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| Número | Categoria | Ementa | Data de Criação | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 294/2021 | Leis | Revisão Salarial. | 27/05/2025 | Baixar |
| 295/2021 | Leis | Conselho do FUNDEB. | 27/05/2025 | Baixar |
| 296/2021 | Leis | Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. | 27/05/2025 | Baixar |
| 297/2021 | Leis | Lei Aldir Blanc. | 27/05/2025 | Baixar |
| 341/2024 | Leis | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo | 24/04/2025 | Baixar |
| 342/2024 | Leis | Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos ACS e ACE do Município de Pedra Mole. | 24/04/2025 | Baixar |
| 343/2024 | Leis | Concede Reajuste ao Piso Salarial dos Professores Efetivos do Município de Pedra Mole. | 24/04/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Resoluções | Dispõe sobre a instituição da verba de representação a ser paga aos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE e dá outras providências. | 26/05/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre nomeação de Chefe de Tesouraria. | 26/05/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Indicações | Reativação de quadro de reservatórios de água localizados na Sede do Município, Povoado Gravatá, Povoado Tapado e Povoado Serra. AUTORIA: MILTON BATISTA | 26/05/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Moções | Manifesta pesar pela morte do Sr. JOÃO BATISTA NETO, ex-prefeito de Pedra Mole. | 26/05/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Portarias | Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação e pregoeiros. | 26/05/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Requerimentos | Licença por motivo de doença | 26/05/2025 | Baixar |
| 01/2025 | Moções | Moção de Congratulação para reconhecer publicamente e render justas homenagens aos cidadãos idealizadores do RODEIO DE PEDRA MOLE/SE, por sua valiosa contribuição à preservação das tradições culturais de nosso povo. AUTORIA: MILTON BATISTA CARVALHO | 11/09/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre nomeação de Chefe de Controle Interno. | 26/05/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Indicações | Continuidade da Pavimentação de paralelepípedo no Povoado Serra. AUTORIA: MILTON BATISTA | 26/05/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Requerimentos | Revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Mole. | 26/05/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Moções | Manifesta pesar pela morte da Sr.ª JOVANETE ALVES DOS PASSOS, servidora pública aposentada e esposa do ex-vereador José Arnaldo de Andrade. | 26/05/2025 | Baixar |
| 02/2025 | Portarias | Defere pedido de Afastamento do Vereador Milton Batista Carvalho. | 26/05/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Indicações | Utilize parte do recurso recebido pelo município proveniente da outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento da Companhia de Saneamento de Sergipe DESO para construção/instalação de reservatório de água na saída do Conjunto Vera Lucia Siqueira com rede de distribuição para a Comunidade Beira do Rio AUTORIA: MILTON BATISTA | 26/05/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Moções | Manifesta pesar pela morte da Sr.ª VALDECI DE SANTANA. | 26/05/2025 | Baixar |
| 03/2025 | Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Pedramolense ao Ilustríssimo Senhor FABIO CRUZ METIDIERI - Governador do Estado de Sergipe. | 17/06/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo Municipal a pavimentação de paralelepípedo em alguns trechos do Assentamento São José da Quixabeira. AUTORIA: MARCK DAVISSON | 26/05/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Moções | Manifesta pesar pela morte da Sr.ª ALAÍDE CONCEIÇÃO, mãe do Vereador José Alberto. | 26/05/2025 | Baixar |
| 04/2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a suspensão das Sessões e dos trabalhos legislativos no dia 06 outubro de 2025, em razão de problemas estruturais no abastecimento de água no prédio da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE. | 06/10/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento entre o Bar de Gilson e o Cemitério Municipal. AUTORIA: PAULO ROBERTO | 26/05/2025 | Baixar |
| 05/2025 | Moções | Moção de Pesar pelo falecimento de "JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA" popularmente conhecido como Zé Bagua. AUTORIA: JOSÉ ALBERTO FONSECA | 08/01/2026 | Baixar |
| 05/2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do Município referente ao Exercício de 2022. | 08/01/2026 | Baixar |
| 06/2025 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a construção de um banheiro no Cemitério Municipal. AUTORIA: PAULO ROBERTO | 26/05/2025 | Baixar |
| 06/2025 | Decreto Legislativo | Dispõe sobre a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do Município referente ao Exercício de 2019. | 08/01/2026 | Baixar |
| 07/2025 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que viabilize a pavimentação do trecho da Rua Enoque Alves de Araújo que inicia ao lado da casa de Marcelo da DESO até a frente da casa de Adriano de Angelina. AUTORIA: MARCK DAVISSON | 26/05/2025 | Baixar |
| 08/2025 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um telefone fixo na Secretaria de Transporte. AUTORIA: MARCK DAVISSON | 26/05/2025 | Baixar |
| 09/2025 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que viabilize a perfuração e instalação de Poços Artesianos e Chafariz, na Sede do Município, Povoado Gravatá. Povoado Tapado e Povoado Serra. AUTORIA: MARCK DAVISSON | 26/05/2025 | Baixar |
| 10/2025 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um Poço Artesiano no Povoado Serra zona rural do Município de Pedra Mole. AUTORIA: CLAUDIO MONTEIRO | 26/05/2025 | Baixar |
| 11/2025 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que a necessidade de aquisição de 04 (quatro) roçadeiras para uso e manutenção de áreas públicas. AUTORIA: PAULO JORGE | 26/05/2025 | Baixar |
| 12/2025 | Indicações | Indica ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de dois Poços Artesianos, um no Beco de Zé Calacinho e um no Beco de Zé de Marta, ambos situados no Povoado Manuino município de Pedra Mole. AUTORIA: PAULO JORGE | 26/05/2025 | Baixar |
| 13/2025 | Indicações | Solicito ao Executivo Municipal informações referentes aos veículos locados pela Administração Municipal. AUTORIA: MARCK DAVISSON | 03/06/2025 | Baixar |
| 14/2025 | Indicações | Solicito ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a forma de controle e fiscalização do abastecimentos de combustíveis dos veículos pertencentes á frota municipal. AUTORIA: MARCK DAVISSON | 03/06/2025 | Baixar |
| 15/2025 | Indicações | Solicita ao Executivo Municipal a necessidade de realização de serviço de roçagem nas laterais das estradas vicinais do Município de Pedra Mole/SE. AUTORIA: BRUNO SOUZA | 17/06/2025 | Baixar |
| 16/2025 | Indicações | Atribuir o nome do Sr. JOÃO VICENTE DOS SANTOS à Rua que compreende o trecho do Bar de Silvio até a frente da casa de Silveira de Bernardo, no Povoado Tapado Zona Rural de Pedra Mole/SE. AUTORIA: JOAO MARTINS FILHO | 02/09/2025 | Baixar |
| 17/2025 | Indicações | Solicito do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente que providencie com urgência a reforma e manutenção dos reservatórios de água localizados nos Povoados Tapado, Gravata e Serra, como forma de amenizar o grave problema da constante falta de água. AUTORIA: MILTON BATISTA CARVALHO | 11/09/2025 | Baixar |
| 18/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria competente a necessidade de compra e instalação de placas de identificação com a denominação de ruas, praças e logradouros públicos no município de Pedra Mole/SE. AUTORIA: MILTON BATISTA CARVALHO | 11/09/2025 | Baixar |
| 19/2025 | Indicações | Indico ao Poder Executivo a necessidade de contratação de um profissional com especialidade em pilates para atendimento a população do município de Pedra Mole/SE. AUTOR: PAULO ROBERTO | 11/09/2025 | Baixar |
| 20/2025 | Indicações | Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município que Denomine RUA "NELSON VIANA DOS SANTOS" a Rua com início na esquina do Sr. José de Febrônio dos Santos e término no muro do novo campo de Futebol, que fica localizado na saída para a Comunidade Beira do Rio. AUTORIA: MILTON BATISTA CARVALHO | 04/11/2025 | Baixar |
| 21/2025 | Indicações | Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município que Denomine RUA "JOSÉ JUAREZ DE ANDRADE" a Rua que compreende o trecho que inicia no Posto de Gasolina até a esquina da casa de Aparecido no Povoado Serra, Zona Rural de Pedra Mole/SE. AUTORIA: MILTON BATISTA CARVALHO | 04/11/2025 | Baixar |
| 22/2025 | Indicações | Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município que Denomine RUA "CINÉSIO ALVES DOS SANTOS" a Rua que compreende o trecho que inicia na frente da casa do Sr. Aparecido e finaliza na Rodovia 453, no Povoado Serra, Zona Rural de Pedra Mole/SE. AUTORIA: MILTON BATISTA CARVALHO | 04/11/2025 | Baixar |
| 361/2025 | Leis | Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos. | 26/05/2025 | Baixar |
| 362/2025 | Leis | Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (Acs) e Agentes de Combate às Endemias (Ace). | 26/05/2025 | Baixar |
| 363/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis localizados no lugar denominado “Povoado Serra”. | 26/05/2025 | Baixar |
| 364/2025 | Leis | Altera tabela de cargos constante no anexo único da Lei Municipal 181/2013, para incluir os cargos de Biomédico, Médico Veterinário, Monitor, terapeuta ocupacional e instrutor de música. | 26/05/2025 | Baixar |
| 365/2025 | Leis | Dispõe Sobre A Atualização Do Piso Salarial Dos Professores Efetivos Do Município De Pedra Mole (Se) E Dá Outras Providências. | 26/05/2025 | Baixar |
| 366/2025 | Leis | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer crédito especial no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para os fins que especifica. | 01/07/2025 | Baixar |
| 367/2025 | Leis | Dispõe sobre a Criação Do Hino Oficial Do Município De Pedra Mole/SE e dá Outras Providências. | 30/06/2025 | Baixar |
| 368/2025 | Leis | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal custear despesas com transporte, alimentação, hospedagem e taxas de inscrição de alunos da rede pública municipal em eventos e competições, e dá outras providências. | 30/06/2025 | Baixar |
| 369/2025 | Leis | Dispõe sobre a implantação de salas de recursos multifuncionais na rede de ensino pública municipal de Pedra Mole/SE e dá outras providências. | 30/06/2025 | Baixar |
| 370/2025 | Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | 13/08/2025 | Baixar |
| 371//2025 | Leis | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.597.342,20 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 09/02/2026 | Baixar |
| 372//2025 | Leis | CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS | 15/02/2026 | Baixar |
| 373/2025 | Leis | RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE | 09/02/2026 | Baixar |
| 374/2025 | Leis | Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Pedra Mole | 09/02/2026 | Baixar |
| 375/2025 | Leis | Modifica Dispositivos Da Lei Municipal Nº238/2017 Que Cria O Conselho Municipal De Meio Ambiente – CMMA E Da Lei Municipal Nº 237/2017 Que Institui O Fundo Municipal De Meio Ambiente - FMMA E Dá Outras Providências | 09/02/2026 | Baixar |
| 376/2025 | Leis | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 217/2015 de 23 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Pedra Mole/SE, e dá outras providências | 09/02/2026 | Baixar |
| 377/2025 | Leis | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2026 | Baixar |
| 378/2025 | Leis | Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, estabelece normas de inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências. | 09/02/2026 | Baixar |
| 379/2025 | Leis | Abre créditos suplementares até o limite de mais 10% (dez por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. | 09/02/2026 | Baixar |
| 380/2025 | Leis | A presente lei visa autorizar o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Área Pública com a Arquidiocese de Aracaju visando a construção da nova Matriz de Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências. | 09/02/2026 | Baixar |
| 381/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências | 09/02/2026 | Baixar |
| 382/2025 | Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE, GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA DENOMINADA INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE- IACQ, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA-EAP, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS-EMULTI, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2026 | Baixar |
| 383/2025 | Leis | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO, ALTERAR O ANEXO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2026 | Baixar |
| 384/2025 | Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE, PARA O QUADRIÊNCIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2026 | Baixar |
| 385/2025 | Leis | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RESCEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2026 | Baixar |