Informações atualizadas em 29/07/2026
| Número | Categoria | Ementa | Data | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº. 15/2026 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 14/2026 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 13/2026 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 12/2026 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 11/2026 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTEPODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 04/2026 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 09/2026 | Portarias | RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 08/2026 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 07/2026 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 06/2026 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 05/2026 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| PORTARIA Nº. 04/2026 | Portarias | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 (SEMED). | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 12/2026 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 11/2026 | Decretos | ATUALIZA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINHÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 10/2026 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 09/2026 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 08/2026 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 07/2026 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 06/2026 | Decretos | EXONERA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 05/2026 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 04/2026 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 03/2026 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 02/2026 | Decretos | NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 01/2026 | Decretos | RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 24/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 23/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 21/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 21/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 20/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 19/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 18/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº17/2025 | Decretos | Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Prefeito Municipal em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças para todas as Contas vinculadas ao CNPJ13.100.680/0001-67, do MUNICIPIO DE PINHÃO, perante todas as Instituições Financeiras. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº 16/2025 | Decretos | Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Educação em conjunto com o Prefeito Municipal para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 13.100.680/0003-29 do MUNICIPIO DE PINHÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), perante todas as Instituições Financeiras | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº 15/2025 | Decretos | Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Assistência Social em conjunto com o Prefeito, para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 14.805.811/0001-74, de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, do Município de Pinhão, perante todas as Instituições Financeiras. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº 14/2025 | Decretos | Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Saúde em conjunto com o Prefeito para todas as Contas vinculadas ao CNPJ 11.336.033/0001-23 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHÃO, perante todas as Instituições Financeiras. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 13/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 12/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO MUNICIPAL N° 11/2025 | Decretos | Atualiza o valor da UFM - unidade fiscal do municipio de Pinhão e dá providencias correlatas. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 10/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº 09/2025 | Decretos | AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 08/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 07/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 06/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 05/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 04/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 03/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 02/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 01/2025 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 32/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 31/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - COMDIM DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O BIÊNIO 2024-2026. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 30/2024 | Decretos | **"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN para o biênio 2024-2026, e dá outras providências."** | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 29/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - COMDIM DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O BIÊNIO 2024-2026. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 28/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O BIÊNIO 2024-2026. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 27/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICO I DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 25/2024 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº. 22/2024 | Decretos | "Dispõe sobre a adequação e aproveitamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2023 da Secretaria Municipal de Educação de Pinhão/SE, para contratação de novos profissionais, em conformidade com a classificação do PSS para atender as demandas do programa "ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL", regulamentado pela Lei Municipal 14.640 de 31/07/2023, Portaria do Ministério da Educação (MEC) n° 1.495 de 21/08/2023 e Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 18 de 27/09/2023." | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº. 22/2024 | Decretos | "Dispõe sobre a adequação e aproveitamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2023 da Secretaria Municipal de Educação de Pinhão/SE, para contratação de novos profissionais, em conformidade com a classificação do PSS para atender as demandas do programa "ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL", regulamentado pela Lei Municipal 14.640 de 31/07/2023, Portaria do Ministério da Educação (MEC) n° 1.495 de 21/08/2023 e Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 18 de 27/09/2023." | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 20 | Decretos | "APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 19/2024 | Decretos | "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 18/2024 | Decretos | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N. 17/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 16/2024 | Decretos | "Dispõe sobre a exoneração de Secretário(a) Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 14/2024 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº. 13/2024 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 12/2024 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE MARÇO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 11/2024 | Decretos | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO $2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº 09/2024 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 08/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNÍCÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 07/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNÍCÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 06/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNÍCÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 05/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNÍCÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 04/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNÍCÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 03/2024 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNÍCÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº 02/2024 | Decretos | Regulamenta a Lei N° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinhão, Estado de Sergipe e dá outras providências". | 20/07/2026 | — |
| DECRETO N°. 01/2022 | Decretos | ATUALIZA O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 43/2023 | Decretos | Promove reabertura do prazo de validade do Estado de Emergência anteriormente decretado no Município de Pinhão/se, previsto no Decreto 37/2023 de 17 de outubro de 2023. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 42/2023 | Decretos | Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 41/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 40/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNÍCÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 39/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS E OUTRAS MEDIDAS EMERGENCIAIS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 38/2023 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº. 37/2023 | Decretos | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM (COBRADE - 1.4.1.10), de acordo com a Portaria N° 260, de 02 de fevereiro de 2022. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 36/2023 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 35 | Decretos | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 34/2023 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO A SENHORA JORDÂNIA RABELO DE ANDRADE, ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 33/2023 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 32/2023 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO A SENHORA EVELLYN DAYANNE MELO LOBÃO, ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO Nº. 30/2023 | Decretos | Constitui membros da Comissão Avaliadora do processo de seleção da Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO n° 29/2023 | Decretos | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Pinhão. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 28/2023 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO O SENHOR JOSÉ CLAUDIO CONCEIÇÃO SANTOS, ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 27/2023 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO A SENHORA MARIA MARCIA BOMFIM SANTOS, ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 26/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA ANA CLAUDIA SANTANA DOREA SILVEIRA, ASSESSORA TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 25/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL DA LEI 13.431/2017, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 24/2023 | Decretos | "Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, a antecipação de feira livre no Município de Pinhão/SE, e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 22/2023 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 21/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR COMISSIONADO BRUNO RAPHAEL SANTOS, ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO DE N°20 | Decretos | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PINHÃO/SE". | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO MUNICIPAL N° 19/2023 | Decretos | "Dispõe sobre a concessão de "diária" ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Servidores, Contratados por tempo determinado e Membros dos Conselhos Municipais, e dá outras providências correlatas." | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 18/2023 | Decretos | "Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública municipal, e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 17/2023 | Decretos | "Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 16/2023 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIXO MUNICIPAL, E PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 14/2023 | Decretos | DECRETA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 18 PARA O DIA 17 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 13/2023 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO O SENHOR MARQUES MATHEUS TAVARES MENEZES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 12/2023 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 11/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 10 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 09/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N° 08 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 07 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO A SENHORA DANIELA DE SANTANA CONCEIÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 06/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 54 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 05/2023 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO O SENHOR MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 04/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, DO SERVIDOR COMISSIONADO ROSIVALDO DOS SANTOS ARAÚJO, ASSESSOR TÉCNICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 03/2023 | Decretos | ATUALIZA O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 02/2023 | Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| DECRETO N°. 01/2023 | Decretos | NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO O SENHOR REINALDO FERREIRA PASSOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 509 | Leis | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 508 | Leis | "Cria o Departamento Municipal de Turismo, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas". | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI Nº 506 | Leis | “Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município do Pinhão/SE e dá outras providências.” | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI n.º 505 | Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de pinhão, e dá outras providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| Lei nº 502 | Leis | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC de Pinhão/SE, e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI Nº 499/2024 | Leis | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, ESTADO DE SERGIPE, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI Nº 498 | Leis | FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO; VICE-PREFEITO; SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DE PINHÃO, ESTADO DE SERGIPE, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 496 | Leis | Institui "A comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas" e dá outras providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| Lei nº 495 | Leis | "Propõe Projeto de Lei "Maria da vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI Nº 494 | Leis | “Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de futsal “JOSE RUI BARBOSA DOS SANTOS” e dá outras providências.” | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 493 | Leis | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 492 | Leis | "Decreta Feriado Municipal no Dia de São João no Município de Pinhão e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 491 | Leis | "Dispõe sobre alteração da denominação da Rua "F", para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município." | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 490 | Leis | "Dispõe sobre alteração da denominação da Rua "L", para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município." | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N.º 489 | Leis | "ADEQUA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS- LGPD), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI Nº 488 | Leis | Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de PINHAO - SE COMSEAN e da outras providencias correlatas. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI Nº 487 | Leis | "Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 486 | Leis | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." | 20/07/2026 | Baixar |
| Lei N°. 485 | Leis | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL 471/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA EO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PINHÃO/SE. | 20/07/2026 | Baixar |
| Lei N°. 484 | Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N°. 483 | Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N°. 482 | Leis | Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município do Pinhão/SE e dá outras providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 481 | Leis | "Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida - 2023 e dá outras providências." | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 480 | Leis | Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras Providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 478 | Leis | "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteir" | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI 477 | Leis | "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências". | 20/07/2026 | Baixar |
| Lei nº 476 | Leis | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.". | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N° 475 | Leis | Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N°. 474 | Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PINHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N°. 473 | Leis | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI N°. 472 | Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE A CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E FIXAR SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DO PINHÃO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI Nº 471 | Leis | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| LEI Nº 470 | Leis | Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos” (Valmir de Juzinha) – 2023 e dá outras providências. | 20/07/2026 | Baixar |
| 529 | Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLOGICA E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2026 | Baixar |
| 507 | Leis | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA. | 27/05/2026 | Baixar |
| 513 | Leis | DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DOM JOSÉ VICENTE TÁVORA, PARA RUA JOSÉ PEQUENO DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO CONJUNTO VEREADOR SIZENANDO ARAÚJO SOUZA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/05/2026 | Baixar |
| 512 | Leis | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SENADOR LOURIVAL BATISTA, LOCALIZADA EM FRENTE AO COLÉGIO JOÃO LIMA FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2026 | Baixar |
| 10 | Decretos | ATUALIZA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINHÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/04/2026 | Baixar |
| 9 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2026 | Baixar |
| 8 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2026 | Baixar |
| 7 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2026 | Baixar |
| 6 | Decretos | EXONERA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2026 | Baixar |
| 528 | Leis | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2026 | Baixar |
| 527 | Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Pinhão/SE e dá outras providências | 23/03/2026 | Baixar |
| 525 | Leis | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de pinhão, e dá outras providências. | 23/03/2026 | Baixar |
| 526 | Leis | Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município do Pinhão/SE e dá outras providências. | 23/03/2026 | Baixar |
| 514 | Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Pinhão, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. | 23/02/2026 | Baixar |
| 3 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Baixar |
| 2 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Baixar |
| 1 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Baixar |
| 5 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Baixar |
| 4 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Baixar |
| 3 | Decretos | NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Baixar |
| 2 | Decretos | NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Baixar |
| 1 | Decretos | RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Baixar |
| 516 | Leis | "Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências". | 29/10/2025 | Baixar |
| 515 | Leis | "Institui o projeto "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção à s mães e aos pais atípicos e Educadores/professores no Município de Pinhão/SE." | 29/10/2025 | Baixar |
| 514 | Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Pinhão, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. | 29/10/2025 | Baixar |
| 60 | Decretos | DECRETA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/09/2025 | Baixar |
| 59 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 58 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 57 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 56 | Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 55 | Decretos | DECRETO PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 54 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PARA O BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 53 | Decretos | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL CMAS PARA Ο BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 52 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 50 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 49 | Decretos | NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 47 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 46 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 45 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 | Baixar |
| 65 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOALEFETIVO ESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 64 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 63 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 62 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 61 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 60 | Portarias | REMANEJA SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 59 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 58 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 57 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 56 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 55 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 54 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 53 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 52 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 51 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 50 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Baixar |
| 49 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 48 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 47 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 46 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2025 | Baixar |
| 45 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | 17/09/2025 | Baixar |
| 44 | Decretos | SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 43 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 42 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 41 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 40 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 39 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 38 | Decretos | ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 37 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 36 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 35 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 34 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 33 | Decretos | DISPÖE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 32 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 31 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 30 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 29 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 28 | Decretos | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 27 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 26 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 25 | Decretos | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2025 | Baixar |
| 511 | Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2025 | Baixar |
| 510 | Leis | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Pinhão/SE, e dá outras providências." | 18/06/2025 | Baixar |
| 59 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 58 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 57 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 56 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 55 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 54 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 53 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 52 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 51 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 50 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 | Baixar |
| 49 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORPÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 | Baixar |
| 48 | Portarias | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 | Baixar |
| 47 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2025 | Baixar |
| 46 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRODE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2025 | Baixar |
| 45 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2025 | Baixar |
| 509 | Leis | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 15/05/2025 | Baixar |
| 508 | Leis | "Cria o Departamento Municipal de Turismo, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas". | 15/05/2025 | Baixar |
| 44 | Portarias | REMANEJAR SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 | Baixar |
| 43 | Portarias | REVOGA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PESSOAIS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 | Baixar |
| 42 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | Baixar |
| 41 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | Baixar |
| 40 | Portarias | REVOGA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | Baixar |
| 39 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2025 | Baixar |
| 38 | Portarias | Intitui a Comissão de Credenciamento de PESSOAS JUDÍRUDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENDIMENTOS/CONSULTAS E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, para utilização do município, conforme tabela e todos os procedimentos, com a finalidade de complementar/suplementar a prestação dos serviços de saúde colocados à disposição do Município de Pinhão/SE. | 06/05/2025 | Baixar |
| 37 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 | Baixar |
| 36 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 | Baixar |
| 35 | Portarias | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 | Baixar |
| 421/2024 | Leis | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA F PARA RUA NATÁLIA BATISTA SANTANA DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO 25 DE NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO | 14/04/2025 | Baixar |
| 492/2024 | Leis | DECRETA FERIADO NO DIA DE SÃO JÕAO NO MUNICIPIO DE PINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2025 | Baixar |
| 493/2024 | Leis | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/04/2025 | Baixar |
| 494/2024 | Leis | "Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de futsal "JOSE RUI BARBOSA DOS SANTOS" e dá outras providências | 14/04/2025 | Baixar |
| 495/2024 | Leis | Propõe Projeto de Lei "Maria da Penha vai á Escola, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências | 14/04/2025 | Baixar |
| 496-2024 | Leis | Institui " A comemoração do dia do Evangélico através do Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas " e dá outras providências. | 14/04/2025 | Baixar |
| 498/2024 | Leis | FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO; VICE-PREFEITO; SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DE PINHÃO, ESTADO DE SERGIPE, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 14/04/2025 | Baixar |
| 499/2024 | Leis | Fixa o Subsídio dos vereadores do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, Para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providência correlatas | 14/04/2025 | Baixar |
| 502/2024 | Leis | Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC de Pinhão/SE e dá outras Providências | 14/04/2025 | Baixar |
| 503 | Leis | Cria a Ouvidoria Geral e a secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera, conforme especifica a estrutura organizacional básica da administração, Pública Municipal de Pinhão de que trata a lei n° 327 de 30 de Outubro de 2013 e dá providências correlatas. | 14/04/2025 | Baixar |
| 505/2024 | Leis | Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município do Pinhão/SE e dá outras providências." | 11/04/2025 | Baixar |