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| Número | Categoria | Ementa | Data de Criação | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 107/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025. | Leis | Revoga as Leis nº 34/2023, 43/2023,72/2024 e 101/2024, estabelece normas e autoriza a contratação de servidores temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e, dá outras providências. | 29/05/2025 | Baixar |
| LEI N° 106/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 | Leis | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z5. | 29/05/2025 | Baixar |
| LEI Nº 105/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025. | Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 048/2023, que instituiu o Programa Bolsa Estudantil e dá outras providências. | 29/05/2025 | Baixar |
| LEI Nº 104/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025. | Leis | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 023/2021, que instituiu o pagamento por atingimento de metas nos indicadores no Componente de Qualidade da Atenção Básica no Município de Pirambu-SE (antigo Previne Brasil) e dá outras providências. | 29/05/2025 | Baixar |
| LEI N° 103 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | Leis | "Autoriza reajuste do piso salarial dos Professores do Magistério Público do Município de Pirambu-SE, em atenção ao disposto na Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providencias". | 29/05/2025 | Baixar |
| 02/2024 | Decretos | Nomeia Servidor ANDREY RIAN FANÇA OLIVEIRA em Comissão, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 02/2024 | Decretos | Nomeia Servidora ANDREA SANTOS DA CRUZ em Comissão, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 17/2022 | Decretos | Dispões sobre a regulamentação do Sistema Único de execução Orçamentaria Financeira, e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 16/2022 | Decretos | Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 03/2022 | Decretos | Regulamenta a Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador, Ouvidor, Secretários e Servidores do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe, e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 21/2023 | Decretos | Revoga o Decreto n.º 019/2023 e estabelece critério qualitativo , obrigatório , para a escola dos Gestores Escolares no âmbito do município de Pirambu. | 24/04/2025 | Baixar |
| 20/2023 | Decretos | Declara ponto facultativo nas repartições púbicas municipais, no próximo dia 13 de outubro de 2023, em virtude do feriado de nossa senhora Aparecida, e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 12/2023 | Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais, e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 10/2023 | Decretos | Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação – FME de Pirambu. | 24/04/2025 | Baixar |
| 09/2023 | Decretos | Institui o Fórum Municipal de Educação - FME de Pirambu e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 06/2023 | Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo para os órgãos públicos municipais, e da outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 05/2023 | Decretos | Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2022, e a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Publica do Município de Pirambu/SE, e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 01/2023 | Decretos | Fixa os valores das premiações das festividades alusivas ao Festival de Verão de Pirambu, e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 24/2021 | Leis | Denominação da Academia da Saúde, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 23/2021 | Leis | Institui no Município de Pirambu-SE, o Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde), e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 22/2021 | Leis | Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no Município de Pirambu-SE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 21/2021 | Leis | Dispõe sobre denominação do prédio reformado da Prefeitura Municipal de Pirambu e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 20/2021 | Leis | Denominação de Praça Pública, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 19/2021 | Leis | Dispõe sobre o Plano do Município de Pirambu, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 18/2021 | Leis | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 17/2021 | Leis | Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentarias, crédito especial no valor de até 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para fins que especifica. | 22/04/2025 | Baixar |
| 16/2021 | Leis | Autoriza abertura de Crédito Especial, ao orçamento vigente, e dá providências correlatas. | 22/04/2025 | Baixar |
| 15/2021 | Leis | Autoriza abertura de Crédito Especial, ao orçamento vigente, e dá providências correlatas. | 22/04/2025 | Baixar |
| 14/2021 | Leis | Altera o art. 6º da lei nº 135/2016 e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 13/2021 | Leis | Dispõe sobre a remuneração dos ocupantes cargos em comissão, no âmbito desse município, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 11/2021 | Leis | Denomina a Rua José André dos Santos, localizada no Povoado Aningas, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 10/2021 | Leis | Denomina a Rua Maria Joana dos Santos, localizada no Povoado Lagoa Redonda, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 09/2021 | Leis | Denomina a Rua Missionária Zênia Birzniek, localizada no Povoado Lagoa Redonda, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 07/2021 | Leis | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres — CMPPM e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 06/2021 | Leis | Estabelece as Igrejas, templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do Município de Pirambu. | 22/04/2025 | Baixar |
| 05/2021 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 04/2021 | Leis | Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (CACS FUNDEB). | 22/04/2025 | Baixar |
| 03/2021 | Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 22/04/2025 | Baixar |
| 02/2021 | Leis | Dispõe sobre contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pirambu e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 01/2021 | Leis | Autoriza aso Poder Executivo Municipal abrir em favor dos Fundo Municipal de Saúde de Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, crédito especial no valor de até R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) para fins que especifica. | 22/04/2025 | Baixar |
| 030/2022 | Leis | Abre créditos suplementares até o limite de mais 15% (quinze por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de Março de 1964. | 22/04/2025 | Baixar |
| 029/2022 | Leis | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pirambu, Estado de Sergipe , relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 028/2022 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providencias. | 22/04/2025 | Baixar |
| 027/2022 | Leis | Dispõe sobre autorização para o pagamento antecipado do Décimo Terceiro Salário (13º) aos Vereadores do Município de Pirambu, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 026/2022 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 025/2022 | Leis | Regulamenta a concessão de "diária" aos vereadores e servidores do Poder Legislativo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe. | 22/04/2025 | Baixar |
| 064/2023 | Leis | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | Baixar |
| 063/2023 | Leis | DENOMINA A “RUA ALBINO RODRIGUES”, NO POVOADO LAGOA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | Baixar |
| 062/2023 | Leis | DENOMINA A RUA THOMAZ CORREIA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | Baixar |
| 061/2023 | Leis | DENOMINA A CASA DE FARINHA, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, A CASA DE FARINHA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS, NO POVOADO LAGOA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | Baixar |
| 060/2023 | Leis | Institui o dia Municipal da Reforma Protestante e Cultura Evangélica, e dá outras providências. Institui o dia Municipal da Reforma Protestante e Cultura Evangélica, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 059/2023 | Leis | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 058/2023 | Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas municipais e privadas de ensino, no âmbito do município de Pirambu. | 22/04/2025 | Baixar |
| 057/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal; abre Créditos Especiais ao Orçamento de 2023, e da outras providencias. | 22/04/2025 | Baixar |
| 056/2023 | Leis | Nomeia e Cria o Centro de Referência de Atendimento a Mulher Vítima de Violência – CRAM, á providencias correlatas e autoriza a contratação de pessoas físicas para atender à necessidade temporária de serviço. | 22/04/2025 | Baixar |
| 055/2023 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem. | 22/04/2025 | Baixar |
| 054/2023 | Leis | Institui no Município de Pirambu-SE, Pagamento por Desempenho por cumprimento dos indicadores da Saúde Bucal na APS previstos na Portaria Nº 960, de 17 de Julho de 2023, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 053/2023 | Leis | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 023/2021, que instituiu o Prêmio Previne Brasil no Município de Pirambu e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 052/2023 | Leis | Dispões sobre política pública municipal para garantia,, proteção e ampliação dos direitos as pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | 22/04/2025 | Baixar |
| 051/2023 | Leis | Abre crédito suplementar até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de 1964. | 22/04/2025 | Baixar |
| 050/2023 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de recursos Federais da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 048/2023 | Leis | Cria, no âmbito deste Município, o Programa “Bolsa Estudantil”, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 047/2023 | Leis | Denominação do Calçadão da Entrada do Município de Pirambu, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 046/2023 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 002/2023 | Leis | Altera o inciso III, “J” do art. 12º e art. 30º da Lei Municipal n.º 109/2015, de 13 de março de 2015 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirambu), e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 045/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Pirambu, a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para fins de cessão de servidores municipais, para atuarem na área administrativa deste Poder Judiciário, bem como a colocação de estagiários à disposição deste Tribunal, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 044/2023 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 043/2023 | Leis | Dispões dobre alteração no texto da Lei nº 034/2023 e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 001/2023 | Leis | Dispões dobre alteração no texto da Lei nº 034/2023 e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 042/2023 | Leis | Dispões sobre alteração no texto da Lei nº 034/2023 para correção de erro material e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 041/2023 | Leis | Dispões sobre alteração no texto da Lei nº 034/2023 para correção de erro material no endereço do instituto ACOLHER-SE, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 040/2023 | Leis | Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pirambu, Estado de Sergipe. | 22/04/2025 | Baixar |
| 039/2023 | Leis | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Pesca, crédito especial no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para fins que especifica. | 22/04/2025 | Baixar |
| 038/2023 | Leis | Reconhece o Instituto Acolher/SE inscrito no CNPJ sob o nº 17.513.841/0001-43 do Município de Pirambu, como entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 037/2023 | Leis | Altera a Lei Municipal nº. 112/2015 de 19 de junho de 1015, fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras Providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 036/2023 | Leis | Denomina Rua, Guilhermina Percíncula dos Santos, localizada no Povoado Lagoa Redonda, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 035/2023 | Leis | Estabelece regras e diretrizes para os Agentes Públicos e a designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de Contratos e da Comissão de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Município de Pirambu - Sergipe. | 22/04/2025 | Baixar |
| 034/2023 | Leis | Revoga as Leis nº. 19/2010 e 143/2017, estabelece normas e autoriza a contratação de serviços temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis nº. 19/2010 e 143/2017 e, dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 033/2023 | Leis | Dispões sobre a obrigação de realizar a limpeza e remoção e de dar destino adequado ás fezes geradas por animais em praças, parques, praias e logradouros públicos no âmbito de Pirambu. | 22/04/2025 | Baixar |
| 032/2023 | Leis | Denominação do Postos de Saúde do Povoado Santa Isabel, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 031/2023 | Lei de Estrutura Administrativa | Altera dispositivos da Lei nº 11/2004, de 23 de agosto de 2004 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirambu), bem como da Lei nº 109/2015, de 13 de março de 2015, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 098/2024 | Leis | Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964 | 22/04/2025 | Baixar |
| 097/2024 | Leis | Autoriza o Executivo Municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras Providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 096/2024 | Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. | 22/04/2025 | Baixar |
| 095/2024 | Leis | Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pirambu, Estado de Sergipe, para a legislatura 2025/2028 e dá providências correlatas. | 22/04/2025 | Baixar |
| 093/2024 | Leis | Denomina Praça MIGUEL EPIFÂNIO DE ANDRADE, próxima a quadra esportiva do Povoado Aguilhadas, neste Município. | 22/04/2025 | Baixar |
| 089/2024 | Leis | Denomina Praça NADJANE TELES DOS SANTOS, na sede do Município, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 094/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Rua “EDILSON AMARAL”, localizada atrás da Escola Municipal “Laudelina Moura Ferreira”, no Povoado Aguilhadas, no Município de Pirambu, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 092/2024 | Leis | Denomina Praça MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, próxima ao Cemitério, no Alto da Boa Vista, Povoado Aguilhadas, neste Município. | 22/04/2025 | Baixar |
| 091/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Praça Localizada no Conjunto Reinaldo Moura, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 090/2024 | Leis | Denomina Praça SANTA ISABEL DA HUNGRIA, no Povoado Santa Isabel, neste Município. | 22/04/2025 | Baixar |
| 088/2024 | Leis | Abre créditos suplementares, até o limite de mais 14% (quatorze por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1.964, e dá outras providencias. | 22/04/2025 | Baixar |
| 087/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação da praça “Manuel da Anunciação”, localizada na Rua João Amado dos Santos, antiga Rua Vereador Geniro dos Santos, conhecida como Rua da Escola Municipal “Leonor Barreto Franco”, no Município de Pirambu, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 086/2024 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores efetivos, integrante da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, e dá outras providencias. | 22/04/2025 | Baixar |
| 085/2024 | Leis | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 084/2024 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 083/2024 | Leis | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO EXTRATIVISTA DO ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO. | 22/04/2025 | Baixar |
| 082/2024 | Leis | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLA. | 22/04/2025 | Baixar |
| 081/2024 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 080/2024 | Leis | Altera remuneração inicial do cargo de Cirurgião Dentista do Município de Pirambu, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 079/2024 | Leis | Dispõe sobre a Denominação do Posto de Identificação do Município de Pirambu, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 078/2024 | Leis | Denomina a Rua Nelson dos Santos, localizada ao lado esquerdo da casa do Sr. Edson e ao lado direito da casa da Sr.ª Fernanda, no final da rua o riacho, no Povoado Lagoa Redonda, no Município de Pirambu. | 22/04/2025 | Baixar |
| 077/2024 | Leis | Denomina a Estrada Dona Benta e Seu Caboclo, localizada na entrada do Morro da Lucrécia, entre os Povoados Lagoa Redonda e Água Boa, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 076/2024 | Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GERALDO DOS SANTOS LOCALIZADA NO POV. ANINGAS, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SERGIPE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 075/2024 | Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA DOS SANTOS LOCALIZADA NO POVOADO ANINGAS NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SERGIPE. | 22/04/2025 | Baixar |
| 074/2024 | Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA AUGUSTINHO TRINDADE, NO CENTRO URBANO DE PIRAMBU, ESTADO DE SERGIPE | 22/04/2025 | Baixar |
| 073/2024 | Leis | Abre créditos suplementares até o limite de 40,00% (quarenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de Março de 1964. | 22/04/2025 | Baixar |
| 072/2024 | Leis | Dispõe sobre alteração no texto da Lei n.º 34/2023, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 071/2024 | Leis | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO ENFERMEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA E AO MÉDICO RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PIRAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/04/2025 | Baixar |
| 070/2024 | Leis | EMENTA: Autoriza a alteração dos vencimentos do Cargo Pedreiro e dá outras providências | 22/04/2025 | Baixar |
| 069/2024 | Leis | Altera remuneração inicial do cargo de Assistente Social do Município de Pirambu e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 068/2024 | Leis | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 037/2023, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 067/2024 | Leis | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO NOVA CANAÃ. | 22/04/2025 | Baixar |
| 066/2024 | Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos professores do magistério da educação escolar básica do Município, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 065/2024 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Pirambu, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 004/2024 | Leis | Altera o art. 69 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |
| 003/2024 | Leis | Altera dispositivos da Lei nº 11/2004, de 23 de agosto de 2004 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirambu), bem como da Lei nº 109/2015, de 13 de março de 2015 e Lei Municipal 031/2023, e dá outras providências. | 22/04/2025 | Baixar |