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| Número | Categoria | Ementa | Data de Criação | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 43/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 42/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 41/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 20/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 20/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 19/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 18/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 17/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 16/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 15/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 14 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 13/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 12/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 11/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 10/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 09/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 08/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Indicações | O vereador que Subscreve essa indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminho ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 21/07/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Indicações | Solicitando a Manutenção e substituição das Lâmpadas queimadas em todos os postes do povoado Tabuleiro | 17/07/2025 | Baixar |
| 56/2025 | Indicações | O Vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminhada ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 16/07/2025 | Baixar |
| 55/2025 | Indicações | O Vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminhada ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 16/07/2025 | Baixar |
| 54/2025 | Indicações | O Vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminhada ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 16/07/2025 | Baixar |
| 53/2025 | Indicações | O Vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado o trâmite regimental, que seja encaminhada ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 16/07/2025 | Baixar |
| 52/2025 | Indicações | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICAÇÃO REQUER, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E RESPEITADO O TRÂMITE REGIMENTAL... | 16/07/2025 | Baixar |
| 21/2025 | Projeto de Leis | ALTERA A TABELA DE DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESCRITO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL | 16/07/2025 | Baixar |
| 18/2025 | Projeto de Leis | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 18/2025 | 16/07/2025 | Baixar |
| 17/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ NO Municipio de Arauá | 16/07/2025 | Baixar |
| 16/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a Implantação do programa de acolhimento familiar | 16/07/2025 | Baixar |
| 15/2025 | Projeto de Leis | INSTITUI O PAGAMENTO DE VÍNCULO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA | 16/07/2025 | Baixar |
| 14/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a criação da escola Municipal de Governo e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 16/07/2025 | Baixar |
| 13/2025 | Projeto de Leis | ALTERA O ANEXO V da Lei 542 28 de janeiro de 2010. que dispõe sobre remuneração do magistério e dá outras providencias | 16/07/2025 | Baixar |
| 11/2025 | Projeto de Leis | Institui o Programa "Auxilio Gás" para atendimento de familiares em situação de maior vulnerabilidade social do munícipio. | 16/07/2025 | Baixar |
| 10 | Projeto de Leis | Dispõe sobre a instituição da festa da banana como evento oficial do Município de Arauá/SE | 15/07/2025 | Baixar |
| 08/2025 | Projeto de Leis | Autoriza o poder público municipal a realizar exames de vista gratuitos para alunos da rede municipal de ensino e distribuir gratuitamente óculos para alunos que necessitam | 15/07/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Projeto de Leis | Altera a Lei n° 779 de 03 de Abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do conselho Tutelar | 15/07/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Projeto de Leis | Autoriza o Poder Executivo a instituir bolsa auxilio Permanência para estudantes da modalidade educação de jovens e adultos | 15/07/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Projeto de Leis | Abre crédito Especial no valor 18.000,00 (dezoito mil) do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa | 15/07/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre alteração de art 20, parágrafo único. da Lei complementar n° 01/2028 | 15/07/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Moções | MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PEL AMOTE DO Sr° Josiel dos Santos, Conhecido como ZIEL | 15/07/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Moções | Manifesta o seu profundo pesar pela morte do Sr° Otacilio de Oliveira da Silva | 15/07/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Moções | Manifesta o seu profunda pesar pela morte do SR José Osvaldo Silva | 15/07/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Moções | Manifesta seu profundo pesar pela morte do SR EWERTON ANDRADE DE MENEZES | 15/07/2025 | Baixar |
| 48 | Indicações | O vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado ao trâmite, regimental, que seja encaminhada ao EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL Fábio Manoel Andrade Costa | 10/06/2025 | Baixar |
| 47 | Indicações | O Vereador que Subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitando o trâmite regimental, que seja encaminhada ao Exm° Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 10/06/2025 | Baixar |
| 46 | Indicações | O vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado ao trâmite, regimental, que seja encaminhada ao EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL Fábio Manoel Andrade Costa | 10/06/2025 | Baixar |
| 45 | Indicações | O vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado ao trâmite, regimental, que seja encaminhada ao EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL Fábio Manoel Andrade Costa | 10/06/2025 | Baixar |
| 44 | Indicações | O vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado ao trâmite, regimental, que seja encaminhada ao EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL Fábio Manoel Andrade Costa | 10/06/2025 | Baixar |
| 43 | Indicações | O vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado ao trâmite, regimental, que seja encaminhada ao EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL Fábio Manoel Andrade Costa | 10/06/2025 | Baixar |
| 42 | Indicações | O vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeitado ao trâmite, regimental, que seja encaminhada ao EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL Fábio Manoel Andrade Costa | 10/06/2025 | Baixar |
| 41 | Indicações | O vereador que subscreve esta indicação requer, após ouvir o plenário e respeito o trâmite regimental, que seja encaminhada ao Exm Sr° Prefeito Municipal Fábio Manoel Andrade Costa | 10/06/2025 | Baixar |
| 451/2004 | Leis Complementares | Ilisp6e sobre o estatuto do Scrvidor Prlblico MuniciPal de Arau{ c di outras providCncias | 16/05/2025 | Baixar |
| 02/2021 | Leis Complementares | LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021 Altera a Lei Complementar n° 01 de 24 de maio de 2010 e dá outras providências. | 16/05/2025 | Baixar |
| 48/2025 | Indicações | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICAÇÃO REQUER, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E RESPEITADO O TRÂMITE REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXM° SR PREFEITO MUNICIPAL FÁBIO MANOEL ANDRADE COSTA. | 09/05/2025 | Baixar |
| 47/2025 | Indicações | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICAÇÃO REQUER, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E RESPEITADO O TRÂMITE REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXM° SR PREFEITO MUNICIPAL FÁBIO MANOEL ANDRADE COSTA. | 09/05/2025 | Baixar |
| 46/2025 | Indicações | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICAÇÃO REQUER, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E RESPEITADO O TRÂMITE REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXM° SR PREFEITO MUNICIPAL FÁBIO MANOEL ANDRADE COSTA. | 09/05/2025 | Baixar |
| 07/2025 | Moções | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 07/2025 PARA O EX. SR° ADAUTO DOS SANTOS | 09/05/2025 | Baixar |
| 45/2025 | Indicações | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICAÇÃO REQUER, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E RESPEITADO O TRÂMITE REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL FÁBIO MANOEL ANDRADE COSTA, A SEGUNTE INDICAÇÃO. | 08/05/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Decreto Legislativo | Concede título de Cidadania e dá outras providências | 30/04/2025 | Baixar |
| 758/2022 | Leis | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM e dá outras providências. | 28/04/2025 | Baixar |
| 759/2022 | Leis | Institui o Conselho Municipa! de Turismo - COMTUR | 28/04/2025 | Baixar |
| 760/2022 | Leis | Denomina de LINDAURA GAMA DO ROSÁRIO a quadra poliesportiva situada no Povoado Progresso e dá outras providências. | 28/04/2025 | Baixar |
| 761/2022 | Leis | Denomina de ANTÔNIO FRANCISCO NASCIMENTO a quadra poliesportiva situada no Povoado Casa Caiada e dá outras providências. | 28/04/2025 | Baixar |
| 763/2022 | Leis | Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências. | 28/04/2025 | Baixar |
| 762/2022 | Leis | Denomina de PROFESSOR ANTÔNIO CELSO MÁXIMO SANTOS a quadra poliesportiva situada no Povoado Progresso e dá outras providências. | 28/04/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Parecer | CONSIDERANDO A CONSTITUCIONALIDADE DECIDE SER FAVORAVEL DO PROJETO, ESTA COMISSÃO AO SUPRACITADO PROJETO DE LEI N°06/2025. | 25/04/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Projeto de Leis | Justificativa do projeto de lei que altera o § 1° do artigo 68 da Lei 779 de 03 de abril de 2023, alterando a a remuneração dos Conselheiros Tutelares | 25/04/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Parecer | CONSIDERANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, ESTA COMISSÃO DECIDE SER FAVORÁVEL AO SUPRACITADO PROJETO DE LEI n°03/2025. | 25/04/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Parecer | CONSIDERANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, ESTA COMISSÃO DECIDE SER FAVORÁVEL AO SUPRACITADO PROJETO DE LEI n°02/2025. | 25/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Parecer | PARECER N° 01/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANÇAS E ORÇAMENTO. AO PROJETO DE LEI N° 01/2025. | 25/04/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Projeto de Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTE DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO - EJA | 25/04/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Projeto de Leis | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALO DE (18.000.00) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARAUÁ | 25/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Projeto de Leis | Dispõe sobre alteração do art. 20, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 01/2018. Atualiza a remuneração dos servidores dos cargos criados pela referida lei, bem assim acresce ao Anexo I o cargo de "Chefe de Gabinete | 25/04/2025 | Baixar |
| 07/2023 | Decreto Legislativo | "Concede título de cidadania e dá outras providências." | 24/04/2025 | Baixar |
| 06/2023 | Decretos | Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do ex vereador da Câmara Municipal, José da Silva | 24/04/2025 | Baixar |
| 04/2023 | Decreto Legislativo | Concede Título de cidadania e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 02/2023 | Decreto Legislativo | Concede Título de cidadania e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 01/2023 | Decretos | oncede Título de cidadania e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 12/2024 | Decreto Legislativo | oncede Título de cidadania e dá outras providências | 24/04/2025 | Baixar |
| 11/2024 | Decreto Legislativo | "Concede título de cidadania e dá outras providências. " | 24/04/2025 | Baixar |
| 10/2024 | Decreto Legislativo | "Concede título de cidadania e dá outras providências. | 24/04/2025 | Baixar |
| 08/2024 | Decreto Legislativo | Concede Título de cidadania e dá outras providências | 24/04/2025 | Baixar |
| 06/2024 | Decreto Legislativo | "Concede título de cidadania e dá outras providências.” | 24/04/2025 | Baixar |
| 07/2024 | Decreto Legislativo | Concede Título de cidadania e dá outras providências | 24/04/2025 | Baixar |
| 05/2024 | Decreto Legislativo | Concede Título de cidadania e dá outras providências | 24/04/2025 | Baixar |
| 04/2024 | Decreto Legislativo | Concede Título de cidadania e dá outras providências | 24/04/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Decreto Legislativo | 02 de Abril – Concede Título de cidadania e dá outras providências | 24/04/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Decreto Legislativo | Concede Título de cidadania e dá outras providências | 16/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Decreto Legislativo | DECRETO LEGISLATIVO - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Decretos | "Regulamenta as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Arauá | 16/04/2025 | Baixar |
| 451/2004 | Leis Complementares | de 21 de junho de 2004 – Dispõe sobre o estatuto do Servidor Público Municipal de Arauá e dá outras providências. | 15/04/2025 | Baixar |
| 01/2018 | Leis Complementares | CONSOLIDA, ALTERA E ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2025 | Baixar |
| 02/2021 | Leis Complementares | ALTERA LEI COMPLEMENTAR N0° 01 DE 24 DE MAIO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/04/2025 | Baixar |