Conselho do Fundeb
Resoluções e pareceres do conselho do Fundeb
Conselho do Fundeb
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2026
Decreto dos membros do Fundeb
Publicado em: 30/05/2026
Conselho de Assistência Social
Documentos, resoluções e atas do Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho de Assistência Social
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PORTARIA CMAS_2025
Publicado em: 09/06/2026
Conselho de Assistência Social
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2026
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CMAS
Publicado em: 09/06/2026