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Dados atualizados em 13/06/2026
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NOTA EXPLICATIVA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS - 2026 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.2 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2026 não houve transferências realizadas. R$ 0,00 R$ 0,00 22/05/0026 22/05/2026
NOTA EXPLICATIVA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS - 2025 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.2 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2025 não houve transferências realizadas. R$ 0,00 R$ 0,00 22/05/2026 22/05/2026
NOTA EXPLICATIVA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS - 2024 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.2 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2024 não houve transferências realizadas. R$ 0,00 R$ 0,00 22/05/2026 22/05/2026
NOTA EXPLICATIVA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS - 2023 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.2 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2023 não houve transferências realizadas. R$ 0,00 R$ 0,00 22/05/2026 22/05/2026
NOTA EXPLICATIVA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS - 2022 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.2 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2022 não houve transferências realizadas. R$ 0,00 R$ 0,00 22/05/2026 22/05/2026
NOTA EXPLICATIVA- TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS - 2021 Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, no que diz respeito ao item 5.2 da matriz com os critérios de avaliação, que no exercício de 2021 não houve transferências realizadas. R$ 0,00 R$ 0,00 31/12/2021 22/05/2026