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Foram encontrados 1 registro(s) de renúncia / justificativa.

Espécie Justificativa Fundamento Legal Previsão Valor Beneficiário CNPJ Setor Impacto / Contrapartida Vigência Anexo / Título
- NOTA EXPLICATIVA - RENÚNCIA DE RECEITA - 2026 R$ 0,00 - - - - 31/12/2026 Declaração de Ausência