Informações e-SIC
Dados do Serviço
Seção relativa ao e-SIC:
e-SIC Municipal
Prazos de resposta:
Receba sua resposta em até 20 dias, sendo 10 dias para recurso via e-mail, e tenha acesso a informações públicas.
Recursal:
A autoridade responsável pela análise dos pedidos e recursos é a Autoridade de Monitoramento da LAI, designada por ato oficial do Poder Executivo Municipal.
Autoridades competentes para o exame dos pedidos:
Ouvidoria Municipal
Procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso:
O e-Sic - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
Realizar Pedido / Cadastro
Para abrir um novo pedido de informação, é necessário realizar seu cadastro ou entrar no sistema.
Acessar Formulário de Cadastro