Inexigibilidade, Inexigibilidade Eletrônica e Inexigibilidade COVID
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| Órgão | Modalidade | Número/Ano | Data/Realização | Objeto | Valor Estimado | Vencedor/Fornecedor | Situação | Anexos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 9/2023 | 19/10/2023 | Contratação de serviços de inscrição e participação de 03 (quatro) vereadores e 01 (um) servidor responsável pela Secretaria da Câmara, no Curso sobre Políticas Públicas para o Esporte e Desenvolvimento Social, que será realizado entre os dias 20 e 23 de outubro de 2023, na cidade de Arapiraca/AL. | R$ 3.200,00 | Ecos Escola de Cursos Ltda. | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 8/2023 | 10/10/2023 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Licitações e contratos administrativos para Câmara Municipal de vereadores de Pinhão/SE. | R$ 36.000,00 | PORTALICITA, ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. | Em Andamento | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 7/2023 | 05/10/2023 | Contratação dos serviços de inscrição e participação de 03 (três) vereadores no Curso Regional de Agentes Públicos: Cumprimento de Leis, normas e regimentos que a Administração Pública", que será realizado entres os dias 6 e 9 de outubro de 2023 na cidade de Arapiraca/AL | R$ 2.400,00 | BRUNELLA DE MENEZES SANTANA LTDA (ICDAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS-ME) | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 6/2023 | 02/08/2023 | Contratação de serviços de inscrição e participação de 07 (sete) vereadores e 01 (um) servidor responsável pela Secretaria da Câmara, no Curso sobre Perspectivas Constitucionais e a participação do Legislativo e Executivo contra o feminicídio, que será realizado entre os dias 04 e 07 de agosto de 2023, na cidade de Arapiraca/AL. | R$ 6.400,00 | Ecos Consultoria, Treinamentos e Cursos Ltda. | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 5/2023 | 02/08/2023 | Contratação da FUNDACEM – Fundação César Montes, para inscrição e participação de 01 (um) servidor da Câmara Municipal de Pinhão/SE, no Curso de Aperfeiçoamento em Controladoria Interna de Prefeituras e Câmaras Municipais - como melhorar o desempenho da Controladoria Interna por meio da governança digital. | R$ 5.000,00 | Fundacem – Fundação César Montes | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 4/2023 | 20/07/2023 | Contratação de serviços de inscrição e participação de 01 (um) servidor que exerce a função de Controle Interno, na 1º Conferência Regional sobre Controle Interno e Assessoramento Jurídico, que será realizado durante os dias 25 e 26 de julho de 2023, na cidade de Aracaju/SE. | R$ 1.200,00 | Ecos Consultoria, Treinamentos e Cursos Ltda. | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 3/2023 | 25/05/2023 | Contratação dos serviços de inscrição e participação de 03 (três) vereadores e 01 (um) servidor, no Evento Pra Frente Nordeste: 2ª Conferência de Governança, Desenvolvimento, Planejamento e Gestão Regional, que será realizado entres os dias 26 e 29 de maio de 2023 na cidade de Maceió/AL | R$ 3.200,00 | Ecos Consultoria, Treinamentos e Cursos Ltda. | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 2/2023 | 17/05/2023 | Contratação dos serviços de inscrição e participação de 03 (três) vereadores, no Curso Regional de Agentes Públicos: Desenvolvendo e atualizando o conhecimento dos agentes públicos. que será realizado entres os dias 19 e 22 de maio de 2023 na cidade de Maceió/AL. | R$ 2.400,00 | BRUNELLA DE MENEZES SANTANA LTDA (ICDAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS-ME) | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 11/2023 | 29/12/2023 | Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica contábil para a Câmara Municipal de Pinhão/SE durante o exercício de 2024. | R$ 61.100,00 | Lopes Consultoria e Serviços Técnicos Contábeis Ltda | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 10/2023 | 29/12/2023 | Prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria Jurídica Jurídica à Câmara Municipal de Pinhão durante o exercício de 2024 | R$ 64.200,00 | Ana Carla Gois Sociedade Individual de Advocacia | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 1/2023 | 23/02/2023 | Contratação dos serviços de inscrição e participação de 07 (sete) vereadores e 1 (um) servidor, no Curso Regional de Agentes Públicos com o tema: "Gestão Pública: Aspectos legais e práticos", que será realizado entres os dias 24 e 27 de fevereiro de 2023, na cidade de Paulo Afonso/BA. | R$ 6.400,00 | BRUNELLA DE MENEZES SANTANA LTDA (ICDAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS-ME) | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 8/2022 | 22/12/2022 | Assessoria, Consultoria e Execução de Serviços Técnicos Contábeis | R$ 61.100,00 | LOPES CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS LTDA | Em Andamento | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 7/2022 | 22/12/2022 | Prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria Jurídica à Câmara Municipal de Pinhão durante o exercício de 2023. | R$ 57.600,00 | Ana Carla Gois Sociedade Individual de Advocacia | Em Andamento | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 6/2022 | 30/11/2022 | Contratação dos serviços de inscrição e participação de 07 (sete) vereadores e 1 (um) servidor, no Curso Regional de Agentes Públicos com o tema: "Gestão Pública: Aspectos legais e práticos", que será realizado entres os dias 02 e 05 de dezembro de 2022, na cidade de Paulo Afonso/BA. | R$ 6.400,00 | ICDAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS-ME (MARIA LUCILEIDE DE SANTANA SILVA) | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 5/2022 | 24/08/2022 | Contratação dos serviços de inscrição de 06 (seis) vereadores e 01 (um) servidor que exerce função de Secretário geral da Câmara, visando a particaipação dos mesmos no Curso sobre "O Novo Municipalismo na construção da democracia", que será realizado entre os dias 26 e 29 de agosto de 2022 na cidade de Maceió/AL. | R$ 5.600,00 | Ecos Consultoria, Treinamentos e Cursos Ltda. | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 4/2022 | 17/05/2022 | Contratação dos serviços de inscrição para a participação de 08 (oito) vereadores e 01 (um) servidor que exerce função de Secretário Geral da Câmara, visando a participação dos mesmos na 1ª CONFERÊNCIA DE GOVERNANÇA, DESENVOLVIMENTO E, PLANEJAMENTO E GESTÃO REGIONAL a qual será realizada do 20 Ã 23 de MAIO de 2022, na cidade de Maceió/AL | R$ 7.200,00 | Ecos Consultoria, Treinamentos e Cursos Ltda. | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 3/2022 | 03/01/2022 | Contratação da licença de uso de sistema, com manutenção das soluções, contabilidade, portal da transparência, website institucional e folha de pagamento, controle de materiais (estoque), patrimônio e serviços de assessoria em folha de pagamento. | R$ 36.960,00 | TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 2/2022 | 03/01/2022 | Prestação de serviços de Assessoria, Consultoria e Execução se serviços contábeis. | R$ 61.100,00 | LOPES CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS - EIRELI | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 1/2022 | 03/01/2022 | Prestação de serviço de natureza jurídica, em especial o assessoramento técnico-legislativo, junto à Mesa Diretora, à s Comissões Permanentes e Especiais, e aos Vereadores em geral, quando da emissão de pareceres, elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnicos redacionais, da legalidade e constitucionalidade; Ajuizamento de Ações Judiciais em matérias específicas de direito Administrativo, Tributário, Trabalhista, Constitucional e Previdenciário; Representação do contratante perante a Justiça e ao Tribunal de Contas; Promoção de diligências de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa, em defesa dos interesses e direitos do contratante e o assessoramento à comissão parlamentar de inquérito que vier ser criada, de que trata o parágrafo 3° do artigo 58, da Constituição Federal. | R$ 51.000,00 | Ana Carla Gois Sociedade Individual de Advocacia | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 3/2021 | 01/02/2021 | Prestação de serviço de natureza jurídica em especial o assessoramento técnico-legislativo, junto à Mesa Diretora, à s Comissões Permanentes e Especiais, e aos Vereadores em geral, quando da emissão de pareceres, elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnicos redacionais, da legalidade e constitucionalidade; Ajuizamento de Ações Judiciais em matérias específicas de direito Administrativo, Tributário, Trabalhista, Constitucional e Previdenciário; Representação do contratante perante a Justiça e ao Tribunal de Contas; Promoção de diligências de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa, em defesa dos interesses e direitos do contratante e o assessoramento à comissão parlamentar de inquérito que vier ser criada, de que trata o parágrafo 3° do artigo 58, da Constituição Federal | R$ 41.800,00 | Ana Carla Gois Sociedade Individual de Advocacia | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 2/2021 | 04/01/2021 | LICENÇA DE USO, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONTABILIDADE, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, WEBSITE INSTITUCIONAL E FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE MATERIAS (ESTOQUE), PATRIMÔNIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO | R$ 33.600,00 | TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 1/2021 | 04/01/2021 | Assessoria, Consultoria e Execução de Serviços Técnicos Contábeis | R$ 61.100,00 | LOPES CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS - EIRELI | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 6/2019 | 20/12/2019 09:00:00 | Prestação de serviços profissionais específicos na área de Contabilidade Pública, a serem desenvolvidos nesta Câmara Municipal, durante o exercício de 2020. | R$ 61.230,00 | ERPAC - Escritório Regional de Procuradoria e Assistência Contábil LTDA | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 5/2019 | 27/12/2019 09:00:00 | Prestação de serviço de natureza jurídica. | R$ 51.000,00 | Augusto, Dória e Victor Advogados e Associados | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 3/2019 | 05/02/2019 09:00:00 | Capacitação de servidor em curso referente à gestão da folha de pagamento e compensação previdenciária na administração pública municipal. | R$ 550,00 | Logus Assessoria e Consultoria Publica Ltda | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 2/2019 | 04/01/2019 09:00:00 | Prestação de serviços profissionais específicos na área de Contabilidade Pública, a serem desenvolvidos nesta Câmara Municipal, durante o exercício de 2019. | R$ 58.500,00 | ERPAC - Escritório Regional de Procuradoria e Assistência Contábil LTDA | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 1/2019 | 02/01/2019 09:00:00 | Prestação de serviço de natureza jurídica, em especial o assessoramento técnico-legislativo, junto à Mesa Diretora, à s Comissões Permanentes e Especiais, e aos Vereadores em geral, quando da emissão de pareceres, elaboração de propostas legislativas com vistas à adequação aos aspectos técnicos redacionais, da legalidade e constitucionalidade; Ajuizamento de Ações Judiciais em matérias específicas de direito Administrativo, Tributário, Trabalhista, Constitucional e Previdenciário; Representação do contratante perante a Justiça e ao Tribunal de Contas; Promoção de diligências de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa, em defesa dos interesses e direitos do contratante e o assessoramento à comissão parlamentar de inquérito que vier ser criada, de que trata o parágrafo 3° do artigo 58, da Constituição Federal | R$ 48.000,00 | Augusto, Dória e Victor Advogados e Associados | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 1/2018 | 02/01/2018 09:00:00 | Locação por tempo indeterminado dos sistemas de Contabilidade Pública, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Patrimônio, Lei de Acesso à informação-WEB e Portal da Transparência, entre os meses de Janeiro a Dezembro de 2018 | R$ 11.880,00 | Diretriz Informática EIRELI | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 3/2017 | 02/01/2017 09:00:00 | Prestação de serviço de natureza Jurídica, em especial o assessoramento técnico-legislativo, junto à mesa diretora, à s Comissões Permanentes e Especiais, e aos vereadores em geral | R$ 40.000,00 | Araujo & Dantas Advocacia | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 2/2017 | 02/01/2017 09:00:00 | Locação por tempo determinado dos sistemas de Contabilidade Pública, Folha de pagamento, Almoxarifado, Patrimônio e Portal da transparência | R$ 11.280,00 | Diretriz Informática EIRELI | Concluído | |
| Câmara Municipal | Inexigibilidade | 1/2017 | 02/01/2017 09:00:00 | Contratação de serviços técnicos de contabilidade | R$ 58.500,00 | ERPAC - Escritório Regional de Procuradoria e Assistência Contábil LTDA | Concluído |