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| Número | Categoria | Ementa | Data de Criação | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 304/2022 | Leis | Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1.964. | 20/06/2025 | Baixar |
| 302/2022 | Leis | Regulamenta o fornecimento de transporte coletivo universitário gratuito intermunicipal e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| 301/2022 | Leis | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| 300/2022 | Leis | Altera Dispositivos da Lei Municipal 296/2021- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Municipal 299/2022 - LOA - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| 299/2022 | Leis | Aprova o Projeto de Lei nº 06/2021, que "Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para о orçamento geral do Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências" | 20/06/2025 | Baixar |
| 298/2022 | Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Pedra Mole, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| 298/2022 | Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Pedra Mole, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| 328/2023 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 18/06/2025 | Baixar |
| 327/2023 | Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2025 | Nenhum anexo |
| 366/2025 | Leis | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer crédito especial no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para os fins que especifica. | 18/06/2025 | Baixar |
| 365/2025 | Leis | Dispõe Sobre A Atualização Do Piso Salarial Dos Professores Efetivos Do Município De Pedra Mole (Se) E Dá Outras Providências. | 18/06/2025 | Baixar |
| 364/2025 | Leis | Altera tabela de cargos constante no anexo único da Lei Municipal 181/2013, para incluir os cargos de Biomédico, Médico Veterinário, Monitor, terapeuta ocupacional e instrutor de música e dá providências correlatas. | 18/06/2025 | Baixar |
| 363/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis localizados no lugar denominado “Povoado Serra”, neste município, mediante a transferência do domínio e dá outras providências | 18/06/2025 | Baixar |
| 362/2025 | Leis | Regulamenta A Fixação Do Piso Salarial Dos Agentes Comunitários De Saúde (Acs) E Agentes De Combate Às Endemias (Ace) Do Municipio De Pedra Mole/Se nos termos da Emenda Constitucional Nº 120, De 05 De Maio De 2022 E Da Portaria Nº 6530 – GM/MS de 9 de Janeiro de 2024 e dá outras Providências | 18/06/2025 | Baixar |
| 361/2025 | Leis | “Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Pedra Mole, e dá outras providências”. | 18/06/2025 | Baixar |
| 320/2024 | Decretos | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE” | 29/04/2025 | Baixar |
| 319/2024 | Decretos | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE” | 29/04/2025 | Baixar |
| 326/2023 | Leis | Regulamenta A Fixação Do Piso Salarial Dos Agentes Comunitários De Saúde (Acs) E Agentes De Combate Às Endemias (Ace) Do Municipio De Pedra Mole/Se nos termos da Emenda Constitucional Nº 120, De 05 De Maio De 2022 E Da Portaria Nº 576/2023 – GM/MS de 05 de Maio de 2023 e dá outras Providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 325/2023 | Leis | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Mole/SE, e revoga os artigos 26 ao 57 da Lei Municipal n° 214 de 10 de abril de 2015. | 25/04/2025 | Baixar |
| 324/2023 | Leis | “Autoriza o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE/SE a repassar aos agentes comunitários de saúde – acs e aos agentes de combate às endemias - ace, 50% (cinquenta por cento) da parcela do incentivo financeiro adicional recebido do governo federal, através do ministério da saúde e dá outras providências”. | 25/04/2025 | Baixar |
| 323/2023 | Leis | Altera a Lei nº 227, de 19 de maio de 2016, no âmbito da Município de Pedra Mole/SE, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 322/2023 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratação temporária em conformidade com a Lei Municipal 178/2013, 181/2013 e a Constituição Federal, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 321/2023 | Leis | Dispõe sobre a revisão dos saláriomínimo para o ano de 2023 e dá outras providências que esta lei especifica. | 25/04/2025 | Baixar |
| 320/2023 | Leis | A presente Lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitária (CMSPC) e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 319/2023 | Leis Complementares | Altera a Lei 284/2020, dando uma nova nomenclatura ao cargo de Chefe do Departamento do Leite e Art. 2º, inciso XXXVII, da Lei 290/2020, dando novas atribuições ao cargo por ele estipulado. | 25/04/2025 | Baixar |
| 318/2023 | Leis | Institui Programa De Recuperação Fiscal — Refis Com Vistas À Regularização De Débitos Tributários Ou Não Para Com O Município, Mediante Parcelamento, Anistia De Multas E Juros Para Pessoas Físicas E Jurídicas E Adota Providências Correlatas. | 25/04/2025 | Baixar |
| 359/2024 | Leis | Dispõe Sobre A Estimativa Das Receitas E A Fixação Das Despesas Para O Orçamento Geral Do Município De Pedra Mole/SE, Relativas Ao Exercício Financeiro De 2025 | 25/04/2025 | Nenhum anexo |
| 358/2024 | Leis | Cria O Conselho Municipal Dos Direitos Do Idoso – CMDI E O Fundo Municipal Dos Direitos Do Idoso – FMDI | 25/04/2025 | Baixar |
| 357/2024 | Leis | Concede Recomposição E Reajuste Salarial Aos Servidores Do Poder Legislativo, Atualiza Dispositivos Na Lei Municipal Nº 244/2017 | 25/04/2025 | Baixar |
| 356/2024 | Leis | Dispõe sobre estágios de estudantes de curso superior e ensino técnico, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 355/2024 | Leis | Institui O Pagamento De 1/3 De Férias Subsídio Como Direito Social Ao Prefeito E Vice – Prefeito Do Município De Pedra Mole/Se | 25/04/2025 | Baixar |
| 354/2024 | Leis | Institui o pagamento de 1/3 de férias subsídio como direito social aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pedra Mole-Sergipe, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 353/2024 | Leis | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025. | 25/04/2025 | Baixar |
| 352/2024 | Leis | Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral, do Controlador Geral e dos Secretários Municipais do Município de Pedra Mole/Se Para | 25/04/2025 | Baixar |
| 351/2024 | Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE ESTADO DE SERGIPE PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 25/04/2025 | Baixar |
| 350/2024 | Leis | “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE e dá outras providência | 25/04/2025 | Baixar |
| 349/2024 | Leis | Promove adequação orçamentária no âmbito do PEDRA MOLE/SE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 40.967,72 e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| 348/2024 | Leis | Regulamenta a concessão de diárias para custeio de despesas, quando em viagem em oficial. | 25/04/2025 | Baixar |
| 347/2024 | Leis | Estabelece Critérios Objetivos Para a Concessão da Gratificação por Representação. | 25/04/2025 | Baixar |
| 346/2024 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Povoado Gravatá, nesta Cidade e dá outras providência | 25/04/2025 | Baixar |
| 345/2024 | Leis | Estabelece O Sistema De Garantia A Escuta Especializada E Ao Depoimento Especial Sem Danos À Criança E Adolescente, Vítima Ou Testemunha De Violência. | 25/04/2025 | Baixar |
| 344/2024 | Leis | Reconhece o Evento PEDRA MOLE FEST FOLIA como manifestação Cultura. | 25/04/2025 | Baixar |
| 343/2024 | Leis | Concede Reajuste ao Piso Salarial dos Professores Efetivos do Município de Pedra Mole. | 25/04/2025 | Baixar |
| 342/2024 | Leis | Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos ACS e ACE do Município de Pedra Mole. | 25/04/2025 | Baixar |
| 341/2024 | Leis | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo | 25/04/2025 | Baixar |
| 364/2025 | Leis | Altera tabela de cargos constante no anexo único da Lei Municipal 181/2013, para incluir os cargos de Biomédico, Médico Veterinário, Monitor, terapeuta ocupacional e instrutor de música. | 25/04/2025 | Baixar |
| 363/2025 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis localizados no lugar denominado “Povoado Serra”. | 25/04/2025 | Baixar |
| 362/2025 | Leis | Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (Acs) e Agentes de Combate às Endemias (Ace | 25/04/2025 | Baixar |
| 361/2025 | Leis | – Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos. | 25/04/2025 | Baixar |