Lei de Responsabilidade Fiscal — Transparência
Documentos de gestão fiscal e planejamento (itens 11.1 a 11.12): RGAA, Relatório de Gestão, TCE, Legislativo, RGF, RREO, Plano Estratégico, PPA, LDO, LOA e RTA.
Item 11.1
Balanços gerais e documentos do exercício anterior.
| Exercício | Nome do documento | Balanço Geral | Data da última atualização |
|---|---|---|---|
Item 11.2
Relatórios de gestão por exercício.
| Exercício | Nome do documento | Anexo | Data da última atualização |
|---|---|---|---|
Item 11.3
Pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas.
| Exercício | Nome do documento | Parecer TCE | Data da última atualização |
|---|---|---|---|
Item 11.4
Julgamento das contas pelo Poder Legislativo.
| Exercício | Nome do documento | Julgamento Legislativo | Data da última atualização |
|---|---|---|---|
Item 11.5
Relatórios de Gestão Fiscal e seus períodos de referência.
| Exercício | Período | Nome do documento | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | Data da última atualização |
|---|---|---|---|---|
Item 11.6
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária.
| Exercício | Período | Nome do documento | RREO | Data da última atualização |
|---|---|---|---|---|
Item 11.7
Planos estratégicos institucionais do município.
| Nome do documento | Exercício | Plano Estratégico |
|---|---|---|
Item 11.8
Plano Plurianual e seus anexos.
| Exercício | Lei do Plano Plurianual (PPA) | Anexo PPA | Data da última atualização |
|---|---|---|---|
Item 11.9
Lei de Diretrizes Orçamentárias e anexos.
| Exercício | Nome do documento | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | Anexo LDO | Data da última atualização |
|---|---|---|---|---|
Item 11.10
Lei Orçamentária Anual e anexos.
| Exercício | Lei Orçamentária (LOA) | Anexo LOA | Data da última atualização |
|---|---|---|---|
Item 11.12
Relatórios Trimestrais de Auditoria.
| Exercício | Período | Nome do documento | RTA | Data da última atualização |
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