| Justificativa - item 16.1, 16.2, 16.3 e 16.4 |
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Arauá, em atendimento aos itens 16.1, 16.2, 16.3 e 16.4 da cartilha do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, informa que, no período de 2022, 2023, 2024, 2025 e até 30 de maio de 2026, não houve a concessão de desonerações tributárias, renúncias fiscais ou a instituição de programas de incentivo à cultura ou ao esporte vinculados a incentivos fiscais no âmbito municipal. Dessa forma, não há informações a serem divulgadas quanto à fundamentação legal, valores de renúncia fiscal, identificação de beneficiários ou projetos incentivados no referido período. Reafirma-se o compromisso desta Administração com a transparência pública, em conformidade com as diretrizes do PNTP. |
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24/04/2026 |
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Declaração de Ausência
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