Lei de Responsabilidade Fiscal — Transparência

Pedra Mole

Documentos de gestão fiscal e planejamento (itens 11.1 a 11.12): RGAA, Relatório de Gestão, TCE, Legislativo, RGF, RREO, Plano Estratégico, PPA, LDO, LOA e RTA.

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Item 11.1

RGAA / Balanço Geral

Balanços gerais e documentos do exercício anterior.

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Exercício Nome do documento Balanço Geral Data da última atualização
2025RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2025Abrir documento18/05/2026
2025RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2025Abrir documento18/05/2026
2025RELATÓRIODE GESTÃO FMS 2025Abrir documento18/05/2026
2024RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2024Abrir documento18/05/2026
2024RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2024Abrir documento18/05/2026
2024RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2024Abrir documento18/05/2026
2023RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2023Abrir documento18/05/2026
2023RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2023Abrir documento18/05/2026
2023RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2023Abrir documento18/05/2026
2022RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2022Abrir documento18/05/2026
2022RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2022Abrir documento18/05/2026
2022RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2022Abrir documento18/05/2026
2021RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2021Abrir documento18/05/2026
2021RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2021Abrir documento18/05/2026
2021RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2021Abrir documento18/05/2026
2020RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2020Abrir documento18/05/2026
2020RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2020Abrir documento18/05/2026
2020RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2020Abrir documento18/05/2026
2019RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2019Abrir documento18/05/2026
2019RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2019Abrir documento18/05/2026
2019RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2019Abrir documento18/05/2026
2018RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2018Abrir documento18/05/2026
2018RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2018Abrir documento18/05/2026
2018RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2018Abrir documento18/05/2026
2017RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2017Abrir documento18/05/2026
2017RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2017Abrir documento18/05/2026
2016RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2016Abrir documento18/05/2026
2016RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2016Abrir documento18/05/2026
2016RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2016Abrir documento18/05/2026
2015RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2015Abrir documento18/05/2026
2015RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2015Abrir documento18/05/2026
2015RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2015Abrir documento18/05/2026
2014RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2014Abrir documento18/05/2026
2014RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2014Abrir documento18/05/2026
2014RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2014Abrir documento18/05/2026
2013RELATÓRIO DE GESTÃO FMS 2013Abrir documento18/05/2026
2013RELATÓRIO DE GESTÃO FMAS 2013Abrir documento18/05/2026
2013RELATÓRIO DE GESTÃO PREFEITURA 2013Abrir documento18/05/2026
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.2

Relatório de Gestão

Relatórios de gestão por exercício.

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Exercício Nome do documento Anexo Data da última atualização
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.3

Tribunal de Contas

Pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas.

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Exercício Nome do documento Parecer TCE Data da última atualização
2025NOTA EXPLICATIVA CONTAS PREFEITURA 2025Abrir documento20/05/2026
2024NOTA EXPLICATIVA CONTAS PREFEITURA 2024Abrir documento20/05/2026
2024JULGAMENTO 2021 a 2024 - FMSAbrir documento04/03/2026
2024JULGAMENTO 2021 a 2024 - FMASAbrir documento04/03/2026
2024JULGAMENTO 2020 a 2024 - PMAbrir documento04/03/2026
2023NOTA EXPLICATIVA CONTAS PREFEITURA 2023Abrir documento20/05/2026
2023FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEAbrir documento19/05/2026
2023FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAbrir documento19/05/2026
2022NOTA EXPLICATIVA CONTAS PREFEITURA 2022Abrir documento20/05/2026
2022FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAbrir documento19/05/2026
2021NOTA EXPLICATIVA CONTAS PREFEITURA 2021Abrir documento20/05/2026
2020FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAbrir documento19/05/2026
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.4

Legislativo

Julgamento das contas pelo Poder Legislativo.

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Exercício Nome do documento Julgamento Legislativo Data da última atualização
2025LegislativoAbrir documento08/06/2026
2024LegislativoAbrir documento08/06/2026
2023LegislativoAbrir documento08/06/2026
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.5

Gestão Fiscal (RGF)

Relatórios de Gestão Fiscal e seus períodos de referência.

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Exercício Período Nome do documento Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Data da última atualização
2026-RGF 2 QUADRIMESTRE 2026Abrir documento29/09/2026
2026-RGF 1 QUADRIMESTRE 2026Abrir documento29/05/2026
2025QuadrimestralRGF 3 QUADRIMESTRE 2025Abrir documento31/12/2025
2025QuadrimestralRGF 2 QUADRIMESTRE 2025Abrir documento31/08/2025
2025QuadrimestralRGF 1 QUADRIMESTRE 2025Abrir documento30/04/2025
2024QuadrimestralRGF 3 QUADRIMESTRE 2024Abrir documento31/12/2024
2024QuadrimestralRGF 2 QUADRIMESTRE 2024Abrir documento31/08/2024
2024QuadrimestralRGF 1 QUADRIMESTRE 2024Abrir documento30/04/2024
2023QuadrimestralRGF 3 QUADRIMESTRE 2023Abrir documento31/12/2023
2023QuadrimestralRGF 2 QUADRIMESTRE 2023Abrir documento31/08/2023
2023QuadrimestralRGF 1 QUADRIMESTRE 2023Abrir documento30/04/2023
2022QuadrimestralRGF 3 QUADRIMESTRE 2022Abrir documento31/12/2022
2022QuadrimestralRGF 2 QUADRIMESTRE 2022Abrir documento31/08/2022
2022QuadrimestralRGF 1 QUADRIMESTRE 2022Abrir documento30/04/2022
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.6

RREO

Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária.

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Exercício Período Nome do documento RREO Data da última atualização
2026BimestralRREO 4º BIMESTRE 2026Abrir documento29/09/2026
2026BimestralRREO 3º BIMESTRE 2026Abrir documento30/07/2026
2026BimestralRREO 2 BIMESTRE 2026Abrir documento29/05/2026
2026BimestralRREO 1 BIMESTRE 2026Abrir documento31/03/2026
2025BimestralRREO 6º BIMESTRE 2025Abrir documento31/12/2025
2025BimestralRREO 5 BIMESTRE 2025Abrir documento30/10/2025
2025BimestralRREO 4 BIMESTRE 2025Abrir documento31/08/2025
2025BimestralRREO 3 BIMESTRE 2025Abrir documento30/06/2025
2025BimestralRREO 2 BIMESTRE 2025Abrir documento30/04/2025
2025BimestralRREO 1 BIMESTRE 2025Abrir documento28/02/2025
2024BimestralRREO 6 BIMESTRE 2024Abrir documento31/12/2024
2024BimestralRREO 5 BIMESTRE 2024Abrir documento31/10/2024
2024BimestralRREO 4 BIMESTRE 2024Abrir documento31/08/2024
2024BimestralRREO 3 BIMESTRE 2024Abrir documento30/06/2024
2024BimestralRREO 2 BIMESTRE 2024Abrir documento30/04/2024
2024BimestralRREO 1 BIMESTRE 2024Abrir documento29/02/2024
2023BimestralRREO 5 BIMESTRE 2023Abrir documento07/04/2026
2023BimestralRREO 6 BIMESTRE 2023Abrir documento31/12/2023
2023BimestralRREO 4 BIMESTRE 2023Abrir documento31/08/2023
2023BimestralRREO 3 BIMESTRE 2023Abrir documento30/06/2023
2023BimestralRREO 2 BIMESTRE 2023Abrir documento30/04/2023
2023BimestralRREO 1 BIMESTRE 2023Abrir documento28/02/2023
2022BimestralRREO 6 BIMESTRE 2022Abrir documento31/12/2022
2022BimestralRREO 5 BIMESTRE 2022Abrir documento31/10/2022
2022BimestralRREO 4 BIMESTRE 2022Abrir documento31/08/2022
2022BimestralRREO 3 BIMESTRE 2022Abrir documento30/06/2022
2022BimestralRREO 2 BIMESTRE 2022Abrir documento30/04/2022
2022BimestralRREO 1 BIMESTRE 2022Abrir documento28/02/2022
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.7

Plano Estratégico

Planos estratégicos institucionais do município.

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Nome do documento Exercício Plano Estratégico
PLANO ESTRATÉGICO 2025-20282025Abrir documento
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.8

PPA

Plano Plurianual e seus anexos.

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Exercício Lei do Plano Plurianual (PPA) Anexo PPA Data da última atualização
2026PPA 2026 - 2029Abrir documento25/05/2026
2022Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Mole, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providenciasAbrir documento05/06/2026
2018INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAbrir documento05/06/2026
2014Institui e o Plano Plurianual 2014 a 2017Abrir documento05/06/2026
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.9

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias e anexos.

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Exercício Nome do documento Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Anexo LDO Data da última atualização
2026LDO 2026-Abrir documento25/05/2026
2026LEI MUNICIPAL Nº 370/2025-Abrir documento15/03/2026
2025LEI MUNICIPAL Nº 353/2024-Abrir documento15/03/2026
2024LEI MUNICIPAL Nº 327/2023-Abrir documento15/03/2026
2023LEI MUNICIPAL Nº. 306/2022-Abrir documento15/03/2026
2022LEI MUNICIPAL Nº 296/2021-Abrir documento15/03/2026
2021LEI MUNICIPAL N° 285/2020-Abrir documento15/03/2026
2020LEI MUNICIPAL Nº 277-A/2019-Abrir documento15/03/2026
2019LEI N.° 260/2018-Abrir documento15/03/2026
2018LEI MUNICIPAL N° 246/2017.-Abrir documento15/03/2026
2017LEI N° 229/2016-Abrir documento15/03/2026
2016LEI N° 216/2015-Abrir documento15/03/2026
2015Lei municipal nº 205/2014-Abrir documento15/03/2026
2014Lei Municipal nº 191-A/2013-Abrir documento15/03/2026
2013LEI MUNICIPAL N° 173 /2012.-Abrir documento15/03/2026
-LDO 306/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		Abrir documento-
-LDO 327/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS		Abrir documento-
-LDO N° 359/2024Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação
das despesas para o orçamento geral do Município
de Pedra Mole, Estado de Sergipe, relativas ao
exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.		Abrir documento-
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.10

LOA

Lei Orçamentária Anual e anexos.

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Exercício Lei Orçamentária (LOA) Anexo LOA Data da última atualização
2026LOA 2026 - Lei nº 385 de 2025Abrir documento25/05/2026
2025LOA 2025 - Lei nº 359 de 2024Abrir documento05/06/2026
2024LOA 2024 - Lei nº 339 de 2023Abrir documento05/06/2026
2023LOA 2023 - Lei nº 316 de 2022Abrir documento05/06/2026
2022LOA 2022 - Lei nº 299 de 2021Abrir documento05/06/2026
2021LOA 2021 - Lei nº 289 de 2020Abrir documento05/06/2026
2020LOA 2020 - Lei nº 280 de 2019Abrir documento05/06/2026
2019LOA 2019 - Lei nº 266 de 2018Abrir documento05/06/2026
2018LOA 2018 - Lei nº 252 de 2017Abrir documento05/06/2026
2017LOA 2017 - Lei nº 239 de 2016Abrir documento05/06/2026
2016LOA 2016 - Lei nº 219 de 2015Abrir documento05/06/2026
2015LOA 2015 - Lei nº 208 de 2014Abrir documento05/06/2026
2014LOA 2014 - Lei nº 194 de 2013Abrir documento05/06/2026
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.

Item 11.12

RTA

Relatórios Trimestrais de Auditoria.

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Exercício Período Nome do documento RTA Data da última atualização
2025TrimestralRTA 2° TRIMESTRE 2025Abrir documento04/03/2026
2025TrimestralRTA 1° TRIMESTRE 2025Abrir documento04/03/2026
2024TrimestralRTA 3° TRIMESTRE 2024Abrir documento04/03/2026
2024TrimestralRTA 2° TRIMESTRE 2024Abrir documento04/03/2026
2024TrimestralRTA 1° TRIMESTRE 2024Abrir documento04/03/2026
Conjunto de informações consultado em 06/10/2026.