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| Número | Categoria | Ementa | Data de Criação | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 516 | Leis | "Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências". | 29/10/2025 | Baixar |
| 515 | Leis | “Institui o projeto “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e aos pais atípicos e Educadores/professores no Município de Pinhão/SE.” | 29/10/2025 | Baixar |
| 514 | Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Pinhão, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. | 29/10/2025 | Baixar |
| 60 | Decretos | DECRETA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/09/2025 | Baixar |
| 59 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 58 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 57 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 56 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 55 | Decretos | DECRETO PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 54 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PARA O BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 53 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL CMAS PARA Ο BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 52 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 50 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 49 | Decretos | NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 47 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 46 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 45 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 65 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOALEFETIVO ESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 64 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 63 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 62 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 61 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 60 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 59 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 58 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 57 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 56 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 55 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 54 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 53 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 52 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 51 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 50 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 49 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 48 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 47 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 46 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 45 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | 17/09/2025 | Baixar |
| 44 | Decretos | SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 43 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 42 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 41 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 40 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 39 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 38 | Decretos | ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 37 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 36 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 35 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 34 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 33 | Decretos | DISPÖE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 32 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 31 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 30 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 29 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 28 | Decretos | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 27 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 26 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 25 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 511 | Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2025 | Baixar |
| 510 | Leis | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Pinhão/SE, e dá outras providências." | 18/06/2025 | Baixar |
| 59 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 58 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 57 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 56 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 55 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 54 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 53 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 52 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 51 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 50 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 49 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORPÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 | Baixar |
| 48 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 | Baixar |
| 47 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2025 | Baixar |
| 46 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRODE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 | Baixar |
| 45 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2025 | Baixar |
| 509 | Leis | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 15/05/2025 | Baixar |
| 508 | Leis | "Cria o Departamento Municipal de Turismo, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas". | 15/05/2025 | Baixar |
| 44 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | Baixar |
| 43 | Portarias | REVOGA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PESSOAIS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| 42 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | Baixar |
| 41 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | Baixar |
| 40 | Portarias | REVOGA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | Baixar |
| 39 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | Baixar |
| 38 | Portarias | Intitui a Comissão de Credenciamento de PESSOAS JUDÍRUDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENDIMENTOS/CONSULTAS E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, para utilização do município, conforme tabela e todos os procedimentos, com a finalidade de complementar/suplementar a prestação dos serviços de saúde colocados à disposição do Município de Pinhão/SE. | 06/05/2025 | Baixar |
| 37 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 | Baixar |
| 36 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 | Baixar |
| 35 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 | Baixar |
| 421/2024 | Leis | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA F PARA RUA NATÁLIA BATISTA SANTANA DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO 25 DE NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO | 14/04/2025 | Baixar |
| 492/2024 | Leis | DECRETA FERIADO NO DIA DE SÃO JÕAO NO MUNICIPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2025 | Baixar |
| 493/2024 | Leis | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/04/2025 | Baixar |
| 494/2024 | Leis | “Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de futsal “JOSE RUI BARBOSA DOS SANTOS” e dá outras providências | 14/04/2025 | Baixar |
| 495/2024 | Leis | Propõe Projeto de Lei "Maria da Penha vai á Escola, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências | 14/04/2025 | Baixar |
| 496-2024 | Leis | Institui " A comemoração do dia do Evangélico através do Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas " e dá outras providências. | 14/04/2025 | Baixar |
| 498/2024 | Leis | FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO; VICE-PREFEITO; SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DE PINHÃO, ESTADO DE SERGIPE, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 14/04/2025 | Baixar |
| 499/2024 | Leis | Fixa o Subsídio dos vereadores do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, Para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providência correlatas | 14/04/2025 | Baixar |
| 502/2024 | Leis | Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC de Pinhão/SE e dá outras Providências | 14/04/2025 | Baixar |
| 503 | Leis | Cria a Ouvidoria Geral e a secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera, conforme especifica a estrutura organizacional básica da administração, Pública Municipal de Pinhão de que trata a lei n° 327 de 30 de Outubro de 2013 e dá providências correlatas. | 14/04/2025 | Baixar |
| 505/2024 | Leis | Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município do Pinhão/SE e dá outras providências.” | 11/04/2025 | Baixar |