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Informações atualizadas em 30/05/2025 com dados até 30/05/2025


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Número Categoria Ementa Data de Criação Anexo
LEI Nº 107/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025. Leis Revoga as Leis nº 34/2023, 43/2023,72/2024 e 101/2024, estabelece normas e autoriza a contratação de servidores temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e, dá outras providências. 29/05/2025 Baixar
LEI N° 106/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z5. 29/05/2025 Baixar
LEI Nº 105/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025. Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 048/2023, que instituiu o Programa Bolsa Estudantil e dá outras providências. 29/05/2025 Baixar
LEI Nº 104/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025. Leis Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 023/2021, que instituiu o pagamento por atingimento de metas nos indicadores no Componente de Qualidade da Atenção Básica no Município de Pirambu-SE (antigo Previne Brasil) e dá outras providências. 29/05/2025 Baixar
LEI N° 103 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Leis "Autoriza reajuste do piso salarial dos Professores do Magistério Público do Município de Pirambu-SE, em atenção ao disposto na Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providencias". 29/05/2025 Baixar
02/2024 Decretos Nomeia Servidor ANDREY RIAN FANÇA OLIVEIRA em Comissão, e dá outras providências. 25/04/2025 Baixar
02/2024 Decretos Nomeia Servidora ANDREA SANTOS DA CRUZ em Comissão, e dá outras providências. 25/04/2025 Baixar
17/2022 Decretos Dispões sobre a regulamentação do Sistema Único de execução Orçamentaria Financeira, e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
16/2022 Decretos Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
03/2022 Decretos Regulamenta a Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador, Ouvidor, Secretários e Servidores do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe, e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
21/2023 Decretos Revoga o Decreto n.º 019/2023 e estabelece critério qualitativo , obrigatório , para a escola dos Gestores Escolares no âmbito do município de Pirambu. 24/04/2025 Baixar
20/2023 Decretos Declara ponto facultativo nas repartições púbicas municipais, no próximo dia 13 de outubro de 2023, em virtude do feriado de nossa senhora Aparecida, e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
12/2023 Decretos Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais, e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
10/2023 Decretos Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação – FME de Pirambu. 24/04/2025 Baixar
09/2023 Decretos Institui o Fórum Municipal de Educação - FME de Pirambu e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
06/2023 Decretos Dispõe sobre Ponto Facultativo para os órgãos públicos municipais, e da outras providências. 24/04/2025 Baixar
05/2023 Decretos Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2022, e a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Publica do Município de Pirambu/SE, e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
01/2023 Decretos Fixa os valores das premiações das festividades alusivas ao Festival de Verão de Pirambu, e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
24/2021 Leis Denominação da Academia da Saúde, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
23/2021 Leis Institui no Município de Pirambu-SE, o Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde), e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
22/2021 Leis Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no Município de Pirambu-SE. 22/04/2025 Baixar
21/2021 Leis Dispõe sobre denominação do prédio reformado da Prefeitura Municipal de Pirambu e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
20/2021 Leis Denominação de Praça Pública, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
19/2021 Leis Dispõe sobre o Plano do Município de Pirambu, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
18/2021 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
17/2021 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentarias, crédito especial no valor de até 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para fins que especifica. 22/04/2025 Baixar
16/2021 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial, ao orçamento vigente, e dá providências correlatas. 22/04/2025 Baixar
15/2021 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial, ao orçamento vigente, e dá providências correlatas. 22/04/2025 Baixar
14/2021 Leis Altera o art. 6º da lei nº 135/2016 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
13/2021 Leis Dispõe sobre a remuneração dos ocupantes cargos em comissão, no âmbito desse município, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
11/2021 Leis Denomina a Rua José André dos Santos, localizada no Povoado Aningas, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
10/2021 Leis Denomina a Rua Maria Joana dos Santos, localizada no Povoado Lagoa Redonda, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
09/2021 Leis Denomina a Rua Missionária Zênia Birzniek, localizada no Povoado Lagoa Redonda, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
07/2021 Leis Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres — CMPPM e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
06/2021 Leis Estabelece as Igrejas, templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do Município de Pirambu. 22/04/2025 Baixar
05/2021 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
04/2021 Leis Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (CACS FUNDEB). 22/04/2025 Baixar
03/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 22/04/2025 Baixar
02/2021 Leis Dispõe sobre contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pirambu e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
01/2021 Leis Autoriza aso Poder Executivo Municipal abrir em favor dos Fundo Municipal de Saúde de Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, crédito especial no valor de até R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) para fins que especifica. 22/04/2025 Baixar
030/2022 Leis Abre créditos suplementares até o limite de mais 15% (quinze por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de Março de 1964. 22/04/2025 Baixar
029/2022 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pirambu, Estado de Sergipe , relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
028/2022 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providencias. 22/04/2025 Baixar
027/2022 Leis Dispõe sobre autorização para o pagamento antecipado do Décimo Terceiro Salário (13º) aos Vereadores do Município de Pirambu, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
026/2022 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
025/2022 Leis Regulamenta a concessão de "diária" aos vereadores e servidores do Poder Legislativo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe. 22/04/2025 Baixar
064/2023 Leis INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2025 Baixar
063/2023 Leis DENOMINA A “RUA ALBINO RODRIGUES”, NO POVOADO LAGOA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2025 Baixar
062/2023 Leis DENOMINA A RUA THOMAZ CORREIA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2025 Baixar
061/2023 Leis DENOMINA A CASA DE FARINHA, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, A CASA DE FARINHA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS, NO POVOADO LAGOA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2025 Baixar
060/2023 Leis Institui o dia Municipal da Reforma Protestante e Cultura Evangélica, e dá outras providências. Institui o dia Municipal da Reforma Protestante e Cultura Evangélica, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
059/2023 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
058/2023 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas municipais e privadas de ensino, no âmbito do município de Pirambu. 22/04/2025 Baixar
057/2023 Leis Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal; abre Créditos Especiais ao Orçamento de 2023, e da outras providencias. 22/04/2025 Baixar
056/2023 Leis Nomeia e Cria o Centro de Referência de Atendimento a Mulher Vítima de Violência – CRAM, á providencias correlatas e autoriza a contratação de pessoas físicas para atender à necessidade temporária de serviço. 22/04/2025 Baixar
055/2023 Leis Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem. 22/04/2025 Baixar
054/2023 Leis Institui no Município de Pirambu-SE, Pagamento por Desempenho por cumprimento dos indicadores da Saúde Bucal na APS previstos na Portaria Nº 960, de 17 de Julho de 2023, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
053/2023 Leis Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 023/2021, que instituiu o Prêmio Previne Brasil no Município de Pirambu e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
052/2023 Leis Dispões sobre política pública municipal para garantia,, proteção e ampliação dos direitos as pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e seus familiares. 22/04/2025 Baixar
051/2023 Leis Abre crédito suplementar até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de 1964. 22/04/2025 Baixar
050/2023 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial de recursos Federais da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
048/2023 Leis Cria, no âmbito deste Município, o Programa “Bolsa Estudantil”, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
047/2023 Leis Denominação do Calçadão da Entrada do Município de Pirambu, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
046/2023 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
002/2023 Leis Altera o inciso III, “J” do art. 12º e art. 30º da Lei Municipal n.º 109/2015, de 13 de março de 2015 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirambu), e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
045/2023 Leis Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Pirambu, a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para fins de cessão de servidores municipais, para atuarem na área administrativa deste Poder Judiciário, bem como a colocação de estagiários à disposição deste Tribunal, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
044/2023 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
043/2023 Leis Dispões dobre alteração no texto da Lei nº 034/2023 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
001/2023 Leis Dispões dobre alteração no texto da Lei nº 034/2023 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
042/2023 Leis Dispões sobre alteração no texto da Lei nº 034/2023 para correção de erro material e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
041/2023 Leis Dispões sobre alteração no texto da Lei nº 034/2023 para correção de erro material no endereço do instituto ACOLHER-SE, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
040/2023 Leis Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pirambu, Estado de Sergipe. 22/04/2025 Baixar
039/2023 Leis AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Pesca, crédito especial no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para fins que especifica. 22/04/2025 Baixar
038/2023 Leis Reconhece o Instituto Acolher/SE inscrito no CNPJ sob o nº 17.513.841/0001-43 do Município de Pirambu, como entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
037/2023 Leis Altera a Lei Municipal nº. 112/2015 de 19 de junho de 1015, fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras Providências. 22/04/2025 Baixar
036/2023 Leis Denomina Rua, Guilhermina Percíncula dos Santos, localizada no Povoado Lagoa Redonda, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
035/2023 Leis Estabelece regras e diretrizes para os Agentes Públicos e a designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de Contratos e da Comissão de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Município de Pirambu - Sergipe. 22/04/2025 Baixar
034/2023 Leis Revoga as Leis nº. 19/2010 e 143/2017, estabelece normas e autoriza a contratação de serviços temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis nº. 19/2010 e 143/2017 e, dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
033/2023 Leis Dispões sobre a obrigação de realizar a limpeza e remoção e de dar destino adequado ás fezes geradas por animais em praças, parques, praias e logradouros públicos no âmbito de Pirambu. 22/04/2025 Baixar
032/2023 Leis Denominação do Postos de Saúde do Povoado Santa Isabel, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
031/2023 Lei de Estrutura Administrativa Altera dispositivos da Lei nº 11/2004, de 23 de agosto de 2004 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirambu), bem como da Lei nº 109/2015, de 13 de março de 2015, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
098/2024 Leis Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964 22/04/2025 Baixar
097/2024 Leis Autoriza o Executivo Municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras Providências. 22/04/2025 Baixar
096/2024 Leis Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. 22/04/2025 Baixar
095/2024 Leis Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pirambu, Estado de Sergipe, para a legislatura 2025/2028 e dá providências correlatas. 22/04/2025 Baixar
093/2024 Leis Denomina Praça MIGUEL EPIFÂNIO DE ANDRADE, próxima a quadra esportiva do Povoado Aguilhadas, neste Município. 22/04/2025 Baixar
089/2024 Leis Denomina Praça NADJANE TELES DOS SANTOS, na sede do Município, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
094/2024 Leis Dispõe sobre a denominação da Rua “EDILSON AMARAL”, localizada atrás da Escola Municipal “Laudelina Moura Ferreira”, no Povoado Aguilhadas, no Município de Pirambu, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
092/2024 Leis Denomina Praça MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, próxima ao Cemitério, no Alto da Boa Vista, Povoado Aguilhadas, neste Município. 22/04/2025 Baixar
091/2024 Leis Dispõe sobre a denominação da Praça Localizada no Conjunto Reinaldo Moura, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
090/2024 Leis Denomina Praça SANTA ISABEL DA HUNGRIA, no Povoado Santa Isabel, neste Município. 22/04/2025 Baixar
088/2024 Leis Abre créditos suplementares, até o limite de mais 14% (quatorze por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1.964, e dá outras providencias. 22/04/2025 Baixar
087/2024 Leis Dispõe sobre a denominação da praça “Manuel da Anunciação”, localizada na Rua João Amado dos Santos, antiga Rua Vereador Geniro dos Santos, conhecida como Rua da Escola Municipal “Leonor Barreto Franco”, no Município de Pirambu, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
086/2024 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores efetivos, integrante da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, e dá outras providencias. 22/04/2025 Baixar
085/2024 Leis Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
084/2024 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
083/2024 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO EXTRATIVISTA DO ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO. 22/04/2025 Baixar
082/2024 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLA. 22/04/2025 Baixar
081/2024 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
080/2024 Leis Altera remuneração inicial do cargo de Cirurgião Dentista do Município de Pirambu, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
079/2024 Leis Dispõe sobre a Denominação do Posto de Identificação do Município de Pirambu, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
078/2024 Leis Denomina a Rua Nelson dos Santos, localizada ao lado esquerdo da casa do Sr. Edson e ao lado direito da casa da Sr.ª Fernanda, no final da rua o riacho, no Povoado Lagoa Redonda, no Município de Pirambu. 22/04/2025 Baixar
077/2024 Leis Denomina a Estrada Dona Benta e Seu Caboclo, localizada na entrada do Morro da Lucrécia, entre os Povoados Lagoa Redonda e Água Boa, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
076/2024 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GERALDO DOS SANTOS LOCALIZADA NO POV. ANINGAS, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SERGIPE. 22/04/2025 Baixar
075/2024 Leis DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA DOS SANTOS LOCALIZADA NO POVOADO ANINGAS NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SERGIPE. 22/04/2025 Baixar
074/2024 Leis DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA AUGUSTINHO TRINDADE, NO CENTRO URBANO DE PIRAMBU, ESTADO DE SERGIPE 22/04/2025 Baixar
073/2024 Leis Abre créditos suplementares até o limite de 40,00% (quarenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de Março de 1964. 22/04/2025 Baixar
072/2024 Leis Dispõe sobre alteração no texto da Lei n.º 34/2023, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
071/2024 Leis INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO ENFERMEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA E AO MÉDICO RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PIRAMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/04/2025 Baixar
070/2024 Leis EMENTA: Autoriza a alteração dos vencimentos do Cargo Pedreiro e dá outras providências 22/04/2025 Baixar
069/2024 Leis Altera remuneração inicial do cargo de Assistente Social do Município de Pirambu e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
068/2024 Leis Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 037/2023, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
067/2024 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO NOVA CANAÃ. 22/04/2025 Baixar
066/2024 Leis Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos professores do magistério da educação escolar básica do Município, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
065/2024 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Pirambu, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
004/2024 Leis Altera o art. 69 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
003/2024 Leis Altera dispositivos da Lei nº 11/2004, de 23 de agosto de 2004 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirambu), bem como da Lei nº 109/2015, de 13 de março de 2015 e Lei Municipal 031/2023, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar