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| Número | Categoria | Ementa | Data de Criação | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 8057/2024 | Decretos | Nomeia Rafael Samarone Santos Ferreira para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão de Merenda Escolar. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8056/2024 | Decretos | Nomeia Emidio Maxi Santana Oliveira para o cargo em Comissão de Adjunto da Decretaria do Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio | 24/04/2025 | Baixar |
| 8055/2024 | Decretos | Exonera Antonio Silveira Oliveira do cargo em Comissão de Adjunto da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura, Indústria e Comércio. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8053/2024 | Decretos | Exonera membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8052/2024 | Decretos | Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda | 24/04/2025 | Baixar |
| 8051/2024 | Decretos | Nomeia Luiz Bosco Batista de Jesus para cargo em Comissão de Diretor de Divisão. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8050/2024 | Decretos | Nomeia José Adilson Marinho para o cargo em Comissão de Supervisor. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8049/2024 | Decretos | Nomeia Elaina Cristina Brasil de Azevedo para o cargo de Comissão Diretor de Departamento. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8048/2024 | Decretos | Exonera Elaine Cristina Brazil de Azevendo do cargo em Comisão Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Administração Geral do Município de Itaporanga D’Ajuda e da outras providencias. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8044/2024 | Decretos | Nomeia Edivanildo dos Santos Ferreira para o cargo em Comissão de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8042/2024 | Decretos | Nomeia Membro do Conselho Tutelar do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providencias. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8039/2024 | Decretos | Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda/SE. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8037/2024 | Decretos | Exonera Ana Ruth dos Santos do cargo em Comissão de Diretor de Divisão de Merenda Escolar do Município de Itaporanga D’Ajuda e da otras providencias. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8025/2024 | Decretos | Exonera Wanderley Alexandrino de Carvalho do Cargo em Comissão de Divisão da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga D’Ajuda, Símbolo CC-3. | 24/04/2025 | Baixar |
| 8024/2024 | Decretos | Exonera Wilza Santos Almeida do cargo de Comissão de Diretora de Divisão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 739/2021 | Leis | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 738/2021 | Leis | Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências. | 18/04/2025 | Nenhum anexo |
| 737/2021 | Leis | Veda a nomeação de pessoas a cargos comissionado da administração pública municipal direta e indireta no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, condenados pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 736/2021 | Leis | “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 601/2018, modificando vagas de dois itens do anexo I e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 735/2021 | Leis | “Altera a Lei 581 de 09 de Junho de 2017 e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 734/2021 | Leis | “Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva no Povoado Costa, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 733/2021 | Leis | Altera a Lei Municipal n° 266 de 29 de dezembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Educação de Itaporanga D’Ajuda – CMEI e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Nenhum anexo |
| 732/2021 | Leis | Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda e determina providência correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 731/2021 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Caueira, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 730/2021 | Leis | Institui o protocolo sinal vermelho e agosto Lilás de Combate e Prevenção á Violência Doméstica e Familiar, no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE. | 18/04/2025 | Baixar |
| 729/2021 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2022 e dá providência correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 728/2021 | Leis | “Altera a Lei nº 274 de 19 de novembro de 2004 que criou o Sistema Municipal de Ensino de Itaporanga D’Ajuda SE e que dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 727/2021 | Leis | “Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Itaporanga D’Ajuda-SE.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 726/2021 | Leis | Dispõe sobre a Criação da Semana do Folclore, no município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 725/2021 | Leis | “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Itaporanga D’Ajuda. | 18/04/2025 | Nenhum anexo |
| 724/2021 | Leis | “Institui o “Dia Municipal de Combate as Drogas no Município de Itaporanga D’Ajuda’ e da outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 723/2021 | Leis | “Acrescenta ao art. 4° o inciso III a Lei 585 de 17 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Instituição do auxílio alimentação, a ser pago em pecúnia, aos servidores ativos da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE. e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 722/2021 | Leis | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus, medicamentos na área da saúde.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 721/2021 | Leis | Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB. | 18/04/2025 | Baixar |
| 720/2021 | Leis | “Declara de utilidade Pública Municipal o CEAME – Centro de Acolhimento Mão estendida e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 719/2021 | Leis | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 718/2021 | Leis | Fixa o menor valor de vencimento básico dos servidores do quadro administrativo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências – Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda. | 18/04/2025 | Baixar |
| 717/2021 | Leis | “Dispõe Sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 716/2021 | Leis | “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caueira e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 782/2022 | Leis | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.” | 18/04/2025 | Nenhum anexo |
| 781/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Família em fase de construção, localizada no Conjunto Antônio Carlos Valadares (COHAB), no município de Itaporanga D’Ajuda Estado de Sergipe e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 780/2022 | Leis | Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Recreativa de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 779/2022 | Leis | “Estabelece o zoneamento Ecológico-Econômico, doravante geoambiental, da área de proteção ambiental municípal de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 778/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Residencial Manoel Messias dos Santos, no Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 777/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Residencial Manoel Messias dos Santos, no Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 776/2022 | Leis | Institui a “Semana Municipal” das Meninas”, no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 775/2022 | Leis | Dispõe a denominação da Rua projetada, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 774/2022 | Leis | Dispõe osbre a denominação da quadra existente no Loteamento Santo Antônio que passará Guilhermino Jacinto dos Santos/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 773/2022 | Leis | Dispõe sobre o reajustre e atualização dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 772/2022 | Leis | “Altera o parte do Anexo da Lei n° 576, de 09 de Março de 2017, para reajustar o valor dos profissionais da Educação, e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 771/2022 | Leis | ” Institui atribuição ao cargo de Fiscal de Tributos Municipal, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Municipio de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras Providências”. Lei n° 772 – 13 de Outubro – “Altera o parte do Anexo da Lei n° 576, de 09 de Março de 2017, para reajustar o valor dos profissionais da Educação, e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 770/2022 | Leis | Declara de utilidade pública municipal a Associação Residencial Caueira I e II e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 769/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Povoado Gravatá, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 768/2022 | Leis | Institui o dia 28 de março o “Dia do Orgulho Itaporanguese”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 767/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação da estrada que liga a rodovia Umberto Mandarino até o Povoado Costa, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 766/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Casa de Farinha do Povoado Campos. | 18/04/2025 | Baixar |
| 765/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Clube Social/Sede do Povoado Campos. | 18/04/2025 | Baixar |
| 764/2022 | Leis | Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Vitória da Conquista (AGROVIDA), Assentamento Vitória da Conquista. | 18/04/2025 | Baixar |
| 763/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua profetada no Povoado Duro II, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 762/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Rua projetada ainda não denominada e dá outras provid | 18/04/2025 | Baixar |
| 761/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Assentamento 08 de março, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. Lei n° 762 – 12 de Agosto – Dispõe sobre a denominação da Rua projetada ainda não denominada e dá outras provid | 18/04/2025 | Baixar |
| 760/2022 | Leis | “Adegua a Legislação Municipal á Normatização Federal, para Instituir a Regulamentação e Operacionalização do Incentivo de Desempenho do Programa Previne Brasil do Governo Federal no Âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 759/2022 | Leis | Adequa a Legislação Municipal á normatização Federal, para Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 758/2022 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 757/2022 | Leis | “Altera a Lei Municipal n° 668/2019 e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 756/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de nome do ESPAÇO MULTIOSO do Povoado Tapera no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 755/2022 | Leis | Dispõe sobre a inclusão “DA FESTA DO SAMBA DE CUICA”, no calendário cultural do Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 754/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Assentamento 08 de março, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 753/2022 | Leis | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária produtiva do povoado campos. | 18/04/2025 | Baixar |
| 752/2022 | Leis | Dispõe Sobre a inclusão dos Atos religiosos realizados na Semana Santa e a Solenidade da Ressureição do Senhor, no calendário cultura do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE. | 18/04/2025 | Baixar |
| 751/2022 | Leis | Dispõe Sobre a denominação da Rua Projetada ainda não denominada e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 750/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Nova Descoberta, Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 749/2022 | Leis | Dispõe Sobre a denominação de avenida projetada no Povoado Ipanema, Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 748/2022 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Nova Descoberta, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 747/2022 | Leis | “Denomina a Nova Rua, Localizada no Assentamento 08 de Março.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 746/2022 | Leis | Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 745/2022 | Leis | Institui a Política MUnicipal de incentivo á doação de sangue, medula óssea e órgãos, no município de Itaporanga D’Ajuda. | 18/04/2025 | Baixar |
| 744/2022 | Leis | Fixa e atualiza a remuneração dos cargos dos quadros administrativos do Poder Legislativos e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 743/2022 | Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 742/2022 | Leis | Fixa o menor valor de vencimento básico dos servidores dos quadros administrativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 741/2022 | Leis | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal para o ano de 2022, e dá providências correlatas”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 740/2022 | Leis | Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores público, ocupante de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providência correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 835/2023 | Leis | ”Declara de utilidade Pública a Associação das Comunidades Novo Paraíso e Canaã, localizadas na Fazenda São João, dos Agricultores Familiares Rurais do Povoado Água Bonita e Adjacências”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 834/2023 | Leis | “Adequa a Legislação Municipal á Normalização Federal, para instituir no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, pagamento por desempenho por cumprimento dos indicadores da Saúde bucal na APS Previstos na Portaria nº 960, de 17 de junho de 2023, no Ministério da Saúde e, dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 833/2023 | Leis | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPORANGA D’AJUDA, estado de sergipe, para o exercício financeiro de 2024, e dá providênicas correlatas.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 832/2023 | Leis | “Autoriza o Município de Itaporanga D’Ajuda/SE a disponibilizar transportes para os concurseiros de nossa cidade.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 830/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a implementar no município o “Projeto Sexta Cultural.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 829/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua ainda não denominada e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 828/2023 | Leis | “Altera 19, 21, 22 e 23 e os anexos II e III da Lei Complementar nº 341 de 22 de novembro de 2006 e institui novo perímetro urbano, novo zoneamento e estabelece uso e ocupação do solo municipal.” | 18/04/2025 | Nenhum anexo |
| 827/2023 | Leis | “Autoriza ao Poder Excecutivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 323.728,67 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 826/2023 | Leis | “Institui o programa de recuperação fiscal no município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 825/2023 | Leis | Nomeia e cria a Sala do Empreendedor nos moldes dos artigos 13 e 14 da Lei 714/2020, dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 824/2023 | Leis Complementares | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 823/2023 | Leis | Concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, civis ou do magistério, aos empregados públicos, efetivos, comissionados, contratados temporariamente e estagiários, da Administração Pública Municipal, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 822/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Nó Cego, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 821/2023 | Leis | Fica instituído no município de Itaporanga D’Ajuda, o dia “14 de julho” o dia da memória folclórica” Mestre Juarez Pinheiro”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 820/2023 | Leis | Dispõe sobre a inclusão da Gincana de Pesca dos Amigos no calendário Cultural e Festivo do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 819/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua ainda não denominada e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 818/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua ainda não denominada e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 817/2023 | Leis | ”Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Cumprimento ao Disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o Piso Salarial Nacioanl do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira do Município de Itaporanga D’Ajuda. | 18/04/2025 | Baixar |
| 816/2023 | Leis | ”Fica denominado o novo prédio de talho de carne, localizado na Rua Manoel S | 18/04/2025 | Baixar |
| 815/2023 | Leis | ”Dispõe sobre a denominação de Rua projetada no Povoado Àgua Bonita, Zona Rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 814/2023 | Leis | ”Declara de Utilidade Pública Municipal a Ação Social Maneca Sobral e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 813/2023 | Leis | “Dispõe sobre a autorização para implementação do ”Programa Educacional para Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no âmbito do município de Itaporanga D’Ajuda, e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 811/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua projetada no Povoado Àgua Bonita, zona rural do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 810/2023 | Leis | Dispõe sobre a inclusão do tradicional Forró da Rua da Palha no Calendário Cultural e Festivo do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá providência correlatas. Lei n° 811 – 31 de Julho – Dispõe sobre a denominação de Rua projetada no Povoado Àgua Bonita, zona rural do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 809/2023 | Leis | ”Cria no âmbito municipal o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas do Município de Itaporanga D’Ajuda.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 808/2023 | Leis | ”Dispõe acerca da inclusão de conceitos de educação financeira na rede de ensino Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 807/2023 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Nenhum anexo |
| 806/2023 | Leis | Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada dos Barretos no calendário cultural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 805/2023 | Leis | Institui o ”Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino e cria o selo ”Escola sem Drogas” e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 804/2023 | Leis | ”Institui a Semana Municipal do Pescador no Calendário Oficial do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 803/2023 | Leis | ”Institui a disciplina de Empreendedorismo no currículo da Rede Municipal de Ensino do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE” | 18/04/2025 | Baixar |
| 803/2023 | Leis | ”Institui a disciplina de Empreendedorismo no currículo da Rede Municipal de Ensino do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE” | 18/04/2025 | Baixar |
| 802/2023 | Leis | ”Altera parcialmente o anexo I, da Lei n° 576 de 09 de março de 2017 e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 801/2023 | Leis | ”Altera parcialmente o anexo I e II da Lei 744 de 03 de março de 2022 e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 800/2023 | Leis | ”Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas”. | 18/04/2025 | Baixar |
| 799/2023 | Leis | “Revoga as Leis Municipais de n° 307/2005; e n° 443/2011 de 24/08/2011; consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. “ | 18/04/2025 | Nenhum anexo |
| 798/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominaçãode Rua Projetada no Povoado Colônia Sapé, zona rural do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 797/2023 | Leis | ”Altera parcialmente o artigo 4º da Lei Municipal nº 668 de junho de 219.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 796/2023 | Leis | Insititui no Município de Itaporanga D’Ajuda a ”A Semana Municipal de Conscientização ao Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir de 02 de abril, quando é comemorado o dia Mundial de conscientização do autismo. | 18/04/2025 | Baixar |
| 795/2023 | Leis | Declara de utilidade pública municipal a Associação Viver Feliz – Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 794/2023 | Leis | Inclui evento no calendário oficial de festividades do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 793/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua projetada no Povoado Costa, Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 793/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua projetada no Povoado Costa, Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 792/2023 | Leis | ”Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE. | 18/04/2025 | Baixar |
| 791/2023 | Leis | ”Altera parcialmente o anexo I e II da Lei 744 de 03 de março de 2022 e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 790/2023 | Leis | ”Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 789/2023 | Leis | ”Altera parcialmente o anexo I, da Lei n° 576 de 09 de março de 2017 e dá outras providências.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 788/2023 | Leis | ”Dispõe sobre a atualização salarial vigente na Lei de Contratação temporária da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá providências correlatas.” | 18/04/2025 | Baixar |
| 787/2023 | Leis | Dispõe sobre acréscimo nos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá providências correlatas. | 18/04/2025 | Baixar |
| 786/2023 | Leis | Dispõe sobre a inclusão das Comemorações em Homenagem á Santo Antônio no Calendário Cultural e Festivo do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 785/2023 | Leis | Dispõe sobre a inclusão das Comemorações em Homenagem á Senhora Sant’Ana no Calendário Cultural e Festivo do Município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 784/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Rua projetada ainda não denominada e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 783/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada ainda não denominada e dá outras providências. | 18/04/2025 | Baixar |
| 882/2024 | Leis | “Institui o Código Ambiental do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências” | 17/04/2025 | Baixar |
| 881/2024 | Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO JOSÉ AUGUSTO, POVOADO CAMAÇARI MIRIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2025 | Baixar |
| 880/2024 | Leis | “Regulamenta a concessão de “diária” aos Servidores Civis da Administração Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 879/2024 | Leis | Denomina calçadão, ainda não denominado, localizado ao lado da Praça Jackson de Figueiredo, popularmente conhecida como “Praça da Estação”. | 17/04/2025 | Baixar |
| 878/2024 | Leis | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” | 17/04/2025 | Baixar |
| 877/2024 | Leis | Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a o município de Itaporanga se e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para o regime de prestação de contas, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, nos termos da lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 876/2024 | Leis | “Dispõe sobre o atendimento aos profissionais inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e entidades financeiras estabelecidas no município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá providências correlatas.” | 17/04/2025 | Baixar |
| 875/2024 | Leis | “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda/SE, conforme orientação da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, equipes de Atenção Primária – EAP, equipes de Saúde Bucal – ESB e equipes Multiprofissionais – eMulti, responsáveis pelos indicadores de saúde fixados pelo Ministério da Saúde.” | 17/04/2025 | Baixar |
| 872/2024 | Leis | Declara de utilidade pública municipal a Associação Social e Desportiva de Itaporanga D’Ajuda, ”Ação Social Emanoel Sobral” e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 871/2024 | Leis | Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Povoado Tapera e dá providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 870/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Àgua Bonita, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 869/2024 | Leis | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes Higiênicos na Escolas Públicas da Rede Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 868/2024 | Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |
| 867/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação da ”Orla ás Margens do Rio Vaza Barris”, no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 866/2024 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 e dá providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |
| 865/2024 | Leis | ”Dispõe sobre a conscientização acerca do maio laranja e de sua importância no combate ao abuso e á exploração sexual infantil no âmbito municipal e dá outras providências”. | 17/04/2025 | Baixar |
| 864/2024 | Leis | Dispõe sobre o reajuste e atualização dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |
| 863/2024 | Leis | ”Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaporanga D’Ajuda e Autoriza a abertura de crédito adicianal especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 268.419,94.” | 17/04/2025 | Baixar |
| 862/2024 | Leis | Dispõe sobre a alteração da Seção III, artigo 40, item I e II da lei 475/2013, e dá providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |
| 861/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Caueira, zona rural do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 860/2024 | Leis | “AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.053.625,49 dá outras providências” | 17/04/2025 | Baixar |
| 859/2024 | Leis | Dispõe sobre a revogação do § 2º do artigo 35 da lei 799 de 19 de maio de 2023, e dá providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |
| 858/2024 | Leis | Dispõe sobre a implantação e implementação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 857/2024 | Leis | “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Itaporanga d’Ajuda e dá outras providências correlatas.” | 17/04/2025 | Baixar |
| 856/2024 | Leis | Dispõe sobre a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas que integram o Sistema Municipal de ensino de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 854/2024 | Leis | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos criadores de Pequenos Animais de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 853/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação creche municipal no conjunto Antônio Carlos Valadares (cohab), Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 852/2024 | Leis | ”Autoriza o poder executivo a criar sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduoas sólidos o município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências”. | 17/04/2025 | Baixar |
| 851/2024 | Leis | Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequeno Produtores Rurais da Colônia Tejupeba II e dá outras providencias. | 17/04/2025 | Baixar |
| 850/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Tapera, zona rural do município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 849/2024 | Leis | Dispõe sobre a inclusão do projeto da feira agro de Itaporanga D’Ajuda no calendário de eventos do Município e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 848/2024 | Leis | Altera o artigo 2º da Lei 846/2024, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 847/2024 | Leis | Altera o paragrafo 1º, do art. 50, da Lei 799/2023, de 19 e maio de 2023 e da outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 845/2024 | Leis | “Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, comissionado e contratado do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas”. | 17/04/2025 | Baixar |
| 844/2024 | Leis | Dispõe sobre obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, telefonia e internet do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 843/2024 | Leis | Revoga parcialmente o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 817/2023 de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 842/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal no Loteamento Santo Antão, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 841/2024 | Leis | Inclui evento no calendário oficial de festividade do município de Itaporanga D’Ajuda e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 840/2024 | Leis | “Nomeia e Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Violência – CRAM, dá providências correlatas e autoriza a contratação de pessoas físicas para atender à necessidade temporária de serviço.” | 17/04/2025 | Baixar |
| 839/2024 | Leis | ”Dispõe sobre a inclusão do projeto da feira agro de Itaporanga D’Ajuda no calendário de eventos do município e dá providências correlatas”. | 17/04/2025 | Baixar |
| 838/2024 | Leis | “ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA OS AGENTES PÚBLICOS E A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/04/2025 | Baixar |
| 837/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua projetada no Povoado Tejupeba I, Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 889/2025 | Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Povoados Salvador e Camaçari Mirim e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 887/2025 | Leis | Altera parcialemente o Anexo I e II da Lei 801 de 30 de maio de 2023 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 886/2025 | Leis | Autoriza a criação do “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 888/2025 | Leis | Dispõe sobre a possibilidade da criação da Vila Gastronômica denominada “Eduardo Sobral”, na Praça da COHAB da cidade de Itaporanga D’Ajuda/SE e outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 867/2025 | Leis | Altera parcialmente o Anexo I e II da Lei 801 de 30 de maio de 2023 e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 866/2025 | Leis | Autoriza a criação do “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município de Itaporanga D’Ajuda/SE e dá outras providências. | 17/04/2025 | Baixar |
| 885/2025 | Leis | Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento de servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |
| 884/2025 | Leis | “Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 698, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de atividades econômicas e geração de empregos no Município de Itaporanga D’Ajuda, e dá providências correlatas.” | 17/04/2025 | Baixar |
| 883/2025 | Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, e dá providências correlatas. | 17/04/2025 | Baixar |