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Informações atualizadas em 30/05/2025 com dados até 30/05/2025

Informações e-SIC

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Seção relativa ao e-SIC: -
Prazos de resposta: -
Recursal: -
Autoridades competentes para o exame dos pedidos: -
Procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso: -

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