Informações atualizadas em 31/10/2026
| Categoria | Número | Exercício | Ementa | Data | Anexo |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | 390/2026 | 2026 | Atualiza o Piso Salarial Dos Agentes Comunitários De Saúde (ACS) E Agentes De Combate Às Endemias (ACE) Do Município De Pedra Mole/Se nos termos da Emenda Constitucional Nº 120, De 05 De Maio De 2022 e dá outras providências. | 19/03/2026 | Baixar |
| Leis | 389/2026 | 2026 | Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 19/03/2026 | Baixar |
| Leis | 388/2026 | 2026 | Institui o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica – SAMEB e o " Vaqueirinho - Mascote Educacional" no âmbito do Município de Pedra Mole/SE, e dá outras providências. | 19/03/2026 | Baixar |
| Leis | 387/2026 | 2026 | Autoriza O Poder Executivo A Conceder Reajuste Do Piso Salarial Dos Professores Efetivos Do Município De Pedra Mole (Se) E Dá Outras Providências. | 04/03/2026 | Baixar |
| Leis | 386/2026 | 2026 | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | 04/03/2026 | Baixar |
| Leis | 385/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RESCEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 | Baixar |
| Leis | 384/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE, PARA O QUADRIÊNCIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2025 | Baixar |
| Leis | 383/2025 | 2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO, ALTERAR O ANEXO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 382/2025 | 2025 | INSTITUI NO MBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE, GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA DENOMINADA INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE- IACQ, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA-EAP, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS-EMULTI, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 381/2025 | 2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 380/2025 | 2025 | A presente lei visa autorizar o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Área Pública com a Arquidiocese de Aracaju visando a construção da nova Matriz de Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências. | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 379/2025 | 2025 | Abre créditos suplementares até o limite de mais 10% (dez por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 378/2025 | 2025 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, estabelece normas de inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências. | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 377/2025 | 2025 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 376/2025 | 2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 217/2015 de 23 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Pedra Mole/SE, e dá outras providências | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 375/2025 | 2025 | Modifica Dispositivos Da Lei Municipal Nº238/2017 Que Cria O Conselho Municipal De Meio Ambiente – CMMA E Da Lei Municipal Nº 237/2017 Que Institui O Fundo Municipal De Meio Ambiente - FMMA E Dá Outras Providências | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 374/2025 | 2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Pedra Mole | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 373/2025 | 2025 | RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE | 18/12/2025 | Baixar |
| Leis | 372/2025 | 2025 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 20/10/2025 | Baixar |
| Leis | 371/2025 | 2025 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.597.342,20 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 22/09/2025 | Baixar |
| Leis | 370/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/2025 | Baixar |
| Leis | 369/2025 | 2025 | DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/2025 | Baixar |
| Leis | 368/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TAXAS DE INSCRIÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM EVENTOS E COMPETIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2025 | Baixar |
| Leis | 367/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/2025 | Baixar |
| Leis | 366/2025 | 2025 | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer crédito especial no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para os fins que especifica. | 18/06/2025 | Baixar |
| Leis | 365/2025 | 2025 | Dispõe Sobre A Atualização Do Piso Salarial Dos Professores Efetivos Do Município De Pedra Mole (Se) E Dá Outras Providências. | 18/06/2025 | Baixar |
| Leis | 364/2025 | 2025 | Altera tabela de cargos constante no anexo único da Lei Municipal 181/2013, para incluir os cargos de Biomédico, Médico Veterinário, Monitor, terapeuta ocupacional e instrutor de música e dá providências correlatas. | 18/06/2025 | Baixar |
| Leis | 364/2025 | 2025 | Altera tabela de cargos constante no anexo único da Lei Municipal 181/2013, para incluir os cargos de Biomédico, Médico Veterinário, Monitor, terapeuta ocupacional e instrutor de música. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 363/2025 | 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis localizados no lugar denominado "Povoado Serra", neste município, mediante a transferência do domínio e dá outras providências | 18/06/2025 | Baixar |
| Leis | 363/2025 | 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis localizados no lugar denominado "Povoado Serra". | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 362/2025 | 2025 | Regulamenta A Fixação Do Piso Salarial Dos Agentes Comunitários De Saúde (Acs) E Agentes De Combate Às Endemias (Ace) Do Municipio De Pedra Mole/Se nos termos da Emenda Constitucional Nº 120, De 05 De Maio De 2022 E Da Portaria Nº 6530 – GM/MS de 9 de Janeiro de 2024 e dá outras Providências | 18/06/2025 | Baixar |
| Leis | 362/2025 | 2025 | Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (Acs) e Agentes de Combate à s Endemias (Ace | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 361/2025 | 2025 | "Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Pedra Mole, e dá outras providências". | 18/06/2025 | Baixar |
| Leis | 361/2025 | 2025 | – Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa/taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 359/2024 | 2024 | Dispõe Sobre A Estimativa Das Receitas E A Fixação Das Despesas Para O Orçamento Geral Do Município De Pedra Mole/SE, Relativas Ao Exercício Financeiro De 2025 | 25/04/2025 | — |
| Leis | 358/2024 | 2024 | Cria O Conselho Municipal Dos Direitos Do Idoso – CMDI E O Fundo Municipal Dos Direitos Do Idoso – FMDI | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 357/2024 | 2024 | Concede Recomposição E Reajuste Salarial Aos Servidores Do Poder Legislativo, Atualiza Dispositivos Na Lei Municipal Nº 244/2017 | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 356/2024 | 2024 | Dispõe sobre estágios de estudantes de curso superior e ensino técnico, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 355/2024 | 2024 | Institui O Pagamento De 1/3 De Férias Subsídio Como Direito Social Ao Prefeito E Vice – Prefeito Do Município De Pedra Mole/Se | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 354/2024 | 2024 | Institui o pagamento de 1/3 de férias subsídio como direito social aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pedra Mole-Sergipe, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 353/2024 | 2024 | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 352/2024 | 2024 | Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral, do Controlador Geral e dos Secretários Municipais do Município de Pedra Mole/Se Para | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 351/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CMARA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE ESTADO DE SERGIPE PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 350/2024 | 2024 | "Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE e dá outras providência | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 349/2024 | 2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do PEDRA MOLE/SE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 40.967,72 e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 348/2024 | 2024 | Regulamenta a concessão de diárias para custeio de despesas, quando em viagem em oficial. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 347/2024 | 2024 | Estabelece Critérios Objetivos Para a Concessão da Gratificação por Representação. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 346/2024 | 2024 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Povoado Gravatá, nesta Cidade e dá outras providência | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 345/2024 | 2024 | Estabelece O Sistema De Garantia A Escuta Especializada E Ao Depoimento Especial Sem Danos À Criança E Adolescente, Vítima Ou Testemunha De Violência. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 344/2024 | 2024 | Reconhece o Evento PEDRA MOLE FEST FOLIA como manifestação Cultura. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 343/2024 | 2024 | Concede Reajuste ao Piso Salarial dos Professores Efetivos do Município de Pedra Mole. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 342/2024 | 2024 | Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos ACS e ACE do Município de Pedra Mole. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 341/2024 | 2024 | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo | 25/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 320/2024 | 2024 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE" | 29/04/2025 | Baixar |
| Decretos | 319/2024 | 2024 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE" | 29/04/2025 | Baixar |
| Leis | 328/2023 | 2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 18/06/2025 | Baixar |
| Leis | 327/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2025 | — |
| Leis | 326/2023 | 2023 | Regulamenta A Fixação Do Piso Salarial Dos Agentes Comunitários De Saúde (Acs) E Agentes De Combate Às Endemias (Ace) Do Municipio De Pedra Mole/Se nos termos da Emenda Constitucional Nº 120, De 05 De Maio De 2022 E Da Portaria Nº 576/2023 – GM/MS de 05 de Maio de 2023 e dá outras Providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 325/2023 | 2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Mole/SE, e revoga os artigos 26 ao 57 da Lei Municipal n° 214 de 10 de abril de 2015. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 324/2023 | 2023 | "Autoriza o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE/SE a repassar aos agentes comunitários de saúde – acs e aos agentes de combate à s endemias - ace, 50% (cinquenta por cento) da parcela do incentivo financeiro adicional recebido do governo federal, através do ministério da saúde e dá outras providências". | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 323/2023 | 2023 | Altera a Lei nº 227, de 19 de maio de 2016, no âmbito da Município de Pedra Mole/SE, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 322/2023 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratação temporária em conformidade com a Lei Municipal 178/2013, 181/2013 e a Constituição Federal, e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 321/2023 | 2023 | Dispõe sobre a revisão dos saláriomínimo para o ano de 2023 e dá outras providências que esta lei especifica. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 320/2023 | 2023 | A presente Lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitária (CMSPC) e dá outras providências. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis Complementares | 319/2023 | 2023 | Altera a Lei 284/2020, dando uma nova nomenclatura ao cargo de Chefe do Departamento do Leite e Art. 2º, inciso XXXVII, da Lei 290/2020, dando novas atribuições ao cargo por ele estipulado. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 318/2023 | 2023 | Institui Programa De Recuperação Fiscal — Refis Com Vistas À Regularização De Débitos Tributários Ou Não Para Com O Município, Mediante Parcelamento, Anistia De Multas E Juros Para Pessoas Físicas E Jurídicas E Adota Providências Correlatas. | 25/04/2025 | Baixar |
| Leis | 304/2022 | 2022 | Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1.964. | 20/06/2025 | Baixar |
| Leis | 302/2022 | 2022 | Regulamenta o fornecimento de transporte coletivo universitário gratuito intermunicipal e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| Leis | 301/2022 | 2022 | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| Leis | 300/2022 | 2022 | Altera Dispositivos da Lei Municipal 296/2021- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Municipal 299/2022 - LOA - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| Leis | 299/2022 | 2022 | Aprova o Projeto de Lei nº 06/2021, que "Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para о orçamento geral do Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências" | 20/06/2025 | Baixar |
| Leis | 298/2022 | 2022 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Pedra Mole, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| Leis | 298/2022 | 2022 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Pedra Mole, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. | 20/06/2025 | Baixar |
| Leis | 20/1995 | 1995 | LEI COMPLEMENTAR N° 20/95. 14 DE DEZEMBRO DE 1995. | 30/07/2026 | Baixar |