Foram encontrados 23 registro(s) de renúncia / justificativa.
| Espécie | Justificativa | Fundamento Legal | Previsão | Valor | Beneficiário | CNPJ | Setor | Impacto / Contrapartida | Vigência | Anexo / Título |
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| 16.4 - Concessão de incentivos, benefícios fiscais, renúncias de receitas, subsídios ou isenções | O Município de Santa Luzia do Itanhy, por meio da Prefeitura Municipal, EM ATENDIMENTO AO ITEM 16.4 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, INFORMA QUE NÃO REALIZOU CONCESSÃO DE INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, RENÚNCIAS DE RECEITAS, SUBSÍDIOS OU ISENÇÕES voltadas à área cultural e esportiva durante o exercício financeiro de 2026, até a presente data. | 2026 | R$ 0,00 | 2026 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.3 - Beneficiários das Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.3 que trata de identificar os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais), em atendimento ao art. 37, caput, da CF, arts. 14, 48, § 1º, II e 48-A, inciso II, da LC 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS A SEREM IDENTIFICADOS uma vez que NÃO HÁ DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS neste exercício de 2026 até a presente data. | 2026 | R$ 0,00 | 2026 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.1 - Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.1 que trata de divulgar as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, em atendimento aos art.7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011-LAI e art.198,§ 3º,III, do Código Tributário Nacional, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS a serem concedidas neste exercício de 2026. | 2026 | R$ 0,00 | 2026 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.4 - Concessão de incentivos, benefícios fiscais, renúncias de receitas, subsídios ou isenções | O Município de Santa Luzia do Itanhy, por meio da Prefeitura Municipal, EM ATENDIMENTO AO ITEM 16.4 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, INFORMA QUE NÃO REALIZOU CONCESSÃO DE INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, RENÚNCIAS DE RECEITAS, SUBSÍDIOS OU ISENÇÕES voltadas à área cultural e esportiva durante o exercício financeiro de 2025. | 2025 | R$ 0,00 | 2025 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.3 - Beneficiários das Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.3 que trata de identificar os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais), em atendimento ao art. 37, caput, da CF, arts. 14, 48, § 1º, II e 48-A, inciso II, da LC 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS A SEREM IDENTIFICADOS uma vez que NÃO HÁ DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS neste exercício de 2025. | 2025 | R$ 0,00 | 2025 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.2 - Renúncia de receita | Em observância as orientações constantes na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, elaborada no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 16.2, que dispõe sobre a divulgação dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, em atendimento ao art. 37, caput, da Constituição Federal; arts. 14, 48, §1º, inciso II, e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); bem como ao art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, informa-se que o Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE RECEITA, entretanto não há valores a serem divulgados referentes a renúncia fiscal no exercício de 2025. | 2025 | R$ 0,00 | 2025 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.1 - Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.1 que trata de divulgar as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, em atendimento aos art.7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011-LAI e art.198,§ 3º,III, do Código Tributário Nacional, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy não há previsão de desonerações tributárias a serem concedidas neste exercício de 2025. | 2025 | R$ 0,00 | 2025 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.1 - Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.1 que trata de divulgar as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, em atendimento aos art.7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011-LAI e art.198,§ 3º,III, do Código Tributário Nacional, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS a serem concedidas neste exercício de 2022. | 2025 | R$ 0,00 | 2025 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.4 - Concessão de incentivos, benefícios fiscais, renúncias de receitas, subsídios ou isenções | O Município de Santa Luzia do Itanhy, por meio da Prefeitura Municipal, EM ATENDIMENTO AO ITEM 16.4 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, INFORMA QUE NÃO REALIZOU CONCESSÃO DE INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, RENÚNCIAS DE RECEITAS, SUBSÍDIOS OU ISENÇÕES voltadas à área cultural e esportiva durante o exercício financeiro de 2024. | 2024 | R$ 0,00 | 2024 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.3 - Beneficiários das Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.3 que trata de identificar os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais), em atendimento ao art. 37, caput, da CF, arts. 14, 48, § 1º, II e 48-A, inciso II, da LC 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS A SEREM IDENTIFICADOS uma vez que NÃO HÁ DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS neste exercício de 2024. | 2024 | R$ 0,00 | 2024 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.2 - Renúncia de receita | Em observância à s orientações constantes na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, elaborada no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 16.2, que dispõe sobre a divulgação dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, em atendimento ao art. 37, caput, da Constituição Federal; arts. 14, 48, §1º, inciso II, e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); bem como ao art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, informa-se que o Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE RECEITA, entretanto não há valores a serem divulgados referentes a renúncia fiscal no exercício de 2024. | 2024 | R$ 0,00 | 2024 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.1 - Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.1 que trata de divulgar as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, em atendimento aos art.7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011-LAI e art.198,§ 3º,III, do Código Tributário Nacional, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS a serem concedidas neste exercício de 2024. | 2024 | R$ 0,00 | 2024 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.4 - Concessão de incentivos, benefícios fiscais, renúncias de receitas, subsídios ou isenções | O Município de Santa Luzia do Itanhy, por meio da Prefeitura Municipal, EM ATENDIMENTO AO ITEM 16.4 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, INFORMA QUE NÃO REALIZOU CONCESSÃO DE INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, RENÚNCIAS DE RECEITAS, SUBSÍDIOS OU ISENÇÕES voltadas à área cultural e esportiva durante o exercício financeiro de 2023. | 2023 | R$ 0,00 | 2023 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.3 - Beneficiários das Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.3 que trata de identificar os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais), em atendimento ao art. 37, caput, da CF, arts. 14, 48, § 1º, II e 48-A, inciso II, da LC 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS A SEREM IDENTIFICADOS uma vez que NÃO HÁ DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS neste exercício de 2023 . | 2023 | R$ 0,00 | 2023 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.2 - Renúncia de receita | Em observância as orientações constantes na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, elaborada no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 16.2, que dispõe sobre a divulgação dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, em atendimento ao art. 37, caput, da Constituição Federal; arts. 14, 48, §1º, inciso II, e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); bem como ao art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, informa-se que o Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE RECEITA, entretanto não há valores a serem divulgados referentes a renúncia fiscal no exercício de 2023. | 2023 | R$ 0,00 | 2023 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.1 - Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.1 que trata de divulgar as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, em atendimento aos art.7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011-LAI e art.198,§ 3º,III, do Código Tributário Nacional, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy não há previsão de desonerações tributárias a serem concedidas neste exercício de 2023. | 2023 | R$ 0,00 | 2023 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.4 - Concessão de incentivos, benefícios fiscais, renúncias de receitas, subsídios ou isenções | O Município de Santa Luzia do Itanhy, por meio da Prefeitura Municipal, EM ATENDIMENTO AO ITEM 16.4 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, INFORMA QUE NÃO REALIZOU CONCESSÃO DE INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, RENÚNCIAS DE RECEITAS, SUBSÍDIOS OU ISENÇÕES voltadas à área cultural e esportiva durante o exercício financeiro de 2022. | 2022 | R$ 0,00 | 2022 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.3 - Beneficiários das Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.3 que trata de identificar os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais), em atendimento ao art. 37, caput, da CF, arts. 14, 48, § 1º, II e 48-A, inciso II, da LC 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS A SEREM IDENTIFICADOS uma vez que NÃO HÁ DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS neste exercício de 2022. | 2022 | R$ 0,00 | 2022 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.2 - Renúncia de receita | Em observância as orientações constantes na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, elaborada no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 16.2, que dispõe sobre a divulgação dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, em atendimento ao art. 37, caput, da Constituição Federal; arts. 14, 48, §1º, inciso II, e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); bem como ao art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, informa-se que o Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE RECEITA, entretanto não há valores a serem divulgados referentes a renúncia fiscal no exercício de 2022. | 2022 | R$ 0,00 | 2022 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.4 - Concessão de incentivos, benefícios fiscais, renúncias de receitas, subsídios ou isenções | O Município de Santa Luzia do Itanhy, por meio da Prefeitura Municipal, EM ATENDIMENTO AO ITEM 16.4 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, INFORMA QUE NÃO REALIZOU CONCESSÃO DE INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS, RENÚNCIAS DE RECEITAS, SUBSÍDIOS OU ISENÇÕES voltadas à área cultural e esportiva durante o exercício financeiro de 2021. | 2021 | R$ 0,00 | 2021 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.3 - Beneficiários das Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.3 que trata de identificar os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais), em atendimento ao art. 37, caput, da CF, arts. 14, 48, § 1º, II e 48-A, inciso II, da LC 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ BENEFICIÁRIOS A SEREM IDENTIFICADOS uma vez que NÃO HÁ DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS neste exercício de 2021. | 2021 | R$ 0,00 | 2021 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.2 - Renúncia de receita | Em observância as orientações constantes na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, elaborada no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 16.2, que dispõe sobre a divulgação dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, em atendimento ao art. 37, caput, da Constituição Federal; arts. 14, 48, §1º, inciso II, e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); bem como ao art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, informa-se que o Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE RECEITA, entretanto não há valores a serem divulgados referentes a renúncia fiscal no exercício de 2021. | 2021 | R$ 0,00 | 2021 | Declaração de Ausência | |||||
| 16.1 - Desonerações Tributárias | Conforme as orientações postas na Cartilha Acesso a Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, NO QUE SE REFERE AO ITEM 16.1 que trata de divulgar as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, em atendimento aos art.7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011-LAI e art.198,§ 3º,III, do Código Tributário Nacional, informamos que neste Município de Santa Luzia do Itanhy NÃO HÁ PREVISÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS a serem concedidas neste exercício de 2021. | 2021 | R$ 0,00 | 2021 | Declaração de Ausência |