Acesso Único - Informações Institucionais

PRESIDENTE

Responsáveis	PEDRO KAIQUE FREIRE MENEZES (PSD)
Competências	Competência >> Art. 36 do Regimento Interno: O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas. Abrangendo também os Artigos 37 a 39.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-2298
E-mails	presidencia@camaradeestancia.se.gov.br
Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

Ato Normativo

VICE-PRESIDENTE

Responsáveis	JORGE PAULO FONSECA SANTOS (PSD)
Competências	Art. 41. do Regimento Interno: Coadjuvar o Presidente na direção dos serviços administrativos da Câmara e, além das atribuições que decorrem dessa competência.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
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Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

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PRIMEIRO SECRETÁRIO

Responsáveis	PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA CAMPOS SILVA (UB)
Competências	Art. 41. do Regimento Interno: Coadjuvar o Presidente na direção dos serviços administrativos da Câmara e, além das atribuições que decorrem dessa competência

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-2298
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Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

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SEGUNDA SECRETÁRIA

Responsáveis	MARTA MONTEIRO DOS SANTOS DE JESUS (PSD)
Competências	Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças

Endereços	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs
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DIRETORIA-GERAL DA CÂMARA

Responsáveis	HAMILTON RAFAEL SANTOS TELES
Competências	DIRETOR GERAL – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Diretor Geral coordenar as atividades administrativas da Câmara Municipal, com as seguintes atribuições e referências: I – planejar, organizar e coordenar os serviços administrativos e a utilização de recursos humanos e dos materiais; II – pesquisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação; III – avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas; IV – acompanhar e avaliar desempenhos funcionais; V – verificar o funcionamento da Câmara segundo o Regimento e Regulamentos vigente; VI – coletar informações para a consecução dos objetivos e metas da Câmara; VII – realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado; VIII – efetuar levantamentos e manter atualizados dados bibliográficos de temas de interesse da Câmara Municipal; IX – planejar e manter os sistemas, supervisionar os serviços de informações e arquivo de documentos manuais e automatizados; X – coordenar as atividades de arquivamento e recuperação de documentos; XI— elaborar o fluxo de controle e rotina de trabalho; XII – colaborar na fiscalização de obras e serviços contratados pela Casa Legislativa; XIII – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Diretoria Geral. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior em Administração, Ciências Contábeis ou Economia.

Responsáveis

HAMILTON RAFAEL SANTOS TELES

Competências

DIRETOR GERAL – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Diretor Geral coordenar as atividades administrativas da Câmara Municipal, com as seguintes atribuições e referências:

I – planejar, organizar e coordenar os serviços administrativos e a utilização de recursos humanos e dos materiais;
II – pesquisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação;
III – avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas;
IV – acompanhar e avaliar desempenhos funcionais;
V – verificar o funcionamento da Câmara segundo o Regimento e Regulamentos vigente;
VI – coletar informações para a consecução dos objetivos e metas da Câmara;
VII – realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado;
VIII – efetuar levantamentos e manter atualizados dados bibliográficos de temas de interesse da Câmara Municipal;
IX – planejar e manter os sistemas, supervisionar os serviços de informações e arquivo de documentos manuais e automatizados;
X – coordenar as atividades de arquivamento e recuperação de documentos;
XI— elaborar o fluxo de controle e rotina de trabalho;
XII – colaborar na fiscalização de obras e serviços contratados pela Casa Legislativa;
XIII – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Diretoria Geral.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior em Administração, Ciências Contábeis ou Economia.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-2298
E-mails	presidencia@camaradeestancia.se.gov.br
Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

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ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA

Responsáveis	RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO
Competências	ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Assessor Jurídico da Câmara Municipal, coordenar as atividades de natureza jurídica que envolva a Casa Legislativa, com as seguintes atribuições de referência: I – representar em juízo ou fora dele a Câmara Municipal nas ações em que esta for Autora, Ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo e prestando a assistência jurídica necessária e adequada; II – analisar e executar as atividades de consultoria e assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciários, emitindo pareceres sobre questões de natureza regimental, constitucional, pública, civil e administrativa no âmbito da Câmara Municipal; III – examinar e opinar sobre anteprojetos de normas e atos oficiais internos da Câmara Municipal ou de interesse desta; IV – propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade fim do Poder Legislativo; V – manifestar-se sobre o cumprimento de ordens e sentenças judiciais; VI – elaborar peças técnicas na área jurídica, defendendo os interesses da Câmara; VII – assistira Câmara na elaboração e interpretação de contratos, convênios e outros instrumentos legais; VIII – realizar estudos específicos sobre temas e problemas de interesse da Câmara; IX – prestar informações e esclarecimentos sobre legislação e normas no âmbito da Administração Pública; X – coordenar, orientar e participar de atividades relativas a inquéritos e processos administrativos; XI – compilar e organizar informações relativas a legislação, doutrina e jurisprudência de interesse da Câmara; XII – acompanhar e assessorar as reuniões legislativas e audiências públicas, emitindo pareceres, quando solicitado; XIII— assessorar as Comissões, emitindo pareceres jurídicos a respeito das matérias sujeitas a exame; XIV – verificar a legalidade das proposições apresentadas, dos projetos oriundos do Executivo, dos elaborados pelo Legislativo, antes da apreciação pelo Plenário e orientar a Mesa Diretora sobre eventuais medidas a serem tomadas; XV – examinar e opinar em questões relativas a direitos, vantagens, deveres e obrigações do pessoal da Câmara; XVI – acompanhar todos os atos relativos a licitações e contratos; XVII – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Assessoria Jurídica. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior em Direito, com inscrição na OAB.

Responsáveis

RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO

Competências

ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Assessor Jurídico da Câmara Municipal, coordenar as atividades de natureza jurídica que envolva a Casa Legislativa, com as seguintes atribuições de referência:

I – representar em juízo ou fora dele a Câmara Municipal nas ações em que esta for Autora, Ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo e prestando a assistência jurídica necessária e adequada;
II – analisar e executar as atividades de consultoria e assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciários, emitindo pareceres sobre questões de natureza regimental, constitucional, pública, civil e administrativa no âmbito da Câmara Municipal;
III – examinar e opinar sobre anteprojetos de normas e atos oficiais internos da Câmara Municipal ou de interesse desta;
IV – propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade fim do Poder Legislativo;
V – manifestar-se sobre o cumprimento de ordens e sentenças judiciais;
VI – elaborar peças técnicas na área jurídica, defendendo os interesses da Câmara;
VII – assistira Câmara na elaboração e interpretação de contratos, convênios e outros instrumentos legais;
VIII – realizar estudos específicos sobre temas e problemas de interesse da Câmara;
IX – prestar informações e esclarecimentos sobre legislação e normas no âmbito da Administração Pública;
X – coordenar, orientar e participar de atividades relativas a inquéritos e processos administrativos;
XI – compilar e organizar informações relativas a legislação, doutrina e jurisprudência de interesse da Câmara;
XII – acompanhar e assessorar as reuniões legislativas e audiências públicas, emitindo pareceres, quando solicitado;
XIII— assessorar as Comissões, emitindo pareceres jurídicos a respeito das matérias sujeitas a exame;
XIV – verificar a legalidade das proposições apresentadas, dos projetos oriundos do Executivo, dos elaborados pelo Legislativo, antes da apreciação pelo Plenário e orientar a Mesa Diretora sobre eventuais medidas a serem tomadas;
XV – examinar e opinar em questões relativas a direitos, vantagens, deveres e obrigações do pessoal da Câmara;
XVI – acompanhar todos os atos relativos a licitações e contratos;
XVII – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Assessoria Jurídica.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior em Direito, com inscrição na OAB.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-2298
E-mails	presidencia@camaradeestancia.se.gov.br
Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

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ASSESSOR JURÍDICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Responsáveis	Marcus Vinicius Martins Pereira
Competências	ASSESSOR JURÍDICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao assessor jurídico da Escola do Legislativo, coordenar as atividades de natureza jurídica que envolva o atendimento à Comunidade, com as seguintes atribuições de referência: I – proceder com o atendimento gratuito da comunidade conforme o Projeto desenvolvido pela Câmara Municipal através da Escola do Legislativo. II – propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade fim do Poder Legislativo; III – elaborar peças técnicas na área jurídica defendendo os interesses da Comunidade; IV – prestar informações e esclarecimentos à comunidade sobre legislação e normas jurídicas; V – executar outras tarefas correlatas e inerentes ao atendimento jurídico. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior em Direito, com inscrição na OAB.

Responsáveis

Marcus Vinicius Martins Pereira

Competências

ASSESSOR JURÍDICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao assessor jurídico da Escola do Legislativo, coordenar as atividades de natureza jurídica que envolva o atendimento à Comunidade, com as seguintes atribuições de referência:

I – proceder com o atendimento gratuito da comunidade conforme o Projeto desenvolvido pela Câmara Municipal através da Escola do Legislativo.
II – propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade fim do Poder Legislativo;
III – elaborar peças técnicas na área jurídica defendendo os interesses da Comunidade;
IV – prestar informações e esclarecimentos à comunidade sobre legislação e normas jurídicas;
V – executar outras tarefas correlatas e inerentes ao atendimento jurídico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior em Direito, com inscrição na OAB.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-3257
E-mails	: presidencia@camaradeestancia.se.gov.br
Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

Ato Normativo

CONTROLADOR INTERNO

Responsáveis	José Widisson dos Santos
Competências	CONTROLADOR INTERNO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao controlador interno coordenar e desenvolver as atividades de controle interno da Câmara Municipal, com as seguintes atribuições de referência: I – fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos planos orçamentários; II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional; III – zelar pela obediência das formalidades legais e avaliar os resultados de atos administrativos em geral, acompanhando especialmente a admissão de pessoal, contratos e licitações; IV – apoiar as unidades da Câmara rio exercício institucional do Controle Externo, especialmente emitindo pareceres sobre balanços e balancetes remetidos pelo Poder Executivo; V – analisar a prestação de contas anual a ser enviada ao Tribunal de Contas; VI – recomendar medidas para o cumprimento de normas legais e técnicas; VII – zelar pela observância dos limites gasto com pessoal; VIII – supervisionar as medidas adotadas pela Presidência, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos turnos da legislação vigente; IX – produzir, sempre que requisitado relatórios destinados , a subsidiar a ação e gestão do Presidente e dos responsáveis pela Administração e Unidades da Câmara; X – participar dos processos de expansão e informatização, com vistas a proceder a melhoria contínua das atividades prestadas pelo sistema de controle interno; XI – realizar treinamentos aos servidos integrantes do sistema de controle interno, bem como a disseminação de informações técnicas e legislativas; XII – recomendar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e sindicâncias; XIII – propor à Presidência da Câmara, instruções normativas que busquem estabelecer padronização de procedimentos pelas unidades administrativas, concernentes à ação do sistema de controle interno; XIV – fornecer informações de interesse público quanto à tramitação de procedimentos internos da Controladoria, mediante requisição oficial; XV – promover, organizar e executar programação periódica de auditoria contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional e emitir os respectivos relatórios; XVI – alertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que tiver conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade prevista em lei; XVII – Comunicar ao Tribunal de Contas a constatação de irregularidade ou ilegalidade de que tiver conhecimento, em conformidade com as normas vigentes; XVIII – indicar providências com vistas a sanar as irregularidades e evitar ocorrências semelhantes; XIX – assegurar a economicidade da Administração nas áreas contábil, orçamentária, financeira, administrativa, patrimonial e operacional, XX – controlar desvios, perdas e desperdícios; XXI – identificar erros, fraudes e idcntiticar os agentes responsáveis; XXII – apoiar o Controle Externo; XXIII – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Unidade de Controle Interno. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar cm dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.

Responsáveis

José Widisson dos Santos

Competências

CONTROLADOR INTERNO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao controlador interno coordenar e desenvolver as atividades de controle interno da Câmara Municipal, com as seguintes atribuições de referência:

I – fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos planos orçamentários;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional;
III – zelar pela obediência das formalidades legais e avaliar os resultados de atos administrativos em geral, acompanhando especialmente a admissão de pessoal, contratos e licitações;
IV – apoiar as unidades da Câmara rio exercício institucional do Controle Externo, especialmente emitindo pareceres sobre balanços e balancetes remetidos pelo Poder Executivo;
V – analisar a prestação de contas anual a ser enviada ao Tribunal de Contas;
VI – recomendar medidas para o cumprimento de normas legais e técnicas;
VII – zelar pela observância dos limites gasto com pessoal;
VIII – supervisionar as medidas adotadas pela Presidência, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos turnos da legislação vigente;
IX – produzir, sempre que requisitado relatórios destinados , a subsidiar a ação e gestão do Presidente e dos responsáveis pela Administração e Unidades da Câmara;
X – participar dos processos de expansão e informatização, com vistas a proceder a melhoria contínua das atividades prestadas pelo sistema de controle interno;
XI – realizar treinamentos aos servidos integrantes do sistema de controle interno, bem como a disseminação de informações técnicas e legislativas;
XII – recomendar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e sindicâncias;
XIII – propor à Presidência da Câmara, instruções normativas que busquem estabelecer padronização de procedimentos pelas unidades administrativas, concernentes à ação do sistema de controle interno;
XIV – fornecer informações de interesse público quanto à tramitação de procedimentos internos da Controladoria, mediante requisição oficial;
XV – promover, organizar e executar programação periódica de auditoria contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional e emitir os respectivos relatórios;
XVI – alertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que tiver conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade prevista em lei;
XVII – Comunicar ao Tribunal de Contas a constatação de irregularidade ou ilegalidade de que tiver conhecimento, em conformidade com as normas vigentes;
XVIII – indicar providências com vistas a sanar as irregularidades e evitar ocorrências semelhantes;
XIX – assegurar a economicidade da Administração nas áreas contábil, orçamentária, financeira, administrativa, patrimonial e operacional,
XX – controlar desvios, perdas e desperdícios;
XXI – identificar erros, fraudes e idcntiticar os agentes responsáveis;
XXII – apoiar o Controle Externo;
XXIII – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Unidade de Controle Interno.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar cm dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-2298 –
E-mails	presidencia@camaradeestancia.se.gov.br
Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

Ato Normativo

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

Responsáveis	Luiz Carlos Alves dos Santos.
Competências	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Assessor de Comunicação Social prover e coordenar as ações de comunicação social da Câmara Municipal, com as seguintes ações de referência: I – redigir, condensar, interpretar, organizar e coordenar noticias e textos a respeito de acontecimentos políticos, sociais e econômicos de interesse da Câmara, a serem divulgados em jornais, rádio, televisão e internet, II – possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade que digam respeito à atuação da Câmara ou com Ela possam interferir; III – analisar e comentar os assuntos de interesse da Câmara; IV – elaborar, executar e acompanhar os processos de confecção de material de divulgação das ações e atividades da Câmara; V – assessorar e preparar campanhas de divulgação do trabalho da Câmara, enviando material jornalistico (releases. Folders, panfletos e outros); VI – estabelecer contatos com veículos de comunicação para veiculação das noticias sobre a Câmara; VII – manter o arquivo de informações sobre a Câmara; VIII – analisar textos e campanhas elaborados por terceiros contratados; IX – fiscalizar as atividades de publicidade, divulgação e inserção realizadas por terceiros contratados; X – promover entrevistas ou encontros de interesse da Câmara; XI – atuar, prestar apoio e colaboração por ocasião de atos e solenidades públicas; XII – preparar minuta de pronunciamentos oficiais, na forma solicitada pelo Presidente ou demais membros da Câmara; XIII – registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais; XIV – planejar e conduzir pesquisas de opinião pública; XV – acompanhar as sessões legislativas, confeccionando as matérias jornalísticas a serem oficialmente veiculadas sobre a sessão; XVI – prover a gravação dos pronunciamentos dos Vereadores nos eventos e sessões da Câmara; XVII – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Assessoria de Comunicação REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior cm Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propagando ou Relações Públicas.

Responsáveis

Luiz Carlos Alves dos Santos.

Competências

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Assessor de Comunicação Social prover e coordenar as ações de comunicação social da Câmara Municipal, com as seguintes ações de referência:

I – redigir, condensar, interpretar, organizar e coordenar noticias e textos a respeito de acontecimentos políticos, sociais e econômicos de interesse da Câmara, a serem divulgados em jornais, rádio, televisão e internet,
II – possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade que digam respeito à atuação da Câmara ou com Ela possam interferir;
III – analisar e comentar os assuntos de interesse da Câmara;
IV – elaborar, executar e acompanhar os processos de confecção de material de divulgação das ações e atividades da Câmara;
V – assessorar e preparar campanhas de divulgação do trabalho da Câmara, enviando material jornalistico (releases. Folders, panfletos e outros);
VI – estabelecer contatos com veículos de comunicação para veiculação das noticias sobre a Câmara;
VII – manter o arquivo de informações sobre a Câmara;
VIII – analisar textos e campanhas elaborados por terceiros contratados;
IX – fiscalizar as atividades de publicidade, divulgação e inserção realizadas por terceiros contratados;
X – promover entrevistas ou encontros de interesse da Câmara;
XI – atuar, prestar apoio e colaboração por ocasião de atos e solenidades públicas;
XII – preparar minuta de pronunciamentos oficiais, na forma solicitada pelo Presidente ou demais membros da Câmara;
XIII – registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais;
XIV – planejar e conduzir pesquisas de opinião pública;
XV – acompanhar as sessões legislativas, confeccionando as matérias jornalísticas a serem oficialmente veiculadas sobre a sessão;
XVI – prover a gravação dos pronunciamentos dos Vereadores nos eventos e sessões da Câmara;
XVII – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Assessoria de Comunicação

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter formação superior cm Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propagando ou Relações Públicas.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-2298
E-mails	E-mail: presidencia@camaradeestancia.se.gov.br
Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

Ato Normativo

DIRETOR ADMINISTRATIVO

Responsáveis	Samuel Rodrigues de Freitas
Competências	COORDENADOR DE GABINETE DO PRESIDENTE – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Coordenador de Gabinete do Presidente coordenar as atividades do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, com as seguintes atribuições de referência: I – prestar assessoramento direto e apoiõ legislativo ao Presidente da Câmara, II – assessorar o Presidente no exame, encaminhando a solução, de assuntos políticos e legislativos; III – desenvolver as atividades de atendimento e informação ao público e autoridades; IV – receber, despachar, preparar, expedir as correspondências do Presidente da Câmara; V – secretariar o presidente da Câmara nas reuniões internas e externas, quando convocado; VI – coordenar e executar a programação de audiências, entrevistas, conferências, solenidades e outras atividades de representação do interesse da Presidência; VII – estimular e facilitar a comunicação interna; VIII – manter o Presidente da Câmara informado sobre os eventos sociais, públicos e privados, em que sua participação seja necessária; IX – organizar, monitorar e executar os serviços de cerimonial da Câmara; X – examinar previamente todos os documentos para a assinatura do Presidente, em consulta com a Assessoria Jurídica, quando necessário; XI – organizar e estabelecer procedimentos necessários à segurança do Presidente, em consulta com a Assessoria Jurídica; XII – confeccionar, expedir e controlar à distribuição de convites para solenidades oficiais, cerimônias e demais eventos promovidos pela Câmara, em que haja envolvimento direto do Presidente; XIII – gerenciar a prestação de contas da verba de gabinete; XIV – elaborar estudos e pesquisas para execução de projetos e proposições em geral; XV – elaborar anteprojetos de Lei, exposição de motivos e proposições em geral; XVI – observar e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica, do Regimento Interno e dos demais normativos; XVII – disciplinar e fiscalizar as atividades que envolvam o atendimento ao público no Gabinete; XVIII— executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades do Gabinete do Presidente. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter escolaridade mínima de ensino médio.

Responsáveis

Samuel Rodrigues de Freitas

Competências

COORDENADOR DE GABINETE DO PRESIDENTE – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Coordenador de Gabinete do Presidente
coordenar as atividades do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, com as seguintes atribuições de
referência:

I – prestar assessoramento direto e apoiõ legislativo ao Presidente da Câmara,
II – assessorar o Presidente no exame, encaminhando a solução, de assuntos políticos e legislativos;
III – desenvolver as atividades de atendimento e informação ao público e autoridades;
IV – receber, despachar, preparar, expedir as correspondências do Presidente da Câmara;
V – secretariar o presidente da Câmara nas reuniões internas e externas, quando convocado;
VI – coordenar e executar a programação de audiências, entrevistas, conferências, solenidades e outras
atividades de representação do interesse da Presidência;
VII – estimular e facilitar a comunicação interna;
VIII – manter o Presidente da Câmara informado sobre os eventos sociais, públicos e privados, em que sua participação seja necessária;
IX – organizar, monitorar e executar os serviços de cerimonial da Câmara;
X – examinar previamente todos os documentos para a assinatura do Presidente, em consulta com a Assessoria Jurídica, quando necessário;
XI – organizar e estabelecer procedimentos necessários à segurança do Presidente, em consulta com a Assessoria Jurídica;
XII – confeccionar, expedir e controlar à distribuição de convites para solenidades oficiais, cerimônias e demais eventos promovidos pela Câmara, em que haja envolvimento direto do Presidente;
XIII – gerenciar a prestação de contas da verba de gabinete;
XIV – elaborar estudos e pesquisas para execução de projetos e proposições em geral;
XV – elaborar anteprojetos de Lei, exposição de motivos e proposições em geral;
XVI – observar e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica, do Regimento Interno e dos demais normativos;
XVII – disciplinar e fiscalizar as atividades que envolvam o atendimento ao público no Gabinete;
XVIII— executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades do Gabinete do Presidente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter escolaridade mínima de ensino médio.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-2298
E-mails	presidencia@camaradeestancia.se.gov.br
Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

Ato Normativo

DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Responsáveis	Maria Edineusa Carvalho Melo
Competências	DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Diretor da Escola do Legislativo da Câmara coordenara Administração da ELEG, com as seguintes atribuições de referência: I – representa a Escola perante a Câmara Municipal e entidades externas; II – dirigir as atividades da Escola e tomar as providências necessárias e adequadas à sua regularidade a ao seu funcionamento; III – elaborar relatório anual de atividades a ser apresentado ao Conselho Escolar e submetido à Mesa Diretora da Câmara; IV – administrar os gastos em estreita consonância com a previsão orçamentária; V – orientar os serviços da Secretaria da Escola; VI – assinar certificados, documentos escolares e a correspondência oficial da Escola; VII – expedir editais dos cursos palestras, conferências, debates, simpósios e seminários oferecidos; VIII – propor à Mesa Diretora o recrutamento temporário de professores, instrutores, palestrantes e conferencistas; IX – solicitar à Presidência da Câmara os equipamentos e materiais permanentes necessários ao funcionamento da Escola; X – supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Unidades da Escola; XI – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Escola do Legislativo. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino médio.

Responsáveis

Maria Edineusa Carvalho Melo

Competências

DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS – Compete ao Diretor da Escola do Legislativo da Câmara coordenara Administração da ELEG, com as seguintes atribuições de referência:

I – representa a Escola perante a Câmara Municipal e entidades externas;
II – dirigir as atividades da Escola e tomar as providências necessárias e adequadas à sua regularidade a ao seu funcionamento;
III – elaborar relatório anual de atividades a ser apresentado ao Conselho Escolar e submetido à Mesa Diretora da Câmara;
IV – administrar os gastos em estreita consonância com a previsão orçamentária;
V – orientar os serviços da Secretaria da Escola;
VI – assinar certificados, documentos escolares e a correspondência oficial da Escola;
VII – expedir editais dos cursos palestras, conferências, debates, simpósios e seminários oferecidos;
VIII – propor à Mesa Diretora o recrutamento temporário de professores, instrutores, palestrantes e conferencistas;
IX – solicitar à Presidência da Câmara os equipamentos e materiais permanentes necessários ao funcionamento da Escola;
X – supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Unidades da Escola;
XI – executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Escola do Legislativo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino médio.

Endereços	Rua Dr. Gumercindo Bessa s/n – Centro
Telefones	(79) 3522-1410
E-mails	escoladolegislativodeestancia@gmail.com
Atendimento	De Segunda a sexta-feira no horário das 07:00hrs às 13:00hrs

Ato Normativo