Informações e-SIC
Dados do Serviço
Seção relativa ao e-SIC:
e-SIC Municipal
Prazos de resposta:
Prazo de até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa
Recursal:
A autoridade responsável pela análise dos pedidos e recursos é a Autoridade de Monitoramento da LAI, designada por ato oficial do Poder Executivo Municipal.
Autoridades competentes para o exame dos pedidos:
Ouvidoria Municipal
Procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso:
Serviços de Informação ao Cidadão permite que qualquer pessoa, fÃsica ou jurÃdica, encaminhe pedidos de acesso a informação, com prazos e acompanhe seus pedidos e receba a resposta da solicitação realizada para todos.
Realizar Pedido / Cadastro
Para abrir um novo pedido de informação, é necessário realizar seu cadastro ou entrar no sistema.
Acessar Formulário de Cadastro