| Assunto | Categoria | Fundamento Legal da Restrição | Grau de Sigilo | Prazo de Restrição de Acesso | Link / Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA - INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS | E-SIC | NÃO HOUVE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS NO CORRENTE MÊS | NOTA EXPLICATIVA - INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS | Ver Documento (NOTA_EXPLICATIVA_-_INFORMACOES CLASSIFICADAS.pdf) |