCEDE REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
857/2024 Leis LEI Nº 857-2024_PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS. 14/10/2025 Baixar
856/2024 Leis LEI Nº 856-2024_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
855/2024 Leis LEI Nº 855-2024_RECONHECE O CORDÃO. 14/10/2025 Baixar
853/2024 Leis LEI Nº 853-2024_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES. 14/10/2025 Baixar
852/2024 Leis LEI Nº 852-2024_CONCEDE SUBVENÇÃO. 14/10/2025 Baixar
849/2024 Leis LEI Nº 849-2024_DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO. 14/10/2025 Baixar
848/2024 Leis LEI Nº 848-2024_ALTERA A LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
847/2024 Leis LEI Nº 847-2024_ALTERA A LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
846/2024 Leis LEI Nº 846-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
845/2024 Leis LEI Nº 845-2024_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
844/2024 Leis LEI Nº 844-2024_CONCEDE REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
843/2024 Leis LEI Nº 843-2024_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
842/2024 Leis LEI Nº 842-2024_ALTERA INCISO. 14/10/2025 Baixar
841/2024 Leis LEI Nº 841-2024_ALTERA O SALÁRIO. 14/10/2025 Baixar
840/2024 Leis LEI Nº 840-2024_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE. 14/10/2025 Baixar
07/2024 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 07_2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 14/10/2025 Baixar
839/2023 Leis LEI Nº 839-2023_ALTERA A LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
838/2023 Leis LEI Nº 838-2023_ALTERA O CAPUT. 14/10/2025 Baixar
837/2023 Leis LEI Nº 837-2023 - ESTABELECE NORMAS. 14/10/2025 Baixar
835/2023 Leis LEI Nº 835-2023_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO. 14/10/2025 Baixar
834/2023 Leis LEI Nº 834-2023_DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
833/2023 Leis LEI Nº 833-2023_INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
832/2023 Leis LEI Nº 832-2023_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. 14/10/2025 Baixar
831/2023 Leis LEI Nº 831-2023_ESTABELECE NORMAS. 14/10/2025 Baixar
830/2023 Leis LEI Nº 830-2023_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES. 14/10/2025 Baixar
829/2023 Leis LEI Nº 829-2023_ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS. 14/10/2025 Baixar
827/2023 Leis LEI Nº 827-2023_CONCEDE SUBVENÇÃO. 14/10/2025 Baixar
826/2023 Leis LEI Nº 826-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA. 14/10/2025 Baixar
825/2023 Leis LEI Nº 825-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER. 14/10/2025 Baixar
824/2023 Leis LEI Nº 824-2023_DENOMINA RUA. 14/10/2025 Baixar
823/2023 Leis LEI Nº 823-2023_DENOMINA RUA. 14/10/2025 Baixar
822/2023 Leis LEI Nº 822-2023_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
821/2023 Leis LEI Nº 821-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA URBANIZAÇÃO. 14/10/2025 Baixar
820/2023 Leis LEI Nº 820-2023_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR. 14/10/2025 Baixar
819/2023 Leis LEI Nº 819-2023_CRIA AUXÍLIO PROTETOR SOLAR. 14/10/2025 Baixar
06/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL. 14/10/2025 Baixar
05/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 14/10/2025 Baixar
817/2022 Leis LEI Nº 817-2022_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO. 14/10/2025 Baixar
816/2022 Leis LEI Nº 816-2022_ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 14/10/2025 Baixar
815/2022 Leis LEI Nº 815-2022_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. 14/10/2025 Baixar
812/2022 Leis LEI Nº 812-2022_ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES. 14/10/2025 Baixar
811/2022 Leis LEI Nº 811-2022_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES. 14/10/2025 Baixar
810/2022 Leis LEI Nº 810-2022_DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO. 13/10/2025 Baixar
807/2022 Leis LEI Nº 807-2022_INSTITUI O CONSELHO. 13/10/2025 Baixar
806/2022 Leis LEI Nº 806-2022_ALTERA O ESTATUTO. 13/10/2025 Baixar
805/2022 Leis LEI Nº 805-2022_ALTERA A LEI 13/10/2025 Baixar
804/2022 Leis LEI Nº 804-2022_CONCEDE SUBVENÇÃO 13/10/2025 Baixar
802/2022 Leis LEI Nº 802-2022_AUTORIZA ABERTURA 13/10/2025 Baixar
792/2022 Leis LEI Nº 792-2022_CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 13/10/2025 Baixar
3585/2022 Decretos DECRETO 3585-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2025 Baixar
3513/2022 Decretos DECRETO 3513-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I. 09/10/2025 Baixar
3512/2022 Decretos DECRETO 3512-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR DE GABINETE II. 09/10/2025 Baixar
3468/2022 Decretos DECRETO 3468-2022_DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE 09/10/2025 Baixar
3457/2022 Decretos DECRETO 3457-2022_EXONERA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
3450/2022 Decretos DECRETO 3450-2022_EXONERA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
3441/2022 Decretos DECRETO 3441-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO 09/10/2025 Baixar
3426/2022 Decretos DECRETO 3426-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
3425/2022 Decretos DECRETO 3425-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
3372/2022 Decretos DECRETO 3372-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 09/10/2025 Baixar
3365/2022 Decretos DECRETO 3365-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
3364/2022 Decretos DECRETO 3364-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
3323/2022 Decretos DECRETO 3323-2022_PROCESSOS QUALITATIVOS DE SELEÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES 09/10/2025 Baixar
3311/2022 Decretos DECRETO 3311-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO 09/10/2025 Baixar
3310/2022 Decretos DECRETO 3310-2022_NOMEIA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
3309/2022 Decretos DECRETO 3309-2022_EXONERA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
3308/2022 Decretos DECRETO 3308-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 09/10/2025 Baixar
3297/2022 Decretos DECRETO 3297-2022_EXONERA A PEDIDO SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
3272/2022 Decretos DECRETO 3272-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 09/10/2025 Baixar
3258/2022 Decretos DECRETO 3258-2022_EXONERA SERVIDOR 09/10/2025 Baixar
3244/2022 Decretos DECRETO 3244-2022_CONCEDE REDUÇÃO 09/10/2025 Baixar
3228/2022 Decretos DECRETO 3228-2022_EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EFETIVO DO CARGO DE MOTORISTA. 08/10/2025 Baixar
3226/2022 Decretos DECRETO 3226-2022_EXONERA SERVIDOR 08/10/2025 Baixar
3219/2022 Decretos DECRETO 3219-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3175/2022 Decretos DECRETO 3175-2022_DISPÕE SOBRE SORTEIO 08/10/2025 Baixar
3151/2022 Decretos DECRETO 3151-2022_NOMEIA SERVIDORES 08/10/2025 Baixar
3150/2022 Decretos DECRETO 3150-2022_REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO 08/10/2025 Baixar
3149/2022 Decretos DECRETO 3149-2022_DEFINE MODELO 08/10/2025 Baixar
3148/2022 Decretos DECRETO 3148-2022_APROVA O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JAPARATUBA-SE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3143/2022 Decretos DECRETO 3143-2022_PROMOVE SERVIDOR 08/10/2025 Baixar
3136/2022 Decretos DECRETO 3136-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3135/2022 Decretos DECRETO 3135-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3133/2022 Decretos DECRETO 3133-2022_DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 08/10/2025 Baixar
3125/2022 Decretos DECRETO 3125-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3112/2022 Decretos DECRETO 3112-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3111/2022 Decretos DECRETO 3111-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO 08/10/2025 Baixar
3107/2022 Decretos DECRETO 3107-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 08/10/2025 Baixar
3105/2022 Decretos DECRETO 3105-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3100/2022 Decretos DECRETO 3100-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3095/2022 Decretos DECRETO 3095-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3093/2022 Decretos DECRETO 3093-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3092/2022 Decretos DECRETO 3092-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3091/2022 Decretos DECRETO 3091-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3087/2022 Decretos DECRETO 3087-2022_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO 08/10/2025 Baixar
3064/2022 Decretos DECRETO 3064-2022_TORNA SEM EFEITO 08/10/2025 Baixar
3058/2022 Decretos DECRETO 3058-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3057/2022 Decretos DECRETO 3057-2022_ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 08/10/2025 Baixar
3054/2022 Decretos DECRETO 3054-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3053/2022 Decretos DECRETO 3053-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3052/2022 Decretos DECRETO 3052-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3048/2022 Decretos DECRETO 3048-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 08/10/2025 Baixar
3042/2022 Decretos DECRETO 3042-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. 08/10/2025 Baixar
3041/2022 Decretos DECRETO 3041-2022_NOMEIA SERVIDORA PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
3040/2022 Decretos DECRETO 3040-2022_PROMOVE O SERVIDOR PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE O CARGO DE SUBINSPETOR DE 1ª CLASSE. 08/10/2025 Baixar
3039/2022 Decretos DECRETO 3039-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3038/2022 Decretos DECRETO 3038-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3036/2022 Decretos DECRETO 3036-2022_DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE. 08/10/2025 Baixar
3035/2022 Decretos DECRETO 3035-2022_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPARATUBA,COMEJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3031/2022 Decretos DECRETO 3031-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3029/2022 Decretos DECRETO 3029-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3024/2022 Decretos DECRETO 3024-2022_DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS DIÁRIAS EM VIAGENS Á SERVIÇO DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3021/2022 Decretos DECRETO 3021-2022_PROMOVE O GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 2ª CLASSE PARA SUPERVISOR DE 3ª CLASSE. 08/10/2025 Baixar
3020/2022 Decretos DECRETO 3020-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
3008/2022 Decretos DECRETO 3008-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3002/2022 Decretos DECRETO 3002-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
3000/2022 Decretos DECRETO 3000-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2997/2022 Decretos DECRETO 2997-2022_EXONERA SERVIDOR 08/10/2025 Baixar
2996/2022 Decretos DECRETO 2996-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. 08/10/2025 Baixar
2995/2022 Decretos DECRETO 2995-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2983/2022 Decretos DECRETO 2983-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2980/2022 Decretos DECRETO 2980-2022_DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO 08/10/2025 Baixar
2979/2022 Decretos DECRETO 2979-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 08/10/2025 Baixar
2970/2022 Decretos DECRETO 2970-2022_CONCEDE REDUÇÃO 08/10/2025 Baixar
2966/2022 Decretos DECRETO 2966-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO 08/10/2025 Baixar
2964/2022 Decretos DECRETO 2964-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO 08/10/2025 Baixar
2963/2022 Decretos DECRETO 2963-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO 08/10/2025 Baixar
2961/2022 Decretos DECRETO 2961-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2960/2022 Decretos DECRETO 2960-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2951/2022 Decretos DECRETO 2951-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
2950/2022 Decretos DECRETO 2950-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
2949/2022 Decretos DECRETO 2949-2022_NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
2948/2022 Decretos DECRETO 2948-2022_DISPÕE SOBRE AS PREGOEIRAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO,EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
2943/2022 Decretos DECRETO 2943-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO 08/10/2025 Baixar
2928/2022 Decretos DECRETO 2928-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
2920/2022 Decretos DECRETO 2920-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
2919/2022 Decretos DECRETO 2919-2022_EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I. 08/10/2025 Baixar
2910/2022 Decretos DECRETO 2910-2022_TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE ENTRARAM EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
2906/2022 Decretos DECRETO 2906-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
2903/2022 Decretos DECRETO 2903-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 08/10/2025 Baixar
2899/2022 Decretos DECRETO 2899-2022_NOMEIA SERVIDOR 08/10/2025 Baixar
2895/2022 Decretos DECRETO 2895-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2893/2022 Decretos DECRETO 2893-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
2891/2022 Decretos DECRETO 2891-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2890/2022 Decretos DECRETO 2890-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2885/2022 Decretos DECRETO 2885-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO. 08/10/2025 Baixar
2884/2022 Decretos DECRETO 2884-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL II. 08/10/2025 Baixar
2881/2022 Decretos DECRETO 2881-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ÁREA. 08/10/2025 Baixar
2865/2022 Decretos DECRETO 2865-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
2863/2022 Decretos DECRETO 2863-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2804/2022 Decretos DECRETO 2804-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 08/10/2025 Baixar
2788/2022 Decretos DECRETO 2788-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO 08/10/2025 Baixar
2766/2022 Decretos DECRETO 2766-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. 08/10/2025 Baixar
2765/2022 Decretos DECRETO 2765-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2025 Baixar
2763/2022 Decretos DECRETO 2763-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I. 08/10/2025 Baixar
2760/2022 Decretos DECRETO 2760-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
2630/2022 Decretos DECRETO 2630-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO (2) 08/10/2025 Baixar
2574/2022 Decretos DECRETO 2574-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 08/10/2025 Baixar
314/2022 Decretos DECRETO 314-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO 08/10/2025 Baixar
285/2022 Decretos DECRETO 285-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO 08/10/2025 Baixar
278/2022 Decretos DECRETO 278-2022_CONCEDE CESSÃO 08/10/2025 Baixar
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