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Dados atualizados em 22/05/2026
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2026 22/05/2026 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.2 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2026 não houve acordos sem transferências até a presente data 12 de fevereiro de 2026.
2025 22/05/2026 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.3 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2025 não houve acordo sem transferências recursos.
2024 22/05/2026 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.3 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2024 não houve acordo sem transferências recursos.
2023 22/05/2026 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.3 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2023 não houve acordo sem transferências recursos.
2022 22/05/2026 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.3 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2022 não houve acordo sem transferências recursos.
2021 22/05/2026 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.3 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2021 não houve acordo sem transferências recursos.