Autor Parlamentar: Laércio Oliveira
Nome Proponente: Prefeitura Municipal
Número da Emenda: 202442740013
Ano da Emenda: 2024
Convênio: 09032024
Objeto: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Situação do Convênio: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Valor Previsto: R$ 500.000,00
Valor Empenhado: R$ 500.000,00
Valor Desembolsado: R$ 500.000,00