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Informações atualizadas em 25/08/2026
Atos Normativos e Legislação Municipal
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Número Categoria Ementa Data Anexo
DECRETO Nº 001/2023 Decretos Nomeia para o Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 002/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretario Adjunto e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 003/2023 Decretos Nomeia para o Cargo de Diretor de Apoio dos Cemitérios do Município e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 004/2023 Decretos Nomeia para o Cargo de Coordenador de Apoio dos Cemitérios e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 005/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Limpeza Pública e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 006/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio dos Mercados e Feiras Livres e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 007/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Serviços de Eletricidade e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 008/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Habitação e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 009/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Transportes e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 010/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio da Garagem Municipal e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 011/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 012/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Mercados e Feiras e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 013/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Iluminação e Paisagismo e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 014/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Transito municipal e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
PORTARIA N° 003/2023 Decretos Autoriza a renovação de cessão da servidora. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 017/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 018/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor do Departamento de Cultura e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 019/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Apoio de Eventos Culturais e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 020/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor do Departamento de Esporte e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 021/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Políticas Públicas para a Juventude e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 022/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio dos Eventos e das Praças Esportivas e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 023/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor do Departamento de Juventude e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 024/2023 Decretos Nomeia para o Cargo de Secretário Municipal de Controle Interno e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 027/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Assuntos Legislativos e Normativos e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 028/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Assuntos Legislativos e Normativos e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 029/2023 Decretos Nomeia para o Cargo de Corregedor, na Corregedoria Geral do Serviço Público do Município e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 030/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário Municipal de Administração e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 031/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Informática e Sistemas e dá outras providências 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 032/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário da Fazenda Municipal e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 033/2023 Decretos Nomeia para o Cargo de Secretária e Gestora da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 034/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretária Adjunta e dá outras providências 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 035/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Transportes da Saúde e dá outras providências 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 036/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora do Departamento de Informática e Sistema e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 037/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Unidade Básica e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 038/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Unidade Básica e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 039/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Unidade Básica e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 040/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Vigilância Epidemiológica e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 041/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio logístico da Vigilância Epidemiológica e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 042/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento da Vigilância Sanitária e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 043/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Apoio Logístico da Vigilância Sanitária e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 044/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Atenção Básica e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 045/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Apoio da Equipe de Enfermagem e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 046/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Marcação de Exames e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 047/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadoria de Apoio de Controle de Exames e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 048/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Apoio da Saúde Bucal e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 050/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Planejamento e Prestação de Contas e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 051/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Assessor Especial de Gestão das Unidades Básicas e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 052/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento da Farmácia Básica e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 053/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadoria de Controle dos Medicamentos da Farmácia Básica e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 054/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Enfermagem e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
ERRATA DECRETO N° 001/2023. Decretos Altera o §1º do Art. 4º do Decreto 056/2023 de 10 de janeiro de 2023, retificando as horas mínimas da jornada de trabalho dos profissionais da educação, considerando que à época era de 125 (cento e vinte e cinco) e não de 120 (cento e vinte), como publicou-se. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 057/2023 Decretos Nomeia como Gestora, a senhora, DANIELLE COSTA ESTEVES, para a Secretaria Municipal de Inclusão Social e Desenvolvimento Social e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 058/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretaria Adjunta e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 059/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento Financeiro e Administrativo e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 060/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora da Casa Lar e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 061/2023 Decretos Nomeia para o cargo Coordenadora de Atendimento na Casa Lar e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 062/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora do Programa do Bolsa Família e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 063/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Atendimento do Programa Bolsa Família e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 064/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento dos Programas Especiais e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 065/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretoria de Departamento de Proteção Básica e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 066/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Assistência a Pessoa Idosa e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 067/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Assistência ao Portador de Necessidades Básicas e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 068/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora do CRAS e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 069/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora do CREAS e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 070/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário Municipal de Educação e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 071/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Ouvidor Geral do Município e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 072/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento da Defesa Social e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 073/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário Municipal de Governo e Gestão e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 074/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Assessoria Especial e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 075/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Planejamento e Gestão e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 076/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Apoio Administrativo e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 077/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Controle e Execução Orçamentaria e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 078/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 079/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor do Almoxarifado Municipal e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 080/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento da Área de Compras e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 081/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor do Arquivo Público Municipal e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 082/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Assessor Especial para Assuntos Financeiros e Contábeis e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 083/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora do Departamento de Execução Orçamentaria e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 084/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora do Departamento de Empenho e Liquidação e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 085/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor do Departamento de Tributos e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 086/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Imprensa e Comunicação e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 087/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento do Patrimônio Público e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 088/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Contratos e Licitações e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 089/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 090/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretária Adjunta e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 091/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 092/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 093/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Apoio de Fiscalização do Meio Ambiente e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 094/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Pecuária e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 095/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio da Agricultura Familiar e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 096/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Pesca e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 097/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Agricultura e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 098/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Planejamento e Prqetos e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 099/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 100/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário Chefe de Gabinete e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 101/2023 Decretos Cria a Comissão Gestora de pagamento do abono, dos valores destinados aos profissionais do Magistério da Educação Básica, da primeira parcela recebida pelo Município da Indiaroba em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 101/2023 Decretos Cria a Comissão Gestora de pagamento do abono, dos valores destinados aos profissionais do Magistério da Educação Básica, da primeira parcela recebida pelo Município da Indiaroba em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 102/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Assessoria Especial e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 103/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Assessoria Especial e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 103/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Assessoria Especial e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 105/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Assessoria Especial e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 106/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Assessoria Especial e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 107/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Turismo e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
Decreto 108 Decretos Nomeia para o caÍgo de Assessor Especial para Assuntos Técnicos Pedagógicos e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
Decreto 109 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Divisão de Transporte da Educação e úí outras providências 10/07/2026 Baixar
Decreto 110 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Divisão de Transporte da Educação e úí outras providências 10/07/2026 Baixar
Decreto 111 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Recursos Humanos da Educação e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
Decreto 112 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Alimentação Escolar e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
Decreto 113 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Serviço Social da Educação e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
Decreto 114 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio aos Vigias da Educação e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
Decreto 115 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Serviço de Digitação e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO NO 116 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio e Iniciação Musical e dií outras providencias 10/07/2026 Baixar
Decreto 117 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Atendimento aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N 118 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio Logístico do Cerimonial e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 119/2023 Decretos Nomeia o para o cargo de Subprocurador da Área de Gestão do Contencioso e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 120/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Acompanhamento e Fiscalização de prestação de contas e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 121/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Assuntos Previdenciários e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 126/2023 Decretos Altera a composição dos membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Indiaroba/Sergipe. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 127/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor da Defesa Civil e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO N° 128/2023 Decretos Decreta ponto facultativo no âmbito desta Administração Pública Municipal e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO nº 129/2023 Decretos Concede reajuste no pagamento do auxílio transporte ao magistério público do Município de Indiaroba e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 130/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Apoio de Assistência a Criança e o Adolescente e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 131/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento de Agricultura e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 132/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Secretária Executiva do CONDEM e dá outras providências 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 133/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Protocolo e dá outras providências 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 134/2023 Decretos EXONERA O SERVIDOR, PAULO CEZAR VILANOVA DE CARVALHO. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 135/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Protocolo e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 136/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenador de Apoio de Serviço Militar e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 138/2023 Decretos EXONERA O SERVIDOR, ÍTALO JONATAS MENEZES CORDEIRO. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 139/2023 Decretos Dispõe sobre a nova composição dos representantes do Fórum Municipal de Educação de Indiaroba - FME/Indiaroba, alterando os membros nomeados através do Decreto Municipal de nº 14/2015 de 29 de abril de 2015 e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 140/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Departamento de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos Financeiros e dá outras providencias 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 141/2023 Decretos Altera a composição dos membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Indiaroba/Sergipe. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 142/2023 Decretos LIMITAÇÃO DE ESPAÇO COMUM DE SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA, NO PERÍODO DE 31 DE MAIO DE 2023 A 01 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 143/2023 Decretos EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR, JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS – CC2. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 144/2023 Decretos Nomeia para o Cargo de Diretor de Departamento de Estradas e Rodagens e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 145/2023 Decretos Cria a Comissão Municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Lei Paulo Gustavo conforme os critérios estabelecidos. 10/07/2026 Baixar
DECRETO nº 146/2023 Decretos Decreta ponto facultativo no âmbito desta Administração Pública Municipal e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 147 DE 07 DE JULHO DE 2023. Decretos Sobre A Extinção de Escolas Municipais no Município de Indiaroba/SE. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 148/2023 Decretos "Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo por aposentadoria e dá outras Providências. " 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 149/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Diretora de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
DECRETO Nº 150/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Apoio de Igualdade Racial e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
RESOLUÇÃO N° 07/2019 Resoluções O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com os membros deste Conselho do município de Indiaroba, Estado de Sergipe, no Exercício de suas atribuições. que lhe são conferidas na lei nº 512 de 23 de setembro de 2014. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 720/2025 Leis "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial aos servidores públicos do quadro dos Profissionais do Magistério do Município de Indiaroba/SE, nos termos do art. 5º e seu parágrafo Único da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 721/2025 Leis "Concede reposição salarial aos servidores efetivos Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 722/2025 Leis "Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
723 Leis "Concede reposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 724/2025 Leis "Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 625/2020 e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 725/2025 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOREVI – ASSOCIAÇÃO SOCIAL RESTAURAÇÃO E VIDA. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 726/2025 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO JOÃO VILANOVA FILHO. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 727 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026 e dá providências correlatas. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 728/2025 Leis "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar TERMO DE CONVÊNIO com a PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, a conceder incentivo pecuniário, visando à realização do evento religioso tradicional denominado "FESTA DO DIVINO" e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 729/2025 Leis "Altera o Art. 1º da Lei n. 628/2021 e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 693/2024 Leis "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial aos servidores públicos do quadro dos Profissionais do Magistério do Município de Indiaroba/SE, nos termos do art. 5º e seu parágrafo Único da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 694/2024 Leis "Concede reposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 696/2024 Leis "Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 697/2024 Leis DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 698/2024 Leis "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO A FESTA DOS PESCADORES E A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS, HISTÓRICOS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 699/2024 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito Santa Terezinha do Município de Indiaroba/SE, e dá outras providências 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 699/2024 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito Santa Terezinha do Município de Indiaroba/SE, e dá outras providências 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 700/2024 Leis "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar TERMO DE CONVÊNIO com a PAROQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, a conceder incentivo pecuniário, visando à realização do evento religioso tradicional denominado "FESTA DO DIVINO" e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 701/2024 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BLOCO IAI MAINHA. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 702/2024 Leis "Autoriza a Cessão de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências correlatas". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 703/2024 Leis "Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências correlatas". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 704/2024 Leis "Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências correlatas". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 705/2024 Leis "Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências correlatas". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 707/2024 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SAGUIM. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 708/2024 Leis FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 709/2024 Leis FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 01 JANEIRO 2025 A 31 DE DEZEMBRO 2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 710/2024 Leis "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ODONTÓLOGOS E ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 711/2024 Leis "Amplia Zona Urbana do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 712/2024 Leis "Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no mbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI N.º 713/2024 Leis "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de INDIAROBA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2025 e dá providências correlatas." 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 714/2024 Leis Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara de Vereadores de Indiaroba/SE e dá outras providencias. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 715/2024 Leis Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância de Indiaroba, em cumprimento ao marco legal da Primeira Infância Lei federal 13.257/2016, e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 716/2024 Leis Institui o décimo terceiro subsídio como direito social aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Indiaroba-Sergipe, e dá outras providências. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 717/2024 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Indiaroba, e dá outras Providencias". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 718/2024 Leis Institui o Programa RECOMEÇO Bolsa Auxílio Estudantil, para estudantes da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Educação Profissionalizante de Jovens e Adultos Integrada (EPJAI) na Rede Pública Municipal de Ensino de Indiaroba/SE. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 670/2023 Leis "Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 671/2023 Leis "Concede reposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 672/2023 Leis "Concede reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
Lei n.: 673/2023 Leis "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 492/2013 e 585/2019 E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 674/2023 Leis "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar TERMO DE CONVÊNIO com a PAROQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, a conceder incentivo pecuniário, visando à realização do evento religioso tradicional denominado "FESTA DO DIVINO" e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 675/2023 Leis "Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência – CRAM no âmbito do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 676/2023 Leis Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando à consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Indiaroba. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 677/2023 Leis DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 678 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá providências correlatas. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 679/2023 Leis DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CREDITO POPULAR DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 680/2023 Leis Declara como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Município de Indiaroba/SE a Cortejo de São Pedro realizado durante a Festa do Divino Espírito Santo – Padroeiro do nosso Município. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 681/2023 Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de INDIAROBA/SE em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.977/2009 e na Medida Provisória nº 1.162/2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 682/2023 Leis ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 606 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE INSTITUIU O POLO EMPRESARIAL DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 683/2023 Leis "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 684/2023 Leis "DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS CONJUNTOS NEZINHO GOMES, PEDRO DOROTÉIA E SANTO ANTÔNIA (COCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 685/2023 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE INDIAROBA E REGIÃO APICIND. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 686/2023 Leis ALTERA, SUPRIME, ACRESCENTA, ATUALIZA E SEDIMENTA O TEXTO DA LEI ORGNICA DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2026 Baixar
LEI N.º 687 Leis "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de INDIAROBA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2024 e dá providências correlatas." 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 688/2023 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRICOLA DO ASSENTAMENTO EGIDIO BRUNETTO 10/07/2026 Baixar
Lei nº 689 Leis Estabelece regras e diretrizes para os Agentes Públicos e a designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de Contratos e da Comissão de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Município de Indiaroba/SE. 10/07/2026 Baixar
Lei nº 690 Leis Prorroga prazos para implantação e início de atividades em imóvel doado a Colônia de Pescadores Z-11 10/07/2026 Baixar
Lei nº 691 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA SITIO NOVO E ADJACENCIAS. 10/07/2026 Baixar
LEI Nº 692/2023 Leis "Autoriza permuta de área pertencente ao Município com área pertencente a empresa JNM Construtora Ltda-ME e dá providências correlatas". 10/07/2026 Baixar
39 Portarias CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 04 (QUATRO) RELÓGIOS DE PONTO DIGITAL, PARA A PREFEITURA 30/03/2026 Baixar
36/2022 Portarias LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO (CASA), LOCALIZADA NA RUA DA ALEGRIA, Nº 37, PARA FUNCIONAMENTO DO SCFV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE. 30/03/2026 Baixar
15/2021 Portarias Autoriza cessão de servidor público. Art. 1º - Fica renovada a cessão do servidor – GILVAN LIMA DE MACEDO – portador do CPF: 253.148.768-92 30/03/2026 Baixar
14/2021 Portarias AUTORIZA REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 30/03/2026 Baixar
15/2022 Portarias CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENSAL DE GERENCIAMENTO DE SERVIDOR FIREWALL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDIAROBA, NO EXERCÍCIO DE 2022 30/03/2026 Baixar
14/2022 Portarias PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM NUVEM 30/03/2026 Baixar
13/2022 Portarias CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MENSAL DE GERENCIAMENTO DE SERVIDOR FIREWALL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDIAROBA, NO EXERCÍCIO DE 2022 30/03/2026 Baixar
12/2022 Portarias PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO 30/03/2026 Baixar
09//2021 Portarias Nomeia Pregoeiro e institui a equipe de apoio do Município de Indiaroba e dá outras providências. 30/03/2026 Baixar
8/2021 Portarias Nomeia Pregoeiro e institui a equipe de apoio do Município de Indiaroba e dá outras providências. Art. 1º Fica cedida à servidora VALDETE ALVES SIMÕES, portadora do CPF: 587.572.955-49 - Funcionária efetiva ocupante do cargo de Merendeira Nível V – Classe 30/03/2026 Baixar
07/2021 Portarias Autoriza cessão de servidora público.Art. 1º - Fica renovada a cessão da servidora – FABIANA TAVARES SANTOS CHAGAS– portadora do CPF: 967.055.235-49, 30/03/2026 Baixar
06/2021 Portarias Autoriza cessão de servidora público. Art. 1º - Fica renovada a cessão da servidora – FABIANA TAVARES SANTOS CHAGAS– portadora do CPF: 967.055.235-49, 30/03/2026 Baixar
05/2021 Portarias Autoriza cessão de servidor público. Art. 1º Fica cedido o servidor público municipal – JOSÉ EDMUNDO DOS SANTOS – portador do CPF: 971.873.805-34, 30/03/2026 Baixar
04/2021 Portarias Autoriza cessão de servidora público. Fica renovada a cessão da servidora – ANDRÉIA SILVA CARDOSO ANDRADE, CPF: 995.250.895-68, 30/03/2026 Baixar
03/2021 Portarias Autoriza cessão de servidor público. Fica renovada a cessão da servidora –LUANA ALVES FONTES– portadora do CPF: 007.488.445-03, 30/03/2026 Baixar
729-2025 Leis "Altera o Art. 1º da Lei n. 628/2021 e dá outras providências". 11/03/2026 Baixar
728/2025 Leis "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar TERMO DE CONVÊNIO com a PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, a conceder incentivo pecuniário, visando à realização do evento religioso tradicional denominado "FEST 11/03/2026 Baixar
727/2025 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026 e dá providências correlatas. 11/03/2026 Baixar
726/2025 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO JOÃO VILANOVA FILHO. 11/03/2026 Baixar
725/2025 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOREVI – ASSOCIAÇÃO SOCIAL 11/03/2026 Baixar
724/2025 Leis "Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 625/2020 e dá outras providência 11/03/2026 Baixar
723/2025 Leis "Concede reposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências" 11/03/2026 Baixar
722/2025 Leis "Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba/SE 11/03/2026 Baixar
721/2025 Leis "Concede reposição salarial aos servidores efetivos Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermage 11/03/2026 Baixar
720/2025 Leis "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial aos servidores públicos do quadro dos Profissionais do Magistério do Município de Indiaroba/SE, nos termos do art. 5º e seu par 11/03/2026 Baixar
04/2023 Portarias Fica renovada a cessão da servidora – FABIANA TAVARES SANTOS CHAGAS– portadora do CPF: 967.055.235-49, Professora, Nível 3-160 29/09/2025 Baixar
03/2023 Portarias Fica renovada a cessão da servidora VALDETE ALVES SIMÕES, RG nº 1.196.590 SSP/SE, CPF nº 587.572.955-49, ocupante do cargo de Merendeira 29/09/2025 Baixar
02/2023 Portarias Autoriza a renovação de cessão da servidora ANDREIA SILVA CARDOSO ANDRADE 29/09/2025 Baixar
01/2023 Portarias Autoriza a renovação de cessão da servidora. VALDETE ALVES SIMÕES, RG nº 1.196.590 SSP/SE, CPF nº 587.572.955-49, ocupante do cargo de Merendeira, para que possa continuar desempenhando suas funções junto ao Município de Estância, com ônus para o órgão Cessionário, pelo período de 02/01/2023 a 29/12/2023. 29/09/2025 Baixar
150/2023 Decretos Nomeação de Jussara Santos 24/04/2025 Baixar
149/2023 Decretos Nomeação de Damiana Francisca 24/04/2025 Baixar
148/2023 Decretos Exoneração de Servidor Aposentado 24/04/2025 Baixar
147/2023 Decretos Extinção de Escolas Municipais 24/04/2025 Baixar
146/2023 Decretos Ponto Facultativo 24/04/2025 Baixar
145/2023 Decretos Comissão Lei Paulo Gustavo 24/04/2025 Baixar
144/2023 Decretos Jose Roberto 24/04/2025 Baixar
143/2023 Decretos Jose Domingos – Exoneração 24/04/2025 Baixar
142/2023 Decretos Fogos de Artificios 24/04/2025 Baixar
141/2023 Decretos CMDCA Membros 24/04/2025 Baixar
140/2023 Decretos Ilma Laira de Jesus Freitas 24/04/2025 Baixar
139/2023 Decretos Ducarmo – Forum Municipal de Educação 24/04/2025 Baixar
138/2023 Decretos Exoneração – Italo Jonatas Menezes 24/04/2025 Baixar
136/2023 Decretos Paulo Cezar 24/04/2025 Baixar
135/2023 Decretos Francisco Rodrigues dos Santos 24/04/2025 Baixar
134/2023 Decretos Paulo Cezar Vilanova 24/04/2025 Baixar
133/2023 Decretos Paulo Cezar 24/04/2025 Baixar
132/2023 Decretos Lilian Mnezes 24/04/2025 Baixar
131/2023 Decretos Elizeu do Vale 24/04/2025 Baixar
130/2023 Decretos Izaura Cardoso 24/04/2025 Baixar
129/2023 Decretos Auxilio Transporte 24/04/2025 Baixar
128/2023 Decretos Ponto Facultativo 24/04/2025 Baixar
127/2023 Decretos Izaias leite 24/04/2025 Baixar
126/2023 Decretos CMDCA 24/04/2025 Baixar
121/2023 Decretos Jair Rodrigues 24/04/2025 Baixar
120/2023 Decretos Dayse Pereira 24/04/2025 Baixar
119/2023 Decretos Gabriel Mendonça 24/04/2025 Baixar
118/2023 Decretos Janison de Jesus 24/04/2025 Baixar
117/2023 Decretos Valdeilton de Andrade 24/04/2025 Baixar
116/2023 Decretos Jenison Batista 24/04/2025 Baixar
115/2023 Decretos Gustavo Brito 24/04/2025 Baixar
114/2023 Decretos Denilson Jose 24/04/2025 Baixar
113/2023 Decretos Raqueline de Moura 24/04/2025 Baixar
112/2023 Decretos Tays Pereira 24/04/2025 Baixar
111/2023 Decretos Sheilla Graziela 24/04/2025 Baixar
110/2023 Decretos Ancarly dos Santos 24/04/2025 Baixar
109/2023 Decretos Edilton Carlos 24/04/2025 Baixar
108/2023 Decretos Mauricio Goes 24/04/2025 Baixar
107/2023 Decretos Cleber Ribeiro 24/04/2025 Baixar
106/2023 Decretos Marta Kelly 24/04/2025 Baixar
105/2023 Decretos Ginaldo Batista 24/04/2025 Baixar
104/2023 Decretos Antônio Estrela 24/04/2025 Baixar
103/2023 Decretos Jose Batista 24/04/2025 Baixar
102/2023 Decretos Jane Cleide 24/04/2025 Baixar
101/2023 Decretos COMISSÃO FUNDE 24/04/2025 Baixar
100/2023 Decretos VALMIR FERREIRA LIMA 24/04/2025 Baixar
99/2023 Decretos BRUNO LESSA PEREIRA 24/04/2025 Baixar
98/2023 Decretos GEORGE VITOR VILANOVA SOUZA 24/04/2025 Baixar
97/2023 Decretos CLEBER RIBEIRO DA SILVA 24/04/2025 Baixar
96/2023 Decretos JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BISPO 24/04/2025 Baixar
95/2023 Decretos DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
94/2023 Decretos MARCELO VILANOVA DE CARVALHO 24/04/2025 Baixar
93/2023 Decretos RIVANIA ALVES DE OLIVEIRA 24/04/2025 Baixar
92/2023 Decretos SANDRO DE SOUZA CARVALHO 24/04/2025 Baixar
91/2023 Decretos LAURO DE OLMIRA SANTOS 24/04/2025 Baixar
90/2023 Decretos ELINETE CARDOSO DOS SAIITOS ANDRADE 24/04/2025 Baixar
89/2023 Decretos GENIVAL ALVES DE ARRUDA 24/04/2025 Baixar
88/2023 Decretos CLEOMACIO SOUZA DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
87/2023 Decretos JOSEPH BATISTA FELX SIQUEIRA 24/04/2025 Baixar
86/2023 Decretos ÍTALO JONATAS MENEZES CORDEIRO 24/04/2025 Baixar
85/2023 Decretos RICARDO DANTAS DO NASCIMENTO 24/04/2025 Baixar
84/2023 Decretos RITA DE CÁSSIA VIEIRA LEITE 24/04/2025 Baixar
83/2023 Decretos ROSEANE MARQUES DOS SANTOS CARDOSO 24/04/2025 Baixar
82/2023 Decretos EDNALDO FERREIRA ALMEIDA JUNIOR 24/04/2025 Baixar
81/2023 Decretos GENIVALDO DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
80/2023 Decretos LUCAS CARDOSO GOMES 24/04/2025 Baixar
79/2023 Decretos EDNALDO FERNANDES DE JESUS 24/04/2025 Baixar
78/2023 Decretos GISELLE SILVA ROCHA 24/04/2025 Baixar
77/2023 Decretos JOSIAS FERREIRA DE LIMA NETO 24/04/2025 Baixar
76/2023 Decretos AMILTON DIAS DA SILVA JUNIOR 24/04/2025 Baixar
75/2023 Decretos THAIS CONCEIÇÃO LEITE MAZE ESTEVES 24/04/2025 Baixar
74/2023 Decretos HEUDES FONTES SILVA 24/04/2025 Baixar
73/2023 Decretos MARCOS HENRIQUE RAMOS DE LIMA 24/04/2025 Baixar
72/2023 Decretos JOSE EMANUEL FARIA RODRIGUES 24/04/2025 Baixar
71/2023 Decretos GUADALUPE CERE MENDES ARAÚJO 24/04/2025 Baixar
70/2023 Decretos GINALDO CUSTODIO LESSA 24/04/2025 Baixar
69/2023 Decretos GRAZIELE ACÁCIA 24/04/2025 Baixar
68/2023 Decretos KARLA COSTA 24/04/2025 Baixar
67/2023 Decretos EMERSON SILVA 24/04/2025 Baixar
66/2023 Decretos JOSEILTON MACIEL 24/04/2025 Baixar
65/2023 Decretos JOSÉ RONALDO 24/04/2025 Baixar
64/2023 Decretos FLORISVALDO DE JESUS 24/04/2025 Baixar
63/2023 Decretos GIRLENE COSTA 24/04/2025 Baixar
62/2023 Decretos PAULA NASCIMENTO 24/04/2025 Baixar
61/2023 Decretos ADRIANA SOARES 24/04/2025 Baixar
60/2023 Decretos CRISTIANE ALEXANDRE 24/04/2025 Baixar
59/2023 Decretos RAFAEL DA SILVA ESTEVES 24/04/2025 Baixar
58/2023 Decretos MAIZE MENESES 24/04/2025 Baixar
57/2023 Decretos DANIELLE COSTA ESTEVES 24/04/2025 Baixar
54/2023 Decretos VIVIANE DA SILVA SANTOS 24/04/2025 Baixar
53/2023 Decretos JACIARA MARTINS DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
52/2023 Decretos EDSON NoNATo DoRoTErA 24/04/2025 Baixar
51/2023 Decretos ITALO JOSE NASCIMENTO SANTANA 24/04/2025 Baixar
50/2023 Decretos EDJARA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
49/2023 Decretos DANIEL COSTA ESTEVAM 24/04/2025 Baixar
48/2023 Decretos EZILDA MARIA DA COSTA 24/04/2025 Baixar
47/2023 Decretos TATIANE SANTOS BRITO 24/04/2025 Baixar
46/2023 Decretos MICHEL OLMIRA SANTOS 24/04/2025 Baixar
45/2023 Decretos ALANA MARIA VTEIRA RAMOS 24/04/2025 Baixar
44/2023 Decretos JESSICA MARIA LIMA SANTOS 24/04/2025 Baixar
43/2023 Decretos SILVANIRA MESSIAS PEREIRA 24/04/2025 Baixar
42/2023 Decretos JOSEVALDO ALTINO DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
41/2023 Decretos GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS 24/04/2025 Baixar
40/2023 Decretos DALVAM SANTOS CARDOSO 24/04/2025 Baixar
39/2023 Decretos PATRICÍA CARDOSO DA CONCEIÇÃO 24/04/2025 Baixar
38/2023 Decretos ALECIA DOS SANTOS SOUZA 24/04/2025 Baixar
37/2023 Decretos ANA PAULA DORES DA CONCEIÇÃO 24/04/2025 Baixar
36/2023 Decretos PATRÍCIA BATISTA DOS SANTOS ARAÚJO 24/04/2025 Baixar
35/2023 Decretos SINVAL LEITE DE MENDONÇA FILHO 24/04/2025 Baixar
34/2023 Decretos MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE CARVALHO 24/04/2025 Baixar
33/2023 Decretos SILVIA ALEXANDRE SANTOS 24/04/2025 Baixar
32/2023 Decretos MOISES SANTOS BEZERRA 24/04/2025 Baixar
31/2023 Decretos MIZHAEL CARLOS FARIAS DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
30/2023 Decretos MARCELO LEITE DE SOUZA 24/04/2025 Baixar
29/2023 Decretos MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 24/04/2025 Baixar
28/2023 Decretos LUZINALDO MACEDO CRUZ JUNIOR 24/04/2025 Baixar
27/2023 Decretos DÉBORA MARTINS CARVALHO 24/04/2025 Baixar
26/2023 Decretos FÁBIO SOBRINHO MELLO 24/04/2025 Baixar
25/2023 Decretos JOSÉ SILVA DOS ANJOS AMOR 24/04/2025 Baixar
24/2023 Decretos PAULO GOMES DE CARVALHO JUNIOR 24/04/2025 Baixar
23/2023 Decretos DEYVISON ALVES RIBEIRO SILVA 24/04/2025 Baixar
22/2023 Decretos VITOR OLMIRA REIS 24/04/2025 Baixar
21/2023 Decretos CRISTIANE VILANOVA DE CARVALHO 24/04/2025 Baixar
20/2023 Decretos ANTÔNIO LEANDRO DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
19/2023 Decretos Nomeia para o cargo de Coordenadora de Apoio de Eventos Culturais e dá outras providencias. 24/04/2025 Baixar
17/2023 Decretos JEAN CARLOS SANTOS FELISBERTO 24/04/2025 Baixar
15/2023 Decretos JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
14/2023 Decretos JORGE DE ANDRADE SOARES 24/04/2025 Baixar
12-2023 Decretos ROMARIO NAZARE DA CONCEIÇÃO 24/04/2025 Baixar
13/2023 Decretos DEYVISON ALVES RIBEIRO SILVA 24/04/2025 Baixar
11/2023 Decretos JOAO EMANUEL OLMIRA LIMA 24/04/2025 Baixar
10/2023 Decretos JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO 24/04/2025 Baixar
09/2023 Decretos JOSÉ ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
08/2023 Decretos TELGINALDO MENEZES DA COSTA 24/04/2025 Baixar
07/2023 Decretos REINALDO OLMIRA DA CRUZ 24/04/2025 Baixar
05/2023 Decretos IZAIAS LIMA DOS SANTOS 24/04/2025 Baixar
06/2023 Decretos JOACI LIMA VILANOVA 24/04/2025 Baixar
03/2023 Decretos Nomeia Secretária de Saúde 24/04/2025 Baixar
04/2023 Decretos Nomeia Secretária de Educação 24/04/2025 Baixar
02/2023 Decretos ADEMILTON DE JESUS ROSA 24/04/2025 Baixar
01/2023 Decretos THACIO MARTINS DO NASCIMENTO 24/04/2025 Baixar
01/2024 Decretos Nomeia para o Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
22/2025 Decretos Nomeia Secretário Adjunto de Desen. Economico 24/04/2025 Baixar
21/2025 Decretos Nomeia Secretária Adjunta de Assistência Social 24/04/2025 Baixar
20/2025 Decretos Nomeia Secretário Adjunto de Educação 24/04/2025 Baixar
18/2025 Decretos Nomeia Coordenador de apoio a Garagem 24/04/2025 Baixar
13/2025 Decretos Nomeia Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 24/04/2025 Baixar
17/2025 Decretos Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos 24/04/2025 Baixar
12/2025 Decretos Nomeia para o cargo de Secretário Municipal de Governo e Gestão e dá outras providências 24/04/2025 Baixar
11/2025 Decretos Nomeia Corregedor Geral do Município 24/04/2025 Baixar
10/2025 Decretos Nomeia Secretário de Infraestrutura Urbana 24/04/2025 Baixar
09/2025 Decretos Nomeia Secretário de Controle Interno 24/04/2025 Baixar
08/2025 Decretos Nomeia Secretário de Administração 24/04/2025 Baixar
07/2025 Decretos Nomeia Secretário de Gabinete 24/04/2025 Baixar
06/2025 Decretos Nomeia Secretária de Desenvolvimento Economico 24/04/2025 Baixar
05/2025 Decretos Nomeia Secretária de Assistência Social 24/04/2025 Baixar
04/2025 Decretos Nomeia para o cargo de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências 24/04/2025 Baixar
03/2025 Decretos Nomeia para o cargo de Secretária de Saúde e dá outras providências. 24/04/2025 Baixar
02/2025 Decretos Nomeia Procurador do Município 24/04/2025 Baixar
01/2025 Decretos Nomeia Secretário Municipal da Fazenda 24/04/2025 Baixar
626/2021 Leis Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
627/2021 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
628/2021 Leis Autoriza desapropriação de fração de imóvel localizado no Povoado Saguim, Município de Indiaroba e dá providências correlatas. 22/04/2025 Baixar
629/2021 Leis Concede reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências 22/04/2025 Baixar
630/2021 Leis Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências 22/04/2025 Baixar
631/2021 Leis Autoriza desapropriação de imóvel localizado na SE 100, Município de Indiaroba. 22/04/2025 Baixar
632/2021 Leis Altera a Lei n. 481/2013 que estabelece valor dos Plantões dos Médicos Plantonistas e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
633/2021 Leis Altera a Lei n° 561, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indiaroba para o período de 2018 a 2021, a Lei n° 614, de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências, a Lei n° 619, de 04 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, relativas ao Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências, e a Lei n° 627, de 08 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
634/2021 Leis Institui a politica municipal de cooperativismo e associativismo no município de indiaroba/sergipe e dá outras providencias. 22/04/2025 Baixar
635/2021 Leis Altera o inciso I do art. 3º, art. 4º e Parágrafo Único do art. 8º da Lei Municipal n. 620/2020 (Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Família Municipal, para concessão de ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes no Município de Indiaroba; abre Créditos Especiais ao Orçamento 2021 e dá outras providências) e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
636/2021 Leis Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. 22/04/2025 Baixar
637/2021 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
638/2021 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indiaroba, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências 22/04/2025 Baixar
639/2021 Leis Autoriza desapropriação de imóvel localizado no Loteamento Pedro Doroteia, Município de Indiaroba e dá providências correlatas 22/04/2025 Baixar
640/2021 Leis Denomina Praça José da Silva Matos (Zequinha) a Praça situada no Povoado Convento, Município de Indiaroba 22/04/2025 Baixar
641/2021 Leis Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Vila Roma, Município de Indiaroba e dá providências correlatas 22/04/2025 Baixar
642/2021 Leis Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Vila Roma, Município de Indiaroba e dá providências correlatas 22/04/2025 Baixar
669/2022 Leis Declaração de utilidade pública municipal a Associação Amigos que amam Indiaroba (AAMI) e dá outras providencias. 22/04/2025 Baixar
668/2022 Leis Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Indiaroba/SE nos meses de janeiro e fevereiro/2022 e dá outras providências 22/04/2025 Baixar
667/2022 Leis Estabelece diretrizes no Município de Indiaroba para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes do Decreto Estadual nº. 26.406, de 28 de agosto de 2009 seus procedimentos decorrentes das Leis Federais nº. 11.598, de 03 de dezembro 2007 e nº. 13.874, de 20 de setembro de 2019 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
666/2022 Leis Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências correlatas 22/04/2025 Baixar
665/2022 Leis Dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo município de Indiaroba em razão de precatório judicial, a título de complementação do fundo de manutenção desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF, aos profissionais do magistério da educação básica. 22/04/2025 Baixar
664/2022 Leis Altera a Lei n° 638, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indiaroba para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
663/2022 Leis Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais. 22/04/2025 Baixar
662/2022 Leis Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
661/2022 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 612/2020 (Autoriza o Município de Indiaroba a celebrar Permissão de Uso de Bem Público com o Instituto de Educação e Eventos Científicos – IEC e dá outras providências) e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
660/2022 Leis Dispõe sobre Tombamento Área Pública e dá outras providências 22/04/2025 Baixar
659/2022 Leis Dispõe sobre o reconhecimento ao aratu como patrimônio cultural e imaterial do município de Indiaroba e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
658/2022 Leis Abre limite de crédito de suplementação até o limite de mais 35% (trinta e cinco por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964 22/04/2025 Baixar
657/2022 Leis Altera o art. 5º da Lei Municipal n. 620.2020 (Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Família Municipal) 22/04/2025 Baixar
656/2022 Leis Dispõe sobre a regulamentação da fixação do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar
655/2022 Leis Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado colônia retiro e adjacência município de INDIAROBA/SE 22/04/2025 Baixar
654/2022 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências 22/04/2025 Baixar
653/2022 Leis Autoriza desapropriação de imóvel localizado na Rua Enilson Costa Chaves, n. 138, Centro, Município de Indiaroba e dá providências correlatas 22/04/2025 Baixar
652/2022 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar TERMO DE CONVÊNIO com a PAROQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO 22/04/2025 Baixar
651/2022 Leis LEI DO PAI – Criar o Programa Alimenta Indiaroba, que visa incentivar a agricultura familiar por meio de compras de alimentos, e promover o acesso à alimentação 22/04/2025 Baixar
650/2022 Leis REDITO SUPLEMENTAR, BANCO MUNICIPAL – AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 114.250,00 22/04/2025 Baixar
649/2022 Leis Declara de Utilidade Pública as Associações Beneficente Pisa na Brasa 22/04/2025 Baixar
648/2022 Leis Altera o anexo único da Lei nº 542.2017 que fixa e atualiza a remuneração dos cargos dos quadros permanentes do Poder Legislativo 22/04/2025 Baixar
647/2022 Leis Dispõe sobre o reconhecimento à cultura de Indiaroba como patrimônio cultural, histórico e imaterial 22/04/2025 Baixar
646/2022 Leis Reajuste salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério 32,44 % 22/04/2025 Baixar
645/2022 Leis Banco Municipal Popular de Indiaroba e a Moeda Social 22/04/2025 Baixar
644/2022 Leis Desapropriação de imóvel localizado na Avenida Contorno 22/04/2025 Baixar
643/2022 Leis Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do município 22/04/2025 Baixar
692/2023 Leis Autoriza permuta de área pertencente ao Município com área pertencente a empresa JNM Construtora Ltda-ME 22/04/2025 Baixar
691/2023 Leis ECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA SITIO NOVO E ADJACENCIAS 22/04/2025 Baixar
690/2023 Leis Prorroga prazos para implantação e início de atividades em imóvel doado a Colônia de Pescadores Z-11 22/04/2025 Baixar
690/2023 Leis Prorroga prazos para implantação e início de atividades em imóvel doado a Colônia de Pescadores Z-11 22/04/2025 Baixar
689/2023 Leis Estabelece regras e diretrizes para os Agentes Públicos e a designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de Contratos e da Comissão de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Município de Indiaroba/SE. 22/04/2025 Baixar
688/2023 Leis ECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRICOLA DO ASSENTAMENTO EGIDIO BRUNETTO 22/04/2025 Baixar
687/2023 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de INDIAROBA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2024 e dá providências correlatas 22/04/2025 Baixar
686/2023 Leis ATUALIZA E SEDIMENTA O TEXTO DA LEI ORGNICA DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA. 22/04/2025 Baixar
685/2023 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE INDIAROBA 22/04/2025 Baixar
684/2023 Leis DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS CONJUNTOS NENZINHO GOMES, PEDRO DOROTÉIA E SANTO ANTÔNIA (COCAL) 22/04/2025 Baixar
683/2023 Leis Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro 22/04/2025 Baixar
682/2023 Leis ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 606 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE INSTITUIU O POLO EMPRESARIAL DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22/04/2025 Baixar
681/2023 Leis Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de INDIAROBA.SE 22/04/2025 Baixar
680/2023 Leis Declara como Patrimônio Religioso e Cultural Imaterial do Município de Indiaroba/SE a Cortejo de São Pedro realizado durante a Festa do Divino Espírito Santo – Padroeiro do nosso Município 22/04/2025 Baixar
679/2023 Leis PROGRAMA CREDITO POPULAR DE INDIAROBA 17/04/2025 Baixar
678/2023 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá providências correlatas 17/04/2025 Baixar
677/2023 Leis DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 17/04/2025 Baixar
676/2023 Leis Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando à consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Indiaroba 17/04/2025 Baixar
675/2023 Leis Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência – CRAM no âmbito do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
674/2023 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar TERMO DE CONVÊNIO com a PAROQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, a conceder incentivo pecuniário, visando à realização do evento religioso tradicional denominado "FESTA DO DIVINO" e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
673/2023 Leis REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº492/2013 e 585/2019 E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2025 Baixar
672/2023 Leis Concede reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
671/2023 Leis Concede reposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
670/2023 Leis Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
718/2024 Leis nstitui o Programa RECOMEÇO Bolsa Auxílio Estudantil, para estudantes da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Educação Profissionalizante de Jovens e Adultos Integrada (EPJAI) na Rede Pública Municipal de Ensino de Indiaroba/SE 17/04/2025 Baixar
717/2024 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Indiaroba, e dá outras Providencias 17/04/2025 Baixar
716/2024 Leis Institui o décimo terceiro subsídio como direito social aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Indiaroba-Sergipe, e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
715/2024 Leis Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância de Indiaroba, em cumprimento ao marco legal da Primeira Infância Lei federal 13.257/2016, e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
714/2024 Leis Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara de Vereadores de Indiaroba/SE e dá outras providencias 17/04/2025 Baixar
713/2024 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de INDIAROBA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2025 e dá providências correlatas 17/04/2025 Baixar
712/2024 Leis Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no mbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
711/2024 Leis Amplia Zona Urbana do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
710/2024 Leis CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ODONTÓLOGOS E ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2025 Baixar
709/2024 Leis IXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 01 JANEIRO 2025 A 31 DE DEZEMBRO 2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 17/04/2025 Baixar
708/2024 Leis FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 17/04/2025 Baixar
707/2024 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SAGUIM 17/04/2025 Baixar
705/2024 Leis Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências correlatas 17/04/2025 Baixar
704/2024 Leis Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências correlatas 17/04/2025 Baixar
703/2024 Leis Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências correlatas, autorizado a doar ao SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO – SESC 17/04/2025 Baixar
702/2024 Leis Autoriza a Cessão de imóvel pertencente ao Município de Indiaroba e dá providências, correlatas, autorizado a CEDER a JRC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E VARIEDADES LTDA 17/04/2025 Baixar
701/2024 Leis RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BLOCO IAI MAINHA. 17/04/2025 Baixar
699/2024 Leis eclara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito Santa Terezinha do Município de Indiaroba/SE, e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
700/2024 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar TERMO DE CONVÊNIO com a PAROQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, a conceder incentivo pecuniário, visando à realização do evento religioso tradicional denominado "FESTA DO DIVINO" e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
698/2024 Leis DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO A FESTA DOS PESCADORES E A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS, HISTÓRICOS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2025 Baixar
697/2024 Leis DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2025 Baixar
696/2024 Leis Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do Município de Indiaroba/SE e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
695/2024 Leis DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO MBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2025 Baixar
694/2024 Leis Concede reposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências 17/04/2025 Baixar
693/2024 Leis Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial aos servidores públicos do quadro dos Profissionais do Magistério do Município de Indiaroba/SE, nos termos do art. 5º e seu parágrafo Único da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências 17/04/2025 Baixar